𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗻𝗲 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼
por Assessoria de Comunicação
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última modificação
26/05/2022 14h28
Os vereadores de Frutal aprovaram no dia 23 um projeto do Executivo que regulamenta as atividades de transporte remunerado privado individual de passageiros no município, o popular transporte por aplicativo.
A iniciativa visa buscar alternativas para viabilizar a condução dos cidadãos, uma vez que o transporte público está em crise.
No projeto, o prefeito explicou aos vereadores sobre a crescente exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros utilizado a tecnologia de comunicação por meio de aplicativos, ajudando os passageiros a se locomoverem até o seu destino e, por isso, é preciso regulamentar esta atividade.
De acordo com o projeto, a exploração desta atividade deve obedecer algumas diretrizes como a de evitar a sobrecarga de passageiros; proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade; garantir segurança, conforto, higiene e qualidade de vida para as pessoas, entre outras.
O artigo 3º do projeto também estabelece que, para o sistema viário urbano a fim de exploração da atividade, deverá ser efetuado um pagamento ao município no valor de 2% do valor total das viagens, até o dia 20 de cada mês e ser realizado o devido credenciamento no setor de trânsito de Frutal.
Ainda está especificado no projeto que o motorista deverá oferecer condições para transporte de cadeirantes, emitir recibo para o usuário que contenha informações sobre tempo decorrido, distância, trajeto e valor da viagem.
