Como anunciado em abril, Mesa Diretora protocola PL que cria novos cargos na Câmara de Frutal
A Mesa Diretora da Câmara de Frutal havia anunciado em abril a elaboração de um Projeto de Lei que visa criar novos cargos para o Poder Legislativo Municipal que resultaria, até o final de 2019, na elaboração de concurso público. Desta forma, a expectativa é cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 pela Câmara com o Ministério Público – e que até hoje não foi cumprido – e ainda atender as atuais demandas, uma vez que hoje existem apenas 10 cargos efetivos no Legislativo.
Durante 60 dias a assessoria da Casa trabalhou no levantamento das demandas e elaboração do Projeto de Lei Nº4.392/2019 que foi finalmente protocolado para apreciação dos vereadores. No documento consta a previsão para criação de 14 novos cargos no Poder Legislativo municipal, sendo eles: Analista de Sistemas, Analista Administrativo (2 vagas), Assistente Administrativo (2 vagas), Técnico em Áudio e Vídeo (1 vaga), Comunicador Social (1 vaga), Analista em Departamento Pessoal (1 vaga), Técnico de T.I. (1 vaga), Recepcionista (1 vaga), Motorista (2 vagas), Serviços Gerais (2 vagas). Os salários variam de R$1.300,00 a R$3.850,00 dependendo do cargo.
Atualmente o projeto de lei está em discussão nas Comissões Permanentes os vereadores podem fazer emendas em seu texto original. Na prática, isso significa que eles podem aumentar ou diminuir vagas e salários previstos na primeira versão da lei. Essa tramitação pode levar até 90 dias e, após o término das discussões, a lei passará por votação em plenário. Clique na imagem ao lado para ver o passo a passo da tramitação do projeto.
Nessa fase, os vereadores tanto podem aprovar a versão final da lei (com emendas e sugestões dos parlamentares) como rejeitar. Se for rejeitado, o projeto é arquivado e o andamento do futuro concurso acaba. Se for aprovado, é preciso que seja sancionado pela prefeita e, só depois, se dará o processo de licitação para contratar uma empresa especializada para realização das provas.
A expectativa é que todo esse andamento se encerra até em setembro, permitindo tempo hábil para a licitação de uma empresa que realizará o concurso, bem como o agendamento das datas de inscrição, realização das provas e resultado final. Nem todas as vagas precisam ser obrigatoriamente preenchidas no momento, mas, no entanto, a previsão do novo quadro de funcionários atende às atuas demandas da Câmara.
Para quem quiser ler o projeto de lei na íntegra, basta acessar o seguinte link: https://consulta.siscam.com.br/camarafrutal/arquivo?Id=61107 .
Mais informações serão transmitidas de acordo com a tramitação do projeto na Casa. Não deixe de acompanhar também as discussões nas reuniões ordinárias, que acontecem todas as segundas, às 20h., com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
