Notícias
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Vereadora Gislene pede contratação de mais especialistas para o Programa Saúde da Mulher
Segundo ela, atualmente existem dois profissionais que fazem esses atendimentos, porém, a demanda é grande, o que provoca filas de espera por parte das pacientes.
Indicação aprovada na reunião desta segunda-feira (1), de autoria da vereadora Gislene Maria da Silva, pede a contratação de mais ginecologistas e obstetras para atuarem no Programa Saúde da Mulher, em Frutal. Segundo ela, atualmente existem dois profissionais que fazem esses atendimentos, porém, a demanda é grande, o que provoca filas de espera por parte das pacientes.
"Muitas mulheres dependem do SUS (Sistema Único de Saúde) para fazer acompanhamento no pré-natal, exames de rotina e outros tratamentos de igual importância. Assim, há a necessidade urgente de mais médicos nessas especialidades, para que estas mulheres não fiquem prejudicadas pela falta desses profissionais", ressalta. A indicação foi aprovada por unanimidade pelo plenário e segue para providências da Prefeitura.
Vereador Fernando da Quineira pede conclusão de asfalto em via pública
Segundo ele, restam apenas 12 metros para serem pavimentados nesta via.
O vereador Fernando Barcelos de Paula (Fernando da Quineira) encaminha nesta semana, indicação ao prefeito Bruno Augusto em que pede a conclusão do asfaltamento da rua Florípedes de Almeida Mendonça, no bairro Jardim das Laranjeiras. Segundo ele, restam apenas 12 metros para serem pavimentados nesta via. “Resta apenas esse pequeno trecho, onde há somente quatro casas. Os moradores aguardam com ansiedade esse benefício”, informou.
Vereador Rapinha quer a aquisição de novos veículos para a Saúde
É importante que a Prefeitura reforce a frota com ambulâncias, ônibus e carros de apoio para atender pacientes que dependem de transporte para as cidades de Uberaba e Uberlândia em Minas Gerais e Barretos e São José do Rio Preto, em São Paulo.
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha), através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto, destaca a necessidade da Administração Municipal adquirir novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, a Prefeitura deve reforçar a frota com ambulâncias, ônibus e carros de apoio para atender pacientes que dependem de transporte para as cidades de Uberaba e Uberlândia em Minas Gerais e Barretos e São José do Rio Preto, em São Paulo.
De acordo com Rapinha, esse tipo de transporte é de extrema necessidade para a população frutalense, pois são muitos os que dependem dessa prestação de serviço. “Esses veículos são de grande relevância para pacientes encaminhados aos centros de especialidades médicas não disponíveis no município. Em média, mais de 1.000 pessoas deslocam mensalmente para tratamentos nas cidades que são referência para nossa região, isso sem contar outras situadas ainda mais distante”, justificou.
Vereador Alex Freitas reivindica a construção de nova escola em Frutal
"São muitas as famílias que atualmente residem do outro lado da BR-364. Precisamos evitar que as crianças tenham suas vidas colocadas em risco para irem à escola, por isso apresentei este pedido ao prefeito Bruno Augusto”, explicou.
O vereador Alex Freitas, em indicação aprovada na reunião da Câmara, reivindicou a construção de uma nova escola em Frutal. Segundo ele, o município comporta um colégio de ensino fundamental para atender alunos e alunas que residem nos bairros Frutal II, Residencial Francisco Moron e Conjunto Habitacional Alceu Silva Queiroz (Frutal III).
De acordo com Alex, sua proposição é justificada pelo significativo aumento da população naquela região de Frutal, nos últimos anos. “São muitas as famílias que atualmente residem do outro lado da BR-364. Precisamos evitar que as crianças tenham suas vidas colocadas em risco para irem à escola, por isso apresentei este pedido ao prefeito Bruno Augusto”, explicou.
O vereador destacou ainda que acredita na sensibilidade do prefeito Bruno Augusto diante de tal pedido. “O prefeito conhece bem os nossos bairros, e sabe que naquela região uma Escola vai resolver diversos problemas, além de oferecer uma comodidade necessária para os alunos e pais”, arrematou.
Vereador Alexandre alerta sobre falta de equipamentos de monitoramento no Hospital Frei Gabriel
É preciso que a Prefeitura cobre do IBRAPP a disponibilização de termômetro digital, oxímetros, aparelhos de aferição de pressão arterial e cardiotoco (que registra a frequência cardíaca fetal e contrações uterinas) com urgência no atendimento à população.
Após receber queixas de pacientes de que equipamentos de monitoramento básicos estão em falta no Hospital Frei Gabriel, o vereador Alexandre Braz apresentou indicação para que a Prefeitura cobre do IBRAPP a disponibilização de termômetro digital, oxímetros, aparelhos de aferição de pressão arterial e cardiotoco (que registra a frequência cardíaca fetal e contrações uterinas) com urgência no atendimento à população.
"Tivemos informações de que tais aparelhos, tão importantes principalmente nestes tempos de pandemia, estão em falta no nosso Hospital Frei Gabriel. Por isso, julgamos necessária a intervenção do prefeito, no sentido de cobrar da direção do IBRAPP, que o administra, que tome providências urgentes para a aquisição e disponibilização destes naquele local, pois certamente os mesmos estão fazendo falta nos procedimentos médicos que ali são realizados diariamente", justifica.
Alexandre reforça que o período de pandemia faz com que esses equipamentos sejam fundamentais para o bom atendimento à população e espera que as providências solicitadas sejam tomadas o mais rápido possível.
EDITAL DE LICITAÇÃO- Pregão Presencial SRP nº 02/2021
Edital de Licitação
Pregão Presencial SRP Nº 02/2021
Processo Licitatório Nº 02/2021
Vereadores de Frutal reúnem com a diretoria executiva do DNIT em Brasília
Para comprovar a situação crítica da rodovia, eles apresentaram fotografias da via e ofícios de instituições e entidades locais. Ao longo do trecho de apenas 40 quilômetros, há pontos em que é praticamente impossível passar sem que o veículo caia em um buraco, causando prejuízos aos seus proprietários.
Com o objetivo de dar sequência à luta pelo recapeamento da BR-364, vereadores de Frutal participaram nesta quinta-feira (25) de uma reunião na sede nacional do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Estiveram no encontro, o presidente da Câmara, Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso) e os edis Antônio Joaquim da Silva (Tõe da Véia), Jhonathan Martins Siqueira e José Adão da Silva (Zizi). Eles estavam acompanhados do deputado federal Aélton Freitas.
Durante a reunião, os vereadores ressaltaram a emergência da obra de recuperação da BR-364, entre o Rio Grande, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo, e a BR-153, passando pelos municípios de Planura e Frutal. Para comprovar a situação crítica da rodovia, eles apresentaram fotografias da via e ofícios de instituições e entidades locais. Ao longo do trecho de apenas 40 quilômetros, há pontos em que é praticamente impossível passar sem que o veículo caia em um buraco, causando prejuízos aos seus proprietários.
No DNIT, os vereadores e o parlamentar mineiro, que tem Iturama como uma de suas bases política, foram recepcionados pelo diretor executivo do órgão, Fábio Nunes. Na oportunidade, ele afirmou estar ciente do problema e garantiu que nesta sexta-feira (26) seria aberta licitação para contratação de empresa para inicialmente fazer operação tapa-buracos na via, com pavimentação dos pontos mais críticos. Em seguida será providenciado o recapeamento. A previsão é que as obras iniciem no mês de Abril.
Vereadora Irma quer mais segurança no Parque dos Lagos
É preciso intensificar o policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar em toda a área do espaço público visando coibir eventuais atos de violência.
Preocupada com a segurança dos frutalenses, a vereadora Irma Rezende Rocha tem atuado para garantir maior vigilância no Parque dos Lagos “Leda Campos Borges”. Segundo ela, é preciso intensificar o policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar em toda a área do espaço público visando coibir eventuais atos de violência. Uma indicação neste sentido foi encaminhada à Prefeitura.
Considerado cartão postal da cidade, o Parque dos Lagos já foi cenário de crimes e de apreensões. “O policiamento ostensivo tem como função principal a prevenção dos crimes, contravenções penais e de violações de normas administrativas em áreas específicas, como o trânsito, meio ambiente, poluição sonora, entre outras”, explicou.
Irma pontua que no verão, mesmo diante da pandemia, aumentou o fluxo de pessoas no espaço público e, na mesma proporção, seus problemas. “Muitos vão para fazer caminhada, praticar esporte, mas há aqueles que têm utilizado o local de maneira inadequada, como por exemplo, para passear com animais de grande porte, sem os dispositivos de segurança recomendados”, destacou.
A vereadora Irma lembra, inclusive, de um fato recente em que um cachorro de pequeno porte foi atacado e morto por outros dois, maiores e que estavam sem coleiras. “Foi um episódio muito triste, que chocou a todos. Esperamos que medidas sejam tomadas, pois minha maior preocupação é garantir que Parque dos Lagos continue sendo um ambiente voltado apenas ao lazer, esporte e entretenimento seguros”, ressaltou.
Vereador Jhonathan Lavador propõe faixa de parada exclusiva para motociclistas
Conforme explica Jhonathan, sua proposta é bastante simples. “Consiste na delimitação de uma área de espera exclusiva para motos, atrás da faixa de pedestres e à frente dos demais veículos, que por sua vez, devem respeitar ambas as faixas de retenção anteriores”.
Através de indicação encaminhada nesta semana ao prefeito Bruno Augusto, o vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) destacou a necessidade da Administração Municipal providenciar a colocação de faixas de parada exclusiva para motociclistas em todos os semáforos da cidade para melhor fluidez e segurança no trânsito.
Conforme explica Jhonathan, sua proposta é bastante simples. “Consiste na delimitação de uma área de espera exclusiva para motos, atrás da faixa de pedestres e à frente dos demais veículos, que por sua vez, devem respeitar ambas as faixas de retenção anteriores”, destacou o vereador.
Ainda segundo o vereador Jhonathan, a criação de área exclusiva para que motocicletas aguardem a abertura do semáforo tem o objetivo de prevenir acidentes nos primeiros momentos após a abertura do sinal, pois irá mantê-los distantes dos demais veículos. “Motociclistas são mais vulneráveis no trânsito, e isso por si só, justifica nossa preocupação”, manifestou.
Vereador Zizi sugere articulação para construção de um novo presídio em Frutal
Precisamos de uma articulação junto aos órgãos governamentais competentes, especialmente o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica de Minas Gerais, para a construção de um novo Presidio em Frutal e, consequentemente, a desativação do atual”, disse.
A construção de um novo Presídio em Frutal sempre foi uma das principais bandeiras políticas do vereador José Adão da Silva (Zizi). No entendimento dele, a Cadeia Pública – atualmente denominada Presídio e administrada pela Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) – já deveria ter sido desativada há anos. Como isso ainda não aconteceu, ele quer voltar a debater o tema com autoridades locais e estaduais.
Nesta semana, o vereador Zizi encaminhou ao prefeito Bruno Augusto um requerimento propondo que ele lidere um movimento para tratar do assunto. “Precisamos de uma articulação junto aos órgãos governamentais competentes, especialmente o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica de Minas Gerais, para a construção de um novo Presidio em Frutal e, consequentemente, a desativação do atual”, disse.
De acordo com Zizi, como os investimentos no setor não acompanharam o crescimento do número de apenados em Frutal, a prisão superlotou em pouco tempo, chegando a receber o triplo de sua capacidade. “Isso gerou uma situação de grande estresse, pois o risco de rebelião é constante. É uma situação extremamente preocupante, uma vez que o presídio está situado em pleno centro da cidade. No prédio atual, nem mesmo os agentes têm condições dignas de trabalho”, ressalta o vereador.
Após apresentar recurso, ABC Atacado é autorizado a reabrir suas portas em Frutal
Após um diálogo entre a assessoria jurídica do ABC Atacado, vereadores e o prefeito Bruno Augusto, foi autorizada a reabertura do estabelecimento nesta sexta-feira (26). O hipermercado havia sido fechado no começo da manhã de ontem, por ter descumprido o decreto referente a covid-19.
Após um diálogo entre a assessoria jurídica do ABC Atacado, vereadores e o prefeito Bruno Augusto, foi autorizada a reabertura do estabelecimento nesta sexta-feira (26). O hipermercado havia sido fechado no começo da manhã de ontem, por ter descumprido o decreto referente a covid-19.
Conforme explica o procurador jurídico da Prefeitura de Frutal, Fernando Nepomuceno, foi analisado o recurso apresentado pelo assessor jurídico do ABC, Gustavo Barreto, verificando-se que poderia ser revista a situação, uma vez que - no momento do fechamento por parte da Vigilância Sanitária - ainda não havia ocorrido aglomeração de clientes.
O advogado Fernando explica que o decreto da Prefeitura estabelece que não são permitidas apenas as campanhas promocionais para um dia específico que podem gerar multidões, como se pretendia o hipermercado ao promover o "Dia da Economia" - que não chegou a acontecer.
Após autorizar a reabertura do ABC Atacado, o prefeito Bruno Augusto salientou que a falta de diálogo que existia no passado não ocorre agora, e, diante disso, os comerciantes autuados podem procurar o Executivo para que sejam ouvidos e apresentem suas defesas, como fez a assessoria do hipermercado.
Segundo ele, muitos comerciantes quando autuados, simplesmente acreditam que somente devem pagar a multa e que não existe recurso. “Nós estamos abertos ao diálogo. O comerciante tem o direito de se manifestar e de se defender”, afirma.
No caso do Atacado, ele explica que a multa foi mantida, mas a interdição - que seria de cinco dias - foi suspensa e a empresa se mostrou disposta a colaborar e cumprir o decreto.
O vereador Sinomar Borges, junto aos seus colegas Maiza Signorelli, Juninho do Sindicato, Jarbinhas Despachante, Alex Freitas e Juliene Sabino, acompanharam esse processo, se reunindo com a assessoria jurídica do ABC e o prefeito Bruno.
Os vereadores se mobilizaram por entender que o hipermercado também é de grande importância para o comércio frutalense, além de empregar cerca de 170 colaboradores, que sobrevivem do salário para manterem a si mesmo ou suas famílias.
“Ouvimos o clamor da população, que pediu a reabertura do ABC. Ninguém quer desobedecer o decreto e nem quer que os casos aumentem. Uma empresa daquela ficar fechada é um prejuízo muito grande para o município. Tivemos um final feliz”, comemorou.
Câmara aprova três projetos de autoria do Executivo Municipal
Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário.
Na reunião da Câmara Municipal de Frutal de segunda-feira (22), foram aprovados três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário. Em comum entre eles, a aprovação foi unânime, com 14 votos favoráveis. Conforme prevê o regimento, o presidente Edivalder Fernandes da Silva, não tinha direito a voto. Confira abaixo, os projetos aprovados.
Projeto de Lei nº 4.467 de 22 de Fevereiro de 2022
Autoriza a Prefeitura remanejar saldos orçamentários no exercício de 2021, em face da nova estrutura administrativa para ajustar o orçamento do Município conforme exposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei municipal nº 6.504/21, no valor de R$ 12.962.950,27 (Doze milhões e novecentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e vinte sete centavos). O valor a ser remanejado não impactará no percentual de suplementação e anulação de dotação orçamentária no exercício de 2021, previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.502 de 17 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 4.465 de 08 de Fevereiro de 2021
Permite a Prefeitura abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa de 2021, no valor R$ 40.634,34 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), por anulação parcial de dotação, tendo como objeto complementar o valor previsto na Lei Orçamentária em vigor, para firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural.
Projeto de Lei n° 4.464 de 05 de Fevereiro de 2021
Autoriza a Prefeitura alterar os incisos II, IV e V e parágrafo quarto do art. 9º da Lei 4.867 de 02 de Outubro de 2001, de autoriza do Poder Executivo, com intuito de reformular a legislação que rege o COPAC – Conselho do Patrimônio Cultural.
Secretária de Saúde é convocada para prestar informações à Câmara na próxima segunda
No ofício em que justificaram a convocação da secretária de Saúde, Alex, Jarbinhas e Juninho destacam que esperam também receber informações sobre os dados, estatísticas e informações científicas que subsidiam as tomadas de decisões do comitê de combate ao Covid-19, especialmente aquelas que se referem ao fechamento do comércio, funcionamento e motivações destas decisões de forma mais didática para compreensão da população.
Requerimento aprovado pela Câmara de Frutal na última segunda-feira (22) convoca a secretária municipal de Saúde, Lamonise Maria Alves Ribeiro, para prestar esclarecimentos na Tribuna Livre do Legislativo na reunião do próximo dia 1 de março. A iniciativa partiu dos vereadores Alex dos Reis Freitas, Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas) e Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) e tem o propósito de buscar esclarecimentos sobre diversas questões de interesse de toda a população.
“Dentre os questionamentos que fazemos, queremos informações sobre quais as ações de combate ao Covid-19 estão sendo planejadas e elaboradas e em execução, considerando o aumento expressivo de contaminados em Frutal. Também, no que tange ao combate ao coronavirús, como está sendo feita a aplicação dos recursos enviados pelo governo, ações desempenhadas e planejadas”, explicam os vereadores.
No ofício em que justificaram a convocação da secretária de Saúde, Alex, Jarbinhas e Juninho destacam que esperam também receber informações sobre os dados, estatísticas e informações científicas que subsidiam as tomadas de decisões do comitê de combate ao Covid-19, especialmente aquelas que se referem ao fechamento do comércio, funcionamento e motivações destas decisões de forma mais didática para compreensão da população.
Vereadora Gislene recomenda construção de rotatória na Avenida JK
Por se tratar de um local de grande fluxo de veículos e pedestres e que, em horários de pico são comuns transtornos no trânsito e até mesmo acidentes registrados no local, ela acredita que a rotatória trará mais segurança para os usuários do trânsito frutalense.
Indicação da vereadora Gislene Maria da Silva aponta a necessidade da construção de uma rotatória no cruzamento da avenida JK com a rua Uberlândia, no bairro Estudantil.
Por se tratar de um local de grande fluxo de veículos e pedestres e que, em horários de pico são comuns transtornos no trânsito e até mesmo acidentes registrados no local, ela acredita que a rotatória trará mais segurança para os usuários do trânsito frutalense.
"É uma via que possui um fluxo intenso de veículos, que – a partir da construção da rotatória – passarão a ter que reduzir a velocidade e circular a mesma, o que não acontece. Além disso, trará mais acessibilidade aos pedestres", destaca.
A proposição da vereadora foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação da Prefeitura de Frutal.
EDITAL DE LICITAÇÃO- Pregão Presencial SRP nº 02/2021
A Câmara Municipal de Frutal/MG, torna público a todos interessados que, realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 02/2021 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Aviso de convocação do segundo colocado no pregão presencial para registro de preço nº 01/2021
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
DESPACHO PREGOEIRO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 02/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2021
Vereador Fernando da Quineira indica manutenção na região dos Morrinhos
Na proposição, ele também pediu a instalação de um tubo no córrego Buriti
O vereador Fernando Barcelos de Paula (Fernando da Quineira) teve na segunda-feira (22), na reunião da Câmara, aprovada indicação de sua autoria, na qual propõe a manutenção de estradas na região nos Morrinhos. Na proposição, ele também pediu a instalação de um tubo no córrego Buriti, próximo a propriedade de Edvaldo. “Atualmente os produtores e usuários dessa via rural precisam passar dentro deste córrego, inviabilizando a passagem em períodos chuvosos, o que acaba também por prejudicar o escoamento da produção agrícola”, informou. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Vereadores Edivalder e Maiza defendem a permanência do PELC em Frutal
Cientes da importância do PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade) para a população de Frutal, os vereadores Maiza Signorelli Nunes e Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), presidente da Câmara, encaminharam uma indicação em conjunto para o prefeito Bruno Augusto. Por meio da proposição, aprovada na reunião da Câmara desta semana, eles pedem que o programa seja mantido pela Prefeitura, mesmo após o término do convênio firmado com o Governo Federal. “É de suma importância que o projeto continue, e que o esporte e lazer tenha recursos suficientes para sua manutenção, incluindo o lazer e a cultura como parte de seus objetivos principais”.
No documento, que já foi encaminhado à Prefeitura, eles explicam que o “Programa Esporte e lazer da Cidade, desenvolvido por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e mantido através de parceria com o Governo Federal, visa proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e pessoas portadoras de deficiência. Estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, favorece a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos”.
PELC
O Programa se desenvolve a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, sejam eles localizados em regiões urbanas ou rurais, em comunidades e povos tradicionais ou povos indígenas. É no núcleo, considerado centro de convivência social, que as manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas. As praças, as quadras, os salões paroquiais, os ginásios esportivos, os campos de futebol e os clubes sociais são exemplos de espaços destinados aos núcleos. Nesses, as atividades de lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais acontecem baseadas no princípio da gestão participativa e democrática.
Objetivos
- Nortear ações voltadas para públicos diferenciados (conforme faixa etária, gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros) nos núcleos de lazer e esporte recreativo;
- Incentivar gestão participativa entre os atores locais direta e indiretamente envolvidos;
- Estimular a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte recreativo;
- Promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos agentes sociais e gestores municipais de lazer e esporte recreativo;
- Valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo;
- Promover a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte recreativo;
- Democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, privilegiando as comunidades menos favorecidas.
Vereador Rapinha reivindica melhorias no bairro Cidade de Deus, em Aparecida de Minas
Ele reivindicou a necessidade da Prefeitura melhorar a infraestrutura geral do bairro Cidade de Deus, incluindo o fornecimento de água e de energia, a coleta de esgoto e o asfaltamento de ruas
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) manifestou mais uma vez preocupação com os moradores do distrito de Aparecida de Minas. Através de indicação aprovada nesta semana na Câmara, ele reivindicou a necessidade da Prefeitura melhorar a infraestrutura geral do bairro Cidade de Deus, incluindo o fornecimento de água e de energia, a coleta de esgoto e o asfaltamento de ruas.
De acordo com Rapinha, são muitos os problemas enfrentados pelos moradores da localidade. “Para que uma população viva confortavelmente ela precisa ter, no mínimo, saneamento básico de qualidade (água potável e esgoto tratado) e fornecimento de energia elétrica. Este não é o caso dos moradores do bairro Cidade de Deus, que há anos clamam por essas melhorias”, explicou.
Rapinha destaca que a pavimentação é outra reivindicação das pessoas que moram na principal comunidade carente de Aparecida de Minas. “Quem vive ou já viveu em uma rua sem asfalto sabe muito bem o valor de ter esse direito garantido e os transtornos enfrentados com a poeira, lama, buracos e pedras soltas. Ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade é um direito de todos”, ressaltou.
Vereador Alexandre Braz pede reformas na academia ao ar livre do Parque dos Lagos
Apontamos a necessidade de realizar uma manutenção adequada nos aparelhos da academia ao ar livre do Parque dos Lagos é essencial para que estes sirvam a sua finalidade, que é proporcionar, através da prática de atividade física, saúde e qualidade de vida para os idosos e a comunidade em geral.
Visando dar melhores condições para a população praticar atividades físicas no Parque dos Lagos, o vereador Alexandre Braz apresentou indicação para que a Prefeitura faça a reforma dos equipamentos da academia ao ar livre instalada no local.
Apesar do momento de pandemia apresentar restrições na utilização dos aparelhos, Alexandre destaca que é preciso fazer a manutenção e reforma dos equipamentos para atender melhor a população assim que todas atividades estiverem liberadas.
"Apontamos a necessidade de realizar uma manutenção adequada nos aparelhos da academia ao ar livre do Parque dos Lagos é essencial para que estes sirvam a sua finalidade, que é proporcionar, através da prática de atividade física, saúde e qualidade de vida para os idosos e a comunidade em geral."
A indicação foi aprovada por unanimidade de votos e segue para providências junto ao Executivo Municipal.
Câmara aprova três projetos de autoria do Executivo Municipal
Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário
Na reunião da Câmara Municipal de Frutal de segunda-feira (22), foram aprovados três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário. Em comum entre eles, a aprovação foi unânime, com 14 votos favoráveis. Conforme prevê o regimento, o presidente Edivalder Fernandes da Silva, não tinha direito a voto. Confira abaixo, os projetos aprovados.
Projeto de Lei nº 4.467 de 22 de Fevereiro de 2022
Autoriza a Prefeitura remanejar saldos orçamentários no exercício de 2021, em face da nova estrutura administrativa para ajustar o orçamento do Município conforme exposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei municipal nº 6.504/21, no valor de R$ 12.962.950,27 (Doze milhões e novecentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e vinte sete centavos). O valor a ser remanejado não impactará no percentual de suplementação e anulação de dotação orçamentária no exercício de 2021, previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.502 de 17 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 4.465 de 08 de Fevereiro de 2021
Permite a Prefeitura abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa de 2021, no valor R$ 40.634,34 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), por anulação parcial de dotação, tendo como objeto complementar o valor previsto na Lei Orçamentária em vigor, para firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural.
Projeto de Lei n° 4.464 de 05 de Fevereiro de 2021
Autoriza a Prefeitura alterar os incisos II, IV e V e parágrafo quarto do art. 9º da Lei 4.867 de 02 de Outubro de 2001, de autoriza do Poder Executivo, com intuito de reformular a legislação que rege o COPAC – Conselho do Patrimônio Cultural.
Câmara aprova projeto que declara essencialidade de atividades religiosas, mesmo em períodos de calamidade
Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Frutal, na segunda-feira (22), projeto de lei de autoria dos vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz, que “declara a essencialidade e não interrupção das atividades religiosas, em períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências”.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei que recebeu o nº 4.466, de 12 de fevereiro de 2021, segue agora para a sanção ou veto por parte do prefeito Bruno Augusto. Se rejeitado, ele retorna ao Poder Legislativo para nova apreciação. Se sancionado, entra em vigor, conforme estabelece o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Como justificativa para a elaboração da lei em Frutal, os vereadores mencionaram a pandemia global do novo coronavírus – Covid-19, que fez com que o Governo Federal adotasse uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública com o esforço em conjunto com a sociedade para conter a propagação da doença no território nacional.
De acordo com Sinomar e Alexandre, os governadores dos Estados e prefeitos de muitos municípios têm editado decretos de restrição ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, de realização de eventos, inclusive organizações religiosas. Confira a seguir, o texto encaminhado por eles à Câmara quando da apresentação do presente projeto de lei.
“A liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito tutelado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional Direitos Civis Políticos, pela Convenção Americana de Direitos Humanos e pela Constituição da República Federativa do Brasil. Trata-se de um princípio que está intrinsicamente vinculado à inviolabilidade da dignidade da pessoa humana.
A Constituição da República Federativa do Brasil, na esteira da tradição internacional de direitos humanos, adota o princípio da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como seu funcionamento, de acordo com seu art. 5º, VIII e artigo 19, caput, I da Carta Magna.
É importante esclarecer, desde já, que a maioria das religiões não está apenas preocupada com o bem-estar espiritual de seus fiéis, mas leva em conta também a proteção da saúde física e emocional dessas pessoas.
Diante desses fatos muitas entidades após a deliberação pelo Poder Público agiram para alterar e substituir horários e datas de realização, bem como suspender ou cancelar os ajuntamentos religiosos, além de adotarem restrições de número máximo de fieis, distanciamento mínimo entre as pessoas com a finalidade de preservar a saúde pública de todos.
Destarte, os líderes religiosos não são indiferentes acerca das notícias e de dados apresentados por organismos e organizações internacionais e públicas sobre a temática, sendo capazes de analisar, de forma consciente e refletida, as orientações pertinentes, dadas por autoridades públicas. As organizações religiosas, em sua maioria, têm acordado em agir de forma prudente, coerente e benéfica, a fim de cooperar com o Estado e Sociedade.
Não à toa, a igreja tem um papel importante no estabelecimento de muitos hospitais ao redor do mundo, inclusive em nosso país, pois, seguindo os ensinamentos de Cristo, o cuidado com o vulnerável fez, e faz, parte de seus valores mais caros e fundamentais. A colaboração com a sociedade e o Estado é, assim, intrínseca à própria existência das organizações religiosas.
Além disso, concebem a muitos a assistência social e a caridade com ações voltadas para famílias carentes, mendigos, doentes, crianças abandonadas, deficientes físicos e mentais, assistência essa que não visa interesses pessoais ou recompensa materiais. É um serviço cristão prestado para com os desfavorecidos, sem distinção de raça, de condição social ou até mesmo religião. Portanto, os templos de qualquer culto prestam um grande serviço à comunidade.
A presente proposição tem por objetivo considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em situações de calamidades pública de relevância internacional, desde que sejam obedecidas as condições e exigências de normas sanitárias.
Diante do exposto contamos com o apoio dos nobres parlamentares para considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”. Assinaram o texto seus autores, vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz.
Ações do documento