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Melhorias na mobilidade urbana do bairro Jardim Brasil foram defendidas pelo vereador Samir durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Frutal. O parlamentar solicitou estudos técnicos para abertura de um novo acesso ao bairro, a partir da Rua Recife no entroncamento com a Avenida Juscelino Kubitschek, além da instalação de novos semáforos nos cruzamentos da região.

De acordo com o vereador, a atual estrutura viária tem gerado dificuldades para moradores, trabalhadores e empresários instalados no bairro, já que os acessos existentes ficam apenas nas extremidades da avenida. “Hoje existe um longo trecho sem alternativas adequadas de entrada e saída, o que prejudica a mobilidade e aumenta o tempo de deslocamento”, afirmou. Ele também ressaltou a importância da medida para fortalecer o desenvolvimento comercial e industrial da localidade.

A proposta aprovada pela Câmara no dia 19 de maio de 2026 também prevê a implantação de semáforos para melhorar a organização do trânsito e ampliar a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Precisamos oferecer mais fluidez e segurança para quem circula diariamente pela região”, destacou Samir .

O vereador Liosorio apresentou indicação solicitando ao setor competente da Prefeitura a realização do patrolamento da estrada localizada em frente ao Clube dos Cavaleiros de Frutal. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal durante reunião ordinária realizada no dia 18 de maio.

Segundo o parlamentar, a via apresenta buracos, desníveis e diversas irregularidades, dificultando o tráfego de veículos e aumentando os riscos para motoristas e demais usuários. “A situação da estrada tem causado transtornos e precisa de atenção para garantir mais segurança à população”, destacou.

Na justificativa, o vereador ressaltou que o patrolamento proporcionará melhores condições de circulação e acessibilidade para frequentadores do clube, moradores e pessoas que utilizam diariamente o trecho.

Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Frutal, realizada no dia 18 de maio, o vereador Naurão apresentou indicação solicitando providências para amenizar os transtornos causados pela poeira no povoado de Boa Esperança. Entre as medidas propostas estão o patrolamento das vias principais, irrigação periódica das ruas de terra, estudo para asfaltamento da comunidade e aplicação de alternativas paliativas de baixo custo.

Segundo o parlamentar, os moradores têm enfrentado sérios prejuízos no dia a dia devido à falta de pavimentação. “A população nos procurou relatando situações muito difíceis. A poeira entra nas casas, compromete a saúde das famílias e prejudica até a locomoção das pessoas”, afirmou. O vereador também destacou a necessidade de ações imediatas enquanto o asfaltamento definitivo não é realizado.

Na justificativa, Naurão ressaltou que o problema se intensifica no período de estiagem, aumentando casos de doenças respiratórias e causando dificuldades para pedestres, idosos, crianças e veículos do transporte escolar. A indicação foi aprovada pela Câmara e encaminhada ao Executivo Municipal.

O vereador Alexandre Braz apresentou requerimento solicitando informações sobre a instalação de novos semáforos no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Senador Gomes da Silva, além de questionar se há previsão para transformar a via em mão única.

Segundo o parlamentar, o local possui intenso fluxo de veículos e registra riscos constantes de acidentes, especialmente nos horários de pico. Alexandre Braz destacou ainda que a mudança poderá melhorar a segurança de motoristas e pedestres.

“Precisamos oferecer mais segurança e melhor organização no trânsito daquela região”, afirmou o vereador.

O vereador Kendinho apresentou representação solicitando ao deputado federal Zé Vitor a destinação de recursos para a Casa da Criança Santo Antônio de Pádua, em Frutal. O pedido inclui verba para construção de uma sala de informática, adequação de espaço para armazenamento de materiais e custeio de profissionais da instituição.

Segundo o vereador, a entidade realiza importante trabalho social com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Investir em educação, estrutura e inclusão digital é ampliar oportunidades para nossas crianças”, destacou.

A proposta busca fortalecer o atendimento prestado pela instituição e melhorar as condições de funcionamento da entidade.

A vereadora Maíza Signorelli apresentou indicação solicitando que o Executivo regulamente o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos municipais de Frutal, conforme previsto na legislação municipal e nas normas constitucionais.

A parlamentar pede que a Procuradoria Geral do Município e os setores técnicos realizem estudos jurídicos, atuariais, financeiros e administrativos sobre o tema, com posterior encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal. Segundo Maíza, a medida é necessária para adequação às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

“É preciso avançar nessa regulamentação, garantindo segurança jurídica, responsabilidade fiscal e melhores condições de planejamento previdenciário para os servidores”, afirmou a vereadora.

Com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito, o vereador Gonzaga Maia apresentou indicação solicitando a instalação de dois obstáculos redutores de velocidade na Rua José Benedito dos Reis, esquina com a Rua Sebastião Jonas Ferreira, no bairro Vila Esperança, em Frutal.

De acordo com o parlamentar, moradores da região têm relatado preocupação com a alta velocidade empregada por condutores na via, situação que coloca em risco pedestres, ciclistas e motoristas. “A implantação das lombadas é uma medida preventiva importante para evitar acidentes e trazer mais tranquilidade para a comunidade”, afirmou.

Na justificativa da proposta, Gonzaga Maia destacou que os redutores de velocidade contribuirão para melhorar a segurança e a organização do trânsito no local. O vereador também pediu atenção do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Ivanildo Gomes dos Santos, para o atendimento da demanda.

O vereador Edivalder apresentou indicação solicitando ao setor competente a instalação e o reforço da sinalização de trânsito nas proximidades das escolas municipais, estaduais e particulares de Frutal. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal durante reunião ordinária realizada nesta semana.

Segundo o parlamentar, a medida busca garantir mais segurança para alunos, professores, pais, funcionários e demais usuários das vias públicas, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes. “Precisamos reforçar a sinalização nas áreas escolares para evitar acidentes e conscientizar os motoristas sobre a redução de velocidade”, destacou.

Na justificativa, Edivalder apontou que, em diversos pontos da cidade, a sinalização se encontra desgastada ou insuficiente. A proposta inclui a instalação de placas indicativas, faixas de pedestres, pinturas de solo e outros dispositivos de segurança para melhorar a organização do trânsito nas imediações das unidades de ensino.

O vereador Claudimar Rapinha apresentou indicação solicitando medidas para fortalecer os serviços de saúde bucal em Frutal, incluindo a contratação de mais profissionais da odontologia e a ampliação dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A proposta também contempla atenção especial aos distritos e povoados do município.

Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços odontológicos, desde atendimentos básicos até procedimentos de maior complexidade. “A saúde bucal está diretamente ligada à qualidade de vida das pessoas. Precisamos ampliar esse atendimento, principalmente nas localidades onde a oferta ainda é limitada”, afirmou.

Na justificativa, Claudimar Rapinha destacou que a medida permitirá maior cobertura dos serviços públicos de odontologia, promovendo prevenção, continuidade nos tratamentos e mais comodidade aos moradores. A indicação foi aprovada pela Câmara Municipal durante reunião ordinária realizada nesta semana.

O vereador Zizi apresentou indicação propondo que o município realize, ainda neste mês, a “Caminhada do Maio Laranja”, campanha de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposta prevê uma caminhada pela região central da cidade, reunindo órgãos públicos, escolas, entidades, profissionais da rede de proteção e a comunidade. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o debate sobre o tema e incentivar denúncias de casos de violência. “Precisamos fortalecer a conscientização e o compromisso coletivo na proteção das nossas crianças e adolescentes”, destacou.

O Maio Laranja é uma campanha nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, promovendo ações educativas e de mobilização social.

A Câmara Municipal de Frutal recebeu a Indicação 291/2026, apresentada pelo vereador Fernando, que solicita a pintura e revitalização da sinalização horizontal e vertical das vias públicas do bairro Morada dos Ipês. A proposta busca melhorar a organização do trânsito e garantir mais segurança aos usuários das vias.

Segundo a justificativa, a sinalização atual encontra-se desgastada e, em alguns pontos, insuficiente, o que prejudica a visibilidade de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “A falta de manutenção adequada da sinalização coloca em risco a segurança de todos que transitam pelo bairro”, destaca o parlamentar.

Fernando reforça que a revitalização de faixas de pedestres, lombadas, demarcações viárias e placas é essencial para a prevenção de acidentes. “É uma providência necessária e de interesse coletivo, que vai garantir melhores condições de tráfego à população”, afirmou.

A realização de mutirões de limpeza em todos os bairros de Frutal foi solicitada pelo vereador Samir Alouan em indicação apresentada e aprovada pela Câmara Municipal. A proposta pede que a administração municipal promova ações para retirada de lixo, galhadas, entulhos e outros materiais que vêm causando transtornos em vias públicas, calçadas e espaços urbanos.

Segundo o parlamentar, alguns bairros enfrentam situação mais crítica, entre eles o Residencial Flamboyant, Residencial Moron, Residencial Waldemar Marchi e Jardim das Esmeraldas. “Os moradores têm relatado dificuldades diárias por causa do acúmulo de entulhos e do descarte irregular de materiais”, destacou. Samir Alouan também ressaltou que a limpeza urbana contribui diretamente para a saúde pública e para a melhoria da qualidade de vida da população.

O vereador defendeu ainda que os mutirões possam ser realizados por meio de ações conjuntas entre o poder público, empresas, instituições e voluntários. “Além de deixar os bairros mais organizados, a iniciativa ajuda na prevenção de insetos e animais peçonhentos e valoriza as comunidades”, afirmou. A indicação foi aprovada durante a reunião ordinária do dia 18 de maio de 2026.

O vereador Rapinha fez uma indicação ao Executivo sugerindo uma alteração na Lei Municipal 6.155/2014, que visa ampliar o número de vagas especiais destinadas aos idosos no sistema de estacionamento rotativo “Área Azul” do Município. O objetivo é atender uma demanda de idosos do Município, que diariamente enfrentam dificuldades para encontrar vagas exclusivas disponíveis na região central da cidade e em locais de grande movimentação.

A Lei 6.155 regulamenta o sistema de estacionamento rotativo “Área Azul” em Frutal e estabelece os locais destinados às vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência. Entretanto, diante do crescimento da demanda e da realidade atual do Município, torna-se necessária a revisão e ampliação das vagas.

Rapinha salienta que muitos idosos possuem mobilidade reduzida, dificuldades de locomoção e necessitam de acesso facilitado a farmácias, bancos, clínicas, hospitais, comércio e órgãos públicos. “A insuficiência de vagas exclusivas acaba gerando transtornos, deslocamentos excessivos e dificuldades no acesso a serviços essenciais”, resume.

O vereador Zizi elaborou uma indicação na qual pede a reversão ao patrimônio do Município do terreno doado à Associação dos Moradores do Bairro Princesa Isabel, considerando o não cumprimento da finalidade da destinação dessa área, que está ociosa há mais de 30 anos.

Ele declara que o terreno e o prédio lá existente precisa de uma reforma e pode ser adaptado para a instalação de uma creche. “Nos últimos anos, houve um aumento do número de moradores e bairros no entorno do local. Por isso, uma nova creche é de suma importância para aquelas pessoas”, declara.

Em indicação de autoria do vereador Samir Alouan, ele pede a reconstrução da galeria de água pluvial localizada na Rua dos Inconfidentes (bairro Alto Boa Vista); bem como a pavimentação asfáltica do trecho que liga a Avenida Homero Alves à Rua Arapongas, passando pela Rua dos Inconfidentes. A finalidade é atender às reivindicações dos moradores da região, que enfrentam constantes transtornos em razão das más condições da infraestrutura urbana no local.

Samir esclarece que a galeria de água pluvial existente na Rua dos Inconfidentes encontra-se deteriorada, comprometendo o correto escoamento das águas das chuvas, ocasionando erosões, acúmulo de água e riscos à segurança de pedestres e motoristas.

Além disso, a ausência de pavimentação asfáltica no trecho que interliga a Avenida Homero Alves à Rua Arapongas dificulta o tráfego de veículos, gera poeira em períodos de seca e lama em épocas chuvosas, causando prejuízos à mobilidade urbana e à qualidade de vida dos moradores. Ele acredita que as obras poderão proporcionar melhores condições de tráfego, segurança, drenagem urbana e bem-estar à população do Alto Boa Vista.

O vereador Naurão elaborou um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre a indicação (aprovada no ano passado e de sua autoria) que pede a instalação de uma canaleta ou sistema de drenagem para escoamento de água parada na Rua Dom Bosco, esquina com a Rua Ituiutaba.

O autor quer saber sobre as providências adotadas pela Prefeitura para execução da obra solicitada; se há previsão orçamentária e cronograma para esta instalação e quais são as justificativas por não ter sido executado.

Naurão salienta que, até o momento, os munícipes continuam relatando transtornos com água parada no local, causando mau cheiro, proliferação de insetos e risco à saúde pública. “Precisamos de tomar providências urgentes devido ao risco sanitário e ao dano causado no pavimento pelo acúmulo constante de água, necessitando também de operação tapa buracos”, explica.

Através de indicação aprovada no dia 11, o vereador Rapinha solicitou ao Executivo que sejam realizados estudos para a implantação de isenção da cobrança da Área Azul aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Trata-se de uma demanda da população, especialmente de trabalhadores, pessoas em situação de vulnerabilidade social e famílias de baixa renda que diariamente precisam utilizar vagas da Área Azul para acessar serviços essenciais, consultas médicas, comércio, bancos e órgãos públicos.

“Queremos garantir maior justiça social às famílias em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo acesso mais digno aos serviços públicos, comércio e atendimentos essenciais no Município. Essa isenção representa uma medida de caráter social, humanitário e inclusivo”, argumenta.

Na reunião da Câmara, ocorrida no dia 11, o vereador Edyn Sertanejo fez uma indicação solicitando ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação e Inclusão a instalação de novas salas no CEMEI Antônio Gomes Pinheiro, a fim de atender a demanda de vagas, considerando a grande reclamação de munícipes que não têm conseguido matricular seus filhos.

Ele enfatiza essa necessidade devido a grande demanda existente. “As creches municipais são essenciais para o desenvolvimento infantil, proporcionando cuidados e educação de qualidade para crianças pequenas. Elas oferecem um espaço seguro e enriquecedor, fundamenta para famílias que precisam trabalhar, ao mesmo tempo que contribuem para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças”, disse. 

Edyn destaca ainda que essa medida irá contribui para a autonomia das mulheres, permitindo que as mães possam conciliar o trabalho com os cuidados dos filhos e garantindo o direito à educação para todos.

Na reunião ordinária do dia 11, o vereador Zizi fez uma indicação solicitando que sejam instalados radares eletrônicos móveis nas principais avenidas da cidade, onde, conforme relatos de moradores, constantemente, motoristas e motociclistas vêm trafegando em alta velocidade.

De acordo com o autor, nestes locais onde devem ser instalados os radares com maior prioridade, precisam ser analisados pela equipe da Secretaria Municipal de Trânsito. A proposta é contribuir com a prevenção de acidentes e inibir condutores que vêm desrespeitando os limites de velocidades de vias da cidade.

Através de requerimento aprovado pela Câmara de Frutal, o vereador Samir Alouan requisitou algumas informações em relação a Estrada do Bentinho. Ele justifica seu pedido em razão das condições atuais da estrada e, por isso, pede melhoria do escoamento de águas pluviais e compactação do solo, a fim de evitar transtornos e danos durante o período chuvoso.

Samir questiona se existe projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento visando à realização de obras de infraestrutura na Estrada do Bentinho, especialmente relacionadas ao escoamento de águas pluviais e compactação do solo; se há previsão para execução de obras de drenagem, nivelamento, cascalhamento, pavimentação ou outras melhorias na via; se há cronograma previsto para tal fim ou se a Administração pretende incluir a localidade em futuros programas de manutenção e melhoria das estradas rurais do Município.

“Moradores e usuários da via relatam dificuldades de tráfego, principalmente em dias de chuva, comprometendo a segurança, a mobilidade e o acesso de veículos, incluindo transporte escolar, serviços essenciais e escoamento da produção local. Gostaríamos de saber da existência de projetos ou ações planejadas pelo Poder Executivo para promover melhorias na estrada, garantindo melhores condições de trafegabilidade à população”, arremata.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Kendinho que solicita à Secretaria Municipal de Educação e Inclusão, a aquisição e instalação de uma sala multissensorial para a Escola Municipal Frei Teodósio, em razão da grande demanda de alunos naquela unidade escolar, especialmente daqueles que precisam de um atendimento mais individualizado e inclusivo.

Essa sala promoverá melhores condições de aprendizado, inclusão e desenvolvimento aos alunos, especialmente aqueles que necessitam de atendimento especializado, como crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, deficiência intelectual, autismo e demais necessidades educacionais específicas.

A sala multissensorial é um importante recurso pedagógico e terapêutico, proporcionando estímulos visuais, táteis, auditivos e cognitivos, contribuindo para o desenvolvimento motor, emocional, social e educacional dos estudantes.

“Será um grande avanço para a educação inclusiva no Município, oferecendo suporte adequado aos profissionais da educação e melhores condições para o atendimento humanizado e especializado dos alunos”, justifica.

Na reunião da Câmara, no dia 11, foi apresentado requerimento solicitando ao prefeito Bruno informações detalhadas sobre a contratação, por inexigibilidade, da empresa Bottaro e Ribeiro Sociedade de Advogados. O pedido foca, principalmente, no aumento expressivo dos valores contratuais ao longo dos anos, incluindo a nova contratação firmada em 2026.

O documento requer justificativas técnicas, administrativas, jurídicas e financeiras que expliquem a elevação dos custos, além de questionar se houve ampliação dos serviços prestados. Também solicita o envio integral do processo administrativo, incluindo estudos técnicos, pareceres, contrato firmado e documentos financeiros. “É dever do Legislativo garantir total transparência e fiscalização dos recursos públicos”, reforça o autor.

A proposta ainda busca verificar a economicidade e a vantajosidade da contratação, bem como o impacto orçamentário para o município. “A população precisa ter a certeza de que os recursos estão sendo aplicados com responsabilidade, eficiência e dentro dos princípios constitucionais”, pontua.

Na reunião da Câmara no dia 11, a vereadora Maíza Signorelli solicitou informação ao Executivo sobre a previsão da data de realização do mutirão de cirurgias de catarata e pterígio e também de um mutirão de exames de ressonância.

Conforme ela enfatiza, existem inúmeras pessoas carentes que necessitam realizar a operação de cataratas e pterígio. Houve um aumento da demanda de pessoas que estão aguardando estes procedimentos cirúrgicos, sendo que, atualmente é grande a fila de espera.

“Estas ações de saúde ocular visam socorrer aqueles com mais de 50 anos que têm dificuldades de enxergar, dando-lhes a oportunidade de passar por exames e de operar se for diagnosticado cataratas ou pterígio. A população nos cobra esta informação e aguarda a realização das cirurgias, indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida”, acrescenta.

Por meio de indicação aprovada pela Câmara de Frutal, no dia 11, o vereador Edivalder Cheiroso sugeriu a ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais para o prazo mínimo de 20 dias consecutivos, em conformidade com a Lei Federal nº 15.371, de 31 de março de 2026, que regulamenta a licença e instituiu o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social.

Ele indica ao Poder Executivo Municipal que promova a adequação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais normas locais à nova diretriz nacional de proteção à parentalidade e à primeira infância; extensão do benefício ampliado aos servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente e demais agentes públicos abrangidos pela legislação municipal; adoção de políticas institucionais permanentes de fortalecimento da convivência familiar, da parentalidade responsável e da proteção integral à criança entre outros.

Cheiroso enfatiza que esta medida possui elevado alcance social, humano, constitucional e institucional, refletindo uma necessária atualização das políticas públicas municipais diante da moderna compreensão acerca da importância da paternidade ativa e da proteção integral à infância.

“A presença paterna nesse momento revela-se indispensável não apenas para o suporte à mãe, mas também para a construção da segurança emocional, do pertencimento familiar e do desenvolvimento saudável da criança. A ampliação da licença-paternidade representa importante medida de valorização do servidor público municipal, permitindo-lhe exercer plenamente sua função social de pai sem imediata ruptura do convívio familiar justamente em um dos momentos mais relevantes da vida familiar”, argumenta.

O vereador Naurão foi autor de uma indicação em que pede à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, viabilizar estudos técnicos e providências para transformar o trecho da Rua Senador Gomes da Silva, compreendido entre o nº 1.031 até o nº 1.655, em via de mão única, no sentido centro até a Avenida Brasília.

De acordo com ele, os moradores e comerciantes fazem essa solicitação em razão do grande fluxo de veículos no local que tem causado risco iminente de acidentes para motoristas, pedestres e ciclistas. A rua é estreita e o trânsito nos dois sentidos compromete a segurança e a fluidez do tráfego. Com a mudança para mão única, será possível organizar melhor o trânsito, reduzir conflitos e garantir mais segurança a todos que circulam pela via.