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Câmara aprova projeto que declara essencialidade de atividades religiosas, mesmo em períodos de calamidade

Foi aprovado por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Frutal, na segunda-feira (22), projeto de lei de autoria dos vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz, que “declara a essencialidade e não interrupção das atividades religiosas, em períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências”.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto de lei que recebeu o nº 4.466, de 12 de fevereiro de 2021, segue agora para a sanção ou veto por parte do prefeito Bruno Augusto. Se rejeitado, ele retorna ao Poder Legislativo para nova apreciação. Se sancionado, entra em vigor, conforme estabelece o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.

Como justificativa para a elaboração da lei em Frutal, os vereadores mencionaram a pandemia global do novo coronavírus – Covid-19, que fez com que o Governo Federal adotasse uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública com o esforço em conjunto com a sociedade para conter a propagação da doença no território nacional.

De acordo com Sinomar e Alexandre, os governadores dos Estados e prefeitos de muitos municípios têm editado decretos de restrição ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, de realização de eventos, inclusive organizações religiosas. Confira a seguir, o texto encaminhado por eles à Câmara quando da apresentação do presente projeto de lei.

“A liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito tutelado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional Direitos Civis Políticos, pela Convenção Americana de Direitos Humanos e pela Constituição da República Federativa do Brasil. Trata-se de um princípio que está intrinsicamente vinculado à inviolabilidade da dignidade da pessoa humana.

A Constituição da República Federativa do Brasil, na esteira da tradição internacional de direitos humanos, adota o princípio da inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como seu funcionamento, de acordo com seu art. 5º, VIII e artigo 19, caput, I da Carta Magna.

É importante esclarecer, desde já, que a maioria das religiões não está apenas preocupada com o bem-estar espiritual de seus fiéis, mas leva em conta também a proteção da saúde física e emocional dessas pessoas.

Diante desses fatos muitas entidades após a deliberação pelo Poder Público agiram para alterar e substituir horários e datas de realização, bem como suspender ou cancelar os ajuntamentos religiosos, além de adotarem restrições de número máximo de fieis, distanciamento mínimo entre as pessoas com a finalidade de preservar a saúde pública de todos.

Destarte, os líderes religiosos não são indiferentes acerca das notícias e de dados apresentados por organismos e organizações internacionais e públicas sobre a temática, sendo capazes de analisar, de forma consciente e refletida, as orientações pertinentes, dadas por autoridades públicas. As organizações religiosas, em sua maioria, têm acordado em agir de forma prudente, coerente e benéfica, a fim de cooperar com o Estado e Sociedade.

Não à toa, a igreja tem um papel importante no estabelecimento de muitos hospitais ao redor do mundo, inclusive em nosso país, pois, seguindo os ensinamentos de Cristo, o cuidado com o vulnerável fez, e faz, parte de seus valores mais caros e fundamentais. A colaboração com a sociedade e o Estado é, assim, intrínseca à própria existência das organizações religiosas.

Além disso, concebem a muitos a assistência social e a caridade com ações voltadas para famílias carentes, mendigos, doentes, crianças abandonadas, deficientes físicos e mentais, assistência essa que não visa interesses pessoais ou recompensa materiais. É um serviço cristão prestado para com os desfavorecidos, sem distinção de raça, de condição social ou até mesmo religião. Portanto, os templos de qualquer culto prestam um grande serviço à comunidade.

A presente proposição tem por objetivo considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em situações de calamidades pública de relevância internacional, desde que sejam obedecidas as condições e exigências de normas sanitárias.

Diante do exposto contamos com o apoio dos nobres parlamentares para considerar como serviço essencial as atividades prestadas pelos templos de qualquer culto, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”. Assinaram o texto seus autores, vereadores Sinomar Borges e Alexandre José Braz.

Vereador Jarbinhas envia representação à CEF para abertura de mais uma agência em Frutal

“A cidade cresceu muito e hoje apenas uma agência já não está sendo suficiente para a demanda da população. E ainda há a questão da distância entre o banco, que é numa ponta da cidade, e os bairros da parte mais alta, que já estão numa distância considerável."

As constantes filas e aglomerações na porta da agência da Caixa Econômica Federal em Frutal, além da distância do Centro com bairros mais afastados como Waldemar Marchi, Francisco Moron, Jardim Brasil, entre outros, levou o vereador Jarbinhas Despachante a enviar representação à Gerência Geral da CEF para solicitar abertura de uma segunda agência em Frutal, em especial para atender aos moradores da parte mais alta da cidade.

O documento defendido e apresentado na noite da última segunda-feira (22), destaca que não é de hoje os problemas de grandes filas na agência do Centro. E, no momento de pandemia com limitações de atendimento, a aglomeração do interior da agência agora resulta em filas do lado externo. Muitos dos clientes que procuram a agência têm necessidades especiais, são gestantes e idosos e, não raro, a população acaba ficando exposta ao sol e a chuva enquanto aguarda o atendimento.

“A cidade cresceu muito e hoje apenas uma agência já não está sendo suficiente para a demanda da população. E ainda há a questão da distância entre o banco, que é numa ponta da cidade, e os bairros da parte mais alta, que já estão numa distância considerável. Esperamos que a gerência da Caixa Econômica Federal possa rever essa situação e abrir uma segunda agência para atender melhor aos frutalenses”, finalizou.

Vereador Juninho recomenda anistia para comerciantes multados por descumprimentos de decretos

Saindo em defesa dos comerciantes que foram multados por força dos Decretos Municipais em decorrência da Covid-19 no município, o vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) apresentou indicação para que a Prefeitura estude a possibilidade de promover uma anistia nas multas aplicadas aos comerciantes em Frutal por descumprimento dos Decretos municipais.

De acordo com ele, é preciso se solidarizar e sensibilizar em relação à situação desses comerciantes que lutam diariamente para sobreviver e continuar mantendo empregos na cidade.

"A iniciativa que promoverá a anistia das multas aplicadas com base nos Decretos Municipais de enfrentamento ao Covid-19, visto, ao nosso entendimento, que não se trataram de desobediência ou insurgência, mas sim de sobrevivência ou readequação, pois, frente à impossibilidade repentina de exercício das suas atividades de forma convencional, à descapitalização rápida e às demissões decorrentes, os empresários buscaram sobrevivência, implantando novas formas de exercerem sua atividade, que por sua vez, eram entendidas pela municipalidade como irregular, razão das penalidades", justifica.

A proposição apresentada por Juninho foi aprovada por unanimidade na reunião de segunda-feira (22) e agora segue para apreciação dos setores competentes da Prefeitura.

Vereadora Irma quer levantamento sobre equipamentos de ginásticas

A vereadora Irma Rezende Rocha encaminhou a Prefeitura indicação em que pede a realização de um levantamento sobre as condições dos equipamentos de ginástica das academias populares instaladas nas praças de Frutal.

A vereadora Irma Rezende Rocha encaminhou a Prefeitura indicação em que pede a realização de um levantamento sobre as condições dos equipamentos de ginástica das academias populares instaladas nas praças de Frutal. “Pelo que observei muitos dos equipamentos estão danificados. O objetivo é saber qual a atual situação de cada um deles e pedir a manutenção nos casos em que houver necessidade”, explicou.

Nos últimos anos assistimos um grande crescimento das chamadas academias populares, nas praças, parques e áreas verdes da cidade. A disponibilização destes equipamentos esportivos representa ganho muito positivo para todos. “Além de acarretar benefícios à saúde dos usuários, torna estes espaços em centros de vivência, permitindo a convivência de vizinhos e amigos destas regiões”.

O estimulo à circulação permitiu também uma real ocupação das praças por parte da população. Contudo, observa-se que na medida em que aumentaram as academias populares, diminui-se a quantidade de brinquedos instalados, os Playgrounds, o que consequentemente levou muitas crianças a utilizar os equipamentos de ginástica, que nem sempre são adequados ao uso infantil.

Com isso, tanto pelo uso irregular ou mesmo pelo limite de vida útil do aparelho, muitos estão danificados necessitando de manutenção ou substituição. “Espero que o prefeito Bruno Augusto atenda minha indicação, providencie o levantamento e viabilize o recurso necessário para atender nossa proposição”, destacou ao ressaltar que espera que também os playgrounds sejam reformados.

Apesar da pandemia, essas academias podem continuar funcionando com placas de orientação para o número de pessoas ocupando seus espaços, uma vez que está cientificamente comprovado que a prática regular de atividade física ajuda a promover o bem estar e prevenir doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, depressão e ansiedade, entre outras, além de fortalecer ossos e músculos.

Com relação aos riscos de contágio e disseminação do vírus, as atividades podem ser praticadas com segurança ao ar livre, observando-se a distância mínima entre os praticantes, uso de máscaras e demais cuidados recomendados pelos órgãos competentes.

Vereador Sinomar pede operação tapa-buracos nos bairros Princesa Isabel e XV de Novembro

As ruas e avenidas de Frutal estão, de maneira geral, em péssimo estado de conservação e isso faz com que os munícipes convivam diariamente com inúmeros transtornos.

O vereador Sinomar Borges pediu ao prefeito Bruno Augusto, através de indicação aprovada na reunião da Câmara desta semana, a realização de operações tapa buracos nos bairros Princesa Isabel e XV de Novembro. “As ruas e avenidas de Frutal estão, de maneira geral, em péssimo estado de conservação e isso faz com que os munícipes convivam diariamente com inúmeros transtornos. Sabemos também que as chuvas – frequentes neste período do ano – aumentam o problema e, em alguns casos, até impedem a adoção de medidas concretas. Sendo assim, com o objetivo de minimizar os danos causados pela situação precária das vias, reivindico a realização de operações tapa-buracos nos bairros citados acima”, reivindicou.

Vereadora Maiza propõe criação de unidades do CRAS na Vila Esperança e no Residencial Waldemar Marchi

A iniciativa evitaria o deslocamento de pessoas necessitadas de seus bairros até a sede da Secretaria de Promoção Humana, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida.

A vereadora Maiza Signorelli Nunes, através de indicação aprovada na reunião da Câmara de segunda-feira (22), propôs ao prefeito Bruno Augusto a criação de Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, no bairro Vila Esperança e no Residencial Waldemar Marchi, com toda equipe necessária, inclusive assistente social.

O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.

“Seria extremamente importante para os referidos bairros periféricos terem unidades do CRAS, pois ele representa a principal estrutura física para a proteção social básica, ofertando serviços, programas e projetos sócio assistenciais, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prevenindo as situações de risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos”, explicou.

Ainda conforme Maiza, a iniciativa evitaria o deslocamento de pessoas necessitadas de seus bairros até a sede da Secretaria de Promoção Humana, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida. Com uma maior proximidade, explica a vereadora, os profissionais do CRAS teriam amplo conhecimento sobre as reais necessidades sociais da população a ser atendida.

Vereador Zizi indica instalação de semáforo no Centro

“O trânsito de veículos naquele cruzamento é intenso, principalmente nos horários de pico, com carros, caminhões, ônibus, motos, ciclistas e pedestres passando ao mesmo tempo. O risco de acidentes ali é constante".

Preocupado com a segurança dos pedestres, o vereador José Adão da Silva (Zizi) defende que mais um semáforo seja instalado na região central de Frutal. Para ele, é urgente a necessidade de instalar um semáforo na esquina da rua 13 de maio com as praças Matriz e Dr. Alcides de Paula Gomes, em frente ao restaurante Maria Fumaça. “O trânsito de veículos naquele cruzamento é intenso, principalmente nos horários de pico, com carros, caminhões, ônibus, motos, ciclistas e pedestres passando ao mesmo tempo. O risco de acidentes ali é constante. Acredito que se um semáforo for instalado no local vai facilitar muito, assim como ocorreu em outros pontos da cidade. É preciso garantir trânsito seguro para todos, em especial para idosos, crianças, deficientes físicos e mulheres grávidas”, esclareceu.

Vereadora Juliene sugere revitalização do Estádio do Marretão

“É de conhecimento de todos que temos em nosso município uma das maiores arenas de futebol do Estado de Minas Gerais. No entanto, o local está abandonado."

Através de indicação aprovada na reunião da Câmara de segunda-feira (22), a vereadora Juliene Sabino sugeriu ao prefeito Bruno Augusto a revitalização do Estádio Pedro Macedo da Silveira (Marretão). Segundo ela, é preciso providenciar em caráter de urgência obras de manutenção, devendo ser feita também a restauração total das luzes e a disponibilização de guardas e zeladores para o espaço público, transformando-o em um centro olímpico.

“É de conhecimento de todos que temos em nosso município uma das maiores arenas de futebol do Estado de Minas Gerais. No entanto, o local está abandonado. Há uma necessidade primordial de alavancar ações para que esse monumento esportivo possa voltar à ativa e propiciar atividades diversificadas para os amantes do esporte de maneira geral. A população carece de espaços dessa envergadura”, afirmou.

Segundo Juliene, diversas pessoas já a abordaram questionando o motivo do local ser aberto ao público. “Precisamos abrir seus portões para que as pessoas pratiquem atividades de lazer no entorno do campo, tais como: caminhadas, corridas ou até mesmo passeios em família. Necessitamos proporcionar alegria para nossa comunidade, levar o povo de volta ao estádio para prática de lazer e de esporte, tanto diurno quanto noturno”, ressaltou.

Vereador Jhonathan defende incentivo para empresas que oferecerem 1º emprego

“O primeiro emprego é um capítulo da maior importância na trajetória de qualquer um."

O vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) defendeu em plenário na reunião da Câmara desta segunda-feira (22), a elaboração de um projeto para a Prefeitura estabelecer parcerias ou firmar convênios com empresas e indústrias que oferecerem o primeiro emprego para jovens com idades cima de 16 anos. “O primeiro emprego é um capítulo da maior importância na trajetória de qualquer um. É o momento em que um novo universo se abre para quem, até então, estava acostumado a lidar apenas com as responsabilidades do mundo escolar ou acadêmico”, comentou. A indicação apresentada por ele foi aprovada por todos os vereadores, que reconheceram a importância da iniciativa.

Vereadora Gislene pede manutenção e reparos na Escola Necime Lopes

“É importante que a Prefeitura providencie esses serviços e manutenções nesse período que as aulas estão suspensas, evitando transtornos quando do retorno presencial das aulas”, destaca.

A necessidade de manutenção e melhorias na estrutura da Escola Municipal Necime Lopes da Silva foi alvo de indicação da vereadora Gislene Maria da Silva, na reunião de ontem a noite, na Câmara Municipal de Frutal.

Segundo a vereadora, atualmente a escola precisa de diversas intervenções, tais como troca do telhado no refeitório, que está em péssimas condições; iluminação e rede elétrica e ainda serviços nas calhas e rede hidráulica.

“É importante que a Prefeitura providencie esses serviços e manutenções nesse período que as aulas estão suspensas, evitando transtornos quando do retorno presencial das aulas”, destaca.

Gislene relata ainda que a manutenção de calhas e canos é importante porque, em épocas de chuva, o refeitório e a quadra acabam se alagando, prejudicando o desenvolvimento das atividades escolares.

A indicação foi aprovada por unanimidade e segue para providências do Executivo.

Vereadores pedem lista de vacinados contra Covid-19 em Frutal

O requerimento visa dar total transparência sobre o processo de vacinação no município de Frutal, em especial para verificar se não houve casos de “fura fila” na vacinação, garantindo maior transparência nessas informações tanto por parte do Executivo e auxiliando o Legislativo em seu papel fiscalizador.

Requerimento apresentado na noite de ontem pelos vereadores Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante), Irma Rezende Rocha e Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) pede que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a relação completa de todas as pessoas que já receberam a vacina contra a Covid-19 no município.

De acordo com o documento apresentado na noite de ontem da Câmara, eles solicitam que a secretária Lamonise Ribeiro e ao prefeito Bruno Augusto que respondam à solicitação indicando: a relação completa dos beneficiários dos imunizantes (vacinas) contra o Covid-19, indicando o grupo prioritário a que pertencem; relação de imunizados por CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce; se houve, eventualmente, vereador (a) vacinado e indicando o grupo prioritário a que pertencem.

O requerimento visa dar total transparência sobre o processo de vacinação no município de Frutal, em especial para verificar se não houve casos de “fura fila” na vacinação, garantindo maior transparência nessas informações tanto por parte do Executivo e auxiliando o Legislativo em seu papel fiscalizador.

FAKE-NEWS

O requerimento é importante para ajudar a desmentir uma Fake News criada com intuito de atingir vereadores e seus familiares. Nesta segunda-feira (22), inclusive, a Câmara Municipal publicou nota sobre o assunto. Por meio de comunicado, o Poder Legislativo estuda medidas jurídicas a serem adotadas contra as pessoas que espalharam a mentira através das redes sociais e grupos de whatsapp. Em Frutal, a Secretaria de Saúde segue, criteriosamente, o calendário de vacinação estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde, que por sua vez, segue diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

Vereador Fernando reivindica bomba d´água para povoado de Boa Esperança

“Esta bomba abastece o todo o povoado, inclusive a escola, e está apresentando problemas constantes. Por isso, é preciso tomar medidas urgentes”, diz.

O vereador Fernando Barcelos de Paula (Fernando da Quineira) requisitou uma bomba d´água para o fornecimento de água no povoado de Boa Esperança. Ele declara que, no povoado, existe apenas uma bomba que fornece água para todos os moradores e, muitas vezes, este fornecimento é interrompido, prejudicando toda a população. “Esta bomba abastece o todo o povoado, inclusive a escola, e está apresentando problemas constantes. Por isso, é preciso tomar medidas urgentes”, diz. Para Fernando, com a colocação de duas bombas, é possível revezar e assim não haveria interrupção do fornecimento de água.

Vereador Rapinha quer vigia e melhorias no cemitério de Frutal

“É preciso preservar o cemitério municipal, pois, se trata de um ato de respeito a memória de quem partiu e de consideração aos familiares. O Poder Público e este Legislativo precisam zelar pela organização e atender as justas reivindicações da nossa comunidade”, frisa.

Atendendo a solicitação da população, o vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) apresentou indicação na qual pede a colocação de vigia no cemitério, principalmente no período noturno, com o objetivo de evitar vandalismo e furtos. Em seu pedido, ele acrescenta a instalação de câmeras de monitoramento, cerca elétrica, aumentar os muros, fazer limpeza, melhorar a iluminação do local e instalar torneiras.

De acordo com Rapinha, muitas pessoas informaram furtos de peças de mármores, molduras de bronze ou aço e letras de identificação nas lápides de seus entes. “É preciso preservar o cemitério municipal, pois, se trata de um ato de respeito a memória de quem partiu e de consideração aos familiares. O Poder Público e este Legislativo precisam zelar pela organização e atender as justas reivindicações da nossa comunidade”, frisa.

Vereador Edivalder Cheiroso solicita mais verba para bolsa de estudo a universitários

“No meu entendimento, é um valor ínfimo tendo em vista o ganho social, econômico e qualificação de mão de obra que a educação superior proporciona aos nossos estudantes. Para o beneficiado, será um incentivo e suporte para dar continuidade aos estudos e, principalmente, amenizar as despesas familiares”, conclui.

Em uma indicação aprovada pelo plenário da Câmara de Frutal, o vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso) solicitou que seja ampliada a verba destinada ao fornecimento de bolsas de estudo para estudantes universitários que fazem cursos superiores e necessitam deste auxílio. Ele informa que serão destinados somente R$ 50 mil para fornecimento de bolsas de estudos, sendo que muitos universitários carecem do auxílio. “No meu entendimento, é um valor ínfimo tendo em vista o ganho social, econômico e qualificação de mão de obra que a educação superior proporciona aos nossos estudantes. Para o beneficiado, será um incentivo e suporte para dar continuidade aos estudos e, principalmente, amenizar as despesas familiares”, conclui.

Reajuste do ticket e matriz salarial dos servidores públicos são temas de encontro no Gabinete da Prefeitura

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (22), no Gabinete da Prefeitura, reunião entre o prefeito Bruno Augusto, o vice Jerry Silva, o presidente da Câmara, Edivalder Fernandes da Silva e representantes dos servidores públicos municipais. O encontro teve como pauta principal o reajuste do ticket e o processo de finalização da revisão da matriz salarial.

Na reunião, Bruno Augusto reconheceu que a desvalorização salarial do servidor público municipal é um problema que já se arrasta há anos. “Estamos organizando e moralizando a administração pública, refazendo dezenas de licitações e gerando economia aos cofres públicos. Tudo isso para poder rever o valor do ticket e resolvermos essa questão da matriz salarial”, explicou.

O presidente da Câmara, Edivalder Cheiroso, destacou que, juntamente com o prefeito Bruno, ainda quando vereador, sempre acompanhou os servidores e acredita que o atual chefe do executivo atenderá as reivindicações. “Acredito que o Bruno, que sempre defendeu essa bandeira, fará os planejamentos necessários para atender a demanda”, afirmou.

Servidor municipal desde 1997, Ésio Lima Mendes, deixou o encontro satisfeito. “Queremos que o ticket seja reajustado para R$ 200,00, pelos nossos cálculos isso geraria um custo de cerca de R$ 183 mil para o Executivo que tem uma receita de mais de R$ 16 milhões. Por isso, acreditamos que o prefeito Bruno, que sempre lutou pelo servidor, irá atender essa nossa demanda”, manifestou.

A servidora Rosimeire dos Santos Ribeiro também afirmou estar confiante. “O prefeito Bruno Augusto pediu até semana que vem para nos dar uma resposta sobre as reivindicações apresentadas na reunião. Sobre a matriz restam ser cumpridos apenas 16% do que foi prometido. Quanto ao ticket, a nossa luta é para que todo o servidor receba o benefício (atualmente disponível apenas para quem recebe abaixo de R$ 3.100,00)”, finalizou.

Vereador Tõe da Véia pede serviços nas estradas rurais do Município

O vereador Antônio Joaquim da Silva (Tõe da Véia) fez um pedido para se realizar um patrolamento e terraplanagem a fim de nivelar as principais estradas rurais do município. Conforme ele relata, a manutenção nas estradas rurais é necessária para garantir boas condições de tráfego não só aos motoristas e moradores como aos produtores rurais que utilizam as estradas para escoamento de produção. A indicação foi aprovada por todos os vereadores na reunião desta segunda-feira (22).

Vereador Alexandre pede manutenção no Centro de Esportes Radicais de Frutal

Após visitar o Centro de Eventos e Esportes Radicais de Frutal (CEERF) no bairro Progresso, o vereador Alexandre Braz apresentou indicação solicitando que a Prefeitura faça manutenções nas pistas de manobras radicais T-Rex (tanto a de motocross como a de concreto), que são muito utilizadas por praticantes de esportes radicais, em especial aos finais de semana.

Segundo Alexandre, é preciso uma atenção especial na pista de Motocrooss que está tomada pelo mato e pelo desgaste da chuva e pela falta de manutenção.

“Atualmente o CEERF possui a pista de manobras radicas T-Rex e do outro lado a pista de Motocross. A pista de terra de Motocross está tomada pelo mato e pelo desgaste da chuva e da falta de manutenção. É preciso dar essa atenção para evitar que o local sofra ainda mais com a falta de manutenção”, destaca.

O vereador ainda acrescentou que a manutenção no local é importante, especialmente por se tratar de um espaço de lazer e diversão de profissionais e amadores amantes das manobras radicais. A indicação foi aprovada por unanimidade na Câmara e agora segue para a Prefeitura.

Vereador Alex Freitas quer locação de maquinários para serviços no mutirão de limpeza

"A limpeza urbana é um serviço essencial para a população e está ligada também às questões ambientais e de saúde. Em razão disso, o mutirão de limpeza em Frutal está sendo de extrema importância”, ressalta.

Na reunião da Câmara desta segunda-feira (22), o vereador Alex Freitas solicitou ao prefeito Bruno Augusto a contratação e locação de maquinários para agilizar e oferecer maior abrangência no mutirão de limpeza que está sendo realizado em toda a cidade.

Segundo ele, os maquinários da Prefeitura estão sucateados e em péssimo estado de conservação. Por isso, é necessário que se faça locação de maquinários que poderá agilizar o processo de limpeza e gerar economia aos cofres públicos.

“A limpeza urbana é um serviço essencial para a população e está ligada também às questões ambientais e de saúde. Em razão disso, o mutirão de limpeza em Frutal está sendo de extrema importância”, ressalta.

Vereador Jhonathan indica construção de ciclovia na avenida JK

O vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador), através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto, manifestou a necessidade de construir uma faixa de ciclovia na Avenida JK, visando para dar maior segurança aos ciclistas que ali praticam o seu esporte. “Quando outras ciclovias foram construídas na cidade, a medida foi bastante aplaudida pela população. Porém, a JK, inexplicavelmente, na época, não foi contemplada com esse benefício, por isso solicitamos seja feito agora. Acredito que o prefeito Bruno será sensível a esta nossa indicação, por seguramente reconhecer a importância do ciclismo e seus muitos benefícios”.

Vereador Rapinha reivindica reajuste do ticket e pede retorno das horas extras dos servidores

"Sabemos que a Administração têm condições de proporcionar o aumento proposto nesta indicação. Neste difícil momento, em que muitas pessoas da família inclusive perderam o emprego, este auxílio irá fazer grande diferença no orçamento doméstico"

O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha), através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto, manifestou a necessidade de aumentar com urgência para R$ 250,00, o valor do ticket alimentação dos servidores públicos, criado pela Lei nº 5.634 de 17/05/2010. Em sua proposição ele também reivindicou a volta das horas extras para funcionários da Prefeitura. “O ticket alimentação é de grande importância para o servidor municipal. Sabemos que a Administração têm condições de proporcionar o aumento proposto nesta indicação. Neste difícil momento, em que muitas pessoas da família inclusive perderam o emprego, este auxílio irá fazer grande diferença no orçamento doméstico”.

Vereadores Edivalder e Jhonathan pedem manutenção das câmeras de segurança da cidade

Edivalder e Jhonathan esclarecem que as câmeras proporcionam um acompanhamento dinâmico e em tempo real. “Esse equipamento é essencial para identificar uma infração ou crime, sendo que, com as provas de gravações e materialidade, é possível agir com o fator surpresa e até mesmo efetuar prisões em flagrante”, afirmaram.

Em uma indicação assinada em conjunto pelos vereadores Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso) e Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador), a Câmara aprovou um pedido para providenciar manutenção em caráter de urgência de todas as câmeras de segurança (Olho Vivo) instaladas em pontos estratégicos da cidade.

Edivalder e Jhonathan esclarecem que as câmeras proporcionam um acompanhamento dinâmico e em tempo real. “Esse equipamento é essencial para identificar uma infração ou crime, sendo que, com as provas de gravações e materialidade, é possível agir com o fator surpresa e até mesmo efetuar prisões em flagrante”, afirmaram.

Vereadora Gislene recomenda a retirada do antigo aparelho de Raio-X da Santa Casa

“O aparelho fica em uma sala com acesso comum dos servidores, sendo que o local também abriga o arquivo com prontuários de pacientes e até mesmo um filtro de água utilizado pelos colaboradores.

A vereadora Gislene Silva encaminhou indicação à Prefeitura em que recomenda a retirada de um aparelho de Raio-X, que ainda encontra-se instalado no antigo Hospital Santa Casa, atualmente denominado Casa de Saúde “Dr. Paulo Musa”, no bairro Princesa Isabel. Em sua proposição, ela informa estar preocupada com a possível radioatividade do equipamento e solicita seu descarte ou reutilização, conforme normas técnicas e sanitárias vigentes. “O aparelho fica em uma sala com acesso comum dos servidores, sendo que o local também abriga o arquivo com prontuários de pacientes e até mesmo um filtro de água utilizado pelos colaboradores. É preocupante o risco de contaminação e possíveis danos à saúde do servidor e demais pessoas”.

Vereador Jarbinhas reivindica redutores de velocidade em trecho da rua Nova Ponte

Essa intervenção da Prefeitura é importante para controlar a velocidade dos veículos e evitar acidentes graves, que podem, inclusive, tirar a vida de alguma pessoa”, pondera.

A alta velocidade de veículos que trafegam pela rua Nova Ponte e que, muitas vezes, resultam em acidentes graves, motivou o vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante) a indicar a construção de dois redutores de velocidade no trecho da via compreendido entre a avenida Brasília e avenida Campos Sales. O local tem um grande declive com apenas um redutor de velocidade e, muitos veículos que passam por ali em alta velocidade, colocando em risco pedestres e outros veículos.

“Cotidianamente são presenciadas as mais diversas imprudências naquele trecho, que tem um grande fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos leves e pesados. Essa intervenção da Prefeitura é importante para controlar a velocidade dos veículos e evitar acidentes graves, que podem, inclusive, tirar a vida de alguma pessoa”, pondera.

Jarbinhas aponta que os redutores devem seguir os moldes estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo resolver o problema e aumentando a segurança de tráfego naquele trecho.

Vereador Juninho cobra agilidade no cumprimento de emendas impositivas para reforma de escolas

“É necessário que haja agilidade na realização dos processos licitatórios correspondentes para cumprimento das emendas impositivas de modo a garantir a eficiência e a eficácia dos serviços educacionais tão logo retorne as atividades presenciais”, ressaltou

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato), por meio de indicação aprovada nesta semana, cobrou agilidade no cumprimento das emendas impositivas de 2021, que preveem destinação de recursos para manutenção das escolas municipais, e a abertura em caráter de urgência das licitações destinadas à aquisição de bens e serviços de manutenções que possuam como fonte de custeio as emendas impositivas, assim como foi realizado no ano de 2020.

Com a Emenda Constitucional nº 86/2015, a função legislativa das Câmaras Municipais passa a gozar de novas ferramentas para auxiliar na organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município. “A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições”, explicou.

Nesse contexto, considerando que o vereador Juninho apresentou emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para custeio de obras e serviços através da Secretaria Municipal de Educação, ele espera que as escolas sejam beneficiadas o quanto antes. “É necessário que haja agilidade na realização dos processos licitatórios correspondentes para cumprimento das emendas impositivas de modo a garantir a eficiência e a eficácia dos serviços educacionais tão logo retorne as atividades presenciais”, ressaltou.

Vereadora Maiza sugere mudanças no trânsito da Rua Itapagipe

Há muito tempo o estacionamento em ambos os lados da rua Itapagipe tem gerado desconforto e transtornos aos condutores e pedestres.

Vereadora Maiza Signorelli sugere mudanças no trânsito da Rua Itapagipe. Através de proposição aprovada nesta semana, ela indicou ao prefeito Bruno Augusto a necessidade de converter o estacionamento da rua Itapagipe em mão única e instalação de uma ciclovia ao longo da via. “Há muito tempo o estacionamento em ambos os lados da rua Itapagipe tem gerado desconforto e transtornos aos condutores e pedestres. Já a proposta de criação da ciclovia visa oferecer maior segurança aos ciclistas. A área reservada contribui para redução de acidentes de maneira geral, demarcando uma faixa especial para o tráfego de ciclistas. Isso permite que as bicicletas circulem em sua própria velocidade, sem a necessidade de acompanhar o fluxo do tráfego”, argumentou