Zizi quer atualização do Plano Diretor do Município de Frutal
Na reunião da Câmara, no dia 29, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede ao Executivo a elaboração e envio do novo Plano Diretor do Município, uma vez que está em vigência o plano do ano de 2006, e se encontra bastante defasado.
Ele explica que o PD é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, significando que serve para dirigir o desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social.
Zizi comenta que a cidade tem a função social de fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, etc. Porém, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações), como estatal (ruas, praças, equipamentos, etc.). Diante disso, um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar o desenvolvimento econômico e social.
Segundo o vereador, o objetivo PD é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (cidade) e das partes (cada propriedade em particular).
“Este Plano deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da população. Como já existe, em Frutal, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEF), esta medida é bastante necessária e urgente”, conclui.
