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A vereadora Maíza Signorelli Nunes solicitou que a Prefeitura atente para a necessidade de se promover a substituição da iluminação convencional da Rua Tobias Barreto, no bairro Alto Boa Vista, pela iluminação pelo sistema LED. Segundo ela, essa mudança se faz necessária por conta da necessidade de se ter uma boa visão noturna do local, que possui um trânsito  intenso por estar nos arredores do Terminal Rodoviário de Frutal.

Ao justificar a proposição, Maíza salientou que a rua possui, além de um  forte tráfego de veículos, uma alta movimentação de pedestres que saem ou se dirigem ao Terminal Rodoviário. Segundo ela, a medida tem o objetivo de garantir a segurança e uma melhor iluminação destas imediações.

A Indicação 753/2020, de autoria do vereador Claudimar Basílio da Silva, chamou a atenção da administração municipal para a necessidade de se providenciar um ajuste nas placas de sinalização que ficam suspensas sobre as vias públicas. Segundo ele, algumas destas estruturas estão causando danos a veículos de grande porte que passam por baixo das mesmas e chegam a atingi-las.

Em sua justificativa, tais placas de sinalização devem obedecer às medidas e o distanciamento previsto em legislação própria e, por isso, ele acredita que algumas delas não estão obedecendo tais especificações. Como exemplo, ele citou a placa de sinalização localizada no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Rua Ituiutaba, que, recentemente, causou prejuízos a um caminhão cegonha que transitava pelo local.

Por meio do Requerimento 130/2020, o vereador Edivalder Fernandes da Silva solicitou que a Prefeitura envie uma relação detalhando a quantidade de pessoas que fizeram e pagaram pela inscrição em um dos processos seletivos da Prefeitura que ainda não foi realizado. Ele quer saber se existe a previsão de que esse processo seja concretizado ou se haverá a devolução do dinheiro.

Como justificativa, o vereador salienta que as pessoas que fizeram a sua inscrição no referido processo seletivo e pagaram para participar devem ter uma resposta do município. Além de disponibilizar a informação aos interessados, o envio destas informações à Câmara tem o objetivo de evitar prejuízos e desgastes aos concorrentes. “Nós fazemos o presente requerimento no intuito de auxiliar essas pessoas na resolução deste problema.”

O vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos cobrou informações da Prefeitura Municipal, solicitando que, dentro do prazo legal, seja encaminhada à Câmara a informação sobre quando serão realizadas as obras relacionadas nas emendas impositivas de sua autoria, que são a construção de duas bacias em cruzamento de ruas, nove redutores de velocidades e um ponto para a parada do ônibus circular. Ele argumenta que as pessoas estão lhe cobrando a respeito e pede tais informações para poder dar uma resposta segura à população.

Ao fazer sua justificativa, Odinaldo comentou que uma emenda impositiva deve ser realizada pela prefeitura, já que se trata de um compromisso que o administrador precisa cumprir. “Não é como uma indicação, onde o vereador apenas aponta um problema. Na emenda impositiva, existe a obrigatoriedade de usar os recursos destinados pelo vereador.”

Ele assinalou que os redutores de velocidade solicitados estão em diversos locais da cidade e descritos na relação das emendas impositivas aprovadas para o exercício de 2020. “O ponto de circular fica no bairro Caju, perto do viaduto Conrado Heitor e as duas bacias são na Rua Marcondes Machado com a Rua Quatro de Outubro e Rua Arédio Santana de Andrade, nas duas esquinas.”

Por meio de duas indicações, o vereador Claudimar Basílio da Silva solicitou atenção para o distrito de Aparecida de Minas, sendo que uma das reivindicações cobra melhora na infraestrutura de iluminação pública e outra tem a ver com a preocupação com a geração de empregos no distrito. Ele apontou a necessidade de determinar que sejam trocadas as lâmpadas queimadas em postes localizados na cidade de Frutal e também no distrito de Aparecida de Minas, com urgência.

Segundo ele, essa ação é necessária e o setor responsável deveria fazer uma vistoria completa nos postes, trocando as lâmpadas que estão queimadas, tanto em Frutal como no distrito de Aparecida de Minas. “A iluminação deve servir à sua finalidade, iluminando melhor e trazendo mais segurança à população.”

Rapinha falou ainda da necessidade de se fazer esforços para conseguir a instalação de uma empresa para Aparecida de Minas, coma finalidade de gerar postos de trabalho. “É preciso gerar empregos no distrito, pois muitas pessoas têm de vir trabalhar em Frutal, arcando com a despesa de transporte de ida e volta todos os dias, o que fica bastante caro. Por essa razão é que fazemos este pedido de que sejam envidados esforços para trazer pelo menos uma empresa para Aparecida de Minas, o mais rápido possível.”

O texto da Indicação 735/2020, do vereador Pedro do Nascimento, pede que a administração municipal atue para resolver uma questão que tem incomodado moradores e pessoas que passam por alguma ruas próximas ao centro comercial da cidade. Ele indicou que a Rua do Carmo e a Rua Gonçalves Dias, recebam atenção no programa de melhoria da iluminação pública, trocando as lâmpadas destes locais pelo equipamento de sistema led. Segundo ele, a troca urgente das lâmpadas dos postes localizados nestas vias vai oferecer mais segurança ao cidadão, bem como melhorar o aspecto noturno.

Como justificativa, Pedro argumentou que, além de mudar o aspecto visual destes locais, a instalação do sistema de iluminação com base no led vai trazer economia para a Prefeitura. “É preciso ressaltar que a iluminação com lâmpadas de led são bem mais baratas e têm uma durabilidade muito maior que as outras. E certamente iluminarão bem melhor aquelas ruas.”

Por meio do Requerimento 120/2020, o vereador Josimar Ferreira Campos solicitou da Prefeitura Municipal informações sobre a dívida do município de Frutal. A informação requerida pede que seja informado dentro dos prazos legais, qual o valor total da dívida da Prefeitura que será repassada para a nova administração municipal que se iniciará a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Como justificativa, Josimar aponta que há vários questionamentos, especialmente por parte da população, que tem se incomodado com muitos comentários irresponsáveis sobre este assunto, razão pela qual julga ser necessário ter a informação oficial e correta. “Esta informação é muito importante e necessitamos que nos seja repassada pela senhora prefeita, para que possamos nos inteirar com absoluta segurança a respeito deste difícil tema, evitando os boatos e as chamadas fake news.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva propôs que a administração avalie a necessidade de se fazer reparos em um mata-burro localizado na região do Praião, na divisa entre os proprietários Deda e o Cássio, com urgência. Ele encaminhou fotografias em anexo para mostrar o problema e solicitou também que seja tapado um buraco enorme que se formou na estrada do Bentinho, em ponto próximo à entrada da propriedade de Paulinho, filho do Bentinho.

Ao justificar, Edivalder apontou que, conforme mostrado nas fotos, o referido mata-burro necessita de reparos urgentes, pois está localizado na estrada municipal principal, numa região onde vivem muitos rancheiros e também tem um trânsito bastante movimentado. A situação deste mata-burro, segundo apontou, está deplorável e tem trazido muitos riscos, principalmente para motoqueiros e ciclistas, que podem sofrer uma queda no local à noite.

O buraco citado na indicação, conforme apontou Edivalder, pode provocar sérios acidentes e está situado na mesma estrada municipal principal assinalada na indicação.

O vereador José Adão da Silva pediu em indicação que seja avaliada pela Prefeitura a necessidade de podar as árvores nas ruas e avenidas, onde estas estejam atrapalhando a iluminação pública. Ele apontou que tem percebido diversos pontos em que a luz das luminárias fica parcialmente bloqueada pelas árvores, criando áreas que trazem insegurança, já que podem ser usadas por pessoas com más intenções ou mesmo usuários de drogas.

Zizi justificou o pedido com base na observação de que, em muitas ruas e avenidas, a copa das árvores está tapando a iluminação pública do local. “Isso está trazendo escuridão no período noturno e insegurança às pessoas que por ali transitam, necessitando que esta providência seja tomada o mais rápido possível.

Por meio da Indicação 740/2020, o vereador Antônio Joaquim da Silva apontou a necessidade de se providenciar um mutirão de limpeza no Parque dos Lagos, com a ação sendo desenvolvida da forma mais completa possível, incluindo reforma na pista de caminhada, reparos nas guias laterais, recuperação dos banheiros e ainda providenciando a revitalização do coreto. Além disso, ele reivindicou a contratação de um vigia 24 horas para promover a segurança local.

Como justificativa, Antonio apontou que o local necessita desta atenção urgentemente, pois é um ponto onde se concentra uma grande número de pessoas, com bastante movimento. Ele explica que, por ser um local onde as pessoas vão para praticar atividades físicas durante o dia e a noite, há a necessidade de se dar toda a manutenção para que a estrutura possa ser devidamente usada, contando também com a segurança, que certamente irá garantir melhores condições para os munícipes.

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior solicitou da Prefeitura a avaliação da necessidade de adquirir pelo menos uma patrola, uma pá carregadeira e um caminhão para efetuar serviços na zona rural de Frutal, com uso dos recursos da Lei 6.442, de 11/07/2019, que autorizou o Município de Frutal a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, com outorga de garantia no valor de R$500.000,00 para serem destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.

Ele justificou explicando que foi aprovada outra lei autorizando a Prefeitura a contratar operações de crédito até o montante de dois milhões de reais destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. “O Poder Executivo comprou caminhões de lixo, dentre outros equipamentos, mas ainda não providenciou a aquisição de nenhuma máquina ou veículo para a zona rural, que está abandonada. Onde as usinas passam, elas arrumam com seu próprio maquinário. Isso ajuda muito, mas não é suficiente.”

Outra indicação solicita um planejamento em setembro próximo, antes das primeiras chuvas, para realizar um mutirão de reparos nas estradas rurais. Segundo ele, isso era para ter sido feito esse ano, mas isso não ocorreu. “Precisamos contratar máquinas, se não der tempo de adquiri-las, para que no início de setembro possa ser programado esse mutirão de reparos e manutenção na zona rural. Temos de consertar os buracos, que fazem com que as estradas fiquem intransitáveis prejudicando o escoamento da produção agropecuária.”

Em mais uma proposição, Junior apresentou uma indicação à presidência da Mesa Diretora explicando a necessidade de a Câmara disponibilizar uma quantia substancial para ajudar com o pagamento do combustível a ser utilizado no mutirão de serviços de reparos e manutenção das estradas da zona rural. “Julgamos que a Câmara pode auxiliar dessa forma neste mutirão que precisa ser realizado no mês de setembro próximo. O presidente pode programar a devolução de parte do duodécimo, facilitando estas medidas para a Prefeitura. Reitero que isso é essencial para o escoamento da produção agropecuária de Frutal.”

O vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos saiu em defesa dos educadores vinculados ao município solicitando a regularização de uma situação que vem se arrastando há um bom tempo. Ele apontou a necessidade de agilizar o envio do projeto de lei que vai regulamentar o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal. Segundo ele, esta é uma medida muito aguardada pelos professores, mas as últimas gestões não conseguiram atender às necessidades dos servidores da área educacional.

Como justificativa para essa solicitação, Querino disse que tem conhecimento de que foi contratado um advogado especialista que vai se dedicar especialmente para a confecção deste projeto, mas até o momento, nada está concretizado. “A gestão está quase terminando, muitos professores estão se aposentando, tendo parte de seus benefícios perdidos em relação à questão da pandemia da Covid-19. É por isso que pedimos que esta matéria seja enviada logo, para que possa ser apreciada ainda este ano e possa dar uma solução a esta questão já antiga, evitando mais perdas a quem se dedica à educação.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva solicitou que a Prefeitura Municipal se movimente no sentido de resolver definitivamente o problema da falta de água em Aparecida de Minas, bem como desenvolver uma ação de limpeza geral nas ruas do distrito e também no povoado de Pradolândia. Segundo o vereador as ruas do distrito e do povoado estão muito sujas e a população de Aparecida de Minas tem enfrentado diversos problemas com a falta de água, o quem tem causado uma série de reclamações de seus moradores.

Segundo o vereador, não é de hoje que a população do distrito sofre com o desabastecimento de água, que é um bem indispensável para garantir mais qualidade de vida aos moradores. Além do problema com a falta de água e constantes interrupções no abastecimento, as ruas do distrito necessitam receber atenção, especialmente com relação à limpeza. Ele solicitou que essa ação de limpeza seja estendida ao povoado de Pradolândia, onde a população se queixa da sujeira existente por toda a localidade.

Em indicação aprovada na sessão ordinária de 10 de agosto, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi propôs diversas medidas para dar assistência a animais no município. Ela indicou a criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar Animal para separar o Canil Municipal do Centro de Zoonoses, a construção de um cemitério para cães e gatos, bem como a instituição da chipagem obrigatória em caninos e equinos. Ela aponta que a criação de um departamento específico para a proteção animal é oportuna, pois não é obrigação do Centro de Zoonoses o cuidado e o bem estar dos animais saudáveis encontrados abandonados pelas ruas da cidade.

Esse departamento seria responsável por acolher, cuidar, castrar os animais e prepara-los para adoção, com campanhas periódicas para quem deseja adotar um animalzinho carente e abandonado. “A existência de um cemitério para animais domésticos evitaria que fossem jogados em qualquer lugar, causando um impacto ambiental. Em relação à chipagem, é necessária pela quantidade de animais soltos pelas ruas por abandono ou perdidos. Essa identificação eletrônica em animais das espécies canina e equina é para haver controle da população, bem como identificar os animais perdidos, aqueles potencialmente perigosos e também prevenir o abandono dos mesmos.”

A vereadora assinala que a identificação eletrônica é um dos meios mais eficientes de controle, que é feito ao se colocar um microchip com número de identificação sob a pele do animal, de forma indolor, tornando impossível a sua detecção, exceto com uso de um leitor próprio. O microchip conterá dados como o nome e endereço do tutor, idade do animal e data de esterilização, com informações registradas em uma base de dados que estará disponível junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Concluindo, ela apontou a necessidade da chipagem obrigatória como forma de controlar a população dos animais, além de facilitar o controle do abandono e à promoção da posse responsável. Quem não proceder ao registro do seu animal estará sujeito à notificação emitida por agente de apoio ao órgão municipal para que proceda a ação em trinta dias. O não comparecimento dentro do prazo implicará em multa por animal, a ser estipulada.

Em indicação aprovada na sessão ordinária de 10 de agosto, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi propôs diversas medidas para dar assistência a animais no município. Ela indicou a criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar Animal para separar o Canil Municipal do Centro de Zoonoses, a construção de um cemitério para cães e gatos, bem como a instituição da chipagem obrigatória em caninos e equinos. Ela aponta que a criação de um departamento específico para a proteção animal é oportuna, pois não é obrigação do Centro de Zoonoses o cuidado e o bem estar dos animais saudáveis encontrados abandonados pelas ruas da cidade.

Esse departamento seria responsável por acolher, cuidar, castrar os animais e prepara-los para adoção, com campanhas periódicas para quem deseja adotar um animalzinho carente e abandonado. “A existência de um cemitério para animais domésticos evitaria que fossem jogados em qualquer lugar, causando um impacto ambiental. Em relação à chipagem, é necessária pela quantidade de animais soltos pelas ruas por abandono ou perdidos. Essa identificação eletrônica em animais das espécies canina e equina é para haver controle da população, bem como identificar os animais perdidos, aqueles potencialmente perigosos e também prevenir o abandono dos mesmos.”

A vereadora assinala que a identificação eletrônica é um dos meios mais eficientes de controle, que é feito ao se colocar um microchip com número de identificação sob a pele do animal, de forma indolor, tornando impossível a sua detecção, exceto com uso de um leitor próprio. O microchip conterá dados como o nome e endereço do tutor, idade do animal e data de esterilização, com informações registradas em uma base de dados que estará disponível junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Concluindo, ela apontou a necessidade da chipagem obrigatória como forma de controlar a população dos animais, além de facilitar o controle do abandono e à promoção da posse responsável. Quem não proceder ao registro do seu animal estará sujeito à notificação emitida por agente de apoio ao órgão municipal para que proceda a ação em trinta dias. O não comparecimento dentro do prazo implicará em multa por animal, a ser estipulada.

Por meio de uma indicação, o vereador Joziel Nunes Rodrigues pediu que seja dada assistência ao povoado do Garimpo do Bandeira, onde ele vê a necessidade de que sejam providenciadas melhorias gerais. Ele solicitou atenção à iluminação das ruas e recapeamento das vias, assim como melhorias no sistema de internet wi-fi que é disponibilizado para a população desta localidade. Segundo Joziel, ele recebeu uma série de reivindicações quando esteve em visita recente ao povoado.

Ao justificar o pedido, ele afirmou que diversos moradores reclamaram da falta de uma iluminação eficiente e ainda dos diversos buracos existentes nas ruas, que trazem problemas para os usuários. Outra reclamação é sobre os problemas no sistema de internet wi-fi que foi instalado há vários anos na praça do povoado. “Mesmo que esse benefício de conexão a Internet seja oferecido gratuitamente pelo município aos moradores do Garimpo do Bandeira, ele tem apresentado diversos problemas e está constantemente com defeito, impossibilitando a conexão com a rede mundial de computadores.”

Uma ação para que a Prefeitura possa se equipar com maquinário para atendimento à zona rural foi proposta pelo vereador Antonio Joaquim da Silva, que chamou a atenção para a necessidade de o município adquirir duas motoniveladoras (patrolas) novas, uma pá carregadeira e pelo menos três caminhões basculantes, para carregar material a ser usado no atendimento à zona rural do município. Antonio levou em conta a situação das estradas rurais, algumas sem atenção contínua e que se encontram em péssimas condições, dificultando a circulação entre as propriedades e o escoamento das safras.

A urgência destas medidas são justificadas, segundo o vereador, por conta da necessidade de oferecer condições dignas de tráfego aos moradores da zona rural, que trabalham diuturnamente para manter a produção agropecuária como esteio das finanças do município. “As nossas estradas rurais estão em situação bastante ruim, necessitando que o Executivo Municipal providencie a aquisição desses maquinários para serem utilizados nos serviços de manutenção e reparos das mesmas, antes do início do período chuvoso.”

O vereador Pedro do Nascimento, presidente da Câmara Municpal de Frutal, solicitou mediante indicação, que a prefeita desenvolva esforços junto ao Comitê Extraordinário da Covid-19, para que haja uma flexibilização maior para a realização de cultos religiosos, com a permissão de ocupação de até 30 % da capacidade máxima do local, observando-se todas as demais normas de prevenção ao contágio e de contingenciamento estabelecidas pelas autoridades de Saúde.

Pedro explica que o Decreto nº 11.477 de 31 de julho de 2020, autoriza o retorno das atividades religiosas respeitando os quatro metros quadrados por pessoa, com distanciamento mínimo de dois metros as pessoas e outra, mas limita o número máximo de pessoas no templo a trinta. “Diversos líderes religiosos e membros de diversas religiões estão solicitando que igrejas e templos possam realizar cultos com 30% da capacidade máxima do local.”

De acordo com Pedrinho Frutal tem templos e igrejas com condições de manter o distanciamento mínimo exigido como limite seguro de até 30% de sua capacidade máxima. “Por essa razão, pedimos que a prefeita dê uma sugestão para que esta alteração seja feita, para que mais pessoas possam frequentar os referidos locais obedecendo as normas de prevenção. Em diversas cidades de nosso Estado essa medida vem sendo seguida com sucesso.”

Pedro ainda assinou a Representação 39/2020, endereçada ao governador Romeu Zema e à Coordenação do Programa Minas Consciente, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, solicitando essa flexibilização para a realização de cultos religiosos, com ocupação de 30% da capacidade máxima do local. Ele justificou que líderes religiosos e membros de diversas religiões estão solicitando que as igrejas e templos possam realizar cultos ocupando 30% da capacidade máxima do local. Ele voltou a mencionar que diversas cidades do estado tomaram essa medida e tudo vem sendo seguido com sucesso. “Nós solicitamos essa alteração para que mais pessoas possam frequentar os seus locais de devoção religiosa sem deixar de obedecer às normas de prevenção.”

O vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos requereu da Prefeitura um posicionamento sobre “o que será feito efetivamente em relação à situação dos perueiros que fazem o transporte escolar municipal enquanto durar esta pandemia da Covid-19.” Ele voltou a insistir na necessidade de a Procuradoria Jurídica da Prefeitura encontre uma maneira legal de oferecer um auxílio emergencial para dar suporte a estes profissionais, que estão passando por grandes dificuldades. Ele assinalou que esta categoria se esforça muito e merece ser reconhecida como colaboradora valiosa da área da Educação, a exemplo do que foi feito na cidade de Uberlândia.

Odinaldo explica que a administração uberlandense deu um apoio importante aos responsáveis pelo transporte de alunos, e os motoristas não terão de fazer nenhum tipo de devolução. Segundo ele, Frutal também tem recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 e é necessário que o Poder Público lhes dê assistência neste momento difícil, minimizando o sofrimento dos trabalhadores até que a situação seja regularizada. “Estes tempos trouxeram uma situação desesperadora para os perueiros. Sabemos dos esforços da prefeita com os adiantamentos, mas a pandemia continua e as escolas estão todas paralisadas, sem aulas presenciais.”

O vereador Josimar Ferreira Campos considera necessária a instalação de semáforos para orientar o trânsito na Rua Itapagipe, no cruzamento com a Rua Senador Gomes. Ele apontou essa necessidade alegando que o trânsito intenso das duas ruas causa complicação ainda maior neste ponto em que sempre existe um grande risco de acidentes. Ele ainda solicitou a pintura de uma faixa de pedestres e que seja implantada uma sinalização adequada para oferecer mais segurança aos pedestres e motoristas.

Josimar justificou que essa medida deve ser tomada com urgência, porque naquele local existe um grande fluxo de veículos. “Em razão disso, o cruzamento oferece riscos a todos, pois, geralmente, os carros transitam sempre em alta velocidade, o que aumenta a possibilidade de acidentes. É preciso ainda haver uma maior proteção à integridade física dos transeuntes e um melhor ordenamento do trânsito neste ponto.”

 Indicação 456/2020, de autoria do vereador José Adão da Silva, solicitou à Prefeitura que desenvolva esforços junto à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT, para que sejam tomadas providências quanto à inclusão do Código de Endereçamento Postal, o CEP, de todos os logradouros que ficaram faltando em Frutal. Zizi pediu urgência nessa ação, pois houve a alteração do CEP global que valia para toda a cidade, mas há áreas em que essa mudança não ocorreu, o que tem trazido confusão na entrega de correspondências e também para que as pessoas informem corretamente no caso de compras pela Internet.

Zizi justifica que considera positiva a mudança no CEP de Frutal, que era único para todas as ruas, mas alega que há pontos da cidade onde isso não aconteceu, sendo causa de vários problemas. “Agora há um CEP diferente para cada logradouro. Acontece que inúmeras ruas ficaram faltando e isso tem prejudicado a entrega de correspondências e as compras que são feitas pelas pessoas por meio da Internet. E convém salientar que esse tipo de compra aumentou bastante em virtude da pandemia da Covid-19.”

O vereador também chamou a atenção para o fato de que há empresas que precisam fazer essa alteração de endereço e mesmo no caso da abertura de empresas, as pessoas das áreas afetadas conseguem por falta do CEP. “Especialmente por essa razão pedimos esta providência junto aos Correios, com urgência.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva fez um alerta para a possibilidade de problemas futuros na obra que está sendo desenvolvida no bairro Waldemar Marchi, onde está sendo feita uma readequação para dar mais segurança ao trânsito de veículos. O texto da Indicação 455/2020 pede que a Prefeitura estude a necessidade de readequar a obra que está sendo feita no local e providencie o alargamento da pista, para que ela não cause problemas com o trânsito de veículos de grande porte.

Ele explicou que a obra está sendo feira sem levar em conta esses detalhes, especialmente a dimensão da pista. Segundo Edivalder, em qualquer das passagens, vai haver dificuldade no caso de se necessitar se for preciso fazer um retorno ou mudança de direção de veículos de grande porte. “Esse tipo de manobra é muito comum ali na região do Chatão. Os veículos grandes não conseguirão passar e vão subir na guia, trazendo prejuízos e até risco de acidentes. Essa região dá acesso à zona rural e por ela circulam veículos grandes como bi-trens, colheitadeiras e outros. Esse tipo de maquinário agrícola e de transporte já circula por este ponto e vai continuar a transitar.

Para o vereador, a solução está em se fazer uma análise desta situação, com a finalidade de evitar problemas futuros. “Nós precisamos que seja feira uma readequação desta obra, alargando mais a pista de rolamento para que esses veículos, que transportam a economia do município, possam transitar normalmente.”

Por meio da Indicação 458/2020, o vereador Reimar Rodrigues Alvarenga propôs que seja feita uma verificação junto à Procuradoria Jurídica do Município para avaliar a viabilidade e a conveniência de se criar a viabilidade de se criar um Fundo de Apoio Financeiro, com a finalidade de socorrer cidadãos carentes em emergências na área da Saúde. A proposta é que o município crie essa reserva para poder arcar com despesas emergenciais de saúde dos munícipes, pois já se tornou comum pessoas fazendo campanhas de sobrevivência pelas redes sociais e ele acredita que a humilhação é grande e depreciativa.

Como justificativa, Reimar salientou que vê essa necessidade de se criar um Fundo Financeiro, com o objetivo de socorrer os cidadãos. “Como o município tem um fundo para o pagamento de precatórios, percebo o quanto seria importante a criação desse dispositivo. Sempre tem frutalenses carentes financeiramente que necessitam de um apoio para realizar exames, cirurgias e adquirir medicação que não existe em nossa Farmácia Popular.”

Uma indicação assinada por todos os vereadores integrantes da Câmara Municipal de Frutal solicitou que o Poder Executivo não concretize as negociações sobre a concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Aparecida de Minas à estatal Copasa-MG. A indicação menciona que, embora se saiba que estes serviços são essenciais para o distrito, acreditam que há outros meios para que o município possa administrar o saneamento daquela comunidade.

Os vereadores argumentaram que o Poder Executivo foi autorizado a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para estabelecer a organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário do distrito de Aparecida de Minas em 2014, mas até hoje, em 2020, não houve nenhuma movimentação da Copasa. A autorização foi dada pela Lei 6.130, de 2014, que também autorizou a celebração de contrato de programa com a Copasa, dando-lhe exclusividade na prestação desses serviços, dispensando-se o processo licitatório, nos termos do inciso XXIV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.

O artigo 7º da lei ainda prevê que toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento e de água e esgotamento sanitário disponíveis e ficará sujeita ao pagamento das tarifas previstas, mas, depois de cinco anos, Aparecida de Minas ainda sofre com a falta dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgoto. Os vereadores evidenciam ainda a precariedade dos serviços prestados pela Copasa em Frutal, com muitas reclamações dos consumidores sobre os serviços que deixam a desejar e as altas tarifas cobradas.

A indicação ainda relaciona que há dúvidas dos vereadores sobre as tratativas da Prefeitura com a Copasa para que esta assuma os serviços de saneamento, compreendendo o tratamento da água e do esgoto do distrito de Aparecida de Minas. Eles chamaram a atenção para o fato de que, caso isso ocorra, serão praticadas as tarifas de Frutal, o que vaio onerar a população do distrito. O documento assinala que os integrantes da Câmara esperam ser atendidos nesta solicitação, pois é uma reivindicação da população do distrito de Aparecida de Minas.

A Câmara Municipal de Frutal deve votar, nas próximas sessões, o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Pelo projeto, Frutal passa a fazer parte do Sistema Nacional de Cultura, que vai gerenciar as políticas públicas do setor, por meio da Secretaria de Cultura, que será o órgão gestor da criação do Plano Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. A iniciativa vai permitir, num primeiro momento, atender à Lei Emergencial de Cultura, que vai auxiliar os artistas afetados pela pandemia do coronavírus e depois passará a desenvolver políticas públicas para o município na área cultural.

Com a aprovação deste projeto de criação do Sistema Municipal de Cultura, Frutal adere ao Sistema Nacional de Cultura, criando um elo com o governos federal e estadual, para criar mecanismos que possam gerenciar recursos para a área, que deve ser a última a retornar às suas atividades. A denominada Lei Aldir Blanc, Lei número 14.017, de 29 de junho de 2020 prevê ainda a criação do Cadastro Municipal de Cultura, que pode ser feito por meio de um formulário no Portal Oficial da Cultura, no link  www.cultura.frutal.mg.gov.br e que vai realizar o cadastramento oficial de artistas, produtores, técnicos, especialistas, gestoras, consultores, oficineiras, professores e todos os agentes culturais da cidade. Esse cadastro é obrigatório e pode ser feito até o dia 14 de agosto.