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O Legislativo frutalense, em sua sessão ordinária do dia 24, aprovou uma representação do presidente Fernando da Quineira direcionada à Gerência Regional da CEMIG (unidade Frutal), solicitando a apresentação de esclarecimentos formais sobre as constantes quedas de energia registradas nas regiões da Ponte Nova e do Chapadão.

Fernando questiona quais são os motivos técnicos das recorrentes quedas de energia; quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema e qual o prazo estimado para normalização e estabilização do fornecimento elétrico.

“Moradores e produtores rurais têm relatado interrupções frequentes no fornecimento elétrico, o que vem causando prejuízos significativos. Além do risco de danos a equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, também há o comprometimento das atividades agropecuárias, especialmente dos produtores de leite, que necessitam de fornecimento contínuo de energia para o resfriamento e armazenamento adequado do produto em tanques de refrigeração”, argumenta. Fernando acrescenta ainda que é uma demanda urgente e de impacto direto sobre a economia local e a qualidade de vida dos moradores.

Visando atender a crescente demanda, a vereadora Márcia do Deley solicitou ao Executivo a disponibilização de uma fisioterapeuta diariamente para a UBS Dona Ana Sinhana, em Aparecida de Minas.

Ela justifica essa necessidade, principalmente para o atendimento de idosos, pacientes em reabilitação pós-operatória e pessoas com limitações motoras ou dores crônicas. Conforme explica a vereadora, atualmente, muitos moradores precisam deslocar-se até Frutal para realizar o tratamento, o que gera dificuldades e gastos.

Márcia enfatiza que a presença diária de um profissional da fisioterapia na UBS proporcionará mais qualidade de vida aos moradores, facilitará o acesso ao cuidado, garantirá acompanhamento contínuo dos pacientes e contribuirá para a prevenção de agravos à saúde.

Com a finalidade de oferecer mais segurança no tráfego de veículos e de pedestres, o vereador Símbio Ricardo fez uma indicação ao Executivo frutalense e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que foi aprovada na sessão do dia 24.

Ele quer a realização de estudos técnicos e alterações no sistema viário do Município, com a construção de um redutor de velocidade em frente ao número 900 da Avenida Juquinha Ganha Pouco, sentido centro/bairro; e outro em frente ao número 1.000, sentido bairro/centro.

Ele justifica a necessidade dos redutores que é uma demanda dos moradores da região, em virtude da alta velocidade de tráfego e da proximidade com estabelecimentos comerciais e áreas residenciais, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente para pedestres e ciclistas.

Em indicação aprovada no dia 24, o vereador Alex Freitas cobrou do Executivo que sejam adotadas medidas do contrato mantido entre a Fundação Hospital Frei Gabriel e a empresa Bravo Serviços e Construções Ltda. Ele relata que existem informações de que a contratada não vem efetuando o pagamento dos salários dos funcionários e possivelmente deixou de realizar os depósitos obrigatórios de FGTS.

Diante da situação, o autor pede para instaurar procedimento de fiscalização contratual, a fim de verificar a regularidade dos pagamentos trabalhistas, recolhimentos fundiários e demais obrigações legais da empresa contratada.

Também solicitou que seja determinada à Fundação que retenha e utilize valores eventualmente devidos à contratada para pagamento direto dos trabalhadores, garantindo a quitação de salários e encargos trabalhistas. Pede ainda, para adotar imediatamente as medidas sancionatórias e as correções contratuais cabíveis, diante da inadimplência constatada, resguardando-se o interesse público e a integridade da execução contratual.

Por fim, ele quer assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, evitando qualquer prejuízo à população de Frutal e região em razão de eventual paralisação ou insuficiência de mão de obra decorrente do inadimplemento da contratada.

“São providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados, evitar risco de desassistência à saúde pública e resguardar o erário municipal de futuras responsabilizações trabalhistas”, argumenta.

A limpeza do Velório Municipal foi uma indicação feita pela vereadora Maíza Signorelli aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Frutal, no dia 24.

Ela comenta que o velório precisa estar constantemente limpo e cuidado e declara que são muitas as reclamações de usuários pelo ambiente estar sujo, o que compromete o aspecto do local e higiene.

“Essa limpeza e manutenção são de suma importância, pois abrangem aspectos que vão da saúde pública ao respeito e dignidade pelos falecidos e seus familiares. Um ambiente limpo, organizado e bem cuidado permite que as famílias e amigos prestem homenagens aos seus entes queridos com mais comodidade, conforto e dignidade. A higiene e a ordem contribuem decisivamente para a sensação de bem-estar e segurança de todos os presentes”, destacou.

Na sessão ordinária do dia 24, foi aprovada pelo Legislativo uma representação do vereador Kendinho ao deputado estadual Arnaldo Silva, solicitando seus esforços para a instalação de uma academia ao ar livre no Residencial das Américas. Conforme ele destaca, a instalação da academia visa proporcionar à população um espaço adequado para a prática de atividades físicas e promoção da saúde.

Além de incentivar hábitos saudáveis, o de equipamento contribui para a socialização da comunidade, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social. “O bairro possui grande número de moradores, incluindo idosos e adultos que frequentemente solicitam alternativas de lazer e bem-estar mais próximas de suas residências”, conclui.

O vereador Zizi fez uma indicação na qual pede ao prefeito e à secretária Municipal de Educação e Inclusão Regina Maura Macedo de Oliveira a elaboração de um projeto de lei, visando instituir nas escolas municipais conteúdos de conscientização, proteção e bem-estar animal.

Tal projeto deverá conter atividades pedagógicas que abordem temas como posse responsável, importância da castração, combate ao abandono, direitos dos animais e ações que incentivem crianças e adolescentes a desenvolverem empatia, cuidado e responsabilidade com animais domésticos e silvestres.

Ele acrescenta ainda para que seja destacado na matéria que as atividades pedagógicas voltadas para a causa animal, devendo ocorrer duas vezes por semana em todas as salas de aulas das escolas municipais. “Desta forma, as crianças se tornarão multiplicadoras, levando o aprendizado para casa delas, para o bairro e para a cidade. O projeto também poderia conter atividades pedagógicas com confecções de gibis e cartilhas”, enfatizou.

Na reunião ordinária do dia 24, o vereador Alexandre Braz requisitou ao Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Frei Gabriel (HFG) que seja implantado um plantão médico pediátrico 24 horas no hospital.

Alexandre Braz destaca que a presença de um profissional especializado todos os dias e em todos os horários representa um avanço importante na garantia de saúde e proteção à infância. “É uma demanda recorrente da população e uma necessidade urgente para melhorar a qualidade do atendimento no Município”, resume.

O vereador Rapinha solicitou ao Poder Executivo a contratação de mais funcionários para compor o quadro operacional da Secretaria de Obras. A finalidade é garantir melhores condições de trabalho às equipes já existentes e fortalecer a capacidade de resposta do município diante das inúmeras demandas de manutenção urbana e execução de obras públicas.

Rapinha salienta que a demanda pelos serviços da Secretaria de Obras tem sido constantemente, pois envolvem manutenção de vias públicas, reparos emergenciais, melhorias estruturais, operação tapa-buracos, conservação de espaços públicos, entre outros. Contudo, o número reduzido de servidores no setor é insuficiente para acompanhar o volume e a urgência das demandas.

“A ampliação do quadro de funcionários é uma medida necessária para evitar atrasos, melhorar a qualidade dos atendimentos e permitir que a Secretaria atue de forma mais eficiente, organizada e contínua, beneficiando diretamente toda a comunidade frutalense”, encerra.

Durante a reunião ordinária da Câmara no dia 17, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Naurão que solicita informações do Executivo quanto a instalação de travessia elevada com faixa de pedestre, na Rua Euclides da Cunha, na altura do número 853, esquina com a Rua João Gonçalves.

Esta solicitação foi feita em abril deste ano visando prevenir acidentes com motoristas e pedestres, uma vez que os veículos têm trafegado em alta velocidade no local. A travessia elevada fará com que os carros parem e obedeçam ao trânsito dos pedestres, contribuindo para proporcionar maior segurança às pessoas.

“Estes obstáculos são cruciais para a segurança viária e o bom funcionamento da área urbana e residencial, pois promovem a redução da velocidade dos veículos, minimiza o risco de acidentes e protege os pedestres”, argumenta.

Preocupado com questões de segurança pública, o vereador Zizi elaborou uma representação destinada ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, solicitando a instalação de um posto policial da MG-255, na altura do km 8 e nas proximidades do radar.

Conforme ele destaca, o posto policial é uma das estratégias de policiamento ostensivo e tem um papel fundamental na prevenção de crimes. “Um posto policial estabelecido em uma área específica permite uma resposta mais rápida a emergências e incidentes que ocorram nas proximidades, minimizando danos e aumentando a chance de detenções imediatas”, esclarece.

A realização de recapeamento na Rua Paraná foi indicada pelo vereador Naurão na reunião ordinária da Câmara de Frutal, ocorrida no dia 17. Ele justifica que o local está em péssimo estado por conter muitos buracos e irregularidades.

Naurão explica que o trecho entre os números 529 e 1.054 necessita de um recapeamento para melhorar a qualidade de vida da população, a segurança viária e a durabilidade das vias, contribuindo para uma condução dos veículos mais suave, melhorando a estética e valorizando os imóveis ao redor.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Simbio Ricardo que pede à Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, providenciar a instalação de braços de iluminação pública e lâmpadas, em quatro postes localizados na Rua Senador Gomes da Silva, nas imediações do número 1030, no bairro Progresso.

Após um forte temporal ocorrido recentemente, os postes foram danificados, quebrados, sendo que substituídos pela empresa terceirizada Celminas. Porém, a responsabilidade legal para instalação dos braços e lâmpadas é do Poder Público Municipal. Diante do fato, moradores da região têm nos relatado que o trecho mencionado apresenta baixa luminosidade durante o período noturno, o que tem comprometido a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, além de favorecer situações de risco e dificultar a circulação.

Símbio enfatiza que a instalação dos braços e lâmpadas contribuirá significativamente para melhorar a visibilidade e aumentar a sensação de segurança, promovendo maior bem-estar à comunidade local.

O Legislativo de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Kendinho solicitando ao Poder Executivo envidar esforços e providências para o asfaltamento da estrada que dá acesso ao presídio novo, recentemente inaugurado.

Segundo ele, a pavimentação da estrada será fundamental para a segurança de todos, pois, com a inauguração do novo presídio de Frutal, seguramente o fluxo de veículos aumentará de forma considerável.

O vereador Samir Alouan direcionou uma representação solicitando que sejam tomadas medidas urgentes para a regularização, reorganização e fiscalização da ocupação dos postes localizados no perímetro urbano e rural do município, em razão da crescente presença de fios soltos, pendurados, caídos ou abandonados, que comprometem a segurança da população e a mobilidade de pedestres e veículos.

O documento foi enviado para a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); à CEMIG (concessionária de energia elétrica responsável pela cidade de Frutal); e às empresas autorizadas de telecomunicações (internet, telefonia e TV por assinatura).

Na representação, ele pede que sejam realizadas fiscalização técnica sobre a ocupação dos postes em Frutal; identificação e notificação das empresas responsáveis pelos cabos irregulares e que seja feita a retirada de fiações inativas, danificadas ou abandonadas. Ele pede ainda para estabelecer um plano de ordenamento e padronização do cabeamento existente e informado o Legislativo as medidas adotadas e o cronograma de ações no Município.

“É de conhecimento público o aumento expressivo do número de cabos e fiações decorrentes da expansão dos serviços de telecomunicações, internet e TV a cabo, somado à infraestrutura já existente de energia elétrica. Tal cenário, quando não devidamente organizado, resulta em ocupação desordenada dos postes, gerando emaranhado de fios, pontos de risco, obstruções em calçadas e até possíveis acidentes envolvendo descargas elétricas”, explica.

Samir enfatiza que há uma quantidade preocupante de fios soltos, baixos, danificados ou inutilizados, situação que afeta diretamente a paisagem urbana, dificulta a circulação de pedestres e ameaça trabalhadores que realizam serviços de manutenção, além de colocar em risco a vida das pessoas (em especial ciclistas e motociclistas).

Na reunião da Câmara, no dia 17, foi aprovado um requerimento do vereador Rapinha solicitando informações sobre a realização de vistorias em terrenos baldios, imóveis abandonados e residências em situação de acúmulo de lixo, mato alto, água parada ou falta de manutenção. O requerimento foi destinado ao prefeito, à Secretária Municipal de Obras, à Vigilância Sanitária, e à equipe de agentes de combate às endemias.

Rapinha questiona quantos terrenos baldios e imóveis abandonados foram identificados no Município nos últimos 12 meses; quantos desses imóveis receberam notificação oficial para limpeza e manutenção e qual o prazo concedido aos proprietários para a regularização da manutenção dos imóveis.

Ele indaga se há equipe suficiente para a fiscalização contínua desses locais; se os agentes de combate às endemias realizam inspeções periódicas nesses terrenos e quantos focos do mosquito Aedes aegypti foram encontrados em terrenos, imóveis abandonados ou casas com falta de manutenção neste ano.

O vereador quer saber ainda, se nos casos de reincidência, as penalidades e multas previstas no Código de Posturas estão sendo aplicadas; o que acontece quando o proprietário não cumpre a notificação e quais bairros apresentam maior incidência de lotes sujos, imóveis abandonados ou irregularidades semelhantes.

“A existência de terrenos baldios sujos, casas abandonadas e residências sem manutenção representa risco direto à saúde pública. Esses locais favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos, lixo e focos do Aedes aegypti, além de impactar a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade”, argumenta.

Na reunião do dia 17, a Câmara de Frutal aprovou uma representação de autoria do vereador Zizi solicitando à Secretaria de Educação que a instalação do software de catalogação e controle de livros criado pelos alunos da Escola Estadual Professor Gastão Valle, em Bocaiúva, Norte de Minas, para a Biblioteca Monteiro Lobato, ocorra também nas bibliotecas das escolas estaduais de Frutal.

O novo sistema oferece uma série de funcionalidades como o cadastro de usuários e exemplares, controle de empréstimos e devoluções, além de emitir relatórios e indicadores de desempenho, como taxa de atraso, títulos mais lidos e volume de circulação. A ferramenta também possui uma interface intuitiva, fácil de usar.

A metodologia utilizada foi baseada em projetos interdisciplinares (língua portuguesa, matemática, sociologia) em ciclos curtos de aprendizagem. Os alunos mapearam as demandas da biblioteca, realizaram modelagem do sistema, prototipagem, testes e implantação. Durante o processo, os estudantes também assumiram papéis de gestão, tomada de decisão e atendimento ao usuário, vivenciando situações reais do mercado de trabalho.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Símbio Ricardo que solicitou à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a realização de estudos técnicos e posterior alterações no sistema viário do Município.

Ele pede a construção de uma passarela elevada em frente à Escola Necime Lopes da Silva, no bairro Novo Horizonte, e a transformação em via de mão única (no sentido decrescente da via) na Rua Astolfo Vasconcelos, entre as ruas Paulo Gomes Machado e Longo Queiroz, com estacionamento de veículos exclusivamente do lado direito da via.

O vereador também pede a instalação de uma placa de advertência, no cruzamento da Rua Longo Queiroz com a Rua Astolfo Vasconcelos, informando que a rua é "Sem saída” para Avenida Brasília. Por fim, ele solicita a pintura de uma "faixa amarela” na Avenida Brasília, bem como a instalação de uma placa, ambas em frente ao portão de entrada/saída da escola, informando expressamente que o local é exclusivo para embarque e desembarque de alunos e transporte escolar.

“Estas medidas têm como objetivo melhorar o fluxo do trânsito na região, melhorar a segurança de alunos, motoristas e pedestres, bem como organizar o tráfego local, especialmente nos horários de maior movimento na referida instituição de ensino”, esclarece.

Por unanimidade, a Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Naurão que pede para tapar duas crateras que dificultam o trânsito da Rua Cachoeira Dourada, esquina com a Rua Iturama.

Conforme destaca o autor, a manutenção da pavimentação, incluindo o reparo de crateras, é um serviço essencial de infraestrutura urbana que beneficia toda comunidade, garantindo que a via fique mais segura e eficiente, sem transtornos e danos aos veículos que ali trafegam.

Assinaram em conjunto uma representação, os vereadores Kendinho e Naurão que solicitam informações ao chefe do Instituto Nacional do Seguro Social de Frutal (INSS) sobre a quantidade de aposentados no município e destas pessoas que entraram com o pedido de restituição de parcelas descontadas indevidamente por motivos de fraudes.

“A fraude do INSS revelou um escândalo envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Milhares de beneficiários tiveram parte do seu dinheiro descontado sem consentimento, o que levou a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) a abrirem uma investigação para apurar o caso. Estamos preocupados com os munícipes e requisitamos estas informações da agência local do INSS”, frisam.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação cujo autores, vereadores Samir Alouan e Maíza Signorelli, pedem à Procuradoria Geral do Município que envide estudos e providências, no sentido de verificar a possibilidade de se promover alteração no Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar nº 43, de 2 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Frutal).
A alteração solicitada é referente ao formato de contagem e gozo das férias dos servidores públicos municipais, contabilizando-as exclusivamente em dias úteis e possibilitando seu fracionamento em dois períodos anuais.
Entre as reivindicações está que seja facultado ao servidor o fracionamento das férias em até dois períodos anuais, desde que haja concordância da Administração e não haja prejuízo ao serviço público.
Eles pedem ainda que o período de férias dos servidores municipais passe a ser contabilizado somente em dias úteis, excluindo-se da contagem sábados, domingos e feriados e que o período total de férias seja equivalente a 25 dias úteis, aos quais se somariam os dias não úteis incidentes no período.
“Nosso objetivo é valorizar o direito ao descanso remunerado dos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância de sua saúde física e mental para a qualidade do serviço prestado à população”, afirmam.
Atualmente, a legislação municipal prevê 30 dias consecutivos de férias, incluindo na contagem sábados, domingos e feriados. A mudança sugerida — já adotada em diversas instituições públicas e privadas — permitiria um período de descanso mais efetivo, contabilizado em dias úteis; maior flexibilidade ao servidor; melhor organização administrativa, evitando ausências prolongadas e facilitando a continuidade dos serviços essenciais e maior valorização do servidor, contribuindo para o bem-estar e para um ambiente de trabalho mais equilibrado.

Em indicação aprovada na sessão ordinária da Câmara de Frutal, no dia 17, o vereador Rapinha reivindicou a instalação de radar ou outro mecanismo de controle de velocidade nas proximidades da APAC, situada no km 1 da LMG 733.

Ele pede que o DER/MG realize estudos técnicos para posterior implantação do radar, visto que a via apresenta tráfego intenso, inclusive de veículos de grande porte, além de transitarem em alta velocidade. Nas imediações da APAC, há circulação constante de funcionários, visitantes, prestadores de serviço e moradores próximos, especialmente em horários de entrada e saída de atividades, quando o fluxo de pedestres aumenta consideravelmente.

“Trata-se de um ponto que carece de fiscalização permanente, pois o trecho favorece o aumento da velocidade e gera risco significativo de acidentes, justificando a adoção de um mecanismo oficial de controle”, enfatiza. A representação de Rapinha foi enviada para o coordenador da 25ª Unidade Regional do DER/MG, Jorge Cussi Neto.

Providenciar a limpeza e varrição da pista de caminhadas localizada dentro do Estádio Marretão. Esta foi uma indicação feita pelo vereador Edivalder Cheiroso aprovada pela Câmara na reunião do dia 17.

Ele explica que, após os grandes eventos que ocorreram o local, o estádio está com muitos pedriscos e pontas de arames, que podem causar acidentes às pessoas que fazem as suas atividades físicas, além de prejudicar o aspecto visual.

Cheiroso comenta que, atualmente, há um grande fluxo de pessoas que utilizam o Marretão para a prática de caminhadas diárias. Por isso, enfatiza que é bastante importante que a limpeza da pista seja efetuada sem demora.

“Neste final de 2025 e início do próximo ano, o Estádio Marretão será utilizado apenas para a prática de atividades físicas, que é louvável e deve ser incentivada, pois promove a saúde e do bem-estar de diversas faixas etárias, mas é preciso lhes oferecer um ambiente seguro e limpo”, conclui.

Durante a reunião da Câmara de Frutal, foi aprovada uma representação de autoria do vereador Zizi destinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais solicitando informações sobre a situação atual do novo presídio de Frutal, inaugurado em 10 de novembro.

Ele questiona como serão preenchidas as vagas do presídio que tem capacidade para 380, mas está com 241 detentos. Zizi indaga a quantidade de policiais penais que estão atuando no local; quando será lançado concurso público voltado para novas vagas de policiais penais também de outros segmentos profissionais e qual o número total de policiais penais que o novo presídio de Frutal vai necessitar quando o local estiver com 380 detentos.

Além disso, o vereador questiona quantos servidores estão atuando hoje em dia no local e qual o número total que vai necessitar quando o local estiver com 380 detentos. O autor pede ainda para especificar todos os segmentos profissionais que atuam no novo presídio de Frutal; se as obras do novo presídio estão totalmente finalizadas ou o que falta ainda para a conclusão e quando será instalada a biblioteca no novo presídio de Frutal.

O vice-prefeito Jerry Silva assumiu nesta sexta-feira (14) a administração municipal de Frutal pelo período de 15 dias, durante a ausência temporária do prefeito Bruno Augusto, que está em viagem internacional.

A solenidade de posse contou com a presença de familiares, servidores e integrantes do governo, marcando uma transição tranquila e de continuidade para o município.

Nesse período, Jerry será responsável por conduzir as ações e decisões do Executivo, garantindo o andamento das atividades e serviços da Prefeitura até o retorno do prefeito no início de dezembro.