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Uma indicação da vereadora Ana Cláudia Brito Marchi solicitou a atenção para um trecho de estrada rural que serve à comunidade que mora nas imediações do conhecido Posto 50. Ela apontou a necessidade de limpar a antiga estrada São Paulo Cuiabá, que passa aos fundos do Posto 50 e que dá acesso a um sítio localizado na primeira entrada à esquerda.

Ela solicitou que o trabalho seja realizado com urgência, justificando que esta via rural se encontra em péssimo estado, necessitando de uma limpeza urgente. Ana Cláudia justificou que, além da comunidade da região, este trecho é usado por veículos escolares, carros particulares e caminhões que fazem o escoamento da produção agropecuária. “Todos esses tipos de usuários desta via reivindicam essa atenção e certamente, o trabalho vai beneficiar a um número significativo de pessoas.”

A instalação de um cercamento de alambrado em uma área de preservação permanente foi objeto do Requerimento 37/2020, do vereador Claudimar Basílio da Silva-Rapinha, que pediu uma atualização sobre o assunto, visto que o processo para a realização desta proteção foi iniciado, mas, há algum tempo, não há informações a respeito. Ele requereu que a Administração Municipal envie a informação de quando será instalado o alambrado no terreno ao lado da sede do Corpo de Bombeiros Militar, fechando o acesso até a Unidade Básica de Saúde - UBS Carlos Alberto Vieira.

De acordo com o vereador, o cercamento da área já foi discutido e houve uma movimentação no sentido de concluir a obra, mas esta não foi realizada. “Segundo o engenheiro da Prefeitura isso já foi até licitado, mas até agora nada de concreto foi efetivamente feito. Precisamos saber estas informações para dar satisfação a algumas pessoas que nos questionam sobre essa obra. Além de ser uma área de preservação obrigatória, o local tem servido de esconderijo para pessoas mal intencionadas ou viciados. Já ocorreram diversas agressões e até mesmo mortes neste local e, por isso, é necessário fazer este cercamento com alambrado.”

O vereador Edivalder Fernandes da Silva pediu providências para eliminar o descarte irregular de lixo que vem sendo feito na antiga estrada Boiadeira, que fica próxima à Apac, saindo para Pirajuba e virando à esquerda assim que se passa pelo complexo de recuperação de detentos. Ele evidenciou a necessidade de colocar placas indicativas com as inscrições Proibido Jogar Lixo para que se possa fazer uma  advertência às pessoas. Também solicitou que seja feita a limpeza urgente no local.

Para justificar a indicação, Edivalder argumentou que algumas pessoas têm jogado bastante lixo na antiga Estrada Boiadeira, que fica à esquerda de quem está saindo em direção a Pirajuba, após a Apac, virando no sentido à região da Matinha. Ele explica que sitiantes da região têm feito bastante reclamações de que, nesta estrada, do lado de fora do antigo lixão, não há nenhuma placa indicativa e que a Prefeitura demora fazer a retirada desse lixo de lá. “Por essa razão, estamos pedindo que estas providências sejam tomadas com urgência.”

Uma iniciativa para que a rescisão com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas-Ibrapp seja mais ágil foi dada pelo vereador Josimar Ferreira Campos, evidenciou a necessidade de conseguir, o mais rápido possível, que o processo de rescisão contratual seja mais rápido. Ele expôs que o Ibrapp, responsável pela administração do Hospital Municipal Frei Gabriel, não está conseguindo administrar bem o hospital, considerando que essa empresa está tomando iniciativas para a gestão do serviço de saúde que não estão tendo resultados positivos.

Em sua justificativa, Josimar assinala que não se pode permitir que o Ibrapp continue a gerir mal o hospital e continue a receber recursos públicos para isso. “Durante esses anos, está absolutamente claro que não há qualquer possibilidade de melhora e, por isso, julgamos que a rescisão contratual é o único caminho. Nós entendemos que é preciso buscar outros caminhos e dar uma resposta à altura,” comentou. Concluindo, ele apontou que a ideia é atender bem aos munícipes, que reconhecem a ingerência do Ibrapp. “Por isso, pedimos que a chefe do Executivo procure tomar todas as medidas possíveis para conseguir rescindir esse contrato.”

O vereador Joziel Nunes Rodrigues solicitou que a Prefeitura promova os reparos necessários na grade de segurança para pedestres localizada na Avenida Brasília e que passa embaixo do viaduto Conrado Heitor. De acordo com o vereador, existe a necessidade de tomar essa medida com urgência, pois a situação da passarela avariada tem criado riscos para as pessoas que se utilizam dessa passagem.

A indicação aponta que muitos moradores do bairro Frutal-II têm reclamado da insegurança que sentem ao andarem nesta calçada, pois o tráfego de veículos é intenso e em muitos casos, é feito em alta velocidade. Além disso, existe um ponto em que a passagem está danificada e sem proteção, o que piora a situação. “Diante destes relatos, esta é uma medida que deve ser tomada com urgência, pois o risco sempre tem aumentado.”

Por meio da Indicação 345/2020, o vereador Antônio Joaquim da Silva propôs que seja concedido apoio a comerciantes que tiveram seus negócios prejudicados pela pandemia do coronavírus. Ele apresentou a proposta em parceria como vereador Joziel Nunes Rodrigues, solicitando que seja feita uma nova análise dos valores cobrados a título de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Frutal.

A meta desta avaliação é estudar a possibilidade de promover descontos ou um reembolso referente ao período pelo qual os mesmos ficaram com as portas fechadas por conta das medidas de enfrentamento ao vírus.

Como justificativa, os vereadores alegam que essa medida é possível e razoável, tendo em vista que muitos estabelecimentos comerciais ficaram fechados por mais de um mês e, atualmente, estão abertos em regime de escala. “O valor cobrado pelo alvará de funcionamento, como o próprio nome diz, é uma obrigação decorrente do funcionamento regular do estabelecimento. Por isso, apresentamos esta indicação com o objetivo de para amenizar os prejuízos que os comerciantes vêm sofrendo.”

A Indicação 312/2020, de autoria do vereador Pedro do Nascimento, pediu que a Prefeitura Municipal desenvolva uma série de providências para atender aos moradores do bairro Francisco Moron. Pedrinho solicitou a melhoria da iluminação pública substituindo as lâmpadas por equipamentos de led, que seja feita uma limpeza geral nas ruas do bairro, instalação de sinalização horizontal e vertical nas vias públicas e ainda colocação de trânsito das ruas em mão única, além de fazer gestões junto à Polícia Militar, para que haja maior policiamento, com rondas frequentes no bairro.

O vereador aponta que o bairro está bastante escuro e existem muitas lâmpadas queimadas, trazendo intranquilidade e insegurança a todos, desde moradores e transeuntes. Outro ponto de atenção foi que as ruas estão sujas e descuidadas e que também é preciso sinalizar o trânsito, colocando-o em mão única, considerando que as ruas são estreitas e trazem dificuldade para os condutores de veículos. “Isso faz com que os veículos tenham dificuldades em transitar com o sistema de mão dupla, fazendo com que os moradores reclamem também pelo perigo que existe para as crianças que brincam nas ruas”, alertou.

Concluindo, Pedro salientou que todas essas medidas são necessárias para que a administração possa olhar com carinho e maior atenção para o bairro Francisco Moron. “Esperamos que essas providências sejam atendidas pela chefe do Executivo Municipal. E ainda é preciso que a Polícia Militar ali faça rondas periodicamente, garantindo maior segurança pública.”

O vereador Josimar Ferreira Campos indicou a necessidade de promover a instalação de um Posto de Atendimento pelo PSF-Programa de Saúde da Família no povoado Garimpo do Bandeira, com todos os equipamentos necessários, como computadores e Internet, para dar boas condições de atendimento aos usuários. Ele requereu que fosse dada ciência desta proposição a Antônio Fernandes da Silva, Valdo Ferreira de Araújo e Silvia Maria Medina, residentes na Avenida Presidente Getúlio Vargas; Cleonice Miranda Novaes, da Rua José Boanerges; Ildo Meire da Silva e Leandro Souza da Silva, da Rua João Mendes e Solange Aparecida Almeida, moradora da Rua A, todos em endereços localizados no povoado Garimpo do Bandeira.

Josimar justifica esta iniciativa como necessária para oferecer um atendimento digno aos moradores do povoado, que têm carência desta assistência. “Trata-se de uma importante medida na área da saúde, que visa beneficiar os moradores daquela comunidade. Como o Garimpo do Bandeira está relativamente distante da sede da nossa cidade, esta instalação de um posto de atendimento vai permitir que possam usufruir de um melhor atendimento na área da saúde.

Uma proposição do vereador José Adão da Silva solicita que seja ampliada a fiscalização, notificação e, se for o caso, fazer a aplicação das multas previstas na legislação pelo Código Municipal de Posturas, no sentido de compelir o proprietário de um terreno baldio localizado na Rua Nova Ponte a efetuar a urgente limpeza do mesmo. O vereador aponta que é necessário notificar o proprietário para que ele providencie a limpeza, já que o lote está bastante sujo, o que vem trazendo riscos à saúde pública, principalmente dos moradores vizinhos.

Segundo o vereador, a Lei Complementar nº 6, de 24/09/91, que instituiu o Código Municipal de Posturas e a Lei Complementar nº 53, de 28/07/2006, que “Promove alterações na Lei Complementar nº 6, de 24 de setembro de 1991, que instituiu o Código de Posturas do Município de Frutal determina que os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis. Zizi explica que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que eventualmente possam estar sujos, possibilitando, inclusive, não só a aplicação de multas, mas também autorizando a própria Prefeitura a execução dos serviços de limpeza do terreno e consequentemente a cobrança do contribuinte infrator, mediante taxa, as despesas criadas com esse trabalho.

A vereadora Maíza Signorelli Nunes propôs a avaliação da necessidade de envidar esforços para adquirir um aparelho de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal Frei Gabriel. A indicação, de número 318/2020, foi assinada também pelos vereadores José Adão da Silva e Edivalder Fernandes da Silva, que concordam com a proposta, que tem o objetivo de garantir aos pacientes do SUS um rápido diagnóstico pelo médico, considerando a necessidade de se agir para dar rapidez aos resultados do exame.

Para justificar o pedido, a proposição destaca que o aumento de casos de Covid-19 em todo o mundo ampliou o estudo global da doença, gerando métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento. Como o vírus tem como alvo principal o sistema respiratório, imagens de tomografia computadorizada do tórax, no caso os pulmões, tem desempenhado um importante papel na detecção de pneumonia em pacientes considerados altamente suspeitos, porém sem confirmação laboratorial.

Segundo a proposição, além de melhorar a avaliação da magnitude da pneumonia, o aparelho de tomografia serve para acompanhamento da evolução do quadro respiratório em pacientes com confirmação laboratorial da doença. “Neste cenário, a tomografia computadorizada tem se mostrado uma aliada fundamental dos profissionais da saúde e dos pacientes, pois seus resultados podem contribuir de forma determinante no direcionamento precoce da conduta médica dos pacientes.”

Os estudos feitos com pacientes com comprovação laboratorial indicam características de lesões pulmonares bastante específicas para esta doença, que facilita a busca precoce por sinais da doença. “Com base nestes padrões de imagem de tomografia que são característicos de lesões pulmonares causadas por Covid-19, os médicos radiologistas usam as imagens fornecidas pela tomografia para ajudar as equipes clínicas na determinação do correto tratamento de pacientes suspeitos ou positivos. “Julgamos ser de fundamental importância que a Prefeitura envide esforços e utilize recursos para a aquisição deste importante aparelho para o nosso Hospital Municipal Frei Gabriel.”

O vereador Joziel Nunes Rodrigues enviou um indicação à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frutal neste dia 8 de junho, onde apontou a necessidade de que seja composta uma Comissão Especial no Poder Legislativo, com o objetivo de acompanhar os gastos do município referentes à Covid 19. Ele foi acompanhado na proposição pelo vereador Antonio Joaquim da Silva, que apoia o acompanhamento das despesas durante o período de isolamento social causado pela pandemia.

A indicação cita que, com a decretação do estado de calamidade pública, o município fica isento de algumas responsabilidades fiscais e, por isso, a população tem cobrado transparência. “Nossa sugestão é que seja criada uma Comissão Especial na Câmara para acompanhar todos os processos e gastos. Julgamos de extrema importância essa iniciativa por parte do Poder Legislativo.”

Por meio da Indicação 321/2020, o vereador Antonio Joaquim da Silva propôs que a Prefeitura analise a necessidade de se providenciar a substituição da iluminação convencional pela de sistema led, que já vem sendo feita em outras vias da cidade. Ele pediu que seja incluído nesta programa o trecho da Rua Pirajuba a partir da Avenida JK, em direção ao bairro Ipê Amarelo.

Como justificativa, o vereador argumenta que, além do benefício com o aumento da visibilidade à noite, a troca do sistema de iluminação da via vai trazer outros benefícios, como por exemplo, a segurança no trânsito. “Esta rua concentra grande movimento de veículos e também de pedestres. Por isso, é de extrema importância que tal medida seja tomada para se evitar acidentes.

A Indicação 159/2020, de autoria do vereador Reimar Rodrigues Alvarenga alerta a administração do município para a necessidade de resolver o problema de trânsito que tem sido causado pelos usuários do serviço de coleta de materiais recicláveis no contêiner coletor instalado na esquina da Praça da Matriz. Ele explica que o ponto de coleta poderia ser instalado em outro local, já que causa um grande transtorno no local..

Como justificativa, ele comenta que diversas pessoas reclamaram desta situação, assinalando que, geralmente, as pessoas não estacionam os carros para jogar os materiais recicláveis no contêiner e acabam parando os veículos na via, atrapalhando o trânsito, gerando fila e até mesmo multas por parar o veículo no meio da rua.

Ele sugeriu que esse contêiner fosse, por exemplo, levado até outro ponto da cidade, como por exemplo, o Parque dos Lagos, que ele acredita ser um local mais apropriado para estacionar esse ponto de coleta. Outro detalhe levantado por Reimar é que, quando o caminhão vem recolher os produtos recicláveis, também atrapalha o trânsito em frente à Igreja Matriz. “Esse trabalho é de vital importância para o meio ambiente de nossa comunidade, mas acreditamos que esse ponto de coleta deva ser colocado em outro ponto.”

O presidente da Câmara de Frutal, Pedrinho do Gás, visitou a construção da Unidade de Saúde da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, que está em construção a partir de recursos viabilizados pela Câmara para o Consep e que pode ajudar no caminho para a conquista de um futuro batalhão da PM. “A Câmara recebeu essa solicitação do então comandante, major Ivanildo Gomes, para que essa unidade pudesse ser feita aqui para atender aos policiais e, ao mesmo tempo, gerar economia para o município, que paga o aluguel de uma casa que funciona como Unidade de Saúde”, explica.

Com a obra, profissionais de saúde poderão realizar os pré-atendimentos para os policiais que compõem o efetivo da Polícia Militar no município. As obras já estão adiantadas e a expectativa é de que, em breve, esteja em pleno funcionamento. No total, foram viabilizados R$200 mil em repasses do duodécimo da Câmara para que a construção ocorresse.

Com base na atual dificuldade criada pela pandemia para praticamente todos os setores profissionais, o vereador Edivalder Fernandes da Silva apontou, por meio de proposição, que seja avaliada a necessidade de determinar uma prorrogação no prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, mantendo o benefício de desconto para os contribuintes que quitarem o tributo em cota única.

Na justificativa da Indicação 284/2020, que apresentou esta demanda, Edivalder salientou que é preciso dar atenção a esta questão, pois a grande maioria das pessoas teve a sua vida financeira afetada e não conseguirá arcar com todas as despesas do cotidiano. Além de oferecer uma oportunidade adicional, segundo destacou o vereador, esta medida servirá como incentivo para o pagamento do IPTU em cota única, aumentando a receita do município.

O vereador Josimar Ferreira Campos propôs a Indicação 286/2020, pela qual evidencia para a administração a necessidade de se desenvolver um amplo estudo com o objetivo de promover a instalação de dispositivos de sinalização horizontal e vertical na entrada do Conjunto Habitacional Waldemar Marchi – Segunda Etapa. A ideia é oferecer a orientação necessária a pedestres e condutores de veículos para que o trânsito possa ser mais seguro por meio da conscientização sobre as normas de circulação que forem estabelecidas pelo Departamento de Trânsito para este ponto da cidade.

O vereador justificou a solicitação afirmando que neste local é grande o fluxo de veículos, caminhões, motocicletas e bicicletas, o que cria um sistema bastante intenso, com a dificuldade da falta de sinalização, o que cria  risco frequente de acidentes. Para ele, com uma sinalização horizontal e vertical adequada, os motoristas obrigatoriamente terão que se orientar por estes sinas de trânsito e obedecerão às normas de tráfego, fazendo com que os acidentes sejam evitados. “Isso é para atender a pedidos de moradores e motoristas que transitam pelo local.”

A Indicação 291/2020, do vereador José Adão da Silva, solicitou que a Prefeitura atente para a necessidade de promover uma pintura e a reforma das grades da passarela que passa sob o viaduto Conrado Heitor, no ponto em que se encontra na Avenida Brasília. O vereador assinala que é necessário dar atenção urgente ao problema, já que aquela estrutura se encontra com diversos problemas e pode causar acidentes com os usuários.

Na justificativa, Zizi assinala que, efetivamente, a passarela está toda comprometida, pois se encontra enferrujada e já tem uma parte já destruída, pois foi quebrada por um acidente com um caminhão, que destruir parte da proteção. “O local necessita de uma reforma e uma pintura adequada, medida indispensável para diminuir os riscos de acidentes e de atropelamento, que naquele local são enormes. A manutenção da passarela é importante para os moradores dos bairros Frutal II, Frutal III e Francisco Moron, que se utilizam dela diariamente.

O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior  fez um pedido de esclarecimento a respeito do trabalho da CEI-Comissão Especial de Investigação que foi criada para avaliar a prestação de serviços da Copasa, que responde pelo sistemas de tratamento de água e esgotos de Frutal. De acordo com o vereador, parte da população lhe fez alguns questionamentos e, por essa razão, pediu que fossem prestadas tais informações para que houvesse o esclarecimento.

De acordo com o vereador, a questão é de grande interesse da comunidade e, por sua vez, ele assinala que o trabalho desta comissão deve ir adiante até uma conclusão que atenda aos anseios da comunidade. Para o vereador, a comissão precisa de todos os recursos necessários para concluir o trabalho e é importante que todas as partes colaborem para que este trabalho possa ser terminado e tenha os efeitos esperados.

O vereador Joziel Nunes Rodrigues solicitou, mediante a Indicação 240/2020, que a Administração Municipal avalie a necessidade de se prorrogar o vencimento das taxas e impostos municipais, tais como IPTU, ISS e também os alvarás de funcionamento. O parlamentar salienta que, com a entrada em vigor do estado de calamidade, seria possível a isenção de multas e juros em débitos anteriores. Joziel assinala que essa é uma sugestão para que se analise também esta possibilidade como uma forma de fomentar a arrecadação neste momento que o município tanto precisa.

Como justificativa, o vereador aponta que, diante da situação calamitosa de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, muitos munícipes vêm tendo dificuldades em arcar com seus compromissos financeiros. “Temos principalmente os pequenos comerciantes, que tiveram suas atividades interrompidas e estão retornando aos poucos. “Por isso, solicitamos que a senhora prefeita analise a possibilidade de prorrogar a cobrança das taxas e impostos mencionados.”

Por meio da proposta de Moção 8/2020, o vereador Claudimar Basílio da Silva propôs a expedição de Moção de Aplauso e Reconhecimento à direção de empresas e entidades que fizeram doações que deram suporte ao município na pandemia causada pelo coronavírus. Ele recomendou a ação de reconhecimento ao Grupo Bahamas pela doação de cinco mil máscaras, à Apac, que doou sete mil destes itens e a cervejaria Cidade Imperial pela doação de cem cestas básicas, além do Supermercado JB, que fez a doação de 250 cestas básicas.

A moção, segundo o vereador, também deve ser atribuída à Usina Cerradão por doar oito leitos completos para reforçar a estrutura de saúde de Frutal. Em pronunciamento, o vereador falou sobre a importância de se atuar neste sentido e reforçou a necessidade de solidariedade por parte das empresas e entidades durante os problemas causados pela pandemia.

Os vereadores Reimar Rodrigues Alvarenga e Odinaldo Jacinto de Barcelos apresentaram indicação em parceria, endereçada à prefeita e à secretária municipal responsável pela pasta da Saúde, Marília Gonçalves Martins, indicando a necessidade urgente de a Secretaria da Saúde disponibilizar o chamado ‘Kit Covid-19’ para o tratamento inicial da doença. Esse kit é composto de azitromicina, ivermectina, dipirona e cloroquina, que teriam efeito curativo sobre a Covid-19.

Os vereadores lembraram que tais medidas já foram tomadas por vários prefeitos com apoio de suas secretarias de saúde e eles recomendam que o município deveria fornecer tais medicamentos, com o intuito de beneficiar a população que esteja com o coronavírus. De acordo com os dois edis, é de suma importância que a Secretaria Municipal da Saúde providencie, com urgência urgentíssima, o kit para combater a Covid-19 gratuitamente. Os dois argumentaram que há informações de que essa medicação entra em ação para pacientes no início do tratamento e permitirá medicação em casa, porém liberada somente com prescrição médica.

A vereadora Ana Cláudia Brito Marchi reivindicou da Administração Municipal uma análise da necessidade de retorno do projeto de vôlei ‘Restaurando Vidas’, desde que dentro de determinadas condições de segurança. Ela argumenta que o programa poderia ser liberado a partir do dia 1º de junho de 2020, pois é uma importante ação, com um retorno social significativo, já que cuida dos jovens através da prática saudável do esporte e da disciplina exigida nesta atividade.

As condições sugeridas são uso obrigatório de máscaras no ginásio, um kit de álcool gel e um sabonete antisséptico que seriam doados pela UEMG para cada atleta para higiene pessoal e que o ginásio seja reservado somente aos atletas sem público. Duas outras condições apontadas seriam que os treinos fossem divididos em duas turmas, durante a semana e por categoria, sendo que cada treino teria a duração de duas horas e seriam divididos em dois períodos, com no máximo de doze atletas.

O vereador Claudimar Basílio da Silva apresentou o Requerimento 32/2020 à Prefeitura Municipal, solicitando, dentro do prazo legal, que seja informado à Câmara sobre quando a Prefeitura Municipal deverá realmente rescindir o contrato com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, o Ibrapp, que atualmente é responsável pela administração do Hospital Municipal Frei Gabriel.

Segundo o vereador, o pedido de esclarecimento se justifica porque o instituto já está à frente da direção do Hospital Municipal há muito tempo, mas, comprovadamente,  não está conseguindo fazer a gestão do hospital, o que vem causando diversos transtornos para a população, bem como aos seus funcionários. “Diante dessa realidade precária, não vemos outra saída a não ser a rescisão contratual”, afirma o vereador na proposta. Segundo Rapinha, tais informações a respeito desta situação servirão para dar respostas ao povo frutalense, que vem sofrendo com o descaso que ocorre no hospital.

O trânsito de veículos com maior segurança é o tema de duas  reivindicações apresentadas pelo vereador presidente Pedro do Nascimento, que propôs a instalação de dispositivos que ajudem a melhorar a circulação de veículos e pedestres no bairro Princesa Isabel. A Indicação 253/2020 pede sinalização horizontal e vertical de ‘pare’ na Rua Paul Harris e também na Rua Coronel Alonso de Morais, para quem toma a direção do Matadouro Municipal para o centro comercial da cidade. Ele justifica que a instalação de sinalização horizontal e vertical de ‘pare’ nos locais apontados é necessária e urgente, pois a falta desta orientação tem trazido riscos de acidentes.

Por meio da Indicação 252/2020, Pedro aponta a necessidade de se instalar um obstáculo redutor de velocidade na Rua Maria Campos Teixeira, próximo ao número 314 e outro obstáculo na Rua Coronel Alonso de Morais, próximo ao número 14, com a finalidade de reduzir acidentes. Ele explica que, na Rua Maria Campos Teixeira, os veículos somente transitam e descem em alta velocidade e ainda é comum encontrar motociclistas fazendo acrobacias, comumente chamado de ‘empinar a moto’ e na Rua Coronel Alonso de Morais também há alta velocidade, o que causa vários acidentes.

Pedro salienta que estes obstáculos devem ter a devida pintura refletiva e as indispensáveis placas de sinalização, para que os motoristas fiquem alertas e para que as lombadas sirvam à sua finalidade, que é diminuir a velocidade dos veículos, reduzindo danos e acidentes.

Uma indicação assinada pelo vereador Edivalder Fernandes da Silva propõe que a Prefeitura Municipal encaminhe um projeto de lei à Câmara para que seja possível conceder um desconto nos valores de multas e de juros para o pagamento de tributos municipais. A indicação sugere a redução substancial dos valores cobrados por atraso de pagamento do IPTU, ISS e demais impostos municipais, levando em consideração o decreto de calamidade pública do Poder Executivo que foi emitido em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

Ao justificar essa medida Edivalder salienta que a situação da economia em Frutal está em um momento difícil diante da pandemia, evento em que praticamente todos os munícipes tiveram seus negócios interrompidos ou afetados, especialmente algumas categorias profissionais, onde muitos não têm como arcar com o pagamento imediato dos impostos devidos.

Edivalder aponta que a expedição do decreto de estado de calamidade no município abre a possibilidade de se oferecer um apoio à população e geral, especialmente do setor empreendedor.. “Nós entendemos que a prefeita deve ter a sensibilidade de também olhar pelos empresários e comerciantes, principalmente os pequenos. E também, de um modo geral, pelas pessoas que perderam seus empregos ou tiveram os seus ganhos substancialmente reduzidos diante desta pandemia.”