𝗔𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 𝗱𝗮 𝗟𝘂𝘁𝗮 𝗔𝗻𝘁𝗶𝗺𝗮𝗻𝗶𝗰𝗼𝗺𝗶𝗮𝗹
por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/05/2022 08h09
Foi aprovado, por unanimidade, na segunda-feira (16), um projeto de lei de autoria da vereadora Gislene Silva, que visa instituir em Frutal a “Semana da Luta Antimanicomial”, coincidindo com a data de 18 de maio que é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Segundo ela, essa é uma luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e de combate à ideia de que se deve isolar a pessoas com este problema em nome de pretensos tratamentos, mas que só significam os preconceitos em relação a esta doença mental.
“Esta luta nos faz lembrar que, como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, direito a viver em sociedade e de receber cuidados e tratamento sem que tenham que abrir mão de seu lugar de cidadão”, esclarece.
Gislene informa que o movimento da reforma psiquiátrica foi criado no final da década de 70 e que em 1987 ocorreram dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta.
Com o lema “Por uma Sociedade sem Manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos.
Também denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Conforme declara Gislene, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001 (nomeada “Lei Paulo Delgado”), que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
“O dia 18 de maio marca a data da Luta Antimanicomial.Com esta Lei que propomos em nosso Município, a Prefeitura, por meio das secretarias da Saúde, de Assistência Social e da Educação, poderá realizar a ‘Semana da Luta Antimanicomial’, envolvendo vários setores da comunidade para pensar e refletir o trabalho realizado pelos setores da saúde mental, promovendo espaços de diálogos entre representantes e/ou autoridades e comunidade em geral, com a realização de seminários, palestras, debates, bem como ações de conscientização e prevenção em postos de saúde, escolas municipais e demais espaços sociais”, conclui.
