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Três vereadores fizeram uma indicação em conjunto à Administração Pública solicitando que sejam encaminhadas respostas formais às indicações aprovadas pela Câmara Municipal, dentro do prazo razoável, informando as providências adotadas ou a justificativa para a não execução. Os autores foram os vereadores Zizi, Kendinho e Gonzaga Maia.

Eles enfatizam que o objetivo é garantir maior transparência, eficiência e respeito ao trabalho do Poder Legislativo. Conforme destacam, estas indicações refletem as demandas da população e são instrumentos legítimos de participação e fiscalização. No entanto, a ausência por parte do Poder Executivo dificulta o acompanhamento das solicitações, prejudica a comunicação entre os poderes e impede que os parlamentares possam prestar informações claras à comunidade.

“O encaminhamento de respostas fortalece a harmonia entre os poderes, assegura maior controle das ações administrativas e contribui para a melhoria da gestão pública, permitindo que as demandas da população sejam tratadas com a devida atenção”, concluem.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação que pede ao Poder Executivo que realize campanhas do “Abril Verde” voltadas à conscientização sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. A escolha do mês de abril está ligada ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28).

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, reforçando a importância de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Zizi pede que o Município desenvolva ações educativas e preventivas como realização de palestras e seminários em escolas, empresas e órgãos públicos; campanhas informativas nas redes sociais e meios de comunicação oficiais; distribuição de materiais educativos; parcerias com empresas, sindicatos e instituições de saúde, entre outros.

“Queremos fortalecer a cultura de prevenção, reduzir índices de acidentes e valorizar a vida dos trabalhadores, promovendo mais qualidade de vida e segurança no ambiente de trabalho”, argumenta.

Na reunião do dia 30, o vereador Samir Alouan fez um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre possíveis tratados entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Ele questiona se a Prefeitura recebeu formalmente algum ofício da empresa e, se sim, qual o teor; em que data o requerimento foi protocolado; se o documento está disponível para consulta pública; se houve reunião entre representantes da Prefeitura e da Copasa; quem participou das reuniões e quais foram os principais pontos discutidos.

Samir indaga ainda se o atual contrato com a Copasa está próximo do vencimento; qual a data exata de término; se existe interesse da Prefeitura na renovação do contrato; se há previsão de divulgação oficial detalhada à população e vários outras perguntas.

O autor do requerimento conta que tomou conhecimento de que teria ocorrido uma reunião entre representantes do Poder Executivo e da Copasa, possivelmente relacionada à renovação contratual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

“A Copasa vem buscando renovar contratos com diversos municípios cujos vínculos encontram-se próximos do encerramento ou em fase final de vigência — situação que também se aplica ao Município de Frutal. É imprescindível que todas as informações sejam devidamente esclarecidas e amplamente divulgadas à população, garantindo a transparência dos atos administrativos e o interesse público”, justifica.

A realização de recapeamento asfáltico da Avenida Campo Grande, próximo ao Martins Palace Hotel, foi uma indicação feita pelo vereador Naurão, aprovada pela Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 30.

Ele afirma que são péssimas as condições de conservação da avenida, que se encontra praticamente destruída, com inúmeros buracos, irregularidades e desgaste acentuado na pavimentação. A situação tem gerado diversos transtornos aos usuários, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de ocasionar danos materiais e aumentar o risco de acidentes.

Ele frisa que, na avenida, há um hotel que é bastante utilizado por hóspedes e visitantes, o que acaba causando uma imagem negativa do Município, além de prejuízos ao setor comercial local. “O recapeamento asfáltico daquela avenida é medida urgente e necessária, visando melhores condições de mobilidade, segurança e valorização da infraestrutura urbana”, conclui.

O vereador Alexandre Braz fez uma representação solicitando a intervenção do Ministério Público Federal visando a apuração da legalidade do recente reajuste nas tarifas de pedágio da BR-153, no trecho denominado “Rota Sertaneja”, em especial na praça de pedágio Fronteira.

Ele pede a apuração dos altos valores reajustados; informações técnicas à ANTT e à concessionária; análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; adoção das medidas cabíveis em caso de irregularidades e adoção de medidas cabíveis para garantir a modicidade tarifária e proteger o interesse público, bem como que seja revisto o aumento em 100% da cobrança de pedágio sem iniciar a devida contraprestação adequada.

Segundo o vereador, há indícios de possível afronta ao princípio da modicidade tarifária, bem como questionamentos quanto à transparência dos critérios utilizados para os reajustes e ao cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária.

“A BR-153, rota sertaneja, do Trevão, Prata, Comendador Gomes, Frutal e Fronteira possui relevância estratégica para a mobilidade, o agronegócio e o desenvolvimento regional, o que exige rigor na fiscalização e proteção ao interesse coletivo. Diante disso, solicitamos a aprovação desta representação”, justifica.

Em comemoração ao “Dia dos Povos Indígenas”, o vereador Zizi solicitou à Secretaria Municipal de Educação que sejam promovidas, em todas as escolas da rede municipal de ensino, ações educativas, aulas temáticas, atividades culturais e celebrações, no dia 19 de abril.

Segundo ele, a data é grande relevância para a valorização da história, cultura e identidade dos povos indígenas, que são parte fundamental da formação do povo brasileiro. “Mais do que uma data comemorativa, trata-se de uma oportunidade essencial para promover o respeito à diversidade cultural, combater preconceitos e fortalecer a consciência histórica entre crianças e jovens”, enfatiza.

Zizi acredita que a realização de atividades nas escolas municipais, como palestras, apresentações culturais, rodas de conversa, exposições, produções artísticas, contação de histórias e estudos sobre os costumes e tradições indígenas, irá contribuir para a formação cidadã dos alunos, despertando valores como respeito, inclusão e reconhecimento das raízes culturais do país.

O Legislativo frutalense aprovou uma representação feita pelo vereador Alex Freitas destinada aos deputados federais Reginaldo Lopes, Dandara Tonatzin e André Janones. No documento, ele pede a atuação dos parlamentares junto ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que sejam construídas em Frutal duas creches e uma escola de tempo integral.

Trata-se da construção de um Cemei em Aparecida de Minas e outro no Jardim dos Pomares, bem como uma escola de tempo integral no bairro Francisco Moron. Segundo Alex, conforme anunciou o prefeito Bruno Augusto, os pedidos e projetos para viabilizar as unidades educacionais já foram entregues ao FNDE em Brasília. “Essa representação reforça o apoio e o pedido feito aos deputados com relação a essas demandas que atendem o nosso Município”, conclui.

A substituição e instalação de placas de identificação de ruas no distrito de Aparecida de Minas foi uma indicação feita pela vereadora Márcia do Deley aprovada na sessão ordinária da Câmara de Frutal, no dia 30.

Ela justifica a necessidade devido ao desgaste das placas que estão ilegíveis ou não foram instaladas. A situação dificulta a localização de endereços por moradores, visitantes, prestadores de serviço, além de prejudicar atendimentos de emergência, como ambulâncias e viaturas. “Essa ação contribuirá para a organização urbana, segurança e melhor qualidade de vida da população”, conclui.

Na sessão da Câmara ocorrida no dia 30, a vereadora Maíza Signorelli pediu ao prefeito e à Secretaria Serviços Urbanos para fazer reparos na pavimentação de pedras no entorno da Igreja Matriz, na Praça da Matriz.

Ela informa que pavimentação está em más condições, principalmente devido a um vazamento, que tem causado danos às pedras, comprometendo a estrutura do piso. A situação tem gerado riscos de acidentes para pedestres, prejudicando a acessibilidade e a segurança das pessoas que transitam diariamente pela área que é de grande circulação e relevância para o Município.

“A Praça da Matriz – completa – é um ponto central, comercial e bancário da cidade, por isso, é fundamental a manutenção adequada e sua infraestrutura, tanto por questões de segurança quanto de preservação do patrimônio urbano”.

O vereador Fernando da Quineira elaborou uma representação solicitando providências para que seja efetuada a limpeza e roçar o mato no trevo localizado na BR 153 e MG 255 (Trevo da Cruzeta), bem como nos trevos da BR-364 que dão acesso à cidade de Frutal (próximos ao Supermercado Bahamas e do “Trevo do Tabapuã”), objetivando a prevenção de acidentes naqueles locais por falta de visibilidade.

Fernando explica que os trevos estão tomados por uma alta vegetação prejudicando a visibilidade de motoristas. A situação aumenta consideravelmente o risco de acidentes, comprometendo a segurança viária dos motoristas.

“Os trevos de acesso são pontos de grande circulação, sendo essenciais para a entrada e saída segura de veículos da cidade. Por isso, a manutenção adequada das áreas é de extrema importância, pois precisamos garantir melhores condições de tráfego e segurança a todos os usuários”, declara.

Os documentos foram enviados ao diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ao superintendente Regional no Estado de Minas Gerais e ao responsável pelo escritório regional do DNIT de Minas Gerais.

Através de indicação aprovada no dia 30, o vereador Edyn Sertanejo solicitou ao Executivo a realização de operação tapa-buracos com o envio de garis para a limpeza geral da Rua Andorinha. Segundo ele, a via está com diversos buracos que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes.

Edyn relata que a rua também apresenta acúmulo de sujeira e resíduos, demandando a atuação da limpeza urbana, para garantir melhores condições de higiene, saúde pública e bem-estar à população local. “Pedimos a execução urgente desta medida para garantir mais segurança e qualidade de vida aos munícipes”, resume.

Durante a reunião ordinária da Câmara de Frutal, o vereador Naurão fez uma indicação ao prefeito na qual pede a realização de um tapa-buracos na Rua Salvador 2.710, especialmente no trecho ao lado da empresa CAMDA (Cooperativa Agropecuária), que possui grande movimentação de carga e descarga.

De acordo com o autor, as más condições de conservação da rua (que apresenta diversos buracos e irregularidades), comprometem o tráfego na localidade. O trecho citado possui grande movimentação de veículos, especialmente caminhões utilizados para carga e descarga na cooperativa, o que intensifica o desgaste do pavimento e agrava ainda mais a situação da via.

“A situação tem gerado transtornos aos motoristas, risco de acidentes, danos aos veículos e dificuldades nas operações logísticas da empresa, impactando diretamente a economia local. A operação tapa-buracos é medida urgente e necessária para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e apoio às atividades econômicas desenvolvidas nas imediações”, finaliza.

Na reunião da Câmara ocorrida no dia 30, o vereador Alexandre Braz pediu a construção de uma valeta para escoamento de água com o rebaixamento adequado, na Rua Coronel Alonso de Morais com a Rua João Gonçalves, no bairro Princesa Isabel.

Segundo o autor, são constantes problemas de acúmulo de água na via, o que tem causado transtornos significativos aos moradores e usuários da rua. A água empoçada dificulta o tráfego de veículos e pedestres, além de contribuir para a deterioração do pavimento e aumento de risco de acidentes, bem como pode favorecer a proliferação de insetos transmissor de doenças.

Ele pede ainda para colocar guard-rails (proteção de ferro) nos dois lados da ponte da Avenida Brasília, próximo ao Batalhão do Corpo de Bombeiros. A falta deste dispositivo representa um risco iminente à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que transitam no local. “A avenida possui fluxo considerável de veículos, o que aumenta ainda mais a necessidade de reforço na segurança viária”, finaliza.

Na reunião ordinária do dia 30, o vereador Rapinha fez uma representação à Superintendência Regional de Saúde, solicitando de informações e esclarecimentos sobre regulação SUS Fácil, vaga zero, leitos de UTI e regularização sanitária, temas relacionados à organização da rede regional de saúde, especialmente no que se refere ao atendimento da população de Frutal e municípios da microrregião.

Ele questiona como se dá o fluxo de regulação dos pacientes de Frutal para atendimento em outros municípios, especialmente Uberaba; os critérios técnicos utilizados para definição de prioridades na fila; tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias; medidas adotadas para redução da demanda reprimida e procedimento de “vaga zero” (urgência e emergência), além de uma série de perguntas.

Rapinha explica que seu pedido se dá pela demanda da população, principalmente quanto a dificuldade de acesso a atendimentos de média e alta complexidade, bem como relatos preocupantes envolvendo o tempo de resposta em situações de urgência e emergência.

Ele solicita ainda que a superintendente Regional de Saúde, Ana Maria Bernardes, faça o uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, para que ela possa prestar essas informações quanto ao atendimento da população de Frutal e municípios da microrregião.

O Legislativo de Frutal aprovou uma representação de autoria do vereador Samir Alouan solicitando a ação do deputado Arnaldo Silva no sentido de realizar um novo mutirão destinado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Município de Frutal.

Apesar de ter ocorrido um mutirão nos dias 24 e 25 de março, com o atendimento de aproximadamente 700 pessoas, verificou-se uma demanda muito superior, estimando-se que, no mínimo, outras 1.500 pessoas não puderam tirar o documento. Diante da necessidade, ele solicita que seja promovida uma nova ação, a fim de assegurar o acesso da população ao documento de identificação civil.

Samir também pediu o empenho do deputado junto à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Instituto de Identificação da PCMG, para providenciar, com a maior brevidade possível, a realização de um novo mutirão no Município de Frutal, com capacidade ampliada de atendimento, visando suprir a elevada demanda existente.

Na reunião do Legislativo, no dia 30, o vereador Zizi solicitou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação que seja desenvolvido um projeto educativo permanente voltado aos pais e responsáveis, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo orientações e esclarecimentos sobre o ECA Digital.

Conforme ele comenta, a crescente presença de crianças e adolescentes no ambiente digital exige atenção redobrada das famílias e do poder público. “O acesso às redes sociais, jogos online e demais plataformas digitais, embora traga benefícios educacionais e de comunicação, também expõe os jovens a riscos como cyberbullying, exploração, exposição indevida, dependência digital e contato com conteúdos impróprios”, declara.

Zizi sugere que o projeto englobe palestras, encontros e oficinas voltadas aos pais e responsáveis nas escolas municipais; esclarecimentos sobre o ECA Digital; produção e distribuição de materiais informativos e cartilhas educativas; capacitação de educadores para orientação contínua às famílias; orientações práticas sobre uso seguro da internet e muitas outras ações. “É uma ação preventiva de grande relevância social, que contribuirá diretamente para a formação de cidadãos mais protegidos e informados”, completa.

Em razão dos buracos nas ruas do bairro Princesa Isabel II, o vereador Alex Freitas fez uma indicação ao Executivo para que seja realizada uma operação e solucione o problema que perdura há muito tempo naquela localidade e não somente em época de chuvas.

Ele enfatiza que a operação tapa-buracos é apenas um paliativo para o problema, por isso, salienta que é preciso dar prioridade às ruas do bairro fazendo o recapeamento e resolver de vez os problemas e transtornos enfrentados pelos moradores.

“A falta de manutenção nas ruas é um problema enfrentado há anos, pois a Prefeitura não dá a devida atenção aos moradores que pagam seus impostos e merecem uma atenção maior por parte do poder público”, adverte.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Márcia do Deley que pede ao setor competente da Prefeitura que providencie a limpeza e capina das ruas do distrito de Aparecida de Minas.

De acordo com a autora, há um crescimento excessivo do mato em diversas ruas do distrito, o que tem causado transtornos à população, além de ocasionar o surgimento de animais peçonhentos e a proliferação de insetos.

“A falta de manutenção compromete a segurança, a saúde pública e o aspecto visual da comunidade. A limpeza e capina são essenciais para garantir um ambiente mais seguro, limpo e adequado para todos os moradores”, justifica.

Através de indicação aprovada pela Câmara no dia 30, o vereador Kendinho reivindicou ao setor competente da Prefeitura, uma operação tapa-buraco na Rua Dieb Miziara (bairro Vô Chiquinho), que se encontra em estado precário de conservação, tornando-se praticamente intransitável.

Kendinho pede urgência no atendimento ao seu pedido devido as condições críticas da rua que apresenta inúmeros buracos ao longo de sua extensão, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

De acordo com ele, moradores da região têm relatado transtornos diários, danos em veículos, riscos de acidentes e dificuldades de acesso a residências. Além disso, a situação se agrava em dias de chuvas, quando os buracos ficam encobertos pela água, aumentando ainda mais o perigo.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Rapinha que pede a realização de estudo técnico, jurídico e orçamentário visando a possível implantação, na rede municipal de ensino, de sistema tecnológico baseado em inteligência artificial, com utilização de câmeras inteligentes e reconhecimento facial.

O intuito é identificar automaticamente a entrada e saída de alunos nas unidades escolares; permitir o envio de notificações em tempo real aos pais ou responsáveis, informando sobre a chegada e saída dos estudantes; reforçar o controle de acesso e a segurança no ambiente escolar, prevenindo situações de risco; integrar o sistema a plataformas digitais da educação municipal, garantindo monitoramento eficiente e transparente da frequência escolar; entre outras.

Rapinha relata que esses sistemas funcionam por meio de câmeras inteligentes que identificam automaticamente quando o estudante entra ou sai da escola, enviando notificações imediatas aos responsáveis, o que proporciona maior controle e tranquilidade às famílias.

“Soluções baseadas em inteligência artificial vêm sendo cada vez mais aplicadas à segurança pública e educacional, permitindo monitoramento em tempo real, maior eficiência operacional e apoio à tomada de decisões. Por isso, propomos a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e segurança da adoção dessa tecnologia no Município de Frutal, buscando modernizar a gestão educacional e ampliar a segurança dos alunos.

O vereador Alex Freitas enviou uma representação à deputada federal Dandara Tonantzin Silva Castro, solicitando o seu empenho junto ao Ministério da Saúde para a aquisição de um micro-ônibus zero quilômetro a fim de atender a área da saúde do Município de Frutal, utilizando-o no transporte de pacientes que necessitam de tratamentos mais complexos fora da cidade.

De acordo com o vereador, um dos maiores problemas enfrentados na atualidade pela área da saúde é com relação a veículos para efetuar o transporte de pacientes que necessitam de tratamentos mais complexos e contínuos, consultas especializadas e exames de média e alta complexidade, oferecidos em outros municípios, citando Uberaba como exemplo.

“O Município enfrenta dificuldades em garantir transporte adequado, confortável e seguro a esses usuários do sistema público de saúde. A aquisição do veículo proporcionará mais dignidade aos pacientes, além de contribuir significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados, garantindo maior eficiência no atendimento e redução de custos com manutenção de veículos antigos”, enfatiza.

Adotar medidas para resolver o problema de acúmulo de água pluvial no final da Avenida Brasília (no Jardim do Bosque) foi uma indicação feita pelo vereador Samir Alouan, aprovada na sessão ordinária da Câmara no dia 23.

De acordo com ele, o bairro não dispõe de sistema adequado de galerias pluviais, o que faz com que grande parte da água da chuva seja direcionada para a Avenida Brasília. A situação tem ocasionado um represamento de água nas proximidades do acesso à Estrada do Bentinho, gerando transtornos à população, principalmente a quem reside nas áreas mais baixas que vêm sofrendo com alagamentos frequentes.

Samir destaca que o problema já é de conhecimento da Administração Pública, tendo sido realizadas algumas intervenções que, até o momento, não se mostraram eficazes na solução definitiva da situação. “A implantação de galerias pluviais adequadas pode garantir o correto escoamento da água e evitar novos prejuízos aos moradores, promovendo mais segurança, qualidade de vida e infraestrutura urbana”, argumenta.

Na reunião do dia 23, o vereador Kendinho indicou que seja feita uma poda de árvores na Rua João Carlos Ribeiro, em frente ao CEAE (antigo Viva Vida). Segundo ele, as árvores existentes encontram-se com galhos excessivos e, em alguns pontos, avançando sobre a via pública, calçadas e rede elétrica, o que pode ocasionar riscos à segurança de pedestres, motoristas e moradores das imediações.

Kendinho salienta que a falta de manutenção tem contribuído para a obstrução da iluminação pública, deixando o local escuro e propício à ocorrência de incidentes. Por isso, a poda adequada das árvores irá proporcionar maior segurança, melhorar a visibilidade, além de contribuir para a conservação da rede elétrica e garantir melhor qualidade de vida aos moradores.

O vereador Rapinha fez, na reunião do dia 23, uma indicação solicitando à Administração Municipal a instalação de totens de segurança e monitoramento eletrônico em pontos estratégicos localizados no entorno de escolas, creches e Cemeis da rede municipal, especialmente nas unidades que ainda não contam com esse tipo de estrutura de vigilância.

Ele pede prioridade principalmente em áreas de maior fluxo de alunos e responsáveis, como entradas e saídas das unidades; pontos com histórico ou risco potencial de ocorrências; regiões com menor cobertura de policiamento ou monitoramento e locais que permitam maior abrangência visual e efeito preventivo.

Rapinha sugere que os totens sejam equipados com câmeras de videomonitoramento com gravação contínua; sistema de comunicação direta com a central de segurança; botão de emergência (pânico); iluminação própria e identificação visual, ampliando o efeito inibidor e integração com o sistema de segurança pública já existente no município.

“A segurança no entorno das unidades escolares é fator essencial para garantir tranquilidade a alunos, pais, professores e toda a comunidade. A presença desses equipamentos contribui significativamente para a segurança urbana como um todo, funcionando como importante ferramenta de apoio às forças de segurança”, justifica.

O Legislativo aprovou um requerimento de autoria do vereador Alex Freitas que pede informações ao Executivo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Frutal.

Ele indaga se o IPTU que está sendo cobrado em Frutal nesse ano de 2026 sofreu algum tipo de reajuste; qual índice foi reajustado para se definir o aumento; se existe outro dispositivo que causou aumento considerável no IPTU de Frutal e por que, em diversos casos, houve aumento considerável na taxa de coleta de lixo que está embutida no carnê do imposto.

O vereador pede ainda ao prefeito que sejam encaminhadas cópias da lei, decretos ou resoluções que regem a cobrança do IPTU, determinando mudanças e reajustes na cobrança do imposto, entre 1º de janeiro de 2021 até a data atual.

“Buscamos obter maior transparência a respeito da cobrança do IPTU, tributo de grande relevância para a arrecadação municipal e que impacta diretamente a população”, conclui.