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O vereador Tõe da Veia foi autor de duas indicações voltadas para a manutenção das ruas da cidade, matérias que foram votadas e aprovadas na reunião do dia 19. Em uma delas, ele pede ao Executivo para realizar uma operação tapa-buracos nas ruas do bairro Parque das Acácias, iniciando pela Rua Pica-pau, com urgência.

Conforme ele relata, os moradores do bairro fizeram este pedido ao Executivo, devido ao estado lastimável das ruas. Eles pedem que se inicie pela Rua Pica-pau, necessitando que sejam tampados os buracos ou que seja efetuado o recapeamento da via, o que for melhor.

Limpeza Pública

Na outra indicação, Tõe da Veia pede para designar mais garis para efetuar a varrição constante da Avenida Brasília, iniciando no trecho compreendido entre a Avenida Rio de Janeiro com a Rua Tupaciguara, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Segundo ele, a insuficiência deste importante serviço público de varrição nas ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida, especialmente na Avenida Brasília (no trecho entre a Avenida Rio de Janeiro com a Rua Tupaciguara), tem gerado grande insatisfação por parte dos munícipes, principalmente das donas-de-casa, que reclamam da sujeira constante dos logradouros. Por isso, ele enfatiza a necessidade que seja designado um maior número de garis para que a varrição das ruas seja satisfatória.

Foi aprovada, na reunião da Câmara do dia 19, uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” que pede para providenciar com urgência a melhoria da iluminação pública da Rua Quintino Bocaiuva. Ela comenta que o local é bastante frequentado e está muito escuro no período noturno, devido a falta de lâmpadas em alguns postes, provocando insegurança aos moradores, que pagam mensalmente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), assim como aos pedestres.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador direcionada ao prefeito e ao secretário de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Thiago Souza Machado, solicitando para se construir uma canaleta na esquina da Rua José Bernardes da Silva, 22 (bairro Ipê Amarelo), em frente ao comércio Skina do Chopp, com urgência. Segundo ele, o objetivo é evitar que o local fique sempre inundado, provocando transtornos diversos a quem transita e também aos moradores e comerciantes das imediações.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação pedindo para providenciar um velório municipal no povoado Garimpo do Bandeira.

Ele comenta que é um pedido de interesse público, pois visa esta dar conforto e condições à população do povoado para receber e reverenciar seus mortos.

A vereadora Juliene Sabino fez um requerimento ao prefeito Bruno Augusto em que solicita informações sobre a área localizada ao lado da UBS Geraldo Chico, no bairro Estudantil.

No documento, ela questiona se a UBS é pertencente ao Município ou ao Estado e por que o bar “Open Beach” está usando a área como estacionamento.

Juliene ressalta que precisa ter conhecimento sobre esse assunto que está dentro das funções de fiscalização de um vereador e que as informações serão de grande contribuição para o trabalho dela como parlamentar.

O vereador Alexandre Braz fez uma indicação ao Departamento de Trânsito pedindo providências quanto a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Brasília com Rua Senador Gomes da Silva.

Ele esclarece que é grande o fluxo de veículos e motos, principalmente nos horários de pico, acarretando demora e falta de fluidez no trânsito no cruzamento, acrescentando que a instalação de semáforos trará mais segurança aos motoristas e pedestres.

Alexandre observa que o trânsito é intenso principalmente em horários de pico e o risco de acidentes é constante. Porém, com a instalação de semáforos, motoristas e pedestres estarão mais seguros.

“Um semáforo no cruzamento ajudará a garantir a segurança entre quem conduz os veículos e os que cruzam as ruas, protegendo pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, deficientes ou mulheres grávidas. Devido a importância, esperamos que esta seja atendida pela Administração”, destaca.

Em indicação aprovada na reunião do dia 19, o vereador Zizi pede ao Executivo que seja solucionado um problema existente quanto ao terreno doado à Associação dos Moradores do Bairro, localizado na Rua Pio XII (bairro Princesa Isabel), que está sujo, com presença de mato e animais peçonhentos.

Ele conta que, no local, também existe um cômodo velho que sempre é habitado por usuários de drogas e álcool, provocando grande inquietação aos vizinhos. Diante disso, ele sugere que seja feita a reversão ao patrimônio público, em virtude do não cumprimento da finalidade da destinação da área, para que esta seja utilizada em outro objetivo que a Administração entender conveniente, como UBS, creche, escola ou que seja cedido a outra entidade.

Zizi comenta que a área doada pela Prefeitura à Associação dos Moradores do Bairro está ociosa, pois a entidade que nem existe mais ali somente conseguiu construir um pequeno cômodo que está velho e sendo habitado por usuários de drogas.

Devido ao mato existente, muitas pessoas jogam lixo, entulhos e animais mortos, que possibilitam o aparecimento de insetos (como mosquitos e pernilongos), roedores (como ratos), invertebrados (como escorpiões) e animais peçonhentos (como cobras), que podem prejudicar a saúde pública.

“Diante das reclamações das pessoas residentes nas imediações, pediram a intervenção do Executivo para uma solução a este problema”, arremata.

O vereador Fernando da Quineira foi autor de uma indicação ao setor de planejamento, obras e serviços urbanos da prefeitura pedindo que seja efetuada uma operação tapa buracos na Rua Uberaba próximo ao número 1304.

Ele comenta que essa medida é solicitada por moradores e pede urgência a fim de que sejam resolvidos os problemas de empoçamento de água e transtornos no trânsito naquele trecho em razão da existência de inúmeros buracos, o que faz com que motoristas e pedestres reclamem devido a constante risco de acidentes a todos.

Foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede ao prefeito e Secretaria de Saúde que haja mais rapidez quanto à questão de vagas em Uberaba e outras cidades, para os pacientes de Frutal efetuarem exames (tomografias, cateterismo), consultas e cirurgias.

Conforme observa, para avaliar a saúde do paciente, o médico sempre pede exames para um diagnóstico correto. Estes exames são indispensáveis para se verificar o estado atual de saúde da pessoa, detectando doenças que, muitas vezes, não apresentam sintomas, aumentando as chances de sucesso no tratamento.

Os resultados fornecem informações preciosas que são utilizadas para fins de diagnóstico e prognóstico, prevenção de inúmeras doenças, definição de tratamento, evitando até a necessidade de procedimentos mais invasivos.

“Daí a importância conseguir que haja maior rapidez quanto à questão de vagas em outras cidades, considerando que está havendo muita reclamação quanto a demora de chamadas. Os pacientes carentes não têm condições de arcar com o custo particular de exames, consultas e procedimentos, necessitando que esta situação seja resolvida com urgência”, conclui.

O Legislativo aprovou uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que solicita ao prefeito, Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Econômico que seja instituído o programa “Adote uma lixeira” estabelecendo parceria com a ACIF/CDL e empresas diversas.

Ela relata que, recentemente, participou de duas reuniões para se debater a importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico visando o crescimento sustentável da cidade e buscar as parcerias público-privado para enfrentar os desafios, melhorando as condições de infraestrutura e atendendo demanda crescente por serviços públicos.

No evento, participaram representantes do Executivo, Sebrae, empresários, secretarias municipais, conselhos municipais e vereadores, além do presidente do presidente do Conselho de Desenvolvimento de Rio Verde-GO (Coderv), Angelo Landin Filho, que explanou sobre o projeto que foi criado naquela cidade obtendo um grande sucesso.

A vereadora considera o projeto importante, visto que busca o desenvolvimento sustentável através de uma parceria entre o setor público e privado.

Irma Rezende Rocha explica que, apesar dos serviços de limpeza urbana ser de responsabilidade municipal, ela entende que a iniciativa privada poderá participar, entre outras formas, distribuindo lixeiras em logradouros públicos e, por conseguinte, colaborando na educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura.

“O Poder Público deve ser o principal mediador de ações que conscientizem a população sobre o acondicionamento, disposição e destinação dos resíduos sólidos”, declara.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Juliene Sabino que solicita o cadastramento de mais empresas para receber o cartão referente ao ticket da Prefeitura e ser oportunizado aos servidores municipais. Ela esclarece que esta é uma reivindicação feita pelos servidores que passarão a ter mais escolha de compras, visto que atualmente possui um número limitado de empresas que oferecem esse benefício às pessoas.

Em indicação, o vereador Edivalder Cheiroso fez um pedido à Administração para melhorar a iluminação da quadra da Escola Geralda de Carvalho, na Vila Esperança. Ele destaca a importância da prática de esportes para o desenvolvimento físico e mental das crianças e jovens, por isso, aguarda esta providência que ele considera essencial para o funcionamento das atividades na quadra, especialmente no período noturno.

A Câmara Municipal aprovou uma indicação do vereador Rapinha na reunião de segunda-feira (12) pedindo para efetuar a limpeza das ruas nas proximidades de terrenos, devido ao crescimento constante de mato, nos bairros Progresso, Residencial Universe Plaza e Jardim Brasil.

Conforme destaca, a limpeza das ruas destes bairros deve ser feita de forma urgente, bem como patrolar onde for necessário e jogar fresa que a Prefeitura ganhar do DNIT. “São medidas que a população aguarda com ansiedade, porque os moradores sofrem com poeira e o barro, conforme as estações do ano” relata.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede a continuidade do processo de regularização de todos terrenos que foram doados ou cedidos pelo Município, chamado de REURB, proporcionando aos moradores maior segurança jurídica no exercício da posse e propriedade de seu imóvel.

Com o mesmo teor, ele fez um requerimento indagando ao Executivo a respeito deste processo. Ele destaca que é preciso que o Executivo se preocupe em providenciar a continuidade do processo de regularização das escrituras e registros de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura de Frutal, possibilitando que as pessoas possam ter os seus imóveis devidamente escriturados.

Para Zizi, esse é um justo anseio dos moradores que desejam ver a situação de suas residências definitivamente legalizada, citando que, em Ituiutaba, isso foi feito em sistema de mutirão.

O vereador explica que a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

A regularização transforma áreas irregulares em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Também garante que os imóveis construídos sejam bens familiares que poderão ser repassados às futuras gerações.

As vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária são vários, como a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder comprovar endereço oficialmente; conseguir financiamentos para melhorar seu imóvel; acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros.

Na reunião de segunda-feira (dia 12), foi aprovado pela Câmara Municipal um requerimento da vereadora Juliene Sabino que pede informações ao prefeito Bruno Augusto sobre a destinação da obra que está sendo construída na antiga fábrica de conhaque situada no cruzamento da Avenida JK com Rua Campina Verde. Ela comenta que precisa tomar conhecimento sobre o assunto, o que faz parte da função fiscalizatória do Legislativo.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação pedindo ao Executivo para que mantenha os sanitários públicos da Praça Nossa Senhora da Abadia abertos e que sejam colocados responsáveis para cuidar da manutenção, sendo divulgado o horário em que estes ficarão abertos durante o evento “Juninão 2023”.

Ele ressalta que é preciso que os sanitários fiquem à disposição da população que comparecerá na festa junina que a Prefeitura realizará nos dias 16 e 17. Edivalder ressalta ainda a necessidade de colocar pessoas para cuidar dos sanitários masculino e feminino para que o local sirva à finalidade com cuidado e segurança.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede ao prefeito e Departamento de Trânsito para contratar uma empresa especializada a fim de efetuar um amplo estudo do perímetro urbano.

Através da pesquisa, a ideia é elaborar um projeto de reformulação do trânsito da cidade, que atenda às necessidades de veículos e pedestres, refazendo toda a sinalização vertical e horizontal, principalmente no centro e as faixas de pedestres nas esquinas mais perigosas e onde existem semáforos.

Zizi declara que há a necessidade urgente de que sejam realizados um amplo estudo e um melhor planejamento sobre o trânsito da cidade por uma empresa especializada.

O vereador ressalta que são muitos os erros na sinalização no setor urbano da cidade, sendo que, com o aumento de veículos e pedestres, aumenta também muito o risco de acidentes.

“A sinalização vertical e horizontal nas ruas hoje praticamente inexiste, o que é grave, principalmente nas esquinas onde tem semáforos, necessitando que seja executado um grande trabalho de reformulação, para melhor ordenamento do trânsito. Os semáforos, da mesma forma, muitas vezes estão sem sincronia, trazendo transtornos diários aos condutores”, exemplifica.

“Precisamos – completa – que seja providenciada a sinalização para que o tráfego de veículos flua normalmente. Muitos redutores de velocidade instalados em Frutal estão apagados, comprometendo a segurança de quem transita pelas ruas. São inúmeras as medidas urgentes que se fazem necessárias”.

Na reunião de segunda-feira (12), a Câmara de Frutal realizou a entrega de dois títulos de cidadãos honorários. Foram agraciados com as honrarias o defensor público Sérgio Luís Borges e o padre Bruno Machado Pinheiro Miranda.

O título concedido ao padre Bruno, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, foi de autoria do vereador Jhonathan Lavador, sendo que o projeto foi aprovado por unanimidade no ano passado.

Na tribuna, Jhonathan enalteceu o trabalho do pároco. “É uma pessoa que sempre está preocupada com o próximo e a gente vê o carinho que os fiéis têm para com ele. São ações vão ficar marcadas na vida de muitas pessoas”, frisa.

O padre Bruno ressalta que a homenagem foi uma grande surpresa e que tem um significado especial em sua vida. “Foram grandes as amizades adquiridas ao longo dos anos. Só tenho a agradecer a comunidade, aos amigos, a Câmara e ao vereador Jhonathan por este título”, finaliza.

A Câmara de Frutal realizou a entrega de dois títulos de cidadãos honorários, em sua reunião ordinária do dia 12. Foram agraciados com as honrarias o padre Bruno Machado Pinheiro Miranda e o defensor público Sérgio Luís Borges.

A autora do título do defensor Sérgio foi a vereadora Juliene Sabino. Na tribuna, ela relatou que trabalhou durante nove anos junto ao homenageado e que o defensor teria prestado grandes serviços à comunidade.

Juliene informou que durante 25 anos de atuação, Sérgio teria atendido cerca de 30 mil processos. “É uma pessoa que se dedicou muito ao trabalho na Defensoria Pública e que tem um grande carinho por seus clientes que são principalmente as pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, discursou.

Sérgio Borges fez um agradecimento aos vereadores – especialmente para a autora Juliene Sabino – bem como aos amigos, estagiários, voluntários e colegas de trabalho e também falou das mudanças que a Comarca de Frutal passou desde o início de suas funções na Defensoria Pública.

“A estrutura que temos hoje é completamente diferente se comparada com o início quando assumi o cargo. A gente só tem a agradecer por toda essa mudança e pelo apoio da equipe porque ninguém faz nada sozinho. Então, vamos sempre trabalhar para que as pessoas resolvam seus conflitos”, declara.

Graças à celeridade na aprovação de um projeto, dezenas de monitores de creches e escolas pertencentes ao município terão um reajuste salarial que estava sendo aguardado há muito tempo por estes profissionais.

Apesar do projeto ter sido entregue pela Administração ao Legislativo às 17h45min da tarde de segunda-feira (12), faltando somente uma hora para início da sessão ordinária, as comissões permanentes da Câmara emitiram seus pareceres técnicos e vereadores conseguiram colocar em votação, aprovando a matéria por unanimidade.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, comenta que com esta atitude, o Legislativo demonstra que não tem interesse em atrapalhar as ações do Poder Executivo, mas somente procurou resolver o problema dos profissionais que esperavam há mais um mês a concessão do reajuste.

Juninho ressalta que os pareceres emitidos rapidamente pelas comissões permanentes foram de suma importância para que se pudesse levar ao plenário e o projeto ser aprovado por unanimidade.

“Foi uma vitória da classe, porque se não tivessem ido à Câmara para reivindicar não teriam conquistado. Assim como os professores buscam a união, todas categorias que se sentem prejudicadas devem se unir para fazer reivindicações ou buscar benefícios. Quanto a nós, vereadores, não medimos esforços para poder ajudar essas pessoas”, salienta.

Outro fator relevante observado por Juninho é que os monitores terão o reajuste pago retroativo. “A gente mostra que a Câmara é formada por pessoas maduras e não busca oposição. Tudo aquilo que for bom para os servidores, saúde, educação e população em geral, a gente não segura o projeto”, acrescenta.

Frei Gabriel

Também na reunião do dia 12, foi votado e aprovado um projeto que autoriza conceder um crédito para o Hospital Frei Gabriel que vem do Governo do Estado, recursos na ordem de R$ 4,15 milhões. “Queremos ajudar o povo de Frutal. Todos projetos desta natureza que chegarem na Casa que venham beneficiar o povo, a Câmara irá aprovar e atender sempre aos munícipes ou funcionários públicos”, finaliza.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador jornalista Alex Freitas que solicita informações ao prefeito sobre quais os servidores do Hospital Frei Gabriel (HFG) que são responsáveis por acessar e inserir informações de prontuário, bem como fazer pedidos de transferência de pacientes e verificação de liberação das vagas e outras ações do sistema SUS-Fácil.

O vereador faz uma cobrança ao Executivo para que seja enviada uma lista com a relação de documentos entregues pelos atuais servidores do HFG que participaram do processo seletivo simplificado 2023.

Ele requer ainda uma listagem com os nomes dos aprovados, convocados e contratados, constando dados como documentos (diploma, certificado, declaração de tempo de trabalho, etc.) e o nome da instituição responsável pela declaração, diplomação, histórico ou certificação, com respectivo curso e carga horária cumprida por cada candidato ou tempo de experiência.

O objetivo de Alex Freitas é verificar se todos os documentos de titulação e que resultam em ordem de classificação ou desclassificação foram entregues e pontuados, conforme regras do edital.

Conforme ele observa, no mês de março deste ano, uma ex-funcionária do hospital usou a tribuna livre da Câmara e fez apontamentos e questionamentos sobre contratações e atuações que exigem que sejam averiguados pelos vereadores.

Alex recorda que já houve solicitações em requerimentos anteriores e que não foram respondidos até o momento, sendo utilizado como argumento que são informações protegidas pela LGPD por conter dados sensíveis.

“Discordamos desta justificativa e até apresentamos alternativa como o uso de tarja, o que também não foi acatado, contrariando a Lei de Transparência, a Lei de Acesso à Informação e afrontando as prerrogativas legislativas do vereador. Isso poderá ser entendido como clara ilicitude e tentativa de se esconder informações devidas, o que pode ensejar em procedimento judicial”, conclui.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Fernando da Quineira que pede ao prefeito Bruno Augusto e ao secretário de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Thiago Souza Machado, para realizar uma operação tapa-buracos na esquina da Rua Maria Campos Teixeira com a Rua Luiz Eulálio da Silveira.

Ele explica que a medida solicitada deve ser efetuada com a máxima urgência, para sanar os problemas de empoçamento e buracos que provocam transtornos aos moradores, motoristas e pedestres que fazem reclamações constantes devido aos riscos de acidentes.

A Câmara aprovou um requerimento da vereadora Irma Rezende Rocha que pede informações ao prefeito e Secretaria da Educação a respeito da regulamentação e a execução da Lei n° 6.611, de 25 de agosto de 2022, que cria o cursinho municipal preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no município de Frutal.

Ela indaga o motivo das aulas do cursinho preparatório não terem sido iniciadas na segunda quinzena de maio de 2023, como estava definido no edital apresentado pela Secretaria da Educação para o Conselho da Educação. E também questiona se está definida uma nova data para início destas aulas.

Conforme a vereadora lembra, no ano passado, o projeto foi aprovado visando oferecer o curso de forma gratuita, prioritariamente aos alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública, bolsistas carentes em rede particular e para pessoas de qualquer idade que tenham concluído o ensino médio, democratizando o acesso à universidade pública, principalmente através do ENEM.

O programa “Cursinho Social” foi amplamente discutido pelo Conselho da Educação de Frutal, surgindo propostas e chegando ao consenso da criação do curso pré-vestibular gratuito no âmbito municipal sob a responsabilidade do Poder Executivo, voltado para os alunos sem condições financeiras para pagar um pré-vestibular, que terão prioridade na seleção após as inscrições.

Irma relata ainda que no mês de abril deste ano, foi apresentado ao Conselho Municipal da Educação pela coordenadora da Secretaria da Educação o edital de inscrição para o cursinho, sendo feitas algumas mudanças e definido que as aulas teriam início na segunda quinzena de maio de 2023.

“Estamos cobrando ações que viabilizem esse compromisso assumido com nossos jovens e que é um dever do Estado”, conclui.

Foi aprovada pela Câmara, uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que pede ao prefeito e Secretara de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos tapar vários buracos existentes na Avenida Conquista, na Vila Esperança, com urgência. Ele conta que a avenida está com vários buracos que têm prejudicado o trânsito de veículos e trazendo transtornos, além do risco de acidentes.

A vereadora Juliene Sabino foi autora de uma indicação em que pedem para instalar novos mata burros na fazenda São Luiz, sentido povoado Vila Barroso (Chatão), a 20 km de Frutal, de propriedade do produtor rural Mário.

Segundo ela, o mata-burro está quebrado há mais de dois anos na fazenda São Luiz, necessitando que a Prefeitura, através do setor competente, efetue a instalação de outro.

“É dever do município a construção, conservação de todas as estradas municipais, próprias e consistentes de servidões públicas e das vicinais particulares, bem como das pontes, mata-burros e aterros, que são fundamentais para o desenvolvimento rural”, destaca.