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O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação sugerindo que o Hospital Frei Gabriel passe a adotar um sistema de duas visitas por vez aos pacientes internados, ao contrário do que ocorre atualmente, sendo permitida a entrada de somente um visitante.

Ele explica que, na ala comum, durante o horário de visitas, pode entrar somente uma pessoa e, na UTI, podem entrar duas.

Edivalder comenta que, em hospitais de outras cidades, é permitida a entrada de duas pessoas dentro do horário de visitas. Ele diz não saber o motivo desta restrição, uma vez que na UTI podem entrar duas pessoas no horário de visitas e na ala comum não.

Em indicação aprovada pela Câmara, o vereador Rapinha sugeriu a destinação de médicos ginecologista e pediatra, bem como um consultório dentário devidamente equipado para atender os moradores do povoado do Garimpo do Bandeira, pelo menos, uma vez por semana.

De acordo com ele, o povoado é formado por pessoas de baixa renda, por isso, não podem ficar sem o atendimento adequado destas especialidades, ao menos, uma vez por semana.

Rapinha salienta que é necessário contar urgentemente com os indispensáveis serviços de saúde solicitados.

Ambulância

Também no setor de saúde, Rapinha pediu a destinação de uma ambulância especialmente para o Garimpo do Bandeira, deixando-a naquele povoado para atender às demandas dos moradores e das empresas que existem na região, como a Cutrale.

Ele frisa a necessidade da população do Garimpo do Bandeira ter uma ambulância de prontidão para atender à demanda dos moradores e das empresas que existem na região.

Segurança e limpeza

Em outra indicação, Rapinha solicitou a instalação de um totem de segurança e monitoramento de câmeras próximo à escola do povoado Garimpo do Bandeira.

Ele exemplifica que em Frutal já foram colocados totens de segurança e acredita que é preciso atender aquele estabelecimento de ensino, visando manter a segurança pública, através do vídeo monitoramento.

Para o vereador também é preciso efetuar a limpeza das ruas, asfaltando ou colocando fresas nelas, que são medidas aguardadas pela população que sofre com poeira e barro, conforme as estações do ano.

Sete vereadores assinaram uma indicação em conjunto pedindo ao Executivo criar um ambiente específico de reforço para os alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fora do horário das aulas, objetivando proporcionar um auxílio na área da educação a quem necessitar.

De acordo com o Núcleo de Apoio à Inclusão, Diversidade e Direitos Humanos (NAIDDH), Frutal conta com 67 alunos – entre crianças e adolescentes – diagnosticados com esse tipo de transtorno, na rede municipal.

Devido ao aumento do número de casos de autismo, essas crianças e adolescentes necessitam de um apoio maior, por isso, a importância da criação de um ambiente específico de reforço para os alunos diagnosticados com TEA, fora do horário das aulas, visando proporcionar um auxílio a eles na área da Educação.

Foram autores da indicação os vereadores Jhonathan Lavador, Edivalder Cheiroso, Maíza Signorelli, Alexandre Braz, Zizi, Fernando da Quineira e Tõe da Veia.

Os vereadores Juliene Sabino, Lucivaine “Vaininha” e Alexandre Braz foram autores de uma representação destinada ao diretor presidente do Governo de Minas, Daniel Angotti, reivindicando o recapeamento e revitalização da MG-255, entre as cidades de Frutal e Itapagipe.

Eles declaram que a rodovia está em péssimas condições de tráfego, em estado degradante com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, o que vem prejudicando o fluxo dos veículos e colocando em risco vida dos motoristas.

Os três vereadores também pediram a instalação de um canil no 69º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. “É medida salutar, pois torna o trabalho policial mais ágil, eficiente e com um impacto psicológico maior em relação a outras ferramentas selecionadas pelo militar, onde o policial deve minimizar danos e lesões, respeitando e preservando vidas humanas”, enfatizam.

A Câmara aprovou uma representação do vereador Jarbinhas Despachante destinada à direção da Copasa de Frutal, solicitando providências urgentes em relação à calçada que foi arrebentada há mais de 15 dias pela companhia na entrada de Aparecida de Minas, abaixo da escola estadual, na Rua Frei Irineu. Essa ação tem forçado alunos, professores, funcionários e demais pessoas a transitarem pelo leito da rua, o que os colocam em sérios riscos.

A necessidade de instalar câmeras de monitoramento com áudio em todos os veículos escolares do transporte municipal (vans, kombis e ônibus), visando uma maior segurança e controle à rede municipal de ensino. Esta foi uma indicação da vereadora Maíza Signorelli aprovada na reunião de segunda (29).

Ela observa que o objetivo de os veículos transitarem com monitoramento e captação de imagens com áudio de tudo o que ocorre no seu interior é dar maior segurança aos alunos, professores e motoristas do transporte escolar, inibindo depredações, agressões e permitindo o acompanhamento da relação entre motorista e aluno.

Maíza declara que as filmagens seriam de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo todos devidamente alertados quanto a essa nova medida de segurança.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que pede a construção de uma canaleta no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Castro Alves. Ele declara que, no local, se faz necessária a construção de uma canaleta, para que a água possa correr e não ficar parada, causando os transtornos aos munícipes e riscos à saúde pública.

O vereador Fernando da Quineira, através de indicação encaminhada ao Governo Municipal, pediu a troca da iluminação das ruas do bairro XV de Novembro, priorizando a Rua Paes Lemes, onde as lâmpadas antigas já estão bastante fracas, gerando insegurança aos moradores e pedestres.

Uma iluminação pública de qualidade é necessária para que as pessoas possam circular com tranquilidade pelos logradouros. Além de oferecer conforto, ela diminui os casos de violência nas ruas, oferecendo mais segurança aos moradores.

Fernando comenta que as lâmpadas de LED são melhores para a iluminação pública e o investimento é consideravelmente maior do que na iluminação tradicional, sem contar os benefícios para o meio ambiente.

Segundo ele, a manutenção das lâmpadas de LED é fácil e prática, o que torna a instalação e o dia a dia algo mais simples do que com as lâmpadas antigas, de materiais pesados. Isso resulta em um excelente item de segurança uma vez que proporciona melhor iluminação e a visualização das vias se faz mais segura.

“É uma economia de energia que só traz benefícios para a cidade. Ela ainda tem mais uma vantagem: a radiação dos metais pesados, utilizados nas iluminações tradicionais, não está presente. Com isso, a economia de energia e toda a preocupação com o meio ambiente se tornam reais ao apresentarem uma forma renovável de eletricidade. Além da segurança, a população agradece por poupar o meio ambiente”, ressalta.

Praça Getúlio Vargas

Fernando também fez uma indicação pedindo para trocar as lâmpadas dos postes da Praça Getúlio Vargas por LED, que tem uma iluminação bem mais clara e mais econômica, além de deixar o local mais bonito, dando maior segurança aos frequentadores e moradores das imediações.

Conforme ele destaca, a tradicional Praça Getúlio Vargas necessita com urgência de uma melhoria em sua iluminação, pois é um local bastante frequentado à noite e a situação atual da iluminação coloca em risco a segurança de todos.

Fernando sugere que sejam utilizados os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que são específicos para esse fim.

Numa indicação assinada em conjunto, as vereadoras Irma Rezende Rocha e Vaininha pediram ao Poder Executivo para instituir uma lei que reduza a carga horária dos servidores públicos municipais que possuam filhos com deficiência, encaminhando o projeto à apreciação da Câmara.

Elas informam que, em 2016, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma lei nesse sentido em nível federal e que é necessária que seja editada também em nível municipal, pois, justificam que a criação de um filho com deficiência exige grande dedicação e cuidado, principalmente nos primeiros anos de vida.

Se criado, o projeto permitirá aos pais ou responsáveis por crianças com deficiência possam trabalhar sem prejudicar o tempo dedicado aos cuidados de seus filhos, já que terá uma redução de carga horária que poderá ser aplicada no cuidado da família.

A medida também deverá garantir a integralidade dos vencimentos destes servidores para que possam permitir adquirir insumos e medicamentos para os cuidados da pessoa com deficiência.

“Esta lei não acarreta prejuízo para o município, pois a redução da carga horária será previamente avaliada e autorizada pela chefia imediata do servidor e ainda anualmente verificada a deficiência do filho. A eficiência do trabalho realizado pelo servidor público continuará sendo preservada”, declara.

A Câmara aprovou uma representação de autoria do vereador Alex Freitas que pede atuação do deputado Arnaldo Silva junto ao Governo de Minas para contemplar o município de Frutal em um novo programa na área da saúde, que investirá R$ 400 milhões no setor.

Serão destinados R$ 350 milhões na construção de 220 novas unidades básicas de saúde e outros R$ 50 milhões em reformas, adequações e ampliações, além de substituições de imóveis cedidos, alugados ou em situação precária, visando melhoria do sistema de atendimento primário.

Ele informa que, em breve, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) publicará, a resolução com critérios para inscrição dos municípios, habilitação e contemplação das obras.

Alex ressalta que a saúde é um dos principais problemas enfrentados pelo município, uma vez que diversas UBSs estão em estado bastante precário, funcionando em prédio alugado.

“Essa é uma oportunidade interessante para que Frutal possa receber investimentos do governo estadual. Para isso, contamos com a participação do deputado estadual na articulação junto ao Governo de Minas para que a cidade possa ser contemplada com os recursos anunciados pelo governador.

O vereador também solicitou, por meio de indicação ao Poder Executivo de Frutal, que seja viabilizada de forma ágil toda a documentação necessária junto ao Governo de Minas para o município ser contemplado com esses recursos.

A partir da publicação, as prefeituras terão até 30 de junho para se inscreverem e encaminharem a documentação necessária para o recebimento do incentivo estadual. A previsão é que os recursos sejam repassados para os municípios aprovados até novembro deste ano.

O vereador Rapinha fez uma representação ao Departamento de Edificação e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) solicitando o recapeamento urgente da MG 255, no trecho que liga Frutal a Itapagipe,

De acordo com o vereador, aquela rodovia está em péssimas condições de tráfego, em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo e, por isso, necessita com urgência de um recapeamento uma vez que está prejudicando o tráfego e colocando em risco a vida dos motoristas.

Na mesma representação, ele reivindica a manutenção da Rodovia “Tião Rodrigues” - MGL 733, cujo trecho asfaltado se encontra deteriorado com muitos buracos e, por não ter acostamento, tem provocado um estreitamento da estrada. Também o restante na parte de terra está em péssimo estado, o que prejudica a economia do Município.

Rapinha observa que essa rodovia tem grande importância para o escoamento dos produtos agropecuários, trânsito de ônibus escolares, trabalhadores e de outras pessoas. “É extremamente importante essa manutenção e também a conclusão do seu asfaltamento, principal anseio da população do povoado de Vila Barroso e dos produtores rurais daquela região”, frisa.

Por unanimidade, foi aprovado um requerimento da vereadora Irma Rezende Rocha destinado ao prefeito e Secretaria de Saúde para que envie informações sobre a assistência de pessoas com sequelas da dengue e chikungunya pelo Hospital Frei Gabriel.

Ela ressalta que, quando não tratada de maneira correta, a dengue pode provocar hepatite e insuficiência hepática aguda ou até mesmo danos irreversíveis ao fígado, havendo necessidade de transplante. Também pode provocar desidratação grave, problemas no coração, neurológicos ou respiratórios, bem como se evoluir para dengue hemorrágica, levando a ocorrência de sangramentos.

A vereadora comenta ainda que a grande quantidade destas doenças em Frutal, distrito de Aparecida de Minas e povoados é bastante preocupante, principalmente pelas sequelas que têm afetado muitas pessoas.

A Câmara de Frutal aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Juliene Sabino que versa sobre a criação da Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e Adolescentes a ser celebrada no mês de outubro de cada ano.

A finalidade é estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas, bem como reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais no município.

Conforme o projeto, as ações poderão ser realizadas por meio de campanhas informativas, seminários, palestras, workshop, mobilizações e exposições de painéis alusivos ao tema para conscientização, no âmbito das diversas secretarias, órgãos, instâncias e unidades da estrutura do município de Frutal.

O projeto também é aberto para participação de particulares, incluídas organizações governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver e implantar as ações.

Na reunião, a autora Juliene Sabino salientou a importância das medidas, pois possibilitará que as crianças e adolescentes tenham orientação e conhecimento de que poderão estar protegidas pela lei.

Os vereadores parabenizaram a iniciativa enfatizando a relevância de temas como este que vão beneficiar diretamente a população. Também o presidente Juninho do Sindicato acrescentou que estes projetos sempre serão aprovados devido a grande importância social.

Foi aprovado um requerimento do vereador Alex Freitas que questiona quais as emendas impositivas de sua autoria que foram incluídas no orçamento de 2022 e devidamente pagas pelo Executivo.

Ele indaga ainda quais não foram pagas e se existirem emendas que não foram devidamente quitadas pela Prefeitura de Frutal referentes ao orçamento de 2022, bem como qual a justificativa para esse pagamento não ter sido efetuado até o momento.

O vereador esclarece que a participação parlamentar e a representatividade na melhor execução orçamentária foi garantida pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 16, de 4 de dezembro de 2018, que incluiu o denominado “orçamento impositivo”, no âmbito do Município de Frutal.

Essas emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

“Trata-se de oportunizar aos vereadores a possibilidade de acrescentarem novas programações orçamentárias, com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Não se quis com isso impor restrições ao Poder Executivo; ao contrário, os vereadores conhecem os problemas do Município, pois andam nas bases, ouvem e veem as dificuldades dos moradores, em seus bairros, ruas e residências”, declara.

Alex salienta ainda que quando esses recursos não são aplicados ou repassados conforme as demandas encaminhadas pela comunidade aos vereadores, a lei orçamentária acaba por assumir um caráter meramente programático, e parte dos recursos são aplicados em obras de menor relevância para a população. Assim, o orçamento impositivo é o instrumento que visa diminuir essas ocorrências.

“As emendas propostas pelos vereadores – acrescenta – têm a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população, visto que são representantes dos munícipes e conhecem as realidades locais”.

Foi aprovado um requerimento do vereador Alex Freitas que questiona quais as emendas impositivas de sua autoria que foram incluídas no orçamento de 2022 e devidamente pagas pelo Executivo.

Ele indaga ainda quais não foram pagas e se existirem emendas que não foram devidamente quitadas pela Prefeitura de Frutal referentes ao orçamento de 2022, bem como qual a justificativa para esse pagamento não ter sido efetuado até o momento.

O vereador esclarece que a participação parlamentar e a representatividade na melhor execução orçamentária foi garantida pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 16, de 4 de dezembro de 2018, que incluiu o denominado “orçamento impositivo”, no âmbito do Município de Frutal.

Essas emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.

“Trata-se de oportunizar aos vereadores a possibilidade de acrescentarem novas programações orçamentárias, com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Não se quis com isso impor restrições ao Poder Executivo; ao contrário, os vereadores conhecem os problemas do Município, pois andam nas bases, ouvem e veem as dificuldades dos moradores, em seus bairros, ruas e residências”, declara.

Alex salienta ainda que quando esses recursos não são aplicados ou repassados conforme as demandas encaminhadas pela comunidade aos vereadores, a lei orçamentária acaba por assumir um caráter meramente programático, e parte dos recursos são aplicados em obras de menor relevância para a população. Assim, o orçamento impositivo é o instrumento que visa diminuir essas ocorrências.

“As emendas propostas pelos vereadores – acrescenta – têm a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população, visto que são representantes dos munícipes e conhecem as realidades locais”.

O vereador Zizi foi autor de uma indicação destinada ao prefeito Bruno e Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos pedindo a construção de uma travessia elevada com faixa de pedestres na Praça Dr. Alcides de Paula Gomes, nas proximidades da Rua 13 de Maio.

Zizi enfatiza que o local tem um intenso trânsito diário e que os veículos costumam trafegar em alta velocidade. Desta forma, ele acredita que a instalação de uma travessia elevada, com a faixa de pedestres é providência indispensável à segurança dos pedestres.

Semáforo

Em outra indicação, Zizi pediu a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Rua Itapagipe, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Ele quer que a medida seja tomada com urgência, uma vez que o fluxo de veículos tem sido bastante grande e frequentemente vêm ocorrendo acidentes em razão da alta velocidade com que carros, motos e bicicletas sempre trafegam.

Segundo ele, um semáforo fará com que haja uma maior proteção à integridade física dos motoristas e pedestres e um melhor ordenamento do trânsito.

Placas

Também foi indicação de Zizi a colocação de placas denominativas nos logradouros de todos os bairros de Frutal, onde for necessário. O vereador ressalta que a falta de placas com os nomes das vias públicas causa confusão a profissionais como entregadores, carteiros, mototaxistas e motoristas de aplicativos, entre outros.

Ele pede ainda que o prefeito coloque placas padronizadas e que estas tenham mais qualidade e durabilidade.  Outra sugestão é que seja verificada a possibilidade de se fazer uma parceria com a iniciativa privada para a confecção das placas indicativas dos logradouros, mediante acordo para que as empresas tenham espaço para expor suas propagandas.

Uma indicação do vereador Jhonathan Lavador pede ao prefeito para tapar o buraco existente na Avenida Goiás, em frente ao número 615, com urgência. Ele declara que o enorme buraco tem prejudicando o trânsito de veículos e causando transtornos diversos, além de risco de acidentes.

Em outra indicação, ele pede para construir uma canaleta na Avenida Goiás, em frente a padaria “Bom Dia”. Segundo ele, a finalidade é evitar que o local fique sempre inundado, provocando transtornos diversos a quem transita e também aos moradores e comerciantes das imediações.

 O Legislativo aprovou um requerimento do vereador Claudimar Basílio (Rapinha) pedindo informações ao prefeito Bruno Augusto sobre a data exata do início de asfaltamento das ruas do Jardim Brasil. Segundo ele, os moradores aguardam ansiosos a execução imediata dessa obra, que é de essencial importância para a melhoria da qualidade de vida da população, que ainda hoje convive com o barro ou a poeira, conforme as estações do ano.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz que reivindica ao prefeito e Secretaria de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão, a revitalização geral no ginásio poliesportivo Claiton Brito.

Ele pede providência quanto a pintura da quadra interna e externa e das arquibancadas, cuidados com a jardinagem, assim como trocar as redes de proteção ao público, arrumar o painel eletrônico e reformar todos os banheiros (masculino e feminino).

Além disso, ele pede para refazer a iluminação externa do prédio para melhorar o ambiente, uma vez que o ginásio é patrimônio público, onde se praticam várias modalidades de esportes como futsal, vôlei e handebol.

Alexandre destaca que a reforma no ginásio é de extrema importância, pois vários atletas de competições locais treinam no “Claiton Brito”, além de ser um entretenimento proporcionado aos munícipes.

“Essas melhorias solicitadas se fazem necessárias para que o ginásio seja dotado de melhores condições de uso, para a prática de diversas atividades esportivas, possibilitando também condições adequadas para a realização de outros eventos e acontecimentos”, observa.

A necessidade de se construir uma rotatória na entrada do Residencial Waldemar Marchi, no entroncamento das ruas Plinio Queiroz Cruz e São Francisco de Sales. Esta foi uma indicação feita pela vereadora Lucivaine “Vaininha”, aprovada pela Câmara na reunião do dia 22. Ela enfatiza que a rotatória irá possibilitar um melhor acesso ao bairro, resolvendo os problemas de tráfego naquela região.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma representação direcionada aos deputados José Vitor e Arnaldo Silva solicitando verbas para o recapeamento da Rodovia “Jerônimo Heitor de Assunção”, que liga a BR-153 até o distrito de Aparecida de Minas.

Ele justifica que a rodovia está com muitos buracos e tem colocado em risco motoristas, além de pedestres e ciclistas, sendo necessário um recapeamento urgente para evitar acidentes.

Edivalder explica que aquela é a única rodovia pavimentada que dá acesso ao distrito e que tem uma grande movimentação de veículos. Segundo ele, fazendeiros e a população trabalhadora da região (que é grande produtora de abacaxi), pleiteiam esta providência.

“A situação é particularmente preocupante e vem prejudicando o deslocamento das pessoas, da produção agrícola e dos estudantes no trajeto entre suas residências no campo e as escolas, localizadas no distrito”, declara.

O vereador Fernando da Quineira foi autor de uma indicação solicitando ao prefeito e Departamento Municipal de Trânsito a instalação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Rua Araguari, no bairro Ipê Amarelo. Conforme ele destaca, esta é uma medida urgente devido a ocorrência de muitos acidentes por falta de sinalização adequada. “Quando a avenida estiver bem sinalizada seguramente o trânsito fluirá sem perigo para motoristas e transeuntes”, aposta ele.

Por meio de requerimento ao prefeito Bruno Augusto, a vereadora Irma Rezende Rocha, questionou o cumprimento de uma lei que institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Ela indaga se nas repartições municipais e terminais de ônibus estão fixados cartazes em local visível com o número de telefone do disque-denúncia (100) para atender os casos envolvendo crianças e adolescentes que são vítimas de abusos, violência ou exploração sexual.

Irma comenta que existem circunstâncias em que adultos se aproveitam da impunidade e comentem esses tipos de atos. A vereadora relata que maio é o mês que é dedicado ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, em memória a Araceli Crespo, menina de oito anos de idade que foi sequestrada, violentada e assassinada no ano de 1973.

A vereadora conta que a data serve para distribuição de material informativo, realização de palestras nas escolas, creches, associações de pais e mestres e outras instituições do município.

Já o “Disque-denúncia” é um serviço gratuito com funcionamento 24 horas e de qualquer localidade brasileira que recebe denúncias de violência, tráfico de pessoas e informações sobre paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos.

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos conselhos tutelares, órgãos de segurança pública ou Ministério Público, num prazo de 24 horas, mantendo sempre sigilo sobre a identidade do denunciante.

O serviço tem como objetivo acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada. Outro tipo de denúncia acolhida pelo serviço é a de crime de tráfico de pessoas, independentemente da idade da vítima. Este tipo de denúncia é repassado imediatamente à Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal. O Disque Denúncia recebe também, informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos.

Conforme comenta, o Ministério Público e os conselheiros tutelares têm realizado um grande trabalho no sentido de incentivar a denúncia e a punição dos responsáveis, contudo, não é suficiente, sem o apoio de toda a sociedade.

“A prevenção é a melhor fórmula de combater uma causa do que as providências para corrigir os efeitos. Por isso, é preciso a adoção de políticas públicas, através de ações concretas de prevenção, atendimento e repressão. Para que isso efetivamente ocorra, se faz necessário que todos os segmentos da sociedade assumam essa responsabilidade solidária de contribuir em favor desses menores. Como legisladores, temos que participar desta luta cobrando medidas como esta que objetiva instrumentalizar e encorajar as pessoas a denunciarem”, argumenta.

Preocupadas com as doenças como o câncer de colo de útero e colorretal, as vereadoras Irma Rezende Rocha e Lucivaine “Vaininha” elaboraram um projeto de lei que institui o “Março Lilás” voltado para esta questão.

O projeto visa sensibilizar a população quanto a importância da prevenção primária e secundária do câncer de colo de útero e colorretal, tendo como símbolo da campanha um laço na cor lilás.

A campanha a ser desenvolvida no âmbito do SUS deverá ter organização e participação voluntária de médicos, profissionais de saúde e população interessada, incentivando-se a instalação de iluminação lilás na parte externa dos prédios públicos, entre outras ações de relevância.

Com a aprovação do projeto por unanimidade, a campanha passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Frutal.

As autoras enfatizaram a importância da prevenção que faz a diferença no tratamento contra esses dois tipos agressivos de câncer. Todos os vereadores e o presidente Juninho do Sindicato aplaudiram a iniciativa e manifestaram total apoio à causa.

Na sessão do dia 22, a Câmara de Frutal aprovou um projeto de lei que cria o “dossiê das mulheres” em âmbito municipal. A matéria teve a autoria das vereadoras da bancada feminina Juliene Sabino, Irma Rezende Rocha, Lucivaine “Vaininha”, Gislene Maria e Maíza Signorelli.

O “dossiê” consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município de Frutal.

Através disso, serão tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra a mulher tanto em âmbito público como no privado.

Serão coletados todos os dados em que se compreende como violência contra a mulher, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Esses dados extraídos permitirão a realização de políticas públicas de atendimento às mulheres nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação e direitos humanos.

Na votação do projeto, as autoras salientaram a importância do projeto já que serão estabelecidas estatísticas e metas de trabalho relacionadas ao combate à violência contra as mulheres e luta pela igualdade de direitos.