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A aquisição de aparelhos decibelímetros para medição dos níveis de poluição sonora e formar uma “patrulha do silêncio” em conjunto com a Polícia Militar. Esta foi uma indicação do vereador Jarbinhas aprovada na reunião desta segunda-feira (dia 10).

Conforme declara, os fiscais poderão fazer parte da Secretaria de Meio Ambiente visando o combate à perturbação do sossego. O vereador observa que a poluição sonora parece ser um problema pequeno, porém, considera que é grave para as pessoas que são obrigadas a conviver no dia a dia, provocando males como estresse em função dos prejuízos ao sono.

Jarbinhas comenta que a “patrulha” poderá atuar na aplicação da legislação ambiental e que uma união de forças entre a Polícia Militar e a Prefeitura dará maior tranquilidade à comunidade.

“O uso do decibelímetro poderá ser usado como prova material. O laudo técnico, com local, horário e nível de poluição sonora seria encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente, para instauração de procedimento legal. A sociedade tem que cobrar e exigir do Poder Público e das polícias, mas tem que fazer sua parte denunciando os contraventores da lei”, argumenta.

O vereador jornalista Alex Freitas foi autor de um requerimento e uma indicação voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No requerimento, ele pede ao deputado estadual Arnaldo Silva, a liberação de recursos, através de emenda parlamentar para a Apae de Frutal que atua nessa área e tem suprido a demanda do tratamento.

Segundo ele, existe uma demanda acentuada do diagnóstico e tratamento do autismo e muitas famílias em Frutal não possuem condições financeiras para buscar o diagnóstico e o tratamento em outras cidades. Apesar dos esforços, com o aumento dos casos, a Apae necessita de mais recursos para suprir a demanda.

Já na indicação, ele pede para que seja implantado um centro de atendimento aos autistas em Frutal, com profissionais de referência nessa área, devido ao aumento da demanda nos últimos anos no município.

Além do centro de atendimento, Alex solicita a implantação de um centro de diagnóstico para o TEA, uma vez que Frutal não possui essa estrutura, obrigando as famílias a se dirigir a outros municípios em busca de diagnóstico e tratamento.

O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.

Carteirinha

Por meio de requerimento, também a vereadora Maíza Signorelli fez requerimento focando na melhoria do atendimento a pacientes com autismo. Ela solicitou o cumprimento de uma lei que cria a ‘carteira’ de identificação autista (CIA) em Frutal.

O objetivo da carteirinha é facilitar a identificação das pessoas autistas para que estas tenham assegurados os seus direitos, inclusive o atendimento preferencial disposto na Lei nº 6.343, de 2018, criada pela vereadora.

Ela observa que nem toda deficiência é visível, portanto, se a condição de autista constar em uma carteira será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas evitando o constrangimento e demora no atendimento e o desgaste psicológico.

Maíza comenta que o benefício da carteira de identificação do autista, além de manter os seus direitos, ajudará ainda na localização da família em caso da pessoa se perder, por isso, a necessidade de constar o endereço, nome do responsável e o telefone.

“Já se passaram quase dois anos e não vimos nenhuma providência ser tomada a respeito. Queremos garantir o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, de serem tratadas e diferenciadas como portadoras de deficiência, e de promoção da conscientização da população em geral sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequado a estas pessoas”, conclui.

Atendimento especializado

Na reunião desta semana, a Câmara também aprovou uma indicação da vereadora Gislene Maria que pede ao Executivo a criação de um Centro Municipal de Atendimento Especializado, com equipe multidisciplinar profissional, para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município.

De acordo com dados do IBGE, estima-se que há cerca de dois milhões de autistas no Brasil. Como a população total no país é de 200 milhões de habitantes, significa que 1% da população estaria no espectro. Ela salienta que o número de pessoas aumentou por conta do avanço da ciência, que busca estudar e entender esse transtorno.

De acordo com o Núcleo de Apoio à Inclusão, Diversidade e Direitos Humanos (NAIDDH), em Frutal há 67 alunos (crianças e adolescentes) diagnosticados, na rede municipal, com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Devido ao aumento do número de casos de autismo, essas crianças e adolescentes necessitam de um apoio maior, por isso, pedimos a criação de um Centro de Atendimento Especializado”, justifica.

Através de indicação, o vereador Zizi sugeriu que seja denominado algum complexo esportivo da cidade com o nome de “Simião Santana”. Zizi destaca que Simião merece tal homenagem pelos relevantes serviços prestados por ele ao esporte do município por quase 40 anos, sendo bastante querido e popular na cidade, devido aos empenho em diversos eventos esportivos da cidade.

Através de indicação, o vereador Zizi sugeriu que seja denominado algum complexo esportivo da cidade com o nome de “Simião Santana”. Zizi destaca que Simião merece tal homenagem pelos relevantes serviços prestados por ele ao esporte do município por quase 40 anos, sendo bastante querido e popular na cidade, devido aos empenho em diversos eventos esportivos da cidade.

A Câmara aprovou uma representação ao deputado Arnaldo Silva de autoria do vereador Alex Freitas, solicitando a aquisição, através do Governo de Minas, de uma viatura (modelo camionete com cela e armamento), no valor R$ 380.000,00, especialmente para o patrulhamento rural no distrito de Aparecida de Minas.

De acordo com ele, é preciso que haja patrulhas constantes na zona rural do município, sendo este pedido direcionado especialmente para Aparecida de Minas, objetivando proporcionar maior segurança às propriedades existentes, que sofrem com roubos constantes.

“O patrulhamento da nossa zona rural tem de ser efetivo e constante, considerando o sofrimento e insegurança pelos quais hoje os produtores rurais têm passado. A nossa economia deles depende, haja vista a receita oriunda do setor agropecuário, que é bastante significativa. Por isso, a necessidade de uma viatura para o serviço policial preventivo e de repressão”, conclui.

O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que solicitou à Administração que tape um buraco de grande proporção na Rua Antônio Borges Martins, em frente ao número 11, no Bairro Progresso, com urgência.

Ele relata que o buraco tem gerado constantes transtornos aos moradores, colocando em risco a residência situada no local e, diante disso, necessita que o setor competente da Prefeitura execute o serviço, sem demora.

Poda preventiva

Em outra indicação, Jhonathan solicita a realização de poda preventiva em árvores localizadas em locais públicos da cidade, a fim de evitar acidentes e transtornos.

Conforme justifica, em muitas ruas e avenidas, existem árvores com galhos e copas que bloqueiam a iluminação pública gerando escuridão e insegurança aos pedestres. Por isso, necessita que providências sejam tomadas o mais rápido possível. Ele também comenta que é preciso realizar a pode corretamente a fim de evitar danos na rede elétrica, de telefone ou internet dos moradores.

Canteiros

A terceira indicação de Jhonathan versa sobre cuidados dos canteiros centrais das avenidas da cidade e também no sentido de autorizar pessoas físicas e jurídicas a fazer a calçada de cimento ou paisagismo como auxílio ao Poder Público.

Segundo ele, muitos moradores ou comerciantes solicitaram essa autorização para que possam cuidar dos canteiros em frente a seus estabelecimentos, a fim de deixar a cidade mais limpa e bonita.

Por meio de requerimento, a vereadora Maíza Signorelli pediu informações ao Executivo a respeito da reforma na Praça Frei Gabriel, em frente ao Alvorada Praia Clube, com colocação de lâmpadas de LED.

Segundo ela, os moradores daquela região reivindicam uma reforma e instalação destas lâmpadas, já que a praça está mais escura que outras, onde o procedimento já foi adotado.

“A população nos questiona constantemente. Além disso, a medida fará com que se corrija a deficiência existente e trará um novo visual no período noturno”, declara.

Numa indicação em conjunto, os vereadores Rapinha e Irma Rezende indicaram ao prefeito e ao secretário de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos, Glênio Assunção, a implantação de um sistema de manutenção preventiva dos veículos e maquinários da Prefeitura.

O objetivo é preservar o patrimônio do município, garantindo que esses veículos funcionem em perfeitas condições de segurança. Por meio do sistema, eles acreditam que, desta forma, poderá evitar problemas mecânicos e avarias que possam interromper o funcionamento do maquinário, uma vez que constantemente ficam parados, prejudicando a prestação de serviços públicos.

O vereador Alexandre Braz foi autor de um requerimento aprovado pela Câmara na reunião do dia 3, em que pede informações ao prefeito e Secretaria de Saúde se há previsão de realização de mutirão de cirurgias ortopédicas neste ano no Hospital Frei Gabriel.

Ele indaga ainda se existe uma equipe médica para tal procedimento e se o hospital possui os insumos necessários para a realização do mutirão.

Alexandre alega que existe uma grande demanda de cirurgias ortopédicas, por isso, solicita as informações para que possam responder com clareza às pessoas que fazer esse tipo de questionamento.

A vereadora Irma Rezende foi autora de uma indicação destinada ao prefeito e Secretaria de Obras solicitando a limpeza e reconstrução da calçada que dá acesso ao campus Frutal da UEMG, próximo à Copasa e promover melhoria da iluminação desse trajeto.

Ela comenta que o local está em péssimo estado, com muito mato e buracos prejudicando o trânsito dos estudantes e das pessoas que utilizam para prática de caminhadas.

A vereadora também ressalta que é necessária a pavimentação da rua visando oferecer mais conforto e segurança para os que transitam pelo local, principalmente dos estudantes que vão para o Campus da UEMG a pé ou de bicicletas Devido a pouca iluminação causa grande perigo e intranquilidade a todos, pois os motoristas dos veículos às vezes não conseguem sequer ver os transeuntes.

“Essa via pública precisa ter a atenção da Secretaria de Obras, pois a insegurança é preocupante, o que é inadmissível, considerando que é nosso dever como representantes do Poder Público, cuidar e incentivar de tudo o que se relacione ao campus UEMG, que é uma conquista da qual temos orgulho e pela qual sempre estaremos lutando”, finaliza.

Por meio de indicação, a vereadora Lucivaine “Vaininha” pediu a construção de travessias elevadas para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares do município.

A finalidade é oferecer mais segurança aos estudantes e suas famílias, principalmente nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos escolares, devido a intensa movimentação de pessoas.

Vaininha acredita que as faixas elevadas de segurança para pedestres facilitarão a acessibilidade, propiciando maior visibilidade aos condutores de veículos, além de se caracterizarem como um mecanismo de redução de velocidade.

Conforme observa, muitas cidades já adotam essa medida de segurança pelas ruas, que faz com que os motoristas deem prioridade aos pedestres reduzindo a velocidade.

“Muitas escolas têm a sinalização em frente orientando os motoristas, porém, muitas vezes, não surtem efeito por não ser respeitada a preferência do pedestre. A travessia elevada garantirá mais segurança a todos estudantes, pois é uma excelente ferramenta no trânsito, oferecendo também melhoria da acessibilidade e a redução da velocidade”, declara.

Por meio de indicação, a vereadora Lucivaine “Vaininha” pediu a construção de travessias elevadas para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares do município.

A finalidade é oferecer mais segurança aos estudantes e suas famílias, principalmente nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos escolares, devido a intensa movimentação de pessoas.

Vaininha acredita que as faixas elevadas de segurança para pedestres facilitarão a acessibilidade, propiciando maior visibilidade aos condutores de veículos, além de se caracterizarem como um mecanismo de redução de velocidade.

Conforme observa, muitas cidades já adotam essa medida de segurança pelas ruas, que faz com que os motoristas deem prioridade aos pedestres reduzindo a velocidade.

“Muitas escolas têm a sinalização em frente orientando os motoristas, porém, muitas vezes, não surtem efeito por não ser respeitada a preferência do pedestre. A travessia elevada garantirá mais segurança a todos estudantes, pois é uma excelente ferramenta no trânsito, oferecendo também melhoria da acessibilidade e a redução da velocidade”, declara.

O vereador Jarbinhas Despachante foi autor de uma indicação solicitando esforços junto ao comandante geral do 69º Batalhão da Polícia Militar em Frutal para que seja reativado o posto avançado da Polícia Militar nas dependências do Terminal Rodoviário Miguel Morelli, no Alto Boa Vista.

Ele declara que essa situação se faz devido ao grande número de andarilhos que por lá tem circulado, importunando os passageiros, comerciantes e frequentadores do local, tendo, inclusive, já acontecido vários atos de vandalismo e violência contra os usuários.

O vereador Rapinha pede, por meio de requerimento ao prefeito, informações sobre a instalação de passarela elevada e uma rotatória próxima a Creche Pequeninos de Jesus.

Ele questiona também quando será realizada a abertura da Avenida Euvaldo Lodi dando acesso ao bairro Estudantil com o Jardim das Américas e também deste último residencial com o bairro Nova Frutal.

Outra indagação dele é quanto a instalação de um totem de segurança e passarela elevada no Jardim das Américas. Rapinha comenta que a comunidade tem questionado essas providências que visam o bem-estar e a segurança de todos.

O vereador Rapinha pede, por meio de requerimento ao prefeito, informações sobre a instalação de passarela elevada e uma rotatória próxima a Creche Pequeninos de Jesus.

Ele questiona também quando será realizada a abertura da Avenida Euvaldo Lodi dando acesso ao bairro Estudantil com o Jardim das Américas e também deste último residencial com o bairro Nova Frutal.

Outra indagação dele é quanto a instalação de um totem de segurança e passarela elevada no Jardim das Américas. Rapinha comenta que a comunidade tem questionado essas providências que visam o bem-estar e a segurança de todos.

Em requerimento aprovado na última sessão da Câmara, a vereadora Gislene Maria pediu ao prefeito informações acerca de verbas oriundas de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais, destinadas a Frutal, desde o ano de 2021 até o presente momento, e pede para discriminar os valores de cada uma e para onde os recursos foram direcionados.

Ele explica que o objetivo é levantar as informações necessárias para acompanhamento da utilização das verbas obtidas por intermédio de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais e sejam esclarecidas dúvidas a este respeito.

Em um requerimento assinado em conjunto, os vereadores Juninho do Sindicato e Rapinha requisitaram informações ao prefeito sobre o plano diretor em vigência para os municípios, quando ocorreu a última atualização e solicitaram ainda uma cópia do PD em vigência.

Como legisladores, eles entendem que é fundamental o acompanhamento das diretrizes que norteiam o desenvolvimento do município, pautado em um planejamento bem estruturado e seguro para o atual e para os futuros gestores. “Levantamos esta questão do Plano Diretor, solicitando as informações, certos de que seremos atendidos no prazo legal”, salientam.

Na reunião do dia 3, foi aprovado um requerimento da vereadora Gislene Maria que pede informações ao prefeito quanto aos valores de verbas oriundas de deputados estaduais e federais que já foram investidos na UBS Geraldo Chico e se há previsão de retomada da obra.

Também questionou se o estacionamento do estabelecimento Open Beach continua no local da UBS. Em caso positivo, qual o valor do aluguel que a empresa está pagando pelo uso do local.

Ela comenta ainda que o prefeito teria afirmado que aquele estabelecimento destinaria um valor para que a UBS se alocasse em outro local. Por isso, indaga se isso tem ocorrido e, se sim, qual o valor.

Gislene observa que esses questionamentos fazem parte do direito de fiscalização de um vereador e, portanto, as respostas, são de grande contribuição para o trabalho dos membros do Legislativo.

Em uma indicação aprovada na reunião do dia 3, o vereador Rapinha solicita a contratação de seguranças para colocar nas entradas de todas as escolas municipais, creches e CEMEIs, nos horários de aulas, para proporcionar maior proteção aos alunos e professores.

Ele declarou ter ficado estarrecido com o que ocorreu em uma escola de São Paulo, onde um aluno de apenas 13 anos matou uma professora e feriu outras pessoas e só parou porque foi imobilizado por outras professoras.

“Essa tragédia nos trouxe muitas preocupações. Fazemos essa solicitação ao prefeito, a fim de evitar também a ocorrência de brigas e outros acontecimentos em que é necessária a presença de um segurança”, finaliza.

A Câmara aprovou um requerimento da vereadora Juliene Sabino ao prefeito e Secretaria de Saúde pedindo informações sobre o cumprimento da Lei 14.442, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens.

Ela questiona ainda se existe uma lista de espera para a realização dessas cirurgias na Secretaria de Saúde. Juliene esclarece que a nova legislação assegura o direito de escolha, que passa a prescindir da vontade do cônjuge.

“É fundamental que as mulheres tenham acesso à informação para tomar a melhor decisão. E também, que sejam ofertados métodos reversíveis como o Dispositivo Intrauterino (DIU)”, observa

Uma indicação conjunta foi aprovada pela Câmara, na qual destaca que, caso a Prefeitura faça um novo conjunto habitacional, nos moldes do programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, que o bairro tenha a denominação de “Deputado Caio Nárcio”.

A proposição foi assinada pelos vereadores Edivalder Cheiroso, Fernando da Quineira, Jhonathan Lavador, Maíza Signorelli e Alexandre Braz.

No documento, eles justificam que é justa uma homenagem ao deputado que tanto lutou pelo município e atuou como representante de Frutal e da região na Câmara Federal.

“Sua perda precoce foi imensurável, pois, certamente, continuaria a batalhar pelo progresso e desenvolvimento do município, se tivesse outra oportunidade. Diante disso, pedimos ao prefeito que inclua o nome de Caio Nárcio nos anais da história de Frutal, dando essa denominação a um novo bairro que eventualmente seja construído no município para concretizar essa homenagem que consideramos bastante justa”, enfatizaram.

O Legislativo aprovou uma indicação da vereadora Gislene Maria que requisita ao Executivo a revitalização geral do calçadão das ruas Cônego Marinho, Prudente de Morais e Praça Rui Barbosa.

Segundo ela, o trânsito indevido de veículos no calçadão, ao longo dos anos, acabou por deformar o calçamento de pedras. Como está bastante danificado há muito tempo, tem provocado acidentes com os transeuntes, notadamente mulheres, idosos e crianças, sendo necessária a promoção dos devidos reparos.

Gislene salienta que o calçadão é de grande importância para a cidade, contudo, tem faltado a devida manutenção, necessitando de melhorias e embelezamento.

“A iniciativa de uma revitalização geral no calçadão trará seguramente o aumento do fluxo de consumidores impulsionando a economia local, além de valorizar o comércio, que abrange Frutal e região”, frisa.

O vereador Juninho do Sindicato foi autor de uma indicação aprovada na reunião do dia 3, solicitando a criação de um fundo com a verba proveniente do ITR (Imposto Territorial Rural), objetivando a aplicação dos recursos na zona rural do município.

Conforme ele observa, o imposto é pago pelo produtor rural, em setembro, devendo ser aplicado na manutenção e reparos em estradas rurais, mata burros e pontes, bem como na aquisição de máquinas e implementos, tão necessários ao escoamento da produção agropecuária do município, ao transporte escolar e ao trânsito em geral da zona rural.

“É plenamente justo que um dinheiro que vem da terra volte para o campo. A criação de um fundo especialmente para a zona rural será medida bem-vinda e bastante aplaudida pelos produtores rurais do município”, conclui.

Por meio de requerimento, o vereador Rapinha questionou ao prefeito e secretaria da saúde sobre quando serão adquiridos os testes rápidos para dengue.

Trata-se de um teste para detecção dos anticorpos e antígenos da dengue dos quatro sorotipos do vírus 1, 2, 3 e 4 presentes em amostras humanas de sangue total. Ests exames são indicados para pessoas com sintomas sugestivos de dengue. O teste rápido é de suma importância porque normalmente, demoram cerca de 20 dias para sair os resultados dos testes normais.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que pediu que sejam arrancadas árvores e arbustos que contêm espinhos e estão plantadas dentro de manilhas no canteiro central ao longo da Avenida Euvaldo Lodi.

Ele cita que essas árvores estão plantadas em frente ao Comercial CAF, Plaza Hotel, Mercado Mouro, Jeromão Móveis, JB III, Móveis Pinheiro, Constrular, Castro Tintas e Shopping da Economia.

Jhonathan comenta que, além não ter um visual paisagístico bonito, as plantas geram transtornos porque crescem rapidamente e podem ferir motociclistas e outras pessoas que passam ao lado do canteiro central da avenida. Segundo ele, é preciso efetuar o plantio de espécies mais condizentes com a via pública.