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A Câmara aprovou uma indicação do vereador Rapinha que requisita a contratação de mais médicos (pediatra e clínico geral), a fim de atender em todas as unidades básicas de saúde (UBS) de Frutal, Aparecida de Minas e povoados.

Segundo ele, é preciso tomar providências para colocar essas especialidades à disposição da população do distrito e dos povoados que necessitam contar com os serviços destes profissionais para que as demandas na área da saúde do município sejam atendidas.

Por iniciativa própria, a secretária de Assistência Social, Paula Martins da Costa, pediu o uso da tribuna livre da Câmara de Frutal, no dia 19, a fim de fazer uma prestação de contas de seu trabalho desde que assumiu o cargo há pouco mais de dois meses.

Ela informou quais as ações sociais estão em execução pela Prefeitura, bem como os que tiveram avanço beneficiando um maior número de pessoas, exemplificando o “auxílio gás” que passou de 100,00 para 160,00 e as cestas básicas que aumentaram de 600 para 800 doações.

Paula também respondeu a diversos questionamentos dos vereadores sobre variados assuntos relativos ao setor de assistência social, como projetos direcionados a crianças e idosos. Os vereadores também parabenizaram a iniciativa da secretária assim como o trabalho que está sendo desempenhado em favor da comunidade.

O presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, declarou que o setor de assistência social não é uma pasta fácil de administrar e que, a cada dia, os problemas só tendem a aumentar.

“Como vereadores, nós recebemos pedidos de dezenas de pessoas com necessidades. As pessoas sempre vêm até nós pedindo cestas básicas, remédios, entre outras coisas. Por isso, é preciso que a área de assistência social esteja funcionando bem para poder atender estas pessoas”, finaliza.

Por iniciativa do vereador Jarbinhas Despachante, foi aprovada a concessão de um título de cidadão honorário de Frutal ao pianista Fernando Calixto Alves, filho dos professores Maria Olinda e Agenor Calixto (já falecido). A entrega do título ocorreu na reunião da Câmara Municipal, na segunda (19), com presença de amigos e familiares do homenageado.

Na tribuna, Jarbinhas leu um extenso currículo de Fernando que é pianista profissional, tendo realizado inúmeras apresentações por países da América do Sul, Europa e Ásia. O músico é natural de Uberaba-MG, mas passou sua infância e adolescência em Frutal.

“Fui vizinho dele e me lembro do Fernando tocando as primeiras notas musicais. Agora tenho essa grata satisfação e orgulho de prestar essa homenagem. Obrigado por levar o nome de Frutal a tantos lugares. O Fernando já é um cidadão do mundo e hoje passa a ser um cidadão frutalense de fato”, enalteceu.

O pianista agradeceu a Câmara e, em especial, ao vereador Jarbinhas, ressaltando que é uma honra receber o título e destacou a importância da cultura.

“Não tem como uma sociedade ser grande se não tiver apoio na cultura. Não temos como sobreviver sem música, literatura e não podemos descartar o que é tradicional, porque isso já foi comprovado pelo tempo que é aquilo que funciona. Para mim, receber esse título não é apenas um evento corriqueiro. Se não nasci aqui, mas todo o resto de minha trajetória eu devo a Frutal”, conclui.

Um requerimento de autoria do vereador Jarbinhas Despachante foi aprovado na Câmara, no dia 19, pedindo informações sobre a demolição do Belvedere “Otogamiz de Paula e Silva”, localizado na Praça Dr. Alcides de Paula Gomes.

Ele solicita cópia do projeto quanto ao que será remodelado, o que será feito de reforma e construção, qual o custo da obra, quando será o início e qual a previsão de término.

“O belvedere e a fonte luminosa são os logradouros mais tradicionais de Frutal, fazendo parte da história do Município. Muitos munícipes estão preocupados com a obra e nos cobram informações seguras a respeito”, justifica.

A divulgação de um projeto aprovado em 2021 está sendo cobrada pela vereadora Maíza Signorelli Nunes. Matéria nesse sentido foi aprovada na reunião da Câmara na segunda (19), sendo destinada ao prefeito Bruno Augusto e à Secretaria de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Inclusão, Secretaria de Saúde e ao Banco de Sangue.

O projeto dispõe sobre a concessão de desconto de 50% na entrada de eventos e passe livre no transporte público municipal a doador regular de sangue, em âmbito municipal.

A proposta visa não apenas estimular a doação de sangue, mas também incentivar o crescimento do número de doadores, considerando que oferece mais uma alternativa de estímulo para ampliar o cadastro e a captação de sangue, além de conscientizar o cidadão quanto a importância da doação.

“É mais uma maneira de promover a disseminação da cultura da doação de sangue, por meio do incentivo direto da atividade em prol da coletividade, gerando um aumento dos estoques, diminuindo os riscos de desabastecimento. Necessitamos dar ampla divulgação da lei, o que ainda não ocorreu para que as pessoas possam ter conhecimento e usufruir dos benefícios”, conclui.

O Legislativo de Frutal aprovou um requerimento de autoria da vereadora Gislene Maria direcionado ao prefeito e à secretária de Saúde, Patrícia Xavier Silva Barbosa, solicitando informações referentes ao Hospital Frei Gabriel (HFG).

Ela questiona quais os valores das verbas recebidas dos governos federal e estadual e convênios pelo hospital em 2023, a relação dos funcionários de todos os setores com os cargos e salários e quantas e quais empresas prestam serviço ao FG, bem como quais os valores pagos para cada uma delas.

Gislene pede ainda para discriminar os custos e valor individual em relação a UTI, assim como, que seja enviada a relação dos funcionários nomeados, data de contratação e salários. A vereadora indaga ainda se existe empresa quarterizada contratada.

Conforme enfatiza Gislene, essas informações são essenciais para conhecimento e fiscalização do Poder Legislativo, já que os vereadores têm a função de verificar e avaliar a gestão, ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo e seus secretários, o que está previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

A necessidade de execução do Hino do Município de Frutal em eventos cívico-culturais. Esta foi uma indicação aprovada pela Câmara, na sessão do dia 19, tendo autoria da vereadora Irma Rezende Rocha e direcionada ao prefeito Bruno e secretária de Cultura, Lazer, Turismo e Inclusão, Edimar Reis Oliveira Barcelos.

Ela observa que o hino da cidade – criado em 1975 – é um dos símbolos representativos da cultura e história frutalense juntamente com a bandeira, brasão e as armas. A vereadora informa que o hino “Eu te Saúdo Frutal” foi aprovado pela Câmara em 1987.

Irma Rezende Rocha relata ainda que, no ano passado, foi procurada por uma neta da compositora Aplonizia Alves de Oliveira, solicitando informações sobre a situação do hino de Frutal.

De acordo com a vereadora, o bisneto da autora, Warnon Manan Macedo Piantamar (que segue carreira musical em São Paulo), fez o arranjo inicial e enviou para a Secretaria da Cultura e a secretária da pasta informou que já foi concluído.

“O hino é um importante símbolo cívico do município e precisa ser divulgado. Assim, estaremos desenvolvendo o patriotismo e cidadania. O sonho de todos é aplaudir uma apresentação do Hino de Frutal pela Orquestra Major Lara. Também queremos que os estudantes conheçam os símbolos nacionais do município que devem estar presente nos projetos de todas as escolas de Frutal, conhecendo a letra do hino”, finaliza.

O vereador Tõe da Veia foi autor de duas indicações voltadas para a manutenção das ruas da cidade, matérias que foram votadas e aprovadas na reunião do dia 19. Em uma delas, ele pede ao Executivo para realizar uma operação tapa-buracos nas ruas do bairro Parque das Acácias, iniciando pela Rua Pica-pau, com urgência.

Conforme ele relata, os moradores do bairro fizeram este pedido ao Executivo, devido ao estado lastimável das ruas. Eles pedem que se inicie pela Rua Pica-pau, necessitando que sejam tampados os buracos ou que seja efetuado o recapeamento da via, o que for melhor.

Limpeza Pública

Na outra indicação, Tõe da Veia pede para designar mais garis para efetuar a varrição constante da Avenida Brasília, iniciando no trecho compreendido entre a Avenida Rio de Janeiro com a Rua Tupaciguara, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Segundo ele, a insuficiência deste importante serviço público de varrição nas ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida, especialmente na Avenida Brasília (no trecho entre a Avenida Rio de Janeiro com a Rua Tupaciguara), tem gerado grande insatisfação por parte dos munícipes, principalmente das donas-de-casa, que reclamam da sujeira constante dos logradouros. Por isso, ele enfatiza a necessidade que seja designado um maior número de garis para que a varrição das ruas seja satisfatória.

Foi aprovada, na reunião da Câmara do dia 19, uma indicação da vereadora Lucivaine “Vaininha” que pede para providenciar com urgência a melhoria da iluminação pública da Rua Quintino Bocaiuva. Ela comenta que o local é bastante frequentado e está muito escuro no período noturno, devido a falta de lâmpadas em alguns postes, provocando insegurança aos moradores, que pagam mensalmente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), assim como aos pedestres.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador direcionada ao prefeito e ao secretário de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Thiago Souza Machado, solicitando para se construir uma canaleta na esquina da Rua José Bernardes da Silva, 22 (bairro Ipê Amarelo), em frente ao comércio Skina do Chopp, com urgência. Segundo ele, o objetivo é evitar que o local fique sempre inundado, provocando transtornos diversos a quem transita e também aos moradores e comerciantes das imediações.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação pedindo para providenciar um velório municipal no povoado Garimpo do Bandeira.

Ele comenta que é um pedido de interesse público, pois visa esta dar conforto e condições à população do povoado para receber e reverenciar seus mortos.

A vereadora Juliene Sabino fez um requerimento ao prefeito Bruno Augusto em que solicita informações sobre a área localizada ao lado da UBS Geraldo Chico, no bairro Estudantil.

No documento, ela questiona se a UBS é pertencente ao Município ou ao Estado e por que o bar “Open Beach” está usando a área como estacionamento.

Juliene ressalta que precisa ter conhecimento sobre esse assunto que está dentro das funções de fiscalização de um vereador e que as informações serão de grande contribuição para o trabalho dela como parlamentar.

O vereador Alexandre Braz fez uma indicação ao Departamento de Trânsito pedindo providências quanto a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Brasília com Rua Senador Gomes da Silva.

Ele esclarece que é grande o fluxo de veículos e motos, principalmente nos horários de pico, acarretando demora e falta de fluidez no trânsito no cruzamento, acrescentando que a instalação de semáforos trará mais segurança aos motoristas e pedestres.

Alexandre observa que o trânsito é intenso principalmente em horários de pico e o risco de acidentes é constante. Porém, com a instalação de semáforos, motoristas e pedestres estarão mais seguros.

“Um semáforo no cruzamento ajudará a garantir a segurança entre quem conduz os veículos e os que cruzam as ruas, protegendo pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, deficientes ou mulheres grávidas. Devido a importância, esperamos que esta seja atendida pela Administração”, destaca.

Em indicação aprovada na reunião do dia 19, o vereador Zizi pede ao Executivo que seja solucionado um problema existente quanto ao terreno doado à Associação dos Moradores do Bairro, localizado na Rua Pio XII (bairro Princesa Isabel), que está sujo, com presença de mato e animais peçonhentos.

Ele conta que, no local, também existe um cômodo velho que sempre é habitado por usuários de drogas e álcool, provocando grande inquietação aos vizinhos. Diante disso, ele sugere que seja feita a reversão ao patrimônio público, em virtude do não cumprimento da finalidade da destinação da área, para que esta seja utilizada em outro objetivo que a Administração entender conveniente, como UBS, creche, escola ou que seja cedido a outra entidade.

Zizi comenta que a área doada pela Prefeitura à Associação dos Moradores do Bairro está ociosa, pois a entidade que nem existe mais ali somente conseguiu construir um pequeno cômodo que está velho e sendo habitado por usuários de drogas.

Devido ao mato existente, muitas pessoas jogam lixo, entulhos e animais mortos, que possibilitam o aparecimento de insetos (como mosquitos e pernilongos), roedores (como ratos), invertebrados (como escorpiões) e animais peçonhentos (como cobras), que podem prejudicar a saúde pública.

“Diante das reclamações das pessoas residentes nas imediações, pediram a intervenção do Executivo para uma solução a este problema”, arremata.

O vereador Fernando da Quineira foi autor de uma indicação ao setor de planejamento, obras e serviços urbanos da prefeitura pedindo que seja efetuada uma operação tapa buracos na Rua Uberaba próximo ao número 1304.

Ele comenta que essa medida é solicitada por moradores e pede urgência a fim de que sejam resolvidos os problemas de empoçamento de água e transtornos no trânsito naquele trecho em razão da existência de inúmeros buracos, o que faz com que motoristas e pedestres reclamem devido a constante risco de acidentes a todos.

Foi aprovada uma indicação do vereador Rapinha que pede ao prefeito e Secretaria de Saúde que haja mais rapidez quanto à questão de vagas em Uberaba e outras cidades, para os pacientes de Frutal efetuarem exames (tomografias, cateterismo), consultas e cirurgias.

Conforme observa, para avaliar a saúde do paciente, o médico sempre pede exames para um diagnóstico correto. Estes exames são indispensáveis para se verificar o estado atual de saúde da pessoa, detectando doenças que, muitas vezes, não apresentam sintomas, aumentando as chances de sucesso no tratamento.

Os resultados fornecem informações preciosas que são utilizadas para fins de diagnóstico e prognóstico, prevenção de inúmeras doenças, definição de tratamento, evitando até a necessidade de procedimentos mais invasivos.

“Daí a importância conseguir que haja maior rapidez quanto à questão de vagas em outras cidades, considerando que está havendo muita reclamação quanto a demora de chamadas. Os pacientes carentes não têm condições de arcar com o custo particular de exames, consultas e procedimentos, necessitando que esta situação seja resolvida com urgência”, conclui.

O Legislativo aprovou uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que solicita ao prefeito, Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Econômico que seja instituído o programa “Adote uma lixeira” estabelecendo parceria com a ACIF/CDL e empresas diversas.

Ela relata que, recentemente, participou de duas reuniões para se debater a importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico visando o crescimento sustentável da cidade e buscar as parcerias público-privado para enfrentar os desafios, melhorando as condições de infraestrutura e atendendo demanda crescente por serviços públicos.

No evento, participaram representantes do Executivo, Sebrae, empresários, secretarias municipais, conselhos municipais e vereadores, além do presidente do presidente do Conselho de Desenvolvimento de Rio Verde-GO (Coderv), Angelo Landin Filho, que explanou sobre o projeto que foi criado naquela cidade obtendo um grande sucesso.

A vereadora considera o projeto importante, visto que busca o desenvolvimento sustentável através de uma parceria entre o setor público e privado.

Irma Rezende Rocha explica que, apesar dos serviços de limpeza urbana ser de responsabilidade municipal, ela entende que a iniciativa privada poderá participar, entre outras formas, distribuindo lixeiras em logradouros públicos e, por conseguinte, colaborando na educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura.

“O Poder Público deve ser o principal mediador de ações que conscientizem a população sobre o acondicionamento, disposição e destinação dos resíduos sólidos”, declara.

A Câmara aprovou uma indicação da vereadora Juliene Sabino que solicita o cadastramento de mais empresas para receber o cartão referente ao ticket da Prefeitura e ser oportunizado aos servidores municipais. Ela esclarece que esta é uma reivindicação feita pelos servidores que passarão a ter mais escolha de compras, visto que atualmente possui um número limitado de empresas que oferecem esse benefício às pessoas.

Em indicação, o vereador Edivalder Cheiroso fez um pedido à Administração para melhorar a iluminação da quadra da Escola Geralda de Carvalho, na Vila Esperança. Ele destaca a importância da prática de esportes para o desenvolvimento físico e mental das crianças e jovens, por isso, aguarda esta providência que ele considera essencial para o funcionamento das atividades na quadra, especialmente no período noturno.

A Câmara Municipal aprovou uma indicação do vereador Rapinha na reunião de segunda-feira (12) pedindo para efetuar a limpeza das ruas nas proximidades de terrenos, devido ao crescimento constante de mato, nos bairros Progresso, Residencial Universe Plaza e Jardim Brasil.

Conforme destaca, a limpeza das ruas destes bairros deve ser feita de forma urgente, bem como patrolar onde for necessário e jogar fresa que a Prefeitura ganhar do DNIT. “São medidas que a população aguarda com ansiedade, porque os moradores sofrem com poeira e o barro, conforme as estações do ano” relata.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede a continuidade do processo de regularização de todos terrenos que foram doados ou cedidos pelo Município, chamado de REURB, proporcionando aos moradores maior segurança jurídica no exercício da posse e propriedade de seu imóvel.

Com o mesmo teor, ele fez um requerimento indagando ao Executivo a respeito deste processo. Ele destaca que é preciso que o Executivo se preocupe em providenciar a continuidade do processo de regularização das escrituras e registros de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura de Frutal, possibilitando que as pessoas possam ter os seus imóveis devidamente escriturados.

Para Zizi, esse é um justo anseio dos moradores que desejam ver a situação de suas residências definitivamente legalizada, citando que, em Ituiutaba, isso foi feito em sistema de mutirão.

O vereador explica que a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

A regularização transforma áreas irregulares em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Também garante que os imóveis construídos sejam bens familiares que poderão ser repassados às futuras gerações.

As vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária são vários, como a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder comprovar endereço oficialmente; conseguir financiamentos para melhorar seu imóvel; acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros.

Na reunião de segunda-feira (dia 12), foi aprovado pela Câmara Municipal um requerimento da vereadora Juliene Sabino que pede informações ao prefeito Bruno Augusto sobre a destinação da obra que está sendo construída na antiga fábrica de conhaque situada no cruzamento da Avenida JK com Rua Campina Verde. Ela comenta que precisa tomar conhecimento sobre o assunto, o que faz parte da função fiscalizatória do Legislativo.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação pedindo ao Executivo para que mantenha os sanitários públicos da Praça Nossa Senhora da Abadia abertos e que sejam colocados responsáveis para cuidar da manutenção, sendo divulgado o horário em que estes ficarão abertos durante o evento “Juninão 2023”.

Ele ressalta que é preciso que os sanitários fiquem à disposição da população que comparecerá na festa junina que a Prefeitura realizará nos dias 16 e 17. Edivalder ressalta ainda a necessidade de colocar pessoas para cuidar dos sanitários masculino e feminino para que o local sirva à finalidade com cuidado e segurança.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede ao prefeito e Departamento de Trânsito para contratar uma empresa especializada a fim de efetuar um amplo estudo do perímetro urbano.

Através da pesquisa, a ideia é elaborar um projeto de reformulação do trânsito da cidade, que atenda às necessidades de veículos e pedestres, refazendo toda a sinalização vertical e horizontal, principalmente no centro e as faixas de pedestres nas esquinas mais perigosas e onde existem semáforos.

Zizi declara que há a necessidade urgente de que sejam realizados um amplo estudo e um melhor planejamento sobre o trânsito da cidade por uma empresa especializada.

O vereador ressalta que são muitos os erros na sinalização no setor urbano da cidade, sendo que, com o aumento de veículos e pedestres, aumenta também muito o risco de acidentes.

“A sinalização vertical e horizontal nas ruas hoje praticamente inexiste, o que é grave, principalmente nas esquinas onde tem semáforos, necessitando que seja executado um grande trabalho de reformulação, para melhor ordenamento do trânsito. Os semáforos, da mesma forma, muitas vezes estão sem sincronia, trazendo transtornos diários aos condutores”, exemplifica.

“Precisamos – completa – que seja providenciada a sinalização para que o tráfego de veículos flua normalmente. Muitos redutores de velocidade instalados em Frutal estão apagados, comprometendo a segurança de quem transita pelas ruas. São inúmeras as medidas urgentes que se fazem necessárias”.

Na reunião de segunda-feira (12), a Câmara de Frutal realizou a entrega de dois títulos de cidadãos honorários. Foram agraciados com as honrarias o defensor público Sérgio Luís Borges e o padre Bruno Machado Pinheiro Miranda.

O título concedido ao padre Bruno, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, foi de autoria do vereador Jhonathan Lavador, sendo que o projeto foi aprovado por unanimidade no ano passado.

Na tribuna, Jhonathan enalteceu o trabalho do pároco. “É uma pessoa que sempre está preocupada com o próximo e a gente vê o carinho que os fiéis têm para com ele. São ações vão ficar marcadas na vida de muitas pessoas”, frisa.

O padre Bruno ressalta que a homenagem foi uma grande surpresa e que tem um significado especial em sua vida. “Foram grandes as amizades adquiridas ao longo dos anos. Só tenho a agradecer a comunidade, aos amigos, a Câmara e ao vereador Jhonathan por este título”, finaliza.