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O Legislativo aprovou um requerimento da vereadora Gislene Maria da Silva direcionada ao prefeito Bruno Augusto e à secretária municipal da pasta de assistência social, Paula Martins, solicitando informações sobre as ações da Prefeitura em relação às pessoas em situação de rua no período de inverno.

No documento, ela questiona sobre a entrega de cobertores; quantas vagas existem no Albergue Municipal Casa do Peregrino; o horário de funcionamento do albergue; quantos funcionários atuam lá; se possui assistente social ou outro servidor para atender os acolhidos; se o CAPS AD também acolhe pessoas em situação de rua ou existe outro local com essa finalidade e se será realizada alguma ação de abordagem social com oferta de alimentos.

Gislene cita que o artigo 6º da Constituição Federal declara como direitos sociais a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos desamparados.

“Toda pessoa em situação de rua tem o direito de ser atendida por uma rede de acolhida e serviços, como abordagem de rua, centros de referência, casas de acolhimento, encaminhamento para retirada de documentos e projetos de capacitação, emprego e renda. Desta forma, se faz necessário que o Poder Executivo realize ações em prol das pessoas em situação de rua na cidade”, frisa.

Por meio de requerimento, o vereador Zizi fez vários questionamentos ao prefeito Bruno Augusto e a Secretaria de Saúde a respeito do ingresso do município de Frutal ao “Programa Mais Médicos para o Brasil” (PMMB) do Governo Federal ou se já foram tomadas medidas nesse sentido.

Segundo ele, desde 2016, Frutal não manifesta interesse nos chamamentos de programas do Governo Federal de provimento médico aos municípios, com a finalidade de auxiliar a disponibilidade destes profissionais para atuarem na atenção básica no Brasil.

Em 2013, no governo Dilma, foram previstas quatro vagas de médicos para Frutal e também em 2022, no governo Bolsonaro, a mesma quantidade. Para que o município recebesse os profissionais, a Secretaria Municipal de saúde, através do E-Gestor (sistema de informação que gerencia a relação das secretarias de saúde dos municípios com o Ministério da Saúde), deveria preencher documentos online manifestando interesse nas vagas.

As vantagens de ambos os programas, para qualquer município, é receber médicos para atuarem na Estratégia de Saúde da Família (ESF) com salários pagos pelo Governo Federal, o que desonera a folha salarial da Administração Municipal.

Além disso, o programa coloca condições de que o médico permaneça constantemente a realizar atualizações em Institutos e faculdades federais nas áreas de atenção básica e medicina preventiva.

Como contrapartida, o município tem de ofertar auxílios de alimentação e moradia que variam entre R$ 1.100,00 e R$ 3.200,00 (dependendo do programa do Governo Federal que o médico está inserido), valor praticamente irrisório frente ao salário do médico de R$ 13.000,00 a R$ 18.000,00 que a União paga mensalmente.

Atualmente, o programa Mais Médicos para o Brasil, reestruturado em março pelo Governo Lula, com previsão de distribuição de mais de 16.000 médicos para os municípios brasileiros, lançou o 28° edital em 14 de abril de 2023, com a disponibilidade de mais de 6.600 vagas na primeira etapa.

Em decorrência do município de Frutal não ter manifestado interesse nos chamamentos dos editais anteriores, a cidade de Frutal não foi contemplada com vagas nesta primeira etapa do programa.

Para que o município não continue a ficar sem vagas nas próximas etapas, a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal deve mostrar interesse de ganhar vagas do PMMB no sistema E-Gestor entre 26 de abril e 5 de maio de 2023.

Foi aprovada pela Câmara, uma representação de autoria do vereador Alexandre Braz e destinada ao subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento (SEMAD), Rodrigo Franco, solicitando que viabilize cursos voltados para a educação ambiental nas escolas municipais de Frutal, distrito de Aparecida de Minas e povoados.

Em sua opinião, a educação ambiental contribui significativamente para que as crianças passem a ser agentes ativos e se tornem cidadãos, passando a entender e valorizar a natureza, conscientes sobre as suas responsabilidades e o seu papel na sociedade para a preservação dos recursos naturais.

“Entende-se que a educação ambiental pode mudar hábitos, transformar a situação do planeta terra e proporcionar uma melhor qualidade de vida para as pessoas. E isso só se fará com uma prática dessa educação, onde cada indivíduo sinta-se responsável em fazer algo para conter o avanço da degradação no ambiente em que vive”, destaca.

Na mesma representação, Alexandre pediu recursos e que seja viabilizado um veículo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possibilitando a melhoria das atividades desenvolvidas neste setor.

O vereador Fernando da Quineira foi autor de indicação solicitando o recapeamento das ruas Avelino Furtado de Mendonça, Sebastião Jonas Ferreira e João Lacerda, nos bairros Jardim das Laranjeiras e Vila Esperança.

De acordo com ele, é necessário que seja promovido o recapeamento nestas vias, pois os moradores, motoristas, transeuntes têm reclamado constantemente dos buracos existentes, uma vez que geram inúmeros transtornos e riscos de acidentes a todos.

Com o objetivo de obter mais luminosidade, o vereador Edivalder Cheiroso fez um pedido para colocar lâmpadas de LED no Complexo Esportivo “Livia Pacheco”, situado no bairro Novo Horizonte. A indicação foi aprovada por unanimidade na reunião de segunda-feira (24).

A quadra do complexo (que é considerada uma extensão da Escola Municipal Necime Lopes) encontra-se às escuras, ocasionando muitos problemas pela falta de segurança do local, daí a necessidade de se tomar esta providência com urgência.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de adquirir e realizar a distribuição de cobertores a pessoas carentes do município. Ela observa que o inverno está aproximando e essa distribuição de cobertores vai ajudar a aquecer muitas pessoas e famílias durante os dias frios.

Essa medida, de acordo com a vereadora Vaininha, mostrará a preocupação do Executivo, através de sua Secretaria de Assistência Social, em atender aos que necessitam, levando também um pouco mais de calor humano e respeito aos mais carentes. “Temos o compromisso de proteção social com a população que vive em situação de vulnerabilidade no município”, salienta.

A vereadora Maíza Signorelli fez uma indicação sugerindo a adesão do município ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais.

Tais projetos são relacionados ao fortalecimento, aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública.

Conforme o edital, há a necessidade de se atuar na prevenção da violência e da criminalidade nas escolas com a criação, aprimoramento e fortalecimento das patrulhas escolares, como também na inteligência e investigação com o fortalecimento das delegacias especializadas, ou outras ações similares e compatíveis com o objetivo, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais.

Maíza explica que o Programa Nacional de Segurança nas Escolas tem como objetivo reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas.

Para aderir ao projeto, o município deverá se manifestar junto ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. É preciso apresentar demandas, devidamente justificadas, de quantitativo de equipamentos que pretendem receber em doação e apresentar proposta de projeto a ser financiado pela União, mediante transferência voluntária de recursos.

É necessário ainda haver contrapartida do município, que será: comprometer-se com a sustentabilidade das ações por um período mínimo de 2 anos; compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); indicar efetivo mínimo necessário para as atividades do programa; criar ou ampliar as unidades especializadas para a ronda escolar; indicar efetivo para a participação nas capacitações ofertadas pela Senasp e manter esses profissionais junto ao programa; e indicar os estabelecimentos de ensino e a população escolar que serão contemplados no programa.

O vereador Rapinha pediu a construção de escola, creche e unidade de saúde nas proximidades dos residenciais Francisco Moron, Frutal II e Frutal III, para atender os moradores destas três localidades com esses benefícios, os quais somente são encontrados em outros bairros. A solicitação foi feita através de proposição aprovada pela Câmara na reunião desta segunda-feira (24).

Rapinha destaca a importância desta indicação comentando que muitas crianças, jovens e idosos precisam passar debaixo do viaduto “Conrado Heitor de Queiroz”, por uma passarela toda danificada, trazendo insegurança aos pedestres que utilizam o corredor, localizado na Avenida Brasília, que tem um trânsito…

O vereador Rapinha pediu a construção de escola, creche e unidade de saúde nas proximidades dos residenciais Francisco Moron, Frutal II e Frutal III, para atender os moradores destas três localidades com esses benefícios, os quais somente são encontrados em outros bairros. A solicitação foi feita através de proposição aprovada pela Câmara na reunião desta segunda-feira (24).

Rapinha destaca a importância desta indicação comentando que muitas crianças, jovens e idosos precisam passar debaixo do viaduto “Conrado Heitor de Queiroz”, por uma passarela toda danificada, trazendo insegurança aos pedestres que utilizam o corredor, localizado na Avenida Brasília, que tem um trânsito…

Por meio de indicação, a vereadora Juliene Sabino pediu a criação de uma “sala lilás” no Hospital Municipal Frei Gabriel destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

“Trata-se de proporcionar uma maior privacidade à vítima em um espaço físico adequado, onde a mulher, que já está fragilizada, possa ser acolhida, visando proporcionar um atendimento mais humanizado e maior conforto a ela. Considerando que toda política pública de ampliação e fortalecimento do enfrentamento à violência contra a mulher é importante, esperamos ver atendida esta reivindicação”, frisou.

O vereador Rapinha foi autor de uma indicação solicitando ao prefeito e Secretaria da Saúde que sejam colocados mais médicos (especialmente das áreas de gastroenterologia), enfermeiros e funcionários à disposição da população que necessita contar com os serviços do Hospital Frei Gabriel, para que estas demandas sejam atendidas.

Conforme ele cobra, é preciso melhorar substancialmente os serviços do HFG. Rapinha diz ter ciência de muitos pacientes que vão ao hospital e encontram muita demora nos atendimentos de medicações e muitas filas para consultas.

“Pedimos que se coloque, com urgência, mais médicos, enfermeiros e funcionários à disposição da população que necessita contar com os serviços do hospital. Também, há muita procura pela especialidade de gastroenterologia, sendo necessário que se contrate um médico dessa área para prestar atendimento a quem precisar”, declara.

A fim de reforçar a segurança das escolas e creches de Frutal, o vereador Jhonathan Lavador fez uma indicação pedindo para se construir muros altos, instalando câmeras de monitoramento e cercas concertinas.

Ele enaltece que a segurança no ambiente escolar é fundamental para o bem-estar dos alunos, para a tranquilidade dos pais e responsáveis e para o sucesso na relação ensino/aprendizagem.

“A escola ocupa um espaço central na formação das crianças e adolescentes. Em tempos de violência crescente e desenfreada, desenvolver estratégias firmes de segurança nas escolas é um desafio árduo, porém, necessário e possível”, adverte.

A vereadora Maíza Signorelli fez um requerimento ao prefeito pedindo informações sobre quando serão iniciadas as reformas da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, situada em frente à Igreja Matriz de Frutal.

Conforme ela observa, a praça já foi o principal ponto de encontro de adultos, jovens e crianças, principalmente nas noites de domingo quando as pessoas se divertiam sob o reflexo das águas coloridas da fonte luminosa.

Porém, atualmente, a praça está necessitando de uma ampla restauração, inclusive dos sanitários públicos que estão em péssimo estado bastante sujos e com mau cheiro em razão da falta de zelo e manutenção, o que os tornam impróprios para o uso.

Maíza ressalta que recebe diversos pedidos e cobranças de pessoas que desejam que a praça seja reformada, pois o local pode e deve ser utilizado para diversas apresentações culturais, mantendo viva uma tradição da cidade com a volta deste lazer simples e saudável.

“Aquele é um ponto comercial que atrai inúmeros consumidores de Frutal, zona rural e cidades vizinhas, impulsionando a economia local. Por isso, é indispensável a existência de sanitários públicos, porém, em condições de serem usados e que toda a praça seja reformada”, frisa.

Foi aprovada uma representação da vereadora Gislene Maria destinada ao deputado Arnaldo Silva solicitando intervenção junto ao Governo Estadual e Secretaria Estadual de Segurança Pública solicitando a liberação e envio de totens de segurança para serem instalados em frente às escolas estaduais do Município.

Segundo ela, é preciso que seja colocado pelo menos um totem de segurança em frente aos estabelecimentos de ensino estaduais do Município, objetivando o vídeo monitoramento dos locais para auxiliar a segurança pública.

“A segurança no ambiente escolar é fundamental para o bem-estar dos alunos, para a tranquilidade dos pais e responsáveis e para o sucesso na relação ensino/aprendizagem. Afinal, a escola ocupa um espaço central na formação das nossas crianças e adolescentes”, enfatiza.

A vereadora Juliene Sabino elaborou uma indicação pedindo que seja criado um programa semelhante ao já conhecido "Poupa Tempo", no Estado de São Paulo, ou o UAI - Unidade de Atendimento Integrado, no Estado de Minas Gerais.

A ideia é reunir em um único local uma variedade de órgãos e empresas prestadoras de serviço de natureza pública, objetivando uma otimização do atendimento aos munícipes, além de oferecer a qualidade que um serviço público deve prestar para a população.

Conforme ela destaca, esse programa visa facilitar o acesso dos munícipes a informações e serviços públicos, como emissão de cédula de identidade, carteira profissional, carteira nacional de habilitação, de licenciamento veicular, entre outros.

“Tal programa, poderia ter também serviços online, para que os cidadãos possam concluir seus atendimentos de maneira autônoma com mais rapidez e praticidade. Enfim, o programa simplificaria a vida do cidadão, desburocratizando a prestação de serviços públicos, o que seria motivo de aplausos por todos”, salientou.

Em outra representação, Zizi pede ao assessor de relacionamento com mercado da Algar Telecom, Erly Henrique, a instalação de uma torre e antena para recepção de sinal de telefonia celular e internet no povoado de Vila Barroso.

Segundo ele, a população daquela comunidade espera ser atendida nesta reivindicação, uma vez que o telefone celular, a internet e as redes sociais são hoje os meios mais populares de comunicação, o que vem demonstrar claramente a necessidade da medida pleiteada. “Pedimos os esforços da Algar Telecom para que esta situação seja resolvida de forma definitiva”, realça.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador Rapinha pedindo ao prefeito informações sobre situações e obras que beneficiam a comunidade de Vila Barroso (Chatão).

Ele indaga quando será colocado o alambrado em volta do campo de futebol, colocação de fresa ou asfaltamento das ruas e realizado o conserto da quadra esportiva e construído um velório municipal. Rapinha também pede informações sobre a designação de vigia e zelador para a quadra.

O vereador ainda questiona quando ocorrerá o policiamento diário, através de rondas, nos povoados de Vila Barroso, Pradolândia, Boa Esperança e Garimpo do Bandeira.

Ele comenta que há um aumento da violência, o que gera insegurança entre a população, por isso, enfatiza que é muito salutar esse policiamento. “Somos cobrados diariamente pela população, por isso pedimos as informações, pois, assim, teremos condições de responder com segurança nossos representados”, argumenta.

Em requerimento ao prefeito, o vereador Juninho do Sindicato indaga o nome da empresa que faz o acompanhamento do VAF (Valor Adicionado Fiscal). Ele ressalta a grande importância do VAF para o Município, que consiste no valor econômico/financeiro apurado a partir das operações realizadas com mercadorias ou produtos e prestação de serviços de transportes (interestadual, intermunicipal ou internacional) e de comunicação, realizadas por determinada empresa, num determinado ano civil.

O vereador Jhonathan Lavador foi autor de uma indicação em que sugere colocar a Rua Silviano Brandão, em frente toda extensão do Cemitério de Frutal, como mão única.

Devido ao grande fluxo de crianças nos horários de entrada e saída do Educandário Padre Lourenço, bem como quando há velórios, a medida se faz necessária e urgente visando dar maior segurança a todas as pessoas.

Ele pediu ainda para que seja consertada a grade de travessia elevada existente frente ao educandário e que se encontra amassada necessitando de reparos ou troca.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma representação destinada ao presidente da OAB de Frutal (Ordem dos Advogados do Brasil), Jhon Kennedy Mendonça, solicitando a implantação do projeto “Direito na Escola, criado pela OAB de Minas Gerais.

Tal projeto é realizado de forma voluntária por profissionais do direito. A iniciativa busca levar conhecimento sobre direitos e deveres aos alunos das escolas de Minas Gerais para que eles saibam exercer a cidadania plena.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, já sancionou uma lei que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do estado, o programa estadual “Direito na Escola”.

Para o governador, essa lei é fundamental para a formação de crianças e jovens do Estado. "Muitas vezes, os pais não têm condições de dar esse devido esclarecimento e conhecimento para formar cidadãos mais bem preparados. O Estado só tem a ganhar com informações de um tema que eu julgo de suma importância", ressaltou.

“O programa ‘Direito na Escola’ visa ensinar noções de direitos e deveres voltados para a faixa etária indicada. Com isso, auxilia-se o poder público e instituições de ensino a construir currículos e projetos com temáticas referentes à Ciência do Direito”, declara o vereador.

A vereadora Gislene Maria fez uma indicação ao prefeito e à secretária de saúde, Patrícia Xavier, pedindo que seja realizado um mutirão de atendimento psicológico para crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

De acordo com ela, não basta segurança armada, é preciso trabalhar a questão da saúde mental das crianças, adolescentes, pais e profissionais para evitar que novos casos como esses aconteçam, trabalhando principalmente a questão do bullying.

Também pede campanhas de conscientização quanto ao perigo da divulgação exacerbada de conteúdos relacionados a massacres em escolas, devido ao momento atual de insegurança nos estabelecimentos escolares.

“Esse tipo de divulgação causa mais inseguranças e medo as crianças, adolescentes, pais e profissionais e acaba fortalecendo a possibilidade de novos casos”, declara.

Numa indicação em conjunta, os vereadores Lucivaine Vaininha e Jhonathan Lavador pediram a instalação de totens de segurança frente aos CEMEI´s “Simpliciano Martins de Souza”, no Jardim do Bosque; e “Antônio Gomes Pinheiro”, no Residencial Waldemar Marchi; e também na Escola Municipal “Professor Bandeira”, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Eles justificam a necessidade de se instalar os totens frente a estes estabelecimentos de ensino, objetivando o vídeo monitoramento dos locais, para auxiliar a segurança pública.

Adquirir e implantar armadilhas de autodisseminação de larvicidas desenvolvidas para combater o mosquito Aedes aegypti. Esta foi uma indicação feita pela vereadora Maíza Signorelli ao prefeito e Secretaria de Saúde.

Ela esclarece que os equipamentos são montados para que as fêmeas do mosquito (que são responsáveis pela disseminação da doença), após contato com o larvicida das armadilhas, distribuam o produto em seus criadouros a fim de eliminar o mosquito ainda em estado larval, não permitindo que ele se desenvolva para sua fase adulta.

Maíza explica que o larvicida utilizado nas armadilhas não afeta a saúde humana nem dos animais domésticos e tem liberação da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Com tecnologia e recursos inovadores, o equipamento é uma nova estratégia que se somará às demais como os equipamentos de nebulização veicular, visitas casa a casa, entre outras atividades específicas de combate à dengue”, argumenta.

Foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz que reivindica a instalação de uma lixeira na margem da BR 153 (próximo ao Km 216), na entrada do Sapé, para evitar o descarte inadequado do lixo.

De acordo com ele, esta instalação é necessária a fim de evitar que o lixo seja inconsequentemente atirado às margens da estrada, conforme tem sido efetuado, causando graves prejuízos ao meio ambiente.

Foi aprovada uma indicação do vereador Alexandre Braz que reivindica a instalação de uma lixeira na margem da BR 153 (próximo ao Km 216), na entrada do Sapé, para evitar o descarte inadequado do lixo.

De acordo com ele, esta instalação é necessária a fim de evitar que o lixo seja inconsequentemente atirado às margens da estrada, conforme tem sido efetuado, causando graves prejuízos ao meio ambiente.