Vereador Zizi pede continuidade em processo de regularização de terrenos doados
Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede a continuidade do processo de regularização de todos terrenos que foram doados ou cedidos pelo Município, chamado de REURB, proporcionando aos moradores maior segurança jurídica no exercício da posse e propriedade de seu imóvel.
Com o mesmo teor, ele fez um requerimento indagando ao Executivo a respeito deste processo. Ele destaca que é preciso que o Executivo se preocupe em providenciar a continuidade do processo de regularização das escrituras e registros de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura de Frutal, possibilitando que as pessoas possam ter os seus imóveis devidamente escriturados.
Para Zizi, esse é um justo anseio dos moradores que desejam ver a situação de suas residências definitivamente legalizada, citando que, em Ituiutaba, isso foi feito em sistema de mutirão.
O vereador explica que a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.
A regularização transforma áreas irregulares em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Também garante que os imóveis construídos sejam bens familiares que poderão ser repassados às futuras gerações.
As vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária são vários, como a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder comprovar endereço oficialmente; conseguir financiamentos para melhorar seu imóvel; acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros.
