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Na reunião do dia 7, foi aprovada uma indicação da vereadora Maíza Signorelli Nunes que pede que seja instituído o “Programa de Aquisição de Alimentos” (PAA) e “Programa Cozinha Solidária”.

 O PAA foi criado em 2003 com a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Através dele, são adquiridos alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, sendo destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

 O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

 Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

 O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

 O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa é uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres.

 Já o “Programa Cozinha Solidária” tem, entre os seus objetivos, o fomento à produção de alimentos por parte da agricultura familiar e pequeno agricultor, que deverá ter preferência no fornecimento de alimentos para as cozinhas solidárias, além da organização e estruturação de sistemas locais de abastecimento alimentar.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que solicita ao Poder Executivo que seja denominado um logradouro público em nome de João Felizardo Diniz (João Bugre). Ele conta que João Bugre foi um comerciante proprietário da loja de calçados “São Judas Tadeu” e atuou como juiz de paz por 35 anos. “Era uma pessoa carismática, alegre, vivia de forma simples e muito trabalhador, um verdadeiro exemplo de esposo, pai e amigo. Por isso, entendo que merece ter seu nome em algum logradouro da cidade”, ressalta.

Em uma indicação aprovada no dia 7, o vereador Zizi pediu para que sejam tomadas as providências necessárias para a efetiva homologação do aeroporto de Frutal, localizado na LMG 732 (popular anelviário).

 Segundo o vereador, o movimento do aeroporto é constituído de aeronaves particulares e táxis-aéreos, entre monomotores, bimotores, jatos executivos e ainda é usado como base para a aviação agrícola na região no cultivo da cana-de-açúcar, necessitando ter a sua homologação finalmente efetivada.

 Zizi lembra que Frutal possui unidades industriais de grande porte, com usinas e uma cervejaria. Diante disso, existe a necessidade de viagens constantes dos empresários e mesmo de funcionários quando se exige rapidez, o que gera a necessidade de que o aeroporto seja devidamente regulamentado para atender a demanda.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação na reunião ordinária do dia 7 solicitando ao prefeito e secretarias do Meio Ambiente e de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos a construção de uma área institucional no Bairro Nova Frutal.

 Ela explica que o terreno – que fica próximo a uma APP (Área de Preservação Permanente) – está tomado pelo mato, sendo localizado na esquina de confluência das ruas Sacramento, Pedro Abel de Queiroz e Francisco Mariano.

 Os moradores afirmam que o bairro não possui nenhuma área para a recreação das crianças. Como a Prefeitura já tem a área institucional, a vereadora sugere a construção de uma praça local que possa oferecer atividades de recreação, com parque infantil para atender a população do bairro que não possui esses espaços públicos.

 Moradores afirmam ainda que essa praça já existe no papel. “Estamos insistindo na construção de uma praça, considerando que a área coberta pelo mato continuará representando um perigo para os moradores, pois além da presença de animais peçonhentos é muito propensa a incêndios. A Constituição declara que todas as pessoas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, justifica.

Em requerimento aprovado pela Câmara, a vereadora Gislene Maria, pediu informações ao prefeito Bruno Augusto e ao secretário de Administração, Jader Borges, sobre a realização do concurso público da Prefeitura.

 Ela comenta que o edital de abertura do concurso estava previsto para ser publicado até o dia 23 de julho, o que ainda não ocorreu. Diante disso, a vereadora questiona o motivo e quando será publicado.

 Gislene também indaga qual a previsão de realização do concurso e se já foram definidas a quantidade de vagas e cargos.

 “São questionamentos de interesses dos munícipes que aguardam a oportunidade de participar deste concurso público da Prefeitura. Através das informações, vamos poder transmiti-las com absoluta segurança às pessoas”, salienta.

Providenciar a sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas do Bairro XV de Novembro com colocação de faixa de pedestres. Esta foi indicação aprovada na última sessão ordinária, no dia 7, de autoria do vereador Rapinha.

 De acordo com ele, existem muitos cruzamentos que são bastante movimentados como, por exemplo, na Avenida 16 de Julho com a Rua José do Patrocínio ou Rua Osvaldo Cruz e Avenida Marechal Deodoro entre outros.

 Rapinha observa que esses logradouros precisam ser devidamente sinalizados, tanto horizontal como verticalmente, com a colocação também de faixa de pedestres a fim de evitar acidentes.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação das vereadoras Lucivaine “Vaininha” e Irma Rezende Rocha solicitando ao Departamento de Trânsito que seja efetuada a manutenção de todos os semáforos da cidade.

Elas ressaltam que são frequentes os problemas nos semáforos, principalmente nos cruzamentos de maior movimentação, o que coloca em risco a vida de pedestres e motoristas.

 As vereadoras entendem que tal medida é de extrema relevância para garantir o tráfego seguro de veículos e pedestres, por isso pedem urgência. Como exemplo, as autoras citam o cruzamento da Avenida JK e Rua Itapagipe que constantemente apresenta defeito com o sinaleiro amarelo piscante em plena luz do dia gerando confusão e perigo no trânsito.

 Vaininha e professora Irma comentam que são muitos os problemas técnicos apresentados e que necessitam de providências do Departamento de Trânsito. “Estes equipamentos são de grande importância para garantir a segurança no trânsito. Se não funcionarem da maneira correta, transformam esses locais em possíveis palcos para a ocorrência de acidentes”, advertem.

De autoria do vereador Zizi, foi aprovada uma indicação direcionada ao prefeito e Secretaria de Saúde no sentido de providenciar um fisioterapeuta para atender na UBS (Unidade Básica de Saúde) do povoado de Vila Barroso (Chatão).

 Ele pede que esse atendimento possa ser feito, pelo menos, duas vezes por semana, a fim de proporcionar tratamento de moradores que não têm condições de se deslocar até Frutal, bem como também na área de pediatria.

 Zizi destaca que é fundamental que esses tratamentos tenham continuidade para os moradores do Chatão, pois alguns são cadeirantes e outros não têm condições de se deslocarem até Frutal. “A demanda é grande, o que justifica a destinação de dois profissionais de fisio e pediatria até a UBS”, acrescenta.

A vereadora Maíza Signorelli foi autora de uma representação direcionada ao deputado estadual Arnaldo Silva solicitando a destinação de um aparelho de mamografia para o Hospital Municipal Frei Gabriel.

 Ela comenta que diversas mulheres precisam desse exame e, muitas vezes, não conseguem, atrasando o diagnóstico médico, além de causar prejuízos a quem precisa de tratamento médico adequado e urgente. O mamógrafo irá dinamizar e proporcionar um melhor atendimento à mulher no que se refere ao diagnóstico precoce do câncer mamário.

“A aquisição do equipamento será uma forma de garantir comodidade, buscando aprimorar o atendimento à saúde da mulher, com intuito de prevenir o câncer de mama. O hospital possui uma demanda grande de mulheres com problemas que não têm condições de pagar por um exame deste”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação de autoria da vereadora Juliene Sabino que pede a colocação de guarda para cuidar da segurança do parquinho infantil do parque dos Lagos “Leda Campos Borges”.

Ela requer ainda para providenciar que o portão do parquinho seja fechado diariamente às 21 horas. “Precisamos cuidar da segurança das crianças que frequentam o parquinho infantil. Um guarda evitará que pessoas adentrem o local e ali possam até pernoitar”, justifica.

Na reunião da Câmara do dia 7, foi aprovada uma indicação do vereador Tõe da Veia que pede a construção de dois sanitários públicos (masculino e feminino) na Praça Elvira Menezes situada no KM 0 da MG 255, do lado de fora do mini terminal rodoviário existente, em regime de urgência.

 Ele esclarece que no mini terminal existem dois banheiros, mas estes nem sempre estão à disposição da população, pois fica fechado durante à noite e, assim, não atende a muitas pessoas que permanecem à espera de transporte e que necessitam de sanitários públicos à disposição.

Por meio de indicação aprovada no dia 7, a vereadora Irma Rezende Rocha solicitou à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, diversas melhorias a serem executadas no Cemitério Municipal de Frutal.

Ela requer que sejam realizados reparos nos muros do cemitério evitando invasões e depredações, bem como a instalação de sistema de vigilância por câmeras, o que vem inibir atos de vandalismo, além de oferecer mais segurança aos frequentadores.

Ainda na parte de segurança, ela reivindica a colocação de vigias ou contratação de órgãos desse setor para garantir um ambiente tranquilo e seguro.

A vereadora pede uma atenção especial na limpeza e manutenção do espaço, removendo mato e vegetação indesejada. Irma solicita também investimentos visando uma iluminação adequada para que possam ser realizados sepultamentos à noite.
Por fim, ela solicita a manutenção do calçamento da parte interna do cemitério, uma vez que existem locais cimentados que estão quebrados e podem causar acidentes, principalmente com idosos.

Conforme ela destaca, essas medidas farão com que se proporcione um ambiente mais respeito e acolhedor. “É essencial que sejam feitas essas melhorias e manutenções por ser um local de respeito e dignidade e que precisa ser bem cuidado para que familiares e visitantes possam utilizar de forma segura, o que vem beneficiar todos os cidadãos da cidade”, ressalta.

Dois requerimentos de autoria do vereador jornalista Alex Freitas foram votados e aprovados na reunião do dia 7, sendo ambos direcionados ao prefeito Bruno Augusto, pedindo informações a respeito de duas emendas parlamentares.

Uma das emendas é de autoria do deputado federal Júlio Delgado, no valor de R$ 694.244,00 e a outra no valor de R$ 500 mil do deputado federal Igor Timo, ambas conseguidas através de pedido do vereador Alex.

No requerimento, o vereador questiona as datas e valores recebidos pelo município, o detalhamento dos valores gastos e se no saldo ainda não utilizado já estão contabilizadas despesas com pendências de pagamentos.

Alex Freitas salienta que o objetivo é dar transparência quanto a esse benefício recebido pelo município conseguido por ele através dos deputados federais Igor Timo e Júlio Delgado.

Através de requerimento, a vereadora Gislene Maria da Silva solicitou informações ao Executivo com relação ao prédio que era utilizado para abrigar a Secretaria da Saúde na Rua Uberaba esquina com Rua Pirajuba.

Ela questiona o motivo da Administração pagar um valor de R$ 3.400,00 sem fazer uso do prédio e se existe planejamento para a utilização. Outra pergunta formulada por ela é se será feita uma reforma (que consta no contrato de locação) para que a Prefeitura possa entregar em boas condições ao dono do imóvel.

Gislene também indaga se o prédio não retornará a ser sede da Secretaria da Saúde, o que ela considera ideal por ter estacionamento para os pacientes e para as ambulâncias, ao contrário do atual local em que os veículos sofrem as intempéries do tempo.

A vereadora comenta que há informações no sentido de que o prédio seria utilizado para o CAPS 2 e que o imóvel já foi invadido e depredado por pessoas em situação de rua. Com isso, vizinhos tiveram que tomar providências instalados cerca concertina com recursos próprios.

Gislene indaga por que a Prefeitura não tomou nenhuma medida para resolver o problema. “Essas informações são de grande contribuição para o nosso trabalho e para podermos responder com segurança quando questionados pela comunidade”, frisa.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede o recapeamento da Rua Capitão Benjamin Alves de Brito, na Vila Esperança, em regime de urgência.

Segundo ele, a Rua Benjamin Alves de Brito está com a pavimentação bastante deteriorada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes com danos em veículos e riscos às pessoas, além de incômodos diversos e, por isso, necessita que seja promovido o recapeamento sem demora.

Em indicação aprovada na reunião do dia 7, o vereador Rapinha sugeriu a construção de duas rotatórias visando a melhoria do trânsito de veículos e pedestres na cidade.

Um de seus pedidos é que a rotatória seja construída na divisa dos bairros Jardim do Bosque e XV de Novembro, possibilitando o acesso através da continuidade da Avenida Brasília. Conforme observa, muitos ônibus não conseguem fazer a curva em razão da rua ser estreita naquele local.

O outro seria na Avenida Brasília – próximo à Apac – para facilitar o acesso aos bairros Francisco Moron e Frutal III, bem como que seja aumentada a largura da rua que liga esses bairros.

Na primeira reunião ordinária após o recesso, no dia 7, foi aprovada uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” pedindo que seja cedida uma sala no laboratório reformado para que a coleta de sangue para doação seja colhida em Frutal.

Conforme explica, para doar sangue, é preciso ir até a cidade de Uberaba a fim de realizar a coleta do material. Com a reforma do laboratório, a vereadora sugere que seja cedida uma sala para essa finalidade. “Assim, servirá de incentivo para essa bela e necessária ação já que não precisaria se deslocar para Uberaba”, relata.

Na primeira reunião ordinária após o recesso, no dia 7, foi aprovada uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” pedindo que seja cedida uma sala no laboratório reformado para que a coleta de sangue para doação seja colhida em Frutal.

Conforme explica, para doar sangue, é preciso ir até a cidade de Uberaba a fim de realizar a coleta do material. Com a reforma do laboratório, a vereadora sugere que seja cedida uma sala para essa finalidade. “Assim, servirá de incentivo para essa bela e necessária ação já que não precisaria se deslocar para Uberaba”, relata.

Foi aprovada pela Câmara uma indicação do vereador Zizi que pede a instalação urgente de uma lixeira no KM 0 da MG 255, em frente a Cooperativa, com o objetivo de possibilitar aos sitiantes o descarte correto do lixo doméstico.

Ele justifica a necessidade de instalação de uma grande lixeira para que os sitiantes que venham a Frutal possam depositar o lixo, evitando que seja inconsequentemente atirado às margens das estradas, conforme tem sido efetuado, gerando graves prejuízos ao meio ambiente.

Na reunião ordinária do dia 7, foi aprovada uma indicação do vereador Jarbinhas Despachante direcionada ao prefeito Bruno Augusto e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos.

A indicação é que seja construída uma travessia elevada com faixa de pedestres na Rua São Francisco de Sales, dois lados da pista, próximo ao número 1814, no bairro Ipê Amarelo, na divisa do bairro Morada dos Ipês.

Ele comenta que, no Bairro Morada dos Ipês, existe um projeto social da Prefeitura denominado “Delfina Luzia do Campo” que atende crianças e adolescentes. Por ter um trânsito intenso na Rua São Francisco de Sales, os veículos trafegam em alta velocidade aumentando os riscos de acidentes.

Jarbinhas explica que a construção de uma travessia elevada, com a faixa de pedestres é providência indispensável à segurança dos pedestres, pois certamente fará com que os carros parem e obedeçam a sinalização de trânsito.

Em conjunto, as vereadoras Juliene Sabino e Maíza Signorelli Nunes assinaram uma indicação solicitando ao Executivo a fiscalização do cumprimento do que dispõe a lei 6.343.

 Esta lei versa sobre a obrigatoriedade da inclusão de todas as placas de atendimento prioritário no município de Frutal, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também pedem que seja encaminhada cópia da lei e o quadro sugestivo ao seu cumprimento aos hospitais, laboratórios, bancos, Correios e Acif.

 Elas observam que a medida é um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com TEA de serem tratadas e diferenciadas como portadoras de deficiência e de promoção da conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade.

 “Com disso, estará se assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas, as quais também fazem parte da grande comunidade de pessoas com deficiência no Município”, explicam.

 De acordo com as autoras, essa lei visa garantir maior clareza o atendimento prioritário às pessoas com o TEA, e ainda, compelir os estabelecimentos a informar nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, como forma de tornar público o direito de prioridade dos autistas.

Em indicação aprovada na reunião ordinária do dia 7, o vereador Tõe da Veia pediu a reconstrução da fonte luminosa da praça Dr. Alcides de Paula Gomes, nos mesmos moldes que existe na cidade de Santa Juliana.

 Ele requer ainda que se coloque o nome na praça do saudoso Caio Nárcio, pois considera que é justa a homenagem devido aos inúmeros benefícios que o então deputado destinou para Frutal.

 “Foi nosso representante na Câmara Federal e teve uma brilhante trajetória política, iluminada pelo fulgor da sua juventude, deixando uma notável e emocionante lição de dignidade humana, de integridade moral e de amor pelo Brasil. Queremos que continue vivo em nossa lembrança pelo trabalho com que honrou o seu mandato”, destaca.

A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação na reunião ordinária do dia 7 solicitando ao prefeito e secretarias do Meio Ambiente e de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos a construção de uma área institucional no Bairro Nova Frutal.

 Ela explica que o terreno – que fica próximo a uma APP (Área de Preservação Permanente) – está tomado pelo mato, sendo localizado na esquina de confluência das ruas Sacramento, Pedro Abel de Queiroz e Francisco Mariano.

 Os moradores afirmam que o bairro não possui nenhuma área para a recreação das crianças. Como a Prefeitura já tem a área institucional, a vereadora sugere a construção de uma praça local que possa oferecer atividades de recreação, com parque infantil para atender a população do bairro que não possui esses espaços públicos.

 Moradores afirmam ainda que essa praça já existe no papel. “Estamos insistindo na construção de uma praça, considerando que a área coberta pelo mato continuará representando um perigo para os moradores, pois além da presença de animais peçonhentos é muito propensa a incêndios. A Constituição declara que todas as pessoas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, justifica.

A bancada feminina da Câmara, composta pelas vereadoras Maíza Signorelli, Gislene Maria, Juliene Sabino, Irma Rezende Rocha e Lucivaine “Vaininha”, fez uma indicação reivindicando ao prefeito que sejam criados em Frutal os selos “Empresa Amiga da Mulher” e “Mulheres Protegidas”, copiando o exemplo de outras cidades como Uberlândia.

 Conforme elas explicam, o selo “Empresa Amiga da Mulher” é destinado a atividades empresariais tendo a finalidade de reconhecer e divulgar a prática que valorize e defenda os direitos da mulher no ambiente de trabalho, como apoio e orientação às colaboradoras que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência; desenvolvimento de programas ou práticas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho entre outras.

 Já o Selo “Mulheres Protegidas” é outorgado pelo Executivo a estabelecimentos com natureza de diversão pública, dentre eles bares, casas de espetáculos e shows, restaurantes e congêneres.

 Receberão o selo aqueles estabelecimentos que realizarem treinamento especializado de todos os seus colaboradores, com inclusão de seguranças, com vistas ao adequado atendimento e aplicação de medidas de apoio às mulheres em situação de risco de violência nas dependências do respectivo estabelecimento; adotarem medidas de auxílio às mulheres neste contexto; identificarem os potenciais agressores e procederem com registros de modo a facilitar eventuais investigações.

 Os selos poderão ser afixados em locais de ampla visibilidade aos clientes e aos frequentadores dos estabelecimentos agraciados, podendo ser utilizados na divulgação das atividades, produtos e serviços. Ele será um reconhecimento prestado às organizações empresariais que contribuírem para o Município na luta pela garantia e defesa dos direitos da Mulher.

 “A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente, a violência contra as mulheres é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Por isso, além da necessidade de se criar políticas públicas para garantir a união de esforços de forma articulada e em parceria com diversos órgãos, também é preciso firmar parcerias com a sociedade, objetivando a construção de uma verdadeira rede para combater as várias formas de violência contra as mulheres”, salientam.

Após o recesso do mês de julho, a Câmara de Frutal retornou às atividades normais com as reuniões ordinárias. Na primeira sessão deste segundo semestre, ocorrida na segunda-feira (7), foi feita a entrega de uma moção de aplauso ao professor Marcos Vinícius Bohrer Monteiro Siqueira pela realização do projeto “Plantando Sorrisos”.

A autora da moção foi a vereadora Gislene Maria da Silva, vice-presidente do Legislativo Municipal, que enfatizou ser uma honra homenagear uma pessoa que tem um comprometimento tão grande quanto as causas ambientais que são desenvolvidas através do projeto.

Gislene enalteceu o currículo do professor e também por ele ter trabalhado a ideia de inclusão, já que agregou nas atividades do projeto, alunos da Apae de Frutal, Guarda Mirim e outras instituições de Frutal.

“Você foi escolhido para essa missão de contribuir. Frutal precisa de mais árvores e esse projeto vem fazer a diferença em nossa comunidade. Que esse programa possa continuar sendo realizado e trazendo alegrias. Parabéns pela grandiosidade do projeto”, frisou Gislene.

Na tribuna, o professor Marcos relatou que o projeto nasceu há quase 10 anos em Bauru (SP), onde foi feito um grande trabalho de plantio de árvores. No ano passado, quando ele veio para Frutal, deu continuidade fazendo arborização da entrada da UEMG e ruas do Eco Parque, Alvorada Praia Clube e muitos outros logradouros.

“Temos a agradecer por diversas parcerias e destacar a importância delas, porque não fazemos nada sozinhos. Pretendo continuar vivendo na cidade e atuando nessas pautas ambientais. Queremos dar continuidade a esse projeto de arborização sempre buscando a inclusão, dignidade, respeito e amor”, finaliza.