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Câmara Municipal de Frutal retoma reuniões ordinárias nesta segunda
Terminado o recesso do meio do ano, a Câmara de Frutal volta a promover suas reuniões ordinárias a partir das 19 horas desta segunda-feira (7). A expectativa é que será um segundo semestre legislativo bastante intenso, assim como foi o primeiro, com muitas atividades desenvolvidas e projetos votados.
Conforme destaca o presidente da Câmara, Juninho do Sindicato, durante o recesso somente não aconteceram reuniões ordinárias, pois os vereadores continuaram com seus trabalhos diários no sentido de atender as necessidades e solicitações da população, bem como atuaram na identificação dos problemas a serem resolvidos em benefício das pessoas.
Ele faz uma avaliação bastante positiva no que se refere ao trabalho desempenhado pelos 15 vereadores, já que no primeiro semestre foram votados vários projetos, requerimentos, indicações, representações e outras matérias do Legislativo e do Executivo.
Juninho salienta que a Câmara sempre atua em parceria com instituições e entidades de Frutal visando o bem comum e acrescenta que o Legislativo está sempre de portas abertas para atender as necessidades da comunidade.
Também destaca a importância do acompanhamento das reuniões que são transmitidas ao vivo por meio de canais como Facebook e Youtube, assim, podendo se inteirar sobre os assuntos tratados em casa sessão.
“É de suma importância que a população acompanhe o trabalho do vereador e veja se está atuando corretamente. As pessoas também podem utilizar a tribuna livre para falar de assuntos relevantes ou problemas na cidade que não foram resolvidos, o que auxilia na função do Legislativo que é fiscalizar o Executivo”, ressalta.
Juninho do Sindicato espera que seja um semestre de muito trabalho e que haja muita harmonia entre os vereadores para que atuem em benefício da comunidade. “Divergências políticas existem e não é algo exclusivo de Frutal, mas a gente sempre trabalha buscando a paz e o melhor para os munícipes. Dando continuidade aos nossos trabalhos, queremos fazer muito por nossa cidade”, enfatiza.
Vereadoras Irma e Vaininha solicitam “livre acesso” ao estacionamento da Câmara
As vereadoras Irma Rezende Rocha e Lucivaine “Vaininha” elaboraram uma indicação requerendo do Departamento Municipal de Trânsito que providencie a devida sinalização horizontal e vertical, no sentido de impedir o estacionamento de veículos na via que dá acesso à entrada do prédio da Câmara Municipal.
Elas enfatizam a necessidade urgente desta medida devido a forma que hoje se encontra o local. Por estar sem nenhuma sinalização, as pessoas fazem uso daquele ponto de estacionamento de seus veículos, impedindo que outros tenham acesso a entrada da Casa Legislativa para desembarque de pessoa ou material.
As vereadoras frisam que essa atitude tem gerado grandes transtornos, principalmente em período chuvoso, além de que, em caso de emergência, impossibilita um socorro móvel imediato.
Vereador Zizi solicita destinação de impressora para a UBS Geraldo Chico
O Legislativo frutalense aprovou uma indicação, na sessão do dia 26, de autoria do vereador Zizi que pede a destinação de uma impressora para a Unidade Básica de Saúde “Geraldo Chico”, em regime de urgência.
Ele explica a necessidade do equipamento para agilizar o funcionamento dos serviços da área da saúde prestados à população naquela UBS, acrescentando que a impressora existente no “Geraldo Chico” está sem condições de uso.
Rapinha solicita conserto nas regiões rurais do Chapadão, Pedra Branca e Almécega
O Legislativo aprovou uma indicação do vereador Rapinha que pede que seja patrolada as regiões do Chapadão e Pedra Branca, bem como arrumadas as pontes e mata-burros da região da Almécega.
Ele informa que as estradas daquelas regiões estão em péssimo estado e quase sem condições de trânsito, o que vem prejudicando o escoamento da produção agropecuária, bem como o transporte escolar e o tráfego dos caminhões que fazem “linha de leite”.
“A construção e conservação das estradas municipais, próprias e consistentes de servidões públicas e das vicinais particulares, bem como pontes, mata-burros e aterros, são dever do município que deve trabalhar para o desenvolvimento rural”, finaliza.
Grupo de vereadores questiona sobre destinação de recursos exclusivos para a cultura
Seis vereadores elaboraram um requerimento ao prefeito Bruno Augusto solicitando informações e cópias de documentos oficiais com respeito aos recursos para a cultura recebidos do Estado, fundos específicos e outras fontes que foram utilizados pelo município no ano de 2022 até o momento.
Eles questionam sobre os valores das verbas específicas que não puderam ser remanejadas para outras áreas, como a educação.
Também requisitaram parecer do Setor de Licitação e da Procuradoria do Município de Frutal que delimita e especifica a escolha, os valores e tipo de contratação de shows para eventos no Município e corroborem com a afirmação do Executivo sobre o uso específico para este fim, para as contratações ocorridas desde o ano de 2022 até a presente data.
Outro questionamento do grupo é quanto aos critérios para escolhas de shows e duplas para eventos na zona rural, sobre como é feita a comunicação formal entre contratados e contratantes, tanto para publicitação quanto para convocação ao assinar contrato de evento.
Os autores relatam que, muitas vezes, os cidadãos frutalenses cobram os vereadores por não pedirem uso dos recursos em áreas essenciais e sobre a opção do Poder Executivo por altos gastos de recursos em shows.
Os vereadores questionam ainda a razão de escolha de alguns shows mais caros em comparação a outros de valores mais equilibrados, enquanto existem setores públicos necessitando de melhorias em serviços, salários de servidores desatualizados ou sem receber ticket alimentação.
Para justificar esses casos, o prefeito tem afirmado informalmente em veículos de comunicação de que tais verbas são exclusivas para esta finalidade, sendo que a partir destas informações e, na posse de documentos, os vereadores poderão informar melhor os cidadãos de modo geral e os servidores quanto as queixas apresentadas.
Assinaram o requerimento os vereadores jornalista Alex Freitas, Gislene Maria, Jarbinhas Despachante, Lucivaine “Vaininha”, Irma Rezende Rocha e Juninho do Sindicato.
Juliene Sabino questiona situação do Estádio “Marretão” e cobra liberação do espaço público para a população
Em requerimento elaborado pela vereadora Juliene Sabino, ela pede ao prefeito Bruno Augusto informações a respeito do estádio de futebol “Pedro Macedo da Silveira” (Marretão).
Ela questiona se há algum processo judicial em andamento e, caso exista, que estágio se encontra. Também indaga qual motivo o estádio não ser disponibilizado para a população frutalense e se há algum projeto ou planejamento de uso do “Marretão”.
Juliene ressalta que ela tem sido questionada constantemente pela população sobre esse tema. Diante disso, a vereadora quer tomar ciência a respeito da situação do estádio e assim poder dirimir as dúvidas existentes.
Jhonathan Lavador pede limpeza urgente do córrego do “Brejinho”
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que solicitou que seja providenciada com urgência a limpeza nas margens do córrego do “Brejinho” com a poda do mato. Ele justifica seu pedido destacando que as margens estão poluídas com lixo, entulho, garrafas plásticas e o mato crescendo desordenadamente, o que contribui para o aparecimento de caramujos, cobras e principalmente do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças perigosas.
Alex Freitas e Gislene Maria cobram, em requerimento, informações sobre gastos na realização de shows pela Prefeitura de Frutal
O Legislativo de Frutal aprovou um requerimento assinado pelos vereadores jornalista Alex Freitas e Gislene Maria da Silva, na reunião ordinária do dia 26.
Eles requerem do prefeito informações e cópias de documentos (orçamentos, contratos, empenhos, notas fiscais, transferências bancárias, cheques ou outros) com relação a contratação de shows realizados pela Prefeitura nesse ano.
Especificamente, eles questionam a contratação da dupla sertaneja Gino & Geno, que se apresentou durante o Circuito do Produtor Rural, realizado no dia 19 de maio; da dupla Zé Ricardo & Thiago (cujo show se deu no “Juninão” no dia 16 de junho) e de Edy Brito & Samuel (dupla que também se apresentou no “Juninão” no dia 17 de junho).
Os dois vereadores ressaltam que são bastante questionados a respeito das despesas geradas pela contratação dos artistas e, diante disso, pedem as informações para sanar todas as dúvidas.
Zizi indica instalação de parquinho infantil no Cemei do Residencial Eldorado
A instalação de um parquinho infantil no Cemei “Abigail de Oliveira Paiva (localizado no Residencial Eldorado) foi uma indicação aprovada na reunião do dia 26, tendo como autor o vereador Zizi.
Ele enfatiza ao Poder Executivo precisa oferecer esse tipo de lazer e diversão para as crianças daquele Cemei. Conforme Zizi declara as brincadeiras poderão auxiliar na resolução de problemas, ajudando a desenvolver habilidades, dando mais autonomia e liberdade e ajudando no desenvolvimento das crianças.
“No parquinho, as crianças aprendem a importância de se dividir o espaço e os brinquedos, a respeitar a vez dos colegas e esperar o seu tempo para brincar. Com isso, elas desenvolvem a noção do que é o direito de cada um e aprendem a respeitar os limites e o espaço do outro”, conclui.
Em indicação, vereador Rapinha cobra efetiva manutenção em ruas da cidade
Uma indicação do vereador Rapinha pede à Administração Municipal tapar os buracos existentes nas ruas dos bairros Caju, Estudantil, XV de Novembro e Vila Esperança. O parlamentar, inclusive, solicita urgência nos serviços de manutenção.
Rapinha observa que as ruas estão em péssima situação, por isso, é preciso contratar mais pessoas e maquinários para que a medida seja tomada. Ele também pede que seja providenciada a sinalização horizontal e vertical destes logradouros.
“Fiz o pedido ao Executivo porque visitei esses bairros e pude constatar o estado lastimável das ruas que necessitam que sejam tampados ou mesmo efetuado o recapeamento. Também muitos moradores nos fizeram essas reivindicações”, ratificou.
Câmara aprova representação da vereadora Irma que pede projeto de extensão na UEMG
A Câmara aprovou uma representação da vereadora Irma Rezende Rocha destinada ao pró-reitor de extensão da UEMG, solicitando uma atenção especial para o Programa de Ciências Ambientais, indicando esse projeto de extensão, pós-graduação de 4 anos, na unidade de Frutal.
Ela esclarece que, na UEMG, a extensão universitária é um conjunto de processos educativos, culturais ou científicos, muitas vezes interdisciplinares, que, articulados ao ensino e à pesquisa, produzem conhecimento por meio de ações dirigidas a estudantes, professores, e à comunidade em geral.
A extensão é responsável por estreitar a distância entre universidade e comunidade fazendo com que esta última possa participar da vida acadêmica. Também a própria vida acadêmica passa a nutrir-se dos materiais de que dispõe a comunidade que a acolhe.
A vereadora explica que cabe à equipe do programa fomentar, acompanhar, avaliar, articular, divulgar e coordenar as ações de extensão nas unidades acadêmicas da UEMG, garantindo as identidades regionais e, ao mesmo tempo, promovendo a sua integração.
“Como somos cientes dos problemas ambientais do município e microrregião, consideramos que um projeto de extensão de Ciência Ambiental é urgente, pois precisamos de pessoas mais preparadas para cuidarem do meio ambiente”, afirma.
De acordo com Irma Rezende Rocha, esses projetos de extensão de Ciência Ambiental visam o monitoramento ambiental para o levantamento dos aspectos ecológicos, geográficos e hídricos, promovendo a compreensão e ampliação dos conhecimentos sobre a biodiversidade, os ecossistemas e a ação das atividades antrópicas sobre os recursos naturais; além de contribuir para tomada de decisões sobre o uso racional, manejo e conservação dos recursos naturais.
A vereadora acrescenta que os estudos desenvolvidos em Tecnologia, Ambiente e Sociedade contribuirão para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que minimizem os impactos gerados pela ação antrópica no meio ambiente, a partir do desenvolvimento de métodos e materiais para o controle ambiental e produção sustentável.
Também será trabalhada a reutilização de resíduos agroindustriais, químicos e minerais, ênfase na bioenergia, produção de alimentos e educação ambiental; objetivando o bem-estar e a qualidade de vida da sociedade.
Em conjunto, vereadores Maíza e Juliene elaboram representação reivindicando aparelho de ressonância magnética para HFG
De autoria das vereadoras Maíza Signorelli e Juliene Sabino, foi aprovada uma representação, na reunião dia 26, dirigida ao deputado federal José Vitor, na qual elas solicitam esforços no sentido de conseguir um aparelho de ressonância magnética para o Hospital Frei Gabriel.
Para elas, o hospital já deveria possuir este tipo de equipamento para atender aos pacientes que, nestes casos, precisam ir a outros centros, o que gera atraso no diagnóstico médico e prejuízos no tratamento das doenças.
As vereadoras comentam que o diagnóstico por imagem é uma especialidade médica que se utiliza das tecnologias de imagem para realização de diagnósticos, intervenção e tratamento em alguns casos.
“Exames realizados através de imagem têm importância relevante na prevenção e tratamento de doenças, pois a maioria das doenças não tem sinais ou sintomas no seu início e os métodos de diagnósticos por imagem auxiliam no diagnóstico precoce sendo a melhor forma de se descobrir uma doença e assim começar logo um tratamento aumentando a chance de sucesso no processo de cura”, ressaltam.
Odontóloga Maria Aparecida Machado recebe diploma de honra ao mérito
De autoria do vereador Tõe da Veia, foi entregue, na reunião ordinária do dia 26, uma moção de honra ao mérito para a odontóloga Maria Aparecida Silveira Machado.
Na tribuna, o vereador Tõe da Veia enalteceu o trabalho da homenageada. “É um orgulho prestar esta homenagem a quem tanto fez pela população. Agradeço aos vereadores por terem aprovado”, ressalta.
Maria Aparecida relatou que foram 43 anos trabalhando no setor da saúde bucal no município de Frutal. “Este é um momento muito especial em minha vida, por isso, expresso minha gratidão aos vereadores pela aprovação, a toda minha família pelo carinho e compreensão e toda a clientela que tive ao longo destes anos”, finaliza.
Policial rodoviário federal aposentado recebe título de cidadão honorário de Frutal
Na sessão ordinária do dia 26, a Câmara de Frutal realizou a entrega de um título de cidadão honorário ao policial rodoviário federal aposentado Mário José Pereira. A indicação para a homenagem partiu do vereador Zizi, autor do decreto legislativo.
Como justificativa, Zizi declarou que o homenageado prestou relevantes serviços à comunidade frutalense, citando como exemplos, trabalho no Sociedade São Vicente de Paula, grupo São Cristóvão, na distribuição de cestas de alimentos e construção voluntária de casas para moradores. “É uma pessoa que tem a nossa admiração por seus trabalhos prestados”, resumiu.
O homenageado Mário José fez um breve relato de seu trabalho voluntário, enfatizando que o grupo do qual faz parte sempre procura atender aos mais necessitados e acrescentou a importância de outras pessoas também se engajarem nas questões sociais. “Se cada pessoa fizer uma parte, ajudará muito a sociedade”, afirma.
Bancada feminina da Câmara propõe desconto em IPTU para moradores que efetuem plantio de árvores
A bancada feminina da Câmara de Frutal – composta por cinco vereadoras – elaborou uma indicação na qual eles propõem ao prefeito e Secretaria do Meio Ambiente conceder desconto no pagamento do IPTU às pessoas que possuírem espaços arbóreos em suas residências e que plantem uma árvore em suas calçadas.
Na indicação, elas pedem para a Administração fornecer mudas adequadas à população de forma gratuita e promover campanhas periódicas de conscientização junto à comunidade.
As autoras salientam que Frutal possui um clima bastante quente, necessitando de ser bem arborizada, apesar de ter ciência de que esta medida levará tempo.
Entretanto, elas acreditam que as campanhas de conscientização, com a concessão de desconto no pagamento do IPTU, farão com que todos se esforcem em ter um espaço arbóreo em suas residências e até plantando uma árvore em suas calçadas, tornando-se responsáveis por sua manutenção.
A intenção da bancada feminina é que todos os bairros de Frutal, assim como o distrito e os povoados, sejam incluídos no projeto, com a disponibilização de mudas de espécie adequada, ação que beneficiará muito o clima da cidade.
A bancada feminina da Câmara de Frutal é formada pelas vereadoras Lucivaine “Vaininha”, Irma Rezende Rocha, Gislene Maria, Juliene Sabino e Maíza Signorelli.
Vereadores buscam informações a respeito de utilização de maquinários no setor rural
Em requerimento assinado por um grupo de seis vereadores, eles pediram ao prefeito uma listagem sobre todos os veículos, maquinários e equipamentos pesados para uso da Secretaria do Produtor Rural que são utilizados na zona rural, contendo identificações (placa, número de patrimônio ou ambos), além de constar quais servidores são autorizados a realizar o serviço.
Eles requisitaram cópias de planilhas ou outros documentos, separados por mês, quanto ao controle e consumo de combustível destes maquinários; cópias de cronogramas, planejamentos de serviços, checagem ou conclusão e controle de movimentação ou outros documentos semelhantes para controle dos serviços operacionais e uso dos maquinários utilizados na zona rural, desde o ano de 2022, até a presente data.
Outro questionamento que o grupo faz é sobre onde e como é feito o controle de estacionamento dos maquinários quando não estão em atividade.
Eles pedem informações também a respeito de logística e tráfego, controle do uso e manutenção, consumo de combustível e operacionalização. Indagam ainda se os caminhões e maquinários pesados que estão no controle de frotas do munícipio possuem sistema para acompanhamento ou geolocalização objetivando a segurança através de monitoramento dos serviços.
Os autores da indicação esclarecem que essas informações irão possibilitar o uso dos bens públicos. “Desta forma, teremos subsídios para o desenvolvimento de leis com a finalidade de evitar negligência quanto ao zelo dos patrimônios públicos, privilégios ou ingerência de modo a comprometer a imparcialidade, a isonomia e economicidade, além de possibilitar aos Poderes Legislativo e Executivo traçar estratégias conjuntas para o desenvolvimento de políticas públicas aos produtores rurais e a zona rural”, argumentam.
O requerimento teve como autores os vereadores jornalista Alex Freitas, Gislene Maria, Jarbinhas Despachante, Lucivaine “Vaininha”, Irma Rezende Rocha e Juninho do Sindicato.
Recape de rua do Residencial Sul é motivo de indicação do vereador Jarbinhas
Foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Frutal uma indicação do vereador Jarbinbas Despachante que pede para o Poder Público efetuar o recapeamento da Rua José Bernadete da Silva, entre a Rua 1 e a Rua 2, no Residencial Zona Sul, com urgência. Ele afirma que a Rua José Bernadete da Silva está com a sua pavimentação bastante deteriorada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes com danos em veículos e riscos às pessoas, além de incômodos diversos, por isso, necessita que seja realizado o recapeamento sem demora.
Requerimento da vereadora Juliene Sabino questiona legalidade de obra da agência do Sicoob na Avenida JK
Através de um requerimento elaborado pela vereadora Juliene Sabino e direcionado ao prefeito de Frutal, ela questiona a colocação de pilastras em frente a agência bancária do Sicoob, situada no cruzamento da Avenida JK com Rua Itapagipe.
A vereadora quer saber se estão dentro das normas, quem autorizou e se foram atendidos os princípios legais de acessibilidade. No seu entendimento, as colunas colocadas em frente à agência prejudicam o acesso das pessoas com mobilidade reduzida como os cadeirantes.
“Queremos tomar conhecimento sobre os requisitos legais na execução da obra a fim de garantir a acessibilidade em edificações de uso público e coletivo”, justifica.
Vereadora Gislene Maria requisita limpeza no início da rodovia que dá acesso a Vila Barroso
Foi aprovada pela Câmara na reunião do dia 19, uma indicação da vereadora Gislene Maria que solicitou à Administração efetuar a limpeza no início da rodovia Tião Rodrigues (que dá acesso ao povoado de Vila Barroso), do lado direito do bairro Waldemar Marchi.
Ela explana que, no local, passam muitos ciclistas realizando atividades físicas, sendo que a rodovia é perigosa. Por isso, Gislene declara que é fundamental realizar uma campanha de conscientização, colocação de placas e uma constante fiscalização do local, para impedir que que sujeira continue a acontecer, prejudicando o bairro e seus moradores.
Segundo a vereadora, naquele trecho, passam mais de 100 ciclistas semanalmente, e está havendo um descarte constante e indevido de entulhos e lixo, o que, além de prejudicar o meio ambiente, ainda coloca em risco essas pessoas, necessitando que a Administração tome algumas providências com urgência.
Vereador Jhonathan sugere procura de investidor para construção de casas próximo ao Bairro Francisco Moron pelo “MCMV”
Buscar um investidor para o loteamento próximo ao bairro Francisco Moron, com a finalidade de construir naquele local casas do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” faixa um (MCMV). Esta foi uma indicação feita pelo vereador Jhonathan Lavador aprovada na reunião do dia 26.
Segundo ele, o loteamento está concluído com toda infraestrutura, estando pronto para receber as casas, o que é exigido pelo programa habitacional recentemente aprovado pelo Congresso. Jhonathan salienta que o local é apropriado para tal finalidade, cabendo ao Município buscar o investidor.
Fernando da Quineira requisita totem de segurança e reforma na praça do Residencial Waldemar Marchi
Por meio de indicação, o vereador Fernando da Quineira pediu a instalação de um totem de segurança na praça do Residencial Waldemar Marchi, localizada entre as ruas Leda de Paula Gomes, Antônio José Machado e Dona Laudicena Brito, objetivando o vídeo monitoramento do local para auxiliar a segurança pública.
Ele também solicitou a reforma da praça, com troca da areia do parquinho e colocação de novos brinquedos para servir ao lazer das crianças que lá brincam e se divertem.
Conforme o vereador Fernando ressalta, a areia fica exposta à contaminação por bactérias e verminoses em geral. Com a exposição às intempéries e à poluição geral, o nível da contaminação aumenta devido ao contato com fezes de animais como cães, gatos, pássaros, morcegos e outros.
Vereadora Irma cobra atendimento das pessoas com restrição de locomoção em pavimentos térreos de prédios públicos
A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação ao prefeito solicitando atendimento no pavimento térreo de prédios públicos municipais a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, sempre que inexistir equipamento interno para acesso a pavimento superior.
Ela sugere que sejam providenciados todos os materiais necessários para atendimento no pavimento térreo, no mesmo modelo daqueles existentes, bem como água potável e sanitários.
Conforme enfatiza, esta medida, de fato irá garantir o direito à acessibilidade que é dever dos órgãos públicos e considera que seu pedido não é incomum já que está buscando atendimento em repartição pública onde não haja acesso por elevador aos andares superiores.
A vereadora expõe ainda que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) demonstrando o zelo do Ministério Público quanto a esse direito assegurado àquelas pessoas. Contudo, muitos prédios foram construídos há muito tempo e não atendem aos requisitos exigidos.
“Essa falta de acessibilidade não pode ser obstáculo para as pessoas que necessitam de atendimento em prédios públicos. Por isso, pedimos que os prédios que ainda não tenham acessibilidade garantida por lei fiquem condicionados a prestar atendimento e informações garantindo tratamento de respeito e dignidade a esses grupos e a quem mais precisar. Isso contribuirá para que a nossa sociedade seja dignamente ouvida e atendida nas suas demandas”, justifica.
Ela enfatiza ainda que a lei de acessibilidade determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente de sua condição.
Vereador Zizi requer cumprimento de lei que proíbe circulação de cães de grande porte e de periculosidade sem medidas de segurança
A Câmara aprovou uma indicação do vereador Zizi que pediu que seja efetuada a devida fiscalização e proibição da circulação de cães de grande porte e de periculosidade pelas ruas da cidade, sem as medidas de segurança adequadas (como coleiras, guias e focinheiras), conforme determina a lei nº 4.934.
Segundo ele, são constantes as reclamações de moradores, em relação a pessoas que, inadvertida e perigosamente, transitam pelas ruas com seus animais de grande porte, como os da raça pit bull, sem as medidas de segurança necessárias.
Tal fato tem colocado em risco os cidadãos, especialmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis. Zizi enfatiza que é preciso atentar para os ditames da lei para que não aconteçam mais acidentes que coloquem em risco a integridade física das pessoas.
“O controle desses animais é extremamente importante, com o objetivo de minimizar a ocorrência de agravos à saúde humana”, declara.
Requerimento de Rapinha pede informações sobre obras e necessidades do distrito de Aparecida de Minas
O vereador Rapinha foi autor de um requerimento no qual pede diversas informações ao Executivo em relação ao distrito de Aparecida de Minas.
Ele questiona quando serão asfaltadas as ruas e instalada a energia elétrica do bairro Cidade de Deus; quando será instalada uma casa lotérica; quando serão patroladas todas as estradas rurais e ainda quando o cemitério ser reformado e instaladas torneiras.
Também indagou quando serão instaladas as sinalizações horizontal e vertical nas ruas e faixas de pedestre em frente as escolas e Cemei; quando será reformado o sanitário público da praça; quando será arrumada quadra pública, com destinação de vigia e zelador para cuidar da manutenção e, por fim, quando será instalada uma empresa para geração de empregos no distrito de Aparecida de Minas.
Rapinha comenta que o distrito de Aparecida de Minas cresce e se desenvolve a cada dia e é preciso que seja acudido pela Administração Municipal em suas carências e necessidades. “Desejamos saber quando Aparecida de Minas será beneficiada com as melhorias apontadas, que são anseios de toda a população”, salienta.
Vereadora Irma cobra atendimento das pessoas com restrição de locomoção em pavimentos térreos de prédios públicos
A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação ao prefeito solicitando atendimento no pavimento térreo de prédios públicos municipais a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, sempre que inexistir equipamento interno para acesso a pavimento superior.
Ela sugere que sejam providenciados todos os materiais necessários para atendimento no pavimento térreo, no mesmo modelo daqueles existentes, bem como água potável e sanitários.
Conforme enfatiza, esta medida, de fato irá garantir o direito à acessibilidade que é dever dos órgãos públicos e considera que seu pedido não é incomum já que está buscando atendimento em repartição pública onde não haja acesso por elevador aos andares superiores.
A vereadora expõe ainda que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) demonstrando o zelo do Ministério Público quanto a esse direito assegurado àquelas pessoas. Contudo, muitos prédios foram construídos há muito tempo e não atendem aos requisitos exigidos.
“Essa falta de acessibilidade não pode ser obstáculo para as pessoas que necessitam de atendimento em prédios públicos. Por isso, pedimos que os prédios que ainda não tenham acessibilidade garantida por lei fiquem condicionados a prestar atendimento e informações garantindo tratamento de respeito e dignidade a esses grupos e a quem mais precisar. Isso contribuirá para que a nossa sociedade seja dignamente ouvida e atendida nas suas demandas”, justifica.
Ela enfatiza ainda que a lei de acessibilidade determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente de sua condição.
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