Você está aqui: Página Inicial / Vereadora Juliene indaga cumprimento de lei sobre autorização para laqueadura e vasectomia

Vereadora Juliene indaga cumprimento de lei sobre autorização para laqueadura e vasectomia

por Assessoria de Comunicação última modificação 04/04/2023 16h21

 

 

A Câmara aprovou um requerimento da vereadora Juliene Sabino ao prefeito e Secretaria de Saúde pedindo informações sobre o cumprimento da Lei 14.442, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens.

 

Ela questiona ainda se existe uma lista de espera para a realização dessas cirurgias na Secretaria de Saúde. Juliene esclarece que a nova legislação assegura o direito de escolha, que passa a prescindir da vontade do cônjuge.

 

“É fundamental que as mulheres tenham acesso à informação para tomar a melhor decisão. E também, que sejam ofertados métodos reversíveis como o Dispositivo Intrauterino (DIU)”, observa

error while rendering plone.comments
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo