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Vereadora Juliene pede providências com relação aos terrenos vagos e casas abandonadas

por Assessoria de Comunicação última modificação 18/03/2022 14h44
Na última reunião da Câmara, a vereadora Juliene Sabino fez uma indicação em que pede ao setor competente que faça um levantamento dos terrenos vagos e casas abandonadas existentes na cidade.
A finalidade é que seja realizada a devida fiscalização, notificando e aplicando multas previstas na legislação, no sentido de compelir os proprietários a fazer a limpeza das áreas para a prevenção da saúde pública.
De acordo com a vereadora, existe uma lei que permite à Prefeitura notificar e multar estes proprietários de terrenos que estejam sujos, bem como autorizar o Poder Executivo a efetuar a limpeza e cobrar taxas e despesas do contribuinte pelo serviço prestado.
“A sociedade cobra com a devida razão a limpeza de áreas localizadas na cidade. Mas a responsabilidade da Administração é somente em relação aos terrenos que pertencem ao município, enquanto que os proprietários de terrenos particulares têm a obrigação de limpar seus lotes. Por isso, é preciso tomar providências urgentes a esse respeito e também quanto a casas abandonadas. Tudo isso gera problemas de saúde pública como proliferação de insetos com o mosquito transmissor da dengue e caramujos”, finaliza.
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