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Banco de notícias desta Casa Legislativa.
𝗡𝗮 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮 𝗟𝗶𝘃𝗿𝗲, 𝗴𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗽𝗮𝘀𝗮 𝗲𝘀𝗰𝗹𝗮𝗿𝗲𝗰𝗲 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗮𝗱𝗼𝘁𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗿 𝗮𝗯𝗮𝘀𝘁𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗮́𝗴𝘂𝗮 𝗲𝗺 𝗙𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹
A fim de prestar esclarecimentos, a gerente regional da Copasa, Elenice Louback Barros, fez uso da tribuna da Câmara de Frutal, na segunda-feira (23), atendendo convite oriundo de requerimento do vereador Rapinha, oportunidade em que pode responder aos questionamentos dos vereadores quanto a situação de abastecimento e investimentos da empresa no município. Segundo ela, atualmente a concessionária faz coleta da água no Ribeirão Frutal e em três poços artesianos.
A gerente alega que devido a escassez hídrica e mudanças climáticas nos últimos anos, os projetos que estavam previstos para se realizar nos próximos 10 anos pela empresa foram antecipados para o momento atual. “Não é falta de planejamento. Mas está tendo que ser antecipado muito rápido”, justifica.
Para isso, está sendo feita a ampliação do poço que faz a captação de 20 litros por segundo que, após ser concluído, passará a coletar 80 l/s. “É um volume muito significativo e a gente acredita que vai amenizar a situação e poder trabalhar com mais tranquilidade por um tempo”, argumenta.
Elenice informou que a obra no poço está concluída e que no momento está sendo erguida uma torre de resfriamento, uma vez que a água é quente. Já está sendo providenciada a última licitação para este investimento e a previsão é que esteja em operação em meados do mês de julho.
Na tribuna, a gerente regional falou ainda sobre a falta de água causada pela falta de energia elétrica. Segundo ela, a empresa conta com geradores próprios para solucionar esse tipo de problema e manter o sistema operando. Ela diz que outras cidades da região como Fronteira e Planura também vivem situação semelhante com queda de energia frequente.
Em relação às reclamações quanto ao alto valor das tarifas, a gerente justificou que a tarifa é única em todo o Estado de Minas e é determinada pela Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto de Minas Gerais).
Elenice esclarece que a agência faz um levantamento dos ativos e prestação de serviços e estabelece a tarifa. “Não é a Copasa quem define. É a Arsae e ela nos fiscaliza muito e nos aplica multas”, relata.
Conforme explicação da gerente, os clientes são divididos em categorias, sendo que em Frutal cerca de 80% dos consumidores são residenciais e que consomem em torno de 15 metros cúbicos (ou 15 mil litros) por mês, pagando uma tarifa que gira em torno de R$ 130,00. Aqueles que consomem acima desta quantidade pagam mais caro.
“Estamos trabalhando para não ter falta de água. Porém a gente depende muito do clima, pois captamos um produto da natureza. Acredito que foi muito positiva esta prestação de conta para esclarecer e mostrar a evolução do nosso trabalho”, finaliza.
𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗻𝗲 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗮𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼
Os vereadores de Frutal aprovaram no dia 23 um projeto do Executivo que regulamenta as atividades de transporte remunerado privado individual de passageiros no município, o popular transporte por aplicativo.
A iniciativa visa buscar alternativas para viabilizar a condução dos cidadãos, uma vez que o transporte público está em crise.
No projeto, o prefeito explicou aos vereadores sobre a crescente exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros utilizado a tecnologia de comunicação por meio de aplicativos, ajudando os passageiros a se locomoverem até o seu destino e, por isso, é preciso regulamentar esta atividade.
De acordo com o projeto, a exploração desta atividade deve obedecer algumas diretrizes como a de evitar a sobrecarga de passageiros; proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade; garantir segurança, conforto, higiene e qualidade de vida para as pessoas, entre outras.
O artigo 3º do projeto também estabelece que, para o sistema viário urbano a fim de exploração da atividade, deverá ser efetuado um pagamento ao município no valor de 2% do valor total das viagens, até o dia 20 de cada mês e ser realizado o devido credenciamento no setor de trânsito de Frutal.
Ainda está especificado no projeto que o motorista deverá oferecer condições para transporte de cadeirantes, emitir recibo para o usuário que contenha informações sobre tempo decorrido, distância, trajeto e valor da viagem.
𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗹𝗲𝗶 𝗾𝘂𝗲 𝘃𝗶𝘀𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗿 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲𝗰𝗼𝗻𝗼̂𝗺𝗶𝗰𝗼
A Câmara de Frutal aprovou um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que visa criar o Programa de Desenvolvimento Econômico do município e trata da concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos.
O objetivo do programa é a promoção e fomento do desenvolvimento socioeconômico por meio de incentivos e ações voltadas aos setores da indústria, comércio e prestação de serviços, por meio da geração de oportunidades de trabalho e renda, empreendedorismo, investimento e aumento da arrecadação.
No projeto, o prefeito explica que, sob o aspecto orçamentário e financeiro, foram cumpridas todas as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porquanto o impacto da perda arrecadatória foi considerado na estimativa de receita da Lei Orçamentária e, assim, não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Conforme esclarece o prefeito, o Poder Executivo será assessorado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODEF). O programa concederá incentivos para instalação de novos empreendimentos, bem como aos já existentes que ampliem ou inovem suas atividades no município de Frutal.
“Este é um projeto que visa buscar resultados, melhorias e efetivo ganho de qualidade ou desempenho. A ideia é promover estudos e planejar medidas, estratégias que tenham por objetivo promover a atração de investimentos de forma ordenada e planejada, buscando o aproveitamento do potencial da região, geração de empregos e empreendedorismo inovador”, conclui.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗣𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗮 𝗜𝗿𝗺𝗮 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮 𝗱𝗶𝗺𝗶𝗻𝘂𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗮𝗹𝗲𝘁𝗮 𝗽𝗲𝗿𝗶𝗴𝗼𝘀𝗮
A necessidade de diminuir uma valeta perigosa que existe no cruzamento da Av. Homero Alves de Souza com a Rua Domiciano Ferreira, ou a instalação ali de uma galeria de água pluvial, foi o objeto de uma indicação ao prefeito Bruno Augusto feita pela vereadora professora Irma, na reunião do dia 23.
Irma justificou que a referida valeta foi construída com o intuito de facilitar o escoamento das águas pluviais, mas, devido a sua profundidade, ela acaba por causar outros problemas, seja pela falta de uma sinalização adequada no local, seja por, muitas vezes danificar a suspensão e o para-choque dos carros que por ali trafegam.
“A saída ideal para esses declínios nos cruzamentos seria diminuir a profundidade dos mesmos ou a instalação de galerias pluviais.”, finalizou a vereadora.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝗵𝗼𝗻𝗮𝘁𝗵𝗮𝗻 𝗟𝗮𝘃𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝘃𝗲𝘀𝘀𝗶𝗮 𝗲𝗹𝗲𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗻𝗮 𝗔𝘃𝗲𝗻𝗶𝗱𝗮 𝗚𝗼𝗶𝗮́𝘀
O vereador Jhonathan Lavador teve aprovada na reunião uma indicação que aponta a necessidade de se construir uma travessia elevada com faixa de pedestres na Av. Goiás, em frente à Academia Extreme, ao lado da garagem do Veinho, ficando do outro lado a Igreja Nova Vida.
Para o vereador, a construção dessa travessia elevada é medida indispensável e urgente, considerando que visa a segurança dos pedestres, devido ao enorme fluxo de veículos naquele local, principalmente em horários de pico, ficando bastante difícil atravessar a avenida, submetendo as pessoas a sérios riscos.
“A travessia elevada com a faixa para pedestres certamente fará com que os carros parem e obedeçam o trânsito dos pedestres.”, finalizou Jhonathan.
𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗱𝗼𝗿 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗲́ 𝗵𝗼𝗺𝗲𝗻𝗮𝗴𝗲𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮, 𝗽𝗼𝗿 𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝘃𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗘𝗱𝗶𝘃𝗮𝗹𝗱𝗲𝗿 𝗖𝗵𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀𝗼
Um dos profissionais com mais tempo de casa em atividade na Prefeitura de Frutal foi homenageado pela Câmara Municipal. Com 37 anos de serviços prestados à população, o eletricista Silvio Paulo Campos, recebeu o título de Servidor Público Padrão. A iniciativa partiu do presidente do Legislativo, vereador Edivalder Cheiroso.
A entrega do título de Servidor Público Padrão aconteceu na segunda-feira (23) em solenidade especial realizada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. Silvio estava acompanhado de sua esposa e de seus familiares. O prefeito Bruno Augusto, após ser informado da homenagem, também participou da reunião.
À imprensa, o servidor público Silvio Campos disse ter ficado bastante honrado com o título concedido pela Câmara Municipal. “Estou muito feliz com a homenagem que recebi do vereador Edivalder. Jamais esperava este reconhecimento, até porque há muitos outros servidores que também merecem. Que Deus ilumine a todos”, afirmou.
𝗣𝗿𝗼𝗳𝗲𝘀𝘀𝗼𝗿𝗮 𝗜𝗿𝗺𝗮 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗺𝗼𝗻𝗶𝘁𝗼𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗾𝘂𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗮́𝗴𝘂𝗮 𝗲𝗺 𝗙𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹
A vereadora Professora Irma teve aprovado um requerimento ao prefeito Bruno Augusto, à Secretarias Municipal do Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Inovação, solicitando que sejam encaminhadas à Câmara informações e sugerindo algumas medidas necessárias para uma análise laboratorial completa das águas do Município de Frutal.
Os questionamentos feitos foram: “Quais as possibilidades, assim como acontece nas chamadas cidades inteligentes, do Poder Executivo adotar um sistema de monitoramento contínuo de suas águas para que as estratégias de tratamento sejam traçadas com base em dados científicos resultantes de análises laboratoriais?” e “Muitos cidadãos sugeriam a contratação de um laboratório especializado em análises dos corpos d’água do nosso Município. Não seria esta medida de extrema pertinência para que não fiquemos dependentes apenas dos resultados das análises da qualidade da água apresentadas pela COPASA MG?”.
Para Irma, é sabido que a população e alguns gestores de Frutal-MG demonstram insatisfação com a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela empresa de tratamento de água e esgoto atuante em Frutal, a COPASA MG.
Para que seja possível verificar e medir a qualidade da água distribuída à população frutalense pela COPASA, faz-se necessária a realização de uma análise laboratorial ampla e abrangente das águas do município, a fim de sejam verificadas as condições atuais da água e, a partir disso, agir e/ou planejar as ações indispensáveis para se atingir a qualidade máxima do recurso hídrico.
“Assim, a análise laboratorial completa das águas do Município de Frutal-MG é fundamental para permitir que o município tenha conhecimento da situação atual das águas de seu território e, a partir daí, definir estratégicas e planos para garantir à população acesso à água de qualidade. Vale ressaltar que, seja qual for a decisão do poder público, deve - se iniciar com o diagnóstico da qualidade da água.”, finalizou a vereadora.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗝𝘂𝗹𝗶𝗲𝗻𝗲 𝗦𝗮𝗯𝗶𝗻𝗼 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮 𝗮𝗱𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗮𝗹𝘂𝗯𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝘀𝗶𝗰𝗼́𝗹𝗼𝗴𝗼𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗮 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲
Foi aprovada na reunião do dia 23 uma indicação feita pela vereadora Juliene Sabino apontando a necessidade de conceder um adicional de insalubridade para os psicólogos e demais profissionais da área da Saúde.
Conforme explicou Juliene, o adicional de insalubridade é um direito constitucional que assegura aos trabalhadores uma compensação pelos riscos a que estes se submetem em suas funções a condições gravosas a sua saúde. A vereadora julga que este benefício deve ser concedido a esses servidores.
“Considerando que o Chefe do Executivo é que detém a competência privativa da iniciativa da matéria em questão, por ser esta de natureza administrativa, é necessário que ele se manifeste encaminhando o competente projeto de lei, para que este possa ser votado pelo Plenário desta Casa de Leis.”, finalizou Juliene.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝗵𝗼𝗻𝗮𝘁𝗵𝗮𝗻 𝗟𝗮𝘃𝗮𝗱𝗼𝗿 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗼𝗻𝗶𝘁𝗼𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗻𝗮 𝗭𝗼𝗻𝗮 𝗥𝘂𝗿𝗮𝗹
Uma indicação ao prefeito Bruno Augusto, apontando a necessidade de se elaborar um projeto visando o monitoramento em pontos estratégicos na zona rural do Município, buscando trazer mais segurança às pessoas residentes no campo, foi aprovada na reunião do dia 23. A indicação é de autoria do vereador Jhonathan Lavador.
Jhonathan explicou que esse projeto poderia ser efetuado com a instalação de câmeras, fazendo com que a Polícia Militar monitore determinados pontos da zona rural 24 horas por dia. O vereador crê que tal projeto reduziria substancialmente os crimes praticados nos pontos onde são instaladas essas câmeras.
“Efetivamente tais câmeras serviriam como os olhos da polícia, identificando os suspeitos de crime com maior rapidez e direcionando o efetivo para o local mais exato possível. Seria um projeto moderno e atualizado, permitindo oferecer às forças policiais o uso de tecnologia de ponta.”, justifica Jhonathan.
“Hoje, com o aumento da violência, inclusive no campo, julgamos imprescindível oferecer à população que reside na zona rural meios eficazes de segurança pública. Por isso, pedimos que a Prefeitura, através do departamento competente, efetue um levantamento e verifique quais pontos seriam mais estratégicos para a colocação dessas câmeras.”, finalizou o vereador.
𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗶𝗻𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮 𝗛𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗙𝗿𝗲𝗶 𝗚𝗮𝗯𝗿𝗶𝗲𝗹
Uma comissão de vereadores esteve nesta manhã no Hospital Frei Gabriel. O intuito foi verificar a situação do local, em resposta às reclamações feitas por pacientes e servidores ao Legislativo.
Atualmente o Hospital Frei Gabriel tem como gestor a empresa Med Life, contratada pela Prefeitura de Frutal - que é a principal mantenedora da unidade hospitalar.
A comissão, nomeada pelo presidente da Câmara, vereador Edivalder Cheiroso , é formada pelos vereadores Jarbinhas Despachante, Juninho do Sindicato, Irma Rezende Rocha, Jhonathan Lavador e Rapinha.
O vereador Alex Freitas também esteve presente. A comissão contou com assessoramento do procurador jurídico da Câmara Hygor Mayke de Queiroz.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗜𝗿𝗺𝗮 𝗾𝘂𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗲𝗶𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗼 𝗲𝗻𝘀𝗶𝗻𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝘀𝗼𝗰𝗼𝗿𝗿𝗼𝘀
A vereadora Professora Irma teve uma indicação aprovadas pelos colegas na qual ela cobra o cumprimento de uma lei que versa sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos da rede pública municipal e particular voltadas ao ensino ou recreação infantil e fundamental, capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Esta lei, aprovada em 2018, estabelece que os professores e funcionários da educação estarão capacitados e preparados em situações de emergências, já que estas instituições de ensino não contam com profissionais de saúde disponíveis em seus quadros de funcionários. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar kits de primeiros socorros.
Ela espera que, com o cumprimento da lei, muitas vidas possam ser salvas nas escolas, já que os professores saberão prestar os primeiros socorros em casos de acidentes envolvendo as crianças das creches e escolas.
“É importante tomar essas medidas para buscarmos meios alternativos para que os riscos de emergências médicas no ambiente escolar sejam minorados. Escolas, creches, berçários, peruas escolares, têm que ter 100% de preparo para garantir a segurança das crianças que estão sob sua responsabilidade. Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos até a chegada de um profissional de saúde especializado”, conclui Irma.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝗮𝗿𝗯𝗶𝗻𝗵𝗮𝘀 𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗿 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗼̂𝗻𝗶𝗯𝘂𝘀 𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿𝗲𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗹𝘂𝗻𝗼𝘀
O vereador Jarbinhas Despachante foi autor de uma indicação em que ele pede ao prefeito de Frutal para disponibilizar mais um ônibus escolar para a população, em regime de urgência.
Ele esclarece que sua preocupação é quanto a superlotação dos ônibus escolares que trafegam pela cidade. “Os ônibus estão circulando com crianças e jovens em excesso. Precisamos evitar atritos entre eles por causa de superlotação. Esperamos que o prefeito compreenda a situação e possa nos atender”, arrematou Jarbinhas.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
𝗨𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 “𝗰𝗮𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗺𝗼́𝘃𝗲𝗹” 𝗲́ 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝘃𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮 𝗝𝘂𝗹𝗶𝗲𝗻𝗲 𝗦𝗮𝗯𝗶𝗻𝗼
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação da vereadora Juliene Sabino que solicita a aquisição de um “castra móvel”, que é um trailer equipado para procedimentos cirúrgicos a fim de disponibilizar a castração de animais (cães e gatos) em bairros distantes do Centro de Zoonoses.
Ela explica que o procedimento já é realizado na unidade do CZ, mas com a unidade móvel, o serviço poderá ser oferecido nos bairros mais distantes, facilitando para os donos dos pets.
Para a vereadora, a castração é muito importante para quem tem cão ou gato, porque evitaria que sejam abandonados, além de prevenir doenças, principalmente nas fêmeas.
Segundo ela, se a castração ocorrer antes do primeiro cio, terá uma chance mínima de desenvolver tumor na mama ao longo da vida e também de contrair doença no sistema reprodutor, além de diminuir fugas e agressões entre machos.
“Com um programa de Castração de Animais permanente, o pet terá uma vida mais saudável e evita uma série de problemas. Nem toda família pode arcar com os custos de uma castração. Por isso, é muito importante adquirir um castra móvel para estas situações”, argumenta.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗘𝗱𝗶𝘃𝗮𝗹𝗱𝗲𝗿 𝗖𝗵𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀𝗼 𝘀𝘂𝗴𝗲𝗿𝗲 𝗻𝗼𝗺𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗿𝘂𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗵𝗼𝗺𝗲𝗻𝗮𝗴𝗲𝗺 𝗮 𝗰𝗮𝘀𝗮𝗹
O Legislativo aprovou uma indicação do presidente da Câmara, vereador Edivalder Cheiroso, que requer que sejam denominados dois logradouros públicos com os nomes de Geralda Batista de Souza e João Valério de Sousa.
Conforme o texto da indicação, Geralda Bastista, falecida em 2007, foi muito conhecida por ter sido proprietária do famoso “Hotel da Geralda”, além de ser uma pessoa que contribuía sempre com o Asilo Pio XII e centros espíritas da cidade.
Seu esposo, João Valério, sócio do hotel, também trabalhou em eventos beneficentes. “Ambos merecem essa homenagem póstuma por terem sido muito queridos pela comunidade e amigos. Foram pessoas dignas, que contribuíram com seu trabalho para o progresso e desenvolvimento de Frutal”, sintetizou o vereador.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗔𝗹𝗲𝘅 𝗙𝗿𝗲𝗶𝘁𝗮𝘀 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗱𝗼𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗿𝗮𝗹𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗺𝗮̃𝗲𝘀 𝗰𝗮𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀
O vereador Alex Freitas fez uma indicação na qual sugere a criação de um programa social para a doação de fraldas para as mães de famílias de baixa renda de Frutal e que estejam incluídas no CAD Único, na Secretaria de Assistência Social.
Ele declara que, com a pandemia, ocorreu um empobrecimento das famílias e, diante disso, muitas mães de famílias de baixa renda não têm condições de adquirir fraldas descartáveis para suas crianças.
Segundo o vereador, atualmente as mães cadastradas no CAD Único são atendidas pela Secretaria de Assistência Social de Frutal com cesta básica, pelo menos um botijão de gás ao ano, além de leite e verduras. Porém, no seu entendimento, é preciso acrescentar ao menos um pacote de fraldas descartáveis a estas mães que sofrem pela falta de renda.
Alex declara que o benefício seria apenas para as famílias cadastradas no CAD único. “Investir nas crianças, principalmente na qualidade de vida dos recém-nascidos, é papel do Estado e do Município; afinal, estamos falando do futuro da nossa cidade.”, conclui.
𝗜𝗻𝘀𝘁𝗮𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝘅𝗲𝗶𝗿𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗯𝗮𝗶𝗿𝗿𝗼𝘀 𝗲́ 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗽𝗼𝗿 𝗝𝗵𝗼𝗻𝗮𝘁𝗵𝗮𝗻 𝗟𝗮𝘃𝗮𝗱𝗼𝗿
A instalação de lixeiras comunitários nos bairros foi uma indicação feita na última reunião da Câmara pelo vereador Jhonathan Lavador e aprovada por unanimidade.
Seu objetivo é evitar o descarte errado, já que muitas pessoas deixam as sacolas de lixo no chão, poluindo o visual das ruas.
“Isso também facilitará a coleta e dará um aspecto de limpeza e higiene aos logradouros, incentivando a consciência ambiental”, concluiu Jhonathan.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗔𝗹𝗲𝘅𝗮𝗻𝗱𝗿𝗲 𝗕𝗿𝗮𝘇 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗮𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗻𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶 𝗚𝗮𝗯𝗿𝗶𝗲𝗹
Na reunião do dia 23, o vereador Alexandre Braz fez indicação ao prefeito Bruno Augusto apontando a necessidade de se aumentar o número de atendimentos/consultas das especialidades de cardiologista e ortopedista no Hospital Municipal Frei Gabriel, considerando a alta demanda existente.
Para Alexandre, estas duas especialidades apresentam um grande número de pacientes necessitando de atendimento e é preciso diminuir essa espera.
“Tendo em vista a atual quantidade de atendimentos disponibilizados nas especialidades de cardiologista e ortopedista no Hospital Frei Gabriel, fazemos esta reivindicação do aumento deste quantitativo, para suprir a grande demanda.”, justificou o vereador.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝗤𝘂𝗶𝗻𝗲𝗶𝗿𝗮 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮𝗴𝗲𝗺 𝗲𝗺 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝘁𝗿𝗲𝗰𝗵𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗿𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗵𝗮𝗽𝗮𝗱𝗮̃𝗼
O vereador Fernando da Quineira fez indicações ao prefeito Bruno Augusto mostrando a necessidade de concretar trechos das estradas localizadas na serra que liga a região do Chapadão à região da Ponte Nova e à região de Três Barras.
Fernando justificou que esta medida é de fácil execução e que os produtores da região precisam desse investimento. Cada trecho é de cerca de 100 metros, mas o ganho para a circulação será enorme. No trecho Chapadão-Três Barras, quando chega o período das chuvas, os produtores têm de dar uma volta de aproximadamente 35 km.
“Todas as estradas que se situam nas serras do Município de Comendador Gomes, que são várias, são devidamente concretadas, o que facilita bastante para os produtores rurais, que não ficam expostos aos estragos provocados por chuvas.”, exemplificou o vereador.
As indicações foram aprovadas na reunião do dia 23.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝘂𝗻𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮 𝘀𝗶𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗻𝗮𝘀 𝗿𝘂𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗙𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹
Na reunião do dia 23, o vereador Juninho do Sindicato apresentou e teve aprovado um requerimento ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal a seguinte informação: quando será efetivamente refeita a sinalização horizontal e vertical das ruas do centro e dos bairros de Frutal?
Para Juninho, é preciso reavivar com urgência a sinalização vertical e horizontal, de acordo com a legislação de trânsito, nas ruas do centro e também dos bairros, para que os motoristas sejam orientados e o tráfego de veículos flua normalmente.
“Em consequência dessa ação o trânsito melhorará, evitando acidentes, e ainda, haverá um ganho para o visual das ruas da nossa cidade, que hoje se encontram feias, sem a devida manutenção.”, completou o vereador.
𝗔𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 𝗱𝗮 𝗟𝘂𝘁𝗮 𝗔𝗻𝘁𝗶𝗺𝗮𝗻𝗶𝗰𝗼𝗺𝗶𝗮𝗹
Foi aprovado, por unanimidade, na segunda-feira (16), um projeto de lei de autoria da vereadora Gislene Silva, que visa instituir em Frutal a “Semana da Luta Antimanicomial”, coincidindo com a data de 18 de maio que é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Segundo ela, essa é uma luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e de combate à ideia de que se deve isolar a pessoas com este problema em nome de pretensos tratamentos, mas que só significam os preconceitos em relação a esta doença mental.
“Esta luta nos faz lembrar que, como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, direito a viver em sociedade e de receber cuidados e tratamento sem que tenham que abrir mão de seu lugar de cidadão”, esclarece.
Gislene informa que o movimento da reforma psiquiátrica foi criado no final da década de 70 e que em 1987 ocorreram dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta.
Com o lema “Por uma Sociedade sem Manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos.
Também denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Conforme declara Gislene, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001 (nomeada “Lei Paulo Delgado”), que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
“O dia 18 de maio marca a data da Luta Antimanicomial.Com esta Lei que propomos em nosso Município, a Prefeitura, por meio das secretarias da Saúde, de Assistência Social e da Educação, poderá realizar a ‘Semana da Luta Antimanicomial’, envolvendo vários setores da comunidade para pensar e refletir o trabalho realizado pelos setores da saúde mental, promovendo espaços de diálogos entre representantes e/ou autoridades e comunidade em geral, com a realização de seminários, palestras, debates, bem como ações de conscientização e prevenção em postos de saúde, escolas municipais e demais espaços sociais”, conclui.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗔𝗹𝗲𝘅 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗰𝗶𝘁𝗮 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗱𝗼𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗲𝗻𝗼𝘀
O vereador Jornalista Alex Freitas teve um requerimento aprovado na reunião do dia 16 em que solicita ao prefeito Bruno Augusto que encaminhe à Câmara a relação de todas as doações de terrenos executadas pela Prefeitura de Frutal no mandato passado, de 2017 a 2020, e no mandato atual até a presente data.
“Fiscalizadores que somos do patrimônio público municipal, solicitamos estas informações do Senhor Prefeito, para que possamos ter em mãos a real situação das áreas públicas municipais doadas pela gestão passada, de 2017 a 2020 e também pela atual Administração.”, justificou Alex.
𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗺𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗺 𝗱𝗶𝗻𝗵𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘁𝗹𝗲𝘁𝗮𝘀 𝗳𝗿𝘂𝘁𝗮𝗹𝗲𝗻𝘀𝗲𝘀 𝗲𝗺 𝗰𝗮𝗺𝗽𝗲𝗼𝗻𝗮𝘁𝗼𝘀
Na última reunião da Câmara, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Augusto que autoriza a premiação em dinheiro nos eventos desportivos promovidos pelo Poder Executivo de Frutal.
Esta premiação deverá ser aprovada ainda com antecedência pelo Conselho Municipal de Esportes para cada evento realizado. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O prêmio será pago aos atletas de forma individual, ou representante de equipe ou ainda empresa, quando for o caso, a fim de promover cada vez mais o esporte no município. “Esse incentivo financeiro em muito engrandecerá os atletas de nossa cidade”, frisou o prefeito na mensagem enviada à Câmara.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝗮𝗿𝗯𝗶𝗻𝗵𝗮𝘀 𝗗𝗲𝘀𝗽𝗮𝗰𝗵𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗺𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮𝗿 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗻𝗼 𝗛𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗙𝗿𝗲𝗶 𝗚𝗮𝗯𝗿𝗶𝗲𝗹
O vereador Jarbinhas Despachante teve indicação aprovada na reunião do dia 16 em que aponta ao presidente da Câmara a necessidade de que seja formada uma Comissão Especial, composta de no mínimo 05 (cinco) vereadores, objetivando que estes possam ir até ao Hospital Municipal Frei Gabriel, em horário diversos, para acompanhar o atendimento e tratamento dos pacientes que procuram aquele local e não estão encontrando: atendimento médico, remédios que são receitados na farmácia pública, etc.
“É urgente que se formalize uma Comissão Especial de vereadores para fiscalizar o que vem ocorrendo em nosso Hospital Municipal, considerando os inúmeros apelos que temos recebido de munícipes que ali buscam atendimento médico.”, explicou o vereador.
𝗔𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝘂𝘅𝗶́𝗹𝗶𝗼 𝗮𝘁𝗹𝗲𝘁𝗮
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Augusto, o qual solicitou autorização do Legislativo para a concessão de auxílio atleta no âmbito do município.
O prefeito argumentou que a pratica regular de esporte, além de uma vida mais saudável, proporciona ao praticante uma forte inclusão social, que permite um ciclo de amizades e diversão.
Também acrescentou que a importância do esporte é reconhecida universalmente e sua prática raramente deixa de beneficiar seu praticante — seja criança, jovem, adulto ou idoso - com uma boa saúde física e mental.
Bruno espera proporcionar a formação de cidadão visando o progresso do município, através do incentivo da prática de esportes.
Com o projeto aprovado, a Câmara permitiu a concessão de auxílio financeiros a atletas para que representem o município de Frutal em competições esportivas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O auxílio atleta será pago por doze meses. Os valores serão fixados por edital e não ultrapassarão um salário mínimo por atleta.
𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗝𝗵𝗼𝗻𝗮𝘁𝗵𝗮𝗻 𝗟𝗮𝘃𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗮𝗺𝗽𝗹𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗮𝗴𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗺𝗼𝘁𝗼𝘀
O vereador Jhonathan Lavador pediu ao Governo Municipal, por meio de indicação aprovada na reunião do dia 9, a ampliação das vagas de estacionamento para motocicletas na área central da cidade, com a criação de pelo menos um ponto em cada esquina.
“O estacionamento específico para motos é insuficiente para atender a demanda, necessitando que isto seja corrigido, pois os motociclistas estão encontrando enormes dificuldades para estacionar no Centro”, argumentou.
De acordo com ele, a medida visa atender motociclistas e prestadores de serviços que não encontram locais disponíveis para estacionar as suas motos. “Algumas vagas ficam longe das empresas, fazendo com que o motociclista corra o risco de furtos”, destacou Jhonathan.
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