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A instalação de placas denominativas nas ruas dos bairros como Waldemar Marchi I e II, Jardim Esmeralda, Chácara dos Padres, Ipê Amarelo e outros, foi uma indicação de autoria do vereador Alexandre Braz aprovada na sessão do dia 18.

A medida cumpre as disposições da Lei nº 6.386, de 19/09/2018, que “Estabelece a obrigatoriedade da implantação de postes nas esquinas contendo as respectivas placas de nomenclatura das ruas, nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais a serem aprovados no Município de Frutal”, bem como de sinalizar a entrada dos bairros Waldemar Marchi I e II.

“A falta de placas indicando os nomes das ruas torna praticamente impossível a identificação dos logradouros. Isso tem sido a causa de reclamações frequentes de moradores de diversos pontos da cidade. O problema causa prejuízos quando deixam de receber correspondências e encomendas dos Correios e também de entregadores de supermercados, farmácias, jornais, revistas, etc. Também é possível ocorrer atraso na prestação de socorro, pela dificuldade de se achar um endereço”, comenta.

Para os Correios realizarem a entrega em domicílio é preciso que sejam atendidas algumas condições como logradouros com condições de acesso e de segurança para o empregado postal; existência de placas indicativas de nomes das ruas; imóveis com numeração ordenada, individualizada e única, entre outras.

Ele sugere ainda ao prefeito que as novas placas sejam padronizadas e tenham mais qualidade para uma maior durabilidade e que seja verificada a possibilidade de se fazer uma parceria com a iniciativa privada, para a confecção das placas indicativas dos logradouros, mediante acordo para que as empresas tenham espaço para expor suas propagandas.

A Câmara aprovou na reunião do dia 18, uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que pede ao prefeito a divulgação dos atos do governo municipal, como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, publicações de trechos dos direitos humanos fundamentais, especialmente das mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Ela observa que a Lei Federal nº 14.583/23 obriga os órgãos públicos a divulgar informações sobre direitos humanos e fundamentais, especialmente os que se referem às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

Na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ser exibidos trechos dos instrumentos que consagram os direitos fundamentais e os direitos humanos, notadamente os referentes à proteção destas pessoas.

Entre os direitos a serem difundidos, estão os previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; na Convenção a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e erradicar a Violência contra a Mulher; na Convenção sobre os Direitos das crianças e nos seus protocolos adicionais, bem como no Estatuto do Idoso.

Foi aprovada uma representação de autoria do vereador Alex Freitas à deputada federal Ana Paula Leão solicitando o emprenho dela para viabilização de recursos financeiros – através de emenda parlamentar para a aquisição de maquinário para a Prefeitura de Frutal.

O objetivo é atender especificamente a Secretaria do Produtor Rural dando mais agilidade a serviços essenciais para a região rural, como a manutenção de estradas e também apoio e assistência aos pequenos e médios produtores.

Ele observa que Frutal é atualmente uma das cidades que mais produz no agronegócio e figura entre os 100 municípios com maior valor da produção agropecuária no Brasil, ocupando a posição de número 85, conforme dados publicados pela Revista Exame.

“Infelizmente, nos últimos anos, as administrações municiais não têm investido na aquisição de maquinários para a setor rural, que por sinal, é uma das maiores do Estado de Minas Gerais. O maquinário atual está sucateado e com idade muito avançada, e mesmo assim, a frota atual é ineficiente, devido as poucas máquinas existentes. A cidade necessita com urgência de novos maquinários, como patrola, caminhão, trator, pá carregadeira e retroescavadeira”, garante.

Conforme salienta o vereador, a aquisição de novos maquinários para a produção rural vai melhorar a manutenção e conservação de estradas rurais e também propiciar um atendimento melhor e mais amplo aos produtores do município, melhorando ainda mais a produção agropecuária.

Através de indicação aprovada na sessão ordinária do dia 11, o vereador Jarbinhas sugeriu ao Executivo a criação de um programa municipal de telemedicina, com o intuito de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, principalmente em áreas com escassez de especialistas.

Com este programa, ele espera também reduzir filas de espera, otimizar os recursos da saúde pública municipal e facilitar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas.

Jarbinhas comenta que a telemedicina tem se mostrado uma ferramenta moderna e eficiente para atender a demanda crescente por serviços de saúde, permitindo que o atendimento especializado alcance áreas e populações que enfrentam dificuldade de acesso.

Ele garante ainda que projetos similares já foram implementados com sucesso em outras cidades, resultando em redução do tempo de espera e ampliação da cobertura de atendimento.
“Com a implantação de um programa municipal de telemedicina, será possível realizar consultas, triagens e até acompanhamentos de rotina para a população de Frutal e adjacências, o que trará economia de recursos e mais agilidade no atendimento aos pacientes. Este programa poderá ser articulado com unidades básicas de saúde, que farão o suporte e encaminhamento para especialidades quando necessário”, argumenta.

Na sessão ordinária do dia 11, foi aprovada pelo Legislativo uma indicação de autoria do vereador Rapinha em que ele pede ao Executivo providências quanto ao conserto do aparelho de Raio X e de outros equipamentos que estão sem funcionar no Hospital Municipal Frei Gabriel ou a aquisição de novos.

Ele enfatiza que é indispensável o aparelho de Raio X no hospital, pois a falta dele prejudica os pacientes que necessitam de efetuar este tipo de exame e dificulta o diagnóstico por parte dos médicos que lá atuam.

“Entendemos que há uma grande necessidade de se adquirir ou consertar outros equipamentos necessários à execução de cirurgias, pois há pacientes que se encontram no hospital municipal há vários dias aguardando para efetuarem suas cirurgias”, justifica.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede para que sejam efetuados estudos e providências a respeito do trânsito da Rua Alceu Magalhães Macedo com a Rua João de Cristo Lacerda, no Jardim do Bosque, onde acontecem muitos acidentes.

De acordo com ela, os moradores do local estão solicitando um estudo do trânsito, para ver o que se pode fazer para amenizar esta situação. Maíza comenta que a rua tem o acesso muito rápido devido ao declive acentuado, precisando da colocação de sinalização horizontal e vertical ou outra providência que efetivamente resolva esta condição, visando a segurança de todos.

Na reunião do dia 11, o vereador Zizi fez uma indicação solicitando a poda de árvores localizadas na Rua Campo Florido ao lado do Parque Municipal dos Lagos Leda Campos Borges.

O vereador comenta que as copas das árvores impedem a visibilidade e a iluminação pública do local, promovendo escuridão no período noturno e insegurança às pessoas que por lá transitam. Ele espera que o pedido possa ser atendido o mais rápido possível.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede a construção de uma passarela elevada com faixa de pedestre na Rua Silviano Brandão, em frente ao nº 1.141, e outra próximo ao nº 1.280.

Conforme observa, a utilização de faixas elevadas para travessia de pedestres proporciona maior segurança e comodidade, além de melhorar a mobilidade e acessibilidade, já que tem como função a redução da velocidade dos veículos.
Ele comenta ainda que alguns veículos transitam em velocidade elevada nos locais, expondo os demais usuários da via, principalmente pedestres, ao risco de acidentes.

Na reunião do dia 11, o vereador Jarbinhas fez uma indicação solicitando ao Executivo a realização de um programa de educação antirracista nas escolas da rede municipal de ensino.

O objetivo é a promoção da igualdade racial e ao combate do racismo estrutural, em conformidade com a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na rede básica de ensino.

Segundo ele, estudos comprovam que a educação antirracista pode contribuir significativamente para a redução do preconceito e da discriminação racial, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa.

“A diversidade étnico-cultural é uma marca da sociedade e, para promover uma convivência harmoniosa e igualitária, é fundamental que a educação básica inclua conteúdos que valorizem a contribuição afro-brasileira e africana na formação de nossa identidade. Além disso, experiências em outras cidades brasileiras demonstram que a regulamentação dessa lei impacta positivamente a formação cidadã e o combate a preconceitos”, conclui.

O vereador Jarbinhas fez uma indicação (que foi aprovada na sessão ordinária do dia 11), solicitando o cumprimento da Lei 6.707 que estabelece a obrigatoriedade da inserção do código de barras bidimensional QR (“QR CODE”) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento.

Esta lei municipal é de autoria de Jarbinhas e foi aprovada no ano de 2023. O objetivo é criar mecanismos que facilitarão a fiscalização das obras públicas pelos cidadãos, no exercício do controle social dos atos administrativos.

Através de um aparelho de telefone móvel, o cidadão poderá apontar a câmera para o QR Code constante da placa de identificação da obra, podendo visualizar as informações principais sobre a licitação de origem, ordens de pagamento, cronograma físico financeiro, agentes de fiscalização, entre outros dados importantes.

“A ideia é facilitar o controle social sobre os atos da Administração e a gestão dos recursos públicos, sendo este poderoso instrumento democrático, que permite a efetiva participação dos cidadãos em geral na avaliação das políticas públicas”, declara.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que requer do prefeito e Secretaria de Saúde que sejam adquiridas e implantadas no município, armadilhas de auto disseminação de larvicidas, desenvolvidas para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças perigosas.

Os equipamentos são montados para que as fêmeas do mosquito (responsáveis pela disseminação da doença), após contato com o larvicida das armadilhas, distribuam o produto em seus criadouros a fim de eliminar o mosquito ainda em estado larval, não permitindo que ele se desenvolva para sua fase adulta.

De acordo com ela, o larvicida utilizado nas armadilhas não afeta a saúde humana nem dos animais domésticos e tem liberação da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Maíza observa que, com tecnologia e recursos inovadores, o equipamento é uma nova estratégia que se somará às demais como os equipamentos de nebulização veicular, visitas casa a casa, entre outras atividades específicas de combate à dengue.

Efetuar uma operação tapa buracos na Rua Paraná com a Rua João Signorelli, próximo ao nº 1.351, no bairro Ipê Amarelo. Esta foi uma indicação de autoria do vereador Naurão da Oficina aprovada na reunião ordinária do dia 11.

Ele espera que a medida solicitada seja efetuada com a máxima urgência, para sanar os problemas de empoçamento e de dirigibilidade do local apontado, onde há muitos buracos, fazendo com que os moradores, bem como os motoristas e transeuntes reclamem incessantemente pelos transtornos e riscos de acidentes a todos.

O vereador Alexandre Braz foi autor de uma indicação que pede ao Executivo a construção de sanitários públicos feminino e masculino no cemitério municipal de Aparecida de Minas.

De acordo com o autor, esta indicação atenderá pedidos de vários moradores do distrito, que desejam sepultar e também reverenciar os seus mortos com um mínimo de conforto.

Foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende na reunião do dia 11, solicitando a criação do Índice de Inclusão Social nas escolas com o objetivo de promover e fortalecer a inclusão na rede municipal.

A proposta é que seja utilizado como ferramenta para mensurar e monitorar a inclusão de todos os alunos nas atividades escolares, além de identificar as principais dificuldades e os avanços nesse processo.

Como medidas, ela propõe que seja promovida a equidade; fazer a identificação de desafios e oportunidades; fortalecimento da rede de apoio e compromisso com a diversidade e os direitos humanos.

“A educação é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária; é imprescindível que a inclusão social seja uma prioridade em nossas escolas. A inclusão de alunos com deficiência, com diferentes origens culturais, étnicas, socioeconômicas, religiosas, entre outras diversidades, deve ser garantida e incentivada de forma efetiva. A criação do Índice será um importante passo em direção a uma educação mais inclusiva e justa para todos”, argumenta.

O vereador Rapinha fez uma indicação – aprovada na sessão do dia 11 – em que solicita a construção de uma passarela elevada, com faixa de pedestre, ou a instalação de semáforos, no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Lincoln Campos.

Devido ao grande fluxo de veículos e pedestres que há no local, o número de pessoas atravessando aquele cruzamento é muito intenso, podendo, se não for tomada alguma providência, vir a ocorrer acidentes.

Ele acredita que a travessia elevada com a faixa para pedestres ou os semáforos certamente fará com que os carros parem e obedeçam o trânsito dos pedestres.

A Câmara aprovou na sessão ordinária do dia 11, uma indicação de autoria do vereador Zizi que pede a construção de um canteiro centro na Avenida Nova Goiás, dando continuação ao atual canteiro da Avenida Goiás, a fim de organizar melhor o trânsito e prevenir acidentes.

Ele destaca que esta medida deve ser providenciada com urgência devido ao grande fluxo de veículos no local, principalmente, nos horários de pico. “Isso seguramente trará uma melhor fluidez no trânsito e contribuirá para a prevenção de acidentes, dando maior segurança às pessoas”, declara.

Zizi também pede a construção de uma passarela elevada com faixa de pedestres na Av. Goiás, próximo ao número 1.774, com o objetivo de atender a reclamação de diversos moradores, visto que muitos condutores de veículos trafegam no local em alta velocidade provocando acidentes.

O vereador observa que há um grande fluxo de veículos, principalmente nos horários de pico e que a travessia elevada com a faixa para pedestres ou os semáforos certamente fará com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres.

Na reunião ordinária do dia 4, foi aprovada uma representação do vereador Alexandre Braz destinada ao deputado estadual Raul Belém solicitando a liberação de recursos para a reforma do prédio e aquisição de imobiliários novos do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE).

No CEAE – que é conhecido como “Centro Viva Vida” –, acontecem atendimentos médicos nas especialidades de pediatria, ginecologista e mastologista, além de serem realizados exames de mamografia, ultrassom, biópsia de mama, colo uterino e cardiotocografia.

O vereador comenta que o Centro Viva Vida tem uma importância substancial na prestação de serviços de saúde, contando também com a equipe de enfermagem, técnicos em enfermagem e radiologia, nutricionista, psicóloga, assistente social, fisioterapeuta, recepcionista e serviços gerais.

“Essas ações de saúde pública são fundamentais para preservar o bem-estar físico e mental da população carente. Por isso, esperamos contar com o apoio do deputado para conseguir esta liberação de recursos”, declara.

A instalação de um obstáculo redutor de velocidade com a devida sinalização de alerta aos motoristas, na Rua Dom Bosco com a Rua Honorival Fontes, no bairro Ipê Amarelo foi uma indicação feita pelo vereador Zizi, na reunião do dia 4.

Ele explica que a Rua Dom Bosco é bastante movimentada, pois dá acesso ao Residencial América, sendo que diversos motoristas de carros e motos não têm respeitado o trânsito e circulam em alta velocidade.

Zizi acredita que a construção de uma lombada poderá contribuir para proporcionar maior segurança aos transeuntes, principalmente idosos e crianças, que são mais vulneráveis.

Por meio de requerimento, a vereadora Maíza Signorelli solicitou informação ao prefeito e Secretaria de Saúde sobre o oftalmologista responsável pelo exame de campo visual (campimetria ocular), no Sistema Único de Saúde (SUS) em Frutal, que é um procedimento que ajuda a diagnosticar problemas oculares.

Maíza salienta que esse exame era feito pelo médico Alexandre, porém, já não atende mais no serviço público. Em razão disso, a vereadora pede informações sobre qual médico o substitui atualmente, pois muitos pacientes têm aguardado um profissional devido a importância do exame, principalmente para aqueles acometidos pelo glaucoma.

A Câmara aprovou uma representação de autoria da vereadora Maíza Signorelli Nunes direcionada ao deputado federal José Silva solicitando liberação de recursos no valor de R$ 150 mil, através de emenda parlamentar, em benefício da Apae de Frutal.

Conforme ela observa, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) atende mais de 400 pessoas com deficiência intelectual e múltipla e os autistas, não somente de Frutal, mas da região, como as cidades de Comendador Gomes, Pirajuba e Planura.
“A liberação desse recurso proveniente de emenda parlamentar do deputado será de substancial importância para a entidade. Esperamos ser atendidos nessa solicitação”, finaliza.

O Legislativo aprovou, na sessão ordinária do dia 4, uma indicação da vereadora Irma que pede a implementação de plataformas de cobertura nos vãos entre as calçadas e as travessias elevadas, especialmente nas avenidas Euvaldo Lodi e Rio de Janeiro. A medida visa garantir a segurança e o conforto dos cidadãos, especialmente idosos e pessoas com deficiência.

Ela esclarece que, atualmente, esses vãos representam um obstáculo significativo, aumentando o risco de acidentes e dificultando a locomoção. “A instalação de plataformas de cobertura não apenas facilitará a travessia segura, mas também proporcionará maior dignidade e inclusão a todos os usuários das vias públicas.
A ideia é que plataformas que proporcionam o escoamento da água seriam interessantes para garantir a acessibilidade. Assim, teremos uma cidade mais acessível e segura para todos”, justifica.

Em requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 4, o vereador Rapinha questionou a Administração Municipal sobre a construção de uma sala de espera na entrada do Hospital Frei Gabriel, com bebedouro d’água, sanitários masculino e feminino e que seja adaptado para cadeirantes, e bancos para pacientes, visitantes e acompanhantes aguardarem.

Ele destaca que as pessoas que aguardam para entrar no HFG não têm um local onde possam se abrigar do sol ou da chuva, tendo ainda que aguardar muitas vezes por horas pelo atendimento de pé.

A necessidade de desenvolver no Município o Projeto “Como construir uma cisterna” foi uma indicação de autoria do vereador Zizi aprovada na sessão ordinária do dia 4. A ideia é que a Prefeitura disponibilize aulas gratuitas, através de um profissional especializado, voltadas para a construção de cisternas para captar a água da chuva.
Conforme ele observa, a cisterna é, basicamente, uma grande caixa feita de concreto e capta a água da chuva que cai nos telhados. A água passa pela calha, pelos canos, por um decantador e dois filtros, até chegar à cisterna. Lá, pode ficar armazenada até um ano para ser usada nos momentos de escassez hídrica.

O vereador comenta que a cisterna é utilizada para abastecer o consumo humano, regar jardins e hortas, matar a sede de animais de criação e lavar pisos ou sanitários. Também é muito importante na zona rural, pois contribui para a segurança hídrica e o desenvolvimento da agricultura familiar.

Zizi acrescenta ainda que a cisterna é uma alternativa sustentável que permite armazenar a água da chuva para ser utilizada em períodos de seca; economizar água encanada e tratada; reduzir o consumo de água em até 50% e contribuir para o meio ambiente.

O vereador Tõe da Veia fez uma indicação – aprovada na sessão ordinária do dia 14 – em que solicita a instalação de encanamento de água e sejam construídos sanitários públicos na praça do Bairro Waldemar Marchi, de frente à quadra.

De acordo com ele, o local está sem água, sendo que as plantas e grama estão morrendo. Também não há banheiros e as crianças fazem as suas necessidades ao ar livre. Por isso, necessita que estas melhorias sejam instaladas na praça do Waldemar Marchi, com urgência.

Por unanimidade, foi aprovada, na reunião do dia 4, uma indicação da vereadora Gislene Maria da Silva que pede providência urgente em relação a situação caótica em que se encontra o final da Rua Olímpio Gonçalves de Melo, no bairro Francisco Moron, onde é necessário o asfaltamento, atendendo a diversas reclamações dos moradores.
De acordo com ela, muitos residentes já entraram em contato com o Executivo por mais de duas vezes, porém, até hoje nada foi providenciado. “Por isso, solicitamos ao prefeito que tome as medidas necessárias e que o problema seja solucionado sem demora”, solicita.