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O vereador Edivalder Fernandes da Silva propôs através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto, a reversão ao patrimônio público de um terreno localizado entre as ruas Itapagipe, Senador Gomes da Silva e Nova Ponte, no bairro Jardim das Laranjeiras, destinando-a, na sequência, para a construção de um novo conjunto habitacional.

“Trata-se de uma área que foi doada pela Prefeitura para a construção de prédios de apartamentos. No entanto, não foi utilizado todo o terreno ficando uma parte ociosa, já há muitos anos, onde só cresce mato, servindo apenas para acúmulo de lixo e depósito de entulhos”, explicou.

Conforme opina Edivalder, assim que for revertido ao patrimônio público, o terreno poderá ser utilizado para a construção de um conjunto habitacional, auxiliando na diminuição do déficit habitacional que hoje ainda existe na cidade.

Por meio de representação encaminhada ao governador Romeu Zema, o vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) solicitou esforços para envio de mais doses da vacina contra a Covid-19 para os municípios mineiros, visando que a vacinação efetivamente seja acelerada, a exemplo do Estado de São Paulo. “O cronograma paulista está bem mais avançado”.

“Estamos todos em risco enquanto a população não for vacinada, havendo também a possibilidade real da criação de novas variantes do coronavírus, segundo os especialistas, e ainda, enquanto durar essa pandemia a economia não voltará ao normal, o que vem prejudicando a população como um todo, especialmente os mais pobres”, acrescentou.

No documento, Rapinha diz esperar que Governo de Minas envide esforços no sentido de conseguir acelerar o cronograma da vacinação contra a Covid-19. “É preciso agir para que não haja mais vítimas dessa terrível doença e para que possamos todos retornar a uma vida normal, com empregos e com a economia em estabilidade”, manifestou.

O vereador Jhonathan Siqueira Martins apresentou uma indicação na qual ele enfatiza a necessidade de regulamentar a lei que proíbe a realização de queimadas ou incineração nos imóveis públicos ou particulares dentro do perímetro urbano ou logradouros públicos.

Conforme ele destaca, a lei foi criada como medidas de prevenção para evitar que o meio ambiente e a saúde pública sejam afetados. Além dos danos à saúde causados pela fumaça, o fogo pode colocar em risco a segurança das pessoas.

Jhonathan lembra que muitos moradores têm o hábito de limpar terreno e eliminar o lixo acumulado no quintal da casa, por meio das queimadas. Por isso, ele solicita que a lei seja regulamentada e possa ser cumprida.

Na opinião do vereador, o combate às queimadas é uma medida preventiva contra várias doenças e danos ao meio ambiente, pois é prejudicial à fauna, flora e mananciais.

“Nosso objetivo é combater atitudes incoerentes como a limpeza de terrenos e eliminação de lixo doméstico, através de queimadas, que trazem grandes prejuízos ao meio ambiente. Com a lei regulamentada, a Prefeitura poderá fiscalizar e estipular multa aos infratores”, encerra.

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) pediu o envio de requerimento ao prefeito e a secretária de educação para que respondam a alguns questionamentos.

Ele indaga os motivos pela qual a Prefeitura não arcará com a aquisição dos produtos necessários ao atendimento de protocolos de segurança ao retorno das aulas presenciais que deve ocorrer no mês de agosto.

Conforme relaciona, os itens são tintas para demarcação de chão, fitas para marcar distanciamento, dispenser de álcool, lixeiras com pedal, IPIs de segurança, aventais para cantineiras.

Juninho questiona se os professores da rede municipal de ensino terão que arcar com essas despesas ou solicitar ajuda da população. O vereador conta que chegou ao seu conhecimento que a aquisição destes produtos está sendo solicitada às escolas.

“As escolas não têm condições, haja vista que não possuem verba em caixa, o que normalmente era conseguida por meio de eventos e festividades para angariar recursos e isso não ocorre mais devido a pandemia. Tampouco os professores poderão arcar com essas despesas, nem há condições de solicitar à população, considerando a grave crise na economia. Por isso, gostaríamos de saber qual motivo a Prefeitura não pode arcar com esses gastos necessários à segurança do retorno das aulas presenciais”, conclui.

Na última reunião da Câmara, foi aprovada uma representação de autoria do vereador José Adão da Silva (Zizi), direcionada à Copasa, na qual solicita informações a respeito do volume de água captado no Ribeirão Frutal, que abastece a cidade.

Ele questiona ainda se há nova captação emergencial executada no córrego Vertente Grande e do poço profundo do Aquífero Guarani.

No requerimento, ele questiona ainda se o total da distribuição de água é suficiente para o abastecimento da população e qual medida será tomada em caráter emergencial se o abastecimento de água não for suficiente.

“Precisamos saber se a Copasa tem trabalhado em investimentos para a implantação e ampliação de novas fontes de produção, considerando que é preciso garantir com segurança o suprimento da demanda de abastecimento da cidade. As pessoas nos cobram a respeito, considerando o momento que sabemos ser de escassez”, justifica.

Também de autoria da vereadora Irma Rezende Rocha um requerimento destinado ao prefeito Bruno Augusto em que solicita que sejam encaminhadas ao Legislativo, informações sobre a municipalização das séries iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais, através do projeto “Mãos Dadas”, do governador Zema.

Irma questiona a participação do prefeito em reuniões para análise e discussão do projeto e qual o posicionamento e adesão que deve partir do Poder Executivo frutalense.

No requerimento, a vereadora questiona se para tomar essa decisão, haverá diálogo com a comunidade escolar e parecer do Ministério Público; além do destino dos servidores efetivos e designados das escolas municipalizadas.

Neste projeto – que teve adesão de 100 dos 850 municípios mineiros –, o governador Zema tem intenção de acelerar o processo de municipalização das escolas estaduais que ofertam turmas dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), atualmente 320 mil alunos nessas séries estão sob responsabilidade do governo estadual. O projeto de lei tem sido muito discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiências públicas e pelo sindicato dos professores.

Para o projeto ser aprovado, bastará que as prefeituras assinem um termo de adesão, eliminando a necessidade de que um projeto de lei autorizando o ingresso no “Mãos Dadas” seja aprovado pelas câmaras municipais.

O governo também sinaliza com o repasse de R$ 592 milhões para os municípios que aderirem ao projeto investirem na ampliação das salas, construção de novas escolas, reformas e aquisição de mobiliário. Porém, a concretização desse repasse, em 2021 e nos próximos anos, vai depender da “disponibilidade financeira e orçamentária” do orçamento estadual.

Em relação aos professores efetivos, o projeto de lei afirma que os efetivos continuarão com os direitos, garantidos pelo Estado. A grande preocupação é a falta de informações mais esclarecedoras sobre o que vai acontecer com os professores designados, que hoje dão aulas para alunos das séries iniciais das escolas estaduais, citando como exemplo a Escola Geralda Carvalho de Souza, que hoje possui 49 servidores, sendo 10 efetivos e 39 designados.

“O projeto é fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Constituição Federal de 1988, mas cabe ao prefeito tomar essa importante decisão, que esperamos continuar sendo pautada nos princípios da justiça, da transparência e na da busca do bem comum”, finaliza.

Visando melhorias para o funcionalismo público de Frutal, o vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante) sugeriu ao prefeito Bruno Augusto que passe a fornecer, mensalmente, uma cesta básica para cada trabalhador da Prefeitura de Frutal, independente de cargo ou nível salarial. Essa seria uma forma auxiliar na alimentação das famílias dos trabalhadores do município, em especial pelo longo período sem reajuste no ticket alimentação desses trabalhadores.

“Julgamos que esta seria mais uma forma do Executivo auxiliar os esforçados servidores da Prefeitura, nestes tempos difíceis em que ora vivemos, tratando-se, na verdade, de fornecer-lhes um acréscimo no ticket alimentação, considerando o baixo valor deste”, finalizou Jarbinhas.