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Os vereadores participaram na manhã desta sexta-feira (4) de uma reunião, no gabinete do prefeito Bruno Augusto, em busca de solução para problemas causados por obra na rua Belo-Horizonte, no bairro Cidade Jardim. Também estiveram no encontro, o secretário municipal de Obras, Leandro Carvalho e o empresário Maurício Alves de Menezes, diretor da empresa Atm Kompass, responsável pelos serviços.

O presidente da Câmara, Edivalder Cheiroso, esclareceu que os vereadores, assim como o prefeito Bruno Augusto, estão bastante empenhados. “Sempre buscaremos alternativas para solucionar os problemas da cidade. Essa é a meta desta legislatura e também da atual gestão da Câmara. Estamos alinhados com o Executivo. O prefeito Bruno, desde o primeiro momento, se mostrou sensível a esta causa”, afirmou.

De acordo com Maurício Menezes, a empresa iniciou a obra em novembro, após solicitação feita pela Prefeitura. Ele afirma ter alertado a administração anterior sobre o risco de problemas na execução dos trabalhos, por conta do período chuvoso, mas teria sido ignorado. Outro agravante é o fato do projeto, até então, não prever a restituição de massa asfáltica.

Conforme o prefeito Bruno Augusto, durante a reunião, ficou estabelecido que, apesar dos contratempos, os serviços no local serão retomados na terça-feira (12). “Após ouvir as justificativas do responsável pela empresa, fiz o compromisso, junto aos vereadores de que a Prefeitura acompanhará e dará todo suporte para que a obra seja concluída, inclusive com pavimentação”, ressaltou.

Os moradores do Cidade Jardim receberam um importante apoio nesta quarta-feira (6). Um grupo de vereadores, juntamente com o prefeito Bruno Augusto, presidente Edivalder Cheiroso e o secretário de Obras Leandro Carvalho, esteve no bairro para acompanhar o drama dos moradores da localidade, que desde dezembro enfrentam problemas com uma obra no começo da rua Belo-Horizonte. O objetivo foi acompanhar a situação de perto para cobrar providências por parte da empresa responsável pelo empreendimento. Uma reunião foi marcada para buscar solução para o caso, ainda esta semana.

A obra que está abandonada (apesar de ter sido iniciada recentemente) é de responsabilidade de uma empresa de São Paulo que venceu uma licitação promovida pela Prefeitura de Frutal ainda na gestão passada. Além de não concluírem a instalação das galerias pluviais, alguns dos canos que seriam utilizados na obra ficaram abandonados no meio da rua que também foi tomada por um grande buraco, colocando em risco os motoristas e os pedestres que passam por ali.

Para dar uma satisfação aos moradores do bairro que estão indignados com toda essa situação, o prefeito Bruno Augusto e os vereadores seguiram até local. “Tivemos ciência dessa situação na transição de governo, o estrago é muito grande, essa obra vai ficar mais cara por causa dessa paralisação e desses estragos que inclusive danificou o asfalto da via”, explicou Bruno.

Bruno ressalta que uma reunião com os representantes da empresa está agendada para a tarde de sexta-feira (8) e contará com a presença dos vereadores. “Não vamos pedir, vamos exigir que a obra seja concluída o quanto antes. Mas não iremos ficar de braços cruzados já melhoramos a sinalização no local que estava bastante precária. Além disso, se a empresa fizer corpo mole e não resolver, nos iremos solucionar a questão de pois acionar a empresa judicialmente para cobrar os prejuízos causados por ela”, finalizou o prefeito.

Em uma cerimônia realizada na noite desta sexta-feira (01), no Centro de Eventos Culturais Yara Lins, tomaram posse o prefeito Bruno Augusto de Jesus Ferreira e também o vice-perfeito, Jerry da Silva.

Os vereadores Alexandre José Braz, Alex Reis Freitas, Antonio Joaquim da Silva, Claudimar Basílio da Silva, Edivalder Fernandes da Silva, Fernando Barcelos de Paula, Gislene Maria da Silva, Irma Rezende Rocha, Jarbas Azevedo Filho, Jhonathan Martins Siqueira, José Adão da Silva, Juliene Sabino da Silva, Maíza Signorelli Nunes, Sebastião Custódio Couto Júnior e Sinomar Borges, também receberam seus diplomas de posse.

Como já havia sido anunciado, o vereador Edivalder Fernandes será o presidente do Legislativo no biênio 2021/2022.

A solenidade foi transmitida pela internet e contou com a presença apenas de familiares e pessoas próximas aos empossados.

Também foram apresentados à comunidade frutalense os dez novo secretários municipais. (Leia os nomes ao final da matéria).

Em seu discurso de posse, Bruno Augusto garantiu que em seu governo o povo será colocado em primeiro lugar, será tratado como prioridade.

O prefeito também destacou que a sua gestão terá como pilares a transparência e o zelo com o dinheiro público. Bruno Augusto ainda enfatizou que uma administração pública deve tratar todo e qualquer cidadão com humanidade e respeito.

Veja quem são os novos secretários municipais:

Osterno Custódio da Silveira Filho - Secretário Municipal de Finanças e Planejamento;

Edimar Reis Oliveira Barcelos - Secretária Municipal de Inclusão, Lazer e Interação;

Carlos Humberto Ferreira Júnior - Secretário Municipal do Produtor Rural;

Sandra Regina de Souza - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;

Jader Borges da Silva - Secretário Municipal de Administração;

Gisely Aparecida da Silva Machado - Secretária Municipal de Meio Ambiente;

Leandro Aparecido Carvalho - Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos;

Lamonise Maria Alves Ribeiro - Secretária Municipal de Saúde;

José Luiz de Paula Neto - Procuradoria Geral do Município;

Marcelo Mendes Passuelo - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Captação de Recursos e Geração de Emprego;

Marco Antônio Gaioso de Queiroz - Secretário Municipal de Educação.

A Câmara Municipal de Frutal foi homenageada como parceira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em evento especial realizado no Fórum de Frutal no último dia 10 de dezembro. Na oportunidade, o juiz de Direito Gustavo Moreira, diretor da Comarca, entregou diplomas em homenagem a servidores e demais parceiros da Justiça local.

O presidente da Câmara, Pedrinho do Gás, representou os vereadores na homenagem e destacou a importância de se trabalhar em harmonia com os poderes constituídos de Frutal. “Em todo o período em que estou frente à Câmara, o Legislativo sempre foi parceiro do Poder Judiciário e do Poder Executivo em favor da nossa cidade. Foram várias ações que resultaram em benefícios diretos para melhoria da segurança pública em nossa cidade, sempre por intermédio dessa parceria com o Fórum e a Prefeitura. Em nome de todos vereadores, ficamos felizes por essa homenagem prestada à Câmara e ao povo de Frutal”, finalizou.

A Câmara Municipal de Frutal foi homenageada como parceira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em evento especial realizado no Fórum de Frutal no último dia 10 de dezembro. Na oportunidade, o juiz de Direito Gustavo Moreira, diretor da Comarca, entregou diplomas em homenagem a servidores e demais parceiros da Justiça local.

O presidente da Câmara, Pedrinho do Gás, representou os vereadores na homenagem e destacou a importância de se trabalhar em harmonia com os poderes constituídos de Frutal. “Em todo o período em que estou frente à Câmara, o Legislativo sempre foi parceiro do Poder Judiciário e do Poder Executivo em favor da nossa cidade. Foram várias ações que resultaram em benefícios diretos para melhoria da segurança pública em nossa cidade, sempre por intermédio dessa parceria com o Fórum e a Prefeitura. Em nome de todos vereadores, ficamos felizes por essa homenagem prestada à Câmara e ao povo de Frutal”, finalizou.

O vereador José Adão da Silva solicitou que a administração municipal avalie a necessidade de se promover a poda de uma árvore localizada no cruzamento das ruas Planura, Paraná e São Francisco de Sales, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Segundo a descrição, esta árvore é muito frondosa e isso tem dificultado a visibilidade, comprometendo a passagem de veículos e causando insegurança aos que usam estas vias.

Para justificar a indicação, Zizi salientou que a poda do referido vegetal tem o objetivo de garantir a segurança de motoristas e pedestres que fazem uso das vias citadas. Além de oferecer estas melhores condições aos pedestres e condutores de veículos, o trabalho de adequação na árvore, certamente vai melhorar o aspecto visual da mesma.

 O vereador Odinaldo Jacinto Barcelos pediu que seja desenvolvida pela Prefeitura uma ação para fiscalizar o uso de equipamentos públicos que são destinados à zona rural. A proposta está no texto da Indicação 755/2020, onde ele aponta a necessidade de se analisar a possibilidade de fiscalização das associações rurais para verificar se os bens móveis, tais como tratores e implementos agrícolas estão sendo usados de forma correta. “Temos queixas de que este uso dos equipamentos não vem sendo feito de forma isonômica e para atender aos interesses da comunidade.”

Odinaldo justificou que recebeu notícias recentes assim alando que, em algumas associações, algumas pessoas fazem uso de tratores e equipamentos como se fossem proprietários. De acordo com as reclamações, tais pessoas não estariam respeitando as deliberações estatutárias da associação, criando situações de descontentamento. Para ele, a administração municipal deveria cuidar deste setor com cuidado para evitar essas práticas e consequentemente as queixas como as que ele tem recebido.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes solicitou que a Prefeitura atente para a necessidade de se promover a substituição da iluminação convencional da Rua Tobias Barreto, no bairro Alto Boa Vista, pela iluminação pelo sistema LED. Segundo ela, essa mudança se faz necessária por conta da necessidade de se ter uma boa visão noturna do local, que possui um trânsito  intenso por estar nos arredores do Terminal Rodoviário de Frutal.

Ao justificar a proposição, Maíza salientou que a rua possui, além de um  forte tráfego de veículos, uma alta movimentação de pedestres que saem ou se dirigem ao Terminal Rodoviário. Segundo ela, a medida tem o objetivo de garantir a segurança e uma melhor iluminação destas imediações.

A Indicação 753/2020, de autoria do vereador Claudimar Basílio da Silva, chamou a atenção da administração municipal para a necessidade de se providenciar um ajuste nas placas de sinalização que ficam suspensas sobre as vias públicas. Segundo ele, algumas destas estruturas estão causando danos a veículos de grande porte que passam por baixo das mesmas e chegam a atingi-las.

Em sua justificativa, tais placas de sinalização devem obedecer às medidas e o distanciamento previsto em legislação própria e, por isso, ele acredita que algumas delas não estão obedecendo tais especificações. Como exemplo, ele citou a placa de sinalização localizada no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Rua Ituiutaba, que, recentemente, causou prejuízos a um caminhão cegonha que transitava pelo local.

Por meio do Requerimento 130/2020, o vereador Edivalder Fernandes da Silva solicitou que a Prefeitura envie uma relação detalhando a quantidade de pessoas que fizeram e pagaram pela inscrição em um dos processos seletivos da Prefeitura que ainda não foi realizado. Ele quer saber se existe a previsão de que esse processo seja concretizado ou se haverá a devolução do dinheiro.

Como justificativa, o vereador salienta que as pessoas que fizeram a sua inscrição no referido processo seletivo e pagaram para participar devem ter uma resposta do município. Além de disponibilizar a informação aos interessados, o envio destas informações à Câmara tem o objetivo de evitar prejuízos e desgastes aos concorrentes. “Nós fazemos o presente requerimento no intuito de auxiliar essas pessoas na resolução deste problema.”

O vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos cobrou informações da Prefeitura Municipal, solicitando que, dentro do prazo legal, seja encaminhada à Câmara a informação sobre quando serão realizadas as obras relacionadas nas emendas impositivas de sua autoria, que são a construção de duas bacias em cruzamento de ruas, nove redutores de velocidades e um ponto para a parada do ônibus circular. Ele argumenta que as pessoas estão lhe cobrando a respeito e pede tais informações para poder dar uma resposta segura à população.

Ao fazer sua justificativa, Odinaldo comentou que uma emenda impositiva deve ser realizada pela prefeitura, já que se trata de um compromisso que o administrador precisa cumprir. “Não é como uma indicação, onde o vereador apenas aponta um problema. Na emenda impositiva, existe a obrigatoriedade de usar os recursos destinados pelo vereador.”

Ele assinalou que os redutores de velocidade solicitados estão em diversos locais da cidade e descritos na relação das emendas impositivas aprovadas para o exercício de 2020. “O ponto de circular fica no bairro Caju, perto do viaduto Conrado Heitor e as duas bacias são na Rua Marcondes Machado com a Rua Quatro de Outubro e Rua Arédio Santana de Andrade, nas duas esquinas.”

Por meio de duas indicações, o vereador Claudimar Basílio da Silva solicitou atenção para o distrito de Aparecida de Minas, sendo que uma das reivindicações cobra melhora na infraestrutura de iluminação pública e outra tem a ver com a preocupação com a geração de empregos no distrito. Ele apontou a necessidade de determinar que sejam trocadas as lâmpadas queimadas em postes localizados na cidade de Frutal e também no distrito de Aparecida de Minas, com urgência.

Segundo ele, essa ação é necessária e o setor responsável deveria fazer uma vistoria completa nos postes, trocando as lâmpadas que estão queimadas, tanto em Frutal como no distrito de Aparecida de Minas. “A iluminação deve servir à sua finalidade, iluminando melhor e trazendo mais segurança à população.”

Rapinha falou ainda da necessidade de se fazer esforços para conseguir a instalação de uma empresa para Aparecida de Minas, coma finalidade de gerar postos de trabalho. “É preciso gerar empregos no distrito, pois muitas pessoas têm de vir trabalhar em Frutal, arcando com a despesa de transporte de ida e volta todos os dias, o que fica bastante caro. Por essa razão é que fazemos este pedido de que sejam envidados esforços para trazer pelo menos uma empresa para Aparecida de Minas, o mais rápido possível.”

O texto da Indicação 735/2020, do vereador Pedro do Nascimento, pede que a administração municipal atue para resolver uma questão que tem incomodado moradores e pessoas que passam por alguma ruas próximas ao centro comercial da cidade. Ele indicou que a Rua do Carmo e a Rua Gonçalves Dias, recebam atenção no programa de melhoria da iluminação pública, trocando as lâmpadas destes locais pelo equipamento de sistema led. Segundo ele, a troca urgente das lâmpadas dos postes localizados nestas vias vai oferecer mais segurança ao cidadão, bem como melhorar o aspecto noturno.

Como justificativa, Pedro argumentou que, além de mudar o aspecto visual destes locais, a instalação do sistema de iluminação com base no led vai trazer economia para a Prefeitura. “É preciso ressaltar que a iluminação com lâmpadas de led são bem mais baratas e têm uma durabilidade muito maior que as outras. E certamente iluminarão bem melhor aquelas ruas.”

Por meio do Requerimento 120/2020, o vereador Josimar Ferreira Campos solicitou da Prefeitura Municipal informações sobre a dívida do município de Frutal. A informação requerida pede que seja informado dentro dos prazos legais, qual o valor total da dívida da Prefeitura que será repassada para a nova administração municipal que se iniciará a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Como justificativa, Josimar aponta que há vários questionamentos, especialmente por parte da população, que tem se incomodado com muitos comentários irresponsáveis sobre este assunto, razão pela qual julga ser necessário ter a informação oficial e correta. “Esta informação é muito importante e necessitamos que nos seja repassada pela senhora prefeita, para que possamos nos inteirar com absoluta segurança a respeito deste difícil tema, evitando os boatos e as chamadas fake news.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva propôs que a administração avalie a necessidade de se fazer reparos em um mata-burro localizado na região do Praião, na divisa entre os proprietários Deda e o Cássio, com urgência. Ele encaminhou fotografias em anexo para mostrar o problema e solicitou também que seja tapado um buraco enorme que se formou na estrada do Bentinho, em ponto próximo à entrada da propriedade de Paulinho, filho do Bentinho.

Ao justificar, Edivalder apontou que, conforme mostrado nas fotos, o referido mata-burro necessita de reparos urgentes, pois está localizado na estrada municipal principal, numa região onde vivem muitos rancheiros e também tem um trânsito bastante movimentado. A situação deste mata-burro, segundo apontou, está deplorável e tem trazido muitos riscos, principalmente para motoqueiros e ciclistas, que podem sofrer uma queda no local à noite.

O buraco citado na indicação, conforme apontou Edivalder, pode provocar sérios acidentes e está situado na mesma estrada municipal principal assinalada na indicação.

O vereador José Adão da Silva pediu em indicação que seja avaliada pela Prefeitura a necessidade de podar as árvores nas ruas e avenidas, onde estas estejam atrapalhando a iluminação pública. Ele apontou que tem percebido diversos pontos em que a luz das luminárias fica parcialmente bloqueada pelas árvores, criando áreas que trazem insegurança, já que podem ser usadas por pessoas com más intenções ou mesmo usuários de drogas.

Zizi justificou o pedido com base na observação de que, em muitas ruas e avenidas, a copa das árvores está tapando a iluminação pública do local. “Isso está trazendo escuridão no período noturno e insegurança às pessoas que por ali transitam, necessitando que esta providência seja tomada o mais rápido possível.

Por meio da Indicação 740/2020, o vereador Antônio Joaquim da Silva apontou a necessidade de se providenciar um mutirão de limpeza no Parque dos Lagos, com a ação sendo desenvolvida da forma mais completa possível, incluindo reforma na pista de caminhada, reparos nas guias laterais, recuperação dos banheiros e ainda providenciando a revitalização do coreto. Além disso, ele reivindicou a contratação de um vigia 24 horas para promover a segurança local.

Como justificativa, Antonio apontou que o local necessita desta atenção urgentemente, pois é um ponto onde se concentra uma grande número de pessoas, com bastante movimento. Ele explica que, por ser um local onde as pessoas vão para praticar atividades físicas durante o dia e a noite, há a necessidade de se dar toda a manutenção para que a estrutura possa ser devidamente usada, contando também com a segurança, que certamente irá garantir melhores condições para os munícipes.

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior solicitou da Prefeitura a avaliação da necessidade de adquirir pelo menos uma patrola, uma pá carregadeira e um caminhão para efetuar serviços na zona rural de Frutal, com uso dos recursos da Lei 6.442, de 11/07/2019, que autorizou o Município de Frutal a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, com outorga de garantia no valor de R$500.000,00 para serem destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.

Ele justificou explicando que foi aprovada outra lei autorizando a Prefeitura a contratar operações de crédito até o montante de dois milhões de reais destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana. “O Poder Executivo comprou caminhões de lixo, dentre outros equipamentos, mas ainda não providenciou a aquisição de nenhuma máquina ou veículo para a zona rural, que está abandonada. Onde as usinas passam, elas arrumam com seu próprio maquinário. Isso ajuda muito, mas não é suficiente.”

Outra indicação solicita um planejamento em setembro próximo, antes das primeiras chuvas, para realizar um mutirão de reparos nas estradas rurais. Segundo ele, isso era para ter sido feito esse ano, mas isso não ocorreu. “Precisamos contratar máquinas, se não der tempo de adquiri-las, para que no início de setembro possa ser programado esse mutirão de reparos e manutenção na zona rural. Temos de consertar os buracos, que fazem com que as estradas fiquem intransitáveis prejudicando o escoamento da produção agropecuária.”

Em mais uma proposição, Junior apresentou uma indicação à presidência da Mesa Diretora explicando a necessidade de a Câmara disponibilizar uma quantia substancial para ajudar com o pagamento do combustível a ser utilizado no mutirão de serviços de reparos e manutenção das estradas da zona rural. “Julgamos que a Câmara pode auxiliar dessa forma neste mutirão que precisa ser realizado no mês de setembro próximo. O presidente pode programar a devolução de parte do duodécimo, facilitando estas medidas para a Prefeitura. Reitero que isso é essencial para o escoamento da produção agropecuária de Frutal.”

O vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos saiu em defesa dos educadores vinculados ao município solicitando a regularização de uma situação que vem se arrastando há um bom tempo. Ele apontou a necessidade de agilizar o envio do projeto de lei que vai regulamentar o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público Municipal. Segundo ele, esta é uma medida muito aguardada pelos professores, mas as últimas gestões não conseguiram atender às necessidades dos servidores da área educacional.

Como justificativa para essa solicitação, Querino disse que tem conhecimento de que foi contratado um advogado especialista que vai se dedicar especialmente para a confecção deste projeto, mas até o momento, nada está concretizado. “A gestão está quase terminando, muitos professores estão se aposentando, tendo parte de seus benefícios perdidos em relação à questão da pandemia da Covid-19. É por isso que pedimos que esta matéria seja enviada logo, para que possa ser apreciada ainda este ano e possa dar uma solução a esta questão já antiga, evitando mais perdas a quem se dedica à educação.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva solicitou que a Prefeitura Municipal se movimente no sentido de resolver definitivamente o problema da falta de água em Aparecida de Minas, bem como desenvolver uma ação de limpeza geral nas ruas do distrito e também no povoado de Pradolândia. Segundo o vereador as ruas do distrito e do povoado estão muito sujas e a população de Aparecida de Minas tem enfrentado diversos problemas com a falta de água, o quem tem causado uma série de reclamações de seus moradores.

Segundo o vereador, não é de hoje que a população do distrito sofre com o desabastecimento de água, que é um bem indispensável para garantir mais qualidade de vida aos moradores. Além do problema com a falta de água e constantes interrupções no abastecimento, as ruas do distrito necessitam receber atenção, especialmente com relação à limpeza. Ele solicitou que essa ação de limpeza seja estendida ao povoado de Pradolândia, onde a população se queixa da sujeira existente por toda a localidade.

Em indicação aprovada na sessão ordinária de 10 de agosto, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi propôs diversas medidas para dar assistência a animais no município. Ela indicou a criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem Estar Animal para separar o Canil Municipal do Centro de Zoonoses, a construção de um cemitério para cães e gatos, bem como a instituição da chipagem obrigatória em caninos e equinos. Ela aponta que a criação de um departamento específico para a proteção animal é oportuna, pois não é obrigação do Centro de Zoonoses o cuidado e o bem estar dos animais saudáveis encontrados abandonados pelas ruas da cidade.

Esse departamento seria responsável por acolher, cuidar, castrar os animais e prepara-los para adoção, com campanhas periódicas para quem deseja adotar um animalzinho carente e abandonado. “A existência de um cemitério para animais domésticos evitaria que fossem jogados em qualquer lugar, causando um impacto ambiental. Em relação à chipagem, é necessária pela quantidade de animais soltos pelas ruas por abandono ou perdidos. Essa identificação eletrônica em animais das espécies canina e equina é para haver controle da população, bem como identificar os animais perdidos, aqueles potencialmente perigosos e também prevenir o abandono dos mesmos.”

A vereadora assinala que a identificação eletrônica é um dos meios mais eficientes de controle, que é feito ao se colocar um microchip com número de identificação sob a pele do animal, de forma indolor, tornando impossível a sua detecção, exceto com uso de um leitor próprio. O microchip conterá dados como o nome e endereço do tutor, idade do animal e data de esterilização, com informações registradas em uma base de dados que estará disponível junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Concluindo, ela apontou a necessidade da chipagem obrigatória como forma de controlar a população dos animais, além de facilitar o controle do abandono e à promoção da posse responsável. Quem não proceder ao registro do seu animal estará sujeito à notificação emitida por agente de apoio ao órgão municipal para que proceda a ação em trinta dias. O não comparecimento dentro do prazo implicará em multa por animal, a ser estipulada.