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O vereador Alexandre Braz encaminhou uma representação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) requisitando informações detalhadas sobre a concessão da BR-153, especialmente no trecho entre Frutal e Fronteira, administrado pela concessionária Triunfo Concebra. Ele declara que há sérias preocupações quanto à infraestrutura da via e à segurança dos motoristas.

Na representação, Alexandre solicita esclarecimentos sobre o valor arrecadado mensalmente nas praças de pedágio em Frutal e Prata, o prazo da concessão e questiona se há previsão de duplicação ou implantação de terceira faixa no trecho mencionado. Também pede explicações sobre as más condições da rodovia e quando será feito o recapeamento efetivo.

“Estamos falando de um trecho de alto risco, com buracos e ondulações que colocam em perigo todos os que trafegam por ali. Já ocorreram acidentes graves, inclusive com vítimas fatais”, alertou o vereador.

Alexandre Braz ressaltou ainda a presença constante de caminhões pesados e o trânsito de transporte escolar na região: “Alunos e professores da Escola Municipal Ângelo Ricardo se deslocam diariamente pela BR-153, o que reforça a necessidade urgente de melhorias”, justiçou.

Uma demanda levada pelo vereador Rapinha ao plenário – aprovada na sessão do dia 2 – foi a pavimentação do trecho da Rua Comendador Gomes até a Avenida Rio de Janeiro, no bairro Ipê Amarelo. Ele defende que a via é importante para a mobilidade urbana e que a falta de asfalto prejudica moradores e motoristas.

“É uma questão de dignidade. Em dias de chuva vira lama, e na seca a poeira toma conta. O asfaltamento vai valorizar os imóveis e melhorar a vida da população”, defendeu.

O vereador Zizi sugeriu que a Prefeitura, em parceria com o Sebrae Minas, ofereça um curso gratuito voltado à capacitação de empreendedores de Frutal interessados em fornecer produtos e serviços ao setor público.

A proposta – aprovada na sessão ordinária do dia 2 – contempla um curso de três dias, das 18h às 22h, com foco em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares.

"O objetivo é transformar conhecimento em novos negócios com o setor público", afirmou o vereador. Segundo ele, ainda há muitos empreendedores que desconhecem as oportunidades oferecidas pelas licitações e chamadas públicas. Zizi reforçou que, com informação e orientação prática, será possível mostrar que vender para o governo “é possível e vantajoso”.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Frutal, foi aprovado por unanimidade um requerimento apresentado pelo vereador Alex Freitas, por meio do qual ele solicita à Prefeitura informações completas e documentadas sobre todos os vínculos contratuais firmados com a empresa Sudeste Brasil desde 1º de janeiro de 2021 até a data de resposta ao pedido.

Ele justifica a solicitação com base no princípio da publicidade e no dever de fiscalização do Legislativo, ressaltando a necessidade de uma análise minuciosa da execução orçamentária e financeira do Município. O objetivo é verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios e contratuais, a execução dos serviços prestados, a aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas.

No requerimento, Alex pede que a Prefeitura encaminhe, em formato digital, cópias legíveis de todos os contratos e aditivos celebrados com a empresa, detalhando números, valores, objetos, datas, modalidades de contratação e a situação atual de cada vínculo. Também solicita a documentação fiscal e financeira correspondente, como empenhos, notas de liquidação, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros que demonstrem a efetiva entrega dos produtos ou serviços, como relatórios, atestados e autos de medição.

Além disso, o vereador requer informações sobre como tem sido feita a fiscalização desses contratos, quem são os responsáveis técnicos designados e se houve aplicação de sanções, emissão de notificações ou registro de descumprimentos contratuais. Caso existam processos administrativos envolvendo a empresa por eventuais irregularidades, o envio da íntegra desses procedimentos também foi solicitado.

Alex Freitas reforça que a transparência na gestão pública é um dever constitucional, compartilhado pelos poderes Executivo e Legislativo. Ele alerta que a não apresentação injustificada dos dados requeridos poderá ensejar medidas no âmbito político-administrativo, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação.

O vereador Fernando da Quineira solicitou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Obras a construção de um portal com o nome “Frutal” na principal entrada da cidade, inspirado em estrutura semelhante erguida em Planura.

De acordo com ele, a obra tem valor simbólico e prático, servindo como cartão de visita para os muitos visitantes que a cidade recebe anualmente. “Essa é uma reivindicação antiga da população. O portal vai deixar Frutal ainda mais bonita e acolhedora”, afirmou.

A sugestão contempla diferentes possibilidades de construção, como estruturas metálicas ou de alvenaria, com elementos visuais que representem o município, incluindo o brasão.

Na reunião ordinária do dia 2, a vereadora Márcia do Deley solicitou que a Prefeitura realize a limpeza do canteiro central da Rua Juquinha Ganha Pouco, que se encontra tomado por lixo e mato alto.

“Passar por ali é um risco à saúde. O local está completamente abandonado, o que favorece a proliferação de insetos e até animais peçonhentos”, afirmou. Márcia ressaltou ainda que uma cidade limpa é mais segura e agradável para todos. “Não é só estética. É uma questão de saúde pública”, concluiu.

O vereador Edivalder Cheiroso sugeriu ao Executivo Municipal que promova a reativação do Banco de Sangue em Frutal, por meio de parceria com a Fundação Hemominas. Atualmente, a cidade depende da estrutura em Uberaba para doações e recebimento de bolsas de sangue, o que tem dificultado o atendimento às demandas locais. A indicação foi aprovada na sessão ordinária do dia 2.

Segundo ele, a ausência de um banco de sangue na cidade compromete a agilidade no atendimento de emergências e reduz significativamente o número de doações voluntárias. “Somos constantemente abordados por munícipes dispostos a doar sangue, mas que não conseguem se deslocar até Uberaba”, pontuou.

Edivalder ainda lembrou que Frutal já contou com um banco de sangue no passado. “Retomar esse serviço é garantir a vida de muitos pacientes e oferecer suporte a tratamentos médicos e cirúrgicos essenciais”, destacou.

O vereador Naurão propôs à Prefeitura de Frutal a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Benjamin Constant com a Avenida Brasília, um ponto crítico da malha viária urbana. De acordo com ele, o fluxo intenso de veículos e pedestres naquele trecho exige medidas imediatas de ordenamento.

"A presença de um semáforo pode ser decisiva para evitar acidentes e garantir mais segurança na travessia de pedestres", declarou o vereador. Ele ainda ressaltou que a medida também trará mais fluidez ao trânsito no local. Para Naurão, a intervenção é urgente e pode representar um avanço significativo na mobilidade urbana de Frutal.

Durante a reunião da Câmara de Frutal, ocorrida no dia 2, o vereador Liosório solicitou à Prefeitura a limpeza dos bueiros localizados no canteiro central da Avenida Lincoln Campos. Segundo ele, os dispositivos estão entupidos por acúmulo de lixo e detritos, o que tem causado transbordamentos durante períodos de chuva.

“Essa situação afeta diretamente os pedestres, motoristas e moradores da região. Além de transtornos, há riscos à saúde pública e à segurança”, alertou o vereador.

Ele reforçou a urgência da medida, destacando a importância do escoamento adequado das águas pluviais para a mobilidade urbana: “É uma ação simples, mas fundamental para evitar alagamentos e preservar a infraestrutura da cidade”, finalizou.

Na reunião do dia 2, o vereador Kendinho apresentou uma indicação solicitando a realização de melhorias na quadra de areia situada no Parque Municipal dos Lagos Leda Campos Borges. As medidas propostas incluem reforço na iluminação, cercamento da quadra e reposição da areia.

De acordo com ele, a quadra é bastante frequentada pela população e desempenha importante papel como espaço de convivência e prática esportiva. “É um local muito utilizado pelos moradores, principalmente à noite, e precisa de infraestrutura adequada para garantir a segurança e qualidade das atividades”, justificou.

As intervenções visam não apenas preservar o espaço, mas também incentivar o esporte e garantir a preservação da área. “Cercar a quadra, reforçar a iluminação e nivelar a areia são ações simples que trarão grande impacto para os usuários”, sugere.

Diante da crescente proliferação de casos de dengue em Frutal, o vereador Gonzaga indicou à Prefeitura a necessidade de limpeza e roçagem dos lotes situados no bairro Camila Menezes. Segundo ele, os terrenos com mato alto e sujeira têm sido foco de reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

“Já houve até morte de moradores em decorrência da dengue neste ano. A situação é alarmante”, alertou. Ele ainda ressaltou que a manutenção dos espaços urbanos impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos: “ruas limpas e bem cuidadas são sinal de respeito à população”.

O vereador Edyn Sertanejo sugeriu à Prefeitura a instalação de redes de contenção em torno da quadra de esportes do bairro Waldemar Marchi, a fim de evitar que bolas atinjam a rua e causem acidentes. A indicação foi apresentada e aprovada na sessão da Câmara no dia 2.

“Já tivemos relatos de motoqueiros quase sendo atingidos. A proteção é uma questão de segurança para atletas e para os moradores próximos”, defendeu. As telas, segundo ele, têm durabilidade, não alteram a estética e são de fácil instalação. “É um investimento pequeno com grande impacto para todos que usam e convivem com o espaço”, disse.

O vereador Alexandre Braz sugeriu que o município institua uma sala de atendimento multidisciplinar voltada para crianças, jovens e demais pessoas com transtornos como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta – que foi aprovada no dia 2 – prevê a criação de um espaço especializado, com suporte pedagógico e terapêutico, nos moldes de uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), semelhante ao NAIDDH – Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos.

“Trata-se de uma importante iniciativa para garantir inclusão, permanência e acessibilidade das pessoas com deficiência em Frutal”, pontuou o vereador. Segundo Alexandre, os recursos necessários estão sendo buscados em instâncias federais, visando estruturar a proposta com qualidade e eficiência.

O vereador Rapinha voltou a cobrar ações no cruzamento da antiga Rua 2 com a Rua Comendador Gomes, no bairro Ipê Amarelo, local que já foi alvo de alagamentos severos. Ele pede construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, reforço da lombada e substituição das manilhas por peças de maior diâmetro.

“Estivemos lá com o prefeito depois de uma forte chuva. Foi feito um compromisso, mas até agora nada foi feito. Os moradores continuam sofrendo com alagamentos”, lamentou Rapinha. Para ele, a obra é urgente e deve ser prioridade da Secretaria Municipal de Obras.

O vereador Zizi propôs que a Prefeitura de Frutal encaminhe à Câmara um projeto de lei visando a criação e regulamentação de um cemitério e crematório público para animais domésticos. A medida visa atender tanto a demanda afetiva dos tutores quanto a preservação da saúde pública e do meio ambiente.

“Não se trata apenas de respeito aos pets, mas de saúde pública. Muitas vezes os animais são descartados em terrenos baldios ou mesmo em rios, o que é extremamente perigoso”, argumentou Zizi.

Ele defende que a lei preveja questões como sepultamento gratuito para famílias de baixa renda, exigência de laudos veterinários para garantir que não há risco de doenças transmissíveis, e delimitação clara sobre quais tipos de animais poderão ser enterrados ou cremados.

Na reunião do dia 2, foi aprovado pela Câmara de Frutal, um requerimento de autoria do vereador Alex Freitas que solicitou informações detalhadas a respeito de emendas parlamentares estaduais e federais destinadas a Frutal por deputados e senadores.

Ele questiona quais emendas já foram pagas ao município desde o exercício de 2020 até a atual data. Solicita ainda que conste os nomes dos parlamentares; a modalidade da emenda; o valor total pago; a data de liberação, bem como cópia do convênio, além de outras informações.

Alex Freitas pede também uma relação das emendas pendentes, constando nome do autor, valor da emenda, a situação no sistema e nome do responsável pelo atraso.

O vereador Fernando da Quineira cobrou da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito a instalação de faixas de pedestres e placas de “Pare” nas ruas do bairro Morada dos Ipês.

De acordo com ele, o bairro carece completamente de sinalização viária, o que representa um risco constante à população local. “A inexistência de placas em cruzamentos é um problema grave que pode causar acidentes e confusões no tráfego”, alertou Fernando. Para ele, as medidas são simples, mas essenciais: “É uma ação que salva vidas e organiza a circulação nas vias do bairro.”

Preocupada com a segurança de crianças e pedestres que frequentam a Praça da Matriz, em Aparecida de Minas, a vereadora Márcia do Deley solicitou a instalação de uma travessia elevada com faixa de pedestres na chamada “Rua da Sorveteria”.

“O fluxo ali é intenso, principalmente nos horários de pico. Precisamos evitar que uma tragédia aconteça por falta de estrutura de segurança”, alertou. Ela defende que a medida reduzirá a velocidade dos veículos e tornará a travessia mais segura. “É uma ação simples, mas de grande impacto para a comunidade local”, disse.

A situação da saúde pública em Frutal, com fila do SUS, hospital sobrecarregado e pacientes desassistidos tem preocupado o vereador Rapinha. Diante disso, ele elaborou uma representação que foi aprovada na reunião ordinária do dia 26.

Rapinha encaminhou representação ao senador Cleitinho Azevedo e à deputada federal Ana Paula Leão, solicitando articulação junto ao Ministério da Saúde para reforçar o atendimento médico na região.

Entre as demandas estão: ampliação de leitos e serviços especializados em Uberaba, repasses para reforma do Hospital Frei Gabriel em Frutal e a construção de uma sala de espera digna para os familiares dos pacientes.

“Muitos frutalenses estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para conseguir tratamento, e mesmo assim enfrentam atrasos inadmissíveis. Isso é desumano”, criticou Rapinha.

Segundo o vereador, a fila do SUS Fácil tornou-se um obstáculo à vida. “É hora de buscar apoio em Brasília para garantir agilidade, respeito e estrutura à saúde da nossa gente”, conclui.

Durante a reunião ordinária da Câmara de Frutal realizada no dia 26, o vereador Alexandre Braz apresentou uma proposta que une saúde, dignidade e inclusão social. Ele sugeriu que seja feita uma representação ao Ministério da Saúde, por meio do Dr. Margonari Marcos, buscando apoio do Governo Federal para a aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) e a liberação de recursos para o Hospital Municipal Frei Gabriel.

“A UOM será essencial para levar atendimento odontológico até os povoados e regiões rurais, que muitas vezes ficam esquecidos”, destacou Alexandre Braz. O vereador explicou que o veículo atenderá públicos vulneráveis, como crianças, gestantes, idosos e comunidades quilombolas, promovendo também ações de prevenção e exames, inclusive de detecção precoce de câncer bucal.

Além disso, o vereador reiterou a urgência de investimentos no Hospital Frei Gabriel. “A demanda é alta e a estrutura é precária. Precisamos melhorar o atendimento à população de Frutal e de toda a região”, afirmou.

O descaso da concessionária responsável pela BR 153 já ultrapassa os limites da tolerância. Isto é o que acredita o vereador Rapinha que teve uma representação aprovada na sessão ordinária da Câmara de Frutal, no dia 26.

Ele encaminhou uma representação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigindo providências imediatas da empresa Triunfo Concebra para recuperar o trecho da BR-153 entre Frutal e a divisa com São Paulo.

“A via está repleta de buracos, ondulações, vegetação alta e má sinalização. A duplicação é urgente, o recapeamento é inadiável e a iluminação é uma necessidade vital”, alertou o parlamentar.

A representação também pede que o gabinete seja informado sobre prazos e investimentos previstos. Rapinha lembra que a BR-153 é estratégica para a economia e o cotidiano da região: “Está em jogo a segurança de quem trabalha, estuda e precisa se deslocar todos os dias”, finaliza.

A reunião da Câmara de Frutal do dia 26 contou com a participação especial do morador de Aparecida de Minas, Aguinaldo Felício da Silveira, que fez uso da tribuna livre para destacar questões importantes do distrito.

Durante sua fala, Aguinaldo relembrou as origens da comunidade, abordou o desempenho da Copasa e da Cemig no local, defendeu a criação de uma Secretaria Distrital e comentou sobre a necessidade de um complexo de saúde mais eficiente em Frutal. Ele também fez reflexões sobre o Regimento Interno da Câmara.

Com gratidão, destacou o acolhimento que sempre recebeu do Legislativo. “Ser cidadão consciente é ter interesse no bem comunitário”, afirmou. Vereadores manifestaram apoio às suas reivindicações e elogiaram sua participação ativa na vida pública.

Devido ao intenso fluxo de veículos e ao desgaste acentuado do asfalto, a Rua Belo Horizonte, entre os números 667 e 108, precisa passar por uma renovação completa. O vereador Naurão pediu à Prefeitura a aplicação de nova massa asfáltica nesse trecho, especialmente em frente a empresa Minas Vet, sentido Vilinha.

A proposta, aprovada na reunião da Câmara de Frutal, busca garantir mais segurança e conforto aos motoristas e moradores da região. “Esse recapeamento é indispensável. A via está desgastada e cheia de irregularidades, o que compromete o tráfego e exige manutenção constante”, explicou Naurão.

Ele ressaltou ainda que a qualidade do pavimento impacta diretamente a vida urbana. “Uma boa pavimentação reduz acidentes, evita transtornos e valoriza o bairro”, afirmou.

Através de indicação aprovada na sessão ordinária do dia 26, o vereador Edyn Sertanejo sugeriu à Prefeitura a criação de uma lei que conceda a isenção do imposto a pacientes com neoplasia maligna em tratamento.

Conforme observa, o impacto financeiro causado por um diagnóstico de câncer vai além dos custos com medicamentos e tratamentos. Para muitas famílias, a doença representa também a ameaça de perder o lar por falta de condições de pagar o IPTU.

“O tratamento oncológico consome grande parte da renda da família, e o IPTU acaba se tornando mais uma carga que essas pessoas não têm condições de suportar”, destacou Edyn.

A proposta exige que o imóvel seja utilizado como residência principal do paciente e que a condição clínica seja devidamente comprovada. A medida já é adotada em outros municípios e, segundo o vereador, Frutal também pode dar esse passo em direção à empatia e à proteção social.

“Acreditamos que o Poder Executivo apoiará essa sugestão, pois ela se alinha à função social do tributo e ao dever de cuidar das pessoas mais vulneráveis da cidade”, afirmou.

Preocupada com a segurança no trânsito, a vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação sugerindo Prefeitura que realize a poda ou, se necessário, a retirada de árvores e plantas localizadas nos canteiros centrais das avenidas da cidade, especialmente nos cruzamentos. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 26.

Segundo ela, essas vegetações têm atrapalhado a visibilidade dos motoristas, contribuindo para a ocorrência de acidentes graves. “Não somos contra a arborização urbana. Mas é necessário planejamento e bom senso para que a beleza da cidade não coloque vidas em risco”, destacou.

Maiza defende que o paisagismo deve caminhar lado a lado com a segurança viária, e que a escolha das espécies e dos locais de plantio deve ser feita com critério técnico.