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Querino indica adequação no Estatuto dos Servidores

por Jarkes Fernando Alves publicado 14/08/2019 12h20, última modificação 13/08/2019 14h32

O vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos apontou a necessidade de que inserir no Estatuto do Servidor Público Municipal o benefício permitindo que funcionários que sejam pais e mães de crianças em idade escolar possam ser dispensados de suas atividades a fim de participar de festividades escolares em homenagem ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais. Ele pediu que seja encaminhando à apreciação da Câmara um projeto de lei neste sentido, alegando que é muito importante a interação familiar nos estabelecimentos de ensino.

Ele reitera que as escolas sempre propõem essas iniciativas de família/aluno/escola, pelo menos até os dez anos da criança, em eventos nas datas apontadas, mas os servidores públicos municipais não têm o direito de sair, uma vez que tais comemorações são sempre em horário de trabalho. “Há ocasiões em que o chefe imediato até libera o pai ou mãe, mas julgamos que seria interessante que houvesse uma lei a respeito, assegurando ao servidor somente este direito de ir na escola, participar do evento e voltar.”
Querino acrescenta que isso irá contribuir bastante com a escola e com a família, pois fará com que os pais fiquem mais próximos dos filhos nessas importantes datas. Uma outra consideração feita por ele é que até pessoas condenadas, que infringiram seriamente a lei, têm o direito, conforme a situação legal de seu processo, de ser beneficiado pelas famosas ‘saidinhas’ nestas duas datas. “Se até pessoas que devem à Justiça conseguem esse benefício, porquê o servidor, que é um trabalhador, não tem esse direito?”, questionou

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