Notícias

Na primeira reunião ordinária do ano, a Câmara aprovou um requerimento de autoria dos vereadores Jarbinhas Depachante e Irma Rezende Rocha que solicita informações ao prefeito sobre os valores arrecadados de IPVA durante os anos de 2021 e 2022 e em quais setores os recursos foram aplicados.

 Na proposição, eles justificam que como representantes do povo, possuem o dever legal de fiscalizar e cuidar dos interesses da coletividade. “Buscamos essas informações porque o pagamento regular dos impostos pelos contribuintes pressupõe a possibilidade de investimentos em benefício à melhoria de vida da população e desejamos saber em que foram aplicados”, destacam.

 “É uma obrigação – prossegue – de todo ente público, por princípio e por questão de transparência, dar vasta publicidade sobre todos os atos da Administração, especialmente sobre os recursos efetivamente arrecadados, para que o maior número possível de pessoas possa tomar conhecimento e acompanhar as receitas do Município”, manifestaram.

O vereador Zizi teve uma indicação aprovada na primeira reunião ordinária da Câmara de 2023 na qual ele reivindica a troca de todos os semáforos da cidade, priorizando os mais antigos, pois as luzes estão fracas e opacas, o que pode dificultar a identificação e ocasionar acidentes de trânsito.

 “Notamos que quase todos os sinaleiros estão com as luzes escuras, principalmente quando há reflexo da luz solar e, assim, muitas vezes, os motoristas ficam em dúvida e não sabem se estão verdes, amarelos ou vermelhos. Como os serviços de manutenção não compensam mais, pedimos que seja efetuada a troca com urgência”, conclui.

O vereador Alex Freitas teve uma indicação aprovada em que pede o aumento do Vale Refeição a todos os servidores da Prefeitura de Frutal passando ao valor de, pelo menos, R$ 300,00 mensais.

 Ele ressalta que há urgência nesse assunto, uma vez que os servidores só receberam em 2021 um único aumento de R$ 50,00 que ficou aquém dos índices infracionais e, em 2022, não obtiveram nenhum reajuste do tíquete.

  “Cada ano que passa, os servidores da Prefeitura têm perdido o poder de compra que cai de forma severa porque esse benefício está muito abaixo daquilo que realmente deveria ser. Os servidores municipais estão sendo castigados e cabe ao governo atual propiciar um aumento que possa, ao menos, amenizar essa situação e auxiliá-los na aquisição da alimentação de suas famílias”, argumenta.

 Conforme compara o vereador Alex, nos últimos três anos, a arrecadação anual da Prefeitura aumentou de forma significativa. De 2022 para 2023, será uma diferença de R$ 50 milhões a mais nos cofres municipais.

“Aumentar o Vale Alimentação para R$ 300,00, além de ser uma medida justa e necessária, não vai causar tanto impacto nos cofres da Prefeitura de Frutal”, finaliza.

Na primeira reunião ordinária de 2023, o vereador Alexandre Braz teve uma indicação aprovada na qual ele requer do prefeito e do secretário de Planejamento e Obras, Glênio Assunção, a construção de portais nas entradas dos povoados do Garimpo do Bandeira, Pradolândia, Boa Esperança, Vila Barroso (Chatão) e Água Santa.

 Segundo ele, esta medida significa o reconhecimento dos povoados e suas entradas serão o "cartão de visitas", fazendo com que aqueles que por ali passarem ou adentrarem, se lembrem de cada história, cultura de cada povoado de Frutal.

O presidente da Câmara de Frutal, Juninho do Sindicato, teve uma indicação aprovada por seus colegas em que pede a apreciação do projeto de lei que visa conceder desconto total ou de forma gradativa sobre os juros e multas na dívida ativa dos contribuintes pagantes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais impostos municipais.

 Apesar de entender que não deve haver inadimplência, Juninho observa que muitas pessoas não pagam o IPTU no prazo por não ter condições financeiras, agravadas pela crise vivida no país.

 Esta medida tem por finalidade dar mais uma oportunidade àqueles contribuintes que desejam pagar o imposto, incentivando e possibilitando que eles possam quitar seus débitos para com o Município, aumentando substancialmente a receita da Administração.

 Como o chefe do Executivo é que detém a competência privativa da iniciativa da matéria em questão (por ser de natureza tributária), é necessário que ele se manifeste, para que o projeto seja votado pela Câmara.

O presidente da Câmara de Frutal, Juninho do Sindicato, teve uma indicação aprovada por seus colegas em que pede a apreciação do projeto de lei que visa conceder desconto total ou de forma gradativa sobre os juros e multas na dívida ativa dos contribuintes pagantes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais impostos municipais.

 Apesar de entender que não deve haver inadimplência, Juninho observa que muitas pessoas não pagam o IPTU no prazo por não ter condições financeiras, agravadas pela crise vivida no país.

 Esta medida tem por finalidade dar mais uma oportunidade àqueles contribuintes que desejam pagar o imposto, incentivando e possibilitando que eles possam quitar seus débitos para com o Município, aumentando substancialmente a receita da Administração.

 Como o chefe do Executivo é que detém a competência privativa da iniciativa da matéria em questão (por ser de natureza tributária), é necessário que ele se manifeste, para que o projeto seja votado pela Câmara.

Vereadores de Frutal fizeram várias indicações voltadas para melhorias do Parque dos Lagos “Leda Campos”, sendo todas aprovadas na primeira reunião ordinária do exercício de 2023, ocorrida em 6 de fevereiro.

 Para as vereadoras Lucivaine Vaininha e Irma Rezende Rocha, é preciso colocar zeladores em todas as praças da cidade, especialmente a do lago, designando uma pessoa para cuidar da segurança dos frequentadores e evitar acidentes nos lagos.

 Elas pedem ainda o cercamento com alambrado em volta de todo o parque, além de colocação de portão com cadeado, determinando horário de funcionamento das 6 às 23 horas. Na indicação, elas também solicitam a instalação de câmeras de monitoramento; proibição de trânsito de cães de grande porte sem a focinheira e instalação de lixeiras.

 Irma e Vaininha enfatizam que é necessário dar atenção especial às praças, cuidando da limpeza e manutenção e, no caso do Parque dos Lagos, contratar um segurança para prevenção de acidentes, principalmente, envolvendo crianças.

 “Cercar o parque também é uma medida oportuna, como ocorre em outras cidades, a fim de preservar a segurança e ter horário de entrada e saída dos frequentadores, monitoramento e entrada de cães sem os devidos cuidados. Precisamos ainda ter o descarte correto de lixo com instalação de lixeira, pois o parque é um cartão de visitas da cidade”, ressaltam.

 Também a vereadora Gislene Maria da Silva solicitou o cercamento do parque com alambrado, além da construção de uma caixa de água de concreto com proteção e altura adequada. Ela explica que já existe uma caixa, mas não oferece a proteção necessária.

 Gislene lembra um episódio recente na qual um garoto de 14 anos quase se afogou no lago e, diante destes fatos, acredita que é preciso tomar providências. “São melhorias que precisam ser feitas no parque para evitar acidentes, acabar com a poluição e melhorar o visual”, alega.

Academia

 Já o vereador Alexandre Braz fez uma indicação em que pede a reforma dos aparelhos da academia ao ar livre, bem como a instalação de brinquedos nos dois parquinhos infantis existentes no Parque dos Lagos, reforçando indicações que ele confeccionou em 2021 e 2022.

 Para Alexandre, a manutenção dos aparelhos é essencial para que possam servir à sua finalidade de proporcionar atividades físicas, saúde e qualidade de vida para a comunidade em geral, enquanto que os brinquedos oferecerão alegria para as famílias e crianças que visitam o parque.

Iluminação

Em outra indicação, o vereador Tõe da Veia solicita melhoria da iluminação do parque, através da troca de lâmpadas e conserto de postes com algum defeito, visando mais segurança aos frequentadores.

 Ele também pediu a troca dos aparelhos de ginástica ao ar livre, visto que muitos estão quebrados e sem condições de uso, precisando de manutenção adequada.

Efetuar uma “força tarefa” para tampar os buracos existentes nas vias públicas da cidade, com urgência. Esta foi uma indicação elaborada pelo vereador Jhonathan Lavador, aprovada na primeira reunião ordinária do ano de 2023 da Câmara de Frutal.

 Ele expõe que as ruas da cidade estão em péssimo estado e, diante disso, é imprescindível se seja montada uma “força tarefa” pelo setor competente da Prefeitura, para sanar os problemas de empoçamento e possibilitar o trânsito normal de pedestres e motoristas pelas vias.

 “Existem vias e logradoros que estão com muitos buracos, fazendo com que os moradores, bem como os motoristas e transeuntes reclamem incessantemente pelos transtornos e riscos de acidentes a todos”, confirma.

O vereador Fernando da Quineira fez uma indicação solicitando a substituição da areia da quadra de vôlei do parquinho da Praça Paula Fuad Bichara, além da limpeza e manutenção do local.

 Ele esclarece a urgência da substituição da areia para que as crianças possam brincar e se divertir sem risco de contaminação por bactérias e verminoses em geral, que ocorre em contato com fezes de animais, como cães, gatos, pássaros, morcegos e vários outros.

 A limpeza da praça também é prioridade já que tem muito lixo e mato prejudicando a saúde das pessoas e o visual do ambiente. “Queremos que a praça sirva a sua finalidade que é o lazer dos frequentadores”, conclui.

Revitalização

 Já a vereadora Irma Rezende Rocha elaborou um requerimento destinado ao prefeito Bruno Augusto e Secretaria de Planejamento e Obras solicitando uma planilha de custos e orçamento para a revitalização da Praça Paula Fuad Bichada, situada no Bairro Frutal II e enviando para deputados estaduais e federais para que possa incluir em alguma emenda parlamentar.

 Ela declara que esta é uma das maiores praças de Frutal, possuindo campo de futebol, quadra de vôlei, entretanto, encontra-se em mau estado. A vereadora lembra que, no ano passado, com a ajuda do paisagista municipal, ela fez um levantamento e diagnóstico da situação da praça, verificando-se que é necessária uma série de medidas, assim como uma boa limpeza.

 De acordo com o relatório, o campo de futebol precisa de um novo gramado e de traves; a quadra de vôlei precisa de troca da areia e de redes. Também é necessária a manutenção dos aparelhos de ginástica e a instalação de brinquedos infantis; plantio de árvores e arbustos; mais bancos, tambores de coleta de lixo ecológicos e, se possível, uma área coberta para reuniões e eventos sociais.

 “A praça tem grande significado para os frutalenses por homenagear uma pessoa (Paula Fuad Bichara), cuja mãe está desenvolvendo um projeto social para os moradores do bairro e adjacências. É necessário fazer as melhorias deste espaço público e, assim, recuperar todas as funções de espaço verde, lazer e projetos sociais”, finaliza.

Uma representação de autoria da vereadora Maíza Signorelli (destinada ao deputado estadual Arnaldo Silva) foi aprovada na última reunião da Câmara, que aconteceu na segunda-feira (6). Seu pedido é que seja estabelecido um financiamento contínuo para as atividades do Centro Dia.

 “Cientes do seu compromisso com as APAEs mineiras e com a população frutalense, em construir políticas públicas para os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, especialmente pessoas com deficiências, crianças e adolescentes, é que estamos solicitando a defesa do deputado em garantir um financiamento contínuo para as atividades do Centro Dia”, frisa.

 Maíza explica que é o movimento voltado para o desenvolvimento de programas, projetos, serviços e ações de defesa, além da garantia de direitos destinados às pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e funcionais e pessoas com altas habilidades/superdotação e seus familiares.

Três vereadores assinaram um requerimento destinado ao prefeito Bruno Augusto pedindo o envio de cópia dos autos do processo seletivo simplificado 02/2023 que visa a contratação de profissionais para atuar no Hospital Frei Gabriel.

 Os autores – Lucivaine Vaininha, Alex Freitas e Juliene Sabino – pedem que sejam enviadas cópias dos documentos apresentados por todos os candidatos que se inscreveram, bem como o nome dos responsáveis que verificaram a documentação e os critérios adotados para a análise curricular.

 De acordo com eles, foram apresentadas muitas dúvidas por munícipes com relação a esse processo e, diante isso, os autores requerem informações necessárias para que possam responder com segurança a estes questionamentos.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação que foi aprovada pelos vereadores na reunião de segunda-feira (6), em que ele requisita uma reforma nos campos de futebol do “Buraco Fundo” e do Ipê Amarelo.

 Para ele, o fomento às práticas esportivas é dever do município. “Essas reformas são ansiosamente aguardadas pelos desportistas que frequentam aqueles campos, as quais esperamos ver implantadas pela Administração Municipal”, finaliza

 A reforma e revitalização da quadra de esportes “Valter Gaspar” (Pimpão) foi uma indicação feita pelo vereador Alexandre Braz e aprovada pela Câmara na reunião de segunda-feira (6).

 Ele acrescenta em seu pedido a construção de sanitários, cobertura da quadra, colocação de novas traves de gol e que seja refeita a pintura das arquibancadas, assim como a iluminação da quadra com lâmpada LED.

 Alexandre enfatiza a necessidade desta reforma da quadra que fica situada no bairro XV de Novembro, pois ela se encontra em estado precário, por estar sem a devida manutenção há anos.

 “A quadra é muito utilizada pelos jovens e famílias, porém, encontra-se em estado de calamidade. Como a prática de esporte significa saúde para as pessoas, pedimos que seja atendida essa indicação”, arremata.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Tõe da Veia que sugere a aquisição de três veículos (patrola, pá carregadeira e caminhão) para efetuar serviços na zona rural do município.

 “Frutal está carente de maquinários novos, o que é inadmissível, pois temos uma agricultura e pecuária pujante em nosso Município e precisamos ter máquinas para dar oportunidade aos produtores rurais e agricultores escoarem as suas safras”, salienta.

 O vereador admite que é urgente que se tome essa providência em favor da zona rural. “As estradas rurais estão em péssimo estado e sem condições de trânsito e isso prejudica o escoamento da produção agropecuária, bem como o transporte escolar e o tráfego dos caminhões que fazem a chamada ‘linha de leite’”, conclui.

Em indicação aprovada pelo plenário da Câmara de Frutal nesta segunda (6), o vereador Zizi solicitou com urgência a regularização dos terrenos doados ou cedidos pelo Município com a finalidade de proporcionar aos moradores mais segurança jurídica no exercício da posse e propriedade de seus imóveis.

 Zizi destaca a importância da regularização das escrituras e registros de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura de Frutal possibilitando que as pessoas possam ter os seus imóveis devidamente escriturados, atendendo a um anseio de diversos moradores.

 De acordo com o vereador, a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

 Ele esclarece ainda que a regularização transforma áreas irregulares em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Também garante que os imóveis construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações.

 “São várias as vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária. Entre elas, estão a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder comprovar endereço oficialmente; conseguir financiamentos para melhorar seu imóvel; acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico”, finaliza.

A vereadora Juliene Sabino foi autora de uma indicação que cobra o cumprimento de uma lei que versa sobre a identificação e uso de caçambas e contêineres que estão em logradouros públicos da cidade.

 Conforme ela alega, a lei determina a aplicação de medidas para organização destes objetos, visando evitar transtornos ao trânsito, principalmente em relação a acidentes. Uma das medidas é a colocação de faixas refletivas para facilitar a visibilidade da caçamba ou contêiner pelos motoristas no período noturno.

 A lei também estabelece punições pelo descumprimento das normas, determinando, desta forma, reforço na fiscalização, que é de competência do setor próprio da Prefeitura. “É necessário que este sejam devidamente respeitadas e cumpridas as determinações, o que esperamos seja feito pela Administração atual”, diz.

O Legislativo aprovou um requerimento do vereador Alex Freitas direcionado ao prefeito Bruno Augusto e à Secretaria Municipal da Educação, reivindicando todo o planejamento para a entrega de uniformes, camisetas, bermudas, abrigos, tênis e mochilas, bem como os kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

 Ele questiona quando serão entregues esses materiais e se foram realizadas as devidas licitações para a aquisição destes objetos. Alex Freitas confirma que, no ano passado, esse planejamento foi feito de forma deficitária e a entrega dos uniformes e outros materiais (que ocorreu de forma dividida) causou prejuízos e transtornos aos pais e alunos das escolas e creches.

 “Ao final do ano letivo, existiam ainda estabelecimentos de ensino que não receberam parte dos benefícios anunciados pela Prefeitura como uma “inovação” no ensino em Frutal. Resta saber se, com os erros do ano passado, as injustiças e o planejamento mal feito foram corrigidos pelos responsáveis”, justifica.

 A vereadora Gislene Maria fez uma indicação solicitando limpeza, iluminação adequada e cercamento na região da ponte da Copasa, na Rua João Euclides de Souza a fim de evitar acidentes.

 Ela relata que o local é perigoso, por isso, necessita de atenção especial, garantindo segurança às pessoas que caminham ou transitam com veículos naquele local como os estudantes do Campus da UEMG.

 Gislene recorda que recentemente foi encontrado um cadáver sob a ponte e, desta maneira, acredita que é de grande importância o assunto receber a devida atenção, como limpeza, iluminação e cercamento.

 A vereadora Gislene Maria fez uma indicação solicitando limpeza, iluminação adequada e cercamento na região da ponte da Copasa, na Rua João Euclides de Souza a fim de evitar acidentes.

 Ela relata que o local é perigoso, por isso, necessita de atenção especial, garantindo segurança às pessoas que caminham ou transitam com veículos naquele local como os estudantes do Campus da UEMG.

 Gislene recorda que recentemente foi encontrado um cadáver sob a ponte e, desta maneira, acredita que é de grande importância o assunto receber a devida atenção, como limpeza, iluminação e cercamento.

 O presidente da Câmara, vereador Juninho do Sindicato, fez uma indicação ao prefeito Bruno Augusto na qual propõe que os recursos que seriam empregados na realização de carnaval em Frutal, em 2023, que sejam investidos na área de saúde do município que se encontra bastante precária. A indicação foi feita em Janeiro, antes da Administração Municipal anunciar que a cidade não teria festejos bancados com dinheiro público.

 “Estes recursos podem ser destinados à grande demanda existente hoje no setor da saúde, que está necessitando de várias providências aguardadas pela população. Além disso, a não realização do evento tem impacto direto na vida da população frutalense, não só em função da economia gerada com o dinheiro público que ali seria investido, mas também no contexto social, pois haverá mais tranquilidade nas ruas”, conclui.

Três vereadores tiveram indicações aprovadas na reunião desta segunda-feira (6), cujos teores foram voltados para limpeza na cidade. Foram autores de proposições neste sentido os vereadores Irma Rezende Rocha, Jhonathan Lavador e Rapinha.

A vereadora Irma pediu que fosse efetuado um cronograma de manutenção em todos os bairros de Frutal, distrito e povoados de Frutal, realizando uma ação em conjunto entre as secretarias competentes e sugere que seja chamado ‘Programa Frutal de Cara Limpa’.

Ela comenta que essa iniciativa atende os pedidos de moradores de todos os lugares do município, tendo o propósito de efetuar a limpeza e manutenção destes logradouros.

Na indicação, a vereadora sugere a participação da Secretaria de Obras para disponibilizar os maquinários e realizar a tarefa; da Secretaria de Meio Ambiente para agendar as ações de limpeza e da Secretaria de Cultura, que realizaria a limpeza e melhoria das quadras poliesportivas, academias ao ar livre, quadras de areia e demais espaços esportivos.

Já o Departamento de Zoonoses faria um trabalho de orientação à população sobre combate à dengue e outras doenças, antes da execução do trabalho.

“Nosso objetivo é solucionar os problemas identificados, atendendo as demandas e assegurando melhores condições de vida para a população. Sugerimos dividir o município em áreas e, após concluir o ciclo, voltar ao cronograma novamente”, diz.

“Força tarefa”

Na indicação do vereador Jhonathan, ele solicita a realização de uma “força tarefa” para providenciar a limpeza urgente nos canteiros centrais e terrenos de propriedade da Prefeitura.

Segundo ele, a finalidade é evitar a proliferação de insetos, roedores, caramujos, e principalmente do mosquito transmissor da dengue e outras doenças igualmente ou mais perigosas.

Sendo assim, o vereador acredita que haverá diminuição do índice destas doenças infecciosas e outros problemas decorrentes, como a poluição do meio ambiente e até como esconderijos nos terrenos por pessoas inescrupulosas, que os utilizam para o uso e a venda de drogas.

“A sociedade tem nos cobrado a limpeza dos terrenos baldios, com a devida razão, e também dos imóveis abandonados da cidade. Porém, é responsabilidade da Administração Municipal cuidar apenas dos terrenos pertencentes ao Município. Os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Da mesma forma, é preciso que a Prefeitura dê o exemplo, limpando os terrenos de sua propriedade”, esclarece.

Mutirão

Também o vereador Rapinha pediu a realização de um mutirão de limpeza e intensificação da atuação da Funasa no combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika na zona urbana, povoados e distrito de Aparecida de Minas.

Segundo ele, esta é uma medida que deve ser adotada de forma urgente para evitar surtos no município. Rapinha solicita que sejam designados mais garis para varrer as ruas de todos os bairros evitando que se vire uma epidemia, que pode gerar superlotação nos hospitais e até causar mortes.

“No período chuvoso, há uma maior proliferação de insetos trazendo riscos à saúde da população. Por isso, a importância de efetuar um mutirão de limpeza e aplicar veneno para eliminar os focos do mosquito. Muitos moradores estão reclamando da sujeira constante. Diante disso, precisamos de um maior número de garis para fazer o serviço de forma satisfatória”, conclui.

Por mais um ano consecutivo, os Poderes Legislativo e Executivo unem forças com a finalidade de beneficiar universitários do município que se deslocam diariamente para estudar em Rio Preto e Barretos.

Na tarde de segunda (30), o prefeito Bruno Augusto se reuniu com o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, com a vice-presidente Gislene Maria da Silva, segundo vice, Rapinha e secretário Alex Freitas e debateram a respeito desse auxílio àqueles que sonham com a conclusão do curso superior, novamente chegando a um consenso no sentido de permanecer com o benefício.

Por meio dessa parceria, a Prefeitura contratou uma empresa que presta o serviço de transporte, bem com o salário do motorista, enquanto que a Câmara ajuda no custeio do combustível.

“É de grande relevância essa parceria entre a Prefeitura e a Câmara, pois se trata de uma ação que beneficia centenas de estudantes que se sacrificam no dia a dia para ir até outras cidades a fim de estudar. É o mínimo que o município pode fazer para dar suporte a estas pessoas que desejam ter um curso superior. Posteriormente, a gente pode pensar em comprar um ônibus”, declara o prefeito.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, também ressalta que é uma parceria muito importante, já que ajuda as pessoas que se sacrificam para pegar o ônibus e que chegam por volta de uma da manhã todos os dias.

“É muito importante para nós. Temos que ajudar essas pessoas a concluir a faculdade e estar pronta para o mercado de trabalho. A gente ainda não sabe o valor a ser destinado, mas logo vamos definir e anunciar o que vamos fazer dentro dessa parceria”, declara.

A vice-presidente, Gislene Maria da Silva, também enfatiza a relevância da parceria que beneficia os universitários. “Esperamos que assim os universitários possam ter mais comodidade. Sempre seremos parceiros para o bem da população”, salienta.

Também o segundo vice-presidente, Rapinha, que esteve presente na reunião, diz ter ficado muito feliz pela continuidade da parceria entre Prefeitura e Câmara. “Quem ganha com isso é a cidade. Ficamos muito felizes com essa atitude do prefeito junto com a Câmara em prol dos estudantes”, frisa.

O secretário da Câmara, vereador Alex Freitas explica que a parceria teve início no ano passando, tendo o Legislativo destinado um percentual de seus recursos com a finalidade de custear despesas dos universitários que estudam em Rio Preto e Barretos. “É importante que a gente continue incentivando esses universitários. A gente sabe das dificuldades deles no dia a dia, pois não têm uma renda favorável para isso e sofrem muito nas rodovias. Por isso, a Câmara está fazendo a sua parte e dando a nossa parcela de contribuição”, enaltece.

No ano passado, foram cerca de 350 estudantes e a ideia é aumentar o número de atendidos ou reajustar o valor da colaboração. Para receber o benefício, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social e fazer um cadastro ou buscar orientações na Prefeitura. Eles devem estar devidamente matriculados e ter frequência assídua nas aulas.

A vice-presidente da Câmara de Vereadores de Frutal, vereadora Gislene Maria da Silva, representou o Poder Legislativo no evento de posse de nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Frutal (ACIF/CDL), que passa a ser presidida pelo empresário Rodrigo Hazime pelos próximos três anos.

Ao fazer uso da palavra, Gislene parabenizou o trabalho da presidente Mirtes Helena – que deixava o cargo – pelo trabalho realizado e toda estrutura criada em favor da entidade. Ela também destacou que é muito gratificante participar da posse de um jovem empresário que tem como vice, o também empresário Antônio Brito, que trarão novas ideias e projetos à associação.

“Me sinto honrada por poder representar a Mesa Diretora e os demais vereadores e vereadoras nesta solenidade. É muito importante estar presente nessas ocasiões. Tenho certeza que eles farão um excelente trabalho e adianto que podem contar com a Câmara que é parceira da ACIF/CDL”, finaliza.

Com a posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Frutal, também foram definidas as comissões permanentes que atuarão no biênio 2023/2024.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, estarão os vereadores Juliene Sabino (presidente), Zizi (relator) e Edivalder Cheiroso como membro.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas será composta por Zizi (presidente), Vaininha (relatora) e Alexandre Braz (membro).
Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos será formada por Irma Rezende Rocha (presidente), Tõe da Veia (relator) e Fernando da Quineira (membro).

Farão parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores Vaininha (presidente), Irma Rezende Rocha (relatora) e Edivalder Cheiroso (membro).

Competências

À Comissão de Legislação, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.

Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos tem o caráter de emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem a finalidade de apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara.