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O vereador Samir Alouan foi autor de uma indicação em que pede a implantação de um programa permanente de poda, manutenção e manejo adequado das praças, canteiros e da arborização urbana do Município. O objetivo é garantir que a manutenção das áreas verdes públicas seja realizada de forma contínua e planejada.

Ele observa que ocorre um crescimento desordenado de arbustos, gramados e árvores em diversos pontos da cidade, o que compromete não apenas a estética urbana, mas também a segurança da população, pois existem mutas árvores localizadas em áreas de risco como proximidades de vias públicas, redes elétricas e espaços de grande circulação e que necessitam de atenção periódica.

Samir declara que o programa deve assegurar a realização de podas regulares e tecnicamente adequadas; o controle do crescimento de arbustos e gramados; o manejo correto da arborização urbana, respeitando a legislação vigente e a prevenção de riscos à população, por meio da limitação da altura e do volume das árvores quando necessário.

“A poda deve ser realizada de maneira criteriosa, preservando a saúde das espécies e evitando intervenções inadequadas, ao mesmo tempo em que se previnem acidentes e danos ao patrimônio público e privado”, conclui.

O vereador Gonzaga Maia indicou à Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura que sejam tomadas providências em relação à água frequentemente estagnada em frente do número 1.965 da Rua Belo Horizonte, esquina com a Rua Elísio Martins.

No local, há muitos estabelecimentos comerciais e residências, e a água que fica ali parada tem provocado muito transtornos às pessoas. Gonzaga também se coloca à disposição do Executivo para a viabilização de recursos necessários a esta obra. Mas, para isso, necessita de estudos e um projeto da medida necessária à solução do problema.

Foi aprovada na sessão ordinária da Câmara, no dia 13, uma indicação do vereador Rapinha que pede à Administração a instalação de coberturas em pontos de ônibus escolares, principalmente em locais utilizados por crianças e adolescentes.

Ele requer que a obra tenha cobertura adequada para proteção contra sol e chuva e bancos para acomodação. Rapinha sugere que sejam priorizados os pontos com mais fluxo de alunos e de maior vulnerabilidade social, bem como, que seja realizada a manutenção periódica das estruturas a fim de garantir mais segurança.

Outra sugestão é que seja instituído o programa “Adote um ponto de ônibus escolar” com a finalidade de permitir a participação da iniciativa privada na melhoria e manutenção dessas estruturas.

“Queremos garantir mais dignidade, segurança e conforto às crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar no Município. Cabe ao Poder Público promover políticas que assegurem condições mínimas de proteção e conforto a estes jovens”, conclui.

Quatorze vereadores assinaram uma indicação direcionada à presidência da Mesa Diretora solicitando uma articulação junto ao Poder Executivo Municipal a fim de destinar o valor de R$ 100 mil à Organização Amigos Protetores dos Animais e Ambiental de Frutal, para aquisição de rações aos animais e proprietários de lares temporários.

O objetivo é apoiar o trabalho desenvolvido pela ONG no Município, que atua de forma contínua no resgate, acolhimento, tratamento e cuidado de animais em situação de abandono e vulnerabilidade.

“Esse recurso contribuirá para garantir a nutrição adequada dos animais assistidos, possibilitando a continuidade dos serviços prestados com dignidade e qualidade. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com a causa animal. promovendo o bem-estar dos animais e contribuindo para a saúde pública, ao reduzir o número de animais abandonados nas ruas”, argumentam.

Assinaram a indicação os vereadores Alex Freitas, Alexandre Braz, Rapinha, Edivalder Cheiroso, Edyn Sertanejo, Kendinho, Zizi, Liosório, Gonzaga Maia, Maíza Signorelli, Naurão, Márcia do Deley, Samir Alouan e Símbio Ricardo.

Na sessão ordinária do dia 6, foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Samir Alouan que pede à secretaria competente da Prefeitura de Frutal que seja feita a limpeza e manutenção de todas as canaletas localizadas na área central do município.

Ele cita pontos como as esquinas das avenidas Benjamin Constant e Coronel Delfino Nunes; esquinas da Avenida Euvaldo Lodi com a Rua Prudente de Morais e calçadão englobando as ruas Prudente de Morais e Cônego Marinho. Samir relata que muitos comerciantes da região central reclamam das más condições de conservação das canaletas.

“Estas estruturas possuem a finalidade de contribuir para a arborização urbana, além de proporcionar maior segurança no tráfego de pedestres e veículos. Contudo, atualmente, muitas canaletas estão obstruídas, acumulando lixo e água parada, o que tem gerado mau odor e transtornos à população, além de impactar negativamente o comércio local”, conclui.

Na reunião do dia 6, o vereador Kendinho enviou uma representação ao deputado estadual Arnaldo Silva solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, para a construção de alojamento no Batalhão da Polícia Militar de Frutal. Kendinho visa proporcionar melhores condições de descanso, bem-estar e dignidade aos policiais, refletindo diretamente na qualidade de serviços prestado à comunidade.

“É uma medida de grande relevância para a segurança pública do Município, visto que, considerando a importância do trabalho desempenhado pela PM na manutenção da ordem e na proteção da população, torna-se fundamental oferecer condições adequadas de estrutura e acolhimento aos profissionais que atuam diariamente na cidade. O atual espaço destinado aos militares é insuficiente e não atende às necessidades da corporação”, conclui.

Durante a reunião ordinária da Câmara de Frutal, no dia 6, o vereador Zizi fez uma indicação ao prefeito e à Secretaria de Educação e Inclusão, solicitando que seja desenvolvido o “Projeto Empatia” em todas as escolas municipais, com o objetivo de promover a cultura de paz e não violência de forma sensível dentro das salas de aula.

A metodologia do projeto é focar na música, utilizada como referência motivacional e ponto de partida para a compreensão de adversidades. Por meio de uma seleção criteriosa de letras que abordam temas como esperança, fé e superação, os professores devem promover uma análise textual como uma ponte para o diálogo.

“Para muitos alunos, a canção atua como um facilitador da expressão, permitindo que verbalizem dificuldades que, de outra forma, permaneceriam silenciadas. Esse processo culmina em rodas de conversa e momentos de discussão coletiva, onde a valorização da vida e o combate ao bullying são pautas constantes e prioritárias. O projeto deve trabalhar questões de ordem pessoal e familiar trazidas pelos alunos e fortalecer competências como a cooperação e a solidariedade”, explica.

Na sessão ordinária do dia 6, o vereador Edyn Sertanejo solicitou a realização de uma operação tapa-buraco na Rua Zico Nogueira, frente ao número 113, por causa das péssimas condições de conservação da via que apresenta buracos e coloca em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Edyn ressalta que a situação tem gerado grande preocupação entre os moradores, uma vez que há risco iminente de acidentes, danos a veículos e prejuízos à integridade física dos usuários, especialmente no período noturno, quando a visibilidade é reduzida. Além disso, os buracos dificultam o tráfego regular e podem comprometer o acesso de veículos de emergência.

O vereador Gonzaga Maia elaborou uma indicação ao Poder Executivo solicitando que seja refeita a planilha de custo do projeto da praça e complexo esportivo localizado nas ruas José Benedito dos Reis e Capitão Benjamim Alves de Brito (situado entre a Vila esperança e Caju).

Gonzaga – que já enviou os projetos para a Secretaria de Obras – também destaca que está articulando junto ao deputado Federal Luis Tibé a fim de garantir este recurso para a construção daquela obra para a cidade. Ele salienta que o recurso já havia sido destinado, porém, gestores anteriores devolveram.

O vereador Naurão fez uma indicação solicitando à Administração Municipal que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Elísio Martins devido as más condições de trafegabilidade da via. Ele pede para que o problema seja sanado com urgência, pois a existência de crateras, buracos e desgaste acentuado do asfalto tem causado sérios transtornos aos moradores, motoristas e pedestres.

Naurão enfatiza que os danos na pavimentação comprometem a segurança do trânsito, aumentam o risco de acidentes e podem ocasionar prejuízos materiais aos condutores. Além disso, dificultam a mobilidade urbana e impactam negativamente a qualidade de vida da população. “É de extrema importância que o Poder Executivo faça o recapeamento com urgência, restabelecendo as condições adequadas de tráfego e segurança”, resume.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Samir Alouan que pede ao Executivo a realização de pintura e colocação de sinalização horizontal adequadas para todas as vagas destinadas à área azul, bem como das vagas especiais (idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga e outras).

Segundo ele, em diversos pontos da cidade, a ausência de demarcação adequada das vagas de estacionamento tem ocasionado a utilização irregular dos espaços por parte dos condutores, prejudicando o uso coletivo e reduzindo a capacidade de ocupação das vias públicas.

Com a ampliação da área azul para quadras que anteriormente não integravam o sistema, torna-se ainda mais imprescindível a organização e padronização das vagas, garantindo melhor aproveitamento do espaço urbano, maior rotatividade e mais comodidade aos usuários. Além disso, a pintura e sinalização correta contribuirão para melhor organização do trânsito; aumento da eficiência na utilização das vagas; redução de conflitos entre motoristas e maior acessibilidade e respeito às vagas especiais.

O vereador Edivalder Cheiroso foi autor de uma indicação em que pede ao Executivo para disponibilizar um espaço em praça pública adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), levando em consideração o “Abril Azul”, mês mundial de conscientização sobre o autismo, focado na inclusão, combate ao preconceito e apoio às pessoas autistas. A ideia é que o espaço tenha brinquedos inclusivos, áreas de menor estímulo sensorial, sinalização adequada e estrutura acessível.

A finalidade é promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com TEA, garantindo a elas um ambiente seguro, acolhedor e adequado às suas necessidades específicas. Edivalder salienta que estas pessoas podem apresentar hipersensibilidade a estímulos sensoriais, como sons, luzes e movimentações intensas. 

“A criação de um espaço adaptado em praça pública proporcionará momentos de lazer e socialização de forma mais confortável e segura. Também irá contribuir para a conscientização da população acerca da importância da inclusão e do respeito às diferenças, fortalecendo o papel do Município na promoção de políticas públicas voltadas à acessibilidade e à cidadania”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada, na reunião ordinária da Câmara, no dia 6, uma indicação de autoria do vereador Zizi que pede à empresa Ambientalix Limpeza Urbana, que sejam disponibilizadas duas caçambas de grande porte para coleta de lixo, a serem instaladas em local de fácil acesso aos moradores do povoado Vila Barroso.

Ele esclarece que o objetivo é atender a demanda daqueles moradores que relataram constantes atrasos na coleta de lixo. Segundo Zizi, em algumas ocasiões o recolhimento levou até duas semanas para ser realizado.

O autor enfatiza também que a ausência de coleta regular tem causado acúmulo de resíduos, resultando em mau cheiro, além de favorecer a proliferação de insetos e outros agentes nocivos à saúde pública. As caçambas irão proporcionar melhores condições para o descarte adequado do lixo, contribuindo para a organização do espaço, a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde da população.

A vereadora Márcia do Deley elaborou uma indicação ao Executivo solicitando que seja feita implantada da sinalização horizontal em frente a Escola Estadual Tancredo Neves, no distrito de Aparecida de Minas, com pintura de aviso de redução de velocidade.

Ela justifica a necessitado devido ao grande fluxo de alunos, pais, professores e pedestres que transitam diariamente nas imediações da escola. De acordo com a vereadora, a falta de sinalização adequada contribui para o tráfego de veículos em velocidade incompatível com o local, aumentando o risco de acidentes, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.

Na sessão ordinária do dia 6, o vereador Kendinho fez uma representação ao deputado Arnaldo Silva, solicitando a destinação de recursos financeiros para a conclusão da obra do Centro Espírita Auta de Souza.

Conforme ele enfatiza, a instituição desempenha um importante papel social, oferecendo apoio espiritual, ações solidárias e atendimento fraterno à comunidade, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade. Entretanto, a obra do centro espírita encontra-se inacabada por falta de recursos financeiros.

Kendinho destaca que a conclusão do espaço permitirá ampliar as atividades desenvolvidas pela entidade, proporcionando melhores condições para a realização de reuniões, ações assistenciais e projetos sociais voltados à população.

Através de indicação aprovada no dia 6, o vereador Edyn Sertanejo solicitou à Administração que sejam feitas melhorias na iluminação do Parque dos Lagos “Leda Campos Borges”, bem como a manutenção da quadra de basquete, com o devido reparo ou substituição da cesta.

Sua intenção é atender as demandas da população que frequenta o Parque dos Lagos, que é um importante espaço de lazer e convivência do Município. Edyn ressalta que a iluminação atual apresenta deficiências e compromete a segurança das pessoas, principalmente no período noturno, além de limitar a utilização adequado do espaço.

O vereador afirma que a melhoria da iluminação contribuirá para maior segurança, conforto e incentivo à prática de atividades físicas. Sobre a substituição da cesta de basquete, ele ressalta que a manutenção do equipamento é essencial para garantir o pleno funcionamento do espaço esportivo e promover o lazer e a saúde da população.

Tomar providências em relação a limpeza nos bueiros existentes na Rua Iturama, 2.093, esquina com a Avenida Rio de Janeiro. Esta foi uma indicação do vereador Gonzaga Maia à Secretaria de Serviços Urbanos, aprovada na reunião da Câmara, no dia 6.

Segundo ele, em razão do acúmulo de sujeira, resíduos sólidos e entulhos nos bueiros, a água escorre e entra na igreja, bem como em vários estabelecimentos comerciais, devido a falta de um escoamento adequado.

A situação aumenta o risco de alagamentos, especialmente no período chuvoso, causando transtornos à população, danos ao patrimônio público e privado, além de comprometer a mobilidade urbana. “É imprescindível que seja realizada, o mais breve possível, a limpeza e manutenção dos bueiros, garantindo melhores condições de infraestrutura urbana, segurança e qualidade de vida à população”, justifica.

A vereadora Maíza Signorelli elaborou uma indicação ao prefeito solicitando a construção de um parque multissensorial em Frutal, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será um espaço público voltado ao lazer, desenvolvimento e acolhimento, com estrutura adequada às necessidades deste público.

Maiza declara que encontrar espaços de lazer com segurança e os estímulos certos aos autistas é um desafio. Por isso, a ideia é que a prefeitura crie esse ambiente de forma planejada, garantindo acolhimento e desenvolvimento das crianças. O espaço adaptado buscará oferecer segurança, estímulos sensoriais adequados e lazer inclusivo, promovendo o desenvolvimento e a inclusão social.

A vereadora sugere que o parque seja implantado em área definida pelo Poder Público Municipal, seguindo critérios de acessibilidade, segurança e controle de estímulos sensoriais.

“O parque será um espaço adaptado, seguro e acolhedor, pensado para atender às necessidades específicas de crianças com TEA, proporcionando lazer, interação e desenvolvimento em um ambiente adequado. Cuidar das crianças com TEA é investir no presente e no futuro da cidade, promovendo inclusão, respeito e dignidade às famílias”, finaliza.

Através de requerimento aprovado no dia 6, o vereador Alex Freitas solicitou ao Executivo frutalense informações a respeito do veículo que está locado para a Prefeitura Municipal de Frutal. Trata-se de uma Hilux SWSRX4RD, de placas TMJ3C76, ano de fabricação e modelo 2025, de cor branca, licenciada na cidade de São José do Rio Preto, de propriedade da empresa Lessor Veículos LTDA.

Ele questiona se o veículo – de alto padrão – está locado para atender o gabinete do prefeito Bruno; qual o valor de pagamento mensal da locação; quando iniciou a locação do veículo e se está sendo utilizado para viagens pessoais, outros assuntos e viagens de lazer do prefeito ou somente para compromissos oficiais.

Alex Freitas indaga também se existem multas no nome do veículo e de quem é a responsabilidade do pagamento de eventuais multas e vários outros questionamentos. O vereador salienta que a locação de veículos envolve custos significativos aos cofres públicos, sendo essencial que tais despesas estejam devidamente justificadas, planejadas e em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.

“Estas informações são fundamentais para a análise da necessidade, viabilidade e regularidade dos gastos, assegurando que os recursos públicos estão sendo utilizados e forma responsável e em benefício da população”, argumenta.

Três vereadores fizeram uma indicação em conjunto à Administração Pública solicitando que sejam encaminhadas respostas formais às indicações aprovadas pela Câmara Municipal, dentro do prazo razoável, informando as providências adotadas ou a justificativa para a não execução. Os autores foram os vereadores Zizi, Kendinho e Gonzaga Maia.

Eles enfatizam que o objetivo é garantir maior transparência, eficiência e respeito ao trabalho do Poder Legislativo. Conforme destacam, estas indicações refletem as demandas da população e são instrumentos legítimos de participação e fiscalização. No entanto, a ausência por parte do Poder Executivo dificulta o acompanhamento das solicitações, prejudica a comunicação entre os poderes e impede que os parlamentares possam prestar informações claras à comunidade.

“O encaminhamento de respostas fortalece a harmonia entre os poderes, assegura maior controle das ações administrativas e contribui para a melhoria da gestão pública, permitindo que as demandas da população sejam tratadas com a devida atenção”, concluem.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação que pede ao Poder Executivo que realize campanhas do “Abril Verde” voltadas à conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. A escolha do mês de abril está ligada ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28).

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, reforçando a importância de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Zizi pede que o Município desenvolva ações educativas e preventivas como realização de palestras e seminários em escolas, empresas e órgãos públicos; campanhas informativas nas redes sociais e meios de comunicação oficiais; distribuição de materiais educativos; parcerias com empresas, sindicatos e instituições de saúde, entre outros.

“Queremos fortalecer a cultura de prevenção, reduzir índices de acidentes e valorizar a vida dos trabalhadores, promovendo mais qualidade de vida e segurança no ambiente de trabalho”, argumenta.

Na reunião do dia 30, o vereador Samir Alouan fez um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre possíveis tratados entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Ele questiona se a Prefeitura recebeu formalmente algum ofício da empresa e, se sim, qual o teor; em que data o requerimento foi protocolado; se o documento está disponível para consulta pública; se houve reunião entre representantes da Prefeitura e da Copasa; quem participou das reuniões e quais foram os principais pontos discutidos.

Samir indaga ainda se o atual contrato com a Copasa está próximo do vencimento; qual a data exata de término; se existe interesse da Prefeitura na renovação do contrato; se há previsão de divulgação oficial detalhada à população e vários outras perguntas.

O autor do requerimento conta que tomou conhecimento de que teria ocorrido uma reunião entre representantes do Poder Executivo e da Copasa, possivelmente relacionada à renovação contratual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

“A Copasa vem buscando renovar contratos com diversos municípios cujos vínculos encontram-se próximos do encerramento ou em fase final de vigência — situação que também se aplica ao Município de Frutal. É imprescindível que todas as informações sejam devidamente esclarecidas e amplamente divulgadas à população, garantindo a transparência dos atos administrativos e o interesse público”, justifica.

A realização de recapeamento asfáltico da Avenida Campo Grande, próximo ao Martins Palace Hotel, foi uma indicação feita pelo vereador Naurão, aprovada pela Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 30.

Ele afirma que são péssimas as condições de conservação da avenida, que se encontra praticamente destruída, com inúmeros buracos, irregularidades e desgaste acentuado na pavimentação. A situação tem gerado diversos transtornos aos usuários, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de ocasionar danos materiais e aumentar o risco de acidentes.

Ele frisa que, na avenida, há um hotel que é bastante utilizado por hóspedes e visitantes, o que acaba causando uma imagem negativa do Município, além de prejuízos ao setor comercial local. “O recapeamento asfáltico daquela avenida é medida urgente e necessária, visando melhores condições de mobilidade, segurança e valorização da infraestrutura urbana”, conclui.

O vereador Alexandre Braz fez uma representação solicitando a intervenção do Ministério Público Federal visando a apuração da legalidade do recente reajuste nas tarifas de pedágio da BR-153, no trecho denominado “Rota Sertaneja”, em especial na praça de pedágio Fronteira.

Ele pede a apuração dos altos valores reajustados; informações técnicas à ANTT e à concessionária; análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; adoção das medidas cabíveis em caso de irregularidades e adoção de medidas cabíveis para garantir a modicidade tarifária e proteger o interesse público, bem como que seja revisto o aumento em 100% da cobrança de pedágio sem iniciar a devida contraprestação adequada.

Segundo o vereador, há indícios de possível afronta ao princípio da modicidade tarifária, bem como questionamentos quanto à transparência dos critérios utilizados para os reajustes e ao cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária.

“A BR-153, rota sertaneja, do Trevão, Prata, Comendador Gomes, Frutal e Fronteira possui relevância estratégica para a mobilidade, o agronegócio e o desenvolvimento regional, o que exige rigor na fiscalização e proteção ao interesse coletivo. Diante disso, solicitamos a aprovação desta representação”, justifica.

Em comemoração ao “Dia dos Povos Indígenas”, o vereador Zizi solicitou à Secretaria Municipal de Educação que sejam promovidas, em todas as escolas da rede municipal de ensino, ações educativas, aulas temáticas, atividades culturais e celebrações, no dia 19 de abril.

Segundo ele, a data é grande relevância para a valorização da história, cultura e identidade dos povos indígenas, que são parte fundamental da formação do povo brasileiro. “Mais do que uma data comemorativa, trata-se de uma oportunidade essencial para promover o respeito à diversidade cultural, combater preconceitos e fortalecer a consciência histórica entre crianças e jovens”, enfatiza.

Zizi acredita que a realização de atividades nas escolas municipais, como palestras, apresentações culturais, rodas de conversa, exposições, produções artísticas, contação de histórias e estudos sobre os costumes e tradições indígenas, irá contribuir para a formação cidadã dos alunos, despertando valores como respeito, inclusão e reconhecimento das raízes culturais do país.