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Em representação enviada ao deputado estadual Noraldino Júnior, o vereador Alex Freitas solicitou a destinação de uma emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, para a realização de obras urgentes, como reformas, adequações, e construção de novos espaços no Centro de Zoonoses de Frutal.

Conforme ele declara, atualmente, a instituição enfrenta problemas estruturais o que compromete a qualidade e a agilidade do atendimento à população. “Os recursos pleiteados são de extrema importância para que possamos modernizar a unidade, solucionar problemas de estrutura, para dessa forma prestar um atendimento e melhor serviço a comunidade, aperfeiçoando também as questões relacionadas as ações em prol da causa animal em nossa cidade”, argumenta.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Naurão solicitando o asfaltamento da Rua Estrela do Sul (Morada dos Ipês), que faz ligação com a Rua Adélia Lemes Martins e a Avenida Presidente Juscelino Kubistchek.

Segundo ele, os moradores reivindicam esta benfeitoria, essencial para a melhoria da qualidade de vida deles que hoje sofrem com a poeira no período da seca, o que causa doenças respiratórias e com o lamaçal, no período das chuvas.

A convite da Câmara, fez uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, na sessão ordinária do dia 1º, a secretária municipal Marina Vergílio de Paula Lima, da pasta do Produtor Rural.
Na ocasião, ela falou sobre o projeto de lei 4.978, que dispõe sobre o sistema de estradas municipais, institui um programa de conservação e manutenção de estradas rurais de Frutal.
Em sua fala, Marina expôs o trabalho e as dificuldades encontradas no dia a dia no exercício da função e respondeu a diversas perguntas elaboradas pelos vereadores a respeito das metas a partir de 2026.

O vereador Gonzaga Maia pediu ao Executivo a agilização do processo licitatório para a obra de reforma e ampliação do Campo de Futebol Allan Kardec, localizado no bairro Ipê Amarelo. Segundo ele, essa medida é crucial para garantir o conforto e a segurança dos atletas.

Além disso, possibilita uma melhoria na infraestrutura, bem como contribuirá para a saúde e bem-estar dos jogadores, por promover um ambiente mais agradável para a prática esportiva e por proporcionar um espaço mais inclusivo e funcional.

Gonzaga enfatiza que já fez diversos pedidos ao Executivo em relação a este campo de futebol e que já garantiu os recursos para esta obra, por isso, espera que sejam agilizados os trâmites legais para a execução.

O vereador Samir Alouan fez um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre uma suposta correspondência encaminhada pela Copasa ao Município de Frutal referente à renovação antecipada do contrato entre as duas partes.

Ele pede para que seja informada a data de recebimento, protocolo, responsável pelo recebimento e unidade administrativa que analisou o documento. Samir questiona qual é o teor integral da proposta enviada pela Copasa e se a Administração pretende instaurar processo administrativo para analisar essa possível renovação.

O vereador quer saber ainda se será designada audiência pública para discutir o tema com a população, especialistas, entidades civis e representantes da Copasa e se o Município já realizou ou pretende realizar estudos técnicos sobre tarifas aplicadas pela Copasa entre outros assuntos.

Samir declara que esta denúncia foi divulgada pelo Sindágua-MG sobre tentativas de renovação antecipada de contratos municipais pela Copasa, inclusive em cidades cujo contrato ainda possui longo prazo de vigência. 

“Devido a relevância do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população de Frutal, queremos assegurar transparência, participação popular e rigor institucional na análise de qualquer proposta que possa impactar diretamente os direitos e a qualidade de vida dos frutalenses. O recebimento e o conteúdo dessa carta precisam ser amplamente esclarecidos, evitando decisões unilaterais ou sem diálogo com esta Casa Legislativa e com a população”, criticou.

Na reunião da Câmara do dia 1º, foi aprovada uma representação do vereador Rapinha dirigida ao governador Romeu Zema solicitando a redução da alíquota do IPVA em Minas Gerais.

Ele pede que seja feita a redução, com meta de alcançar percentual reduzido, compatível com a realidade socioeconômica do Estado, inspirado no exemplo do Paraná (1,9% sobre valor venal).

Também solicita a elaboração de estudos de impacto orçamentário, para garantir que a medida não comprometa a saúde fiscal do Estado, mas promova o benefício social. Por fim, requer a adoção de mecanismos de transição e comunicação transparente com a população, de forma a assegurar que a mudança de alíquota atenda aos princípios de modicidade tributária, justiça fiscal e apoio às famílias mineiras.

Rapinha relata que no Estado do Paraná, por meio de lei recentemente sancionada, a alíquota do IPVA foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos — a menor do Brasil — beneficiando cerca de 3,4 milhões de proprietários e gerando significativa queda na carga tributária estadual.

“Esta medida representa alívio financeiro direto às famílias, estimula o consumo, e reduz a informalidade e evasão fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal do Estado. Além de impulsionar a economia, pode dar um fôlego financeiro para pagamento de gastos essenciais (moradia, educação, saúde, transporte)”, finaliza.

Através de indicação aprovada pela Câmara de Frutal, o vereador Gonzaga solicitou ao Executivo que seja dada uma ordem de serviço para a perfuração do poço artesiano no povoado Garimpo do Bandeira. Ele explica que já foi feita a licitação para a obra e que este foi um pedido que ele fez no início do ano.

Gonzaga esclarece que o poço artesiano é uma demanda antiga dos moradores, por isso, está trabalhando junto ao Governo Municipal com a finalidade de atender pedido.

Foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Samir Alouan solicitando ao prefeito e ao secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Ivanildo Gomes dos Santos, esclarecimentos sobre as providências adotadas quanto ao uso indevido do Calçadão de Frutal.

Ele questiona o motivo da Prefeitura e a Secretaria de Trânsito não ter realizado fiscalização efetiva quanto ao uso correto do Calçadão de Frutal; se a Administração tem ciência da circulação e estacionamento irregular de veículos no local; quais medidas foram adotadas até o momento e por que as correntes de contenção não foram recolocadas em seus devidos lugares.

Samir indaga ainda se há projeto ou previsão para reinstalar as placas de sinalização indicando a proibição de trânsito e estacionamento de veículos no calçadão; quais providências imediatas a Prefeitura pretende tomar para garantir o cumprimento das normas; se existe cronograma para reordenamento e preservação preventiva do calçadão e se a Administração pretende elaborar medidas emergenciais para coibir a prática irregular observada.

O autor do requerimento explica que o Calçadão foi criado para uso exclusivo de pedestres, garantindo segurança, mobilidade e preservação do espaço urbano. Ele acrescenta que anteriormente o local contava com placas de sinalização e correntes de proteção, impedindo o trânsito de veículos como bicicletas, motos, carros e outros. Com a falta destas correntes, atualmente, ocorrem o trânsito e estacionamento irregular de veículos, causando riscos a pedestres, prejuízo ao comércio local e desrespeito às normas de trânsito vigentes.

“Queremos resguardar a segurança dos pedestres e a correta utilização do espaço público, preservando o objetivo original do calçadão como área exclusiva de convivência, circulação humana e lazer”, justifica.

O vereador Rapinha fez uma representação ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Militar solicitando informações quanto a um levantamento estatístico atualizado sobre os acidentes de trânsito envolvendo veículos registrados no Município de Frutal no período dos últimos 12 meses.

Ele questiona a quantidade total de acidentes registrados; tipificação das ocorrências (colisões, atropelamentos, capotamentos, entre outros); locais com maior incidência; número de vítimas e outras observações relevantes apontadas pelas corporações.

A finalidade é obter dados oficiais indispensáveis para a análise da situação atual da segurança viária em Frutal. Com essas informações, ele espera que seja possível desenvolver estudos, fomentar debates e propor ações legislativas que contribuam para a prevenção de acidentes e para a proteção da população.

O vereador Gonzaga Maia fez uma indicação solicitado ao Executivo que seja construído meio fio na Rua Campina Verde, em especial no cruzamento com a Rua Planura.

Ele enfatiza a importância do meio fio que oferece segurança e funcionalidade da rua. Além de separar a calçada, drena a água da chuva, protege o pavimento de veículos e serve como referência para o tráfego, pois delimita o espaço e garante o alinhamento do asfalto, bem como possibilita um visual mais organizado ao espaço.

Gonzaga ressalta que a Rua Campina Verde também precisa de um recapeamento, em especial no trecho do número 208. “O recapeamento solicitado é uma ação importante para melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores, trazendo benefícios a estes, uma vez que proporciona mais segurança e conforto a motorista e pedestres. Com essas medidas, todos terão uma via mais adequada para trefegar, evitando problemas como buracos e irregularidades na pista”, finaliza.

Foi aprovada na sessão ordinária do dia 1º, uma indicação do vereador Naurão que pede uma operação tapa buraco no cruzamento da Rua Pirajuba com a Rua Uberlândia. Ele destaca que se trata de uma medida imprescindível e urgente, visto que existe uma verdadeira cratera no local dificultando o tráfego normal dos veículos, além de causar transtornos aos moradores e aumentar os riscos de acidentes.

Naurão salienta que a realização de reparos na pavimentação da via será de grande benefício para toda a comunidade, proporcionando segurança e conforto aos moradores e aos que nela trafegam.

Durante a reunião da Câmara, no dia 1º, o vereador Alexandre Braz fez uma representação dirigida ao deputado federal Lincoln Portella, solicitando a confecção de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil. O objetivo do recurso seria para a perfuração, custeios e instalação elétrica de um poço artesiano para atender a demanda da Transnefro Clínica de Hemodiálise e Nefrologia, situado no Jardim das Laranjeiras, em Frutal.

O autor explica que a clínica atende mais de cem pacientes de Frutal e municípios vizinhos, realizando hemodiálise três vezes por semana. “É indispensável e urgente a perfuração e instalação de desse poço artesiano, uma vez que a hemodiálise é um tratamento fundamental para a vida de pessoas com insuficiência renal crônica”, justifica.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Alex Freitas solicitando ao prefeito que seja encaminhada cópia das prestações de contas das audiências públicas quadrimestrais do ano de 2020 até o último quadrimestre de 2025.

Alex enfatiza que solicitar estes documentos é uma prerrogativa do vereador e que a gestão pública necessita ter compromisso com a transparência e a responsabilidade. Ele reforça que o pedido demonstra a preocupação no acompanhamento sobre a destinação do dinheiro público e assegura que cada ação seja conduzida com responsabilidade.

 “As audiências públicas de prestação de contas referentes aos quadrimestres detalham a aplicação dos recursos públicos e atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a Prefeitura demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.

Na reunião do dia 1º, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Samir Alouan no qual ele pede ao prefeito informações sobre a situação da infraestrutura de drenagem pluvial existente na Rua Lincoln Campos (especialmente no trecho próximo ao cruzamento com a Rua Silviano Brandão) e sobre os impactos decorrentes da abertura de novos loteamentos localizados a montante daquela via, entre os bairros 15 de Novembro e Jardim do Bosque.

O autor do requerimento questiona se a Prefeitura possui estudos técnicos ou projetos referentes ao aumento da vazão da tubulação localizada na Rua Lincoln Campos; se existe laudo de capacidade hidráulica da atual tubulação existente no canal conhecido como “córrego seco” e se as tubulações atualmente instaladas suportam o aumento do volume de águas pluviais que será gerado com a implantação dos novos loteamentos situados a montante da Rua Lincoln Campos.

Ele faz uma série de perguntas também em relação aos estudos de impacto de drenagem; previsão de ampliação ou substituição da tubulação de drenagem pluvial; responsabilidade dos empreendedores dos loteamentos; plano de drenagem ou manejo de águas pluviais entre outras.

Samir destaca que os moradores da região têm manifestado preocupação devido ao início das vendas de lotes em dois novos loteamentos situados na área da Rua Lincoln Campos.

Diante da responsabilidade do Poder Público em garantir infraestrutura adequada e prevenir ocorrências que possam afetar a população, torna-se imprescindível obter esclarecimentos técnicos e administrativos sobre as medidas previstas ou já realizadas para evitar sobrecarga no sistema de drenagem pluvial”, conclui.

O Legislativo frutalense aprovou uma representação do vereador Rapinha que pede à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações sobre o processo de nova concessão da BR-153 e seus impactos diretos sobre os usuários do Município de Frutal e região.

Ele pede que seja revise e adeque a modelagem da nova concessão da BR-153, garantindo que não haja aumentos abusivos ou desproporcionais nas tarifas de pedágio e que assegure total transparência na metodologia de cálculo das tarifas.

Rapinha também solicita que não se autorize a implantação do sistema de pedágio “free flow” no trecho da rodovia que impacta diretamente Frutal e região e que priorize a modicidade tarifária e o interesse público como critérios essenciais para qualquer definição de cobrança.

A BR-153 exerce papel estratégico para a economia e mobilidade de Frutal, sendo utilizada para o escoamento da produção agropecuária, deslocamento de trabalhadores, estudantes, transporte de pacientes e integração regional. Com a nova concessão da rodovia, surgiram preocupações amplamente fundamentadas sobre a possibilidade de aumento excessivo das tarifas de pedágio, semelhante ao que ocorreu na BR-262, situação que trouxe grave prejuízo financeiro aos usuários”, explica.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Zizi na qual solicita à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Parcerias, Turismo e Inovação, que seja criado um Projeto “Fomentando o Centro”. Neste projeto, ele pede a criação de um programa de revitalização urbana e econômica visando reocupar imóveis ociosos, atrair investimentos e fortalecer o comércio na região central.

Ele sugeriu que a prefeitura busque uma parceria com a ACIF/CDL da cidade para criar o programa, atraindo investimentos e fortalecendo o comércio na região central, sendo importante que o texto final do projeto tenha a participação dos lojistas.

“O alto índice de imóveis vagos no Centro exige ações rápidas para estimular novos negócios e fortalecer empreendedores já instalados. Por isso, é importante que o ‘Fomentando Centro’ conte com um projeto de lei do Executivo para instituir reduções e isenções de ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento, entre outros incentivos fiscais, com benefícios de até dez anos”, explica.

O projeto também deve buscar atrair novas empresas para o Centro de Frutal, citando a possibilidade de reduzir o ISS de 5% para 2% para serviços instalados na área central, medida que pode ampliar empregos e movimentar a economia local

Promover o recapeamento da Rua Campo Florido, a partir da Avenida Goiás até a Rua Uberlândia. Este foi um pedido feito pelo vereador Kendinho que foi aprovada na sessão ordinária da Câmara de Frutal, no dia 1º.

Segundo ele, o trecho se encontra bastante desgastado, necessitando com urgência da medida sugerida, o que proporcionará uma melhor a segurança, conforto e durabilidade da via, além de melhoria do tráfego de veículos e pedestres. “As ruas bem conservadas contribuem para a valorização dos imóveis, eficiência do transporte e trazem bem-estar para a população”, conclui.

Com votação unânime, foi aprovada uma indicação do vereador Naurão que pede ao Executivo a instalação de uma academia ao ar livre no espaço existente entre a Avenida Rio de Janeiro, Rua Travessa Vinte e Rua Madalena Signorelli Nunes.

Ele observa que esta é uma medida de grande importância para os munícipes residentes nas imediações daquele espaço, pois visa a prática saudável de atividades físicas e de lazer e também o estímulo ao prazer da convivência, com vistas à promoção da saúde e da qualidade de vida de todos.

O vereador Simbio Ricardo fez uma indicação à Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando o recapeamento total da Avenida Campo Grande, entre as Ruas Maceió e Salvador e uma operação "tapa buracos" na Avenida Campo Grande, no entroncamento com a Rua Porto Alegre, no Residencial Plaza.

Segundo ele, estas medidas atendem a reivindicações de moradores, comerciantes e motoristas que trafegam pela região. O objetivo é melhorar as condições da via, pois os locais encontram-se com vários buracos, o que tem causado transtornos à população, comprometendo o tráfego e colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos. Símbio ressalta que a situação está se agravando com o tempo e poderá ocasionar acidentes ou danos materiais aos veículos.

Através de representação aprovada pela Câmara de Frutal, o vereador Zizi solicitou à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais que seja firmado um convênio entre o curso de Psicologia da Unidade Frutal da UEMG e a Vara da Infância e da Juventude da Comarca no ano de 2026. O objetivo é a integração entre o Judiciário e a comunidade acadêmica, assim como o acompanhamento técnico de famílias atendidas no setor psicossocial do Fórum.

Conforme o pedido, os estudantes de Psicologia poderão, sob supervisão acadêmica, auxiliar nas atividades das Varas da Infância e da Juventude e de Família e Sucessões. A atuação abrangerá o acolhimento de famílias e acompanhamento de visitas assistidas e a elaboração de relatórios que auxiliarão o Judiciário em decisões fundamentadas, mais sensíveis e efetivas, a partir de uma compreensão ampla das dinâmicas familiares.

“Esta é uma iniciativa que traz benefícios mútuos, pois promove formação prática e humanizada aos estudantes de Psicologia, que vão vivenciar o papel transformador do conhecimento psicológico no contexto da Justiça. Ela também amplia a capacidade de atuação do setor psicossocial, fortalecendo o acolhimento às famílias e favorecendo uma resposta célere, empática e qualificada às demandas judiciais que envolvem crianças, adolescentes e vínculos familiares”, ressalta.

Por unanimidade, foi aprovada uma representação do vereador Alexandre Braz destinada ao senador Carlos Viana, na qual ele solicita a liberação do valor de R$ 500 mil para a aquisição de uma ambulância UTI móvel, a fim de atender as necessidades do Hospital Municipal Frei Gabriel (HFG).

Esse veículo será de grande utilidade para o HFG, que atende onze municípios, visto que é dotado de todos os equipamentos necessários para um atendimento de emergência. A UTI pode garantir que os pacientes em estado grave recebam suporte vital, como ventilação mecânica, monitoramento cardíaco e medicamentos, através de equipe médica qualificada e equipamentos avançados, o que aumenta as chances de sobrevida e recuperação.

“A UTI móvel facilita a locomoção de doentes para outros centros maiores, além de garantir que o paciente receba os cuidados adequados de forma mais ágil e eficiente. Por isso, ela é crucial para oferecer cuidados intensivos e de alta complexidade durante o transporte de pacientes, seja para atendimento pré-hospitalar ou para transferência entre hospitais”, finaliza.

A Câmara de Frutal aprovou um requerimento do vereador Rapinha que pede informações ao Executivo sobre indicações feitas neste ano buscando beneficiar o bairro Ipê Amarelo.

Ele enumera quatro indicações, sendo que, em uma delas, pede melhorias na antiga Rua 2 com a Rua Comendador Gomes. Nesta indicação, ele solicitou drenagem e construção de canaleta de escoamento das águas pluviais; reforço de lombada e substituição de manilhas.

Em outro documento, Rapinha solicita cercamento de área, instalação de placa educativa, ações de monitoramento e preservação ambiental nas ruas 6, 7 e Comendador Gomes. Nesta última, ele pede ainda a pavimentação asfáltica de dois quarteirões. Na quarta indicação, o vereador requisita a realização de vistoria técnica sobre esgoto, impacto ambiental e riscos à saúde.

Rapinha questiona o andamento destas obras e o cronograma das ações executadas e das que ainda estão pendentes. O autor também quer saber o motivo da não execução, caso as medidas ainda não tenham sido adotadas.

A realização de recapeamento da Rua Celso Peito Macedo foi uma indicação feita pelo vereador Naurão, aprovada pela Câmara de Frutal, no dia 24. Segundo ele, a rua está com muitos buracos e irregularidades, portanto com uma pavimentação em péssimo estado.

Naurão enfatiza que o recapeamento das ruas é importante porque melhora a qualidade de vida da população, a segurança viária e a durabilidade das vias, contribuindo para uma condução dos veículos mais suave, melhorando a estética e valorizando os imóveis ao redor.

O vereador Liosório fez uma indicação solicitando a realização de uma operação tapa-buracos na Avenida Mário Palmério, via que dá acesso ao bairro Cidade das Águas. As péssimas condições da avenida têm prejudicado o tráfego e gerado riscos aos motoristas e pedestres.

Conforme destaca Liosório, a operação tapa buracos é fundamental para a segurança no trânsito, pois poderá evitar acidentes e danos aos veículos, além de preservar a infraestrutura urbana e melhorar a fluidez do tráfego. “Ao consertar os buracos, evita-se que eles se tornem maiores, mantendo-se a qualidade da via, garantindo um trânsito mais seguro para motoristas, ciclistas e pedestres”, destaca.

Durante a reunião ordinária do dia 24, foi aprovada uma indicação do vereador Simbio que reivindica ao Executivo (através da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), que seja providenciada, o mais breve possível, a construção de uma rampa de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD) no Teatro de Arena, localizado no calçadão de Frutal.

“Queremos garantir condições adequadas de acessibilidade, segurança e inclusão, permitindo que pessoas com deficiência/mobilidade reduzida tenham a possibilidade de acessar o palco do Teatro de Arena, local onde ocorrem apresentações culturais, eventos públicos, cerimônias e demais atividades promovidas pelo Poder Público e pela iniciativa privada”, salienta.

O autor da indicação enfatiza que é dever do Poder Público assegurar que os espaços de uso coletivo atendam às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e às normas técnicas de acessibilidade, promovendo assim, igualdade de oportunidades e participação plena na vida comunitária.