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Uma reunião na tarde desta quarta-feira (11), no gabinete da Prefeitura, contou com a presença de representantes do Ministério Público, clubes de serviço e vereadores. O objetivo foi discutir propostas a serem direcionadas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sugerindo que os recursos destinados ao Estado no valor de R$ 6 milhões de reais da Operação Aequalis, que apurou os desvios de recursos públicos pertencentes à  Fundação Hidroex para a construção do Complexo Cidade das Águas, permaneçam em Frutal e possam ser investidos em projetos nas áreas da saúde, educação ou social.

Novos encontros irão acontecer para debater o assunto e a sociedade civil organizada pretende elaborar um documento-manifesto contendo as sugestões para a destinação dos recursos  a serem entregues futuramente ao governador Zema.

Por meio da Indicação 138/2020, o vereador Reimar Rodrigues Alvarenga solicitou que fosse tomada uma medida para ampliar a segurança dos motoristas no período noturno. Ele apontou a necessidade de determinar ao Departamento Municipal de Trânsito a tomada de providências sobre o semáforo que funciona na Avenida José de Alencar com a Avenida Homero Alves de Souza, após as 22h00 horas. De acordo com o vereador, o local não possui movimento algum, o que traz riscos de assaltos aos motoristas no caso de parar no sinal vermelho em altas horas da noite.

Ao justificar seu pedido, Reimar explicou que aquele semáforo funcionando normalmente após as 22h00 cria uma vulnerabilidade das pessoas em relação aos criminosos. “Parar neste ponto é perigoso para todos que ali trafegam, pois o trânsito no local é lento. Há uma preocupação de assaltos nesse local, considerando que fica numa área com pouco movimento de veículos. Dessa forma, acreditamos que se possa programar esse semáforo para entrar em estado de alerta às 22 horas, minimizando futuros problemas para os nossos munícipes.”

Por meio do Requerimento 17/2020, o vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos solicitou que a Prefeitura Municipal encaminhe à Câmara algumas informações em relação à efetiva aplicação das emendas impositivas inseridas pela Câmara Municipal no orçamento do exercício financeiro de 2020. O vereador cobrou uma data  de quando será iniciado o atendimento do que foi disposto nas referidas emendas e ainda se esse atendimento será feito em escalas ou simultaneamente.

Segundo o vereador, a execução das emendas dos vereadores ao projeto de lei orçamentário anual hoje é obrigatória por força da Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015, onde é tratado sobre o orçamento impositivo. Essa condição foi devidamente regulamentada no município, pela Emenda à Lei Orgânica do Município de Frutal de número 16, de 4 de dezembro de 2018.

Essa obrigatoriedade na execução orçamentária, segundo Querino, permite que os vereadores atendam às demandas da população e que seu clamor seja ouvido em forma de ações governamentais. “Isso é salutar, pois os vereadores conhecem os micro-problemas do município, tendo em vista que andamos nas bases, ouvindo e vendo as dificuldades dos moradores.”

Ele concluiu frisando que o orçamento impositivo tem como objetivo o cumprimento da destinação de recursos a um setor específico e que, não raramente, às vezes são aplicados em outras obras de menor relevância. “Como as emendas estão devidamente aprovadas e sancionadas pelo Executivo, necessitamos destas informações para a nossa ação parlamentar.”

O vereador José Adão da Silva, o Zizi, pediu em indicação que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Promoção Humana, atentem para a necessidade de promover o recadastramento das pessoas que se enquadram nas normas para receberem cestas básicas, fazendo ainda uma avaliação de quem necessite de um apoio adicional, como no caso de alcoólatras ou aqueles que têm o vício de se drogar. O vereador propõe que tais pessoas sejam encaminhadas para receber os serviços do Centro de Atenção Psicossocial- Caps ou do Caps-AD, que trata dependentes de drogas e outros casos.

Como justificativa, Zizi aponta que é necessária uma atenção do Poder Público, por meio de sua Secretaria de Promoção Humana, para atender essas pessoas em situação de risco, seja com o fornecimento de cestas básicas ou com o os serviços do CAPS, que é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS. O vereador explica que o local é uma referência de tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida.

EVENTO

Em outra indicação, Zizi apontou a necessidade da realização de um dia do projeto Verão Vivo 2020 no povoado de Vila Barroso, ou Chatão, em parceria com o empresário Romero Brito. Ele assinalou que o evento acontece já há dezesseis anos, oferecendo uma série de serviços e lazer para a população, com emissão de documentos pessoais, consultoria com advogados, corte de cabelo gratuito, aferição de pressão arterial e glicemia e muitos outros.

Como o projeto é um ato de cidadania e também um momento de lazer das pessoas, ele sugeriu a possibilidade desta indicação ser atendida, em benefício da população do povoado do Chatão. “A comunidade fica distante de Frutal mais de 40 quilômetros e seria ótimo ter um dia dessas atividades do projeto para aquela população.”

O vereador Josimar Ferreira Campos cobrou a atenção da municipalidade para a necessidade de determinar que o veículo de pulverização conhecido popularmente com o carro do fumacê comece a passar pelas ruas da cidade, com urgência. A ideia é deter a possibilidade de epidemia de doenças como a dengue e outras, como a febre zika e a febre chicungunya, que são transmitidas por esse inseto. O vereador alega que, segundo as queixas que recebe da população, a quantidade de mosquitos pela cidade é grande, o que traz riscos para a saúde pública.

Segundo o vereador, essa medida, determinando a circulação do veículo do fumacê ajuda na prevenção das doenças, pois tem o poder de diminuir os  possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue e outras doenças. “A solução é evitar que o número de mosquitos aumente ainda mais e o povo está cobrando uma medida urgente. Eliminando o mosquito, se evitará que ocorram surtos em Frutal.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi levantou a necessidade de restauração das grandes telas que enfeitavam antigamente as instalações do Cine Canaã, com as pinturas de autoria do artista Bassano Vaccarini, solicitando ainda que as mesmas sejam expostas na sede da Câmara e da Prefeitura. Ela frisou que as grandes telas precisam ser restauradas com urgência, considerando a importância destas para a história da cidade e também que as mesmas são obras do famoso pintor, que nasceu em San Colombano al Lambro, Itália, em 1914.

Segundo a proposição, Vaccarini já dava mostras de sua genialidade quando jovem, ao ser escolhido melhor escultor do ano de 1933. Ele participou da Segunda Guerra Mundial como paraquedista e, com o fim do conflito, veio para o Brasil, chegando no Rio de Janeiro em 1946. Já na  cidade de São Paulo, ajudou a fundar o Teatro Brasileiro de Comédia, além de dirigir peças de teatro, produzir filmes e lecionar na FAU-USP. Em 1958, restaurou prédios da cidade de Ribeirão Preto, entre 1960 e 1962, realizou, com Rubens Francisco Lucchetti, uma série de filmes experimentais, trabalhando em diversas localidades até que se fixou em Altinópolis, cidade em que viveu até sua morte em abril de 2002.

Contratado pela família proprietária do Cine Canaã, ele foi o responsável pela pintura das grandes telas, que foram retiradas quando o local foi desativado, com a Prefeitura ficando responsável pelas mesmas e com a obrigação de recuperá-las e montá-las em algum órgão público. “Sabemos que os proprietários das instalações do saudoso e inesquecível Cine Canaã doaram à Prefeitura as grandes telas com pinturas belíssimas que ali estavam e ainda estão vivas na memória dos frutalenses mais velhos que frequentaram aquele cinema. Essa restauração será muito importante para a nossa história.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi levantou a necessidade de restauração das grandes telas que enfeitavam antigamente as instalações do Cine Canaã, com as pinturas de autoria do artista Bassano Vaccarini, solicitando ainda que as mesmas sejam expostas na sede da Câmara e da Prefeitura. Ela frisou que as grandes telas precisam ser restauradas com urgência, considerando a importância destas para a história da cidade e também que as mesmas são obras do famoso pintor, que nasceu em San Colombano al Lambro, Itália, em 1914.

Segundo a proposição, Vaccarini já dava mostras de sua genialidade quando jovem, ao ser escolhido melhor escultor do ano de 1933. Ele participou da Segunda Guerra Mundial como paraquedista e, com o fim do conflito, veio para o Brasil, chegando no Rio de Janeiro em 1946. Já na  cidade de São Paulo, ajudou a fundar o Teatro Brasileiro de Comédia, além de dirigir peças de teatro, produzir filmes e lecionar na FAU-USP. Em 1958, restaurou prédios da cidade de Ribeirão Preto, entre 1960 e 1962, realizou, com Rubens Francisco Lucchetti, uma série de filmes experimentais, trabalhando em diversas localidades até que se fixou em Altinópolis, cidade em que viveu até sua morte em abril de 2002.

Contratado pela família proprietária do Cine Canaã, ele foi o responsável pela pintura das grandes telas, que foram retiradas quando o local foi desativado, com a Prefeitura ficando responsável pelas mesmas e com a obrigação de recuperá-las e montá-las em algum órgão público. “Sabemos que os proprietários das instalações do saudoso e inesquecível Cine Canaã doaram à Prefeitura as grandes telas com pinturas belíssimas que ali estavam e ainda estão vivas na memória dos frutalenses mais velhos que frequentaram aquele cinema. Essa restauração será muito importante para a nossa história.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi levantou a necessidade de restauração das grandes telas que enfeitavam antigamente as instalações do Cine Canaã, com as pinturas de autoria do artista Bassano Vaccarini, solicitando ainda que as mesmas sejam expostas na sede da Câmara e da Prefeitura. Ela frisou que as grandes telas precisam ser restauradas com urgência, considerando a importância destas para a história da cidade e também que as mesmas são obras do famoso pintor, que nasceu em San Colombano al Lambro, Itália, em 1914.

Segundo a proposição, Vaccarini já dava mostras de sua genialidade quando jovem, ao ser escolhido melhor escultor do ano de 1933. Ele participou da Segunda Guerra Mundial como paraquedista e, com o fim do conflito, veio para o Brasil, chegando no Rio de Janeiro em 1946. Já na  cidade de São Paulo, ajudou a fundar o Teatro Brasileiro de Comédia, além de dirigir peças de teatro, produzir filmes e lecionar na FAU-USP. Em 1958, restaurou prédios da cidade de Ribeirão Preto, entre 1960 e 1962, realizou, com Rubens Francisco Lucchetti, uma série de filmes experimentais, trabalhando em diversas localidades até que se fixou em Altinópolis, cidade em que viveu até sua morte em abril de 2002.

Contratado pela família proprietária do Cine Canaã, ele foi o responsável pela pintura das grandes telas, que foram retiradas quando o local foi desativado, com a Prefeitura ficando responsável pelas mesmas e com a obrigação de recuperá-las e montá-las em algum órgão público. “Sabemos que os proprietários das instalações do saudoso e inesquecível Cine Canaã doaram à Prefeitura as grandes telas com pinturas belíssimas que ali estavam e ainda estão vivas na memória dos frutalenses mais velhos que frequentaram aquele cinema. Essa restauração será muito importante para a nossa história.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva indicou a necessidade de resolver a situação da falta de médicos para atender a população carente do distrito de Aparecida de Minas, bem como de destinar mais uma ambulância para atender às demandas do distrito. Ele pediu que a proposição, endereçada à prefeita municipal e à secretária da Saúde, Marília Gonçalves Martins, seja atendida com urgência, para que elas verifiquem esta situação e a resolvam para minimizar os problemas da população, que procura pelo serviço de saúde e não sabe se será atendida ou então é atendida com atraso.

Segundo ele, a população de Aparecida de Minas solicita esse benefício e ele, como vereador, faz a indicação com base em um dever do Poder Público, conforme reza o artigo 136 da Lei Orgânica do Município, onde está determinado textualmente a responsabilidade do Poder Público. “A saúde é direito e dever do município, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A Indicação 152/2020, do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior, assinalou que seria oportuno promover a realização de uma edição do projeto Verão Vivo 2020, realizado pela Rádio 97 FM e Prefeitura Municipal no povoado do Garimpo do Bandeira. Segundo ele, esse evento, em parceria com o empresário Romero Brito, seria uma realização que movimentaria a vida do povoado, oferecendo diversos serviços, desde lazer até orientação jurídica e atendimento à saúde.

Em sua justificativa Juninho salientou que a reivindicação da população do povoado Garimpo do Bandeira é ter naquela comunidade um dia dessas atividades do projeto, que está em sua 16ª edição. “Está acontecendo pelo 16º ano em Frutal o projeto Verão Vivo, que oferece uma série de serviços e lazer para a população, como emissão de documentos pessoais, consultoria com advogados, corte de cabelo gratuito, aferição de pressão arterial e glicemia e muitos outros. Seria um ato de atendimento à cidadania e também um momento de lazer para as pessoas.”

O vereador Antonio Joaquim da Silva propôs que a Prefeitura de Frutal dê seguimento na intenção de construir sanitários públicos para a Feira Livre de Frutal, numa área que não esteja destinada à construção de um novo prédio da Câmara Municipal de Frutal. Ele ainda solicitou que o presidente da Câmara contribua com essa meta, oferecendo auxílio no repasse do duodécimo mensal, com o objetivo de concluir essa obra para favorecer os comerciantes e a população que frequenta o local.

Ele argumenta que a Feira Livre, que funciona atualmente na Praça Nossa Senhora da Abadia aos domingos, em frente ao Paço Municipal, tem mais de setenta feirantes, sendo bastante oportuna esta medida. A odeia é trazer o maior conforto possível a esse tradicional ponto de comércio popular de Frutal, uma vez que atenderá aos frequentadores, feirantes e ainda os comerciantes estabelecidos naquelas proximidades, que também carecem desta estrutura.

A CEI-Comissão Especial de Investigação sobre a Copasa realizou duas audiências em que pessoas da comunidade foram chamadas a dar depoimentos relacionados à atuação da empresa, que é concessionária dos serviços de tratamento e fornecimento de água e de esgotos em Frutal. As pessoas foram ouvidas na noite do dia 5 de março e na manhã do dia 6, pelos vereadores integrantes da comissão, presidida pelo vereador Edivalder Fernandes da silva, relatada pelo vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos e tendo a vereadora Ana Claudia Brito Marcho como terceiro membro.

O vereador Edivalder Fernandes da Silva, que preside a CEI, comenta que a Comissão investiga desde setembro de 2019 e o prazo inicial de noventa dias foi prorrogado por mais noventa, a fim de concluir todas as fases do trabalho. “Nos estamos agra na fase de ouvir consumidores e técnicos relacionados a esse serviço. Na quinta, dia 5, ouvimos três consumidores e, na manhã da sexta, ouvimos quatro pessoas, sendo um membro da sociedade e três pessoas com conhecimento técnico. Recebemos informações importantes que contribuíram para ratificar alguns dados e acrescentar novidades das quais não havia conhecimento.”

Edivalder apontou que todo esse material foi documentado para embasar o relatório final e, nesta segunda-feira, dia 9, serão ouvidas mais três pessoas, incluindo uma relacionada ao meio ambiente, o gerente Jaime e uma pessoa da área técnica. Foi feito ainda um convite ao promotor Renato Teixeira Rezende, que acompanha o caso pela Curadoria do Meio Ambiente. “Essa oitiva deverá encerrar essa fase. Já fizemos visitas às estações de tratamento de água e esgotos, captação de água, estações elevatórias, pontos de transbordo do esgoto, o antigo lixão e postos de monitoramento.”

As visitas, segundo ele, foram complementadas com a ida a alguns órgãos, como Uberaba e Ituiutaba, que possuem tratamento de água esgoto feito pelo município, foi feita a busca de apoio técnico em Uberlândia, Franca e Belo Horizonte. “Já houve também uma audiência no Procon de Belo Horizonte no final de dezembro, buscamos contato com a Arsae, que regula as atividades da Copasa e fiscaliza. Consideramos que a Arsae não tem sido eficiente, pois, apesar de ter membros eleitos, tem a força do governo sobre ela e a sede é dentro da cidade administrativa em Belo Horizonte.”

Os próximos passos da CEI, segundo seu presidente, serão a realização de uma análise da água por meio de um laboratório autônomo e contratação de  uma empresa para realizar um diagnóstico da estrutura física da Copasa em Frutal. Previsões dos integrantes da Comissão de Investigação preveem que poderá haver mais uma prorrogação por noventa dias para que seja concluído o relatório final das atividades.

O vereador Reimar Rodrigues Alvarenga solicitou que o Estádio ‘Pedro Macedo da Silveira’, o Marretão, passe por uma série de melhorias, com o objetivo de deixar o local adequado a uma série de atividades que poderiam ser praticadas naquela estrutura. O vereador argumentou que a população carece de espaços dessa envergadura para que sirva à sua finalidade. “Várias pessoas já nos abordaram sobre vários assuntos correlatos ao Estádio, mas o que eles mais questionam é que este não é iluminado internamente. Temos em nosso município um dos maiores palcos futebolísticos do estado de Minas Gerais, que precisa ser preparado para propiciar atividades diversificadas para todos os frutalenses amantes do esporte.”

Reimar aponta que solicitou a iluminação da parte interna do Marretão para que fique adequado a várias atividades de lazer, tais como caminhada, corrida e passeios com a família. “Isso vai trazer alegria para a nossa comunidade que aprecia atividades físicas. As pessoas reclamam que, sem a iluminação, fica difícil exercer essas funções, principalmente quando chega as 18 horas. Nesse horário, o local fica escuro, dificultando as atividades e, com a iluminação, ficaria bem viável o exercício das atividades no período noturno. Isso vai tornar o estádio novamente povoado, alegrando nossos munícipes.”

Depois de um trabalho de ouvir moradores de diversas partes da cidade, o vereador Pedro do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Frutal, apresentou indicações com a finalidade de atender a diversas pessoas que lhe fizeram reivindicações. Ele assinalou a necessidade de instalar um obstáculo redutor de velocidade na Rua José do Patrocínio, próximo ao número 11, como forma de aumentar a segurança em torno de uma pequena praça onde crianças ficam brincando todos os dias. Pedro foi informado que os veículos descem nesse ponto em alta velocidade, sendo preciso que este obstáculo seja criado para deixar as pessoas mais seguras.

A reivindicação solicita ainda que o obstáculo seja montado com a devida pintura refletiva e também com as indispensáveis placas de alerta, para que os condutores fiquem de sobreaviso e para que a lombada sirva à sua finalidade, que é diminuir a velocidade dos veículos, sem riscos de danos e acidentes para motoristas ou pedestres.

Outra proposição pede que seja tapado um enorme buraco existente na Rua Chico Xavier com a Rua Quatorze, com urgência, pois esta irregularidade no asfalto torna o local perigoso, necessitando que a Administração Municipal, através da sua Secretaria de Obras tome esta providência. Outra  necessidade apontada foi a de construir uma canaleta na Avenida Goiás com a Rua Sacramento, como medida para permitir o escoamento de águas naquele logradouro, pois o asfalto está sendo danificado no cruzamento das duas vias, a ponto de acumular água.

Pedro pediu urgência porque também está havendo um problema de infiltração, prejudicando o trabalho futuro de recapeamento da via. A água está correndo diretamente naquele local, vinda da lavagem de calçadas e residências, além das águas das chuvas. “Precisamos evitar que essa situação continue, pois isso está causando ainda mais estragos nesta esquina, que pode piorar muito se nada for feito.”

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior indicou a necessidade de se fazer uma limpeza urgente no quarteirão onde ficavam as antigas instalações do DER-Departamento de Estradas de Rodagem. O pedido, apresentado pela Indicação 123/2020, foi feito com base na necessidade de promover a limpeza urgente do espaço, que tem seu portão de entrada pela Avenida José de Alencar.

Como justificativa, Juninho argumentou que é preciso que haja uma providência por parte do Poder Público e que esta seja imediata, por conta das queixas que tem sido feitas. “Naquele local, o mato está bastante alto, com muito lixo, o que aumenta o risco da proliferação do perigoso mosquito Aedes aegypti, que transmite, além da dengue, a febre chikungunya e a febre zika. São doenças que trazem consequências graves para a saúde pública e que podem virar uma epidemia se nada for feito. Precisamos tomar essas medidas para proteger a saúde pública.”

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior indicou a necessidade de se fazer uma limpeza urgente no quarteirão onde ficavam as antigas instalações do DER-Departamento de Estradas de Rodagem. O pedido, apresentado pela Indicação 123/2020, foi feito com base na necessidade de promover a limpeza urgente do espaço, que tem seu portão de entrada pela Avenida José de Alencar.

Como justificativa, Juninho argumentou que é preciso que haja uma providência por parte do Poder Público e que esta seja imediata, por conta das queixas que tem sido feitas. “Naquele local, o mato está bastante alto, com muito lixo, o que aumenta o risco da proliferação do perigoso mosquito Aedes aegypti, que transmite, além da dengue, a febre chikungunya e a febre zika. São doenças que trazem consequências graves para a saúde pública e que podem virar uma epidemia se nada for feito. Precisamos tomar essas medidas para proteger a saúde pública.”

Reivindicação apresentada pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva por meio da Indicação 122/2020 sugere que a Farmácia Municipal atenda à população de segunda a sexta-feira no horário comercial, ou seja, no período compreendido entre as 8h00 e as 18h00 horas. De acordo com a motivação apresentada pelo vereador, muitas pessoas saem das consultas e precisam ir até a farmácia no outro dia, o que, muitas das vezes, causa transtornos e também a perda do dia de trabalho. “O paciente sai da consulta e o horário pode ser aquele em que a farmácia está fechada. Aí ele precisa voltar mais tarde e até mesmo no dia seguinte.”

Edivalder aponta que a farmácia permanece aberta somente até as 16h00 e ainda fecha para almoço, o que diminui a possibilidade de acesso da população carente. “As pessoas passam por suas consultas médicas de manhã ou à tarde e, em muitas das vezes, os trabalhadores têm somente a hora do almoço para se dirigir à Farmácia Municipal para pegar os remédios prescritos. Por isso, creio que a população precisa ter acesso à farmácia da Prefeitura, pelo menos de segunda a sexta-feira, no horário comercial, considerando que esta não abre aos sábados, domingos e feriados.”

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi saiu em defesa dos moradores do bairro Nova Frutal assinalando a urgência de uma intervenção para que as ruas sejam recuperadas. Ela justifica a necessidade de recapear com urgência as ruas do bairro devido à grande quantidade de reclamações que tem sido feitas pelos moradores do local. Segundo ela, há ruas em que a circulação de veículos fica muito dificultada por conta dos danos causados à pavimentação pelas chuvas e também por falta de atividades de manutenção nas vias.

Ana aponta que as ruas do bairro estão em estado bastante crítico e não é mais possível recuperar seu estado normal efetuando operações tapa buracos. “A solução é o recapeamento. Por isso, é preciso dar preferência a estas vias, para sanar os problemas de dirigibilidade das mesmas, onde há muitos buracos, fazendo com que os moradores, bem como os motoristas e transeuntes reclamem incessantemente pelos transtornos e riscos de acidentes para todos.”

A Indicação 118/2020, que foi assinada por todos os quinze vereadores da Câmara Municipal de Frutal, pediu uma solução para a precariedade do atendimento no Hospital Municipal Frei Gabriel. A proposição chama a atenção para a necessidade de que seja agendada uma reunião com a prefeita, vereadores e a direção do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas-Ibrapp, com o objetivo de discutir a situação do hospital e também a viabilidade da permanência do instituto como gestora do mesmo.

A expectativa básica é que se possa chegar a uma solução que atenda às reclamações da população, que já não suporta mais o precário atendimento daquele hospital. Os vereadores justificam que o Hospital Municipal Frei Gabriel atende à cidade e toda a região e todos sabem das dificuldades que são enfrentadas diariamente, mas é preciso resolver a situação de uma vez por todas. “Por isso, solicitamos o agendamento dessa reunião entre a prefeita, vereadores e a direção do Ibrapp, pois precisamos chegar a um entendimento que beneficie a população frutalense, que necessita contar com um serviço público de saúde com qualidade.”

A Indicação 115/2020, de autoria do vereador Josimar Ferreira Campos, evidenciou a necessidade de designar um guarda e um zelador para cuidar dos banheiros públicos existentes no Parque Municipal dos Lagos ‘Leda Campos Borges.’ Ele apontou que o local é visitado por muitas pessoas, mas tem sido alvo de muitos atos de vandalismo, o que deixa as instalações sanitárias destruídas e sem ter como servir às suas finalidades. A proposição solicita que se dê ciência desta proposição a Raimundo Nonato de Souza Filho, residente à Rua Conceição das Alagoas.

Como justificativa, Josimar salientou que as pessoas que frequentam o Parque dos Lagos estão reclamando que os banheiros estão seriamente danificados, com pia e portas quebradas e muita sujeira, o que impede a sua utilização. Ele explica que, como o parque é seguramente um cartão postal da cidade, seria adequado que o local contasse com um responsável para dar o devido zelo. “Com esta providência, os munícipes poderão ter um lugar de lazer mais adequado, ressaltando-se que o mesmo é um dos pontos mais frequentados pela população.”

O vereador Claudimar Basílio da Silva aprovou, na sessão do dia 2 de março, a Indicação 114/2020, onde solicita a avaliação da prefeitura para determinar a construção de um espaço que possa abrigar pessoas na entrada do Hospital Frei Gabriel. Ele propõe que seja erguida uma área coberta, com bancos, na porta do Hospital Municipal Frei Gabriel, com a finalidade de proporcionar maior conforto para as pessoas que ali ficam à espera e, como consequência, expostas às variações do clima.

Rapinha argumentou que as pessoas que ficam à espera no Hospital Municipal Frei Gabriel não têm à sua disposição um local adequado, ficando estas em pé, sob sol e chuva. O vereador aponta que o atendimento a este pedido vai oferecer condições para que as pessoas que esperam familiares não sejam sujeitadas ao calor excessivo nos dias de sol, bem como às chuvas que tem sido muito frequentes neste ano.

Por meio da Indicação 97/2020, o vereador Edivalder Fernandes da Silva requereu que a Prefeitura Municipal faça a avaliação da necessidade de proporcionar às servidoras municipais mães de autistas, o direito à redução de sua carga horária de trabalho. A proposição solicita que a administração adote esta medida enviando o competente projeto de lei para que seja  apreciado e votado pela Câmara, tornando esse benefício real. Ao justificar o pedido, Edivalder salientou que é a chefe do Executivo é que detém a competência privativa para fazer o envio da matéria em questão.

Segundo ele, a Lei Federal 13.370/16 garante uma redução de até 50% da jornada de trabalho para que elas possam acompanhar os filhos nas terapias. “Em caso de mães com filhos autistas é garantida esta assistência da lei, mas ela vale apenas para o nível federal. No funcionalismo público estadual e municipal, há a necessidade de lei específica para regulamentar esse direito. Por isso, é necessário que a prefeita se manifeste, para que o projeto possa ser votado pelo Plenário desta Casa de Leis. Os servidores públicos municipais só terão direito a horário especial, se isso for previsto em lei.”

O vereador presidente Pedro do Nascimento apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Frutal a reivindicação de se promover maior acessibilidade ao Cemitério Municipal. Ele evidenciou a necessidade de se retirar os degraus da calçada em frente ao portão menor do Cemitério Municipal, que fica na Rua José do Patrocínio. A ideia é fazer a adequação do portão e daquela entrada, com objetivo proporcionar acesso para as pessoas que têm mobilidade reduzida, como é o caso de cadeirantes e idosos.

Ele justifica que essa medida é necessária para dar acessibilidade às pessoas que têm mobilidade reduzida ao cemitério. Pedro comentou na proposição que tais degraus são bastante antigos, sendo inadmissíveis nos dias atuais, já que impedem a entrada de cadeirantes e dificulta também a passagem dos idosos por aquele local, que serve como entrada alternativa ao local. “É preciso retirar os degraus que ocupam toda a calçada, fazendo as mudanças para adaptar o portão e aquela entrada do cemitério. Principalmente no dia de Finados, quando aquele portão é aberto, fica impossível para idosos, cadeirantes e demais pessoas que têm alguma deficiência adentrar ao campo santo por aquele portão.”

O vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos, por meio da Indicação 101/2020, propôs que a Prefeitura faça um estudo com a finalidade de aumentar a segurança em uma parte do Parque dos Lago ‘Leda Campos Borges’. Ele se refere à necessidade de colocar uma nova grade de proteção no bueiro existente na Avenida Brasília, em frente ao Parque dos Lagos e ao Auto Posto Avenidas. Odinaldo acrescentou à indicação uma fotografia, onde mostra que esse demanda deve ser atendida com urgência.

Ele explica que, conforme é possível verificar pela fotografia anexada, existe a necessidade de se promover os reparos necessários e colocar uma nova grade na entrada daquele bueiro, que atualmente está escancarada e a céu aberto. “Existe ali o perigo de ocasionar acidentes, principalmente com crianças, ciclistas e pedestres, mas podem ainda ocorrer outros casos mais graves, se não forem tomadas logo as medidas. O local é ponto de circulação dos frequentadores do parque, do posto de combustíveis e de outros comércios ali existentes, o que traz riscos à segurança de todos.”

A Indicação 102/2020, do vereador Reimar Rodrigues Alvarenga, solicita a atenção da administração municipal, por meio da secretaria que cuida da área rural, para que atente para a necessidade de promover reparos e cuidados emergenciais na estrada da Boiadeira, na região do distrito de Aparecida de Minas. O vereador assinalou que a estrada é uma prioridade e que o setor responsável por essa área deve dar socorro aos fazendeiros daquela região, fazendo uma operação para cascalhando dos enormes buracos dessa estrada para que seja possível conseguir melhores condições de tráfego.

Reimar apontou que os moradores da região da Fazenda São José dos Feixos, próximo de Aparecida de Minas, estão em uma situação complicada, e, por isso, pediram apoio para a Prefeitura Municipal, expondo a  real necessidade de se fazer reparos na estrada da Boiadeira. Ele aponta que é necessário tomar as medidas de reparo desde o seu início, na região da Venda, na entrada para Aparecida de Minas em direção ao distrito. Segundo moradores, existem buracos grandes nessa estrada, que, em muitas das vezes, inviabilizam o escoamento de seus produtos e ainda danificam os veículos, que chegam a perder suas placas.