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Através de indicação aprovada no dia 23, o vereador Samir Alouan solicitou ao Executivo eu seja estabelecido um diálogo com o Governo do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e demais órgãos competentes. O objetivo é a implantação de uma unidade integrada de atendimento de urgência e emergência no município de Frutal, centralizando os serviços do Corpo de Bombeiros, SAMU e ambulâncias municipais.

Conforme ele justifica, é crescente o número de reclamações da população de Frutal quanto a demora e a excessiva burocracia para o acionamento dos serviços de urgência e emergência.

Atualmente, o acionamento do Corpo de Bombeiros ocorre pelo telefone 193, com chamadas direcionadas ao COPOM de outras cidades da região, como Uberaba ou Uberlândia. No caso do SAMU, o atendimento é centralizado em Uberaba, passando por múltiplas etapas de triagem telefônica antes que a equipe local seja efetivamente acionada. Essas situações demandam um tempo de espera excessivo, agravando as condições físicas de vítimas de acidentes de trânsito ou pacientes em estado crítico ao pronto socorro.

“Nas ocorrências de urgência, cada minuto é determinante para preservar vidas. Não é razoável que cidadãos em situação de emergência aguardem longos períodos em razão de entraves burocráticos ou da falta de integração operacional entre os serviços. A unidade vai reduzir o tempo de espera, oferecer atendimento mais ágil e adequado às vítimas, entre outras vantagens”, argumenta.

Na reunião do dia 23, o vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação solicitando a instalação de caçambas nos pontos onde a população tem descartado lixo, como a saída do Bentinho e também no Chatão, no entroncamento entre a Rodovia LMG 733 e a estrada municipal Elis Fernandes da Silva.

Ele frisa que estas caçambas são fundamentais para combater o descarte irregular de lixo, evitando a poluição de áreas públicas e terrenos. As caçambas garantem a destinação correta, reduzindo riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

O vereador Alex Freitas fez um requerimento solicitando ao prefeito informações sobre as atas de registro de preços às quais o município de Frutal tenha aderido nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026. No requerimento aprovado no dia 23, ele solicita diversos documentos, editais, pareceres jurídicos e comprovantes.

Alex explica que a finalidade é assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à observância dos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e controle administrativo.

“A medida visa conferir transparência, segurança jurídica e adequada prestação de contas à sociedade, notadamente diante da utilização recorrente do instituto da adesão a atas de registro de preços, cuja disciplina exige demonstração formal de vantajosidade, compatibilidade com o planejamento municipal e respeito aos limites legais”, argumenta.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação, no dia 23, em que o vereador Zizi solicita a aquisição de um veículo alto com capacidade para o transporte de, pelo menos, cinco passageiros, da Vila Barroso (Chatão) ao Hospital Frei Gabriel.

Ele frisa que o atual veículo não está em boas condições de uso e, constantemente, vem apresentando problemas mecânicos e causando grandes transtornos aos pacientes. Um carro de modelo alto oferecerá mais conforto aos pacientes, proporcionando para eles mais tranquilidade e bem estar.

“Como a estrada da Vila Barroso não está em boas condições, este tipo de veículo, que é mais seguro, estável e confortável, vai atender de forma satisfatória os pacientes do povoado”, salienta

Na reunião da Câmara, ocorrida no dia 23, o vereador Kendinho solicitou a retirada do excesso de terra existente no canteiro central da Avenida J.K., em frente à farmácia e à sorveteria Chandelle.

“A retirada desse excesso de terra do canteiro central daquela importante avenida é uma ação de contribuição ao paisagismo urbano, melhorando a visibilidade do local aos motoristas e aumentando a segurança para os pedestres”, declarou.

A realização de reparos urgentes nas estradas rurais do distrito de Aparecida de Minas foi uma indicação feita pela vereadora Márcia do Deley, aprovada por unanimidade pela Câmara de Frutal, na sessão do dia 23.

De acordo com a autora, as estradas rurais estão em condições precárias, com muitos buracos, desníveis e trechos de difícil trafegabilidade, o que tem causado transtornos significativos aos moradores, produtores rurais e motoristas que utilizam as vias diariamente.

A situação tem prejudicado a circulação de caminhões que realizam o carregamento e descarregamento de mercadorias e produtos agrícolas, comprometendo o escoamento da produção e afetando diretamente a economia local. Além disso, as más condições das estradas colocam em risco a segurança dos condutores e podem ocasionar danos aos veículos. “São melhorias necessárias para garantir melhores condições de tráfego e segurança a todos que dependem dessas vias”, justifica.

O vereador Naurão fez uma indicação solicitando para que sejam instaladas faixas de pedestre, bem como pintura sobre o obstáculo redutor de velocidade existente na Rua São Francisco de Sales, 3.300, em frente ao Cemei “Antônio Gomes Pinheiro”.

Devido ao grande fluxo de crianças e familiares, além do intenso tráfego de carros e caminhões na entrada e saída da cidade para a zona rural, essas medidas são essenciais para garantir a segurança de todos, reduzindo a velocidade dos veículos no local, mas também alertando-os sobre a existência do obstáculo evitando que estes sejam surpreendidos.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Gonzaga Maia, na sessão do dia 23, solicitando que seja confeccionado um projeto para a instalação de um velório no povoado Garimpo do Bandeira, adaptando um imóvel já existente na comunidade.

Ele explica que já existe o imóvel abandonado que pode ser adaptado para esta finalidade. “É algo de interesse público porque dará conforto e condições à população para receber e velar seus mortos.

Gonzaga já havia feito essa indicação no ano passado. Além do Executivo frutalense, Gonzaga também já solicitou recursos ao deputado federal Luís Tibé para esta finalidade.

O vereador Edyn Sertanejo fez uma representação direcionada ao comandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Uberaba, tenente coronel Josias Soares de Freitas Júnior, solicitando esclarecimentos formais acerca de relato recebido referente a suposto atendimento não prestado pelo Corpo de Bombeiros de Frutal.

Conforme informações que chegaram até o autor do pedido, no dia 21/02/2026, a corporação foi acionada para atendimento de ocorrência na Avenida Euvaldo Lodi; não havendo, segundo relato, o comparecimento da equipe ou prestação do socorro solicitado.

Em razão da gravidade da situação, Edyn solicitou a confirmação do registro da ocorrência; classificação do chamado; informação acerca do tempo de resposta previsto e o efetivamente ocorrido; esclarecimento sobre eventual impossibilidade de atendimento e suas justificativas técnicas e vários outras informações. “Nosso desejo não é imputar responsabilidade prévia, mas garantir transparência, eficiência e aprimoramento contínuo do serviço prestado à população”, esclarece.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Rapinha que pede ao Executivo o cercamento, cimentação e adequação da área utilizada para pousos e decolagens do helicóptero Arcanjo, situada ao lado do Hospital Frei Gabriel, entre o Corpo de Bombeiros e a unidade hospitalar, observando as normas técnicas aplicáveis, garantindo condições adequadas, seguras e permanentes para as operações aeromédicas.

Rapinha já fez essa indicação anteriormente e considera que é uma medida de extrema importância para a segurança e eficiência dos atendimentos de urgência e emergência realizados no município.

A adequação da área é necessária para a segurança operacional, evitando a aproximação de pessoas veículos e animais; construção de base apropriada que proporciona maior estabilidade, evitando lama, erosão e irregularidades que possam comprometer a operação da aeronave; garantia de funcionamento em qualquer condição climática; agilidade no atendimento aos pacientes, entre outros.

Em indicação aprovada no dia 23, o vereador Samir Alouan solicitou ao Executivo a elaboração de um projeto de lei propondo a redução do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) que se refere à taxa de iluminação pública, cobrada mensalmente dos contribuintes frutalenses.

Atualmente, o Município de Frutal conta com lâmpadas de tecnologia LED instaladas em praticamente todas as vias públicas. Essa iluminação proporciona significativa redução no consumo de energia elétrica, além de menor necessidade de manutenção, gerando economia aos cofres públicos no que se refere aos custos operacionais do serviço de iluminação pública.

“Houve redução considerável das despesas municipais relacionadas à iluminação pública, não sendo razoável que a população continue arcando com valores elevados referentes à referida taxa. Os moradores de Frutal enfrentam diversas despesas essenciais, como energia elétrica, água, alimentação e demais custos básicos. A redução da taxa representará importante alívio financeiro, especialmente para as famílias em situação de maior vulnerabilidade social”, justifica.

O vereador Alexandre Braz foi autor de uma indicação na qual pede ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação e Inclusão e à Secretaria Municipal de Saúde uma sala de atendimento multidisciplinar especialmente para crianças, jovens e demais pessoas com transtornos como o TEA (Transtorno do Espectro Austista).

Conforme ele esclarece, a sala multidisciplinar (também conhecida como sala de recursos multifuncionais (SRM)), é um espaço dedicado a apoiar a inclusão de pessoas com necessidades específicas, fornecendo recursos e atividades pedagógicas, como o NAIDDH (Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Direitos Humanos).

Um dos objetivos é propor, avaliar e fiscalizar as demandas e providências inerentes ao processo de inclusão, permanência e acessibilidade das pessoas com deficiência. “Esta é uma importante iniciativa, cujos recursos estamos tentando conseguir a nível federal”, adianta.

Num requerimento aprovado pelo Legislativo no dia 19, o vereador Alex Freitas pediu documentos à Fundação Frei Gabriel do processo licitatório relativo à contratação da empresa Bravo Consultoria, que era responsável pelos serviços de portaria e segurança do Hospital Frei Gabriel.

Ele quer o envio da cópia dos pagamentos efetuados com comprovantes; informação sobre o motivo da saída da empresa e o envio de cópia de todo o processo licitatório referente à contratação da nova empresa de Vigilância e Segurança Armada – AMVS, do grupo Rio Minas, com valores pagos e cópia dos contratos.

“Como vereador, temos a necessidade de fiscalização dos recursos públicos. O Hospital Frei Gabriel é um local que demanda alta segurança para pacientes, acompanhantes e servidores, mas para a garantia da eficiência e a transparência no uso de verbas pública na Saúde, fazemos esse requerimento”, finaliza.

Na reunião do dia 19, o vereador Naurão apresentou um requerimento solicitando informações do Executivo sobre quando será feito o recapeamento da Rua Campina Verde, devido as péssimas condições do asfalto entre os números 168 e 228.

Ele – que já havia cobrado a ação em 2025 – enfatiza a importância de melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores, além de proporcionar mais segurança e conforto a motorista e pedestres. “Com a medida, todos terão uma via mais adequada para trafegar, evitando problemas como buracos e irregularidades na pista da rua”, conclui.

O Legislativo de Frutal aprovou um requerimento do vereador Alex Freitas que pede à diretoria da Fundação Frei Gabriel uma relação completa de todos os servidores comissionados, contendo respectivos cargos, funções, local de trabalho, salários e pagamentos de adicional de insalubridade.

Ele justifica a necessidade de tomar ciência a este respeito. “Queremos obter uma maior garantia da moralidade pública em nosso Município, dando uma transparência mais acentuada nas atividades prestadas pelos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão perante o povo. E isto está dentro da função legislativa de um vereador”, conclui.

Em requerimento aprovado no dia 19, o vereador Edivalder Cheiroso cobrou informações do prefeito em relação ao Processo Seletivo Público destinado ao provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

Ele pede cópia do edital do processo seletivo atualmente realizado; número total de vagas ofertadas e muitos outros esclarecimentos em relação a admissão destes agentes. Edivalder explica que seus questionamentos visam garantir a legalidade do procedimento adotado; a segurança jurídica dos servidores; a regularidade do vínculo funcional e a proteção do interesse público e da continuidade dos serviços de saúde.

“Este requerimento não possui caráter acusatório, mas sim fiscalizatório, buscando assegurar que todos os atos administrativos estejam plenamente fundamentados na legislação federal vigente”, justifica.

O vereador Alex Freitas foi autor de um requerimento no qual pede informações ao prefeito a respeito da decoração natalina colocada em alguns pontos da cidade no final do ano passado.

Alex questiona se houve processo licitatório para a aquisição ou locação de materiais ou contratação de empresa especializada em decoração e solicitou o envio de relação do material utilizado; valor da locação de cada peça; valor total de toda a decoração e notas de empenhos.

“A decoração natalina é um evento de grande relevância turística e cultural, promovendo o lazer familiar, aquecendo o comércio e fomentando a economia do Município. Entretanto, temos a função fiscalizadora do Poder Legislativo. Buscamos a garantia da economicidade e a eficiência dos gastos públicos e maior transparência sobre esses gastos efetuados”, justifica.

O vereador Zizi fez uma representação ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), questionando a respeito da estrutura e funcionamento do 7º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar sediado no Município de Frutal.

Ele indaga se há estudos técnicos ou planejamento estratégico visando a elevação do Pelotão de Frutal à categoria de Companhia; se existe a possibilidade da elevação da unidade do 7º Pelotão de Bombeiros Militar, subordinado ao 8º Batalhão de Uberaba, para companhia; quais são os critérios exigidos pelo CBMMG para essa elevação; se há previsão há previsão de aumento do número do efetivo de bombeiros para a unidade e várias outras perguntas.

Por Frutal ser um município polo do Pontal do Triângulo Mineiro e com expressivo crescimento populacional, Zizi explica que há uma maior demanda por atendimentos de urgência e emergência, resgates, combate a incêndios urbanos e rurais, atendimento pré-hospitalar, vistorias técnicas e ações preventivas.

“A elevação do Pelotão à condição de Companhia, bem como o reforço do efetivo e da sua estrutura operacional, contribuirão para maior autonomia administrativa, melhoria na capacidade de resposta e ampliação das ações preventivas, refletindo diretamente na redução de riscos e no aumento da eficiência do atendimento à população”, conclui.

Em indicação aprovada no dia 19, o vereador Kendinho solicitou ao Executivo que seja feita uma operação tapa-buracos na Rua Miguel Lopes Furtado, 161, até a Avenida Goiás, no bairro Nova Frutal que está em situação bastante precária, por conter muitos buracos.

O fato vem fazendo com que os moradores, motoristas e pedestres reclamem pelos transtornos e riscos de acidentes. Ele frisa que a operação tapa-buracos é crucial para a segurança no trânsito, evitando acidentes e danos aos veículos, além de preservar a infraestrutura urbana e melhorar a fluidez do tráfego.

Na reunião da Câmara, no dia 19, foi aprovada uma indicação do vereador Samir Alouan, na qual ele pede ao prefeito que sejam tomadas providências quanto ao correto escoamento da água que fica acumulada junto ao meio-fio das ruas do bairro Chácara Zona Sul, localizado entre os bairros Ipê Amarelo e Waldemar Marchi.

De acordo com o autor, são constantes as reclamações dos moradores que relatam o acúmulo frequente de água nas vias públicas, ocasionado pela ausência de galerias pluviais e pela falta de planejamento adequado para o escoamento da água desde a implantação do bairro.

“É um problema antigo que vem causando transtornos à população, podendo gerar danos à pavimentação, proliferação de insetos e riscos à saúde pública”, diz. Samir ressalta que aguarda a realização de estudos técnicos e a execução das obras necessárias para solucionar definitivamente a situação, garantindo melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida à comunidade.

A realização de uma operação tapa-buracos no Residencial das Américas foi uma indicação feita pela vereadora Márcia do Deley aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária da Câmara, no dia 19.

Ele comenta que os moradores têm relatado dificuldades de tráfego, riscos de acidentes e danos aos veículos devido às condições do asfalto. Por isso, a vereadora enfatiza que a manutenção é essencial para garantir segurança e melhor mobilidade urbana.

Na sessão ordinária do dia 19, o vereador Rapinha apresentou uma indicação na qual ele solicita à Administração Municipal a realização de uma reunião institucional a fim de discutir e definir ações urgentes em benefício da população. A reunião teria a participação dos vereadores da Câmara, Secretaria Municipal de Saúde; setor de Controle de Endemias (antiga SUCAM) e Secretaria Municipal de Obras.

A finalidade é atender as inúmeras reclamações da população relacionadas a importantes demandas do município, como a necessidade urgente de realização de mutirão de limpeza urbana, como medida preventiva de saúde pública, especialmente no combate a doenças e proliferação de insetos e animais peçonhentos e execução de uma ampla operação tapa-buracos, tendo em vista as precárias condições de diversas vias públicas

Também justifica a necessidade de reavaliação e busca de soluções para redução da fila de exames, consultas e cirurgias eletivas, que tem gerado grande preocupação e sofrimento à população. “Precisamos unir esforços entre os Poderes e setores responsáveis, visando encontrar soluções eficazes e estabelecer um plano de ação concreto para atender essas demandas”, enfatiza.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Edyn Sertanejo que requer a isenção temporária do pagamento do IPTU os contribuintes que tiverem seus imóveis localizados em logradouros com buracos ou sem iluminação pública, encaminhando o projeto de lei à apreciação da Câmara.

“A isenção temporária do pagamento do IPTU para imóveis em ruas com buracos, crateras ou sem iluminação pública é uma proposta de justiça fiscal e segurança, visando compensar contribuintes pela falta de infraestrutura urbana”, esclarece.

Segundo ele, projeto de lei neste sentido buscará o benefício mediante comprovação por fotos e vídeos e requerimento formal. Edyn afirma que diversas câmaras municipais já discutiram ou aprovaram projetos que isentam ou reduzem o IPTU para moradores que comprovem as condições precárias da rua. A proposta pode sugerir que, após o protocolo do requerimento do contribuinte, a Prefeitura teria um prazo para sanar o problema, caso não o faça, a isenção ou desconto seria aplicado.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação de autoria do vereador Gonzaga Maia que pede ao diretor da Copasa de Belo Horizonte a instalação de rede de esgoto na Rua Alceu José Tomaz, na Rua Edvard Pimentel; e no final da Rua Pirajuba, no bairro Ipê Amarelo.

“A rede de esgoto é fundamental para a saúde pública e o meio ambiente, pois coleta e trata os resíduos líquidos, prevenindo a contaminação da água e reduzindo a propagação de doenças. Uma rede de esgoto eficiente melhora a qualidade de vida, valoriza os imóveis e contribui para o desenvolvimento sustentável”, explica.

Gonzaga observa que a falta de saneamento adequado causa poluição e é responsável por um grande número de doenças, especialmente em crianças. Desta forma, ele salienta que é preciso investir em saneamento básico para garantir o bem-estar da população.

Em indicação aprovada no dia 19, o vereador Zizi direcionou à Secretaria Municipal de Educação um pedido no sentido de solicitar que seja desenvolvido o projeto “Bombeiros nas Escolas” do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Ele pede que o projeto seja feito em todas as escolas municipais de Frutal (inclusive dos povoados) tendo como público alvo as crianças de 9 a 10 anos do 4º ano do ensino fundamental.

O projeto “Bombeiros nas Escolas” tem como objetivo trabalhar a cultura de autoproteção, preparar e disseminar conhecimentos sobre prevenção a acidentes domésticos, prevenção a afogamentos, prevenção a acidentes de trânsito, conhecimento dos números de emergência, prevenção contra incêndio e pânico por meio de ações instrutivas e pedagógicas nas escolas. Após treinamento, as crianças participariam de um simulado de evacuação de emergência, seguindo as placas de orientação até o ponto de encontro, local seguro dentro da escola.