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A Câmara de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Alex Freitas requisitando ao prefeito a manutenção, reforma e limpeza da Praça Ênio Macedo, localizada na Vila Esperança. No mesmo documento, ele pede ainda a restauração da iluminação local, que se encontra sem funcionamento há diversos meses e reforma nos banheiros públicos situados na mesma praça.

Alex conta que a praça vive uma situação de abandono há muitos meses, o que tem causado uma grande revolta por parte da comunidade do bairro. Está faltando iluminação, os banheiros do local não apresentam nenhuma condição descente de uso, e, além disso, o local precisa com urgência de manutenção e limpeza.

“A praça Ênio Macedo que deveria ser um local destinado ao lazer e diversão dos moradores da Vila Esperança; porém está abandonada em situação de descaso, demonstrando falta de respeito aos moradores e permitindo a deterioração do patrimônio público do município”, declara.

Incluir os feirantes ambulantes que trabalham nas feiras livres de Frutal na isenção prevista nas disposições da Lei Complementar nº 130, de 1º de abril de 2025. Esta foi uma indicação de autoria do vereador Kendinho aprovada na sessão ordinária do dia 24.

São mais de cem feirantes ambulantes que reivindicam este benefício da concessão de isenção do pagamento das taxas previstas na legislação municipal, decorrentes da exposição e venda de seus produtos nas feiras livres.

Para o vereador, esta é uma medida importante, pois irá oferecer suporte econômico direto, incentivando o empreendedorismo, bem como irá fortalecer a segurança alimentar e a cultura da comunidade. Para esses pequenos feirantes, as feiras representam a principal fonte de renda e o sustento de suas famílias. A isenção dessas taxas aliviará a carga financeira, garantindo a continuidade de suas atividades. “As feiras movimentam a economia local e geram empregos, sendo canais essenciais para que a população tenha acesso a uma variedade de produtos frescos”, conclui.

O vereador Zizi elaborou um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre o envio do novo Plano Diretor do Município para o Legislativo frutalense, visto que o atual está defasado e precisar ser atualizado.

Conforme ele explica, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, nos seus aspectos econômico, físico e social. Diante disso, a cidade tem suas funções sociais como fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Por este motivo, é necessário um planejamento adequado e racional a fim de propiciar o desenvolvimento econômico e social.

Zizi esclarece que o objetivo geral do Plano Diretor é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). “O PD deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da nossa população”, finaliza.

O vereador Alexandre Braz fez uma representação ao deputado federal Lincoln Portela, solicitando a liberação de R$ 200 mil para que sejam destinados à Guarda Mirim de Frutal. O pedido foi aprovado na reunião ordinária do dia 24.

Conforme explica, a GM oferece formação cidadã e profissional a adolescentes, qualificando-os para o mercado de trabalho e tirando-os da vulnerabilidade social. O projeto desenvolve jovens através de disciplina, ética e valores, além de promover oportunidades de crescimento e integração à sociedade.

“A instituição funciona como uma porta de entrada para o mundo profissional, dando aos jovens a chance de ter seu primeiro emprego e construir um futuro em um bom caminho. Ao proporcionar atividades construtivas e a oportunidade de trabalhar, o programa ajuda a afastar os jovens de situações de risco social, merecendo assim ser a instituição apoiada e incentivada”, justifica.

Foi aprovada pela Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 24, uma indicação de autoria do vereador Rapinha pedindo ao prefeito Bruno e secretário de Obras, Glênio Nunes Assunção que seja adotado um procedimento mais ágil visando a disponibilização, produção e aplicação de massa asfáltica na manutenção das vias públicas da cidade.

Segundo ele, o aumento expressivo de buracos nas ruas tem provocado inúmeros transtornos à população, comprometendo a segurança no trânsito, elevando o risco de acidentes e causando danos materiais aos veículos. A demora na disponibilização do material tem dificultado a execução do serviço de tapa-buracos, deixando diversos trechos urbanos em condições inadequadas de uso.

“Precisamos que a Secretaria de Obras implemente medidas que proporcionem maior celeridade ao processo, garantindo a continuidade e a eficiência dos trabalhos de manutenção da malha viária”, finaliza.

A fim de melhorar o tráfego e segurança na Rua Sacramento, o vereador Naurão fez uma indicação solicitando ao Executivo uma operação tapa-buracos. Ele relata que o local está com a pavimentação bastante deteriorada existindo inúmeros buracos, que podem causar acidentes, danos em veículos e colocar em risco a vida das pessoas, além de outros incômodos.

O vereador pede que a medida seja tomada com urgência para sanar os problemas de empoçamento e de dirigibilidade daquele logradouro. Ele frisa que os buracos fazem com que o local fique intransitável, fazendo com que os moradores, motoristas e pedestres reclamem constantemente pelos transtornos e riscos de acidentes a todos.

Durante a reunião da Câmara, ocorrida no dia 24, o vereador Edivalder Cheiroso solicitou – através de indicação – que seja realizada uma operação tapa buraco na Rua Campina Verde, entre a Rua Olavo Bilac e a Rua Silvio Romero.

O trecho não foi contemplado com o recapeamento que foi executado em várias ruas no centro. Trata-se de um asfalto antigo e a deterioração faz com que pedras grandes sejam lançadas pelos carros que por ali trafegam, trazendo riscos a pessoas e até aos moradores das proximidades.

“A operação tapa buracos é bastante importante para a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, pois visa a recomposição e a preservação da infraestrutura da via, melhorando a fluidez do tráfego, evitando acidentes”, declara.

Na reunião ordinária da Câmara de Frutal, no dia 24, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Samir Alouan que pede informações ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação e Inclusão, referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal.

O autor questiona em que fase se encontra a análise do Plano e se existe um cronograma oficial para a conclusão dessa análise e para o envio do projeto de atualização à Câmara Municipal.

Ele indaga ainda quais setores, comissões ou equipes técnicas estão participando da revisão do Plano; se os servidores da Educação, sindicatos ou representantes da categoria foram ou estão sendo consultados durante esse processo de revisão e quais são as principais mudanças estudadas ou propostas até o momento.

Samir quer saber ainda se há previsão de impacto financeiro decorrente da atualização do Plano; se o Executivo considera que há pontos críticos no Plano vigente de 2004 que inviabilizam sua aplicação atual e qual é o prazo previsto pelo governo municipal para que o novo Plano esteja efetivamente implementado.

Ele enfatiza que estas informações são importantes e necessárias, visto que o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos se encontra há mais de duas décadas sem atualização.

O Legislativo de Frutal aprovou duas indicações do vereador Liosório que solicitou operação tapa-buracos próximo ao Open Beach, sendo uma na Rua Tiradentes e outra na Rua Sacramento.

O autor enfatiza a necessidade e urgência do pedido, visto que os danos existentes na pavimentação das duas ruas têm causado transtornos e comprometido o fluxo do trânsito de veículos.

“A execução da medida vai melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança aos usuários da via, que apresenta buracos que vêm se agravando com o tempo, dificultando a passagem de veículos”, conclui.

O Legislativo frutalense, em sua sessão ordinária do dia 24, aprovou uma representação do presidente Fernando da Quineira direcionada à Gerência Regional da CEMIG (unidade Frutal), solicitando a apresentação de esclarecimentos formais sobre as constantes quedas de energia registradas nas regiões da Ponte Nova e do Chapadão.

Fernando questiona quais são os motivos técnicos das recorrentes quedas de energia; quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema e qual o prazo estimado para normalização e estabilização do fornecimento elétrico.

“Moradores e produtores rurais têm relatado interrupções frequentes no fornecimento elétrico, o que vem causando prejuízos significativos. Além do risco de danos a equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, também há o comprometimento das atividades agropecuárias, especialmente dos produtores de leite, que necessitam de fornecimento contínuo de energia para o resfriamento e armazenamento adequado do produto em tanques de refrigeração”, argumenta. Fernando acrescenta ainda que é uma demanda urgente e de impacto direto sobre a economia local e a qualidade de vida dos moradores.

Visando atender a crescente demanda, a vereadora Márcia do Deley solicitou ao Executivo a disponibilização de uma fisioterapeuta diariamente para a UBS Dona Ana Sinhana, em Aparecida de Minas.

Ela justifica essa necessidade, principalmente para o atendimento de idosos, pacientes em reabilitação pós-operatória e pessoas com limitações motoras ou dores crônicas. Conforme explica a vereadora, atualmente, muitos moradores precisam deslocar-se até Frutal para realizar o tratamento, o que gera dificuldades e gastos.

Márcia enfatiza que a presença diária de um profissional da fisioterapia na UBS proporcionará mais qualidade de vida aos moradores, facilitará o acesso ao cuidado, garantirá acompanhamento contínuo dos pacientes e contribuirá para a prevenção de agravos à saúde.

Com a finalidade de oferecer mais segurança no tráfego de veículos e de pedestres, o vereador Símbio Ricardo fez uma indicação ao Executivo frutalense e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que foi aprovada na sessão do dia 24.

Ele quer a realização de estudos técnicos e alterações no sistema viário do Município, com a construção de um redutor de velocidade em frente ao número 900 da Avenida Juquinha Ganha Pouco, sentido centro/bairro; e outro em frente ao número 1.000, sentido bairro/centro.

Ele justifica a necessidade dos redutores que é uma demanda dos moradores da região, em virtude da alta velocidade de tráfego e da proximidade com estabelecimentos comerciais e áreas residenciais, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente para pedestres e ciclistas.

Em indicação aprovada no dia 24, o vereador Alex Freitas cobrou do Executivo que sejam adotadas medidas do contrato mantido entre a Fundação Hospital Frei Gabriel e a empresa Bravo Serviços e Construções Ltda. Ele relata que existem informações de que a contratada não vem efetuando o pagamento dos salários dos funcionários e possivelmente deixou de realizar os depósitos obrigatórios de FGTS.

Diante da situação, o autor pede para instaurar procedimento de fiscalização contratual, a fim de verificar a regularidade dos pagamentos trabalhistas, recolhimentos fundiários e demais obrigações legais da empresa contratada.

Também solicitou que seja determinada à Fundação que retenha e utilize valores eventualmente devidos à contratada para pagamento direto dos trabalhadores, garantindo a quitação de salários e encargos trabalhistas. Pede ainda, para adotar imediatamente as medidas sancionatórias e as correções contratuais cabíveis, diante da inadimplência constatada, resguardando-se o interesse público e a integridade da execução contratual.

Por fim, ele quer assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, evitando qualquer prejuízo à população de Frutal e região em razão de eventual paralisação ou insuficiência de mão de obra decorrente do inadimplemento da contratada.

“São providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados, evitar risco de desassistência à saúde pública e resguardar o erário municipal de futuras responsabilizações trabalhistas”, argumenta.

A limpeza do Velório Municipal foi uma indicação feita pela vereadora Maíza Signorelli aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Frutal, no dia 24.

Ela comenta que o velório precisa estar constantemente limpo e cuidado e declara que são muitas as reclamações de usuários pelo ambiente estar sujo, o que compromete o aspecto do local e higiene.

“Essa limpeza e manutenção são de suma importância, pois abrangem aspectos que vão da saúde pública ao respeito e dignidade pelos falecidos e seus familiares. Um ambiente limpo, organizado e bem cuidado permite que as famílias e amigos prestem homenagens aos seus entes queridos com mais comodidade, conforto e dignidade. A higiene e a ordem contribuem decisivamente para a sensação de bem-estar e segurança de todos os presentes”, destacou.

Na sessão ordinária do dia 24, foi aprovada pelo Legislativo uma representação do vereador Kendinho ao deputado estadual Arnaldo Silva, solicitando seus esforços para a instalação de uma academia ao ar livre no Residencial das Américas. Conforme ele destaca, a instalação da academia visa proporcionar à população um espaço adequado para a prática de atividades físicas e promoção da saúde.

Além de incentivar hábitos saudáveis, o de equipamento contribui para a socialização da comunidade, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social. “O bairro possui grande número de moradores, incluindo idosos e adultos que frequentemente solicitam alternativas de lazer e bem-estar mais próximas de suas residências”, conclui.

O vereador Zizi fez uma indicação na qual pede ao prefeito e à secretária Municipal de Educação e Inclusão Regina Maura Macedo de Oliveira a elaboração de um projeto de lei, visando instituir nas escolas municipais conteúdos de conscientização, proteção e bem-estar animal.

Tal projeto deverá conter atividades pedagógicas que abordem temas como posse responsável, importância da castração, combate ao abandono, direitos dos animais e ações que incentivem crianças e adolescentes a desenvolverem empatia, cuidado e responsabilidade com animais domésticos e silvestres.

Ele acrescenta ainda para que seja destacado na matéria que as atividades pedagógicas voltadas para a causa animal, devendo ocorrer duas vezes por semana em todas as salas de aulas das escolas municipais. “Desta forma, as crianças se tornarão multiplicadoras, levando o aprendizado para casa delas, para o bairro e para a cidade. O projeto também poderia conter atividades pedagógicas com confecções de gibis e cartilhas”, enfatizou.

Na reunião ordinária do dia 24, o vereador Alexandre Braz requisitou ao Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Frei Gabriel (HFG) que seja implantado um plantão médico pediátrico 24 horas no hospital.

Alexandre Braz destaca que a presença de um profissional especializado todos os dias e em todos os horários representa um avanço importante na garantia de saúde e proteção à infância. “É uma demanda recorrente da população e uma necessidade urgente para melhorar a qualidade do atendimento no Município”, resume.

O vereador Rapinha solicitou ao Poder Executivo a contratação de mais funcionários para compor o quadro operacional da Secretaria de Obras. A finalidade é garantir melhores condições de trabalho às equipes já existentes e fortalecer a capacidade de resposta do município diante das inúmeras demandas de manutenção urbana e execução de obras públicas.

Rapinha salienta que a demanda pelos serviços da Secretaria de Obras tem sido constantemente, pois envolvem manutenção de vias públicas, reparos emergenciais, melhorias estruturais, operação tapa-buracos, conservação de espaços públicos, entre outros. Contudo, o número reduzido de servidores no setor é insuficiente para acompanhar o volume e a urgência das demandas.

“A ampliação do quadro de funcionários é uma medida necessária para evitar atrasos, melhorar a qualidade dos atendimentos e permitir que a Secretaria atue de forma mais eficiente, organizada e contínua, beneficiando diretamente toda a comunidade frutalense”, encerra.

Durante a reunião ordinária da Câmara no dia 17, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Naurão que solicita informações do Executivo quanto a instalação de travessia elevada com faixa de pedestre, na Rua Euclides da Cunha, na altura do número 853, esquina com a Rua João Gonçalves.

Esta solicitação foi feita em abril deste ano visando prevenir acidentes com motoristas e pedestres, uma vez que os veículos têm trafegado em alta velocidade no local. A travessia elevada fará com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres, contribuindo para proporcionar maior segurança às pessoas.

“Estes obstáculos são cruciais para a segurança viária e o bom funcionamento da área urbana e residencial, pois promovem a redução da velocidade dos veículos, minimiza o risco de acidentes e protege os pedestres”, argumenta.

Preocupado com questões de segurança pública, o vereador Zizi elaborou uma representação destinada ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, solicitando a instalação de um posto policial da MG-255, na altura do km 8 e nas proximidades do radar.

Conforme ele destaca, o posto policial é uma das estratégias de policiamento ostensivo e tem um papel fundamental na prevenção de crimes. “Um posto policial estabelecido em uma área específica permite uma resposta mais rápida a emergências e incidentes que ocorram nas proximidades, minimizando danos e aumentando a chance de detenções imediatas”, esclarece.

A realização de recapeamento na Rua Paraná foi indicada pelo vereador Naurão na reunião ordinária da Câmara de Frutal, ocorrida no dia 17. Ele justifica que o local está em péssimo estado por conter muitos buracos e irregularidades.

Naurão explica que o trecho entre os números 529 e 1.054 necessita de um recapeamento para melhorar a qualidade de vida da população, a segurança viária e a durabilidade das vias, contribuindo para uma condução dos veículos mais suave, melhorando a estética e valorizando os imóveis ao redor.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Simbio Ricardo que pede à Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, providenciar a instalação de braços de iluminação pública e lâmpadas, em quatro postes localizados na Rua Senador Gomes da Silva, nas imediações do número 1030, no bairro Progresso.

Após um forte temporal ocorrido recentemente, os postes foram danificados, quebrados, sendo que substituídos pela empresa terceirizada Celminas. Porém, a responsabilidade legal para instalação dos braços e lâmpadas é do Poder Público Municipal. Diante do fato, moradores da região têm nos relatado que o trecho mencionado apresenta baixa luminosidade durante o período noturno, o que tem comprometido a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, além de favorecer situações de risco e dificultar a circulação.

Símbio enfatiza que a instalação dos braços e lâmpadas contribuirá significativamente para melhorar a visibilidade e aumentar a sensação de segurança, promovendo maior bem-estar à comunidade local.

O Legislativo de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Kendinho solicitando ao Poder Executivo envidar esforços e providências para o asfaltamento da estrada que dá acesso ao presídio novo, recentemente inaugurado.

Segundo ele, a pavimentação da estrada será fundamental para a segurança de todos, pois, com a inauguração do novo presídio de Frutal, seguramente o fluxo de veículos aumentará de forma considerável.

O vereador Samir Alouan direcionou uma representação solicitando que sejam tomadas medidas urgentes para a regularização, reorganização e fiscalização da ocupação dos postes localizados no perímetro urbano e rural do município, em razão da crescente presença de fios soltos, pendurados, caídos ou abandonados, que comprometem a segurança da população e a mobilidade de pedestres e veículos.

O documento foi enviado para a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); à CEMIG (concessionária de energia elétrica responsável pela cidade de Frutal); e às empresas autorizadas de telecomunicações (internet, telefonia e TV por assinatura).

Na representação, ele pede que sejam realizadas fiscalização técnica sobre a ocupação dos postes em Frutal; identificação e notificação das empresas responsáveis pelos cabos irregulares e que seja feita a retirada de fiações inativas, danificadas ou abandonadas. Ele pede ainda para estabelecer um plano de ordenamento e padronização do cabeamento existente e informado o Legislativo as medidas adotadas e o cronograma de ações no Município.

“É de conhecimento público o aumento expressivo do número de cabos e fiações decorrentes da expansão dos serviços de telecomunicações, internet e TV a cabo, somado à infraestrutura já existente de energia elétrica. Tal cenário, quando não devidamente organizado, resulta em ocupação desordenada dos postes, gerando emaranhado de fios, pontos de risco, obstruções em calçadas e até possíveis acidentes envolvendo descargas elétricas”, explica.

Samir enfatiza que há uma quantidade preocupante de fios soltos, baixos, danificados ou inutilizados, situação que afeta diretamente a paisagem urbana, dificulta a circulação de pedestres e ameaça trabalhadores que realizam serviços de manutenção, além de colocar em risco a vida das pessoas (em especial ciclistas e motociclistas).

Na reunião da Câmara, no dia 17, foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha solicitando informações sobre a realização de vistorias em terrenos baldios, imóveis abandonados e residências em situação de acúmulo de lixo, mato alto, água parada ou falta de manutenção. O requerimento foi destinado ao prefeito, à Secretária Municipal de Obras, à Vigilância Sanitária, e à equipe de agentes de combate às endemias.

Rapinha questiona quantos terrenos baldios e imóveis abandonados foram identificados no Município nos últimos 12 meses; quantos desses imóveis receberam notificação oficial para limpeza e manutenção e qual o prazo concedido aos proprietários para a regularização da manutenção dos imóveis.

Ele indaga se há equipe suficiente para a fiscalização contínua desses locais; se os agentes de combate às endemias realizam inspeções periódicas nesses terrenos e quantos focos do mosquito Aedes aegypti foram encontrados em terrenos, imóveis abandonados ou casas com falta de manutenção neste ano.

O vereador quer saber ainda, se nos casos de reincidência, as penalidades e multas previstas no Código de Posturas estão sendo aplicadas; o que acontece quando o proprietário não cumpre a notificação e quais bairros apresentam maior incidência de lotes sujos, imóveis abandonados ou irregularidades semelhantes.

“A existência de terrenos baldios sujos, casas abandonadas e residências sem manutenção representa risco direto à saúde pública. Esses locais favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos, lixo e focos do Aedes aegypti, além de impactar a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade”, argumenta.