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Vereador Zizi sugere articulação para construção de um novo presídio em Frutal
Precisamos de uma articulação junto aos órgãos governamentais competentes, especialmente o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica de Minas Gerais, para a construção de um novo Presidio em Frutal e, consequentemente, a desativação do atual”, disse.
A construção de um novo Presídio em Frutal sempre foi uma das principais bandeiras políticas do vereador José Adão da Silva (Zizi). No entendimento dele, a Cadeia Pública – atualmente denominada Presídio e administrada pela Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) – já deveria ter sido desativada há anos. Como isso ainda não aconteceu, ele quer voltar a debater o tema com autoridades locais e estaduais.
Nesta semana, o vereador Zizi encaminhou ao prefeito Bruno Augusto um requerimento propondo que ele lidere um movimento para tratar do assunto. “Precisamos de uma articulação junto aos órgãos governamentais competentes, especialmente o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica de Minas Gerais, para a construção de um novo Presidio em Frutal e, consequentemente, a desativação do atual”, disse.
De acordo com Zizi, como os investimentos no setor não acompanharam o crescimento do número de apenados em Frutal, a prisão superlotou em pouco tempo, chegando a receber o triplo de sua capacidade. “Isso gerou uma situação de grande estresse, pois o risco de rebelião é constante. É uma situação extremamente preocupante, uma vez que o presídio está situado em pleno centro da cidade. No prédio atual, nem mesmo os agentes têm condições dignas de trabalho”, ressalta o vereador.
Após apresentar recurso, ABC Atacado é autorizado a reabrir suas portas em Frutal
Após um diálogo entre a assessoria jurídica do ABC Atacado, vereadores e o prefeito Bruno Augusto, foi autorizada a reabertura do estabelecimento nesta sexta-feira (26). O hipermercado havia sido fechado no começo da manhã de ontem, por ter descumprido o decreto referente a covid-19.
Após um diálogo entre a assessoria jurídica do ABC Atacado, vereadores e o prefeito Bruno Augusto, foi autorizada a reabertura do estabelecimento nesta sexta-feira (26). O hipermercado havia sido fechado no começo da manhã de ontem, por ter descumprido o decreto referente a covid-19.
Conforme explica o procurador jurídico da Prefeitura de Frutal, Fernando Nepomuceno, foi analisado o recurso apresentado pelo assessor jurídico do ABC, Gustavo Barreto, verificando-se que poderia ser revista a situação, uma vez que - no momento do fechamento por parte da Vigilância Sanitária - ainda não havia ocorrido aglomeração de clientes.
O advogado Fernando explica que o decreto da Prefeitura estabelece que não são permitidas apenas as campanhas promocionais para um dia específico que podem gerar multidões, como se pretendia o hipermercado ao promover o "Dia da Economia" - que não chegou a acontecer.
Após autorizar a reabertura do ABC Atacado, o prefeito Bruno Augusto salientou que a falta de diálogo que existia no passado não ocorre agora, e, diante disso, os comerciantes autuados podem procurar o Executivo para que sejam ouvidos e apresentem suas defesas, como fez a assessoria do hipermercado.
Segundo ele, muitos comerciantes quando autuados, simplesmente acreditam que somente devem pagar a multa e que não existe recurso. “Nós estamos abertos ao diálogo. O comerciante tem o direito de se manifestar e de se defender”, afirma.
No caso do Atacado, ele explica que a multa foi mantida, mas a interdição - que seria de cinco dias - foi suspensa e a empresa se mostrou disposta a colaborar e cumprir o decreto.
O vereador Sinomar Borges, junto aos seus colegas Maiza Signorelli, Juninho do Sindicato, Jarbinhas Despachante, Alex Freitas e Juliene Sabino, acompanharam esse processo, se reunindo com a assessoria jurídica do ABC e o prefeito Bruno.
Os vereadores se mobilizaram por entender que o hipermercado também é de grande importância para o comércio frutalense, além de empregar cerca de 170 colaboradores, que sobrevivem do salário para manterem a si mesmo ou suas famílias.
“Ouvimos o clamor da população, que pediu a reabertura do ABC. Ninguém quer desobedecer o decreto e nem quer que os casos aumentem. Uma empresa daquela ficar fechada é um prejuízo muito grande para o município. Tivemos um final feliz”, comemorou.
Câmara aprova três projetos de autoria do Executivo Municipal
Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário.
Na reunião da Câmara Municipal de Frutal de segunda-feira (22), foram aprovados três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário. Em comum entre eles, a aprovação foi unânime, com 14 votos favoráveis. Conforme prevê o regimento, o presidente Edivalder Fernandes da Silva, não tinha direito a voto. Confira abaixo, os projetos aprovados.
Projeto de Lei nº 4.467 de 22 de Fevereiro de 2022
Autoriza a Prefeitura remanejar saldos orçamentários no exercício de 2021, em face da nova estrutura administrativa para ajustar o orçamento do Município conforme exposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei municipal nº 6.504/21, no valor de R$ 12.962.950,27 (Doze milhões e novecentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e vinte sete centavos). O valor a ser remanejado não impactará no percentual de suplementação e anulação de dotação orçamentária no exercício de 2021, previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.502 de 17 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 4.465 de 08 de Fevereiro de 2021
Permite a Prefeitura abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa de 2021, no valor R$ 40.634,34 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), por anulação parcial de dotação, tendo como objeto complementar o valor previsto na Lei Orçamentária em vigor, para firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural.
Projeto de Lei n° 4.464 de 05 de Fevereiro de 2021
Autoriza a Prefeitura alterar os incisos II, IV e V e parágrafo quarto do art. 9º da Lei 4.867 de 02 de Outubro de 2001, de autoriza do Poder Executivo, com intuito de reformular a legislação que rege o COPAC – Conselho do Patrimônio Cultural.
Secretária de Saúde é convocada para prestar informações à Câmara na próxima segunda
No ofício em que justificaram a convocação da secretária de Saúde, Alex, Jarbinhas e Juninho destacam que esperam também receber informações sobre os dados, estatísticas e informações científicas que subsidiam as tomadas de decisões do comitê de combate ao Covid-19, especialmente aquelas que se referem ao fechamento do comércio, funcionamento e motivações destas decisões de forma mais didática para compreensão da população.
Requerimento aprovado pela Câmara de Frutal na última segunda-feira (22) convoca a secretária municipal de Saúde, Lamonise Maria Alves Ribeiro, para prestar esclarecimentos na Tribuna Livre do Legislativo na reunião do próximo dia 1 de março. A iniciativa partiu dos vereadores Alex dos Reis Freitas, Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas) e Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) e tem o propósito de buscar esclarecimentos sobre diversas questões de interesse de toda a população.
“Dentre os questionamentos que fazemos, queremos informações sobre quais as ações de combate ao Covid-19 estão sendo planejadas e elaboradas e em execução, considerando o aumento expressivo de contaminados em Frutal. Também, no que tange ao combate ao coronavirús, como está sendo feita a aplicação dos recursos enviados pelo governo, ações desempenhadas e planejadas”, explicam os vereadores.
No ofício em que justificaram a convocação da secretária de Saúde, Alex, Jarbinhas e Juninho destacam que esperam também receber informações sobre os dados, estatísticas e informações científicas que subsidiam as tomadas de decisões do comitê de combate ao Covid-19, especialmente aquelas que se referem ao fechamento do comércio, funcionamento e motivações destas decisões de forma mais didática para compreensão da população.
Vereadora Gislene recomenda construção de rotatória na Avenida JK
Por se tratar de um local de grande fluxo de veículos e pedestres e que, em horários de pico são comuns transtornos no trânsito e até mesmo acidentes registrados no local, ela acredita que a rotatória trará mais segurança para os usuários do trânsito frutalense.
Indicação da vereadora Gislene Maria da Silva aponta a necessidade da construção de uma rotatória no cruzamento da avenida JK com a rua Uberlândia, no bairro Estudantil.
Por se tratar de um local de grande fluxo de veículos e pedestres e que, em horários de pico são comuns transtornos no trânsito e até mesmo acidentes registrados no local, ela acredita que a rotatória trará mais segurança para os usuários do trânsito frutalense.
"É uma via que possui um fluxo intenso de veículos, que – a partir da construção da rotatória – passarão a ter que reduzir a velocidade e circular a mesma, o que não acontece. Além disso, trará mais acessibilidade aos pedestres", destaca.
A proposição da vereadora foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação da Prefeitura de Frutal.
EDITAL DE LICITAÇÃO- Pregão Presencial SRP nº 02/2021
A Câmara Municipal de Frutal/MG, torna público a todos interessados que, realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 02/2021 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Aviso de convocação do segundo colocado no pregão presencial para registro de preço nº 01/2021
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
DESPACHO PREGOEIRO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 02/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2021
Vereador Fernando da Quineira indica manutenção na região dos Morrinhos
Na proposição, ele também pediu a instalação de um tubo no córrego Buriti
O vereador Fernando Barcelos de Paula (Fernando da Quineira) teve na segunda-feira (22), na reunião da Câmara, aprovada indicação de sua autoria, na qual propõe a manutenção de estradas na região nos Morrinhos. Na proposição, ele também pediu a instalação de um tubo no córrego Buriti, próximo a propriedade de Edvaldo. “Atualmente os produtores e usuários dessa via rural precisam passar dentro deste córrego, inviabilizando a passagem em períodos chuvosos, o que acaba também por prejudicar o escoamento da produção agrícola”, informou. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Vereadores Edivalder e Maiza defendem a permanência do PELC em Frutal
Cientes da importância do PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade) para a população de Frutal, os vereadores Maiza Signorelli Nunes e Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), presidente da Câmara, encaminharam uma indicação em conjunto para o prefeito Bruno Augusto. Por meio da proposição, aprovada na reunião da Câmara desta semana, eles pedem que o programa seja mantido pela Prefeitura, mesmo após o término do convênio firmado com o Governo Federal. “É de suma importância que o projeto continue, e que o esporte e lazer tenha recursos suficientes para sua manutenção, incluindo o lazer e a cultura como parte de seus objetivos principais”.
No documento, que já foi encaminhado à Prefeitura, eles explicam que o “Programa Esporte e lazer da Cidade, desenvolvido por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e mantido através de parceria com o Governo Federal, visa proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e pessoas portadoras de deficiência. Estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, favorece a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos”.
PELC
O Programa se desenvolve a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, sejam eles localizados em regiões urbanas ou rurais, em comunidades e povos tradicionais ou povos indígenas. É no núcleo, considerado centro de convivência social, que as manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas. As praças, as quadras, os salões paroquiais, os ginásios esportivos, os campos de futebol e os clubes sociais são exemplos de espaços destinados aos núcleos. Nesses, as atividades de lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais acontecem baseadas no princípio da gestão participativa e democrática.
Objetivos
- Nortear ações voltadas para públicos diferenciados (conforme faixa etária, gênero, raça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros) nos núcleos de lazer e esporte recreativo;
- Incentivar gestão participativa entre os atores locais direta e indiretamente envolvidos;
- Estimular a implementação de metodologia participativa e democrática para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte recreativo;
- Promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos agentes sociais e gestores municipais de lazer e esporte recreativo;
- Valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo;
- Promover a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos de lazer e esporte recreativo;
- Democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, privilegiando as comunidades menos favorecidas.
Vereador Rapinha reivindica melhorias no bairro Cidade de Deus, em Aparecida de Minas
Ele reivindicou a necessidade da Prefeitura melhorar a infraestrutura geral do bairro Cidade de Deus, incluindo o fornecimento de água e de energia, a coleta de esgoto e o asfaltamento de ruas
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) manifestou mais uma vez preocupação com os moradores do distrito de Aparecida de Minas. Através de indicação aprovada nesta semana na Câmara, ele reivindicou a necessidade da Prefeitura melhorar a infraestrutura geral do bairro Cidade de Deus, incluindo o fornecimento de água e de energia, a coleta de esgoto e o asfaltamento de ruas.
De acordo com Rapinha, são muitos os problemas enfrentados pelos moradores da localidade. “Para que uma população viva confortavelmente ela precisa ter, no mínimo, saneamento básico de qualidade (água potável e esgoto tratado) e fornecimento de energia elétrica. Este não é o caso dos moradores do bairro Cidade de Deus, que há anos clamam por essas melhorias”, explicou.
Rapinha destaca que a pavimentação é outra reivindicação das pessoas que moram na principal comunidade carente de Aparecida de Minas. “Quem vive ou já viveu em uma rua sem asfalto sabe muito bem o valor de ter esse direito garantido e os transtornos enfrentados com a poeira, lama, buracos e pedras soltas. Ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade é um direito de todos”, ressaltou.
Vereador Alexandre Braz pede reformas na academia ao ar livre do Parque dos Lagos
Apontamos a necessidade de realizar uma manutenção adequada nos aparelhos da academia ao ar livre do Parque dos Lagos é essencial para que estes sirvam a sua finalidade, que é proporcionar, através da prática de atividade física, saúde e qualidade de vida para os idosos e a comunidade em geral.
Visando dar melhores condições para a população praticar atividades físicas no Parque dos Lagos, o vereador Alexandre Braz apresentou indicação para que a Prefeitura faça a reforma dos equipamentos da academia ao ar livre instalada no local.
Apesar do momento de pandemia apresentar restrições na utilização dos aparelhos, Alexandre destaca que é preciso fazer a manutenção e reforma dos equipamentos para atender melhor a população assim que todas atividades estiverem liberadas.
"Apontamos a necessidade de realizar uma manutenção adequada nos aparelhos da academia ao ar livre do Parque dos Lagos é essencial para que estes sirvam a sua finalidade, que é proporcionar, através da prática de atividade física, saúde e qualidade de vida para os idosos e a comunidade em geral."
A indicação foi aprovada por unanimidade de votos e segue para providências junto ao Executivo Municipal.
Câmara aprova três projetos de autoria do Executivo Municipal
Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário
Na reunião da Câmara Municipal de Frutal de segunda-feira (22), foram aprovados três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Após tramitação e aprovação nas comissões permanentes do Poder Legislativo, eles foram discutidos e votados em plenário. Em comum entre eles, a aprovação foi unânime, com 14 votos favoráveis. Conforme prevê o regimento, o presidente Edivalder Fernandes da Silva, não tinha direito a voto. Confira abaixo, os projetos aprovados.
Projeto de Lei nº 4.467 de 22 de Fevereiro de 2022
Autoriza a Prefeitura remanejar saldos orçamentários no exercício de 2021, em face da nova estrutura administrativa para ajustar o orçamento do Município conforme exposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei municipal nº 6.504/21, no valor de R$ 12.962.950,27 (Doze milhões e novecentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e vinte sete centavos). O valor a ser remanejado não impactará no percentual de suplementação e anulação de dotação orçamentária no exercício de 2021, previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 6.502 de 17 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 4.465 de 08 de Fevereiro de 2021
Permite a Prefeitura abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa de 2021, no valor R$ 40.634,34 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), por anulação parcial de dotação, tendo como objeto complementar o valor previsto na Lei Orçamentária em vigor, para firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural.
Projeto de Lei n° 4.464 de 05 de Fevereiro de 2021
Autoriza a Prefeitura alterar os incisos II, IV e V e parágrafo quarto do art. 9º da Lei 4.867 de 02 de Outubro de 2001, de autoriza do Poder Executivo, com intuito de reformular a legislação que rege o COPAC – Conselho do Patrimônio Cultural.
Câmara aprova projeto que declara essencialidade de atividades religiosas, mesmo em períodos de calamidade
Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Frutal, na segunda-feira (22), projeto de lei de autoria dos vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz, que “declara a essencialidade e não interrupção das atividades religiosas, em períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências”.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei que recebeu o nº 4.466, de 12 de fevereiro de 2021, segue agora para a sanção ou veto por parte do prefeito Bruno Augusto. Se rejeitado, ele retorna ao Poder Legislativo para nova apreciação. Se sancionado, entra em vigor, conforme estabelece o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Como justificativa para a elaboração da lei em Frutal, os vereadores mencionaram a pandemia global do novo coronavírus – Covid-19, que fez com que o Governo Federal adotasse uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública com o esforço em conjunto com a sociedade para conter a propagação da doença no território nacional.
De acordo com Sinomar e Alexandre, os governadores dos Estados e prefeitos de muitos municípios têm editado decretos de restrição ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, de realização de eventos, inclusive organizações religiosas. Confira a seguir, o texto encaminhado por eles à Câmara quando da apresentação do presente projeto de lei.
“A liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito tutelado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional Direitos Civis Políticos, pela Convenção Americana de Direitos Humanos e pela Constituição da República Federativa do Brasil. Trata-se de um princípio que está intrinsicamente vinculado à inviolabilidade da dignidade da pessoa humana.
A Constituição da República Federativa do Brasil, na esteira da tradição internacional de direitos humanos, adota o princípio da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como seu funcionamento, de acordo com seu art. 5º, VIII e artigo 19, caput, I da Carta Magna.
É importante esclarecer, desde já, que a maioria das religiões não está apenas preocupada com o bem-estar espiritual de seus fiéis, mas leva em conta também a proteção da saúde física e emocional dessas pessoas.
Diante desses fatos muitas entidades após a deliberação pelo Poder Público agiram para alterar e substituir horários e datas de realização, bem como suspender ou cancelar os ajuntamentos religiosos, além de adotarem restrições de número máximo de fieis, distanciamento mínimo entre as pessoas com a finalidade de preservar a saúde pública de todos.
Destarte, os líderes religiosos não são indiferentes acerca das notícias e de dados apresentados por organismos e organizações internacionais e públicas sobre a temática, sendo capazes de analisar, de forma consciente e refletida, as orientações pertinentes, dadas por autoridades públicas. As organizações religiosas, em sua maioria, têm acordado em agir de forma prudente, coerente e benéfica, a fim de cooperar com o Estado e Sociedade.
Não à toa, a igreja tem um papel importante no estabelecimento de muitos hospitais ao redor do mundo, inclusive em nosso país, pois, seguindo os ensinamentos de Cristo, o cuidado com o vulnerável fez, e faz, parte de seus valores mais caros e fundamentais. A colaboração com a sociedade e o Estado é, assim, intrínseca à própria existência das organizações religiosas.
Além disso, concebem a muitos a assistência social e a caridade com ações voltadas para famílias carentes, mendigos, doentes, crianças abandonadas, deficientes físicos e mentais, assistência essa que não visa interesses pessoais ou recompensa materiais. É um serviço cristão prestado para com os desfavorecidos, sem distinção de raça, de condição social ou até mesmo religião. Portanto, os templos de qualquer culto prestam um grande serviço à comunidade.
A presente proposição tem por objetivo considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em situações de calamidades pública de relevância internacional, desde que sejam obedecidas as condições e exigências de normas sanitárias.
Diante do exposto contamos com o apoio dos nobres parlamentares para considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”. Assinaram o texto seus autores, vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz.
Câmara aprova projeto que declara essencialidade de atividades religiosas, mesmo em períodos de calamidade
Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Frutal, na segunda-feira (22), projeto de lei de autoria dos vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz, que “declara a essencialidade e não interrupção das atividades religiosas, em períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências”.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei que recebeu o nº 4.466, de 12 de fevereiro de 2021, segue agora para a sanção ou veto por parte do prefeito Bruno Augusto. Se rejeitado, ele retorna ao Poder Legislativo para nova apreciação. Se sancionado, entra em vigor, conforme estabelece o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Como justificativa para a elaboração da lei em Frutal, os vereadores mencionaram a pandemia global do novo coronavírus – Covid-19, que fez com que o Governo Federal adotasse uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública com o esforço em conjunto com a sociedade para conter a propagação da doença no território nacional.
De acordo com Sinomar e Alexandre, os governadores dos Estados e prefeitos de muitos municípios têm editado decretos de restrição ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, de realização de eventos, inclusive organizações religiosas. Confira a seguir, o texto encaminhado por eles à Câmara quando da apresentação do presente projeto de lei.
“A liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito tutelado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional Direitos Civis Políticos, pela Convenção Americana de Direitos Humanos e pela Constituição da República Federativa do Brasil. Trata-se de um princípio que está intrinsicamente vinculado à inviolabilidade da dignidade da pessoa humana.
A Constituição da República Federativa do Brasil, na esteira da tradição internacional de direitos humanos, adota o princípio da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como seu funcionamento, de acordo com seu art. 5º, VIII e artigo 19, caput, I da Carta Magna.
É importante esclarecer, desde já, que a maioria das religiões não está apenas preocupada com o bem-estar espiritual de seus fiéis, mas leva em conta também a proteção da saúde física e emocional dessas pessoas.
Diante desses fatos muitas entidades após a deliberação pelo Poder Público agiram para alterar e substituir horários e datas de realização, bem como suspender ou cancelar os ajuntamentos religiosos, além de adotarem restrições de número máximo de fieis, distanciamento mínimo entre as pessoas com a finalidade de preservar a saúde pública de todos.
Destarte, os líderes religiosos não são indiferentes acerca das notícias e de dados apresentados por organismos e organizações internacionais e públicas sobre a temática, sendo capazes de analisar, de forma consciente e refletida, as orientações pertinentes, dadas por autoridades públicas. As organizações religiosas, em sua maioria, têm acordado em agir de forma prudente, coerente e benéfica, a fim de cooperar com o Estado e Sociedade.
Não à toa, a igreja tem um papel importante no estabelecimento de muitos hospitais ao redor do mundo, inclusive em nosso país, pois, seguindo os ensinamentos de Cristo, o cuidado com o vulnerável fez, e faz, parte de seus valores mais caros e fundamentais. A colaboração com a sociedade e o Estado é, assim, intrínseca à própria existência das organizações religiosas.
Além disso, concebem a muitos a assistência social e a caridade com ações voltadas para famílias carentes, mendigos, doentes, crianças abandonadas, deficientes físicos e mentais, assistência essa que não visa interesses pessoais ou recompensa materiais. É um serviço cristão prestado para com os desfavorecidos, sem distinção de raça, de condição social ou até mesmo religião. Portanto, os templos de qualquer culto prestam um grande serviço à comunidade.
A presente proposição tem por objetivo considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em situações de calamidades pública de relevância internacional, desde que sejam obedecidas as condições e exigências de normas sanitárias.
Diante do exposto contamos com o apoio dos nobres parlamentares para considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”. Assinaram o texto seus autores, vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz.
Vereador Jarbinhas envia representação à CEF para abertura de mais uma agência em Frutal
“A cidade cresceu muito e hoje apenas uma agência já não está sendo suficiente para a demanda da população. E ainda há a questão da distância entre o banco, que é numa ponta da cidade, e os bairros da parte mais alta, que já estão numa distância considerável."
As constantes filas e aglomerações na porta da agência da Caixa Econômica Federal em Frutal, além da distância do Centro com bairros mais afastados como Waldemar Marchi, Francisco Moron, Jardim Brasil, entre outros, levou o vereador Jarbinhas Despachante a enviar representação à Gerência Geral da CEF para solicitar abertura de uma segunda agência em Frutal, em especial para atender aos moradores da parte mais alta da cidade.
O documento defendido e apresentado na noite da última segunda-feira (22), destaca que não é de hoje os problemas de grandes filas na agência do Centro. E, no momento de pandemia com limitações de atendimento, a aglomeração do interior da agência agora resulta em filas do lado externo. Muitos dos clientes que procuram a agência têm necessidades especiais, são gestantes e idosos e, não raro, a população acaba ficando exposta ao sol e a chuva enquanto aguarda o atendimento.
“A cidade cresceu muito e hoje apenas uma agência já não está sendo suficiente para a demanda da população. E ainda há a questão da distância entre o banco, que é numa ponta da cidade, e os bairros da parte mais alta, que já estão numa distância considerável. Esperamos que a gerência da Caixa Econômica Federal possa rever essa situação e abrir uma segunda agência para atender melhor aos frutalenses”, finalizou.
Vereador Juninho recomenda anistia para comerciantes multados por descumprimentos de decretos
Saindo em defesa dos comerciantes que foram multados por força dos Decretos Municipais em decorrência da Covid-19 no município, o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) apresentou indicação para que a Prefeitura estude a possibilidade de promover uma anistia nas multas aplicadas aos comerciantes em Frutal por descumprimento dos Decretos municipais.
Saindo em defesa dos comerciantes que foram multados por força dos Decretos Municipais em decorrência da Covid-19 no município, o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) apresentou indicação para que a Prefeitura estude a possibilidade de promover uma anistia nas multas aplicadas aos comerciantes em Frutal por descumprimento dos Decretos municipais.
De acordo com ele, é preciso se solidarizar e sensibilizar em relação à situação desses comerciantes que lutam diariamente para sobreviver e continuar mantendo empregos na cidade.
"A iniciativa que promoverá a anistia das multas aplicadas com base nos Decretos Municipais de enfrentamento ao Covid-19, visto, ao nosso entendimento, que não se trataram de desobediência ou insurgência, mas sim de sobrevivência ou readequação, pois, frente à impossibilidade repentina de exercício das suas atividades de forma convencional, à descapitalização rápida e às demissões decorrentes, os empresários buscaram sobrevivência, implantando novas formas de exercerem sua atividade, que por sua vez, eram entendidas pela municipalidade como irregular, razão das penalidades", justifica.
A proposição apresentada por Juninho foi aprovada por unanimidade na reunião de segunda-feira (22) e agora segue para apreciação dos setores competentes da Prefeitura.
Vereadora Irma quer levantamento sobre equipamentos de ginásticas
A vereadora Irma Rezende Rocha encaminhou a Prefeitura indicação em que pede a realização de um levantamento sobre as condições dos equipamentos de ginástica das academias populares instaladas nas praças de Frutal.
A vereadora Irma Rezende Rocha encaminhou a Prefeitura indicação em que pede a realização de um levantamento sobre as condições dos equipamentos de ginástica das academias populares instaladas nas praças de Frutal. “Pelo que observei muitos dos equipamentos estão danificados. O objetivo é saber qual a atual situação de cada um deles e pedir a manutenção nos casos em que houver necessidade”, explicou.
Nos últimos anos assistimos um grande crescimento das chamadas academias populares, nas praças, parques e áreas verdes da cidade. A disponibilização destes equipamentos esportivos representa ganho muito positivo para todos. “Além de acarretar benefícios à saúde dos usuários, torna estes espaços em centros de vivência, permitindo a convivência de vizinhos e amigos destas regiões”.
O estimulo à circulação permitiu também uma real ocupação das praças por parte da população. Contudo, observa-se que na medida em que aumentaram as academias populares, diminui-se a quantidade de brinquedos instalados, os Playgrounds, o que consequentemente levou muitas crianças a utilizar os equipamentos de ginástica, que nem sempre são adequados ao uso infantil.
Com isso, tanto pelo uso irregular ou mesmo pelo limite de vida útil do aparelho, muitos estão danificados necessitando de manutenção ou substituição. “Espero que o prefeito Bruno Augusto atenda minha indicação, providencie o levantamento e viabilize o recurso necessário para atender nossa proposição”, destacou ao ressaltar que espera que também os playgrounds sejam reformados.
Apesar da pandemia, essas academias podem continuar funcionando com placas de orientação para o número de pessoas ocupando seus espaços, uma vez que está cientificamente comprovado que a prática regular de atividade física ajuda a promover o bem estar e prevenir doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, depressão e ansiedade, entre outras, além de fortalecer ossos e músculos.
Com relação aos riscos de contágio e disseminação do vírus, as atividades podem ser praticadas com segurança ao ar livre, observando-se a distância mínima entre os praticantes, uso de máscaras e demais cuidados recomendados pelos órgãos competentes.
Vereador Sinomar pede operação tapa-buracos nos bairros Princesa Isabel e XV de Novembro
As ruas e avenidas de Frutal estão, de maneira geral, em péssimo estado de conservação e isso faz com que os munícipes convivam diariamente com inúmeros transtornos.
O vereador Sinomar Borges pediu ao prefeito Bruno Augusto, através de indicação aprovada na reunião da Câmara desta semana, a realização de operações tapa buracos nos bairros Princesa Isabel e XV de Novembro. “As ruas e avenidas de Frutal estão, de maneira geral, em péssimo estado de conservação e isso faz com que os munícipes convivam diariamente com inúmeros transtornos. Sabemos também que as chuvas – frequentes neste período do ano – aumentam o problema e, em alguns casos, até impedem a adoção de medidas concretas. Sendo assim, com o objetivo de minimizar os danos causados pela situação precária das vias, reivindico a realização de operações tapa-buracos nos bairros citados acima”, reivindicou.
Vereadora Maiza propõe criação de unidades do CRAS na Vila Esperança e no Residencial Waldemar Marchi
A iniciativa evitaria o deslocamento de pessoas necessitadas de seus bairros até a sede da Secretaria de Promoção Humana, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida.
A vereadora Maiza Signorelli Nunes, através de indicação aprovada na reunião da Câmara de segunda-feira (22), propôs ao prefeito Bruno Augusto a criação de Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, no bairro Vila Esperança e no Residencial Waldemar Marchi, com toda equipe necessária, inclusive assistente social.
O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.
“Seria extremamente importante para os referidos bairros periféricos terem unidades do CRAS, pois ele representa a principal estrutura física para a proteção social básica, ofertando serviços, programas e projetos sócio assistenciais, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prevenindo as situações de risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos”, explicou.
Ainda conforme Maiza, a iniciativa evitaria o deslocamento de pessoas necessitadas de seus bairros até a sede da Secretaria de Promoção Humana, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida. Com uma maior proximidade, explica a vereadora, os profissionais do CRAS teriam amplo conhecimento sobre as reais necessidades sociais da população a ser atendida.
Vereador Zizi indica instalação de semáforo no Centro
“O trânsito de veículos naquele cruzamento é intenso, principalmente nos horários de pico, com carros, caminhões, ônibus, motos, ciclistas e pedestres passando ao mesmo tempo. O risco de acidentes ali é constante".
Preocupado com a segurança dos pedestres, o vereador José Adão da Silva (Zizi) defende que mais um semáforo seja instalado na região central de Frutal. Para ele, é urgente a necessidade de instalar um semáforo na esquina da rua 13 de maio com as praças Matriz e Dr. Alcides de Paula Gomes, em frente ao restaurante Maria Fumaça. “O trânsito de veículos naquele cruzamento é intenso, principalmente nos horários de pico, com carros, caminhões, ônibus, motos, ciclistas e pedestres passando ao mesmo tempo. O risco de acidentes ali é constante. Acredito que se um semáforo for instalado no local vai facilitar muito, assim como ocorreu em outros pontos da cidade. É preciso garantir trânsito seguro para todos, em especial para idosos, crianças, deficientes físicos e mulheres grávidas”, esclareceu.
Vereadora Juliene sugere revitalização do Estádio do Marretão
“É de conhecimento de todos que temos em nosso município uma das maiores arenas de futebol do Estado de Minas Gerais. No entanto, o local está abandonado."
Através de indicação aprovada na reunião da Câmara de segunda-feira (22), a vereadora Juliene Sabino sugeriu ao prefeito Bruno Augusto a revitalização do Estádio Pedro Macedo da Silveira (Marretão). Segundo ela, é preciso providenciar em caráter de urgência obras de manutenção, devendo ser feita também a restauração total das luzes e a disponibilização de guardas e zeladores para o espaço público, transformando-o em um centro olímpico.
“É de conhecimento de todos que temos em nosso município uma das maiores arenas de futebol do Estado de Minas Gerais. No entanto, o local está abandonado. Há uma necessidade primordial de alavancar ações para que esse monumento esportivo possa voltar à ativa e propiciar atividades diversificadas para os amantes do esporte de maneira geral. A população carece de espaços dessa envergadura”, afirmou.
Segundo Juliene, diversas pessoas já a abordaram questionando o motivo do local ser aberto ao público. “Precisamos abrir seus portões para que as pessoas pratiquem atividades de lazer no entorno do campo, tais como: caminhadas, corridas ou até mesmo passeios em família. Necessitamos proporcionar alegria para nossa comunidade, levar o povo de volta ao estádio para prática de lazer e de esporte, tanto diurno quanto noturno”, ressaltou.
Vereador Jhonathan defende incentivo para empresas que oferecerem 1º emprego
“O primeiro emprego é um capítulo da maior importância na trajetória de qualquer um."
O vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) defendeu em plenário na reunião da Câmara desta segunda-feira (22), a elaboração de um projeto para a Prefeitura estabelecer parcerias ou firmar convênios com empresas e indústrias que oferecerem o primeiro emprego para jovens com idades cima de 16 anos. “O primeiro emprego é um capítulo da maior importância na trajetória de qualquer um. É o momento em que um novo universo se abre para quem, até então, estava acostumado a lidar apenas com as responsabilidades do mundo escolar ou acadêmico”, comentou. A indicação apresentada por ele foi aprovada por todos os vereadores, que reconheceram a importância da iniciativa.
Vereadora Gislene pede manutenção e reparos na Escola Necime Lopes
“É importante que a Prefeitura providencie esses serviços e manutenções nesse período que as aulas estão suspensas, evitando transtornos quando do retorno presencial das aulas”, destaca.
A necessidade de manutenção e melhorias na estrutura da Escola Municipal Necime Lopes da Silva foi alvo de indicação da vereadora Gislene Maria da Silva, na reunião de ontem a noite, na Câmara Municipal de Frutal.
Segundo a vereadora, atualmente a escola precisa de diversas intervenções, tais como troca do telhado no refeitório, que está em péssimas condições; iluminação e rede elétrica e ainda serviços nas calhas e rede hidráulica.
“É importante que a Prefeitura providencie esses serviços e manutenções nesse período que as aulas estão suspensas, evitando transtornos quando do retorno presencial das aulas”, destaca.
Gislene relata ainda que a manutenção de calhas e canos é importante porque, em épocas de chuva, o refeitório e a quadra acabam se alagando, prejudicando o desenvolvimento das atividades escolares.
A indicação foi aprovada por unanimidade e segue para providências do Executivo.
Vereadores pedem lista de vacinados contra Covid-19 em Frutal
O requerimento visa dar total transparência sobre o processo de vacinação no município de Frutal, em especial para verificar se não houve casos de “fura fila” na vacinação, garantindo maior transparência nessas informações tanto por parte do Executivo e auxiliando o Legislativo em seu papel fiscalizador.
Requerimento apresentado na noite de ontem pelos vereadores Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante), Irma Rezende Rocha e Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) pede que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a relação completa de todas as pessoas que já receberam a vacina contra a Covid-19 no município.
De acordo com o documento apresentado na noite de ontem da Câmara, eles solicitam que a secretária Lamonise Ribeiro e ao prefeito Bruno Augusto que respondam à solicitação indicando: a relação completa dos beneficiários dos imunizantes (vacinas) contra o Covid-19, indicando o grupo prioritário a que pertencem; relação de imunizados por CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce; se houve, eventualmente, vereador (a) vacinado e indicando o grupo prioritário a que pertencem.
O requerimento visa dar total transparência sobre o processo de vacinação no município de Frutal, em especial para verificar se não houve casos de “fura fila” na vacinação, garantindo maior transparência nessas informações tanto por parte do Executivo e auxiliando o Legislativo em seu papel fiscalizador.
FAKE-NEWS
O requerimento é importante para ajudar a desmentir uma Fake News criada com intuito de atingir vereadores e seus familiares. Nesta segunda-feira (22), inclusive, a Câmara Municipal publicou nota sobre o assunto. Por meio de comunicado, o Poder Legislativo estuda medidas jurídicas a serem adotadas contra as pessoas que espalharam a mentira através das redes sociais e grupos de whatsapp. Em Frutal, a Secretaria de Saúde segue, criteriosamente, o calendário de vacinação estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde, que por sua vez, segue diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Ações do documento