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A fim de aproveitar um espaço ocioso dentro do Terminal Rodoviário de Frutal, a vereadora Maíza Signorelli sugeriu que seja instalada uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) no local. A proposta é que seja firmado um convênio de cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Prefeitura de Frutal.

Conforme explica, as UAIs têm o propósito de agregar em um mesmo espaço serviços de órgãos municipais, estaduais e federais, de forma integrada, atendendo ao cidadão com qualidade e eficiência. Lá é possível acessar uma variedade de serviços como emissão de carteira de identidade, carteira profissional, solicitação de seguro desemprego, intermediação de mão-de-obra, serviços de trânsito voltados para habilitação e veículos, dentre outros.

“Atualmente, as pessoas estão tendo de se dirigir a outras cidades para conseguir emitir o seu indispensável documento de identidade, o que é inadmissível”, indigna-se. Ela pede que o local seja fechado com blindex para instalação de ar condicionado e que seja feito de acordo com as normas de acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida. Para Maíza, o local também serviria para o estabelecimento de outro órgão da Administração Municipal.

O Legislativo frutalense aprovou, no dia 9, uma indicação do vereador Alex Freitas que requisita do Poder Executivo e à direção da Fundação Frei Gabriel, que seja realizada a limpeza e manutenção das dependências do Hospital Municipal Frei Gabriel, com recolhimento de lixo, entulhos, material reciclável, e ainda limpeza do mato existente no local.

De acordo com ele, a situação da limpeza e manutenção atualmente no hospital está caótica, com muita sujeira, mato e lixo espalhado nas dependências do estabelecimento de saúde, causando riscos a pacientes e servidores.

“Como a Prefeitura de Frutal na atualidade está pagando contratos milionários para empresas terceirizadas de limpeza pública, não se justifica a situação de abandono total em que se encontra a limpeza e a manutenção do Hospital Municipal Frei Gabriel. Portanto, cabe ao Município resolver esse problema de forma rápida e eficiente”, aponta.

Em indicação aprovada no dia 9, o vereador Gonzaga Maia pediu que seja efetuada uma ampla reforma no Complexo Esportivo Lívia Pacheco (bairro Novo Horizonte), localizada ao lado da Escola Municipal Necime Lopes da Silva. Ele pede a reforma dos sanitários, pintura geral, cuidar da parte elétrica e da iluminação e paisagismo.

“São muitas as demandas que precisam ser atendidas para oferecer melhores condições aos alunos, professores e toda a comunidade escolar. A educação precisa ser prioridade, e garantir uma estrutura adequada é fundamental para que os estudantes tenham um ensino de qualidade”, ressalta.

Através de indicação, o vereador Kendinho solicitou ao Executivo que envie um projeto ao Legislativo no sentido de que seja instituído o Programa Municipal de Estágio, no âmbito da Administração Pública Municipal. O objetivo é formalizar a inserção de estudantes no ambiente público e traz como vantagens o desenvolvimento acadêmico/profissional, renovação da máquina pública e promoção da cidadania.

O programa é fundamentado pela Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e proporcionará aos estudantes a vivência prática, integrando o conhecimento teórico com a realidade administrativa, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania. Também estimulará a inovação, a eficiência e a inserção de novas perspectivas nas rotinas administrativas, contribuindo para melhor utilização dos recursos públicos.

“É uma ferramenta de atração de jovens talentos, permitindo que sejam identificados profissionais qualificados para futuros concursos ou contratações, garantindo a renovação do quadro funcional. Também promoverá a aproximação entre o Poder Público e as instituições de ensino, fortalecendo a parceria na formação de profissionais focados no interesse público”, conclui.

O vereador Naurão foi autor de uma indicação na qual pede providências em relação a um buraco localizado na Avenida Euvaldo Lodi, esquina com a Rua Silvio Romero, que vem trazendo riscos ao trânsito de veículos e pedestres.

Ele esclarece que no local existe uma imensa cratera que pode provocar acidentes com danos em veículos e riscos às pessoas, além de incômodos diversos, necessitando que seja feita uma operação tapa-buracos. Naurão pede urgência na solução do problema que tem causado transtornos e constantes reclamações.

A instalação de dois quebra-molas na Rua Goiás (no distrito de Aparecida de Minas) foi indicada pela vereadora Márcia do Deley e aprovada pela Câmara na sessão ordinária ocorrida no dia 9.

A autora justifica que a medida visa aumentar a segurança no trânsito da Rua Goiás, atendendo pedidos de moradores e usuários da via. Segundo ela, o grande fluxo de veículos que circulam em alta velocidade tem gerado preocupação, principalmente pelo risco de acidentes envolvendo pedestres, idosos e crianças. A instalação de quebra-molas contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança e tranquilidade para a população local.

Foi aprovada pela Câmara de Frutal, na sessão do dia 9, uma indicação de autoria do vereador Alexandre Braz que solicita ao Executivo uma operação tapa buraco emergencial e posteriormente o recapeamento em diversas ruas e avenidas da cidade.

Entre elas, o autor pede que seja feita a obra nas ruas Paraná, Ituiutaba, Campo Florido, Nova Ponte, no bairro Progresso; das ruas Benedito Valadares, Tupis e Raul Soares, no bairro XV de Novembro; e a pavimentação da Rua Pica-pau, que divide os bairros Parques das Acácias e Jardim do Bosque e passa ao lado do CEMEI Simpliciano Martins de Souza, instalando após as devidas sinalizações de trânsito horizontal e vertical.

Ele afirma que estes locais estão com a pavimentação bastante deteriorada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes com danos em veículos e riscos às pessoas, além de incômodos diversos, necessitando que seja promovida a restauração sem demora.

Numa indicação aprovada pelo Legislativo, na sessão ordinária do dia 9, o vereador Zizi destacou a necessidade de ser feita a pintura de uma faixa ou vaga que permite a parada apenas de veículos que transportam pacientes de hemodiálise do Hospital Frei Gabriel. O pedido foi direcionado ao prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Ivanildo Gomes dos Santos 

A sugestão é que a pintura seja feita na Avenida Brasília, em frente ao portão de entrada dos pacientes no hospital. Esta é uma demanda dos pacientes que disseram que, em várias situações, precisaram parar distante porque existiam muitos carros estacionados no local. Com a regulamentação da área sinalizada com placas específicas, fica proibida a parada de outros veículos para garantir a segurança dos pacientes.

O vereador Samir Alouan pediu ao prefeito e ao secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, a liberação do trânsito na Rua Olavo Bilac, no trecho entre a Avenida Euvaldo Lodi e a Rua Castro Alves (bairro XV de Novembro) e que seja efetuada a reavaliação e reorganização do tráfego nas vias adjacentes.

Ele justifica que o presídio (que anteriormente funcionava ao lado da Delegacia Regional) foi transferido para outra localidade, ocasionando significativa redução no fluxo de veículos e de pessoas na região. Esta mudança descaracterizou a necessidade das restrições de trânsito que haviam sido implantadas à época.

Além disso, o Ministério Público passou a funcionar em novo prédio, situado na esquina das ruas Silvio Romero e Castro Alves, o que gerou um aumento considerável no fluxo de veículos e na circulação de pedestres nessa via, localizada a apenas uma quadra da Rua Olavo Bilac.

Samir propõe que a Rua Sílvio Romero passe a operar no sentido bairro-centro e a Rua Olavo Bilac no sentido centro-bairro, o que poderá proporcionar maior fluidez ao trânsito e segurança aos motoristas e pedestres.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede ao Executivo a criação de uma sala de espera coberta, com banheiros, em local próximo à guarita do Hospital Frei Gabriel (HFG).

O cômodo seria destinado a familiares e acompanhantes de pacientes, considerando que a ampliação e agilização desses atendimentos contribuem diretamente para a redução das filas de espera, evitam o agravamento de doenças e melhoram a qualidade de vida da população, fortalecendo a saúde pública municipal. Segundo ele, a sala de espera terá grande impacto social, garantindo mais dignidade, acolhimento e respeito às pessoas que já se encontram em momento de fragilidade emocional.

“O HFG é referência no atendimento à população do município e da região, recebendo diariamente um grande fluxo de pacientes e acompanhantes. Muitos familiares que aguardam atendimento, alta médica ou informações sobre pacientes permanecem do lado externo da unidade, muitas vezes no relento, expostos ao sol, chuva, frio e sem acesso adequado a banheiros, o que gera desconforto e insegurança, especialmente para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida”, justifica.

A Câmara Municipal de Frutal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com o futuro dos jovens do município ao promover uma gestão eficiente dos recursos públicos, que resultou em significativa economia orçamentária nos exercícios de 2025 e 2026.
Em razão dessa economia, o Poder Executivo Municipal pôde ampliar investimentos em políticas públicas prioritárias, entre elas o custeio do transporte universitário para estudantes que se deslocam diariamente para as cidades de São José do Rio Preto e Barretos. Para 2026, a expectativa é de ampliação do benefício, com atendimento estimado a aproximadamente 350 universitários.
O presidente da Câmara, vereador Fernando da Quineira, destacou o compromisso do Legislativo com a educação e o futuro dos jovens. “Foi uma honra ter sido parceiro de vocês em 2025, quando a Câmara Municipal custeou toda essa despesa. Reafirmamos o compromisso para 2026, em nome dos 15 vereadores, porque esses universitários são os futuros profissionais e Frutal precisa muito de vocês”, afirmou.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Edyn Sertanejo, na reunião ordinária da Câmara de Frutal, ocorrida no dia 2. O pedido foi encaminhado para o prefeito Bruno e para a Secretaria Municipal de Obras. Na indicação, Edyn pede que sejam adotadas medidas urgentes em relação à inundação que tem ocorrido na residência de nº 583 da Rua Raul José Miziara, na Vila Esperança.

Foi aprovada uma indicação do vereador Liosório na reunião do dia 2, na qual ele pede ao prefeito e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Coronel Delfino Nunes com a Rua Bias Fortes.

O autor pede urgência no atendimento da indicação, tendo como argumento o fato de haver um intenso fluxo de veículos e pela alta velocidade com que os carros trafegam pelo local, oferecendo riscos de acidentes.

Liosório salienta que os semáforos garantem a convivência entre quem conduz o veículo e os que cruzam o logradouro, dando uma maior proteção à integridade física dos motoristas e transeuntes e um melhor ordenamento do trânsito.

Em indicação aprovada pela Câmara no dia 2, o vereador Samir solicitou ao Poder Executivo que sejam adotadas medidas necessárias para a reformulação completa do trânsito urbano de Frutal, em razão do crescimento expressivo da frota de veículos e a defasagem da atual estrutura viária.

Ele destaca que muitas vias do município já não comportam o fluxo intenso em duplo sentido, gerando congestionamentos, riscos de acidentes e dificuldades de mobilidade, especialmente em horários de pico. Além disso, observa-se a insuficiência de semáforos, a sinalização horizontal e vertical deficiente em diversos pontos e o desrespeito frequente aos limites de velocidade, o que evidencia a necessidade de maior fiscalização e controle.

Diante da situação, Samir pede uma reformulação planejada do trânsito definindo mão única em ruas que não comportam mais o tráfego em dois sentidos; implantação de novos semáforos em cruzamentos estratégicos e instalação de radares e equipamentos de controle de velocidade em vias com alto índice de infrações.

Também pede a modernização e ampliação da sinalização viária; reforço na fiscalização de trânsito, após a reorganização do sistema viário e contratação de agentes de trânsito para atuarem na fiscalização das normas de trânsito e apoio no que for necessário.

“A reformulação do trânsito de Frutal trará inúmeros benefícios à população, como maior segurança viária, com redução de acidentes e preservação de vidas; melhoria da mobilidade urbana, garantindo fluidez ao tráfego; organização e eficiência no uso das vias públicas e muitos outros benefícios”, arremata.

Um requerimento de autoria do vereador Alex Freitas, aprovado na sessão ordinária da Câmara no dia 2, foi direcionado ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação e Inclusão. O objetivo foi o de fazer questionamentos em relação a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ele questiona o valor total do saldo remanescente do Fundeb em 31 de dezembro de 2025, indicando a fonte de recursos (20% base, complementação VAAT, VAAR ou VAAF) e pede um relatório da movimentação financeira da conta específica do Fundeb no exercício de 2025; assim como a comprovação da vinculação dos recursos não utilizados ao exercício de 2026. Também busca informações sobre a destinação de valores para pagamento de abono aos profissionais da educação no final do exercício, especificando critérios adotados, valores pagos e beneficiários.

“Procuramos fazer valer o nosso dever constitucional de fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à educação básica, em especial os oriundos do Fundeb, conforme estabelecido pelo art. 212-A da Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020. A correta aplicação desses recursos é essencial para a valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino público”, conclui.

Na reunião ordinária da Câmara, ocorrida no dia 2, foi aprovada uma indicação do vereador Gonzaga que pede ao prefeito a duplicação da via de acesso entre os bairros Frutal II e Frutal III, passando pelo bairro Francisco Moron (especialmente na Rua José Morelli Sobrinho), e a construção de uma rotatória entre as vias na esquina da Avenida Brasília.

De acordo com o autor, a construção das novas casas pelo programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, aumentará ainda mais o fluxo de pessoas e haverá necessidade de se construir uma nova via.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação da vereadora Maíza na reunião do dia 2, na qual ela solicita a construção de uma ponte no lugar atualmente conhecido como “ponte da Copasa” (que dá acesso à Unidade Frutal da UEMG). A razão é o fluxo de veículos e de transeuntes que tem aumentado consideravelmente pela existência de novos cursos.

Maíza enfatiza a necessidade de melhoria na infraestrutura de acesso à Unidade de Frutal, pois é fundamental para garantir a segurança e a fluidez do tráfego de estudantes, professores e funcionários.

“A UEMG em Frutal concentra uma grande quantidade de pessoas, e melhorias no acesso são cruciais para o funcionamento diário daquela importante instituição. A área também beneficia bairros vizinhos e o escoamento de produção no entorno rural, tornando a infraestrutura viária vital para o desenvolvimento local e para a garantia da circulação segura de usuários”, argumenta.

Por unanimidade, foi aprovada na reunião da Câmara no dia 2, uma indicação de autoria do vereador Rapinha que pede aos setores competentes da Administração as providências necessárias visando a locação ou aquisição de imóvel na cidade de Barretos, para implantação de uma casa de apoio. O objetivo é locar um imóvel para que seja destinado a pacientes frutalenses e acompanhantes que precisam se deslocar até aquela cidade para tratamento de saúde.

A casa de apoio pode oferecer suporte aos pacientes que necessitam realizar tratamentos médicos especializados em Barretos. Muitos deles precisam permanecer por vários dias na cidade ou realizar deslocamentos contínuos, enfrentando custos elevados com hospedagem e alimentação, além do desgaste físico e emocional próprio do tratamento.

“A criação de uma casa de apoio proporcionará acolhimento digno, melhores condições de permanência e redução do impacto financeiro sobre famílias em momento de fragilidade, ampliando o cuidado público para além do atendimento médico”, justifica.

Na primeira reunião ordinária da Câmara de Frutal de 2026, ocorrida no dia 2, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi destinada ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde. Seu pedido é que seja feita a contratação de um médico geriatra com o objetivo de atender a população idosa na rede pública de saúde de Frutal.

Zizi justifica que há um grande crescimento da população idosa, o que gera demanda de políticas públicas especificas e um atendimento de saúde mais especializado. “O médico geriatra é o profissional capacitado para realizar o acompanhamento integral da saúde do idoso, atuando de forma preventiva, diagnóstica e terapêutica, considerando as particularidades do envelhecimento”, diz.

O autor salienta ainda que a presença de um especialista na rede pública contribui de maneira decisiva para a prevenção de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, osteoporose, demências e outras enfermidades comuns na terceira idade, além de auxiliar na redução de internações, no uso excessivo de medicamentos e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

O Legislativo de Frutal aprovou uma indicação do vereador Kendinho que pede ao prefeito a realização de uma operação tapa buracos nas ruas do bairro Nossa Senhora do Carmo que estão em situação bastante precária.

A precariedade faz com que os moradores, motoristas e pedestres reclamem incessantemente, pelos transtornos e riscos de acidentes a todas as pessoas. Por isso, ele acredita que o tapa buracos poderá resolver os problemas de empoçamento e de dirigibilidade existentes.

“Esta operação vai evitar acidentes e danos aos veículos, além de preservar a infraestrutura urbana e melhorar a fluidez do tráfego. Ao consertar os buracos, evita-se que eles se tornem maiores, mantendo-se a qualidade da via, garantindo um trânsito mais seguro para motoristas, ciclistas e pedestres”, destacou.

O Legislativo de Frutal aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz, na sessão ordinária do dia 2, solicitando dois bebedouros de água no Estádio Marretão, em pontos estratégicos, tendo em vista a presença diária de famílias e atletas que fazem exercícios físicos no local.

Conforme ele explica, o local é frequentado por pessoas que fazem caminhadas, corridas ou outras atividades físicas e também ciclistas, sendo que, a cada dia, o movimento no local vem aumentado, com a presença, também de pais com os filhos. “É importante a instalação de bebedouros de água para garantir a hidratação adequada dos frequentadores, especialmente em dias de calor, prevenindo mal-estar e problemas de saúde”, finaliza.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Edyn Sertanejo que pede a aquisição de um caminhão para a limpeza de meio-fio (caminhão vassoura). Também conhecido por “varredeira mecânica” ou “vassourão”, trata-se de um veículo essencial para a manutenção da infraestrutura urbana, principalmente na limpeza de meio fio.

Edyn explica que o veículo desempenha um papel fundamental na remoção de resíduos sólidos, poeira e detritos de forma rápida e eficiente. “A varrição mecânica ajuda a prevenir que poluentes, sujeira e resíduos entrem nas redes de drenagem e bueiros, evitando o entupimento que gera enchentes e contaminações”, finaliza.

Foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Liosório que pede a poda de árvores na Rua Floriano Peixoto, próximo ao número 147, a fim de garantir a segurança de pedestres e veículos, melhorar a visibilidade e preservar a adequada manutenção do espaço urbano.

Liosório enfatiza que a poda de árvores nas ruas é fundamental na arborização urbana, pois visa manter o equilíbrio entre o desenvolvimento saudável das plantas e a segurança dos cidadãos e da infraestrutura. Também é necessária para evitar acidentes, como quedas de galhos e para garantir a integridade da rede elétrica e de edificações.

Em requerimento aprovado pela Câmara no dia 2, o vereador Samir Alouan solicitou informações ao prefeito a respeito da limpeza de terrenos baldios de propriedade particular no Município de Frutal. O propósito é verificar como se encontra o cumprimento da lei que está em vigor há mais de seis meses, ressaltando a importância dela para a saúde pública, segurança, meio ambiente e organização urbana do município.

Ele questiona quantas notificações oficiais já foram expedidas pelo Poder Executivo; quantos terrenos foram efetivamente limpos em decorrência do cumprimento voluntário da lei pelos proprietários após as notificações recebidas e se houve a execução de limpeza por parte do Município.

Samir também indaga os motivos que impediram a aplicação da lei, caso não tenha havido notificações, limpezas ou adoção de outras medidas. O vereador quer saber ainda se existe ou se está em fase de planejamento, algum programa, ação ou política pública específica voltada à limpeza, manutenção e fiscalização de terrenos; bem como, que seja informado quais setores ou secretarias municipais são responsáveis pela fiscalização e execução das ações previstas na referida lei.

“Precisamos fazer o acompanhamento e fiscalização das ações do Poder Executivo, bem como pelo interesse público envolvido na correta aplicação da legislação municipal, especialmente diante dos impactos diretos da falta de limpeza de terrenos baldios na saúde pública, no combate a vetores de doenças e na segurança da população”, justifica.

Foi aprovado pela Câmara de Frutal, no dia 2, um requerimento elaborado pelo vereador Alex Freitas que pede ao Executivo, à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Controladoria-Geral do Município e à Procuradoria Jurídica, informações sobre a dívida pública de R$ 52 milhões, atribuída à gestão municipal 2017–2020.

Alex cobra uma declaração formal da existência da dívida, com detalhamento da natureza jurídica e contábil dos valores, especificando se se trata de restos a pagar processados ou não processados; dívida consolidada (interna ou externa); precatórios ou obrigações judiciais; débitos previdenciários ou outras obrigações. Também pede cópia integral de todos os instrumentos jurídicos e administrativos que tenham dado origem, reconhecido, consolidado ou renegociado tal dívida, além de uma série de informações.

“Existe uma alegação pública da existência de uma dívida de R$ 52 milhões herdada da gestão anterior. Também há a possibilidade de que parte significativa das dívidas parceladas entre 2021 e 2024 possa ter sido gerada no curso da própria atual gestão.

Trata-se de questão de alta relevância orçamentária, fiscal, jurídica e política, sendo dever do Poder Legislativo promover o controle externo sobre a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da execução financeira e patrimonial do Município”, enfatiza.