Zizi cobra informações sobre regularização da situação de terrenos de Frutal com impedimentos

Através de requerimento aprovado pela Câmara no dia 2, o vereador Zizi solicitou informações ao prefeito sobre a regularização da situação de terrenos de Frutal que estão com impedimentos de vendas e financiamentos.

Ele questiona se, neste ano, a Prefeitura irá agir em conjunto com o “Reurb” (Regularização Fundiária Urbana); quantos núcleos urbanos informais já foram identificados no Município de Frutal como passíveis de regularização por meio da REURB e quantos processos de REURB foram instaurados no Município até a presente data.

Zizi indaga ainda se existe levantamento oficial de imóveis e terrenos que hoje possuem impedimentos para venda, financiamento ou registro em cartório em razão da ausência de regularização fundiária; quais são os principais entraves técnicos, jurídicos, ambientais ou cartoriais que dificultam a regularização desses imóveis no Município; bem como se a Prefeitura possui plano de ação, cronograma ou metas específicas para a regularização de terrenos que não podem ser comercializados ou financiados.

Além destes, o autor faz vários questionamentos e argumenta que é preciso realizar ações necessárias para a concretização ao direito à moradia, mediante procedimento de regularização fundiária sustentável de assentamentos urbanos ocupados por populações de baixa renda ou não.

“A regularização fundiária prevista na lei irá beneficiar regiões como os povoados Garimpo do Bandeira, Vila Barroso, Boa Esperança, Pradolândia, bem como bairros como o Princesa Isabel II, cidade Jardim e Frutal II e outros”, conclui.