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Na reunião ordinária do dia 10, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Executivo a realização de estudo a fim de viabilizar a implantação de um programa municipal de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) voltado aos aposentados, observando critérios técnicos, de renda e de propriedade que assegurem justiça social e responsabilidade fiscal.

Rapinha sugere que, para a estruturação do programa, sejam observadas questões como público-alvo; critério de renda; comprovação anual; processo de solicitação; mecanismos de controle e modelo de isenção.

A proposta visa oferecer amparo social aos aposentados, que enfrentam redução do poder aquisitivo e dificuldades para custear despesas essenciais. “Programas semelhantes já são adotados em diversos municípios, garantindo maior dignidade, qualidade de vida e proteção à população idosa, sem prejuízo à responsabilidade fiscal”, ressalta.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação, na sessão do dia 10, de autoria do vereador Rapinha, na qual ele solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras a criação do Programa Municipal de Caçambas Gratuitas, destinado a atender moradores em obras residenciais de pequeno porte e apoiar a retirada de entulhos em locais que possam oferecer riscos à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança da população.

Para garantir o bom funcionamento do programa, ele sugere um sistema de agendamento; critérios de prioridade; limite de uso; tempo de permanência; parcerias e fiscalização.

“Muitas famílias não têm condições de arcar com o aluguel de caçambas, o que acaba gerando acúmulo de entulhos em vias públicas e terrenos, contribuindo para proliferação de insetos e prejuízos à limpeza urbana. A implantação do programa auxiliará diretamente essas famílias, melhorará o aspecto da cidade e reforçará as ações preventivas de saúde”, argumentou.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Frutal, no dia 10, o vereador Zizi fez uma indicação solicitando ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação e Inclusão que seja organizado, a partir de 2026, palestras mensais em escolas da rede municipal destacando o impacto do uso de telas no desenvolvimento neurológico infantojuvenil.

Ele sugere que sejam convidados especialistas como palestrantes, citando como exemplo, Mara Lúcia Cordeiro, que é neurocientista PhD e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe (IPP) e Antônio Carlos de Farias, que é neuropediatra do Hospital Pequeno Príncipe.

Zizi explica que ambos escreveram o livro “Neurociência dos Transtornos Mentais em Crianças e Adolescentes”, que foi lançado em 6 de novembro desse ano, no XLII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que aconteceu no Rio de Janeiro. Com linguagem acessível e cientificamente fundamentada, a obra é resultado de dois anos de pesquisa e prática clínica dos autores em torno da saúde mental infantojuvenil.

Com cerca de 200 páginas, o livro traz, com base em evidências, uma reflexão sobre como o excesso de estímulos digitais pode interferir na atenção, na linguagem, na regulação emocional e até no sono de crianças e adolescentes.

“A criança que é exposta à tela nos primeiros anos de vida tem maior incidência de atraso de desenvolvimento de linguagem, por exemplo. O tempo de tela modifica o cérebro. Pode causar agressividade, ansiedade, impulsividade, sinais claros de dependência à tecnologia. A criança acaba negligenciando escola, amigos, família”, argumenta.

A vereadora Márcia do Deley foi autora de uma representação destinada ao deputado estadual Noraldino Júnior, solicitando o seu empenho e atuação junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Saúde do Estado, ou através de emenda parlamentar, visando a viabilização de recursos para a realização de mutirão para a castração de gatos e cachorros em Frutal.

Ela destaca que a castração em mutirão é crucial para controlar a população de animais, prevenir doenças, como cânceres de mama e útero, e diminuir o número de abandonos, além de reduzir o risco de zoonoses transmitidas à população humana. É uma medida que irá promover a saúde e o bem-estar animal, assim como beneficiar principalmente famílias de baixa renda que muitas vezes não têm acesso a esse procedimento por questões financeiras.

Márcia salienta ainda que a castração aumenta a expectativa de vida do animal, diminuindo a agressividade, marcação de território e comportamentos ligados ao cio. A diminuição da superpopulação de animais de rua contribui para a saúde pública, pois menos animais na rua significa menor disseminação de doenças que podem ser transmitidas para humanos, como a leishmaniose.

“É importante também ressaltar, que a castração gratuita oferecida em mutirão torna o procedimento acessível para famílias carentes, ajudando a reduzir o abandono e o ciclo de sofrimento para os animais”, completa.

Na sessão ordinária da Câmara, no dia 10, a vereadora Maíza solicitou ao prefeito algumas providências em relação às árvores existentes em volta do fórum. O pedido também foi encaminhado ao secretário Municipal de Serviços Urbanos, Acir Antônio da Silva; e ao secretário Municipal do Meio Ambiente, Fabiano Vieira.

Ela pede que sejam retirados os grandes tocos remanescentes, decorrentes da derrubada das árvores que existiam nas calçadas da Praça Sete de Setembro e que seja devidamente reparado cada canteiro e nele plantada outra árvore. Também pede que sejam retirados todos os tocos que existirem nos canteiros centrais das avenidas e nas praças da cidade, plantando uma árvore em cada canteiro, promovendo neles também os devidos reparos, para a melhoria do meio ambiente e embelezamento da cidade.

A autora da indicação relata que as grandes árvores que existiam nas calçadas no entorno do Fórum tiveram de ser derrubadas, considerando o grande perigo que elas estavam proporcionando. Maíza explica que, no caso de algum temporal, era grande a chance de caírem em cima de carros ou de pessoas, podendo ocorrer algum acidente grave.

“Não se pode deixar de promover os devidos reparos nos canteiros e de ali plantar uma outra árvore em substituição. Isso é importante para a manutenção de um meio ambiente equilibrado na cidade, que tem temperaturas bastante elevadas a maior parte dos meses”, justifica.

O vereador Samir Alouan fez uma indicação propondo a adoção de medidas urgentes para a realização dos serviços de manutenção na Avenida Juquinha Ganha Pouco e nas ruas do Residencial Plaza, cujas ruas ainda não contam com pavimentação asfáltica.

Em razão das ruas do bairro ainda não contar com pavimentação asfáltica e devido ao início do período chuvoso, é essencial a execução de serviços de patrolamento, encascalhamento e melhoria das condições de tráfego. De acordo com ele, já é possível observar o surgimento de pontos críticos que comprometem a mobilidade e a segurança dos moradores.

Samir declara que os moradores têm manifestado preocupação com a deterioração das vias e solicitam providências efetivas do Poder Público. “Enquanto não for possível a implantação do asfalto definitivo, é de fundamental importância que sejam adotadas medidas emergenciais de manutenção, garantindo o acesso seguro e adequado da população”, ressalta.

Na reunião da Câmara, no dia 10, foi aprovada uma indicação do vereador Kendinho que solicita ao Executivo que seja efetuado o recapeamento da Rua Pedro Rodrigues da Silveira, a partir da Rua Elísio Martins até a Rua Arédio Santana de Andrade; da Rua Belo Horizonte, da Av. José de Alencar até a Rua Treze de Maio e da Rua Ituiutaba, da Rua Araxá até a Rua Senador Gomes da Silva.

Segundo ele, nos locais mencionados, a pavimentação está em péssimo estado já que existem muitos buracos e irregularidades, necessitando assim que seja promovido o recapeamento do asfalto naqueles trechos.

“O recapeamento das ruas é importante porque melhora a qualidade de vida da população, a segurança viária e a durabilidade das vias, contribuindo para uma condução dos veículos mais suave, melhorando a estética e valorizando os imóveis ao redor”, declara.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação do vereador Rapinha na qual ele solicita ao Executivo que seja realizada intervenção na Rua Itapagipe, na esquina com a Rua Lions Club, em frente ao Supermercado Neves, para solucionar o problema de empoçamento de água no local.

De acordo com ele, a água permanece acumulada constantemente no trecho citado, impedindo que pedestres atravessem ou cheguem à calçada sem molhar os pés. A situação piora em períodos chuvosos e causa transtornos, risco de quedas, mau cheiro e possibilidade de proliferação de mosquitos. Rapinha enfatiza que a correção da inclinação, drenagem ou nivelamento da via é fundamental para garantir segurança e mobilidade aos moradores.

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão da Câmara de Frutal do dia 10, uma indicação do vereador Zizi que pede à Secretaria de Educação de Frutal, a criação do Projeto Currículo Afetivo Escolar na rede municipal de ensino a partir do ano de 2026.

Conforme ele esclarece, um currículo afetivo escolar não é um currículo separado, mas uma abordagem que integra o desenvolvimento socioemocional dos alunos no currículo tradicional.

Ele foca em habilidades como empatia, respeito, cooperação e autoconsciência, promovendo um ambiente acolhedor e melhorando o bem-estar e a aprendizagem. Essa meta é alcançada por meio de atividades diárias, projetos, dinâmicas de grupo e a própria interação entre alunos e professores.

“A criação de um Currículo Afetivo Escolar por professores para cada aluno é importante porque melhora o processo de ensino-aprendizagem ao criar um ambiente seguro, acolhedor e motivador. Esse currículo promove o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos alunos, estimula a autoestima, a autoconfiança e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como a resiliência, e contribui para o estabelecimento de um vínculo de respeito e confiança entre professor e aluno, em vez de medo. Quando a relação entre professor e aluno é permeada pelo afeto e pela troca, o aprendizado se torna uma experiência mais rica, significativa e transformadora”, conclui.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação de autoria da vereadora Márcia do Deley que pede ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado, durante o mês de novembro, um mutirão de exames preventivos voltados à saúde do homem na UBS Dona Ana Sinhana, no distrito de Aparecida de Minas.

Ela sugere que o mutirão poderia ser realizado no período noturno ou aos finais de semana, de modo a possibilitar a participação de um maior número de homens, especialmente daqueles que trabalham durante o dia e têm dificuldade de comparecer às unidades de saúde em horário comercial.

Márcia lembra que o mês de novembro é marcado pela campanha “Novembro Azul”, e tem como principal objetivo a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças que afetam a saúde masculina.

“Realizar o mutirão de exames preventivos é uma forma de aproximar a população dos serviços de saúde, incentivar os cuidados com o corpo e a mente e salvar vidas por meio da prevenção”, destaca.

Na reunião do dia 10, a vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação solicitando ao Poder Público a construção de calçada no entorno do Eco Parque Municipal das Sucupiras, beneficiando as pessoas que as utilizam para a prática de caminhadas.

Ela comenta que estas calçadas são importantes para garantir a acessibilidade, segurança e conforto dos pedestres que se deslocam para fazer caminhadas no parque. Caso estejam bem conservadas e acessíveis, irão permitir que pessoas de todas as idades e com diferentes mobilidades (idosos, crianças e pessoas com deficiência) utilizem o espaço de forma segura e independente.

Ao criar um espaço segregado para pedestres, as calçadas reduzem o risco de acidentes de trânsito, protegendo quem caminha na região e tornando a caminhada mais agradável. “Esta medida pode promover a saúde física e mental ao incentivar caminhadas e o contato com a natureza, além de valorizar o entorno ao criar um espaço urbano mais acolhedor e convidativo para lazer e atividades recreativas”, salienta.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Gonzaga Maia solicitando ao prefeito e ao secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Ivanildo Gomes dos Santos, a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Araguari, na altura do número 726, no bairro Progresso.

Ele salienta que a lombada é crucial para a segurança nas vias e será benéfica, pois reduzirá a velocidade dos veículos, diminuindo o risco de acidentes e protegendo pedestres e ciclistas. Também ajudará a melhorar a fluidez do trânsito do local.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento do vereador Samir Alouan que pede ao prefeito informações sobre a não pavimentação das ruas que ligam os bairros Eldorado e Parque Ecológico, em especial a Rua 13 de Maio.

Ele questiona se foi tomada alguma medida em relação à solicitação constante da indicação número 292/2025, aprovada em maio deste ano e de quem é a responsabilidade pela pavimentação das vias que interligam os bairros. Samir indaga ainda quais providências estão sendo ou serão adotadas para a execução da pavimentação.

Em maio deste ano, ele fez uma indicação propondo a necessidade de entrar em contato com representantes do Loteamento Parque Ecológico, visando a pavimentação das vias que interligam o referido bairro ao Eldorado, sendo uma delas a interligação entre as ruas 13 de Maio e Jorcelino Gonçalves de Oliveira.

Porém, conforme destaca, até a presente data, nenhuma providência visível foi adotada em relação ao assunto, permanecendo as vias em condições precárias de tráfego, o que causa transtornos à população local e aos motoristas que transitam pela região.

O vereador Alex Freitas elaborou uma indicação ao Executivo solicitando a aquisição e instalação de lixeiras comunitárias nos canteiros das principais avenidas (principalmente nas vias que concentram a maior parte do comércio local) visando dar fim a situação precária do lixo depositado naqueles locais, causando transtorno e até mesmo colocando em risco a saúde pública na cidade.

Ele explica que a falta das lixeiras comunitárias nos canteiros das principais avenidas de Frutal tem se tornado uma situação delicada, gerando reclamações por parte de moradores e comerciantes. De acordo com Alex, além da falta das lixeiras, a coleta de lixo atual é muito ineficiente e a pontualidade tem sido muito questionada.

“As lixeiras comunitárias para avenidas são uma iniciativa para auxiliar no descarte correto de lixo em áreas públicas de grande circulação. Geralmente, são contêineres instalados em pontos estratégicos para que pedestres, comerciantes e moradores possam depositar resíduos, contribuindo para a limpeza urbana. A instalação e a manutenção são frequentemente realizadas pela Prefeitura, através do setor responsável pela coleta do lixo”, esclarece.

Como vantagens, o autor da indicação cita a melhora da estética urbana; promoção da saúde pública; conscientização da população; coleta de lixo mais eficiente e combate a enchentes.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação de autoria do vereador Kendinho
solicitando providências quanto a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na
Rua Orlando Pinto da Cruz, 275.
Segundo ele, os motoristas transitam pelo local em alta velocidade, por isso, salienta
que é preciso que este obstáculo tenha a devida pintura refletiva e as indispensáveis
placas de alerta, para que os motoristas fiquem de sobreaviso e a lombada sirva a sua
finalidade que é diminuir a velocidade dos veículos, sem riscos de danos e acidentes.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Rapinha que pede a execução de obra de cercamento e cimentação da área utilizada para pousos e decolagens do helicóptero “Arcanjo”, situada ao lado do Hospital Frei Gabriel, entre o prédio do Corpo de Bombeiros e o próprio hospital. O objetivo de garantir condições adequadas, seguras e permanentes para as operações aéreas de emergência que atendem pacientes do hospital.

A delimitação da área irá reduz o risco de intrusão de pessoas, veículos e animais, prevenindo acidentes durante pousos e decolagens. Já a construção de uma laje irá proporcionar superfície estável e resistente, evitando erosão, lama e deformações que possam comprometer a segurança das aeronaves.

A indicação prevê a acessibilidade e logística para remoção de pacientes, bem como acesso para facilitar o deslocamento rápido de ambulâncias e equipes médicas entre o ponto de pouso e a entrada do hospital, reduzindo o tempo de transferência e aumentando a eficiência no atendimento.

O autor enfatiza ainda a necessidade de observar as orientações técnicas do Corpo de Bombeiros e demais normas aplicáveis (incluindo exigências do operador do helicóptero e órgãos competentes), garantindo dimensões, resistência e segurança adequadas. 

“A obra contribuirá para a preservação do patrimônio público, conferindo maior segurança à população e assegurando melhores condições para os atendimentos de urgência e emergência realizados pelo serviço aéreo”, conclui.

Através de representação enviada para a deputada federal Dandara Tonantzin Silva Castro, o vereador Alex Freitas solicitou a destinação de uma emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, para a realização de obras urgentes, reformas, adequações ou construção de novos espaços, no Centro de Zoonoses de Frutal.

De acordo com ele, atualmente, a instituição enfrenta problemas estruturais o que compromete a qualidade e a agilidade do atendimento à população. Alex enfatiza que os recursos pleiteados são de extrema importância a fim de modernizar a unidade, solucionar problemas de estrutura e prestar um atendimento e melhor serviço a comunidade.

“A aplicação desta verba permitirá melhorar significativamente a assistência na área dos Zoonoses oferecida aos cidadãos, refletindo diretamente no bem-estar e na qualidade do atendimento da causa animal”, conclui.

A vereadora Márcia do Deley fez uma indicação – que foi aprovada na sessão do dia 3 – solicitando ao prefeito e Secretaria Municipal do Produtor Rural que seja verificada a situação da ponte localizada sobre o Córrego do Cisco. Segundo ela, a ponte necessita de ampliação para permitir a passagem de máquinas de grande porte.

“É preciso garantir melhores condições de tráfego e segurança, especialmente para o trânsito de máquinas agrícolas e veículos largos que utilizam o trecho com frequência. A estrutura atual apresenta limitações que dificultam o escoamento da produção e o acesso de equipamentos utilizados nas propriedades rurais da região. Esta é uma medida essencial para atender às demandas dos produtores e assegurar o desenvolvimento local”, destaca.

A Câmara de Frutal aprovou, na reunião do dia 3, uma indicação do vereador Edyn Sertanejo que solicitou ao Executivo a instalação de iluminação na segunda etapa do Cemitério Municipal de Frutal. Ele destaca a importância deste investimento a fim de garantir que os sepultamentos possam ocorrer também durante a noite.

“O cemitério é um local sagrado onde repousam aqueles que já partiram, e é essencial que seja mantido com o devido respeito e dignidade. Essa iluminação possibilitará o sepultamento dos entes em qualquer horário, sem motivo de apreensão, tornando o local mais seguro e bem-cuidado. Essa ação será um grande benefício de todos os cidadãos da cidade”, salientou.

Na reunião ordinária da Câmara, no dia 3, o vereador Naurão fez um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre o recapeamento da Rua Campina Verde, destacando que o trecho do asfalto entre os números 168 e 228 está em péssimas condições.

Ele enfatiza a importância do recapeamento, pois irá melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores, visto que proporciona mais segurança e conforto a motorista e pedestres.

“Com a medida, todos terão uma via mais adequada para trefegar, evitando problemas como buracos e irregularidades na pista da rua. Os munícipes têm nos cobrado a respeito desta providência”, acrescenta.

Na reunião da Câmara, no dia 3, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi direcionada ao prefeito e ao secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Ivanildo Gomes dos Santos, solicitando que seja efetuada uma campanha de conscientização durante os meses de novembro e dezembro deste ano, objetivando alertar os condutores de motos elétricas do município de que, a partir de 31 de dezembro de 2025, entram em vigor em todo o país as novas regras para esses veículos.

Ele sugere que seja feita a divulgação da campanha educativa com orientações em publicações informativas, vídeos, rodas de conversa e campanhas nas redes sociais, rádios e imprensa local. A ideia é orientar os condutores sobre emplacamento e habilitação obrigatórios previstos pelo Contran e que o prazo final para adequação é 31 de dezembro de 2025. A partir desta data, os veículos que não estiverem devidamente regularizados não poderão mais circular nas vias públicas.

Zizi explica que, com a nova norma, ciclomotores elétricos, de combustão, bicicletas com kit motor, motonetas e motocicletas elétricas passam a ser enquadrados como ciclomotores, o que exige registro, licenciamento, emplacamento e habilitação do tipo ACC ou categoria A para circular e para que possam se adequar dentro do prazo, evitando multas e apreensões.

Após essa data, circular sem documentação será considerado infração grave, sujeita a multa, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para conduzir ciclomotores em vias públicas é obrigatório ter mais de 18 anos e possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria A. É importante salientar que os ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, calçadas, vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento adequado. O uso de equipamentos de segurança, como capacete, é obrigatório. Condutores flagrados sem habilitação ou em desacordo com as normas podem receber multa, perder pontos na CNH e ter o veículo removido.

Na reunião do dia 3, o vereador Kendinho fez uma indicação solicitando ao Poder Executivo para alterar a denominação da Rua Florianópolis (situada atrás do Auto Posto Tabapuã) para o nome de Rua Paulo Ross da Silva.

Kendinho salienta que Paulo Ross se destacou na sociedade por sua carisma e amizade com todos. “Ele merece ser lembrado através desta homenagem”, resumiu.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz que pede ao Executivo ou ao engenheiro responsável do setor de obras que seja averiguada a situação do escoamento de água defronte ao número 1701 da Rua Marcondes Machado, no bairro Santos Dumont.

Devido a falta de bueiro, o local tem apresentado um acúmulo significativo de água, resultando em mau cheiro e formação de lodo. O autor da indicação enfatiza que a situação não apenas compromete a qualidade de vida dos moradores, mas também pode causar problemas de saúde pública.

Por unanimidade, foi aprovada na reunião do dia 3, uma indicação de autoria do vereador Rapinha que sugere a realização de chapisco ou reboco do muro da Escola Municipal “Vicente Paulo”, instituição de ensino tradicional e de grande importância para a comunidade frutalense.

O objetivo é atender à necessidade de proteger a estrutura do muro contra infiltrações e intempéries, evitando o desgaste precoce e garantindo maior durabilidade e segurança da construção. “A melhoria contribuirá para a valorização estética do ambiente escolar, refletindo o cuidado e o respeito com o espaço público e com os alunos que frequentam a unidade”, declara.

Na reunião ordinária da Câmara de Frutal, ocorrida no dia 03, foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Liosório Barba que pede a substituição de lixeiras do interior do Velório Municipal.

Conforme ele enfatiza, esta é uma providência que se faz necessária, visto que as atuais lixeiras existentes estão em péssimas condições de uso, comprometendo a higiene e o bom aspecto daquele local.