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Vereador Jarbinhas quer instalação de novos semáforos em avenidas

Através de requerimento encaminhado ao Governo Municipal, o vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas Despachante) voltou a cobrar instalação de novos semáforos em dois importantes cruzamentos de Frutal: Avenida Euvaldo Lodi com a Rua Capitão Felizardo Fontoura, no Centro e Avenida Brasília com a Rua Paulo Gomes de Miranda, na divisa dos bairros Novo Horizonte e Caju.

“Fizemos uma solicitação neste sentido ao Executivo Municipal, através da Indicação nº 159/2021, de 19/02/2021. Este pedido se dá pelo fato de haver intenso movimento de veículos nas referidas vias, acarretando demora, falta de fluidez e desorganização no trânsito de nossa cidade”, justificou o parlamentar, autor do requerimento.

De acordo com Jarbinhas, os semáforos garantem a convivência entre quem conduz os veículos e os que cruzam a rua. Por isso, gostaríamos de obter essa informação junto ao Governo Municipal, para que possamos cientificar com segurança a população, que têm nos questionado a respeito desses pedidos”, ressaltou.

Vereador Rapinha defende bonificação para prestadores de serviços da Saúde

O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto defendendo a necessidade de garantir bonificação aos prestadores de serviços que trabalham na linha de frente do Ambulatório Covid-19, quando da renovação de seus contratos.

“Trata-se de justo pedido desses trabalhadores que prestam excelentes serviços no Ambulatório Covid-19, uma vez que, por serem contratados, não contam com o 13º salário nem férias. Por isso propomos um valor a título de bonificação, quando da renovação de seus contratos”, afirmou.

Vereadores Irma e Jhonathan pedem retorno da fisioterapia em domicílio

Os vereadores Irma Rezende Rocha e Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador) apresentaram nesta semana indicação em que pedem o retorno da fisioterapia em domicílio para pessoas carentes do Município. A proposição assinada pelos dois foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada tanto ao prefeito Bruno Augusto como à secretária municipal da Saúde, Lamonise Maria Alves Ribeiro.

“Desde o falecimento do fisioterapeuta Fernando Bigelli este serviço deixou de ser prestado em domicílio, obrigando todos a irem até o Hospital Frei Gabriel, dificultando bastante para aqueles que se encontram acamados, o que faz com que alguns até deixem de efetuar a necessária fisioterapia, ficando com sequelas (pulmonares, dermatológicas, ortopédicas, cardiovasculares e emocionais)”, justificaram.

Os vereadores Irma e Jhonathan destacam que, conforme a Constituição, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde. O SUS, contudo, somente é obrigado a custear tratamento domiciliar, caso seja comprovada a impossibilidade do paciente locomover-se até a unidade de saúde.

Vereadora Gislene cobra cumprimento de lei sobre acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência

Por unanimidade, a Câmara aprovou uma indicação da Gislene Silva em que pede o cumprimento da Lei Federal 10.098, que estabelece critérios visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como fiscalizar o cumprimento do disposto no Código de Obras e Posturas do município em relação à acessibilidade.

Segundo ela, o objetivo é garantir o acesso em edificações públicas e coletiva; por isso, todos os aspectos devem ser observados na execução de obras de urbanização, construção de calçadas, novas edificações e veículos de transporte público rodoviário para que contenham adaptação e garantir o atendimento dos requisitos legais de acessibilidade.

“O Brasil possui uma das melhores legislações voltadas à garantia da inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência. Entretanto, é nítida a falta de verdadeira aplicação destas normas tanto por parte do Poder Público, quanto da própria sociedade. Existem barreiras, mas estas devem ser eliminadas na implementação de medidas que garantam a acessibilidade das pessoas com deficiência”, finaliza.

Vereador Sinomar quer recapeamento de trecho da Rua Planura

O vereador Sinomar Borges foi autor de indicação em que pede o recapeamento na Rua Planura, entre as ruas Castro Alves e Avenida Euvaldo Lodi, determinando ainda a desobstrução de bocas de lobo, gerenciamento e drenagem das águas retidas ao longo da via, além de providenciar o serviço de limpeza urbana (varrição diária) do local.

Segundo ele, esse trecho está abandonado há muitos anos, uma vez que foi feito o recapeamento de todas as ruas vizinhas e aquele quarteirão ficou sem melhoramentos.

Sinomar relata também que o local está com água empoçada com mau odor, ocasionando transtornos aos moradores da região e gerando a proliferação do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças.

Vereadora Irma faz indicação para melhoria de infraestrutura em pontos da cidade

A vereadora Irma Rezende Rocha teve uma de suas indicações aprovadas pela Câmara na qual ela solicita uma vistoria na Rua Sacramento, próximo ao número 1.075, no bairro Nova Frutal, já que o asfalto cedeu, formando um buraco que gera problemas para o trânsito e perigo para os moradores.

Na mesma indicação, ela pediu operações tapa-buracos na esquina da Rua Raul Soares e Rua 14, no Jardim do Bosque, assim como na esquina da Rua 13 de Maio e Rua Necésio Rosa, no Residencial Eldorado.

A vereadora comenta que diariamente os moradores reclamam sobre este problema, uma vez que, cada vez mais, o buraco aumenta e os reparos devem ser feitos urgentemente, pois causam transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além do risco de acidentes.

No caso do seu pedido no Bairro Eldorado, ela explica que a rua está em péssimo estado com muitos buracos, ocasionados pela ação do tempo, prejudicando motoristas e pedestres.

Irma pediu ainda a colocação de braços para luminárias e lâmpadas no poste da esquina da Rua José Ramos com João Gonçalves (no Jardim das Esmeraldas), pois o local encontra-se bastante escuro, favorecendo a ação de malfeitores.

Outro pedido dela é quanto a melhoria da iluminação (com colocação de lâmpadas de LED, se possível), no campo dos Contadores e dos Veteranos.

“Sabemos que o prefeito busca soluções para os problemas de infraestrutura urbana. Existem muitas demandas e algumas exigem medidas urgentes, por isso, é nosso dever apresentar essas necessidades e que o Executivo, através da Secretaria de Planejamento, atenda a estas reivindicações dos moradores de Frutal”, conclui.

Vereador Alex Freitas sugere criação de hospital veterinário municipal

O vereador Alex Freitas fez uma indicação na qual pede a criação de um hospital veterinário municipal destinado a servir a população que possui animais domésticos e carece de recursos financeiros para arcar com os custos de saúde em clínicas particulares.

Ele ressalta que são diversos os pedidos feitos por moradores para se construir um hospital veterinário municipal, porque os custos em hospitais particulares são relativamente altos, já que engloba consultas, tratamentos, eventuais cirurgias, exames, medicamentos e outros gastos.

“Grande parcela da população não tem renda suficiente para prover os devidos cuidados com a saúde de seus animais domésticos que podem até falecer em razão da falta de atendimento. Esse tipo de situação deve ser evitado e uma importante medida neste sentido seria a construção de hospital veterinário municipal, para atendimento público e gratuito”, conclui.

Vereador Jhonathan Lavador pede apoio para área de esporte em Frutal

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação do vereador Jhonathan Lavador em que ele solicita auxílio financeiro/material a atletas amadores, profissionais e entidades esportivas que fizerem parte em eventos de esportes representando o Município de Frutal, fomentando e auxiliando os atletas frutalenses que se dedicam ao esporte.

Conforme ele observa, o esporte é uma via de desenvolvimento social, visto que, no país em que se fomenta a prática esportiva, é comum que seus indicadores sociais cresçam na mesma proporção, além de se promover a saúde.

“Praticar esportes faz bem para o corpo e também para a mente. Traz maior motivação e bem-estar. Então, considerando que os atletas padecem de recursos financeiros, é necessário o aporte por parte da Prefeitura para que possam levar o nome da nossa cidade a patamares nacionais e até internacionais por meio do esporte”, argumenta.

Vereador Juninho propõe definição de data para mutirão de limpeza

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) encaminhou ao prefeito Bruno Augusto, indicação em que aponta a necessidade de definição de uma data denominada dia "D", visando o recolhimento de entulhos pela equipe de limpeza da Secretaria Municipal de Obras. “Tal medida visa solucionar o grave problema de sujeira em lotes e quintais da cidade de Frutal, contribuindo para melhor bem estar social da coletividade. Diante disso, defendo que tal ação aconteça semanalmente nos bairros, com ampla divulgação nas mídias locais”, explicou.

Vereadora Maíza recomenda inclusão de Libras na rede municipal de ensino

A vereadora Maíza Signorelli Nunes encaminhou nesta semana indicação ao prefeito Bruno Augusto recomendando o a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar dos alunos da rede municipal de educação. A proposição foi aprovada por unanimidade.

“Ensinar Libras para as crianças na escola é uma oportunidade para apresentar, ainda na infância, o valor da inclusão e da aceitação das pessoas como elas são, sem um olhar de preconceito ou de exclusão”, explicou.

De acordo com ela, ao ensinar a Língua Brasileira de Sinais para nossos estudantes, temos como principal objetivo promover essa forma de comunicação, levando-os a aprender sobre a cultura surda e, sobretudo, sobre a possibilidade de se comunicar com seus pares diferentes, valorizando a diversidade no ambiente escolar.

Vereador Jarbinhas defende destinação de recursos para Conselho da Criança

O vereador Jarbas Azevedo Filho (Jarbinhas) defende a necessidade de que se destine no Plano Plurianual – PPA, recursos específicos na proporção de 0,2% do orçamento municipal para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam executar o plano de ações referentes ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes de Frutal.

“A presente indicação se faz necessária considerando a necessidade de implementar e executar o plano decenal de enfrentamento à violência, cabe ressaltar que há uma imediata necessidade de colocá-las em prática, para tal, é necessária a inclusão no PPA 2022/2025. O atendimento desta demanda é de extrema importância para nossas crianças e adolescentes”, justificou.

A indicação, aprovada por unanimidade, foi encaminhada ao prefeito Bruno Augusto.

Vereador Rapinha pede recolhimento de lixo em estradas rurais

Através de indicação, o vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) pediu para o prefeito Bruno Augusto providenciar em caráter de urgência o recolhimento dos resíduos (lixos) na rodovia do Chatão e nas estradas de acesso ao Seneville e Bentinho, assim como no final da Rua Silviano Brandão e nas proximidades do bairro Jardim de Bosque.

“Julgamos que é necessário que seja providenciado o recolhimento de resíduos nos locais apontados e também que sejam instaladas caçambas, para que as pessoas possam jogar lixo, evitando assim que este seja atirado às margens das estradas ou até mesmo no Rio Grande, prejudicando o nosso meio ambiente”, apontou.

Câmara Municipal apoia decisão da Prefeitura de Frutal em rescindir contrato com a Copasa

O presidente da Câmara Municipal, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), em entrevistas às rádios de Frutal, declarou que os vereadores apoiam a abertura de processo administrativo para rescindir o contrato com a Copasa e, em sua visão, a empresa não está respeitando os frutalenses e por isso não merece continuar atuando no município. “Essa empresa está desrespeitando a população e a classe política. Já acompanho a situação desde 2002, quando na época já era vereador e na ocasião, junto com outros vereadores, protocolamos um pedido para que a Prefeitura cancelasse esse contrato. Agora a situação já está extrema”, desabafou.

Para o vereador, o argumento da empresa de que apenas no ano que vem a cidade terá água suficiente para abastecer a sua população transmite um sentimento de irresponsabilidade com a população que se arrasta há anos. “É falta de sensibilidade, responsabilidade. Não tiveram sequer a coragem de dizer quanto se arrecada em Frutal. Falaram de investimentos, de coisas do passado, mas o que é R$100 milhões em 49 anos de contrato?”, questiona.

De acordo com Edivalder, todos os vereadores foram unânimes em dar apoio ao prefeito Bruno Augusto em relação à decisão de dar fim ao contrato com a estatal, já que a situação é extremamente preocupante. No entanto, ele já adianta que esse processo infelizmente não é tão breve como se gostaria e é preciso que uma série de procedimentos sejam adotados para a quebra desse contrato de forma unilateral. “Pelas faltas que ela cometeu ao longo dos anos nos dá condição para esse rompimento jurídico. Porém, é um contrato longo e que não dá para dizer apenas para saírem. Mas adianto para toda população que todos nós vereadores, o prefeito e o vice também estamos insatisfeitos e vamos adotar as medidas para solucionar todo esse problema”.

Para Edivalder, além da quebra do contrato é preciso que a população seja ressarcida por todos os transtornos, já que as taxas vem sendo cobradas sem qualquer tipo de desconto ou abono para a população, mesmo com as constantes faltas de água.

vereadores sugerem compra de caminhão pipa em parceria com Prefeitura para servir população

Na última reunião, o Legislativo de Frutal aprovou uma indicação visando uma parceria com o Poder Executivo a fim de arcarem com os custos da aquisição de um caminhão pipa para a disponibilização de água potável nos bairros da cidade.

Eles destacam que esta é uma medida de emergência devido ao estado de calamidade pública em que se encontram muitos bairros em razão da falta de água, principalmente em escolas, hospitais, creches e outras instituições públicas.

Na indicação, os vereadores esclarecem que a baixa quantidade de chuvas na região e a falta de investimentos pela Copasa para melhoramento na captação de água no município criaram essa situação de falta de abastecimento deixando milhares de famílias sem água.

“A inércia de qualquer órgão público de prover o abastecimento de água aos moradores é um ato deplorável, antiético e fere o ordenamento jurídico de que trata o assunto e essencialmente o elementar Princípio da Dignidade Humana. Por isso, requeremos a devolução do valor constante em caixa e não utilizado para que possamos em parceria com o Poder Executivo adquirir este veículo tão importante para a comunidade frutalense que está sofrendo com a escassez de água potável”, declaram.

Os vereadores também aprovaram um requerimento na qual solicitam a devolução de parte do duodécimo não utilizado pela Câmara, no valor R$ 300 mil, para aquisição em caráter de urgência do caminhão pipa a fim de disponibilizar água potável nos locais mais críticos da cidade.

Jarbinhas Despachante, Alex Freitas, Alexandre Braz, Tõe da Veia, Rapinha, Edivalder Cheiroso, Fernando da Quineira, Gislene Silva, Irma Rezende Rocha, Jhonathan Lavador, Zizi, Juliene Sabino, Maíza Signorelli, Sinomar Borges e Juninho do Sindicato assinaram esses dois pedidos.

Câmara Municipal solicita comprovante anual de receita da Copasa

A Câmara de Frutal aprovou uma representação direcionada a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – e à Arsae – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – sendo assinado por seus 15 vereadores na qual pedem algumas informações.

Eles solicitam comprovantes de receita anual do ano anterior mediante apresentação do Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE ou de qualquer outro documento equivalente, observada a natureza, a classificação e o regime fiscal aplicável, e qual valor de investimento em Frutal.

Na representação, a Câmara também requer a apresentação de parecer técnico acerca da natureza, extensão, prazo de duração, as causas prováveis, a possibilidade de reiteração e medidas adotadas para prevenir a reincidência, bem como os eventuais prejuízos identificados ocasionados pela interrupção/suspensão/paralização do fornecimento e abastecimento de água aos munícipes, no mês de setembro de 2021.

Eles questionam ainda se a Copasa de Frutal enviou o registro das paralisações do sistema de abastecimento de água realizadas com duração superior a 12 horas à Arsae-MG, conforme determinado no artigo 8° da resolução da Agência Reguladora de número 129, de 11/11/2019. Além disso, questionam quantos poços artesianos a Copasa perfurou na cidade de Frutal e quantos reservatórios de água existem na cidade.

“A Copasa e a Arsae devem obediência à Lei de Acesso à Informação que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, por isso, desejamos estas respostas para repassarmos aos cidadãos”, justificam.

A indicação foi assinada pelos vereadores Alexandre Braz, Edivalder Cheiroso, Gislene da Silva, Irma Rezende Rocha, Jarbinhas Despachante, Alex Freitas, Maíza Signorelli, Juliene Sabino, Jhonathan Lavador, Juninho do Sindicato, Zizi, Tõe da Veia, Fernando da Quineira, Rapinha e Sinomar Borges.

Câmara aprova Moção de Aplauso para servidor público da Prefeitura

Por indicação da vereadora Irma Rezende Rocha, o servidor da Prefeitura Jeovane Ferreira Dias, zelador do Ecoparque Municipal das Sucupiras, receberá Moção de Aplauso e Reconhecimento. A iniciativa foi aprovada por unanimidade na reunião de segunda-feira (27).

De acordo com a Irma, a homenagem tem a finalidade de reconhecer a dedicação, o empenho e brilhantismo de Jeovane no desenvolvimento de seus trabalhos como guardião da Unidade de Conservação "Ecoparque Municipal das Sucupiras", situado no bairro Jardim do Bosque.

Vereador Sinomar pede a remarcação de faixas de ciclistas para orientação no trânsito

O vereador Sinomar Borges foi autor de uma indicação na qual ele pede a remarcação das faixas de ciclista da Avenida Rio de Janeiro, desde a Rua Goiás até o bairro Waldemar Marchi.

Conforme ele observa, as normas de trânsito exigem vários tipos de sinalizações horizontais e verticais para orientar os motoristas, como faixas, demarcações de curvas, limites de espaço para veículos, locais de estacionamento, entre outras, que devem funcionar para o fluxo destes veículos a fim de diminuir os riscos de acidentes.

Sinomar enfatiza que as marcações realizadas se desgastam com o tempo, por isso, é necessário que sejam refeitas para orientar motoristas, pedestres e ciclistas, proporcionando segurança a todas as pessoas.

Vereador Edivalder Cheiroso questiona sobre obrigatoriedade de concessionárias reparar danos em vias públicas

A Câmara de Frutal aprovou um requerimento do vereador Edivalder Cheiroso em que requer do prefeito Bruno Augusto informações a respeito da Lei Municipal 6.342 de fevereiro de 2018.

A lei versa sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e passeios públicos.

Em seu requerimento, Edivalder indaga se alguma destas empresas já foi autuada e quais seriam elas. Para ele, é importante ter estas informações para se cobrar o reparo de danos causados nas vias públicas por estas concessionárias.

Vereador Alexandre propõe melhorias na creche do Bairro Jardim do Bosque

O vereador Alexandre Braz propõe melhorias no CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Simpliciano Martins de Souza”, situado no bairro Jardim do Bosque. O pedido foi feito através de indicação aprovada na reunião da Câmara de segunda-feira (27) e encaminhada nesta semana para o prefeito Bruno Augusto.

Entre os serviços indicados pelo vereador destacam-se a criação de parquinho infantil e espaços destinados a contação de histórias e desenvolvimento de atividades lúdicas e recreativas. “A educação municipal e o bem estar social dos nossos munícipes e seus filhos sempre é uma das minhas principais bandeiras”, destacou Alexandre.

Vereador Rapinha sugere ampliação de horário de atendimento de unidades de serviço social

O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha) encaminhou ao prefeito Bruno Augusto indicação em que aponta a necessidade de determinar a ampliação dos horários de atendimentos das unidades de serviço social, entre elas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Ele sugere que o serviço inicie às 8h e encerre às 17h.

“Inúmeras pessoas procuram a assistência social diariamente. Porém, como o expediente externo somente começa às 12h, acaba por inviabilizar o comparecimento das pessoas que trabalham no período da tarde. A abertura pela manhã amplia a capacidade de atendimento, facilitando a vida dos munícipes de Frutal que tanto necessitam deste atendimento”, afirmou Rapinha.

Vereador Jhonathan reivindica construção de parquinho na creche do Residencial Waldemar Marchi

O vereador Jhonathan Martins Siqueira pediu nesta semana, através de indicação encaminhada ao Governo Municipal, a construção de um parquinho de diversão para as crianças do Cemei – Centro Municipal de Educação Infantil "Antonio Gomes Pinheiro" – no Residencial Waldemar Marchi.

“A comunidade sempre teve grande interesse em utilizar os espaços da escola como forma de lazer e cultura, propondo ações constantes para a melhoria do local”, informou.

Jhonathan diz que a construção de um parquinho nesta creche será de suma importância para o aprimoramento e desenvolvimento das atividades no cotidiano escolar dos alunos, além de ser um excelente espaço de aproximação da comunidade que é carente de espaços culturais e recreativos em horários ociosos.

Vereador Rapinha quer reunião do setor de Recursos Humanos para instruir servidor no bom atendimento ao cidadão

Na última reunião da Câmara, o vereador Claudimar Basílio (Rapinha) fez uma indicação em que solicita a intervenção do Departamento de Recursos Humanos no sentido de providenciar uma reunião com os servidores e responsáveis dos órgãos da Prefeitura.

O objetivo da reunião é que sirva para orientá-los quanto a necessidade de bom atendimento, educação, polidez e respeito para com todos os cidadãos que procuram diariamente o serviços públicos.

De acordo com ele, são inúmeras as reclamações de mau atendimento por falta de educação e respeito em alguns setores da Administração. Por isso, ele destaca que é imprescindível uma intervenção do setor de Recursos Humanos visando orientar os servidores.

“É preciso haver bom atendimento, educação, polidez e respeito para com os munícipes que procuram diariamente os serviços públicos. Pois é inadmissível que os servidores ajam de forma inadequada com os moradores e demais colegas de trabalho”, conclui.

Vereadora Irma busca informações sobre atendimentos nas Unidades de Saúde

A vereadora Irma Rezende Rocha encaminhou um requerimento ao prefeito Bruno Augusto em que solicita informações sobre os serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Entre os questionamentos, ela pergunta como tem sido feito o atendimento nas UBS´s após as 18 horas e se estão ocorrendo plantões nas referidas unidades nos finais de semana e feriados.

“As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais”, afirmou.

A vereadora Irma considera ser de grande importância, através de sistema de revezamento, atendimentos após às 18 horas, assim como nos finais de semana e feriados. “Já foram apresentadas indicações, mostrando a necessidade e sugerindo o atendimento, por revezamento, após as 18 horas e nos finais de semana pelas Unidades Básicas de Saúde”, destacou.

Ela diz ser essencial a prestação de atendimentos emergenciais por parte das UBS´s de casos menos graves. “É muito importante disponibilizar esse atendimento 24 horas por dia, todos os dias de semana, pois os problemas de saúde não agendam a data para acontecerem. Esperamos que este serviço seja disponibilizado à população o quanto antes”, ressaltou.

Vereador Jhonathan Lavador defende reajuste no auxílio para tratamento de saúde fora de Frutal

O vereador Jhonathan Martins Siqueira (Jhonathan Lavador), através de indicação encaminhada ao prefeito Bruno Augusto, defendeu a necessidade de verificar a possibilidade de aumentar o valor do Tratamento Fora do Domicílio - TDF, que hoje é de apenas R$25,00 para pelo menos R$150,00. Segundo ele, tal medida se faz necessário em razão da grande importância do auxílio.

“O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas”, explicou.

Ainda segundo Jhonathan, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica para unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

“O auxílio do Tratamento Fora de Domicílio destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva. Tivemos ciência de que em outros municípios o valor é bem maior, e como é direito desses pacientes essa ajuda, gostaríamos de solicitar ao prefeito que seja verificada a possibilidade de aumentar esse valor”, ressaltou.

Câmara faz questionamento sobre emenda parlamentar do deputado Arnaldo Silva para destinar a Frutal

Os quinze vereadores da Câmara de Frutal encaminharam um requerimento ao prefeito que versa sobre um ofício ao deputado Arnaldo Silva informando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão para o asfaltamento de vias públicas no Jardim Brasil e que providencie a realização de cadastro da emenda junto ao Ministério competente.

Conforme eles declaram, o ofício informa a necessidade de cadastro da referida emenda junto ao Ministério competente e, diante disso, a Câmara enviou o requerimento para que seja possível a viabilização e recebimento desta emenda parlamentar destinada ao bem dos moradores daquele bairro.

O pedido foi assinado pelos vereadores Edivalder Cheiroso, Alex Freitas, Alexandre Braz, Rapinha, Tõe da Veia, Fernando da Quineira, Gislene Silva, Irma Rezende Rocha, Jarbinhas Despachante, Jhonathan Lavador, Juliene Sabino, Maíza Signorelli, Juninho do Sindicato, Zizi e Sinomar Borges.