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O Legislativo de Frutal aprovou uma representação de autoria do vereador Samir Alouan solicitando a ação do deputado Arnaldo Silva no sentido de realizar um novo mutirão destinado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Município de Frutal.

Apesar de ter ocorrido um mutirão nos dias 24 e 25 de março, com o atendimento de aproximadamente 700 pessoas, verificou-se uma demanda muito superior, estimando-se que, no mínimo, outras 1.500 pessoas não puderam tirar o documento. Diante da necessidade, ele solicita que seja promovida uma nova ação, a fim de assegurar o acesso da população ao documento de identificação civil.

Samir também pediu o empenho do deputado junto à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Instituto de Identificação da PCMG, para providenciar, com a maior brevidade possível, a realização de um novo mutirão no Município de Frutal, com capacidade ampliada de atendimento, visando suprir a elevada demanda existente.

Na reunião do Legislativo, no dia 30, o vereador Zizi solicitou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação que seja desenvolvido um projeto educativo permanente voltado aos pais e responsáveis, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo orientações e esclarecimentos sobre o ECA Digital.

Conforme ele comenta, a crescente presença de crianças e adolescentes no ambiente digital exige atenção redobrada das famílias e do poder público. “O acesso às redes sociais, jogos online e demais plataformas digitais, embora traga benefícios educacionais e de comunicação, também expõe os jovens a riscos como cyberbullying, exploração, exposição indevida, dependência digital e contato com conteúdos impróprios”, declara.

Zizi sugere que o projeto englobe palestras, encontros e oficinas voltadas aos pais e responsáveis nas escolas municipais; esclarecimentos sobre o ECA Digital; produção e distribuição de materiais informativos e cartilhas educativas; capacitação de educadores para orientação contínua às famílias; orientações práticas sobre uso seguro da internet e muitas outras ações. “É uma ação preventiva de grande relevância social, que contribuirá diretamente para a formação de cidadãos mais protegidos e informados”, completa.

Em razão dos buracos nas ruas do bairro Princesa Isabel II, o vereador Alex Freitas fez uma indicação ao Executivo para que seja realizada uma operação e solucione o problema que perdura há muito tempo naquela localidade e não somente em época de chuvas.

Ele enfatiza que a operação tapa-buracos é apenas um paliativo para o problema, por isso, salienta que é preciso dar prioridade às ruas do bairro fazendo o recapeamento e resolver de vez os problemas e transtornos enfrentados pelos moradores.

“A falta de manutenção nas ruas é um problema enfrentado há anos, pois a Prefeitura não dá a devida atenção aos moradores que pagam seus impostos e merecem uma atenção maior por parte do poder público”, adverte.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Márcia do Deley que pede ao setor competente da Prefeitura que providencie a limpeza e capina das ruas do distrito de Aparecida de Minas.

De acordo com a autora, há um crescimento excessivo do mato em diversas ruas do distrito, o que tem causado transtornos à população, além de ocasionar o surgimento de animais peçonhentos e a proliferação de insetos.

“A falta de manutenção compromete a segurança, a saúde pública e o aspecto visual da comunidade. A limpeza e capina são essenciais para garantir um ambiente mais seguro, limpo e adequado para todos os moradores”, justifica.

Através de indicação aprovada pela Câmara no dia 30, o vereador Kendinho reivindicou ao setor competente da Prefeitura, uma operação tapa-buraco na Rua Dieb Miziara (bairro Vô Chiquinho), que se encontra em estado precário de conservação, tornando-se praticamente intransitável.

Kendinho pede urgência no atendimento ao seu pedido devido as condições críticas da rua que apresenta inúmeros buracos ao longo de sua extensão, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

De acordo com ele, moradores da região têm relatado transtornos diários, danos em veículos, riscos de acidentes e dificuldades de acesso a residências. Além disso, a situação se agrava em dias de chuvas, quando os buracos ficam encobertos pela água, aumentando ainda mais o perigo.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Rapinha que pede a realização de estudo técnico, jurídico e orçamentário visando a possível implantação, na rede municipal de ensino, de sistema tecnológico baseado em inteligência artificial, com utilização de câmeras inteligentes e reconhecimento facial.

O intuito é identificar automaticamente a entrada e saída de alunos nas unidades escolares; permitir o envio de notificações em tempo real aos pais ou responsáveis, informando sobre a chegada e saída dos estudantes; reforçar o controle de acesso e a segurança no ambiente escolar, prevenindo situações de risco; integrar o sistema a plataformas digitais da educação municipal, garantindo monitoramento eficiente e transparente da frequência escolar; entre outras.

Rapinha relata que esses sistemas funcionam por meio de câmeras inteligentes que identificam automaticamente quando o estudante entra ou sai da escola, enviando notificações imediatas aos responsáveis, o que proporciona maior controle e tranquilidade às famílias.

“Soluções baseadas em inteligência artificial vêm sendo cada vez mais aplicadas à segurança pública e educacional, permitindo monitoramento em tempo real, maior eficiência operacional e apoio à tomada de decisões. Por isso, propomos a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e segurança da adoção dessa tecnologia no Município de Frutal, buscando modernizar a gestão educacional e ampliar a segurança dos alunos.

O vereador Alex Freitas enviou uma representação à deputada federal Dandara Tonantzin Silva Castro, solicitando o seu empenho junto ao Ministério da Saúde para a aquisição de um micro-ônibus zero quilômetro a fim de atender a área da saúde do Município de Frutal, utilizando-o no transporte de pacientes que necessitam de tratamentos mais complexos fora da cidade.

De acordo com o vereador, um dos maiores problemas enfrentados na atualidade pela área da saúde é com relação a veículos para efetuar o transporte de pacientes que necessitam de tratamentos mais complexos e contínuos, consultas especializadas e exames de média e alta complexidade, oferecidos em outros municípios, citando Uberaba como exemplo.

“O Município enfrenta dificuldades em garantir transporte adequado, confortável e seguro a esses usuários do sistema público de saúde. A aquisição do veículo proporcionará mais dignidade aos pacientes, além de contribuir significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados, garantindo maior eficiência no atendimento e redução de custos com manutenção de veículos antigos”, enfatiza.

Adotar medidas para resolver o problema de acúmulo de água pluvial no final da Avenida Brasília (no Jardim do Bosque) foi uma indicação feita pelo vereador Samir Alouan, aprovada na sessão ordinária da Câmara no dia 23.

De acordo com ele, o bairro não dispõe de sistema adequado de galerias pluviais, o que faz com que grande parte da água da chuva seja direcionada para a Avenida Brasília. A situação tem ocasionado um represamento de água nas proximidades do acesso à Estrada do Bentinho, gerando transtornos à população, principalmente a quem reside nas áreas mais baixas que vêm sofrendo com alagamentos frequentes.

Samir destaca que o problema já é de conhecimento da Administração Pública, tendo sido realizadas algumas intervenções que, até o momento, não se mostraram eficazes na solução definitiva da situação. “A implantação de galerias pluviais adequadas pode garantir o correto escoamento da água e evitar novos prejuízos aos moradores, promovendo mais segurança, qualidade de vida e infraestrutura urbana”, argumenta.

Na reunião do dia 23, o vereador Kendinho indicou que seja feita uma poda de árvores na Rua João Carlos Ribeiro, em frente ao CEAE (antigo Viva Vida). Segundo ele, as árvores existentes encontram-se com galhos excessivos e, em alguns pontos, avançando sobre a via pública, calçadas e rede elétrica, o que pode ocasionar riscos à segurança de pedestres, motoristas e moradores das imediações.

Kendinho salienta que a falta de manutenção tem contribuído para a obstrução da iluminação pública, deixando o local escuro e propício à ocorrência de incidentes. Por isso, a poda adequada das árvores irá proporcionar maior segurança, melhorar a visibilidade, além de contribuir para a conservação da rede elétrica e garantir melhor qualidade de vida aos moradores.

O vereador Rapinha fez, na reunião do dia 23, uma indicação solicitando à Administração Municipal a instalação de totens de segurança e monitoramento eletrônico em pontos estratégicos localizados no entorno de escolas, creches e Cemeis da rede municipal, especialmente nas unidades que ainda não contam com esse tipo de estrutura de vigilância.

Ele pede prioridade principalmente em áreas de maior fluxo de alunos e responsáveis, como entradas e saídas das unidades; pontos com histórico ou risco potencial de ocorrências; regiões com menor cobertura de policiamento ou monitoramento e locais que permitam maior abrangência visual e efeito preventivo.

Rapinha sugere que os totens sejam equipados com câmeras de videomonitoramento com gravação contínua; sistema de comunicação direta com a central de segurança; botão de emergência (pânico); iluminação própria e identificação visual, ampliando o efeito inibidor e integração com o sistema de segurança pública já existente no município.

“A segurança no entorno das unidades escolares é fator essencial para garantir tranquilidade a alunos, pais, professores e toda a comunidade. A presença desses equipamentos contribui significativamente para a segurança urbana como um todo, funcionando como importante ferramenta de apoio às forças de segurança”, justifica.

O Legislativo aprovou um requerimento de autoria do vereador Alex Freitas que pede informações ao Executivo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Frutal.

Ele indaga se o IPTU que está sendo cobrado em Frutal nesse ano de 2026 sofreu algum tipo de reajuste; qual índice foi reajustado para se definir o aumento; se existe outro dispositivo que causou aumento considerável no IPTU de Frutal e por que, em diversos casos, houve aumento considerável na taxa de coleta de lixo que está embutida no carnê do imposto.

O vereador pede ainda ao prefeito que sejam encaminhadas cópias da lei, decretos ou resoluções que regem a cobrança do IPTU, determinando mudanças e reajustes na cobrança do imposto, entre 1º de janeiro de 2021 até a data atual.

“Buscamos obter maior transparência a respeito da cobrança do IPTU, tributo de grande relevância para a arrecadação municipal e que impacta diretamente a população”, conclui.

O vereador Samir Alouan foi autor de uma indicação solicitando ao Poder Público que sejam realizados estudos e providências para a construção de galerias de escoamento de águas pluviais, iniciando-se na Rua Lincoln Campos até o Córrego Ribeirão Frutal.

Segundo ele, atualmente não existem galerias de drenagem naquele trecho, o qual atravessa a propriedade do Sr. Roselito Palhares, ocasionando o acúmulo de água em área de pastagem localizada ao lado do Cemitério Municipal de Frutal.

Esta situação representa risco significativo à população, especialmente em caso de rompimento de uma barragem natural existente no local, o que poderia provocar alagamentos e danos aos moradores do Jardim das Esmeraldas, além de possíveis impactos ao próprio Cemitério Municipal.

“A construção da galeria de drenagem visa promover o escoamento adequado das águas por meio de tubulação, evitando o acúmulo de água, reduzindo riscos de alagamentos e proporcionando maior segurança à população e melhor infraestrutura urbana”, destaca.

Num requerimento aprovado na sessão do dia 23, o vereador Símbio solicitou informações ao prefeito e à Secretaria Municipal de Obras, a respeito do imóvel localizado na rotatória das avenidas Rio de Janeiro e Goiás, onde anteriormente funcionava a fábrica de bebidas DI.

Ele questiona o tamanho do lote e se o imóvel pertence à Prefeitura de Frutal ou se trata de propriedade particular. Neste último caso, Símbio pede informações sobre débitos tributários ou outras pendências junto ao Município. Também pede informações cadastrais disponíveis sobre o imóvel, tais como inscrição imobiliária, zoneamento, situação fiscal e eventuais registros pertinentes.

“Desejamos informações claras e atualizadas sobre a situação jurídica, fiscal e cadastral do referido imóvel, considerando sua localização estratégica e o interesse público envolvido quanto a sua utilização, conservação e eventual destinação. Caso o imóvel seja de propriedade da Prefeitura de Frutal, que se determine e proceda a demolição do imóvel, deixando apenas o terreno, assim evitaria a ocupação irregular, bem como que o imóvel seja usado por criminosos, usuários de entorpecentes, entre outros”, justifica.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Zizi direcionada a duas secretarias municipais (a de Educação e Inclusão e à de Meio Ambiente) solicitando que seja desenvolvido um projeto educacional de redução do uso de sacolas plásticas na rede municipal de ensino.

Ele espera que, com o projeto, haja um incentivo ao uso de ecobags e sacolas reutilizáveis; estímulo à utilização de caixas de papelão e embalagens retornáveis; promoção do hábito de levar sacolas de casa ao realizar compras; redução do consumo de sacolas descartáveis no comércio local e incentivo à substituição por sacolas biodegradáveis ou compostáveis entre outros.

A iniciativa busca formar cidadãos mais conscientes, comprometidos com a preservação do meio ambiente e com a construção de uma cidade mais sustentável, alinhada às boas práticas ambientais e aos princípios da educação para a cidadania.

“Reduzir a emissão de sacolas plásticas no lixo é um passo crucial para a sustentabilidade, e pode ser feito através da substituição, reutilização e descarte consciente. As sacolas plásticas demoram cerca de 450 anos para se decompor e contribuem significativamente para a poluição. Temos que promover a educação ambiental desde a infância, incentivando práticas sustentáveis e responsáveis quanto ao consumo e descarte de materiais plásticos, especialmente as sacolas plásticas, que representam um dos maiores problemas ambientais da atualidade”, finaliza.

Na reunião da Câmara, no dia 23, foi aprovada uma indicação do vereador Gonzaga que pede ao prefeito a realização de uma confraternização a todos os servidores públicos municipais, como forma de reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à população.

A finalidade é valorizar os servidores públicos municipais, que desempenham papel fundamental no funcionamento da Administração Pública e na prestação de serviços essenciais à comunidade frutalense.

“Uma confraternização representa um gesto de reconhecimento e gratidão, contribuindo para a valorização profissional, fortalecimento do vínculo entre os servidores e a administração, além de promover maior motivação, integração e bem-estar no ambiente de trabalho”, justifica.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Kendinho que pede o recapeamento das ruas dos bairros Nossa Senhora do Carmo, Santos Dumont e Eldorado. Caso não seja possível, que seja efetuada, pelo menos, uma operação tapa-buracos.

Ele justifica seu pedido em razão das precárias condições de trafegabilidade de diversas vias públicas daqueles bairros, que apresentam buracos, desgaste no asfalto e irregularidades, comprometendo a segurança de motoristas ciclistas e pedestres.

Kendinho salienta que a situação tem gerado transtornos à população, aumentando o risco de acidentes, danos a veículos e dificultando o deslocamento diário dos cidadãos, além de prejudicar os serviços essenciais, como coleta de lixo e atendimentos de emergência. “O recapeamento é fundamental para garantir a melhoria da infraestrutura urbana, promover mais segurança no trânsito e proporcionar maior qualidade de vida à população”, finaliza.

O vereador Edyn Sertanejo fez uma indicação em que pede à Administração Municipal para realizar a limpeza, capina e roçar a pracinha localizada no bairro Waldemar Marchi, na Rua Leda de Paul Gomes com a Rua Antônio José Machado.

Segundo ele, a praça encontra-se com um alto matagal, sujeira e possível presença de animais peçonhentos, além de contribuir para a proliferação de insetos, representando risco à saúde pública.

Edyn acrescenta ainda que o estado de abandono prejudica o lazer, a convivência social e a segurança dos moradores das imediações. “A limpeza e manutenção adequada da praça irão proporcionar um ambiente mais agradável, seguro e propício ao uso pela comunidade, valorizando o espaço público”, finaliza.

A instalação de duas travessias elevadas, com faixas de pedestres, na Rua Bandeirantes, em frente aos números 286 e 234, esquina com a Rua Uberaba foi uma indicação feita pelo vereador Naurão, tendo recebido aprovação unânime por parte da Câmara, na sessão ordinária do dia 23.

Ele justifica que as travessias vãos garantir mais segurança para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, já que é intenso o fluxo de veículos naquela via pública. “Esta obra vai contribuir para a redução da velocidade dos veículos e proporcionará maior segurança na travessia da rua, garantindo melhores condições de deslocamento para todos os cidadãos”, esclarece.

O vereador Liosório elaborou uma indicação solicitando ao setor competente da Prefeitura de Frutal que seja feita uma manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado do Velório Municipal, por estar pingando água sobre as pessoas, o que gera desconforto no ambiente.

O autor enfatiza que o velório é um espaço destinado a acolher famílias em momentos de dor e despedida dos seus entes queridos, sendo fundamental que o local ofereça condições adequadas de conforto, higiene e dignidade.

“A ausência ou o mau funcionamento da climatização torna o ambiente ainda mais desconfortável, especialmente em dias de altas temperaturas. Além disso, a manutenção periódica dos equipamentos contribui para a economia dos recursos públicos, evitando gastos maiores com substituições e garantindo a durabilidade dos aparelhos”, conclui.

Na reunião ordinária da Câmara, no dia 23, o vereador Rapinha fez uma indicação solicitando que seja determinado junto a empresa Ambientalix (responsável pelo serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município) a adoção de medidas urgentes. Ele pede que sejam disponibilizados caminhões coletores, bem como o reforço das equipes operacionais, garantindo a adequada prestação do serviço à população.

Rapinha baseia seu pedido nas inúmeras reclamações da população quanto à ineficiência e irregularidade na coleta de lixo em vários bairros de Frutal. Conforme o vereador declara, a estrutura disponibilizada pela empresa responsável mostra-se insuficiente para atender a demanda crescente da cidade, resultando em atrasos, acúmulo de resíduos e prejuízos à limpeza urbana e à saúde pública.

“É necessário que o Poder Executivo intensifique a fiscalização do contrato e exija da empresa a readequação de sua capacidade operacional, com a disponibilização de, no mínimo, cinco caminhões coletores e até dez equipes de coleta, de forma a assegurar maior eficiência, regularidade e cobertura do serviço”, conclui.

Em requerimento aprovado no dia 23, o vereador Alex Freitas questionou a Administração Municipal a respeito da operação tapa-buracos e recapeamentos realizados nas ruas e avenidas da cidade de Frutal.

Ele quer saber qual o cronograma de trabalho e planejamento foi adotado para a realização dessa operação em 2026; se existe uma ordem cronológica para as obras ou se o trabalho está sendo feito de forma aleatória. Alex pede uma relação das ruas que estão recebendo o serviço; se foi contratada empresa para executar os serviços; qual a previsão para que toda a cidade possa receber a operação tapa buracos e muitos outros questionamentos.

O vereador enfatiza que o Poder Legislativo tem uma função fiscalizadora, por isso, busca informações claras e atualizadas sobre a execução dos serviços públicos, especialmente aqueles relacionados à infraestrutura urbana.

“São constantes as reclamações da população acerca das condições precárias de diversas vias públicas do Município, que apresentam buracos e desgaste do asfalto e falta de manutenção adequada. A situação tem causado transtornos significativos aos motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes, danos a veículos e dificuldades na mobilidade urbana, além de impactar negativamente na qualidade de vida da população”, enfatiza.

O Legislativo aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli solicitando para realizar com urgência uma operação tapa buracos na esquina da Rua Casemiro de Abreu com a Rua Tobias Barreto, perto do antigo ISPA.

Ele pede urgência no atendimento da indicação devido as péssimas condições de conservação da via que apresenta diversos buracos, o que coloca em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Maíza relata que a situação tem gerado grande preocupação entre os moradores, uma vez que há risco iminente de acidentes, danos a veículos e até mesmo prejuízos à integridade física dos usuários da via, especialmente no período noturno, quando a visibilidade é reduzida. “Os buracos dificultam o tráfego regular e podem comprometer o acesso de veículos de emergência”, justifica.

A fim de sanar várias dúvidas a respeito da organização e funcionamento do Cemitério Municipal de Frutal, o vereador Samir Alouan fez um requerimento ao Executivo solicitando algumas informações a este respeito.

Ele questiona quem é o responsável pela direção e administração dos trabalhos realizados no Cemitério Municipal; quantos servidores compõem atualmente a equipe que atua no local; como funciona o procedimento de venda, concessão ou cessão de túmulos e qual setor ou responsável realiza a limpeza e manutenção do espaço, bem como com que frequência esses serviços são executados.

O autor indaga se existe regulamentação específica para a execução de serviços externos dentro do cemitério, como colocação de pisos (mármore ou similares), instalação de objetos decorativos, fotografias e outros elementos; se há legislação municipal que autorize ou discipline esse tipo de serviço e faz vários outros questionamentos.

Samir justifica que pede as informações em razão das constantes indagações e reclamações recebidas por parte de familiares de entes sepultados no local, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados, organização e manutenção do cemitério. “Queremos garantir maior transparência na gestão pública, bem como promover uma apuração detalhada sobre o funcionamento do Cemitério Municipal, a fim de identificar e coibir possíveis irregularidades”, conclui.

O vereador Simbio Ricardo fez um requerimento – aprovado na sessão do dia 23 – pedindo informações ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde sobre atendimentos regionais no Hospital Municipal Frei Gabriel (HMFG).

Ele faz questionamentos sobre os municípios da região que atualmente são atendidos pelo HMFG; quantos atendimentos foram realizados, nos últimos meses, em benefício da população desses municípios; qual foi a contribuição ou participação financeira de cada um deles, em relação aos atendimentos prestados pelo hospital e qual foi o déficit financeiro gerado por esses atendimentos.

“Queremos obter maior transparência acerca da demanda regional atendida pelo HMFG, bem como avaliar o impacto financeiro desses atendimentos sobre os cofres públicos do Município de Frutal. Essas informações são essenciais para subsidiar ações legislativas, planejamento orçamentário e eventuais medidas de cooperação intermunicipal”, justificou.

Na sessão ordinária da Câmara no dia 23, o vereador Alexandre Braz elaborou uma representação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a revisão das tarifas da BR-153.

Ele pede esclarecimento acerca dos critérios técnicos, econômicos e contratuais que fundamentaram o reajuste; apresentação de um cronograma claro de obras, especialmente quanto as melhorias estruturais da rodovia, e que seja incluída a duplicação no trecho Prata, Comendador Gomes, Frutal e Fronteira.

O vereador solicita ainda uma ampla divulgação dos estudos de viabilidade e impacto econômico; realização de auditoria e fiscalização quanto às condições reais da via, bem como o encaminhamento de cópia dos documentos ao DNIT para ciência e posterior averiguação; entre outras ações.

No seu entendimento, não é razoável impor tarifas elevadas em uma rodovia que ainda apresenta características de infraestrutura limitada, sem a devida prestação de serviços compatíveis com os valores cobrados. Além disso, o reajuste autorizado apresenta índices elevados, gerando grande insatisfação popular e impacto econômico significativo à população que utiliza diariamente a referida rodovia.

“Esse aumento ocorre em um contexto de elevação contínua dos preços dos combustíveis, o que agrava ainda mais a situação dos usuários, especialmente trabalhadores, transportadores e produtores rurais, que dependem diretamente da BR-153 para o exercício de suas atividades”, argumenta.