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O deputado estadual Arnaldo Silva esteve em Frutal nesta quinta (5) para cumprir uma agenda de inauguração de obras, melhorias e aquisição de materiais e equipamentos da Assistência Social Pio XII.

Participaram do evento, diversas autoridades como diretores de instituições, Polícia Militar, Polícia Civil e diretoria do Asilo Pio XII. Do Legislativo, compareceram o presidente Juninho do Sindicato e os vereadores Gislene Maria, Jarbinhas Despachante, Rapinha, Vaininha, Maíza Signorelli e Jhonathan Lavador.

Foram enumeradas diversas obras conquistadas pelo deputado em parceria com a Prefeitura e Câmara. Também foram enaltecidas as parcerias com o Banco Sicoob e das mulheres do grupo “Bazar Frei Gabriel”. Este último tem realizado, há 49 anos, um trabalho voluntário com a destinação dos recursos conseguidos em um bazar de artesanatos promovido anualmente em prol do Asilo.

Na oportunidade, diversos representantes da instituição e outros oradores enfatizaram a importância do trabalho do deputado, agradecendo-o por todas as conquistas que ele obteve em favor dos idosos internos do Asilo Pio XII.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, comentou que Arnaldo Silva tem feito a diferença através de seu trabalho beneficiando toda o município. Também comentou que o Legislativo já destinou R$ 545 mil em emendas impositivas agraciando a instituição. “Podem sempre contar com a Câmara. Estamos prontos para aprovar essas emendas a fim de atender aos idosos do Asilo Pio XII”, declara.

O deputado Arnaldo fez um breve relato de seu trabalho e adiantou outros que estão em fase de realização como o asfaltamento do Jardim Brasil e construção da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de Frutal.

“Só tenho a agradecer a Deus e população por essa oportunidade que nos deu em poder prestar um trabalho tão importante como esse. Quero retribuir essa oportunidade de poder trabalhar, além de expressar minha gratidão a toda comunidade e, juntos, vamos ajudando as instituições de Frutal”, finalizou.

Por meio de requerimento, o vereador Juninho do Sindicato fez ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, fez um pedido de informação com relação a providências a serem tomadas quanto a limpeza das margens do córrego do Brejinho.

De acordo com ele, é preciso que seja efetuada a limpeza das margens do córrego, bem como a poda do mato, uma vez que as margens estão poluídas com lixo, entulho, garrafas plásticas e com o mato crescendo desordenadamente, o que contribui para o aparecimento de caramujos, cobras e, principalmente, do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças ainda mais perigosas.

Juninho do Sindicato relata que os moradores das imediações questionam os vereadores a esse respeito e, diante disso, necessita da informação para que possa repassá-la com segurança aos cidadãos.

A Câmara aprovou, na reunião do dia 2, um requerimento de autoria da vereadora Gislene Maria que solicita informações do Executivo com relação a trabalho desempenhado pelas garis em Frutal.

Ela questiona quantas são contratadas e quantas são efetivas (concursadas) atualmente e quais os bairros estão efetuando a limpeza das ruas. Também indaga sobre o motivo de alguns bairros não serem atendidos com esse tipo de serviço público e se o programa “Cidade limpa, cidade desenvolvida”, previsto através de lei, já foi implementado pelo Executivo.

Gislene Maria observa que o serviço de limpeza das ruas é essencial para manter a cidade limpa, sendo que ela considera que, nesse quesito, “está um caos”. “A cidade está suja, com lixo pelas ruas, deixando-a com uma aparência de abandono e descaso. A população tem reclamado diariamente pela falta do serviço de limpeza efetuado pelas servidoras garis”, afirma.

A vereadora comenta que a Prefeitura é responsável por garantir a execução da limpeza urbana, nos termos da Constituição Federal, sendo que esta prestação de serviço pode ser feita diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Também existe na Lei Orgânica do Município, o programa “Cidade limpa, cidade desenvolvida”, que tem por finalidade a promoção do bem-estar da comunidade e a valorização da cidadania, com ações de voluntariado na varrição, limpeza e conservação dos logradouros públicos no Município.

“É impossível pensar no bom funcionamento da cidade sem os serviços prestados pelos profissionais de limpeza urbana. Isso porque, o setor faz parte do saneamento básico, o que reforça ainda mais a sua importância na gestão urbana”, arremata.

Foi aprovada uma indicação do vereador Jarbinhas, na reunião do dia 2, que pede a instituição de um “Procon móvel” a fim de levar ações de atendimento ao público para aos bairros mais afastados do centro da cidade, bem como ao distrito e aos povoados.

Ele defende que o Procon Móvel terá o objetivo de oferecer mais facilidade de acesso aos consumidores do Município e garantir os seus direitos. Desta forma, o consumidor poderá obter informações sobre os seus direitos e registrar reclamações e denúncias.

“A meta principal é a descentralização do atendimento oferecido à população, ampliando o trabalho realizado pelo órgão de conscientização e solução de problemas nas relações de consumo. O Procon móvel já existe em inúmeras cidades pelo país e poderá disseminar a orientação e educação para o consumo e em relação aos direitos, melhorando o atendimento às demandas dos cidadãos”, encerra.

O vereador Jhonathan Lavador fez uma indicação que foi aprovada na sessão do dia 2, em que pede um mutirão de iluminação pública na cidade, efetuando a troca das lâmpadas queimadas nos postes a fim de garantir uma boa prestação de serviço.

Ele explica que, no período noturno, pode-se facilmente detectar a existência de inúmeras lâmpadas queimadas nos postes e outras apresentando problemas, ficando apagadas.

Jhonathan solicita que seja feito um mutirão pela cidade uma vez que a população paga por esse serviço. Além disso, conforme ele destaca, a iluminação pública contribui com a segurança das pessoas.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede para que seja consertada uma geladeira da escola de Pradolândia, bem como verificar junto a Cemig a questão das instalações elétricas do estabelecimento de ensino, para que possam ser ligados os aparelhos de ar condicionado, com urgência.

O vereador enfatiza que, neste período de calor inclemente em Frutal e região, é preciso proporcionar àquela escola condições para que os alunos, professores e funcionários possam beber água gelada e usufruir de um ar condicionado, dando-lhes conforto para que as atividades escolares ocorram normalmente.

Na reunião da Câmara realizada na segunda (2), o vereador Jarbinhas Despachante fez uma indicação solicitando que todos os sanitários públicos do Município sejam adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com ele, geralmente, os banheiros são os locais que apresentam mais transtornos e riscos para as pessoas com deficiência. Por isso, a construção ou adaptação destes sanitários é imprescindível. Além disso, iria preservar a intimidade e a independência das pessoas, bem como proporcionar conforto e comodidade com segurança.

Jarbinhas comenta que garantir a acessibilidade é uma obrigação legal, visto que existe a Lei Federal 10.098, criada no ano de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As vereadoras Lucivaine “Vaininha” e professora Irma Rezende Rocha fizeram um requerimento em conjunto ao Executivo solicitando informações sobre o antigo prédio do laboratório municipal, ao lado da UBS Dr. Sandoval Henrique de Sá.

Elas questionam se, com a reforma, o prédio será sede do CAPS I e se consta algum pedido do Ministério Público para mudar aquela instituição de local. Vaininha e Irma indagaram também o motivo da empresa contratada não ter concluído a obra.

As vereadoras relatam que a reforma foi iniciada pela empresa “Bloco Engenharia” e está paralisada desde junho (há noventa dias). Com isso, muitas pessoas questionam os vereadores e, sendo assim, elas desejam esclarecê-los a esse respeito com absoluta segurança.

O vereador Juninho do Sindicato foi autor de um requerimento direcionado ao prefeito em que solicita informações sobre o motivo que não ocorrem mais na Câmara Municipal as audiências públicas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As audiências deveriam acontecer nos meses de maio, setembro e fevereiro e são uma oportunidade do Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Ele explica que a Prefeitura tem feito as audiências públicas para prestação de contas quadrimestral de receita e despesa, em outros locais, como o Centro de Eventos Yara Lins, o que ele considera que não é o correto. “A Câmara sempre disponibilizou o Plenário “Olávio Ribeiro Côrtes” quando solicitada pela Prefeitura”, lamentou.

Na reunião da Câmara, no dia 2, foi aprovada uma representação de autoria do vereador Alexandre Braz que solicita à deputada estadual Alê Portela que seja enviada uma ambulância para a área da saúde para Frutal.

Segundo ele, uma ambulância será de grande utilidade para o Município, uma vez que o veículo é dotado de equipamentos necessários para um atendimento de emergência, principalmente quando há risco de vida, facilitando a locomoção de doentes a outros centros maiores.

Alexandre enfatiza a necessidade de haver mais veículos para a área da saúde, considerando o significativo aumento de transporte a outros centros.

Na reunião da Câmara realizada na segunda (2), o vereador Jarbinhas Despachante fez uma indicação solicitando que todos os sanitários públicos do Município sejam adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com ele, geralmente, os banheiros são os locais que apresentam mais transtornos e riscos para as pessoas com deficiência. Por isso, a construção ou adaptação destes sanitários é imprescindível. Além disso, iria preservar a intimidade e a independência das pessoas, bem como proporcionar conforto e comodidade com segurança.

Jarbinhas comenta que garantir a acessibilidade é uma obrigação legal, visto que existe a Lei Federal 10.098, criada no ano de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi pedindo para que sejam efetuadas campanhas publicitárias constantes voltadas para arborização em frente de casas, haja vista a pouca quantidade de árvores na zona urbana.

A falta de arborização, faz com que os moradores sofram com as altas temperaturas que têm atingido a região. Zizi sugere, como primeira etapa, que a Administração faça divulgação constante de campanhas publicitárias incentivando os donos de imóveis plantarem árvores frente as residências ou outro local de suas calçadas.

“É preciso ressaltar que a árvore deve ser de espécie liberada pela legislação ambiental. É de extrema importância que a população de Frutal comece a contribuir na plantação de mais árvores na cidade”, adverte.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede uma mobilização por parte da Prefeitura, através das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de que seja elaborado um projeto de plantio de árvores nas calçadas das ruas e avenidas frutalenses.

Ele enfatiza a necessidade desta medida, visto que há pouca arborização em muitos setores da zona urbana. Segundo ele, em Frutal, inúmeras residências não possuem sequer uma árvore em frente.

“Todos somos conhecedores do agravamento das questões ambientais que vem colaborando com o aquecimento global, trazendo enormes prejuízos para a humanidade. Seria de bom alvitre que o Município desse o exemplo, estabelecendo parcerias importantes com a Cemig e usinas, no sentido de arregimentar esforços e promover o plantio de milhares de mudas de árvores próprias para a área urbana. Isso iria amenizar, pelo menos, nas áreas contempladas, o grande calor que atinge a região”, argumenta.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli na sessão do dia 2, em que ela pede para denominar um logradouro público da cidade com o nome de “Robson Rodrigues Chagas (Robinho), falecido em 2022.

A autora conta que Robinho foi um cidadão que muito contribuiu para o Município, pois prestou relevantes serviços à comunidade durante os seus anos de vida e se destacou dentro da sociedade, tendo sido muito estimado por todos. Por isso, considera justa a homenagem póstuma pretendida.

Na reunião ordinária da Câmara, no dia 2, foi aprovada uma indicação da vereadora Gislene Maria da Silva que solicita ao Executivo adicionar no site da Prefeitura e redes sociais os horários dos serviços públicos prestados em Frutal.

Ela cita os serviços de transporte público, rota de ônibus (com horários e datas) e dias da semana da prestação de serviços dos garis e da coleta de lixo (bairros atendidos, horários e datas).

 A vereadora considera que, além de ser atividade de extrema importância para manter a cidade limpa e organizada, a varrição das ruas e a coleta de lixo e outros serviços públicos evitam a proliferação de vetores que podem prejudicar a saúde da população.

A necessidade de resolver o problema da falta de escoamento em frente ao Posto JJ, na Avenida J.K. Esta foi uma indicação de autoria da vereadora Juliene Sabino, aprovada pela Câmara na sessão de segunda-feira (2).

Ela esclarece que sempre há água empoçada no local, mesmo quando não chove, o que causa transtornos a quem passa e aos comerciantes dos arredores. Por isso, Juliene destaca que é preciso que a Prefeitura determine ao setor competente que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de sanar o problema.

Através de indicação aprovada na Câmara, na segunda-feira (2), o vereador Rapinha solicitou ao Executivo algumas providências a serem executadas no Cemitério de Frutal.

Ele pediu a colocação de vigia diuturnamente no cemitério, principalmente no período noturno quando há maior incidência de ações de vandalismo e furtos, conforme relato de familiares.

Também solicitou instalação de câmeras de monitoramento e cerca elétrica; realizar pintura do cemitério; arrumar os muros quebrados e instalar torneiras.

Rapinha comenta que estas são reivindicações da comunidade que sempre o procura para que sejam resolvidos os problemas. O vereador declara que ocorrem inúmeros furtos de lápides, como peças de mármore, molduras e letras de identificação que são produzidos com materiais caros, como bronze e aço inoxidável. Por isso, a instalação de câmeras de vigilância e outras medidas poderão coibir esses delitos.

“O Cemitério Municipal é o local destinado ao sepultamento de entes queridos. Preservá-lo é um ato de respeito a memória de quem partiu e de consideração aos familiares. O Poder Público tem a obrigação de zelar pela sua organização, sempre no objetivo de atender as justas reivindicações da comunidade”, argumenta.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que pediu para que seja efetuada a limpeza das ruas do povoado de Água Santa, além de poda da grama, retirada de galhos de árvores e lixo, antes do feriado de 12 de outubro.

Ele esclarece que o povoado de Água Santa realiza grande festa religiosa anual no dia 12 de outubro, além de receber romeiros e visitantes de várias regiões do país durante todo o ano.

“A limpeza das ruas do povoado de Água Santa, com a poda da grama e a retirada de galhos de árvores e lixo é essencial. São providências que servirão para incentivar o turismo religioso do local, razão de progresso para aquela comunidade e para o Município”, conclui.

Em indicação aprovada na reunião do dia 2, o vereador Edivalder Fernandes reivindicou a realização de uma operação tapa buracos na Rua José Joubert, no Bairro Eldorado, com urgência.

Conforme destaca, a medida irá sanar os problemas água empoçada e de tráfego da Rua José Joubert, pois, devido a existência de buracos, faz com que os moradores, bem como os motoristas e pedestres, reclamem incessantemente pelos transtornos e riscos de acidentes a todos.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes fez uma moção de apoio ao Congresso Nacional para se seja encaminhada às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestando a vontade da população de Frutal quanto a possível descriminalização do aborto. O documento foi assinado pelos demais vereadores da Câmara Municipal.

O debate em questão prevê a legalização do aborto para fetos de até 12 semanas (ou três meses), sendo que o bebê somente passaria a ser considerado uma ”pessoa” após o nascimento.

A moção apresentada por Maíza manifesta apoio ao Congresso Nacional como o órgão legitimado para legislar a respeito do assunto e não a corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode desprezar a vontade popular que, em seu artigo primeiro da Constituição Federal, estabelece que o poder emana do povo (através de seus representantes) que se mostra, majoritariamente, contrário ao aborto. Esperamos que essa moção seja encaminhada como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio à causa”, arremata.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes fez uma moção de apoio ao Congresso Nacional para se seja encaminhada às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados manifestando a vontade da população de Frutal quanto a possível descriminalização do aborto. O documento foi assinado pelos demais vereadores da Câmara Municipal.

O debate em questão prevê a legalização do aborto para fetos de até 12 semanas (ou três meses), sendo que o bebê somente passaria a ser considerado uma ”pessoa” após o nascimento.

A moção apresentada por Maíza manifesta apoio ao Congresso Nacional como o órgão legitimado para legislar a respeito do assunto e não a corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode desprezar a vontade popular que, em seu artigo primeiro da Constituição Federal, estabelece que o poder emana do povo (através de seus representantes) que se mostra, majoritariamente, contrário ao aborto. Esperamos que essa moção seja encaminhada como prova de nossa mais veemente preocupação e apoio à causa”, arremata.

A vereadora Lucivaine “Vaininha” fez um requerimento destinado ao prefeito pedindo informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi feita a reforma e cobertura da quadra de esportes “Valter Gaspar (Pimpão)”, localizada na Rua Bias Fortes com a Rua Benedito Valadares, no bairro XV de Novembro, uma vez que foram disponibilizados recursos (já depositados na conta da Prefeitura de Frutal) pelo deputado estadual Arnaldo Silva.

 Ela ressalta que o bairro é populoso e a construção desta obra agregará maior número de pessoas devido aos inúmeros jogos realizados na “quadra do Pimpão”, como é popularmente conhecida.

O vereador Rapinha fez uma indicação – aprovada na reunião do dia 18 – em que pede ao Executivo a contratação de um farmacêutico para atender nos povoados de Vila Barroso, Pradolândia, Garimpo do Bandeira e Boa Esperança, visando auxiliar as pessoas que não têm condições de se deslocarem para pegar os seus remédios em Frutal.

Ele ressalta que é preciso ampliar o acesso da população carente aos medicamentos prescritos pelo médico. Com a presença de um farmacêutico nos povoados, as pessoas não precisariam vir à sede do Município para pegarem os seus remédios.

Na oportunidade, Rapinha também pediu que não seja fechada nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS) nesses povoados. Ele relata que moradores destes povoados têm comentado a respeito da possibilidade de fechamento das UBS´s, o que deixaria a população desamparada. “Existe esse temor por parte de moradores dessas comunidades. Por isso, pedimos que não venha ocorrer”, acrescenta.

O Legislativo aprovou um requerimento de autoria da vereadora Maíza Signorelli destinado ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos solicitando informações quanto a previsão de construção da travessia elevada em frente ao Supermercado Cazoli, na Avenida Marechal Deodoro.

Ela indaga ainda qual a previsão de construção de uma travessia em frente a empresa Frios e Cia., na Avenida Homero Alves de Souza e outra na Rua Pedro Abel de Queiroz, no bairro Nova Frutal, decorrente de emenda impositiva de autoria dela.

Maíza salienta que a instalação das travessias elevadas com a faixa de pedestres é providência indispensável à segurança das pessoas, principalmente de idosos, pois, fará com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres.

O Legislativo aprovou um requerimento da vereadora Gislene direcionada ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, solicitando o encaminhamento de um relatório mensal do valor da taxa CIP (Contribuição de Iluminação Pública) do Município de Frutal, de janeiro a setembro de 2023.

A vereadora comenta que foi informada de que o contrato com a empresa Freitas e Morais (responsável pelo setor de iluminação pública) foi finalizado no dia 31 de julho. Diante disso, ela quer saber qual motivo não ter sido feito um edital de licitação para contratação de uma nova empresa antes do desligamento da empresa Freitas e Morais.

Gislene questiona ainda o fato de haver muitas lâmpadas queimadas nos postes (alguns há mais de sete meses), sendo que o contrato foi encerrado somente no dia 31 de julho.

Também indaga qual motivo de não ter sido feito planejamento pelo setor responsável para a licitação do edital para contratação de uma nova empresa. Conforme ela enfatiza, por se tratar de um serviço essencial como a iluminação pública, é necessário um planejamento para que a população não seja afetada.

“São vários bairros na cidade de Frutal que estão com as lâmpadas queimadas e, mesmo assim, a população está pagando a taxa CIP referente ao custeio do serviço de iluminação pública. Estão pagando por um serviço que não está sendo prestado. Ruas mal iluminadas causam insegurança e medo aos moradores e pedestres e podem até provocar acidentes de trânsito, uma vez que a iluminação é essencial para a segurança pública”, adverte.