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Por unanimidade, foi aprovado, na reunião ordinária da Câmara do dia 18, um requerimento assinado em conjunto pelos vereadores Juninho do Sindicato e Jarbinhas Despachante.

Eles pedem informações ao prefeito Bruno Augusto sobre o valor exato repassado pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais com relação a arrecadação do IPVA 2023 pela Prefeitura de Frutal, entre o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2023.

Os autores solicitam ainda o envio de um relatório (com os devidos documentos comprobatórios) explicitando em que o dinheiro foi aplicado. Juninho e Jarbinhas enfatizam a importância destas informações para que possam responder com segurança às pessoas que os questionam.

Por unanimidade, foi aprovada, na reunião do dia 18, uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que reivindica a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, dentro das normas estabelecidas pela legislação e trânsito e com a devida sinalização de alerta, na Rua Alexandre Rodrigues Borges, no meio do quarteirão.

Ele justifica o pedido lembrando que é para proteção à integridade física dos motoristas e pedestres e um melhor ordenamento do trânsito.

Jhonathan salienta que é indispensável que o obstáculo tenha a devida pintura refletiva e placas de alerta para que os motoristas fiquem de sobreaviso e que sirva para diminuir a velocidade dos veículos, sem riscos de danos e acidentes.

O vereador Edivalder Cheiroso foi autor de uma indicação em que solicita à Prefeitura que analise a possibilidade de efetuar parcerias para promover melhorias nos parquinhos existentes na cidade, como a troca de areia, reparos e pintura nos brinquedos, proporcionando locais bem cuidados, para que as crianças possam brincar e desfrutar deste lazer saudável.

Ele observa que está se aproximando o Dia da Criança, por isso, faz essa sugestão ao Executivo, para que sejam procurados parceiros que se disponham adotar parquinhos, objetivando a promoção de melhorias naqueles locais.

“Temos ciência que a Prefeitura está passando por dificuldades financeiras e, diante disso, não está sendo feita licitação para a compra de areia. Esta seria uma saída para proporcionar locais mais seguros onde as crianças possam brincar e se divertir ao ar livre. Nesses espaços, elas podem desenvolver as suas habilidades motoras e sociais, além de promover a interação com outras crianças”, justifica.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Tõe da Veia que pede a construção de uma ponte de ferro na estrada municipal localizada na entrada da Cutrale Santa Rita, no local denominado “Ponte dos Mangues”, que dá acesso às regiões de Boa Vista e Córrego Alegre.

Ele explica que é uma ponte de seis metros de largura, que precisa ser feita de ferro, pois no local transitam diversos veículos e maquinários como colhedeiras, carretas pesadas (quando há colheita de soja) e, periodicamente, caminhões de leite e de gado.

A vereadora Gislene Maria da Silva fez um requerimento ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações sobre o motivo que ainda não foram iniciadas as obras de recapeamento em vários logradouros do Município.

Segundo ela, foram publicadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura e do prefeito, diversas visitas a Brasília para a viabilização da documentação necessária a fim de iniciar o recapeamento. Por isso, a vereadora questiona se as documentações já foram providenciadas.

Gislene informa ainda que, no dia 20 de julho, o prefeito publicou em suas redes sociais, uma visita que ele teria realizado em Brasília afirmando que estava faltando uma declaração do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

No vídeo, o prefeito garantia que essa declaração seria providenciada no máximo até o dia 29 de julho. “Gislene questiona se a declaração foi providenciada e, caso não foi, qual seria o motivo.

Gislene comenta ainda que, no dia 5 de setembro, o prefeito realizou outra visita na sede nacional da Caixa Econômica Federal em Brasília para sanar as pendências dos recursos para o recapeamento.

Porém, de acordo com ela, até o momento, não foi publicada nenhuma prestação de contas nas redes oficiais da Prefeitura ou do prefeito referente à liberação desses e de outros recursos para Frutal.

A vereadora destaca que, no dia 7 de julho, foi aprovado um projeto pela Câmara que se tornou a lei número 6.592 autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 20 milhões, para destinar ao recapeamento de vários logradouros no Município.

“Já se passou mais de um ano da publicação da lei e, até o momento, não foram iniciadas as referidas obras de recapeamento. Diante da situação precária em que se encontram as ruas de Frutal, com muitos buracos e crateras é que fazemos estes questionamentos”, justifica.

O vereador Jarbinhas Despachante foi autor de uma indicação em que ele pede ao Poder Público que seja criado um “Arquivo Processo Histórico Municipal” com uma exposição itinerante nas escolas públicas, particulares e outros locais.

Ele esclarece que o “Arquivo Histórico” seria responsável pela guarda, preservação, divulgação e estudo dos documentos considerados de valor histórico produzidos ou adquiridos pela Administração Pública de Frutal.

“Preservando, tratando e proporcionando o acesso aos documentos históricos, bem como outras fontes sobre a história do Município, aos estudantes, pesquisadores e aos cidadãos, seria uma oportunidade a todos de buscar informações referentes aos fatos e acontecimentos da vida e do processo de desenvolvimento sócio-cultural-político da cidade”, justifica.

A vereadora Gislene Maria da Silva foi autora de um requerimento direcionado ao prefeito e à Secretaria Municipal da Saúde, solicitando informações a respeito de agendamento de consultas.

Ela questiona como é feito o arquivamento dos documentos e qual a justificativa para a perda destes papéis que são deixados pelos pacientes na Secretaria. Gislene também indaga se existe um ‘check list’ de documentos necessários e protocolo que são entregues ao paciente no ato do atendimento; se há um responsável pelo arquivamento dos documentos e se existe um banco de dados atualizados dos pacientes.

Conforme a vereadora salienta, vários pacientes estão insatisfeitos com o atendimento prestado pela Secretaria da Saúde porque deixam os documentos necessários e, quando retornam para verificar a data do atendimento, são informados pelos funcionários que a documentação e pedidos de exames não foram localizados.

Gislene critica a falta de organização do setor que tem causado constrangimento, pois o paciente precisa providenciar os documentos mais uma vez para agendar novas consultas. Para ela, esse problema necessita ser resolvido com urgência, uma vez que a população merece um atendimento de qualidade.

“Além do transtorno, dificulta para os pacientes que esperam seus atendimentos ansiosamente, em sua maioria, os idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida ou doenças graves, que deveriam ter um atendimento humanizado e de qualidade. Entendemos que a Secretaria da Saúde tem a obrigação de providenciar esses documentos e pedidos de exames para os pacientes, sendo inadmissível a perda de documentos tão importantes”, critica.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento ao prefeito que pede informações sobre as providências a serem tomadas quanto aos devidos reparos nos sanitários públicos e quadras de esporte de Frutal, distrito de Aparecida de Minas e povoados de Pradolândia, Boa Esperança, Garimpo do Bandeira e Vila Barroso.

De acordo com o vereador, a população tem cobrado bastante quanto a necessidade de que sejam consertados o que for preciso nesses espaços públicos, reformando e cuidando bem para benefício de todos. “Necessitamos destas respostas para que possamos informar com segurança nossos representados”, declara.

O vereador Alex Freitas foi autor de um requerimento direcionado ao prefeito Bruno Augusto solicitando informações, cópias de documentos oficiais e notas fiscais com valores gastos com a empresa contratada para estudo de demandas, alteração e criação de cargos com os critérios objetivos e impessoais, data de conclusão, pagamento e documentos que atestem a formalidade destes estudos para a Prefeitura em decorrência de concurso público.

Conforme destaca, caso tenha ocorrido tal contratação como se divulgava que seria feito, ou, sendo feito o estudo de necessidade de outra forma diferente, que se envie tais documentos, pois chama a atenção a baixa quantidade de alguns cargos, o desenho e exigência delimitada e exclusiva para alguns cargos em especial.

Ele indaga se todos os cargos são essencialmente necessários para o bom desempenho da Administração Pública e se constam no edital, em comparação aos cargos temporários irregulares e os de processos seletivos, inclusive os cargos para o Hospital Frei Gabriel (que voltou a ser administrado totalmente pela Prefeitura de Frutal).

O vereador Alex Freitas também busca informações sobre os protocolos e cuidados extras quanto a preparação das provas para o concurso, quantas pessoas são responsáveis pela organização e o planejamento das questões das provas; como são escolhidas as equipes para isso evitando que pessoas de hierarquia superior tenham o conteúdo das provas antes da aplicação; quais medidas são tomadas para a máxima segurança quanto a extravio de gabaritos antes da aplicação, pois acredita que só o acompanhamento em dia de prova não é garantia de riscos para a lisura do concurso público.

aprovada pela Câmara no dia 11, tendo como autor o vereador Jhonathan Lavador.

Conforme destaca, devido ao grande fluxo de pedestres que há no local, o número de pessoas atravessando a referida avenida é muito intenso, podendo, se não for tomada alguma providência, vir a ocorrer acidentes.

O vereador Jhonathan comenta que a travessia elevada com a faixa para pedestres certamente fará com que os carros parem e obedeçam a sinalização, bem como o trânsito dos pedestres.

A Câmara aprovou uma representação do vereador Zizi, em sua sessão ordinária do dia 11, direcionada ao gerente da Copasa Regional, Júlio César Caetano, solicitando a melhoria do atendimento à população na unidade da Rua João Elpídio de Souza.

Ele afirma não há nada a se reclamar com relação ao atendimento dos funcionários daquela unidade, pelo tratamento à população e solução dos problemas relacionados aos serviços que a Copasa presta como concessionária de água e esgotamento sanitário no município.

Entretanto, ele almeja a colocação de mais funcionários, pois, apesar dos esforços, os funcionários não têm conseguido atender a todos a contento. “A contratação de mais pessoas fará com que os clientes sejam atendidos com mais agilidade e não haja tantas reclamações a esse respeito”, diz.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Juliene Sabino que pede a pavimentação do restante da rotatória localizada quase em frente à portaria do condomínio residencial existente na Avenida Escócia, 1.001, perto da entrada do campus da UEMG.

Segundo ela, trata-se de apenas um pedaço pequeno da rotatória que está sem pavimentação, fazendo com que os motoristas não obedeçam ao trânsito correto, o que provoca riscos de acidentes no local.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento da vereadora Gislene Maria da Silva que pede ao prefeito e Procuradoria Geral informações sobre os decretos do Executivo que não estão sendo publicados na sequência de lançamentos no Portal da Transparência no site da Prefeitura.

Ela questiona se existe uma sequência correta de numeração de ofícios, decretos e portarias e, caso exista, qual o motivo que estes documentos municipais não estão sendo publicados na sequência correta e de acordo com a numeração no Portal da Transparência.

A vereadora salienta a importância do seu pedido, uma vez que este canal tem como finalidade aplicar a transparência e, quando deixa de ser publicado, gera transtornos para os cidadãos que buscam as informações.

A Câmara aprovou, na reunião do dia 11, um requerimento do vereador Rapinha que pede informações ao Executivo quanto a troca de lâmpadas queimadas das praças Getúlio Vargas (na Rua Coronel Delfino Nunes) e José Maluf (situada em frente a AABB), bem como das ruas do Bairro Waldemar Marchi.

Segundo ele, a população tem cobrado a troca das lâmpadas dos postes de ambas as localidades, pois estão queimadas ou com defeito, fazendo com que as vias fiquem escuras no período noturno, tornando um ambiente ideal para o crime e uso de drogas.

Rapinha salienta que é um direito do consumidor que paga mensalmente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), porém, não tem usufruído. Por estas razões, ele pede as informações que poderão ser repassadas para a comunidade com relação à iluminação pública.

O Legislativo frutalense aprovou em sua reunião do dia 11, uma indicação do vereador Jarbinhas Despachante que pede ao Executivo que seja providenciado junto à secretaria municipal competente um estudo e viabilidade técnica sobre a possibilidade de proibir o estacionamento de ônibus na Rua Senador Gomes da Silva, entre os números 57 e 200. Ele esclarece que o local vem sendo utilizado para o estacionamento de vários ônibus, inviabilizando o trânsito seguro no local.

O vereador Alexandre Braz foi autor de uma representação solicitando esforços do deputado Raul Belém junto ao Departamento Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER MG, para que seja feito o recapeamento da MG 255, do km 0 saindo de Frutal até o trevo Cruzeta, com urgência.

Ele observa que, naquele trecho da MG 255, tem ocorrido vários acidentes, inclusive com vítimas fatais, já que há um intenso fluxo de veículos, carretas e caminhões. “O local está em péssimas condições, gerando risco a todos que trafegam pela rodovia”, diz. Ele pede que também seja providenciada a sinalização e recapeamento no anel viário, a fim de garantir mais segurança a todos que transitam na rodovia.

Através de requerimento de autoria do vereador Alex Freitas, a Câmara aprovou um pedido de informações e envio de cópias de documentos oficiais relacionados a todos os convênios feitos pela Administração desde janeiro de 2021 até o momento, com detalhamento das respectivas contas e saldos dos convênios firmados.

Ele também pede que sejam enviados os documentos e informações sobre o estágio, as etapas de cada obra, documentado com o respectivo responsável pelo acompanhamento, as medições executadas, bem como as notas já retiradas, empenhos e pagamentos.

O vereador Alex Freitas justifica que tais documentos e informações servirão para analisar e comparar os valores pagos com os recursos públicos, além de se fiscalizar as execuções dos objetos de convênios.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli Nunes que pede para o Executivo adquirir tendas, especialmente para os desfiles cívicos e para as comemorações ou eventos do Município.

Segundo ela, essas tendas, que serviriam de abrigo para as pessoas nessas importantes ocasiões, deveriam ser bem guardadas e aproveitadas em todos os eventos públicos municipais.

“Em Frutal, faz bastante calor e esse clima, às vezes, impede os munícipes de irem às paradas cívicas e outras comemorações que acontecem durante o dia. Com as tendas, pelo menos, as pessoas teriam um local mais ameno para ficar”, justifica.

A Câmara de Frutal aprovou, em sua reunião do dia 11, uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que solicitou a melhoria da iluminação da pista de skate, localizada na Praça Nossa Senhora da Abadia.

Ele comenta que a Administração já realizou a substituição da iluminação pública em alguns locais da cidade, porém, entende que é preciso que se dê atenção especial à pista de skate que é bastante frequentada por jovens. “A melhoria da iluminação naquele local será medida bastante aplaudida por todos”, garante.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Zizi que pede ao prefeito e Departamento de Trânsito a contratação de uma empresa especializada para efetuar um amplo estudo do perímetro urbano e elaborar um projeto de reformulação da sinalização de trânsito da cidade.

Seu objetivo é que o projeto atenda às necessidades de motoristas e pedestres, refazendo toda a sinalização vertical e horizontal, principalmente no centro e as faixas de pedestres nas esquinas mais perigosas e onde existem semáforos.

“Há a necessidade urgente de que sejam feitos um amplo estudo e um melhor planejamento sobre o trânsito da cidade. Isso somente poderá ser efetuado através de uma empresa especializada. Por mais que haja boa vontade do Departamento de Trânsito, não há formação técnica para elaborar um grande projeto de sinalização.

São explícitos os diversos erros na sinalização do setor urbano de Frutal. Por essa razão e devido ao expressivo aumento de veículos e pedestres, é necessário que seja executado um trabalho profissional”, argumenta.

Zizi declara que a sinalização vertical e horizontal nas ruas hoje praticamente inexiste, o que é grave, principalmente nas esquinas onde existem semáforos, necessitando que seja executado um grande trabalho de reformulação, para melhor ordenamento do trânsito. Ele comenta que os semáforos, muitas vezes, estão sem sincronia, trazendo transtornos diários aos condutores.

O vereador também ressalta que as faixas horizontais das vias públicas já não estão mais visíveis na pavimentação asfáltica. “Necessitamos de uma melhoria na sinalização para que o tráfego de veículos possa fluir normalmente e garanta a segurança daqueles que transitam pelas ruas”, finaliza.

O vereador Edivalder Cheiroso foi autor de um requerimento ao prefeito Bruno Augusto e Departamento Municipal de Trânsito em que pede informações sobre a troca dos semáforos pelos que possuem contagem regressiva de tempo, permitindo que as pessoas tenham noção de espera.

Ele ressalta que os semáforos com contagem regressiva têm várias utilidades, sendo a principal delas a de permitir que a pessoa seja informada da sinalização e tenha a noção do tempo do que vai acontecer.

Este tipo de equipamento é útil para pedestres e motoristas, pois deixa claro o tempo de fechamento do sinal. Outra justificativa apresentada pelo vereador é que os semáforos da cidade estão antigos, com luzes fracas e opacas e que dificultam a identificação quando há reflexo da luz solar, podendo ocasionar acidentes de trânsito.

“A cada dia, Frutal cresce e se desenvolve. Julgamos que a cidade já tem um trânsito que permite a instalação de equipamentos modernos, visando a melhoria do bem-estar da população. Tal medida é de extrema relevância para garantia de um tráfego seguro de veículos e pedestres”, destaca.

Na reunião da Câmara, no dia 11, a vereadora Gislene Maria da Silva teve uma indicação aprovada, na qual ela pede que sejam adicionadas informações nas páginas oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Saúde (Instagram, Facebook e site), sobre os atendimentos de todos os setores de saúde de Frutal como UBS (Unidade Básica de Saúde) e PSF's (Programa Saúde da Família), Farmácia Municipal, CAPS, entre outros.

Ela gostaria que fossem informadas as especialidades médicas disponíveis; os nomes dos membros das equipes de funcionários e suas funções; datas e horários de atendimento; quantidade de vagas de consultas e locais de atendimento; vacinas disponíveis e horários de vacinação, além de uma listagem de todos os serviços prestados por cada uma das unidades de saúde.

Conforme Gislene ressalta, é direito do cidadão o acesso às informações de relevância pública. Além disso, ela acredita que, se fossem divulgadas informações sobre os atendimentos, evitaria o congestionamento, tanto nos locais quanto em ligações, melhorando todo o sistema de atendimento público à saúde em Frutal.

“Essas informações facilitariam o agendamento de consultas nos setores da saúde pelos pacientes, bem como o trabalho das equipes destes setores”, conclui.

Em requerimento aprovado na reunião do dia 11, o vereador Rapinha pediu informações ao prefeito sobre as providências do Executivo com relação a mudança da sede da Secretaria da Saúde para um local mais acessível.

Ele comenta que atualmente a sede está localizada na Rua Bias Fortes, sendo difícil o estacionamento por ser uma via estreita e sem acessibilidade, causando dificuldades e transtornos para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, cadeirantes ou que se utilizam de muletas.

Segundo ele, devido as estas dificuldades, já foram registrados acidentes com pessoas que caíram na rampa de entrada da Secretaria.

Rapinha disse ainda que tomou conhecido que o horário de atendimento teria início somente após as 12 horas. Caso aconteça, o vereador acredita que prejudicará muito os idosos e portadores de deficiência por ser muito quente o período da tarde.

O vereador Juninho do Sindicato fez um requerimento ao prefeito Bruno Augusto, aprovado na reunião do dia 11, em que solicita informações sobre o programa “Minha Casa Minha Vida”, em Frutal.

Ele questiona se o município foi beneficiado com esse importante programa de habitação popular do Governo Federal e, caso não foi, quais foram os motivos.

Juninho enfatiza a grande importância do programa para as famílias de baixa renda, que sonham em ter a casa própria e que impulsiona o setor imobiliário, facilitando o acesso à moradia.