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Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Vereadores pedem realização de leilão para desocupar pátios de veículos em Frutal
Os vereadores Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) e Antônio Joaquim da Silva (Tõe da Véia) se reuniram na tarde desta quinta-feira (2), em Belo-Horizonte, com o delegado geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva. No encontro, foram tratados diversos assuntos de interesse da comunidade.
Na oportunidade, os vereadores pediram a intervenção do delegado geral junto aos órgãos competentes do Estado e da União visando agilizar a realização de leilão de veículos apreendidos na região. “Os pátios da empresa credenciada ao Detran estão lotados e isso tem causado enormes transtornos”, afirmaram.
Vereador Jarbinhas Despachante reivindica a reforma do Campo do Ipê Amarelo
O vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante) encaminhou ao prefeito Bruno Augusto indicação em que aponta a necessidade de restauração e reestruturação do Campo de Futebol do bairro Ipê Amarelo.
Na proposição, ele sugere cercá-lo com alambrado, colocar ao menos duas torneiras para uso dos atletas e ver a possibilidade da instalação de um banheiro masculino e feminino.
“A solicitação se dá em virtude de várias equipes de Frutal utilizarem o referido espaço para seus jogos e treinamentos, acontecendo inclusive naquele local a já famosa 'Copa do Nordeste' que já está na sua 4ª edição”, Mencionou.
Jarbinhas acrescenta que as melhorias propostas vão colocar fim aos atos de vandalismo já registrados no local, pois pessoas tem invadido o espaço com veículos destruindo o gramado e o patrimônio público.
Vereadora Maíza indica construção de travessias elevadas em frente à Apae
A vereadora Maíza Signorelli Nunes indicou ao Governo Municipal, nesta semana, a necessidade de construção de travessias elevadas em frente à Apae, sendo uma delas na entrada pela Rua Treze de Maio e outra no acesso pela Rua Augusto de Lima.
“A construção das passarelas é medida indispensável e urgente, considerando que visa a segurança de todos, pois trata-se de duas vias com enorme fluxo de veículos”, destacou.
Maíza ressalta que a obra, somada a devida instalação de placas e faixas refletivas, contribuirá para a redução da velocidade dos veículos e isso seguramente ajudará a evitar acidentes.
Na proposição, além das vias mencionadas acima, a vereadora também indicou a construção e travessias elevadas na Rua Pedro Abel Queiroz, altura do 198, no bairro Nova Frutal e na Avenida Brasília, em frente ao salão da Igreja Santa Luzia, no bairro Jardim do Bosque.
Vereador Jhonathan busca informações sobre serviço de limpeza pública
O vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) encaminhou, nesta semana, um requerimento ao prefeito Bruno Augusto solicitando informações a respeito da limpeza das vias públicas da cidade. O documento foi aprovado na reunião de segunda-feira (29 de novembro).
“A proposição é justificada pelas muitas reclamações que tenho recebido sobre a inexistência deste importante serviço público, o que tem gerado grande insatisfação por parte dos munícipes, principalmente das donas-de-casa, que reclamam da sujeira constante em suas ruas”.
No documento, Jhonathan solicita que a Administração informe em quais ruas e avenidas de Frutal está sendo prestado o serviço de garis, com a discriminação de dias e horários. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem 15 dias para responder o requerimento.
Empresário belo-horizontino recebe Título de Cidadão Honorário de Frutal
O empresário belo-horizontino Rosimar Dias Gonçalves, 55 anos, recebeu na noite desta segunda-feira (29), em ato solene na Câmara Municipal, o Título de Cidadão Honorário de Frutal. A iniciativa partiu do vereador Sinomar Borges, autor do decreto legislativo aprovado por unanimidade em agosto deste ano.
Natural de Belo-Horizonte, Rosimar mora na cidade há 17 anos e desde que aqui chegou presta relevantes serviços ao município. Ao lado da esposa Marly Aparecida Jambeira, ele administra a loja Veruska Modas Ltda, situada na Praça da Matriz, 94, no Centro.
Conforme o vereador Sinomar Borges, a Lei Orgânica do Município estabelece como requisitos para outorga de título de cidadão honorário que o homenageado tenha prestado relevantes serviços ao município ou que nele tenha se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.
“Além de preencher os requisitos necessários ao recebimento desta honraria, por gerar empregos e receita ao município, Rosimar destaca-se na vida particular, pois é pessoa participativa, estando assim inteiramente integrado à sociedade frutalense”, ressaltou o parlamentar.
Por conta das restrições da pandemia, o número de convidados para a sessão solene foi limitado. Ainda assim, várias pessoas estiveram na Câmara Municipal para prestigiar a entrega do Título de Cidadão à Rosimar. A esposa Marly, contudo, em viagem a trabalho, não pode estar presente.
Em discurso na tribuna, Rosimar agradeceu a todos pela homenagem. “Estou muito emocionado e feliz com o reconhecimento. Não falo apenas em meu nome, falo também em nome de minha esposa, que em razão de compromissos profissionais marcados anteriormente não pode participar da solenidade. Esse título não é apenas meu, é dela também”, manifestou.
Frutal ganha Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Rurais
O vereador e presidente da Câmara de Frutal, Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), comemorou a instalação oficial da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Rurais em Frutal, ocorrida na manhã do último sábado, dia 27 de novembro. Na ocasião, esteve em Frutal o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco da Silva, que em solenidade onde recepcionou vereadores, prefeitos e deputados estaduais da região, fez o anúncio e assinou a ordem de instalação imediata da unidade especializada no município.
Falando em nome do Poder Legislativo municipal, Edivalder destacou a importância dessa conquista que é um antigo sonho de todos os vereadores frutalenses para dar mais suporte na segurança do homem do campo. “Os vereadores, todos, sempre discutiram essa possibilidade com o doutor Joaquim Francisco. Sabemos que há muito a avançar, mas agradecemos ao governador Zema e ao nosso chefe da Polícia Civil, que é frutalense, por essa instalação. Não tenho a menor dúvida que o fato de ser uma pessoa da nossa terra também o motivou a empenhar nessa instalação da Delegacia Rural”, destacou.
O vereador Edivalder acrescentou que a Delegacia Rural também vai consolidar o papel de Frutal como cidade polo da região, ofertando mais segurança aos trabalhadores do campo no combate à criminalidade. Enquanto presidente da Câmara ele também destacou que o Poder Legislativo tem feito parcerias importantes no reforço da segurança pública do município. “Sabemos que hoje a segurança é essencial para o crescimento de uma cidade. A Câmara e todos seus vereadores entendem isso e por isso temos mantido parceria constante com a Polícia Militar e a Polícia Civil para garantir que a nossa população tenha o melhor atendimento das forças de segurança em nosso município”, concluiu.
Vereadores Jhonathan e Edivalder entregam moção de aplauso para integrantes da ONG Amigos Protetores de Frutal
Uma indicação assinada em conjunto entre os vereadores Jhonathan Lavador e Edivalder Cheiroso concedeu “Moção de Aplauso e Reconhecimento” aos integrantes da ONG (Organização Não-Governamental) Amigos Protetores de Frutal.
No documento, eles ressaltam o brilhante trabalho desenvolvido em prol dos animais do município de Frutal, devido a ação altruística e abnegada destas pessoas em cuidar dos animais abandonados e que são resgatados pela ONG, dando-lhes abrigo e carinho, enquanto aguardam a adoção.
A moção, aprovada por unanimidade, foi entregue na sessão do Legislativo desta segunda-feira (29) e contou com presença de representantes da ONG.
Vereadores solicitam ao governador Romeu Zema convocação de excedentes do concurso da PMMG
A Câmara de Frutal expediu uma representação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na qual solicita a convocação dos 24 excedentes no concurso público para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais.
Eles enfatizam que o Estado vem sofrendo baixas contínuas em seu efetivo devido a transferência dos militares para a reserva. Conforme divulgações nas redes sociais, Minas é o estado mais seguro do país. “Para isso, é imprescindível manter o efeito das forças de segurança pública em nível satisfatório e capaz de continuar a proporcionar a paz social no Estado. Essa segurança reflete diretamente em nossa economia, atraindo mais empresas e investimentos, o que gera emprego e renda para a população”, argumentam.
Assinaram a representação os vereadores Sinomar Borges, Alexandre Braz, Alex Freitas, Tõe da Veia, Rapinha, Edivalder Cheiroso, Fernando da Quineira, Gislene da Silva, Irma Rezende, Jarbinhas Despachante, Jhonathan Lavador, Zizi, Juliene Sabino, Maíza Signorelli e Juninho do Sindicato.
Vereadora Juliene sugere criação de curso de Libras para servidores municipais
Por meio de indicação, a vereadora Juliene Sabino solicitou que seja oferecido um curso de libras para os funcionários das repartições públicas, capacitando principalmente os que trabalham diretamente em atendimento ao público, como secretárias escolares e recepcionistas hospitalares.
Ela espera que com o curso, possam ser diminuídas as dificuldades que os deficientes auditivos enfrentam ao tentar se comunicar. “Faltam agentes especializados na tradução de Libras e isso vem dificultando a inclusão destas pessoas. Essa iniciativa tem o objetivo de promover uma sociedade melhor, mais justa e igualitária”, argumenta.
Vereadora Juliene sugere criação de curso de Libras para servidores municipais
Por meio de indicação, a vereadora Juliene Sabino solicitou que seja oferecido um curso de libras para os funcionários das repartições públicas, capacitando principalmente os que trabalham diretamente em atendimento ao público, como secretárias escolares e recepcionistas hospitalares.
Ela espera que com o curso, possam ser diminuídas as dificuldades que os deficientes auditivos enfrentam ao tentar se comunicar. “Faltam agentes especializados na tradução de Libras e isso vem dificultando a inclusão destas pessoas. Essa iniciativa tem o objetivo de promover uma sociedade melhor, mais justa e igualitária”, argumenta.
Vereador Jarbinhas Despachante cobra serviço permanente para cobertura de buracos em vias
O vereador Jarbinhas Despachante apresentou indicação ao prefeito Bruno Augusto em que aponta a necessidade da Administração Municipal manter uma equipe permanente na cobertura de buracos em ruas e avenidas de Frutal. A proposição de autoria do parlamentar foi aprovada por unanimidade na reunião desta segunda-feira (22).
“Enquanto não for possível recapear as vias, principalmente aquelas de maior movimento, a Prefeitura deve manter serviço permanente de tapa-buracos. Com a chegada das chuvas, os buracos nas ruas e avenidas aumentaram em praticamente todos os bairros. O ideal é ter uma equipe apenas para esse fim”, comentou.
Jarbinhas ressalta que os buracos, além de gerarem enormes transtornos no trânsito de maneira geral, danificam os veículos e causam prejuízos aos proprietários. “Por conta da falta de investimentos, em alguns trechos a situação é crítica. Esperamos que o prefeito Bruno se mostre sensível a este nosso pedido”, ressaltou.
Vereador Juninho do Sindicato defende implantação de programa móvel de odontologia
A Câmara aprovou uma indicação do vereador Juninho do Sindicato em que ele sugere a realização de estudos para implantação do Programa Unidade Móvel Odontológica para trabalhar com prevenção bucal nas crianças em idade escolar e atender a comunidade como um todo, principalmente a comunidade rural.
Segundo Juninho, essa medida possibilitará que as pessoas que trabalham na zona rural sejam atendidas sem ter que perder dias de trabalho. Ele ressalta que essa Unidade poderá ser levada a todos os lugares do município, atendendo a necessidade e cuidando das pessoas sem que estas se afastem do local de trabalho ou das escolas.
“A Unidade Móvel possui a mesma qualidade de um espaço convencional, oferecendo agilidade e mais comodidade. Por isso, esperamos contar com a sensibilidade do Executivo para este fim”, finaliza.
Vereadora Maíza recomenda programa habitacional para famílias carentes
A vereadora Maíza Signorelli Nunes elaborou um requerimento ao prefeito Bruno Augusto em que volta a recomendar que seja criado um programa habitacional para as famílias de baixa renda, com critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e objetivando a melhoria e ampliação de moradias.
Maíza diz que tem essa preocupação porque existe um grande número de famílias que solicitam material de construção para ampliar ou reformar suas moradias, porém, necessitam de auxílio para conseguir esse intento.
“Nosso objetivo é possibilitar um ambiente seguro e saudável para famílias carentes, pois uma moradia adequada oferece mais segurança e salubridade. Isso resulta em melhoria da saúde e das condições físicas, fazendo com que as crianças e jovens tenham melhor desempenho nos estudos, enfim, gera mais oportunidades”, conclui Maíza que sugere que a obra seja concretizada em parceria com os recuperandos da APAC.
Vereador Rapinha propõe retorno dos cursos da Secretaria de Assistência Social
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto propondo que a Secretaria Municipal de Assistência Social providencie o retorno dos cursos de corte e costura, manicure, cabeleireiro, design de sobrancelhas e demais cursos de capacitação. “É preciso atender a grande demanda existente, pois inúmeras pessoas têm procurado e se interessado por estes cursos, sendo esta uma forma de proporcionar uma profissão melhorando a renda das famílias de nossa cidade”, afirmou.
Vereador Sinomar reivindica término de canteiro central da Avenida 16 de Julho
O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Sinomar Borges em que ele reivindica o término do canteiro central da Avenida 16 de Julho, entre a Rua José do Patrocínio e Avenida Marechal Deodoro, no bairro XV de Novembro. De acordo com ele, a conclusão do canteiro central é uma necessidade para tornar a avenida mais bonita, além de garantir mais segurança aos pedestres ao atravessarem o logradouro.
Vereadora Irma quer contratação de médicos para atender adolescentes
A vereadora Irma Rezende solicitou, por meio de indicação, a contratação de médico com especialização em Hebiatria, para atuarem nas unidades básicas de saúde no monitoramento da saúde física e psicossocial dos adolescentes.
Conforme ela observa, a adolescência é uma fase de mudanças físicas, psicológicas e sociais, que marca a transição da infância para a fase adulta, geralmente terminando até os 20 anos de idade.
Irma relata que a Hebiatria (também conhecida como ‘Medicina do Adolescente’) é voltada para a saúde dos adolescentes, cuidando das doenças típicas desta faixa etária, dando suporte emocional e orientação aos jovens.
“Esse é um ramo da medicina que cuida de problemas típicos encontrados nessa fase da vida tanto na questão física como emocional. Por isso, o médico desta especialização poderá ajudar esses adolescentes, protegendo a saúde deles”, enfatiza.
A vereadora acrescenta ainda que a saúde é um dever do Estado e que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante ações políticas sociais públicas.
Vereador Jhonathan Lavador pede construção de passarela na BR-364
O vereador Jhonathan Lavador fez uma indicação em que solicita esforços do Executivo junto aos órgãos competentes a fim de conseguir a construção de uma passarela elevada para pedestres sobre a BR 364 no perímetro urbano de Frutal, interligando os bairros Francisco Moron e Caju.
“Trata-se de um local de trânsito intenso e veloz com caminhões de grande porte, carretas entre outros veículos e ocorrem muitos acidentes como atropelamentos devido a necessidade da população atravessar a pista. Por isso, precisamos da construção de uma passarela para proteger o cidadão que tem se locomover a pé”, salienta.
Avenida JK
Em outra indicação, ele pede a revitalização do asfalto da AV JK, frente ao número 1687, onde existe um grande buraco. Ele comenta que o buraco tem acumulada terra e barro e por isso necessita que essa medida seja tomada urgentemente para que a situação não fique pior no período chuvoso.
Câmara Municipal devolve R$1,3 milhão para Prefeitura investir no município
A economia de recursos da Câmara Municipal resultou na devolução de R$1,3 milhão para a Prefeitura ocorrida na última sexta-feira (26), em reunião entre os vereadores e o prefeito Bruno Augusto. O recurso foi destinado para que o Executivo possa investir no município, beneficiando diretamente a população frutalense.
De acordo com o vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), presidente da Câmara, a devolução dos recursos só foi possível pelo planejamento de economia feito ao longo do ano, com apoio da Mesa Diretora e de todos os vereadores da Câmara Municipal de Frutal.
“Os vereadores assimilaram o momento financeiro que passamos e a sociedade pede por isso. Todo o trabalho em equipe deu este resultado, e hoje estamos aqui fazendo o repasse para a sociedade de Frutal”, pontuou.
Conforme informações da Prefeitura, o município pretende destinar os recursos para realização de cirurgias de catarata (cerca R$600 mil), outros R$258 mil para a conclusão da UTI (que tem inauguração prevista para o dia 23 de dezembro) e ainda mais R$500 mil para asfaltamento de ruas nos bairros Jardim Brasil e Residence Plaza.
Devoluções
Dados apresentados pelo presidente da Câmara de Frutal apontam que só em 2021 o Legislativo já devolveu R$1.742.000,00 em recursos para a Prefeitura, sendo que até o final de dezembro há expectativa de que esse valor seja aumentado.
Os valores fazem parte do chamado duodécimo, verba destinada ao Poder Legislativo para a manutenção de sua estrutura. Quando há economia, os valores podem ser devolvidos para o município para que a Prefeitura invista os recursos que seriam da Câmara em favor da população.
Vereador Tõe da Veia pede recapeamento de avenida Goiás e JK e reforma de pontes
Na última reunião do Legislativo, o vereador Tõe da Veia foi autor de duas indicações. Em uma delas, ele solicita o recapeamento das avenidas Goiás e JK até a Rua Senador Gomes da Silva.
Segundo ele, é necessário esse recapeamento, uma vez que os moradores, motoristas e pedestres reclamam incessantemente sobre os buracos existentes que geram transtornos e riscos de acidentes a todos.
Na outra indicação, Tõe da Veia requer a reforma da ponte localizada na estrada que dá acesso à propriedade de Henrique Nunes, próximo a Recapom, no primeiro córrego e a ponte do Sudarinho, entrando na cervejaria à esquerda.
Conforme ele ressalta, é preciso providenciar a reforma das pontes com urgência para que possam servir à sua finalidade, principalmente o de escoamento da produção agropecuária.
Vereadores Alexandre e Jhonathan cobram elaboração de decreto para proibir fogos de artifícios em eventos
Os vereadores Alexandre Braz e Jhonathan Lavador assinaram uma indicação em conjunto na qual eles solicitam o cumprimento da lei 6.489 de 2020 que proíbe o uso de fogos de artifícios e explosivos em eventos públicos e particulares em Frutal.
Eles declaram que os animais como cães, gatos e pássaros são extremamente afetados pela queima de fogos causando traumas irreversíveis, devido a grande sensibilidade auditiva. Muitos cães morrem enforcados nas coleiras tentando uma fuga, além de sofrerem automutilação, distúrbios digestivos e até paradas cardíacas com as explosões.
Além do risco aos animais, os fogos podem provocar acidentes com seres humanos também. Conforme pesquisa, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos e mais de 7000 lesões devido a acidentes com fogos de artifício, como queimaduras, laceração, cortes, amputação, lesão de córnea, perda de visão, lesão e perda de audição.
Alexandre e Jhonathan ressaltam que a lei não tem objetivo de acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, mas que apenas seja proibida a utilização dos fogos ou artefatos que causem barulho, estampido e explosões que colocam em risco a vida de humanos e animais.
Eles sugerem que os espetáculos possam contar somente com artigos pirotécnicos sem estampidos, conhecidos por “fogos de vista”. “A legislação prevê multa para quem fizer uso de fogos de artifícios de estampido. Mas isso é preciso ser regulamento por meio de decreto do Executivo”, finalizam.
Projeto de lei de autoria do vereador Rapinha visa fiscalizar empresas e evitar comércio ilegal de fiação
O vereador Rapinha elaborou um projeto de lei que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche ou comércio de peças usadas no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares.
Conforme o projeto de lei, fica proibida a aquisição, estocagem, transporte, comercialização de peças sem a devida comprovação de origem no que diz respeito a portas de túmulos de cobre, bronze ou alumínio; placas de sinalização de trânsito; grade protetoras de bueiros e hidrômetros e escora de chumbo e metais pesados.
O PL determina que a empresa deverá manter os registros através de um livro de entrada e saída de mercadorias com as informações de origem e destinação. O livro deve conter registro mensal de quantidade e produtos adquiridos e vendidos com a nota fiscal ou outros comprovantes.
Também deverão ser registrados data de entrada do material adquirido; nome, endereço e identidade do vendedor e do comprador; data de saída no caso de venda; origem, quantidade e característica do material.
As empresas deverão manter um cadastro junto a Prefeitura. O descumprimento da lei poderá resultar em penalidade de 50 a 200 UFM e de 201 a 600 UFM em caso de reincidência e até mesmo interdição do estabelecimento.
Vereadora Maíza quer a designação de servidor para agendar consultas no Hospital Escola
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli em que ela sugere a designação de um servidor especial para ir a Uberaba agendar consultas no Hospital Escola atendendo aos pacientes que necessitam, a exemplo do que já ocorre em outras cidades da região.
De acordo com Maíza, muitas consultas somente são agendadas presencialmente e, por isso, as pessoas precisam ir até aquela cidade, ficando praticamente inviável por gerar despesas que podem ser evitadas.
Ela acrescenta que outras cidades já disponibilizam esse serviço, com um servidor que leva os documentos e encaminhamentos dos pacientes que necessitam de consultas. “Isso tem funcionado bem. Essa medida vai beneficiar os munícipes carentes e gerar evidente economia ao município”, destaca.
Vereador Juninho do Sindicato reivindica aquisição de bandeiras oficiais do município
O vereador Juninho do Sindicato foi autor de uma indicação na qual ele requer que seja viabilizada a aquisição de bandeiras oficiais do município para doação às escolas, associações, entidades e, principalmente, para os grupos cultuais e esportivos que representam o município durante eventos em outras cidades.
Segundo ele, esta é uma reivindicação da comunidade, principalmente dos grupos esportivos e culturais que não possuem a bandeira da cidade para exibir em eventos regionais, estaduais e nacionais.
“Precisamos fazer essa doação da bandeira oficial do município para muitas associações e entidades – muitas delas declaradas de utilidade pública – para que nos representem lá fora”, arremata.
Vereadores Professora Irma e Jarbinhas Despachante buscam criação de programa voltado para a saúde do homem
Em mais uma atuação conjunta, os vereadores Irma Rezende Rocha e Jarbas Azêvedo Filho (Jarbinhas Despachante) assinaram uma indicação na qual reivindicam a criação do programa municipal da saúde do homem.
O objetivo é intensificar ações de saúde coletiva focadas na saúde do homem e voltadas ao acesso às informações sobre medidas preventivas quanto a enfermidades que os atingem, como câncer de próstata, doenças cardiovasculares e outras comorbidades.
Os autores justificam a importância da prevenção à saúde do homem, uma vez que estes deixam de lado os cuidados e somente procuram o sistema de saúde quando a situação já está em estado grave.
Segundo os vereadores, ainda existe muito preconceito contra o exame de câncer de próstata que é de suma importância para a prevenção da saúde e integridade do homem e, por isso, é preciso haver intensas campanhas de conscientização.
De acordo com estudos, as mortes por doenças cardiovasculares aumentaram significativamente durante a pandemia representando quase 30% dos óbitos no país, sendo que os homens são até três vezes mais suscetíveis a esse problema que as mulheres.
“Em geral, o comportamento masculino contribuiu para o surgimento de doenças porque não tem costume de ir ao médico periodicamente. Eles vão somente em casos graves e têm muita dificuldade em seguir as prescrições médicas. Precisamos romper o paradigma de invulnerabilidade dos homens e mudar essa situação”, arrematam.
Vereador Juninho do Sindicato pede fornecimento de alimentação balanceada nas escolas de Frutal
O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) pediu ao prefeito Bruno Augusto, através de indicação aprovada na Câmara Municipal, a necessidade de fornecer alimentação escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, obesos e acometidos por outras moléstias devidamente comprovadas, matriculados na rede pública de ensino.
“Minha proposição tem a finalidade de atender crianças que possuem limitações alimentares, como por exemplo, a restrição no consumo de açúcar. A Secretaria Municipal de Educação deve garantir a disponibilidade de alimentos adequados, que não sejam prejudiciais aos seus organismos”, manifestou o parlamentar.
Em seu pedido, o vereador Juninho do Sindicato reforça que em Frutal, inclusive, a legislação em vigor prevê fornecimento de alimentação balanceada. “A Lei nº 6.163, de 6 de novembro de 2014, dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais fornecerem merenda escolar diferenciada a estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celiáticos”, ressaltou.
Ações do documento