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Por meio da Indicação 704/2019, o vereador Edivalder Fernandes da Silva assinalou a necessidade de prover iluminação de melhor qualidade em uma parte de um dos bairros que ficam próximo de uma das saídas da cidade. Ele apontou a necessidade de instalar braços para luminárias e lâmpadas, de preferência do tipo led, nos postes do bairro Frutal-II, na antiga estrada em direção a Pirajuba, entre elas as ruas Miguel Lopes Furtado e João Gualberto de Rezende.

Como justificativa, ele alegou que esta medida, de fácil execução, fará com que os postes sirvam melhor à sua finalidade, iluminando o local e trazendo maior sensação de segurança para todas as pessoas que precisam transitar por estes pontos no período noturno. Edivalder comenta que as lâmpadas requisitadas poderiam ser do sistema led, que já se comprovou ser um tipo de iluminação que é melhor que a convencional e ainda mais econômica.

O vereador Pedro do Nascimento apresentou uma indicação no sentido de facilitar a convivência de carros e motocicletas no momento de aguardar a abertura dos semáforos. A indicação aponta a necessidade de determinar ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie a instalação de faixa indicativas para motocicletas e similares antes de todas as faixas de pedestres localizadas nos semáforos da cidade.

Para o vereador, o objetivo é que estes veículos de duas rodas possam parar à frente dos carros para aguardar a abertura do sinal e não no meio deles, o que pode facilitar a ocorrência de acidentes.

Ele apresentou a sua justificativa assinalando que esta medida é bastante oportuna e necessária, pois vai oferecer segurança e prioridade aos motociclistas no momento de sair do sinaleiro. “Nós temos ciência de que essa medida poderá ser tomada,  a exemplo de outras cidades, como São José do Rio Preto, onde as motos param em faixas próprias para elas antes dos semáforos.”

O vereador Antonio Joaquim da Silva propôs uma ação conjunta da Câmara de Vereadores para ajudar a sanar as dificuldades pelas quais passa o Hospital Frei Gabriel, especialmente na questão financeira. Ele indicou a necessidade de promover uma reunião com a prefeita e todos os vereadores, onde o tema seria a discussão de esforços de todos no sentido de fazer visitas às prefeituras e câmaras de cidades da região que recebem atendimento pelo HFG para solicitar que esses municípios auxiliem na sua manutenção mensalmente.

Para o vereador, é preciso que haja essa união para conclamar o apoio das cidades vizinhas cujos munícipes utilizem o Hospital Municipal Frei Gabriel. Antonio comenta que é preciso que isso aconteça com urgência, pois não é possível que as cidades da região, cujos moradores vem aqui em busca de recursos médicos não auxiliem de maneira alguma. “O hospital atende outras cidades, mas Frutal acaba pagando a conta sozinha e isso não é justo. Além dos municípios terem como dispor de recursos mensais para a manutenção do Hospital Frei Gabriel, os seus gestores e os vereadores destas cidades também poderiam ajudar a buscar recursos estaduais e federais para o Hospital Frei Gabriel.”

Na reunião desta segunda-feira, 4, o vereador Bruno Augusto expediu proposição à prefeita Maria Cecília, apresentando uma sugestão para melhorar o atendimento no Hospital Frei Gabriel. Ele destacou que, segundo o próprio Ibrapp, que administra esta parte do setor de saúde pública, 70% dos atendimentos feitos são classificados como verdes e azuis pelo Protocolo de Manchester, ou seja, são casos que deveriam ser sanados nas unidades básicas de saúde.

De acordo com o vereador, as UBS´s, por não terem estrutura, fazem com que os pacientes procurem pelo hospital. “Não adianta investir milhões no hospital, aumentar o quadro de profissionais, se não houver uma divisão nos atendimentos. O cidadão espera por horas para receber um atendimento que poderia ser feito na UBS,” afirmou Bruno.

Ele então solicitou que, pelo menos, três UBS’s sejam estruturadas fisicamente e ampliado o número de profissionais para que elas fiquem abertas até 22 horas, pois, desta forma, segundo Bruno, haverá um desafogamento do hospital. “O certo seria termos três unidades de saúde funcionando 24 horas, mas, como hoje há uma escassez de recursos, minha sugestão é que funcionem pelo menos até as 22 horas, com estrutura básica e condições de atender casos classificados como verde e azul. Desta forma, haverá uma divisão na demanda e, consequentemente, o fim do congestionamento no hospital. Isso é questão de gestão, de saber dividir o dinheiro adequadamente e da forma correta,” finalizou.

O vereador ainda ressaltou que, desde a gestão passada, defende essa tese e que cabe ao Executivo acatar ou não a sugestão.

Os vereadores Pedro do Nascimento (Pedrinho do Gás) e Odinaldo Jacinto de Barcelos (Dinaldo do Pão de Queijo) se reuniram na tarde de ontem (31) com o deputado estadual Raul Belém (PSC) para tratar de demandas do município de Frutal. Dentre as discussões ocorridas no gabinete do parlamentar em Belo Horizonte estão a instalação de antenas de telefonia celular e Internet nas comunidades rurais de Frutal, reforma da Praça Alcides de Paula Gomes (praça da Matriz), andamentos das discussões sobre o Complexo UEMG-HidroEx pós audiência pública, academia popular e kits de mata-burro para a zona rural do município.

Segundo o presidente Pedrinho do Gás, a reunião foi produtiva e deve resultar em boas notícias para Frutal nos próximos meses. “Já sacramentamos o compromisso do deputado em destinar emenda parlamentar de R$300 mil para reforma da Praça Alcides de Paula Gomes, em frente a Igreja da Matriz, que vai consistir em mudanças no belvedere e nos banheiros ali existentes. Já existe um projeto do arquiteto Ionei Dutra que apresentamos ao deputado e a emenda será apresentada para que chegue a Frutal no ano que vem. É uma conquista importante para a cidade e desde já agradecemos ao deputado por essa atenção com Frutal”.

Outro assunto importante da pauta foram os resultados obtidos na Audiência Pública ocorrida em Frutal que discutiu as obras paradas do Complexo UEMG. Conforme o deputado Raul Belém, as ações não terminaram na audiência. “Quero deixar aqui para a população que um dos resultados já alcançados foi a formação de uma comissão do governo para discutir o problema dessas obras paradas. Agora a nossa intenção é realizar uma reunião com essa Comissão e leva-la até Frutal para discutir com a população e a comunidade acadêmica a situação dessas obras e soluções para que esse complexo educativo funcione”, acrescentou.

Zona Rural

A zona rural de Frutal também foi pauta da conversa dos vereadores com o deputado Raul Belém, em especial, atendimento a comunidades como Boa Esperança, Quineira e Água Santa. O vereador Dinaldo do Pão de Queijo apresentou pedido para que o deputado viabilize junto ao governo do estado a instalação de antenas de telefonia celular e de Internet nessas comunidades, atendendo antiga demanda dos moradores da região. “Entregamos os pedidos e sabemos de um programa do governo do estado que contempla os municípios com esse benefício, que deve solucionar esses problemas nas comunidades rurais da nossa cidade. Também entregamos o pedido de kits de mata-burro e de uma academia popular para a Boa Esperança e saímos de lá com o compromisso do deputado em viabilizar esses pedidos junto ao governo Zema”, finalizou Dinaldo.

O vereador Bruno Augusto expediu na terça-feira (29) indicação à prefeita Maria Cecília, propondo que seja incluída nas instituições educacionais do município, dentre as atividades escolares, uma matéria exclusiva de produção de alimentos orgânicos. Ele destacou que, no Brasil, existem mais de 300 tipos de agrotóxicos utilizados nas lavouras e este número tem aumentado expressivamente. Por esse motivo, o vereador enfatizou que é de extrema importância que as crianças aprendam sobre alimentação saudável desde o início. Ele então sugeriu que a prefeitura, por meio da secretaria municipal de Educação, faça um estudo com objetivo de ver a viabilidade de se implantar essa matéria, com atividades teóricas e práticas.
“Iremos avançar muito. Tenho certeza que Frutal será reconhecida nacionalmente, uma vez que a produção de alimentos orgânicos é uma de maior destaque no país. Minha proposta é que seja criada uma horta em cada instituição de ensino e que os alunos possam aprender sobre o cultivo, produção e benefícios, por meio de atividades teóricas e práticas, ” disse.

O vereador Bruno Augusto expediu na terça-feira (29) indicação à prefeita Maria Cecília, propondo que seja incluída nas instituições educacionais do município, dentre as atividades escolares, uma matéria exclusiva de produção de alimentos orgânicos. Ele destacou que, no Brasil, existem mais de 300 tipos de agrotóxicos utilizados nas lavouras e este número tem aumentado expressivamente. Por esse motivo, o vereador enfatizou que é de extrema importância que as crianças aprendam sobre alimentação saudável desde o início. Ele então sugeriu que a prefeitura, por meio da secretaria municipal de Educação, faça um estudo com objetivo de ver a viabilidade de se implantar essa matéria, com atividades teóricas e práticas.
“Iremos avançar muito. Tenho certeza que Frutal será reconhecida nacionalmente, uma vez que a produção de alimentos orgânicos é uma de maior destaque no país. Minha proposta é que seja criada uma horta em cada instituição de ensino e que os alunos possam aprender sobre o cultivo, produção e benefícios, por meio de atividades teóricas e práticas, ” disse.

Os vereadores Pedro do Nascimento e Odinaldo Jacinto de Barcelos estiveram em uma reunião na comunidade da Quineira, na região de São Mateus, onde a PM abordou diversos assuntos relacionados à segurança pública do homem que mora no campo. A palestra foi proferida pelo tenente Victor e assessorada pelo cabo Lélio e soldado Leonel, da Quarta Companhia Independente de Polícia Militar.

Os vereadores Pedro do Nascimento e Odinaldo Jacinto de Barcelos estiveram presentes e puderam fornecer algumas informações que conseguiam durante participação no lançamento do projeto ‘Mais Segurança no Campo’, que aconteceu no dia 24 de outubro, em Uberaba. O projeto é uma parceria da Quinta Região da Polícia Militar com o Conser-Conselho de Segurança Rural, que irá auxiliar no georreferenciamento das propriedades rurais.

Esse processo de cadastrar as coordenadas geográficas de cada propriedade, para agilizar a chegada da Polícia Militar a locais de ocorrência após o acionamento foi desenvolvido pela primeira vez em Frutal, sob supervisão do então comandante da PM local, Arnaldo Pereira Junior.

Veja a matéria sobre Uberaba em https://www.frutal.mg.leg.br/institucional/noticias/vereadores-conhecem-projeto-de-seguranca-da-zona-rural

Por meio do Requerimento 151/2019, o vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos solicitou à Prefeitura, dentro do prazo legal, o encaminhamento de informações a respeito de códigos que são estampados nos holerites de servidores públicos. Pelo documento, ele quer saber quais são os significados de todos os códigos constantes dos holerites dos servidores e agentes políticos da Prefeitura e também em que lei constam esses códigos.

Em sua justificativa, ele aponta que alguns servidores ficam em dúvida quanto aos códigos impressos nos holerites e citou como exemplo, P101, P204, P235, P066, P167, P195, P368, P493 e P217. Segundo ele, os códigos constam em seus holerites publicados no Portal da Transparência do site da Prefeitura.  e estão tendo dúvidas em relação aos seus significados, razão que embasa este requerimento.

Proposta apresentada pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva por meio da Indicação 673/2019, solicita a atenção da administração municipal para a necessidade de promover uma obra de recapeamento na Rua Frei Teodósio, no trecho compreendido desde a Avenida José de Alencar até a Rua Arédio Santana de Andrade. O vereador alega que as vias estão oferecendo condições precárias de trânsito, por conta da quantidade de buracos e pela má qualidade da pavimentação, que está comprometida após anos de operação tapa-buracos.

Ao apresentar a sua justificativa, Edivalder chamou a atenção para a qualidade da via, que tem muitas imperfeições e pontos em que o condutor encontra dificuldades para transitar pela mão de direção comum. Ele aponta que é preciso tapar os buracos existentes na Rua Frei Teodósio, desde a Avenida José de Alencar até a Rua Arédio Santana de Andrade, para evitar transtornos e prejuízos aos proprietários de veículos. “A maneira adequada é mesmo um recapeamento, o que deve ser feito urgente, para atender os moradores.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva apresentou uma indicação à prefeita Maria Cecilia Marchi Borges solicitando que ela faça cobranças ao Instituto que administra o Hospital Frei Gabriel, o Ibrapp, para que seja dada atenção à necessidade de cobrar do órgão para que tome as devidas providências, em caráter de urgência, em relação aos pacientes que ficam na fila do SUS Fácil. O objetivo é facilitar a situação de todos aqueles que necessitam ser transferidos com maior rapidez.

Como justificativa, o vereador assinala que, na semana anterior, faleceram mais duas pessoas que estavam aguardando serem transferidas para Uberaba. Ele reitera que essa situação é inadmissível e, desta forma, é preciso que a prefeita cobre do Ibrapp que tome tais providencias ou que procure uma solução para este problema.

O vereador Claudimar Basílio da Silva apresentou uma indicação à prefeita Maria Cecilia Marchi Borges solicitando que ela faça cobranças ao Instituto que administra o Hospital Frei Gabriel, o Ibrapp, para que seja dada atenção à necessidade de cobrar do órgão para que tome as devidas providências, em caráter de urgência, em relação aos pacientes que ficam na fila do SUS Fácil. O objetivo é facilitar a sutuação de todos aqueles que necessitam ser transferidos com maior rapidez.

Como justificativa, o vereador assinala que, na semana anterior, faleceram mais duas pessoas que estavam aguardando serem transferidas para Uberaba. Ele reitera que essa situação é inadmissível e, desta forma, é preciso que a prefeita cobre do Ibrapp que tome tais providencias ou que procure uma solução para este problema.

Em proposição apresentada por meio da Indicação 682/2019, o vereador Antonio Joaquim da Silva expôs a necessidade de reformar com urgência o ponto de ônibus circular que fica localizado na Rua Sebastião Batista de Queiroz, nas proximidades do número 40, no bairro Caju. Para o vereador, esta estrutura atende bem aos moradores do bairro e de locais vizinhos, mas se encontra em mau estado de conservação, o que causa transtornos aos usuários de transporte público.

Antonio justificou o pedido assinalando que a cobertura do referido ponto de ônibus está quebrada e o banco se encontra com avarias, sendo necessária a reforma. De acordo com ele, essa medida vem de encontro aos interesses dos moradores, pois lhes proporcionará conforto e proteção. Ele aponta que essa proteção é necessárias especialmente para idosos e  estudantes, que não podem ficar à espera transporte sujeitos aos raios solares ou das chuvas.

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi apresentou indicação onde expõe a  necessidade de uma unidade do Centro de Referencias em Assistência Social-Cras no bairro Waldemar Marchi. Ela solicitou que o órgão seja implantado na casa que hoje abriga o Projeto ‘Delfina Luiza do Carmo’, solicitando que o local seja transformado em um Cras para atender as famílias do bairro com cursos de artesanato, quando a casa for desocupada.

Ela aponta que o Cras-Centro de Referência em Assistência Social, é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. O órgão atende  as pessoas sob vulnerabilidade e risco social, sendo bastante oportuno e necessário que o local que hoje abriga o Projeto Delfina Luiza do Carmo seja assim transformado quando a casa for desocupada, atendendo àquele bairro periférico.

A Indicação 681/2019, assinada pelo vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, aponta a necessidade de se cientificar a secretária municipal da pasta de Meio Ambiente, Mônica Alves, para tomar providências imediatas quanto à limpeza e manutenção das nascentes dos lagos do Parque Municipal dos Lagos ‘Leda Campos Borges’. Ele alerta ainda para a necessidade de se fazer a manutenção nos lagos, prevendo que tais medidas devem ser tomadas antes que estes lagos comecem a se encher com a chegada das chuvas.

Segundo o vereador, os locais das nascentes estão bastante sujos e esta situação somente irá piorar com as chuvas, prejudicando o meio ambiente. De acordo com a indicação, a sujeira poderá impedir a água de brotar nas nascentes, por conta do acúmulo de materiais que podem chegar com as chuvas e sufocar a saída de água. Ele alerta que esta providência deve ser tomada sem demora, pela Secretaria Municipal responsável pela área, que é a do Meio Ambiente.

Em proposição apresentada por meio da Indicação 682/2019, o vereador Antonio Joaquim da Silva expôs a necessidade de reformar com urgência o ponto de ônibus circular que fica localizado na Rua Sebastião Batista de Queiroz, nas proximidades do número 40, no bairro Caju. Para o vereador, esta estrutura atende bem aos moradores do bairro e de locais vizinhos, mas se encontra em mau estado de conservação, o que causa transtornos aos usuários de transporte público.

Antonio justificou o pedido assinalando que a cobertura do referido ponto de ônibus está quebrada e o banco se encontra com avarias, sendo necessária a reforma. De acordo com ele, essa medida vem de encontro aos interesses dos moradores, pois lhes proporcionará conforto e proteção. Ele aponta que essa proteção é necessárias especialmente para idosos e  estudantes, que não podem ficar à espera transporte sujeitos aos raios solares ou das chuvas.

O vereador Pedro do Nascimento apresentou indicações apontando a necessidade de promover reparos em três trechos de vias urbanas. Ele indicou a necessidade de   promover o recapeamento da Rua Santos Dumont, entre as ruas do Carmo e Raul Soares, com urgência, bem como o recapeamento da Rua Araguari, entre a Avenida JK até a Rua Raimundo Correia, como forma de atender aos pedidos constantes de  oradores destes pontos d cidade.

Pedro justifica Pedro justifica os pedidos apontando que a obra de recapeamento é necessária nestes dois pontos para evitar mais transtornos e prejuízos aos proprietários de veículos.

Outro ponto que mereceu atenção foi a questão dos buracos existentes na Avenida Brasília com a Rua Castro Alves, que devem também receber atenção urgente. O vereador enviou fotografias junto a esta indicação assinalando o estado em que as vias se encontram, fazendo com que seja necessário promover reparos com urgência.

Os vereadores Pedro do Nascimento, presidente da Câmara de Frutal e Odinaldo Jacinto Barcelos participaram na quinta-feira, 24, em Uberaba, do lançamento do projeto Mais Segurança no Campo, que foi apresentado no auditório da 5ª Risp-Região Integrada de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. A iniciativa é uma parceria da Risp com o Conser-Conselho de Segurança Rural de Uberaba, com o objetivo de auxiliar no georreferenciamento das propriedades rurais cadastradas por meio das coordenadas geográficas de cada propriedade.

Este trabalho de orientação permite agilizar a chegada da Polícia Militar a locais de ocorrência após o acionamento. Na ocasião, Pedro e Odinaldo se reuniram com o secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Alves, a quem apresentaram algumas reivindicações, como, por exemplo, a destinação de uma caminhonete para a Patrulha Rural da Polícia Militar em Frutal e empenho para que seja retirado da área central o presídio local, com a construção de um novo prédio em área já cedida pelo município com esta finalidade.

De acordo com o vereador Pedro, o general Mário Alves ouviu atentamente os pedidos e se colocou à disposição para atendê-los. “Sabemos da situação financeira do estado, que ainda é considerada crítica, mas não podemos deixar de buscar melhorias para a população de Frutal”, declarou o presidente da Câmara. “Estamos atentos e focados em atender nossa comunidade, incluindo os moradores da zona rural”, completou Odinaldo.

A Indicação 662/2019, de autoria dos vereadores Josimar Ferreira Campos, Maíza Signorelli Nunes e José Adão da Silva, apontou a necessidade de se instalar um guarda-corpo ou ‘guard-rail’ de concreto na ponte sobre o Ribeirão Frutal, que é conhecida como ponte da Copasa ou ponte que dá acesso à Unidade Frutal da UEMG. O pedido é para que a instalação deste dispositivo seja feita com urgência, pois o trânsito de veículos e pessoas no local é intenso, especialmente à noite, quando alunos do Campus Frutal passam pelo trecho para ir e retornar da faculdade.

Os vereadores apontam que essa ponte sofreu uma reforma recentemente, mas não foi instalado o ‘guard-rail’ de concreto, para dar maior segurança aos usuários. O texto da indicação reforça a necessidade de instalar esse dispositivo para aumentar o grau de segurança na travessia. “Acontece que o fluxo de veículos, motos e até mesmo pedestres é bastante intenso e sem esta proteção corre-se o risco de acontecerem acidentes. E, antes que isso venha a ocorrer, solicitamos esta providência.”

O vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos, por meio da  Indicação 665/2019, propôs que a Prefeitura desenvolva uma ação de conservação ambiental com vistas a preservar a nascente do povoado de Água Santa. Ele pediu que a indicação fosse feita à prefeita e à secretária municipal do Meio ambiente, Mônica Alves, onde apontou a necessidade de que a Administração entre em entendimentos com a Unidade Frutal da UEMG, no sentido de efetuar uma parceria para a execução de uma pesquisa no local.

Pela proposição, Querino quer dar atenção em especial à área de recarga da nascente existente na sede do povoado de Água Santa. Ele justifica o pedido afirmando que a região vizinha a tal localidade está se transformando, cada vez mais, em terras para cultivo de cana, o que pode trazer prejuízos para o ambiente e até secar a nascente. “A continuar assim, logo não haverá mais a recarga da nascente, podendo esta secar por completo. Ali é um patrimônio do município, que tem de ser preservado e a UEMG tem condições de fazer o que propomos, que é um amplo estudo em relação à necessidade de se manter aquela nascente ativa.”

O vereador Pedro do Nascimento indicou a necessidade de atenção a dois trechos de ruas da cidade que estão necessitando de recuperação. Ele apontou a necessidade de fazer o recapeamento de um trecho da Rua Frei Teodósio, que fica entre a Rua Treze de Maio e a Rua Casemiro de Abreu e ainda que o mesmo trabalho seja desenvolvido na Rua Duque de Caxias, desde a Rua Osvaldo Cruz até à Rua Raul Soares. Segundo o vereador, os dois trechos estão com a pavimentação seriamente comprometida e somente tapar os buracos não resolve a situação.

Ao apresentar as suas justificativas, ele afirmou que a Rua Frei Teodósio está com muitos buracos na localização citada, necessitando fazer uma correção para evitar transtornos e prejuízos aos proprietários de veículos.

Os buracos que ali existem na pavimentação estão prejudicando o fluxo normal do trânsito, trazendo também riscos de acidentes e danos aos veículos, necessitando que seja promovido o recapeamento daquela rua, com urgência.

Quanto à rua Duque de Caxias, ele aponta que o trecho necessita mesmo de recapeamento e que esta medida deve ser tomada de forma urgente, para atender aos moradores e usuários da via.

O Requerimento 148/2019, do vereador Claudimar Basílio da Silva, o Rapinha, solicita que a Prefeitura encaminhe informações a respeito da instalação de uma Casa de Apoio na cidade de Uberaba, para oferecer auxilio a frutalenses que vão àquela cidade para tratamento de saúde. Ele pediu para ser informado sobre quando a Prefeitura instalará essa Casa de Apoio em Uberaba, para que os pacientes em tratamento possam usufruir de alguns benefícios, como, por exemplo, usar um sanitário e se alimentar, além de ter um local para esperar pelo retorno do ônibus.

O vereador assinala que sabe da existência de uma casa que acolhe os pacientes de Frutal e também de várias cidades, mas esta residência fica em local bastante distante do hospital e do ônibus. “Gostaríamos de saber quando e se a Prefeitura irá arrumar uma casa especialmente para os pacientes de nossa cidade, próxima ao hospital e perto de onde fica o ônibus que os transportam.”

Rapinha cita que a instalação de uma Casa de Apoio desta forma irá beneficiar muito os pacientes, pois grande parte deles fica nas ruas e sem ter onde descansar ou se alimentar até que os ônibus saiam de volta a Frutal.

Três vereadores assinaram a Representação 83/2019, endereçada ao comandante da Quarta Companhia Independente da Polícia Militar, major Ivanildo Gomes dos Santos, pedindo atenção especial quanto à segurança pública na área do Calçadão. A proposição assinada pelo vereador Josimar Ferreira Campos e acompanhada por Maíza Signorelli Nunes e José Adão da Silva, solicita que seja desenvolvido  policiamento constante e ostensivo no Calçadão das ruas Prudente de Morais e Cônego Marinho, além da Praça Rui Barbosa, principalmente no período diurno, onde acontecem diversos fatos desagradáveis para os usuários do local.

A representação menciona que alguns dos casos mais comuns são a circulação indevida de veículos motorizados e também de tração animal pelo Calçadão e ainda o desrespeito dos ciclistas às leis que impedem a passagem de bicicletas pelo passeio, que é destinado exclusivamente a pedestres. Como

justificativa, eles assinalaram que trata-se de atender a uma reivindicação dos comerciantes e moradores das imediações do Calçadão. Os vereadores argumentam que uma maior fiscalização do Calçadão, com um policiamento mais ostensivo deve proporcionar maior segurança ao cidadão consumidor e aos lojistas, que pagam impostos e contribuem para o desenvolvimento e progresso da cidade.

A Representação 84/2019, de autoria da vereadora Ana Cláudia Brito Marchi, pede envio de correspondência ao deputado estadual Raul Belém,  solicitando seus esforços junto ao Governo Estadual para a reversão ao patrimônio público municipal da área onde funcionava o Departamento de Estradas de Rodagem-25ª Região do DER. A área, que fica no bairro Alto Boa Vista, se encontra praticamente ociosa e, de acordo com a vereadora, pode ser aproveitada para a construção de um Centro de Convivência de Idosos.

Ana justifica a representação afirmando que não se pode conceber que uma grande área como aquela, de propriedade do estado e localizada em ponto privilegiado da cidade, atravanque o progresso e impeça o uso do local. Ela ainda cita que os moradores das imediações, temem ficar à mercê de prováveis focos do mosquito transmissor da dengue. Para a vereadora esta área, se revertida ao patrimônio da municipalidade, deveria ser destinada a uma parcela importante da população, que é a Terceira Idade. “A construção de um Centro de Convivência de Idosos tem um enorme alcance social, por isso esperamos que o digno deputado, entenda o valor desta medida  e envide esforços para que esta providência seja tomada.”

Uma proposição assinada pelo vereador José Adão da Silva. que foi seguida pelos vereadores Sebastião Custódio Couto Júnior e Josimar Ferreira Campos, pede que seja expedida representação ao secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo, pedindo que desenvolva esforços para que seja seja construído um novo presídio em Frutal. e acordo com a proposição, o objetivo principal é a desativação da atual cadeia, que, além de ser um prédio já inadequado para essa função, abriga detentos em uma área que fica em pleno centro da cidade.

Como justificativa, os vereadores alegam que não sabem se há atualmente alguma ação para que seja efetivamente construído o novo presídio de Frutal, mas reitera a necessidade de desativação da atual cadeia, que está situada em pleno centro da cidade. Segundo o pedido de representação, a Prefeitura já doou o terreno especialmente para esta finalidade, necessitando ser liberada a verba para a concretização da obra. ‘Há alguns anos, com a visita do então secretário sdjunto de Segurança Pública, ficamos confiantes de que os recursos para a construção de um novo presídio seriam logo liberados. Como nada disso ainda aconteceu, necessitamos ser informados sobre a atual situação desta obra, ansiosamente aguardada.’

A proposição cita que a superlotação da cadeia é preocupante, bem como a sua localização em pleno centro da cidade, trazendo riscos de rebeliões, balas perdidas em caso de fuga de presos e outros problemas que tem incomodado os moradores vizinhos. Da mesma maneira, a falta de comodidade dos presos e guardas do presídio é motivo para a construção de um novo prédio. “Podemos mesmo afirmar que a atual cadeia de Frutal há muito tempo é um barril de pólvora, prestes a explodir. E as consequências poderão ser trágicas.”