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O vereador Zizi propôs Indicação que pede que a Prefeitura de Frutal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, disponibilize professores de teatro e de dança para as pessoas interessadas em aprender estas manifestações artísticas.

Além disso, a Indicação também destaca que é necessário que a Prefeitura disponibilize um espaço voltado para apresentação de eventos culturais.
“Sugiro onde funcionava o antigo Cine Canaã”, disse o vereador.

Zizi, lembra, que recentemente, foi formado um novo Conselho Municipal de Cultura na cidade. “Diante disso, a prefeitura precisa ouvir e executar mais as demandas deste órgão deliberativo, ou seja, é preciso que as políticas públicas voltadas para a cultura sejam mais discutidas e que haja uma remodelação neste setor dentro do município.
Há muitas deficiências nas políticas públicas da cultura como falta de formação de artistas e de espaços para apresentação de eventos como teatro e dança”, considerou.

Em indicação aprovada na reunião ordinária do dia 6, a vereadora Juliene Sabino fez uma indicação visando denominar de “Praça Roufel Rocca Ravena”, um espaço existente no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro, com a Rua Cônego Osório e com a Av. Benjamin Constant.

Segundo ela, existe um belo espaço que pode receber esse nome homenageando uma pessoa que era bastante conhecida e que prestou relevantes serviços à comunidade durante os seus anos de vida se destacando dentro da sociedade. “Roufel foi bastante estimado por todos, sendo assim justa a homenagem póstuma pretendida”, declara.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha que pede informações ao prefeito sobre quando serão instaladas caçambas ou lixeiras grandes para o recolhimento de lixo nas entradas e saídas da cidade, evitando o descarte inadequado de resíduos naqueles pontos.

O vereador declara que inúmeras reclamações têm chegado até ele, partindo de pessoas preocupadas com o meio ambiente, já que a degradação é contínua e sistemática.

“Como é muito lixo que vem sendo constantemente jogado à beira das entradas e saídas da cidade, é necessário que providências urgentes sejam tomadas a respeito. A instalação de lixeiras grandes ou caçambas em pontos estratégicos é medida urgente e imprescindível para o descarte correto de resíduos, evitando que animais revirem o lixo, causando danos à saúde pública”, justifica.

Na reunião do Legislativo, no dia 6, o vereador Jhonathan fez uma indicação solicitando à Mesa Diretora informações sobre o nome da empresa vencedora do processo licitatório para a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro permanente de servidores da Câmara.

Ele indaga também quando será realizado o concurso e quando as pessoas que foram aprovadas poderão ser empossadas em seus cargos. Jhonathan enfatiza que ter conhecimento destas informações é uma atribuição do parlamentar dentro da função de fiscalizar.

CONCURSO PÚBLICO

Em requerimento aprovado na reunião do dia 6, a vereadora Maíza Signorelli solicitou informações ao Executivo quanto ao término das obras da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes.

Segundo ela, os munícipes a questionam a respeito da obra, cujo local continua cercado por tapumes. Por se tratar da mais tradicional praça da cidade, ela deseja obter informações a respeito, com absoluta segurança, para que possa responder a quem a questiona sobre a previsão do término das modificações que estão sendo efetuadas pela Administração Municipal.

Foi aprovado na reunião do dia 6, um requerimento do vereador Alex Freitas que pede ao prefeito encaminhar documentos sobre os contratos existentes entre a Administração e a empresa Seleta Tecnologia Ambiental, cujo nome fantasia é “Seleta Meio Ambiente”, com sede em Barretos.

Ele solicita o encaminhamento de cópia das notas fiscais que comprovem depósitos e pagamento ou qualquer documento para a empresa, bem como que seja informado como foi efetuada a contratação dele pela prefeitura e qual a modalidade do processo licitatório. Outro questionamento feito por ele é sobre o responsável da Administração que deve fiscalizar os contratos existentes com a “Seleta”.

Alex enfatiza a necessidade de se ter conhecimento sobre o assunto o que é uma legitima função de um vereador e que estas informações serão de grande contribuição para o seu trabalho.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Gislene Maria que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, para finalizar a obra do canteiro central na Avenida Juquinha Ganha Pouco e a abertura do canteiro em frente aos barracões.

Ela enfatiza que os canteiros centrais desempenham um papel crucial no design urbano e na eficiência do tráfego nas vias públicas, ajudando a separar o tráfego que se move em direções opostas, reduzindo assim o risco de colisões frontais.

Gislene comenta que, em toda a extensão da avenida, pode-se verificar o desperdício do dinheiro público com materiais descartados, como lajotas de cimento dos canteiros centrais quebradas e manilhas quebradas.

Em relação à abertura do canteiro em frente aos barracões, essa medida facilitaria a entrada de carretas e caminhões, melhorando o trânsito no local e não prejudicando o trabalho dos motoristas.

“É essencial que as obras sejam finalizadas, uma vez que estão paralisadas há um longo período. Fizemos uma visita no local no dia 25 de abril, mostrando a situação em que se encontram os canteiros e, por esse motivo, fiz a denúncia”, declara.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede a instalação de iluminação pública na Avenida José de Alencar na margem que ainda não existe esse benefício.

Ele explica que, por se tratar de uma avenida bastante larga e principalmente após o novo recapeamento, ficou ainda mais escuro à noite. Também existe um canteiro central com várias palmeiras, dificultando ainda mais que a luz chegue do outro lado da pista.

“É importante ressaltar, que se trata de entrada e saída da cidade. Assim, é de grande relevância que a avenida passe a contar com iluminação pública em suas duas margens, desde o trevo até chegar na Avenida Homero Alves de Souza, em toda a sua extensão, pois essa medida irá melhorar a questão da segurança e visibilidade e também a estética do logradouro”, afirma.

Na reunião do dia 6, foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz que pede ao prefeito e Secretaria da Educação que seja instituído um programa de educação física na rede municipal de ensino para estudantes com deficiência e necessidades especiais.

O objetivo é melhorar a adequação e atualização ao tema proposto, uma vez que, atualmente, não se fala mais em adaptação, mas sim, em inclusão. Também visa garantir o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo não só de estudantes com deficiência, mas para todos os alunos.

“O desenvolvimento desse novo paradigma pressupõe a eliminação de barreiras, independentemente do estado físico ou psíquico do aluno. Por mais acentuada que seja sua limitação motora, um aluno especial pode conseguir com a educação física, uma parcial ou completa adaptação às suas limitações”, diz.

Segundo Alexandre, estimular a inclusão de crianças e jovens na escola tem se tornando uma pauta bastante discutida no cenário educacional e a educação física inclusiva tem muito a acrescentar nesse quesito, por ser uma disciplina em que os alunos desenvolvem determinadas habilidades, inclusive motoras.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação, na reunião do dia 6, pedindo aos órgãos competentes a realização de campanhas educativas de conscientização do movimento denominado “Maio Amarelo”, cujo tema desse ano é “Paz no trânsito começa por você”.

Ela explica que o “Maio Amarelo” tem o intuito de conscientizar a população quanto a redução de acidentes de trânsito, através de ações que sensibilizem a sociedade quanto a importância da adoção de comportamentos mais seguros.
A vereadora observa que os acidentes de trânsito são uma das principais causas externas de mortalidade e um dos mais importantes problemas de saúde pública mundial.

De acordo com a professora Irma, em Frutal, é noticiado quase todos os dias casos de acidentes, envolvendo, carros, motos, bicicletas e pedestres. Muitas vezes são acidentes causados pela imprudência, desrespeitando as leis de trânsito.
Há sete anos consecutivos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apoia a Campanha Maio Amarelo. Neste ano, o tema da campanha é “Paz no Trânsito começa por você”. A SES informa que há repasse de incentivo financeiro para os municípios para desenvolvimento de ações visando fortalecer a Vigilância das Causas Externas (violências e acidentes de trânsito) em Minas Gerais. A proposta é que os municípios desenvolvam programas e projetos de intervenção que reduzam acidentes de trânsito em esfera municipal.

“Entendemos que o Município também pode efetuar, através de seus órgãos competentes, campanhas de conscientização desse importante movimento. O objetivo é conscientizar a população sobre adotar medidas educativas e seguras no trânsito, através dos conceitos de direção defensiva”, conclui.

Na sessão ordinária do dia 6, a vereadora Juliene Sabino fez uma indicação em que pede a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Castro Alves, bem como de instalar ciclovia ao longo daquela avenida.

Ela observa que, no cruzamento das vias, o trânsito de veículos é sempre intenso, principalmente nos horários de pico e o risco de acidentes é maior. Porém, se houver semáforos, todos vão respeitar o sinal, tornando a vida dos motoristas e a dos pedestres mais segura.
Juliene ressalta que a instalação de semáforos no cruzamento ajudará a garantir a segurança de todos que cruzam as ruas, protegendo pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, deficientes ou mulheres grávidas.

A vereadora frisa que ciclovia também é importante para levar maior segurança para quem utiliza bicicleta tanto para o trabalho, como para o esporte ou lazer. “Elas são essenciais, pois deixam a cidade mais bonita, contribuem para o meio ambiente, já que incentivam e facilitam a vida dos ciclistas que têm medo de se aventurar entre os carros, a utilizar este meio de transporte como forma de locomoção diária.

Certamente reduzirá os acidentes de trânsito, além de estimular o ciclismo como uma forma de deslocamento sustentável e veloz, melhorando a mobilidade urbana”, argumenta.

O vereador Rapinha fez um ofício destinado ao presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, solicitando à empresa a instalação de placas solares na cidade, uma vez que ocorrem muitas reclamações quanto a demora desta autorização para os usuários.

Rapinha salienta a importância da energia solar principalmente quanto ao quesito sustentabilidade ambiental, por ser uma opção limpa e renovável e que contribui de forma significativa para a redução de poluentes e taxas de carbono.

“É preciso considerar a possibilidade da redução do preço da energia elétrica e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), uma vez que as lâmpadas dos postes já são praticamente todas em LED no município e são bem mais econômicas. É fundamental também ter mais rapidez na prestação de serviços da Cemig em caso de queda de energia elétrica e eventuais acidentes em Frutal, distrito de Aparecida de Minas, povoados e zona rural”, finaliza.

O vereador Jhonathan Lavador fez um requerimento à Mesa Diretora solicitando informações sobre a contratação do advogado José Osório Vieira Júnior se foi como pessoa física ou jurídica.

Ele questiona ainda se houve processo licitatório para a contratação. Jhonathan ressalta que tem dúvidas em relação a esta contratação, por isso, pede informações, que é uma das funções dos vereadores.

O vereador Tõe da Veia fez uma indicação na reunião do dia 6, enfatizando a necessidade de se adquirir veículos novos para a zona rural, sendo uma patrola e duas pás carregadeiras.

De acordo com ele, Frutal está carente de maquinários novos. “Isso é inadmissível, pois temos uma agricultura e pecuária pujante e precisamos de ter máquinas para dar oportunidade aos produtores rurais e agricultores escoarem as suas safras. É urgente que se planeje esta providência para a zona rural do município”, declara.

Oito vereadores assinaram um requerimento em que pedem ao prefeito para encaminhar ao Legislativo cópia do processo licitatório número 60 que que culminou no contrato com a empresa Sousa Oliveira Advogados Associados, bem como da portaria que autorizou o pagamento de R$ 3,6 milhões a ela.

Eles entendem que é necessário o envio da documentação para análise pelo Poder Legislativo para aferir a legalidade dos atos da Administração Municipal. Assinaram o requerimento os vereadores Juninho do Sindicato, Gislene Maria, Alex Freitas, Irma Rezende Rocha, Tõe da Veia, Jarbinhas Despachante, Rapinha e Vaininha.

Dois membros do Conselho Municipal de Cultura fizeram uso da tribuna livre da Câmara de Vereadores na reunião ordinária desta segunda-feira (29), a fim de discorrer sobre esse órgão recém-criado e demandas do setor cultural em Frutal.

Wilson Fernandes e Carolina Pimentel Souza Machado explicaram que este é um órgão deliberativo e que é preciso que as políticas públicas voltadas para a cultura sejam discutidas e que haja uma remodelação neste setor dentro do município.

De acordo com eles, existem muitas deficiências nas políticas públicas da cultura como falta de formação de artistas e de espaços para apresentação de eventos como teatro e dança.

“A cultura é um ótimo investimento, mas fica um pouco a ‘ver navios’ e a valorização dos artistas locais é pequena. O Conselho está aberto para discutir com o Executivo e o Legislativo todas estas políticas para o bem a cultura no município”, finalizaram.

Na reunião da Câmara ocorrida na segunda-feira (29), a professora Gercina Aparecida Ângelo fez uso da tribuna livre com o objetivo de fazer reivindicações em favor da categoria e obter informações sobre a previsão de pagamento do reajuste do novo piso salarial da classe docente da rede municipal de ensino.

Gercina – que é coordenadora do SindUte Frutal – voltou a falar a respeito do projeto de lei que determina ao professor que dois terços da carga horária seja cumprida com alunos e um terço fora da sala de aula.

Segundo ela, a jornada extraclasse é um problema que vem gerando grandes transtornos aos professores, por isso, o sindicato quer que adequação de horário seja ouvida pela Administração Municipal.

Na sessão ordinária da Câmara, no dia 29, o vereador Rapinha solicitou ao prefeito e a Secretaria Municipal do Produtor Rural que sejam feitos reparos na “Estrada do Bentinho”, principalmente próximo ao Jardim do Bosque.

O vereador salienta que a estrada necessita de intervenções urgentes para garantir o mínimo de trafegabilidade dos munícipes.

Indicação do Vereador Zizi, aprovada na Câmara Municipal de Frutal nesta segunda-feira (29/4), pede que a Prefeitura institua a Campanha ‘Faça o RGA do seu pet – seu amigo merece esse ato de amor e proteção’.

Segundo Zizi, a ideia é que o Registro Geral Animal dos animais domesticados em Frutal seja o documento de identidade deles. “O RG dos pets será uma carteirinha que vai ter nome, espécie, idade, sexo, raça e um número de identificação único para o cão ou gato, que deve ser colocado na coleira. Os dados do tutor também são armazenados, como nome completo, RG, CPF, endereço e telefone de contato”, explicou o vereador.

A partir do documento, ainda conforme Zizi, será possível encontrar cães e gatos perdidos, atropelados, abandonados ou vítimas de violência, localizando o responsável.

O serviço estará disponível em um setor competente da Prefeitura.

“Para tirar o RGA, o tutor ou responsável pelo cão ou gato deverá comparecer na Prefeitura e apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade; CPF; comprovante de residência em Frutal; foto digital do animal e carteira atualizada de vacina”, finalizou Zizi sobre a sua Indicação.

Durante a reunião ordinária do dia 29, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que sugere a criação de um “centro da juventude” destinado a adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos.

Um dos objetivos é promover a elevação da consciência política, a participação ativa, organização, mobilização de formação de lideranças juvenis. Também visa a realização de atividades ofertadas que objetivam aprendizagem no âmbito das relações pessoais, do mundo do trabalho e da produção cultural.

O programa destina-se à juventude socialmente vulnerável seguindo as diretrizes do ECA, e dar resposta e especial atenção para as vulnerabilidades e fatores de risco, como fracasso; evasão escolar; uso abusivo de drogas; dificuldade em acessar bens culturais; ausência de oportunidades de formação profissional; insuficiência de atividades socializadoras, como arte, esporte e lazer; escassez ou ausência de espaços de diálogos e participação política e social de crianças, adolescentes e jovens.

“A implantação do Centro da Juventude significa oportunizar aos adolescentes e jovens um espaço de participação, de formação e de cidadania, possibilitando um convívio social saudável, aumentando as oportunidades de qualificação profissional, buscando a redução da violência juvenil e o combate às drogas. Vai constituir não só como um espaço de recepção de bens culturais como a música, o esporte ou dança, assistir a aulas, a peças teatrais, ir a exposições, oficinas, festivais de dança, concerto de música, palestras dentre outros, mas pode e deve constituir-se em oportunidade para que os jovens se tornem produtores de culturas”, conclui.

A Câmara aprovou na reunião do dia 29, uma representação da vereadora Maíza Signorelli que pede ao deputado federal José Silva esforços no sentido de destinar um ônibus escolar para a APAE de Frutal, dentro do Programa “Caminho da Escola”.

Caso não seja possível, que seja enviado o valor de R$ 200 mil para custeio da entidade. De acordo com ela, esta medida visa a ampliação dos equipamentos técnicos necessários para o uso da APAE de Frutal em favor da população local.

Foi aprovada uma indicação do vereador Edivalder Cheiroso que pede ao Executivo que todo evento esportivo sob responsabilidade da Prefeitura tenha sempre uma ambulância disponível e, se possível, um técnico em enfermagem.

Segundo ele, já foram realizados eventos no Município, sem que houvesse nenhuma ambulância para prestar um pronto socorro. “Necessário se faz que haja sempre uma ambulância de prontidão nesses eventos, sejam campeonatos ou outros, para prestar um primeiro atendimento emergencial”, declara.

Na sessão ordinária do dia 29, a vereadora Gislene Maria da Silva fez um requerimento ao prefeito solicitando do Executivo o encaminhamento de laudos obrigatórios de condições de trabalho dos servidores públicos. Ela se refere ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Tralhado (LTCAT) e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) para a análise dos vereadores.

De acordo com ela, “há uma grande procura de informações de servidores públicos a respeito de recebimento por parte deles ou não dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, bem como os seus percentuais de acordo com os graus onde são definidos pelas Normas Técnicas utilizadas nos laudos aqui requeridos”.

A vereadora Irma foi autora de uma indicação que pede ao prefeito e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos para que seja efetuado um levantamento das casas abandonadas, antigas e em construção em Frutal, tomando as medidas cabíveis pela lei, quanto a vistoria e notificações aos proprietários, visando a proteção à saúde e segurança pública.

Ela explica que muitas dessas casas abandonadas não recebem nenhum tipo de atenção ou de manutenção por parte do proprietário ou responsável e esse abandono resulta em problemas de ordem ecológica, estética, sanitária e de segurança.

Além disso, causa transtornos para os moradores das proximidades, principalmente em relação à segurança, pois podem ser utilizadas para esconderijo de criminosos, consumo de drogas, estupros e como forma de acesso de ladrões aos quintais dos habitantes.

Outro problema sério, provocado do acúmulo de sujeira, é o aparecimento de escorpiões e a infestação de insetos causadores de doenças, focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e Chikungunya.

“O Art. 1.276 do novo Código Civil, estabelece que o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município”, frisa.