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A ocorrência de incêndios na área urbana, especialmente em terrenos que não recebem os cuidados necessários foi objeto de indicação do vereador Edivalder Fernandes da Silva. Ele assinalou a necessidade de desenvolver um trabalho de fiscalização rigoroso em todos os terrenos baldios da cidade onde o mato está alto e considerando o período de seca. Isso aumenta muito o perigo constante de incêndios e, para evita-los, é preciso aplicar o que recomenda o Código Municipal de Posturas.

Ao apresentar a sua justificativa, Edivalder assinalou que no sábado, 27 de junho, houve um grande incêndio na região central da cidade, em função do terreno baldio estar sujo e coberto pelo mato. Devido aos transtornos causados, ele afirmou ser absolutamente necessário e urgente que a Prefeitura intensifique a fiscalização e notificação dos proprietários dessas áreas que estão trazendo riscos a todos. “Isso deve ser feito antes que haja incêndios todos os dias, com transtornos, prejuízos e também a poluição do ar.”

Segundo Edivalder, a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a execução dos serviços de limpeza do terreno e a consequente cobrança ao contribuinte infrator por meio de taxa. “É preciso cumprir efetivamente a lei para que os proprietários se empenhem mais, principalmente neste período de seca, quando há o perigo de incêndios. Evitar esse tipo de ocorrência, beneficia a sociedade como um todo.”

A situação de uma propriedade que ocupa uma quadra inteira foi motivo de preocupação do vereador José Adão da Silva, que apontou a necessidade do Poder Público notificar e, se necessário, aplicar multas para que o proprietário faça a pavimentação dos passeios públicos da propriedade. A área, segundo a proposição, se situa entre as ruas Paraná, Uberaba, Conceição das Alagoas e Uberlândia, sendo que e urgente a necessidade de fazer a pavimentação da calçada da Rua Uberlândia, entre as ruas Paraná e Conceição das Alagoas.

O vereador assinala que esta área onde devera existir a calçada está coberta por mato e lixo, o que facilita o aparecimento de cobras, mosquitos, roedores e outras pragas, trazendo inquietação e transtornos aos transeuntes e moradores, além do problema de precisarem caminhar pelo leito da rua. “Esta quadra onde se localiza a antiga chácara do Dr. Paulo Musa, que já está dentro da cidade, não conta com as calçadas, trazendo, além de péssimo aspecto visual, a oportunidade de jogarem entulhos, restos de construção, lixo e animais mortos, o que tem gerado reclamações dos vizinhos, sujeitos à proliferação de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões e especialmente o mosquito transmissor da dengue.

O vereador aponta que a Prefeitura já fez o asfalto e o meio fio e, assim, o contribuinte deve fazer a sua parte também. “É preciso que o responsável seja notificado e instado a providenciar a efetiva implantação deste melhoramento, conforme o Código de Posturas do Município, com complemento na Lei Complementar número 6, de 24/09/91.”

O vereador Josimar Ferreira Campos apresentou um bloco de indicações apontando necessidades na área urbana de Frutal e também no Garimpo do Bandeira. Ele pediu que se façam reparos nos brinquedos do parquinho montado na Praça Venâncio Pereira Santos, com urgência. Ele apontou que os brinquedos do parquinho daquela praça estão quebrados e as crianças que frequentam o local passaram a brincar nos aparelhos de ginástica, onde correm perigo e ainda atrapalham as pessoas que desejam fazer seus exercícios físicos. “Promovendo os reparos necessários nos brinquedos, tudo voltará à normalidade.”

Ele solicitou também a limpeza da Quadra de Esportes Evilázio do Couto Botelho, no povoado Garimpo do Bandeira, com urgência, explicando que é preciso roçar o mato que está muito alto, pintar, fazer uma vistoria pelo Centro de Zoonoses para solucionar o problema da quantidade de morcegos na quadra, que está impedindo o seu uso devido à quantidade de animais que suja o local diariamente.

Concluindo, Josimar chamou a atenção para a necessidade de efetuar uma limpeza urgente na Rua João Moro, nas imediações da Avenida Rio de Janeiro, no ponto onde existe um ‘bico’ do canteiro central, no bairro Waldemar Marchi - Segunda Etapa. Segundo ele, os moradores que solicitaram esta medida, informaram que o local tem muito entulho, com latas a céu aberto e bastante mau cheiro, com o risco da proliferação do perigoso mosquito transmissor da dengue e de outras doenças.

A determinação para fechamento de supermercados e estabelecimentos semelhantes às 18 horas foi assunto de indicação do vereador Joziel Nunes Rodrigues, que solicitou da Prefeitura uma intervenção junto ao Comitê Municipal de enfrentamento à Covid-19, no sentido de que sejam revistos os critérios estabelecidos em relação aos supermercados, referentes ao horário de funcionamento. Pelo decreto, estes estabelecimentos devem fechar às 18h00, mas, segundo ele, parte da população, como trabalhadores da indústria e outros, serão prejudicados.

Joziel aponta que recebeu reclamações de comerciantes e da população por conta do horário de funcionamento dos mercados, os horários de abertura e fechamento, geralmente coincidem com os horários de entrada e saída de serviço de muitos trabalhadores, o que dificulta o acesso e até mesmo causa aglomeração nestes horários. Ele solicitou a extensão do horário de funcionamento, mantendo entre as 6h00 e 20h00 durante a semana e das 6h00 às 14h00 horas aos sábados e domingos. “Boa parte dos trabalhadores saem de suas atividades e vão encontrar os supermercados fechados, ficando sem ter como adquirir produtos de sua necessidade ou sem acertar as dívidas, que geralmente acontece nos finais de semana. É para evitar maiores transtornos que propusemos esta indicação.

O vereador Claudimar Basílio da Silva pediu, por meio de indicação à Prefeitura, que seja revista a decisão de passar a somente fornecer o ticket alimentação aos servidores municipais que recebem o valor bruto de salário a até dois mil reais. Segundo ele, deixar de atender a todos os funcionários em um momento em que todas as partes da administração estão comprometidas daria menos condições destes funcionários públicos cumprirem com seus compromissos.

Como justificativa, o vereador argumenta que existe uma lei que instituiu este benefício e. por isso, esta é uma decisão injusta, uma vez que muitos ganham pouco e nem podem fazer horas extras. “O corte do ticket alimentação é injusto, pois representa muito em seus orçamentos. Pedimos encarecidamente que a prefeita não corte o ticket alimentação dos nossos sofridos servidores. Nós pedimos que a nossa prefeita olhe com carinho e reveja essa decisão.”

O presidente da Câmara de Frutal, Pedro do Nascimento, enviou mensagem hoje ao deputado estadual Raul Belém (PSC), parabenizando o parlamentar pela indicação para atuar como líder do governador Romeu Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "O deputado Raul Belém tem feito um excelente trabalho na Assembleia e é um parceiro de Frutal. Já destinou emendas parlamentares que estão para serem liberadas para a nossa cidade e também já esteve aqui em Audiência Pública para tratar da UEMG e das obras do Hidroex. Tenho certeza que agora, como líder do governo, poderá apoiar nossa cidade cada vez mais", destacou Pedrinho.
Em suas redes, o deputado Raul Belém se pronunciou sobre o convite do governador: "Hoje, 25 de junho de 2020, recebemos com muito orgulho e satisfação o convite do Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Senhor Romeu Zema, para assumir a liderança do Governo na Assembleia Legislativa. Sabemos, com absoluta certeza, que teremos um imenso desafio pela frente, porém reconhecemos que este será mais um motivo para reforçar o nosso trabalho em prol da população mineira e fortalecer ainda mais o Parlamento. É notório para toda a sociedade mineira que passamos atualmente por um dos piores momentos na história do Estado de Minas Gerais. Contudo, também sabemos e devemos destacar o empenho e o honrado trabalho de todas as deputadas e deputados mineiros para melhorar a situação financeira do Estado e readequá-la bem como para freiar a propagação do novo coronavírus.
À frente do Parlamento, temos acompanhado igualmente o incansável e responsável empenho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, não apenas no combate à pandemia, mas também para “colocar Minas Gerais nos trilhos” e fazer com que o nosso Estado volte a ocupar o seu real e merecido destaque no cenário nacional. Em relação ao Poder Executivo Estadual, sabemos das dificuldades enfrentadas pelo governador Romeu Zema, devido à caótica situação financeira do Estado. No entanto, temos a certeza plena e absoluta de que não mediremos esforços para que os mineiros não sejam mais prejudicados e que os trabalhos de todos os poderes corram de maneira cada vez mais unificada, sempre visando ao bem comum de toda a sociedade mineira."

O vereador presidente Pedro do Nascimento propôs ao Plenário da Câmara, na segunda-feira, 22, a expedição de uma Moção de Bravura e Competência em Defesa do Povo Brasileiro no Comando da Nação. A proposta foi aprovada e será endereçada ao presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.

Segundo Pedro, o objetivo é reconhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual chefe do Executivo Federal, que vem tomando medidas importantes em benefício do povo brasileiro. “Eu agradeço aos vereadores pela aprovação e decidi apresentar essa moção apresentar porquê o presidente tem passado por dificuldades, mas está trabalhando firme para o Brasil melhorar, ganhando cada vez mais a confiança da população. Nós temos conversas sendo mantidas para que ele venha visitar Frutal e a região do Triângulo Mineiro.”

Segundo Pedrinho do Gás, a região é muito produtiva e o presidente já acenou com a possibilidade de vir para dar um incentivo a essa economia. “Frutal tem um potencial muito grande em desenvolvimento e ele já ouviu falar de nós. A ideia de trazer ele aqui surgiu por meio de um contato  com parlamentares que concretizaram essa amizade e agora devem ajudar a trazer o presidente a Frutal, para que ele possa atender às nossas necessidades e também do Triângulo Mineiro como um todo. Já estamos fazendo um levantamento das nossas demandas para apresentar à equipe dele.”

Com a aprovação da moção, ela será encaminhada à Presidência da República.

O vereador Josimar Ferreira Campos alertou para a necessidade de se fazer uma limpeza e uma higienização completa na caixa d'água da nova Escola Municipal ‘Belmiro Batista Miranda’, que fica localizada no povoado do Garimpo do Bandeira. Ele pediu urgência nesta medida e requereu que Antônio Fernandes da Silva e Valdo Ferreira de Araújo, moradores da Avenida Presidente Getúlio Vargas, recebessem ciência desta proposição, assim como Cleonice Miranda Novaes, da Rua José Boanerges, Ildo Meire da Silva e Leandro Souza da Silva, da Rua João Mendes, Solange Aparecida Almeida, na Rua A e Silvia Maria Medina, residente na Avenida Presidente Getúlio Vargas.

Para justificar o pedido, Josimar citou a informação de que a caixa d'água foi usada com água do córrego pela construtora e que esta água pode estar contaminada, razão pela qual deve ser feita essa limpeza. “Por este motivo é que estamos solicitando que seja feita com urgência a limpeza e a higienização da mesma, antes que se inaugure a nova escola. Sem esta providências a água ficará inviável para o consumo humano.”

Com o aumento da ocorrência de contaminação pelo coronavírus, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi assinou uma indicação assinalando a necessidade de que seja efetuada a higienização dos logradouros públicos novamente. O trabalho já foi desenvolvido antes e esse novo pedido parte da necessidade de evitar mais contaminações no momento em que se verifica o aumento de casos da Covid-19 pela cidade.

Ela justificou a medida apontando que toda e qualquer medida que venha a trazer maior segurança aos nossos munícipes nesta pandemia é bem-vinda. Segundo a vereadora, a higienização das ruas deve ser feita na região de mais fluxo no comércio, área bancária e outros pontos, como hospitais. “A higienização das ruas é mais uma forma de prevenir a propagação do coronavírus, que, em Frutal, está aumentando a cada dia.”

O vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos solicitou que a Prefeitura de Frutal retorne o pagamento do ticket alimentação a todos os funcionários públicos, num momento em que houve um novo corte, desta vez para os que recebem acima de dois mil reais brutos. A indicação mostra a necessidade de, ao invés de cortar o ticket alimentação criado pela Lei nº 5.634, de 17/05/2010 para os servidores desta categoria, que o benefício seja retornado a todos os servidores, considerando que esta seria uma forma de auxiliar não só a eles, mas também aos seus familiares, muitos dos quais perderam seus empregos ou seus pequenos empreendimentos.

Querino ressalta que a situação criada pela pandemia tem trazido muito sacrifício a todos e, por isso, se justifica o pagamento do benefício. “Entendemos que hoje o auxílio do ticket alimentação é de maior importância para o servidor da Prefeitura, pois muitos estão passando uma situação difícil, com reduções em seus ganhos, principalmente a categoria dos professores, que deixaram de receber seu incentivo de zona rural e também outros servidores que tinham determinadas complementações que foram reduzidas.”

O vereador Querino apontou que muitos servidores públicos estão pagando as contas de outros familiares, que ficaram sem condições de se manter e frisou que este recurso estaria, na verdade, ajudando outras pessoas. “E isso é o que mais está acontecendo com esta terrível situação econômica do país. Muitas mães não têm mais as creches para deixarem as suas crianças, então os servidores precisam deste benefício, que deve ser mantido e não cortado.”

Por meio da Indicação 372/2020, o vereador José Adão da Silva indicou a necessidade de a Administração Municipal entrar em contato com os proprietários do loteamento localizado na Avenida Goiás, que está com as  obras paralisadas, para que sejam retirados alguns tubos de concreto que estão impedindo a passagem de pedestres e ciclistas, além de motocicletas e outros veículos. O vereador explica que os tubos impedem a travessia  normal por esse trecho e recomenda que a rua seja aguada, devido à poeira do local.

Zizi requereu que o morador Adenildo Antonio da Silva, que reside à Rua Chico Xavier, receba ciência desta proposição e justificou a proposição assinalando que, devido a esta situação, as pessoas, ciclistas, motos e carros estão tendo de dar uma volta muito grande para ir em direção do centro ao bairro e do bairro ao centro, prejudicando a população como um todo. “Mas, com este tempo extremamente seco, a poeira ali também traz riscos à saúde pública, como problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos. Por isso é necessário aguar a rua para diminuir a poeira.”

O vereador Reimar Rodrigues Alvarenga apontou a necessidade de que a Prefeitura e sua Secretaria de Meio Ambiente tomem medidas que forem necessárias para disciplinar o uso de produtos que são jogados por pequenos aviões das usinas locais nos canaviais. Ele explica que essa pulverização tem passado muito próximos das residências e quintais dos agricultores, o que tem causado prejuízos não só a saúde de pessoas e animais, mas também aos pomares, destruindo suas plantas frutíferas.

Em sua justificativa, o vereador alerta que, além dos pomares, outras árvores, como sucupiras, flamboyants, amarelinhos e outros estão morrendo porque são atingidas por esses produtos tóxicos. “Uma fruta deliciosa, chamada lichia, não vinga mais, pois as plantas desta espécie estão sendo prejudicadas todos os anos. Por isso, pedimos que providências urgentes sejam tomadas a respeito.”

O vereador argumenta que está havendo uma verdadeira devastação do meio ambiente, devido às pulverizações feitas por aviões sobre as plantações de cana-de-açúcar que ficam muito próximas dos quintais e das residências rurais, afetando as plantações caseiras e também as seringueiras. “As frutas estão sendo contaminadas e é preciso que medidas sejam tomadas, isso sem falar que a população está respirando esses agrotóxicos.”

Por meio do Requerimento 43/2020, o vereador Joziel Nunes Rodrigues pediu que a Administração Municipal dê informações sobre o andamento das providências que precisam ser tomadas pelo governo do município para que a Unidade de Terapia Intensiva de Frutal possa iniciar o seu funcionamento.

Ele requereu que seja informado, dentro do prazo legal, quais são as ações que faltam para inaugurar a UTI, bem como o estabelecimento, com a máxima precisão possível, de uma previsão de data para esta inauguração.

Como justificativa, Joziel argumenta que o aumento do número de casos de contaminação pelo coronavírus exige que sejam tomadas medidas rápidas para oferecer atendimento às vítimas. Segundo ele, muitos frutalenses têm cobrado respostas sobre a inauguração da UTI e falam sobre a demora para o seu funcionamento. “Eles nos questionam sobre a demora na inauguração e não sabemos apresentar uma resposta precisa. Diante disso, necessito de tais informações para dar essas respostas.”

Uma parceria entre a Câmara Municipal de Frutal e a Prefeitura resultou no recebimento de uma ambulância Fiat zero quilômetro na tarde do dia 16, quando o veículo foi recebido pelo vereador presidente Pedro do Nascimento e pelo vereador Odinaldo Barcelos. A conquista da ambulância, que vai ser colocada a serviço do distrito de Aparecida de Minas, foi resultado de uma parceria entre o município e a Câmara, que destinou cem mil reais de seus duodécimos como devolução para que a Prefeitura fizesse a compra.

Esta ambulância foi adquirida especificamente para atender ao distrito, que já vinha tendo essa necessidade há algum tempo, conforme explicou o vereador Pedro Nascimento. “Quero agradecer a todos os vereadores da Câmara de Frutal, pois esta é uma conquista de toda a Câmara para Aparecida de Minas. Esse veículo é necessário para atender aqueles moradores e eu, novamente, agradeço em nome de todos os quinze vereadores, que apoiaram a causa e deram seu apoio. Como presidente, eu devolvi a verba, mas ela é de toda a Câmara e todos os vereadores estavam de acordo.”

Em entrevista radiofônica na quarta-feira, 17, a prefeita Maria Cecilia Marchi Borges fez um agradecimento aos vereadores pelo apoio a esta necessidade do distrito de Aparecida de Minas e reiterou que esse veículo será fundamental para o transporte de pacientes e atendimento às necessidade daquela população.

Uma indicação da vereadora Ana Cláudia Brito Marchi solicitou a atenção para um trecho de estrada rural que serve à comunidade que mora nas imediações do conhecido Posto 50. Ela apontou a necessidade de limpar a antiga estrada São Paulo Cuiabá, que passa aos fundos do Posto 50 e que dá acesso a um sítio localizado na primeira entrada à esquerda.

Ela solicitou que o trabalho seja realizado com urgência, justificando que esta via rural se encontra em péssimo estado, necessitando de uma limpeza urgente. Ana Cláudia justificou que, além da comunidade da região, este trecho é usado por veículos escolares, carros particulares e caminhões que fazem o escoamento da produção agropecuária. “Todos esses tipos de usuários desta via reivindicam essa atenção e certamente, o trabalho vai beneficiar a um número significativo de pessoas.”

A instalação de um cercamento de alambrado em uma área de preservação permanente foi objeto do Requerimento 37/2020, do vereador Claudimar Basílio da Silva-Rapinha, que pediu uma atualização sobre o assunto, visto que o processo para a realização desta proteção foi iniciado, mas, há algum tempo, não há informações a respeito. Ele requereu que a Administração Municipal envie a informação de quando será instalado o alambrado no terreno ao lado da sede do Corpo de Bombeiros Militar, fechando o acesso até a Unidade Básica de Saúde - UBS Carlos Alberto Vieira.

De acordo com o vereador, o cercamento da área já foi discutido e houve uma movimentação no sentido de concluir a obra, mas esta não foi realizada. “Segundo o engenheiro da Prefeitura isso já foi até licitado, mas até agora nada de concreto foi efetivamente feito. Precisamos saber estas informações para dar satisfação a algumas pessoas que nos questionam sobre essa obra. Além de ser uma área de preservação obrigatória, o local tem servido de esconderijo para pessoas mal intencionadas ou viciados. Já ocorreram diversas agressões e até mesmo mortes neste local e, por isso, é necessário fazer este cercamento com alambrado.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva pediu providências para eliminar o descarte irregular de lixo que vem sendo feito na antiga estrada Boiadeira, que fica próxima à Apac, saindo para Pirajuba e virando à esquerda assim que se passa pelo complexo de recuperação de detentos. Ele evidenciou a necessidade de colocar placas indicativas com as inscrições Proibido Jogar Lixo para que se possa fazer uma  advertência às pessoas. Também solicitou que seja feita a limpeza urgente no local.

Para justificar a indicação, Edivalder argumentou que algumas pessoas têm jogado bastante lixo na antiga Estrada Boiadeira, que fica à esquerda de quem está saindo em direção a Pirajuba, após a Apac, virando no sentido à região da Matinha. Ele explica que sitiantes da região têm feito bastante reclamações de que, nesta estrada, do lado de fora do antigo lixão, não há nenhuma placa indicativa e que a Prefeitura demora fazer a retirada desse lixo de lá. “Por essa razão, estamos pedindo que estas providências sejam tomadas com urgência.”

Uma iniciativa para que a rescisão com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas-Ibrapp seja mais ágil foi dada pelo vereador Josimar Ferreira Campos, evidenciou a necessidade de conseguir, o mais rápido possível, que o processo de rescisão contratual seja mais rápido. Ele expôs que o Ibrapp, responsável pela administração do Hospital Municipal Frei Gabriel, não está conseguindo administrar bem o hospital, considerando que essa empresa está tomando iniciativas para a gestão do serviço de saúde que não estão tendo resultados positivos.

Em sua justificativa, Josimar assinala que não se pode permitir que o Ibrapp continue a gerir mal o hospital e continue a receber recursos públicos para isso. “Durante esses anos, está absolutamente claro que não há qualquer possibilidade de melhora e, por isso, julgamos que a rescisão contratual é o único caminho. Nós entendemos que é preciso buscar outros caminhos e dar uma resposta à altura,” comentou. Concluindo, ele apontou que a ideia é atender bem aos munícipes, que reconhecem a ingerência do Ibrapp. “Por isso, pedimos que a chefe do Executivo procure tomar todas as medidas possíveis para conseguir rescindir esse contrato.”

O vereador Joziel Nunes Rodrigues solicitou que a Prefeitura promova os reparos necessários na grade de segurança para pedestres localizada na Avenida Brasília e que passa embaixo do viaduto Conrado Heitor. De acordo com o vereador, existe a necessidade de tomar essa medida com urgência, pois a situação da passarela avariada tem criado riscos para as pessoas que se utilizam dessa passagem.

A indicação aponta que muitos moradores do bairro Frutal-II têm reclamado da insegurança que sentem ao andarem nesta calçada, pois o tráfego de veículos é intenso e em muitos casos, é feito em alta velocidade. Além disso, existe um ponto em que a passagem está danificada e sem proteção, o que piora a situação. “Diante destes relatos, esta é uma medida que deve ser tomada com urgência, pois o risco sempre tem aumentado.”

Por meio da Indicação 345/2020, o vereador Antônio Joaquim da Silva propôs que seja concedido apoio a comerciantes que tiveram seus negócios prejudicados pela pandemia do coronavírus. Ele apresentou a proposta em parceria como vereador Joziel Nunes Rodrigues, solicitando que seja feita uma nova análise dos valores cobrados a título de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Frutal.

A meta desta avaliação é estudar a possibilidade de promover descontos ou um reembolso referente ao período pelo qual os mesmos ficaram com as portas fechadas por conta das medidas de enfrentamento ao vírus.

Como justificativa, os vereadores alegam que essa medida é possível e razoável, tendo em vista que muitos estabelecimentos comerciais ficaram fechados por mais de um mês e, atualmente, estão abertos em regime de escala. “O valor cobrado pelo alvará de funcionamento, como o próprio nome diz, é uma obrigação decorrente do funcionamento regular do estabelecimento. Por isso, apresentamos esta indicação com o objetivo de para amenizar os prejuízos que os comerciantes vêm sofrendo.”

A Indicação 312/2020, de autoria do vereador Pedro do Nascimento, pediu que a Prefeitura Municipal desenvolva uma série de providências para atender aos moradores do bairro Francisco Moron. Pedrinho solicitou a melhoria da iluminação pública substituindo as lâmpadas por equipamentos de led, que seja feita uma limpeza geral nas ruas do bairro, instalação de sinalização horizontal e vertical nas vias públicas e ainda colocação de trânsito das ruas em mão única, além de fazer gestões junto à Polícia Militar, para que haja maior policiamento, com rondas frequentes no bairro.

O vereador aponta que o bairro está bastante escuro e existem muitas lâmpadas queimadas, trazendo intranquilidade e insegurança a todos, desde moradores e transeuntes. Outro ponto de atenção foi que as ruas estão sujas e descuidadas e que também é preciso sinalizar o trânsito, colocando-o em mão única, considerando que as ruas são estreitas e trazem dificuldade para os condutores de veículos. “Isso faz com que os veículos tenham dificuldades em transitar com o sistema de mão dupla, fazendo com que os moradores reclamem também pelo perigo que existe para as crianças que brincam nas ruas”, alertou.

Concluindo, Pedro salientou que todas essas medidas são necessárias para que a administração possa olhar com carinho e maior atenção para o bairro Francisco Moron. “Esperamos que essas providências sejam atendidas pela chefe do Executivo Municipal. E ainda é preciso que a Polícia Militar ali faça rondas periodicamente, garantindo maior segurança pública.”

O vereador Josimar Ferreira Campos indicou a necessidade de promover a instalação de um Posto de Atendimento pelo PSF-Programa de Saúde da Família no povoado Garimpo do Bandeira, com todos os equipamentos necessários, como computadores e Internet, para dar boas condições de atendimento aos usuários. Ele requereu que fosse dada ciência desta proposição a Antônio Fernandes da Silva, Valdo Ferreira de Araújo e Silvia Maria Medina, residentes na Avenida Presidente Getúlio Vargas; Cleonice Miranda Novaes, da Rua José Boanerges; Ildo Meire da Silva e Leandro Souza da Silva, da Rua João Mendes e Solange Aparecida Almeida, moradora da Rua A, todos em endereços localizados no povoado Garimpo do Bandeira.

Josimar justifica esta iniciativa como necessária para oferecer um atendimento digno aos moradores do povoado, que têm carência desta assistência. “Trata-se de uma importante medida na área da saúde, que visa beneficiar os moradores daquela comunidade. Como o Garimpo do Bandeira está relativamente distante da sede da nossa cidade, esta instalação de um posto de atendimento vai permitir que possam usufruir de um melhor atendimento na área da saúde.

Uma proposição do vereador José Adão da Silva solicita que seja ampliada a fiscalização, notificação e, se for o caso, fazer a aplicação das multas previstas na legislação pelo Código Municipal de Posturas, no sentido de compelir o proprietário de um terreno baldio localizado na Rua Nova Ponte a efetuar a urgente limpeza do mesmo. O vereador aponta que é necessário notificar o proprietário para que ele providencie a limpeza, já que o lote está bastante sujo, o que vem trazendo riscos à saúde pública, principalmente dos moradores vizinhos.

Segundo o vereador, a Lei Complementar nº 6, de 24/09/91, que instituiu o Código Municipal de Posturas e a Lei Complementar nº 53, de 28/07/2006, que “Promove alterações na Lei Complementar nº 6, de 24 de setembro de 1991, que instituiu o Código de Posturas do Município de Frutal determina que os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Zizi explica que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a execução dos serviços de limpeza do terreno e consequentemente a cobrança do contribuinte infrator, mediante taxa, as despesas criadas com esse trabalho.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes propôs a avaliação da necessidade de envidar esforços para adquirir um aparelho de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal Frei Gabriel. A indicação, de número 318/2020, foi assinada também pelos vereadores José Adão da Silva e Edivalder Fernandes da Silva, que concordam com a proposta, que tem o objetivo de garantir aos pacientes do SUS um rápido diagnóstico pelo médico, considerando a necessidade de se agir para dar rapidez aos resultados do exame.

Para justificar o pedido, a proposição destaca que o aumento de casos de Covid-19 em todo o mundo ampliou o estudo global da doença, gerando métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento. Como o vírus tem como alvo principal o sistema respiratório, imagens de tomografia computadorizada do tórax, no caso os pulmões, tem desempenhado um importante papel na detecção de pneumonia em pacientes considerados altamente suspeitos, porém sem confirmação laboratorial.

Segundo a proposição, além de melhorar a avaliação da magnitude da pneumonia, o aparelho de tomografia serve para acompanhamento da evolução do quadro respiratório em pacientes com confirmação laboratorial da doença. “Neste cenário, a tomografia computadorizada tem se mostrado uma aliada fundamental dos profissionais da saúde e dos pacientes, pois seus resultados podem contribuir de forma determinante no direcionamento precoce da conduta médica dos pacientes.”

Os estudos feitos com pacientes com comprovação laboratorial indicam características de lesões pulmonares bastante específicas para esta doença, que facilita a busca precoce por sinais da doença. “Com base nestes padrões de imagem de tomografia que são característicos de lesões pulmonares causadas por Covid-19, os médicos radiologistas usam as imagens fornecidas pela tomografia para ajudar as equipes clínicas na determinação do correto tratamento de pacientes suspeitos ou positivos. “Julgamos ser de fundamental importância que a Prefeitura envide esforços e utilize recursos para a aquisição deste importante aparelho para o nosso Hospital Municipal Frei Gabriel.”

O vereador Joziel Nunes Rodrigues enviou um indicação à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frutal neste dia 8 de junho, onde apontou a necessidade de que seja composta uma Comissão Especial no Poder Legislativo, com o objetivo de acompanhar os gastos do município referentes à Covid 19. Ele foi acompanhado na proposição pelo vereador Antonio Joaquim da Silva, que apoia o acompanhamento das despesas durante o período de isolamento social causado pela pandemia.

A indicação cita que, com a decretação do estado de calamidade pública, o município fica isento de algumas responsabilidades fiscais e, por isso, a população tem cobrado transparência. “Nossa sugestão é que seja criada uma Comissão Especial na Câmara para acompanhar todos os processos e gastos. Julgamos de extrema importância essa iniciativa por parte do Poder Legislativo.”