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Uma indicação do vereador Joziel Nunes Rodrigues pediu a realização de um estudo com a finalidade de orientar uma mudança no decreto municipal que determina as medidas para isolamento social e outras ações a serem desenvolvidas pela população, comércio e os mais diversos setores para garantir a eficiência do combate ao coronavírus, causador da doença chamada Covid-19. A Indicação 258/2020 evidencia a necessidade de se desenvolver um estudo técnico com a finalidade de constatar a possibilidade de flexibilização das atividades em geral no município.

Ao justificar a proposição, Joziel argumenta que, mesmo com a flexibilização e o rodízio elaborado pelo Executivo, atualmente em vigor, ainda há setores que continuam com as suas atividades suspensas ou praticamente parada, o que tem prejudicado uma parcela da população. “Por conta dessa situação, nós apresentamos esse pedido. Queremos que seja feito um laudo técnico, para que seja apurada real a possibilidade de uma flexibilização das atividades de maneira geral, tanto comercial, como religiosas e particulares. Esse estudo é para que tudo isso seja feito com a devida segurança e garanta que essa parcela da população seja protegida.”

Por conta das solicitações que recebe da comunidade frutalense, o vereador Josimar Ferreira Campos apresentou a necessidade de se fazer a higienização dos bancos e da área que fica em frente ao Hospital Municipal Frei Gabriel e também da Casa de Saúde Paulo Musa. O vereador assinala que os locais deveriam receber essa atenção pelo menos quatro vezes por semana ou, se for possível, que esta ação de higiene seja desenvolvida todos os dias. Ele pediu que o cidadão Alexsandro Nunes da Silva, morador da Rua Odelson Morais de Andrade, no Conjunto Habitacional Paralelo XX fosse cientificado desta proposição.

Como justificativa, ele apontou que as pessoas que frequentam o Hospital Frei Gabriel e a Casa de Saúde Paulo Musa estão reclamando da limpeza do local por terem medo de se contaminar com o coronavírus, que causa a doença respiratória denominada Covid-19. “Nós precisamos tomar estas medidas antes que alguma contaminação venha a acontecer. Nós julgamos que esta providência deve ser tomada, se possível, em todos os dias e, se não for possível, pelo menos quatro vezes por semana.”

Com base no grande número de terrenos baldios pela cidade que estão sem cuidados e com muita sujeira, o vereador José Adão da Silva apresentou a Indicação 264/2020, que pede uma avaliação da necessidade de fiscalizar, notificar e, se for o caso, aplicar as multas previstas na legislação para os proprietários de terrenos baldios localizados nesta cidade, para que estes providenciem a limpeza dos imóveis. Ele aponta que, pelo Código Municipal de Posturas, os terrenos de propriedade do município também ´precisam ser limpos com a finalidade de evitar pragas como insetos, escorpiões, roedores, caramujos e do mosquito transmissor da dengue e outras doenças.

O objetivo é promover a diminuição do índice de doenças infecciosas e outros problemas decorrentes, como a poluição do meio ambiente e até que os terrenos sirvam como esconderijo paras pessoas inescrupulosas que os utilizam para o uso e a venda de drogas. Zizi justifica que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos sujos, podendo aplicar multas e também fazer o serviço de limpeza do terreno e cobrando do contribuinte infrator as despesas do trabalho.

Zizi explica que a sociedade cobra a limpeza dos terrenos baldios e imóveis abandonados e acrescenta que a responsabilidade da Administração Municipal é cuidar apenas dos terrenos do município. “Os donos de imóveis particulares têm a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Os terrenos onde não há construção de nenhuma obra que permanecem sujos e cobertos pelo mato sempre implicam em problemas, trazendo inquietação a todos das imediações. Por isso, é preciso cumprir efetivamente a lei, para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo.”

Por meio da Indicação 265/2020, o vereador Antonio Joaquim da Silva solicitou que a Administração Municipal faça uma análise sobre a necessidade de incentivar o trabalho do setor relacionado ao trabalho desenvolvido por barbearias, salões de beleza e cabeleireiros. A reivindicação aponta a necessidade de se analisar a possibilidade de alteração do horário de atendimento deste setor de serviços, liberando o atendimento das 9h00 até as 19h00 horas de terça a sexta-feira e aos sábados das 900 às 14h00 horas.

Como justificativa, o vereador assinala que há muitas pessoas que costumam ir aos salões após o seu expediente de trabalho, mas encontram o local fechado. “É por isso que entendemos ser esta uma medida que atenderia ao interesse da população e desta categoria de profissionais.” Segundo ele, esse novo horário ajudaria em muito à capacidade de atendimento destes profissionais, atendendo  população de forma mais eficiente e dando a oportunidade para que este setor retome os seus negócios.

O vereador Pedro do Nascimento, em parceria com o vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos, apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Frutal a proposição de que fosse expedida à prefeita e ao Comitê Gestor e Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus, uma indicação da necessidade de flexibilizar a abertura dos templos religiosos, com a condição de que sejam cumpridas as medidas restritivas que dêem segurança à saúde dos fiéis e religiosos.

Na justificativa, os vereadores argumentam que a prioridade é resguardar a saúde de todos adotando as medidas de restrição, como a diminuição da quantidade de pessoas, horários diferenciados para os cultos, distanciamento seguro entre os fiéis, obrigatoriedade do uso de máscaras, higienização das cadeiras a cada culto e o fornecimento de álcool em gel para as mãos. “A abertura dos templos religiosos é ansiosamente aguardada pelos fiéis, que necessitam de um apoio espiritual principalmente nestes tempos difíceis em que estamos vivendo.”

A ação do vereador Liosório Antonio da Silva em diálogo com a população apurou a necessidade de melhorar a iluminação pública que contorna a Praça José Bonifácio, no Bairro Nossa Senhora do Carmo. A indicação apresentada evidencia a necessidade de promover a substituição da iluminação convencional existente no local pela de sistema led, com urgência, para que a população do local possa se sentir mais segura. A falta de uma iluminação mais eficiente no local tem trazido a sensação de insegurança aos que moram naquelas imediações e também incomoda as pessoas que precisam transitar por este ponto no período noturno.

Na justificativa, Liosório assinala que a iluminação deficiente no local tem trazido grande intranquilidade aos moradores e transeuntes e seria adequada a substituição da iluminação convencional pela de led no entorno da praça. “Com certeza, essa medida traria, sem dúvida nenhuma, maior segurança a todos. Acreditamos que a melhora da iluminação vai trazer benefícios a todos.”

O vereador Joziel Nunes Rodrigues evidenciou um problema apontado por moradores da Rua Marcondes Machado, no bairro Alto Boa Vista, com urgência. Ele apontou a necessidade de determinar à Secretaria Municipal de Obras que solucione o transtorno causado pelo acúmulo de água na porta da residência de número 1.713, desta rua, que tem trazido muitas queixas já há algum tempo sem que nada seja feito.

Como justificativa, esta situação tem causado diversos transtornos aos moradores, como por exemplo, o mau cheiro constante e os riscos à saúde de todos, considerando a alta possibilidade de haver no local a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que é transmissor da dengue e de outras doenças igualmente perigosas.

Joziel aponta que a solução deste problema irá beneficiar não apenas a residência que este empoçamento está afetando diretamente, mas sim toda a vizinhança, que é vítima do mau cheiro deste acúmulo de água e da possibilidade de ele servir como criadouro de mosquitos e outras pragas que podem causar doenças.

Proposta apresentada na Indicação 230/2020, do vereador Josimar Ferreira Campos, solicita que a administração municipal tome medidas para atender aos usuários do Parque Municipal dos Lagos Leda Campos Borges. Ele propôs que seja avaliada a necessidade de designar um guarda e zelador para cuidar dos banheiros públicos no local, já que tem ocorrido ali vários atos de vandalismo.

Como justificativa, Josimar aponta que as pessoas que frequentam o Parque dos Lagos estão reclamando que os referidos banheiros estão muito danificados, com pias e portas quebradas, além de uma sujeira muito grande, praticamente impedindo o seu uso. “ O local é um dos pontos mais frequentados pela população. O nosso parque é seguramente um cartão postal da nossa cidade e, por isso, julgamos que este deve ser zelado com mais carinho, para que os munícipes possam ter um lugar de lazer limpo e organizado.”

O vereador José Adão da Silva apresentou a Indicação 234/2020, onde pede uma solução para o trânsito caótico que tomou conta da Rua Itapagipe após a interdição da Avenida Goiás. Segundo a proposição, é necessária a instalação de sinalização horizontal e vertical de ‘pare’, na Rua Itapagipe com a Rua Castro Alves, bem como na Rua Itapagipe com a Rua Miguel Lopes Furtado, com a máxima urgência.

Ele  justifica esse o pedido apontando que, devido ao fechamento da Avenida Goiás, com o trânsito impedido nos dois sentidos da ligação bairro-centro, todo o fluxo de veículos migrou para a Rua Itapagipe onde estão ocorrendo muitos acidentes pela falta de uma sinalização, que deve ser providenciada com urgência.

O vereador aponta que esta situação tem preocupado os moradores destas ruas e ainda aqueles que precisam transitar pelo trecho de acesso ao seu bairro. A queixa é que a falta da sinalização não permite que os condutores se orientem para passar pelo trecho sem que haja um acidente.

O vereador José Adão da Silva apresentou a Indicação 234/2020, onde pede uma solução para o trânsito caótico que tomou conta da Rua Itapagipe após a interdição da Avenida Goiás. Segundo a proposição, é necessária a instalação de sinalização horizontal e vertical de ‘pare’, na Rua Itapagipe com a Rua Castro Alves, bem como na Rua Itapagipe com a Rua Miguel Lopes Furtado, com a máxima urgência.

Ele  justifica esse o pedido apontando que, devido ao fechamento da Avenida Goiás, com o trânsito impedido nos dois sentidos da ligação bairro-centro, todo o fluxo de veículos migrou para a Rua Itapagipe onde estão ocorrendo muitos acidentes pela falta de uma sinalização, que deve ser providenciada com urgência.

O vereador aponta que esta situação tem preocupado os moradores destas ruas e ainda aqueles que precisam transitar pelo trecho de acesso ao seu bairro. A queixa é que a falta da sinalização não permite que os condutores se orientem para passar pelo trecho sem que haja um acidente.

Por meio da Indicação 236/2020, o vereador Antonio Joaquim da Silva pediu providências para a melhoria do trânsito no bairro Princesa Isabel, especialmente nas proximidades do Matadouro Municipal e do Pátio de Máquinas da Prefeitura. Ele apontou a necessidade de se fazer uma lombada na Rua Paul Harris, na altura do número 805 e de sinalização horizontal e vertical na Rua Paul Harris, na esquina com a Rua Coronel Alonso de Moraes, próximo ao Matadouro e ao Pátio Municipal.

Como justificativa, o vereador assinala que a lombada na Rua Paul Harris vai ajudar a conter a velocidade dos veículos que transitam nessa área, como medida para garantir a segurança de motoristas e pedestres, já que os moradores se queixam que condutores de motociclistas e veículos transitam alta velocidade nestas imediações.

A necessidade de sinalização na Rua Paul Harris, na esquina com a Rua Coronel Alonso de Moraes foi justificada por conta do grande tráfego de veículos que vão ao matadouro e ao pátio municipal, além de moradores dos bairros vizinhos que usam aquela via. “Os moradores relatam que há uma alta incidência de acidentes neste local e, portanto, esta medida deve ser tomada com urgência.”

Um alerta em torno da declaração de estado de emergência no município foi dado pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva por meio da Indicação 238/2020, onde ele aponta a necessidade de se providenciar o envio de Projeto de Lei à Câmara para que seja possível a implementação do estado de emergência/calamidade pública no município de Frutal. O vereador acredita que, com essa situação, a Prefeitura poderá implementar medidas mais eficientes e independentes de enfrentamento ao coronavírus.

Ele argumenta que o estado de calamidade pública no Brasil está em vigor desde o dia 20 de março de 2020, por meio do Decreto Legislativo 06/2020, e que vários estados e municípios já se aderiram ao mesmo. “Nós sabemos que esta medida já vem sendo adotada em outros municípios, auxiliando em medidas rápidas e eficazes no combate a disseminação da Covid-19. Temos conhecimento que, com a implementação do estado de calamidade pública em nosso município, poderão ser tomadas várias medidas que consideramos de grande relevância para o momento pelo qual passamos.”

A Indicação 189/2020, de autoria da vereadora Maíza Signorelli Nunes, em parceria com as vereadoras Ana Cláudia Brito Marchi e Gleiva Ferreira de Mello, solicita à Prefeitura que avalie a necessidade de fazer a doação de máscaras de proteção facial a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida, segundo a proposição, seria executada pela Secretaria Municipal de Promoção Humana, dando condição para que as pessoas mais carentes possam se prevenir contra a contaminação.

Elas argumentam que, além do isolamento social, o uso de máscaras é uma proteção adicional para quem precisa sair e ainda para aqueles que desenvolvem atividades essenciais e não podem parar, necessitado de uma forma de prevenção à Covid-19. Segundo o texto da indicação, ‘as pessoas já estão enfrentando sérias consequências com o naufrágio da economia do país, perda de empregos ou da ausência total de renda no caso dos pequenos empreendedores, que nem sempre podem fazer a aquisição das máscaras.

Em outra indicação dividida pelas vereadoras, elas pedem a instalação de pias ou lavatórios nas praças da cidade, do distrito e dos povoados e nas áreas institucionais. Elas apontam que, em tempos de pandemia, é primordial fazer uma mudança de hábitos e isso deve ser incutido em toda a população, para que funcione para toda a vida. Elas ainda argumentam que uma das mudanças é o incentivo à lavagem constante das mãos, o que pode ser facilitado com essa instalação de lavatórios nos locais apontados, pois não há custo elevado e os benefícios e a medida pode ser tomada em parceria com a iniciativa privada, que teria seu espaço publicitário, a exemplo do que ocorre em bancos de praças.

O vereador Claudimar Basílio da Silva apresentou uma proposição que pede a avaliação da necessidade de adquirir com urgência testes rápidos ou então kits de testes para a Covid-19, considerando que esta é uma das formas mais efetivas de auxílio à prevenção da disseminação dessa pandemia. Ele apontou que a Organização Mundial da Saúde recomenda a ampliação da realização de testes em pacientes com sintomas do novo coronavírus, além do fortalecimento de ações de isolamento daqueles com suspeitas de infecção. Assim, além de ser preciso adotar medidas de redução de circulação e aglomeração de pessoas, também é necessário assegurar os exames e o isolamento, pois, com o teste e o isolamento, quebra-se a cadeia de transmissão.

Evidenciando a necessidade de testar e isolar todos os casos suspeitos, o vereador assinala que a testagem deve abranger tanto pessoas que apresentem sintomas quanto aquelas que tiveram contato com pessoas contaminadas. O vereador ainda pediu, por meio de outra indicação, a avaliação do município com relação à criação de barreiras sanitárias em todas a entradas da nossa cidade, com urgência. Ele aponta eu esta medida já foi tomada em várias cidades e explica que o Executivo Municipal já poderia discutir isso com o comitê da Covid-19.

Para o vereador, as barreiras seriam feitas com o pessoal da área da Saúde, acompanhado do Corpo de Bombeiros Militar e da PM, que seguiriam protocolos de segurança, utilizando os equipamentos de segurança individual. Ele exemplificou citando que motoristas e acompanhantes que queiram entrar na cidade seriam submetidos a um questionário de verificação da saúde e caso haja respostas positivas, efetuadas medidas de aferição da temperatura corporal por meio de um termômetro digital.

A Indicação 196/2020, de autoria do vereador Edivalder Fernandes da Silva, que foi assinada também por Reimar Rodrigues Alvarenga e Odinaldo Jacinto de Barcelos, pede que a Prefeitura analise a necessidade de interditar, de segunda a sexta-feira, durante o horário bancário, o trecho da Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, em frente à agência da Caixa Econômica Federal, colocando tendas e cadeiras, com o espaçamento necessário para o distanciamento. A proposição pede ainda que sejam designados funcionários para higienização desta estrutura e também das mãos das pessoas, bem como a organização das filas.

O objetivo da proposta é que seja ampliada a prevenção ao contágio do novo coronavírus por quem vai ao local em busca dos benefícios concedidos pelo Governo Federal em virtude da pandemia. A justificativa é que existe uma grande preocupação com as constantes aglomerações que estão ocorrendo em frente à agência da Caixa Econômica Federal. “Sabemos que, em outras cidades, as prefeituras estão tomando medidas, que só receberam aplauso da população, principalmente dos menos favorecidos que não têm outra saída a não ser enfrentar as enormes filas.”

Os vereadores argumentam que a formação das filas diante da agência da CEF torna maior o risco que se corre nesse local por conta da desorganização das pessoas. “É preciso que sejam tomadas medidas urgentes a respeito, sob pena de logo termos um aumento substancial nos casos de Covid-19 em nossa cidade, com o perigo de vítimas fatais.”

Por meio da Indicação 198/2020,  a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi apontou a necessidade de o município desenvolver esforços para que o local denominado Fazendinha, localizado na BR 153 , que fazia tratamento para dependentes químicos seja transformado em um canil para abrigar animais encontrados abandonados. Segundo a vereadora, o local hoje se encontra abandonado e poderia voltar a ser utilizado com esta finalidade, como forma de aliviar o sofrimento destes animais.

Como justificativa, Ana enviou fotografias junto à indicação mostrando que local se encontra no mais completo abandono e pode servir como um abrigo do tipo canil para os animais abandonados. De acordo com ela, o município deve atentar para a necessidade de dar proteção, cuidados e coloca-los em situação de poderem ser adotados, por meio de campanhas mensais de incentivo.

A Câmara Municipal de Frutal realiza nesta segunda mais uma sessão ordinária do ano de 2020, a partir das 20h. Para esta segunda, 11 de maio, estão previstas votações de projeto de lei com abertura de crédito adicional no orçamento do município e indicações dos vereadores.

Em virtude da Pandemia de COVID-19, as sessões estão sendo realizadas excepcionalmente a cada 15 dias, com o número mínimo de servidores necessários para o desenvolvimento das atividades Legislativas.

O atendimento ao público do setor de protocolos está sendo realizado junto ao Anexo II da Câmara, sendo que o prédio principal está funcionando de forma interna, com escala de trabalho entre os setores.

A sessão será transmitida ao vivo pela Internet, na página do Facebook da Câmara Municipal: https://www.facebook.com/CamaraFrutal.

Os vereadores Edivalder Cheiroso e Dinaldo do Pão de Queijo demonstraram preocupação com os trabalhadores do transporte escolar do município nesse período de pandemia. Em indicações apresentadas em separado, ambos pedem que a Prefeitura possa fazer algo para socorrer essa classe de trabalhadores que neste momento está sem receber, já que seus pagamentos são calculados a partir de quilômetros rodados.
Na Indicação Nº 178/2020, de autoria de Edivalder Cheiroso, é solicitada a elaboração de um projeto de apoio por parte da Prefeitura para solucionar esse problema. “Eles já estão parados há mais de um mês e não se sabe quando voltarão a trabalhar. Sem remuneração, esses profissionais já se encontram em dificuldades financeiras, portanto, solicitamos que a prefeita analise a possibilidade de auxilio a essas pessoas”, justifica Cheiroso.
Já a Indicação Nº 174/2020, assinada por Dinaldo do Pão de Queijo, diz da necessidade de se analisar a possibilidade de pagamento parcial aos perueiros e demais profissionais do transporte escolar, enquanto durar a paralisação decorrente da pandemia do COVID-19. “Sem receber o pagamento, muitos destes profissionais não conseguirão arcar com seus compromissos financeiros. Vale destacar que muitos destes profissionais prepararam seus veículos para iniciarem o trabalho, fazendo manutenções ou até mesmo adquirindo veículos novos”.
O vereador ainda sugere que seja se analise a possibilidade de efetuar pagamentos no valor de R$2 mil por profissional contratado para auxiliá-los nesse momento.
Ambas as indicações foram aprovadas e seguiram para apreciação da Prefeitura.

Os vereadores da Câmara Municipal de Frutal aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 4.440, datado de 24 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a transformar uma área rural próxima à Cervejaria Cidade Imperial, fabricante da Cerveja Império. Esta área, que está no cadastro como integrante da zona rural, agora pode ser transformada em área do perímetro urbano, o que viabiliza a instalação de uma fábrica de embalagens de alumínio, e outros acessórios para acondicionar a cerveja fabricada em Frutal, além de uma empresa transportadora.

Todos os vereadores apontaram a importância desta autorização, já que a vinda das empresas vai complementar as atividades da cervejaria e gerar mais impostos para o município, além de vagas de emprego para a população. Todos ainda destacaram que a doação da área para a implantação da Cervejaria Aralco, que construiu a planta inicial e produziu as cervejas Fass e Bella, além de outras, foi acertada, apesar das críticas recebidas pelos vereadores na época.

Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a tomar as medidas administrativas necessárias para completar a cessão da área e viabilizar a instalação das empresas em Frutal.

A  Câmara Municipal de Frutal aprovou ontem projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais, bancários, casas lotéricas, entre outros, no município de Frutal. Além disso, a lei estabelece que as empresas só poderão permitir o ingresso de clientes em seu interior se estiverem utilizando máscaras, uma forma de ajudar no combate à transmissão da COVID-19 no município.

O projeto teve como primeira signatária a vereadora Gleiva Ferreira de Mello e contou com o apoio de todos os outros 14 vereadores do Legislativo frutalense. De acordo com Gleiva, é importante que nesse momento que sejam estabelecidas medidas sanitárias nesse sentido, principalmente quando já se registra 5 casos confirmados no município, sendo um deles caracterizado como transmissão comunitária. “Todos estamos preocupados com essa situação em Frutal e o uso da máscara é importante para evitar a propagação do vírus. O Poder Legislativo pode disciplinar essa regra de funcionamento do comércio, que é um importante passo para preservar a saúde da população e também pensando na futura flexibilização no  funcionamento do comércio local”, destaca.

Em seu texto, o projeto prevê que os estabelecimentos públicos, privados, industriais, comerciais prestadores de serviços e bancários ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de realizar limpeza minuciosa diária em equipamentos, utensílios, componentes e peças, além de o incentivo ao cumprimento à lei.

A aprovação do projeto foi por unanimidade de votos e agora segue para a ser sancionado pela Prefeitura de Frutal.

Em sessão ordinária na noite de segunda-feira (27/04), a Câmara Municipal de Frutal aprovou a prestação de contas da Prefeitura relativas ao ano de 2016, o último da gestão do ex-prefeito Mauri Alves. Como as contas vieram com parecer reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), eram necessários 10 votos para a aprovação.

No dia 17 de março o ex-prefeito realizou sua defesa na Tribuna Livre da Câmara, juntamente com o contador Moacir Félix Sobrinho, que explicaram os motivos técnicos que não foram acatados pelo TCE. Conforme eles, foi deixado um saldo em caixa para pagamento de contas relativas ao mês de dezembro de 2016, que deveriam ser efetivadas em janeiro de 2017. Porém, isso não ocorreu e resultou o parecer pela rejeição da prestação de contas.

A primeira sessão de votação terminou com pedido de “vistas” do projeto por parte do vereador Edivalder Fernandes, que argumentou a necessidade de analisar melhor os pareceres emitidos sobre o assunto. Como a Câmara passou por um período sem realizar reuniões devido a pandemia da COVID-19, o projeto só voltou para votação na noite de segunda.

Na votação, foram contrários a aprovação das contas os vereadores Tõe da Veia e Querino François. Os vereadores Joziel Nunes e Rapinha abstiveram seus votos. Os outros 11 vereadores votaram pela aprovação, acatando as argumentações da defesa contábil realizada pelo ex-prefeito. Será expedido o Decreto Legislativo de aprovação de contas que deverá ser encaminhado ao TCE/MG.

O uso de máscaras de forma obrigatória em estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas, entre outros, é o tema do Projeto de Lei Nº 4.441 a ser apreciado hoje na Câmara Municipal de Frutal. Conforme o texto, além dos funcionários e colaboradores, os estabelecimentos comerciais deverão exigir que os clientes também estejam utilizando máscaras de proteção ao ingressar em seus ambientes. A proposta faz parte de uma ação do Legislativo no auxílio ao combate à COVID-19 no município, que já tem 5 casos positivos registrados durante esse período.

O projeto, que tem como primeira signatária a vereadora Gleiva Ferreira de Mello, que destaca a importância dessa ação para ajudar na prevenção à disseminação da doença no município. “Sabemos que estamos numa pandemia e essa é a nossa primeira reunião ordinária que teremos após os decretos municipal e estadual. Conversei com os colegas vereadores e chegamos a essa proposta, que visa dar segurança de saúde para os trabalhadores e clientes e disciplinar a questão da prevenção. No momento em que ocorrer maior flexibilização do comércio, essa já vai ser uma questão regulamentada que garante mais segurança a todos”.

Conforme o texto, os estabelecimentos públicos, privados, industriais, comerciais prestadores de serviços e bancários ficam obrigados a fornecer, gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores as máscaras e locais para higienização das mãos com água e sabonete líquido ou álcool em gel 70%. No que tange ao ingresso de clientes, as empresas devem proibir aqueles sem a máscara de proteção, além de afixar cartazes educativos.

Além de Gleiva, a proposta conta com o apoio de mais 9 vereadores que assinam conjuntamente a iniciativa, sendo eles: Pedrinho do Gás, Ana Cláudia Brito Marchi, Maíza Signorelli Nunes, Juninho do Sindicato, Liosório Antônio da Silva, Dinaldo do Pão de Queijo, Reimar do Projeto Mão Amiga, Josimar Campos e Zizi.

O vereador Claudimar Basílio, Rapinha, renunciou na noite de ontem ao cargo de segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Frutal. Em ofício lido em plenário, o vereador alegou que sua decisão era irrevogável devido à incompatibilidade de pensamento em relação à condução do Legislativo.
Ainda na sessão ordinária foi realizada votação para ocupar o cargo vago na Mesa Diretora, sendo eleita a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi para a função. Foram 12 votos favoráveis e 3 abstenções. Desta forma, a Mesa Diretora agora é composta pelos seguintes vereadores: Pedrinho do Gás (presidente), Gleiva Ferreira de Mello (1ª Vice-Presidente), Ana Cláudia Brito Marchi (2ª Vice-Presidente), Maíza Signorelli Nunes (1ª Secretária) e Juninho do Sindicato (2º Secretário).

O vereador Claudimar Basílio (Rapinha) renunciou na noite de ontem ao cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Frutal. Em ofício lido em plenário, o vereador alegou que sua decisão era irrevogável devido a incompatibilidade de pensamentos em relação à condução do Legislativo.
Ainda na sessão ordinária foi realizada votação para ocupar o cargo vago na Mesa Diretora, sendo eleita a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi para a função. Foram 12 votos favoráveis e 3 abstenções. Desta forma a Mesa Diretora agora é composta pelos seguintes vereadores: Pedrinho do Gás (presidente), Gleiva Ferreira de Mello (1ª Vice-Presidente), Ana Cláudia Brito Marchi (2ª Vice-Presidente), Maíza Signorelli Nunes (1ª Secretária) e Juninho do Sindicato (2º Secretário).

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frutal que será realizada nesta segunda, 16 de março, terá como pauta única o julgamento de contas da gestão do ex-prefeito Mauri Alves que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), cujo prazo para votação dos vereadores está próximo de expirar.
Desta forma, por deliberação da presidência da Casa, não serão votadas ou discutidas indicações, estão suspensas as tribunas livres que ocorreriam na noite de hoje, bem como a parte de oradores finais.
Em relação à presença de público, somente serão franqueadas a entrada de vereadores, servidores, imprensa e terceiros que sejam indispensáveis para a realização da sessão ordinária. A medida visa atender as recomendações do Decreto Estadual e Decreto Municipal para conter a disseminação do Covid19. Desta for
A sessão será transmitida normalmente pela Internet em nossas redes sociais. A medida é emergencial e para a próxima semana os andamentos da Casa deverão voltar ao normal.