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Por meio da Indicação 559/2019, o vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos chamou a atenção para a necessidade de se fazer uma avaliação a fim de determinar ao Departamento Municipal de Trânsito que verifique a viabilidade da sincronização dos semáforos da Avenida Lauriston Souza. Da mesma forma, ele pediu que se analise a possibilidade de passar para quatro tempos os semáforos existentes na esquina da Avenida Brasília com a Euvaldo Lodi.

Segundo a justificativa, as duas medidas tem o objetivo de melhorar a circulação de veículos. Querino aponta que os dois semáforos que dão acesso à Avenida Lauriston Souza estão muito próximos, o que obriga os condutores a fazer duas paradas e ficar esperando novamente pelo sinal praticamente no mesmo quarteirão. No caso das avenidas Brasília e Euvaldo Lodi, ele assinala que, devido à sinalização e aos dois tempos do semáforo, muitas pessoas passam pelo sinaleiro e entram novamente na mesma avenida para poder acessar a outra. “Estas medidas têm como finalidade proporcionar uma maior fluidez do trânsito das citadas avenidas, que estão entre os principais logradouros da nossa cidade.”

O vereador Josimar Ferreira Campos solicitou que a administração do município tome providencias para eliminar um acúmulo de água que causa transtornos a moradores da Rua Prudente de Morais. Ele quer que seja feito um reparo na rua nas proximidades do número 562, com urgência, já que o problema afeta seriamente o dino desta residência. Josimar solicitou que Mario Lucio Rodrigues dos Santos fosse cientificado desta indicação e explicou que a urgência do pedido se deve a uma obra que já está anunciada para aquela via. 

O vereador justifica que o morador está reclamando que, no período de chuvas, sempre se forma uma poça de água de grandes dimensões em frente à sua residência, o que causa transtorno e o prejudica no direito de entrar em sua própria casa. “Nós temos a informação de que a Rua Prudente de Morais vai ser toda recapeada, então, julgamos que se deve tomar esta providência para corrigir esse ponto que acumula água antes da execução do recapeamento.”

Atendendo a indicação do vereador Pedrinho do Gás, presidente da Câmara Municipal de Frutal, a Prefeitura realizou a construção de uma calçada na rua Chiquinho da Mata, no bairro Princesa Isabel, na área ao lado do muro do Pátio da Prefeitura. Há anos o local estava com terra e mato, forçando os pedestres a transitarem na rua, colocando em risco suas vidas.

Com a construção da calçada, além de eliminar o problema do mato e de possíveis acúmulo de lixos, os moradores do bairro que precisam utilizar aquela área agora têm mais segurança, principalmente nos períodos noturnos. “Ali é um trecho que muitos moradores do bairro utilizam, pois é a chegada do bairro. Tanto nos primeiros horários da manhã, como final da tarde e a noite passam estudantes e trabalhadores que eram forçados a ir para o meio da rua pela falta da calçada. E a esquina é uma curva fechada muito movimentada e várias vezes ouvimos notícias de pessoas que quase foram atropeladas por carros, motos ou mesmo veículos grandes que dobravam a esquina e se deparavam com o pedestre. Agora esse problema todos foi solucionado”, destacou Pedrinho.

O vereador acrescentou que é morador do bairro e agradeceu a prefeita Ciça pelo atendimento à indicação. “Já havia feito esse pedido logo no primeiro ano de mandato, mas agora tivemos a condição de ser atendido. Agradeço a Prefeitura pela atenção a essa demanda que pode parecer pequena, mas é de muita importância para nossos moradores do Princesa Isabel”, finaliza.

Por indicação da vereadora Gleiva Ferreira de Mello, a administração foi lembrada da necessidade de instituir diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial. Ela pediu que seja elaborado um documento orientador, com a finalidade de definir critérios para que os profissionais de educação das escolas municipais possam seguir normas e procedimentos para inclusão dos alunos da escola inclusiva na Rede Municipal de Educação.

Segundo a vereadora, por meio deste documento, será beneficiada a Educação Especial Inclusiva para cumprir a finalidade de promover e garantir a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos por meio do Atendimento Educacional Especializado.
Gleiva ainda apontou que o público alvo da Educação Especial, de acordo com a legislação vigente, é definido para alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e de altas habilidades ou superdotados. “A Educação Inclusiva, como modalidade de ensino, atuará na educação básica das escolas, creches e cemeis do município de Frutal.”

Por indicação da vereadora Gleiva Ferreira de Mello, a administração foi lembrada da necessidade de instituir diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial. Ela pediu que seja elaborado um documento orientador, com a finalidade de definir critérios para que os profissionais de educação das escolas municipais possam seguir normas e procedimentos para inclusão dos alunos da escola inclusiva na Rede Municipal de Educação.

Segundo a vereadora, por meio deste documento, será beneficiada a Educação Especial Inclusiva para cumprir a finalidade de promover e garantir a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos por meio do Atendimento Educacional Especializado.
Gleiva ainda apontou que o público alvo da Educação Especial, de acordo com a legislação vigente, é definido para alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e de altas habilidades ou superdotados. “A Educação Inclusiva, como modalidade de ensino, atuará na educação básica das escolas, creches e cemeis do município de Frutal.”

O vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira participou, nesta segunda-feira, 16, da reunião na Câmara Municipal de Iturama. Na oportunidade, ele apresentou o projeto do Consórcio Regional de Saúde, que tem o objetivo de estruturar o Hospital Frei Gabriel, por meio de ajuda dos municípios vizinhos, em parceria com os governos estadual e federal.

Ao usar a tribuna, ele fez um apelo aos vereadores ituramenses para que eles mobilizem as cidades próximas para que possa ser formada uma caravana com intuito de concretizar o projeto. "Estamos presos a Uberaba, que não tem capacidade de atender a demanda existente. Por isso, temos que unir os municípios do Pontal e caminhar com as próprias pernas. Meu pedido é que possamos juntos estruturar o Hospital Frei Gabriel e, assim, garantir atendimento digno a nossa população", disse.
Por iniciativa do vereador Carlito Peaguda, aprovado por unanimidade, Bruno também recebeu uma Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Iturama, em reconhecimento pela sua atuação parlamentar. Em seu pronunciamento, o vereador Carlito destacou a representatividade, coragem e determinação do vereador. Afirmou ainda que a homenagem foi singela, porém, é o reconhecimento de todos os vereadores pela atuação de Bruno.

O vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira participou, nesta segunda-feira, 16, da reunião na Câmara Municipal de Iturama. Na oportunidade, ele apresentou o projeto do Consórcio Regional de Saúde, que tem o objetivo de estruturar o Hospital Frei Gabriel, por meio de ajuda dos municípios vizinhos, em parceria com os governos estadual e federal.

Ao usar a tribuna, ele fez um apelo aos vereadores ituramenses para que eles mobilizem as cidades próximas para que possa ser formada uma caravana com intuito de concretizar o projeto. "Estamos presos a Uberaba, que não tem capacidade de atender a demanda existente. Por isso, temos que unir os municípios do Pontal e caminhar com as próprias pernas. Meu pedido é que possamos juntos estruturar o Hospital Frei Gabriel e, assim, garantir atendimento digno a nossa população", disse.
Por iniciativa do vereador Carlito Peaguda, aprovado por unanimidade, Bruno também recebeu uma Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Iturama, em reconhecimento pela sua atuação parlamentar. Em seu pronunciamento, o vereador Carlito destacou a representatividade, coragem e determinação do vereador. Afirmou ainda que a homenagem foi singela, porém, é o reconhecimento de todos os vereadores pela atuação de Bruno.

Atuação do presidente da Câmara Municipal, vereador Pedrinho do Gás em parceria com o deputado estadual Raul Belém vai beneficiar diretamente os moradores dos bairros Jardim Brasil, Universe Plaza e Waldemar Marchi com a instalação de dois gabinetes odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão em implantação nos bairros. A notícia foi confirmada pelo vereador Pedrinho do Gás na manhã de quarta, 18 de setembro, durante reunião com a prefeita Maria Cecília Marchi Borges (Ciça) e a coordenadora do setor de odontologia do município, a dentista Flávia Campos Macedo.

De acordo com Pedrinho, o deputado Raul Belém entrou em contato com ele para anunciar a disponibilização de duas cadeiras odontológicas para o município. A partir daí, em conversa com a Prefeitura, surgiu a possibilidade de ampliar o benefício para consultórios completos. Desta forma, a Câmara de Frutal irá repassar cerca de R$68 mil para a Prefeitura para a compra de equipamentos complementares para os consultórios dentários. “Estamos sempre em contato com o deputado em busca de benefícios para Frutal e tivemos essa boa notícia agora. Conversamos com a coordenadora de odontologia e ela apresentou o pedido dos equipamentos complementares e foi prontificado pelo Legislativo esse valor que vai atender diretamente aos moradores de dois grandes bairros da nossa cidade”, destaca.

Para a prefeita Ciça a parceria com a Câmara é importante no sentido de garantir que demandas importantes do município sejam supridas. “É um ganho enorme para o nosso município. Fizemos as solicitações no sistema do Governo e tivemos a grata surpresa de sermos contemplados com os dois gabinetes odontológicos. Apesar de parte dos equipamentos virem do governo, há periféricos que precisam ser instalados e que foram prontamente disponibilizados pelo presidente Pedrinho do Gás por meio da devolução de parte do duodécimo da Câmara para que possam ser comprados e instalados”, explica.

Atualmente os pacientes dos três bairros são atendidos apenas na Unidade do bairro Ipê Amarelo. Conforme a coordenadora de odontologia, Flávia Campos, a reunião foi importante por permitir a montagem completa de mais dois consultórios que vai aumentar consideravelmente o número de atendimentos para a população. “Estamos felizes por ter o serviço de odontologia lembrado pelo presidente Pedrinho, porque é uma área importante para a população. Hoje temos 20 consultórios à disposição da população, que serão aumentados agora com essa conquista, que vai atender bairros que estão distantes de Unidades de Saúde e que agora terão o atendimento perto de casa”.

A previsão é de que até o mês de dezembro as Unidades Básicas já estejam concluídas com os consultórios odontológicos já instalados e prontos para atender a população.

A necessidade de que se verifique junto à Procuradoria Jurídica do Município a possibilidade de rever ou mesmo rescindir o contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário de Frutal concedido à Copasa foi sugerida pelo vereador Claudimar Basílio da Silva. Ele apresentou indicação assinalando que a Prefeitura pode anular o contrato considerando os péssimos serviços prestados por aquela concessionária. Ele ainda sugeriu, nesta proposição, que seja mantida uma reunião com o gerente distrital Francisco Fraietta, para que que todas as questões relativas a esses serviços sejam devidamente esclarecidas para a população.

Rapinha apontou que existem atualmente constantes questionamentos dos usuários dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário que é feito pela Copasa. As maiores queixas são preços abusivos e a entrada de ar no hidrômetro, que pode fazer com que o usuário pague pelo que não está consumindo. “Sabemos que a entrada de ar tem impacto na conta de água mensal e isso tem trazido grande preocupação para os nossos munícipes.” Outra questão levantada pelo vereador foi quanto à Estação de Tratamento de Esgoto de Frutal, que exala constante mau cheiro há anos, causando revolta e mal-estar na população frutalense.
O vereador argumentou que a Estação de Tratamento de Esgoto não trouxe a solução definitiva para o esgoto da cidade, mas sempre divulga a perfeição dos seus serviços, mas, pelo contrário, é extremamente inclemente com usuários inadimplentes, desfaz o asfaltamento sem refazer da maneira correta. “Por isso tudo, julgamos que o Executivo Municipal deve tomar alguma medida concreta, revendo ou mesmo rescindindo o contrato com a Copasa ou também exigindo que aquela empresa cumpra com todas as suas responsabilidades, inclusive maior preocupação com o meio ambiente.”

O povoado de Boa Esperança fez parte do trabalho do vereador Josimar Ferreira Campos ao apresentar diversas indicações durante a sessão do dia 9 de setembro. Ele apontou a necessidade de a Prefeitura se organizar para aguar ou entrar em entendimentos com a direção da Usina Cerradão, para que essa ação seja desenvolvida na Avenida Celestino Batista, no povoado de Boa Esperança, pelo menos três vezes por semana.

Josimar salientou que os moradores estão reclamando que os caminhões, tratores e carros da Usina Cerradão passam constantemente por esta avenida, levantando muita poeira. A maior queixa é das donas de casa, que não têm como colocar roupas para secar nos varais. Além do mais, a poeira constante está causando doenças respiratórias nas pessoas idosas e em crianças. Josimar pediu que o morador Ibaldo Alves Ferreira, da Avenida Celestino Batista, seja comunicado desta indicação.

O vereador Bruno Augusto esteve nesta quinta-feira (12) na embaixada da Suécia, em Brasília, acompanhando o deputado federal Zé Vitor. Eles se reuniram com a embaixadora Johanna Brismar Skoog e a diplomata Lisa Qvarfordt. O objetivo do encontro foi conhecer mais sobre o método utilizado pela Suécia no descarte e reaproveitamento do lixo, o que tem destaque mundial. A intenção é implantar esse método no Brasil, sendo que caso se concretize, Frutal sediará um dos projetos piloto. O sistema de reciclagem da Suécia funciona tão bem que, por anos, o país teve de comprar lixo de seus vizinhos para manter suas plantas funcionando. Um exemplo dessa eficiência é o dado de que, desde 2011, menos de 1% do lixo doméstico produzido pelos suecos foi para aterros. Outros exemplos de sustentabilidade da Suécia foram a criação de pesados impostos sobre os combustíveis fósseis, criados em 1991, e a priorização de uso de fontes renováveis de energia, que já fornecem metade da energia consumida pelo país. Para o vereador Bruno essa é uma semente que foi plantada, mas que no futuro poderá colocar Frutal em destaque nacional.

"Louvável essa iniciativa do deputado Zé Vitor e estamos bastante otimistas. Pra mim é um orgulho poder estar presente neste momento e saber que nossa cidade poderá sediar algo de grande representatividade". Disse Bruno.

Por meio do Requerimento 125/2019, a vereadora Gleiva Ferreira de Mello solicitou da Prefeitura de Frutal o encaminhamento de informações sobre a negociação que resultou em um acordo para a revisão da matriz salarial dos servidores da Prefeitura. A vereadora quer saber qual é a previsão para o cumprimento do restante do acordo efetuado pelo Poder Executivo ainda em campanha. De acordo com Gleiva, já foram pagas duas parcelas desse reajuste e restam dois compromissos, sendo um neste ano de 2019 e o outro no ano de 2020.

Como justificativa, a vereadora Gleiva explicou que muitos dos servidores estão procurando saber a respeito do cumprimento deste acordo, razão pela qual as informações são fundamentais para que se possa informá-los com a devida segurança. “Como já estamos em meados do mês de setembro, gostaríamos de saber do Executivo Municipal se há uma previsão. Ainda no período de campanha, foi feito esse acordo de que seriam promovidas quatro revisões na matriz salarial dos servidores da Prefeitura. Sabemos que restam duas parcelas, uma a ser concedida ainda neste ano de 2019 e a outra em 2020.”

Na reunião desta segunda-feira, 9 de setembro, o vereador Bruno Augusto falou do contrato firmado entre Copasa e Prefeitura. Segundo ele, o contrato foi renovado em 2000, pelo então prefeito Luiz Antônio Zanto, que, doze dias antes de deixar o cargo, promoveu o aditivo com a estatal por mais trinta anos. O vereador ainda contou que o prazo começou a valer a partir de 2003, pois a prorrogação foi feita antecipadamente. Bruno destacou também a mobilização dos munícipes, que estão coletando assinaturas em razão dos abusos cometidos pela Copasa.

Ele também enfatizou o trabalho da Câmara Municipal que, recentemente, instaurou uma Comissão de Investigação para apurar os valores e serviços prestados. O vereador afirmou estranhar o silêncio da prefeita municipal, que, até o presente momento, não se manifestou sobre essas ações da população e dos vereadores.

"Não adianta a mobilização da população e Legislativo se, quando for bater o martelo, o Executivo não apoiar. Passou da hora de a prefeita vir a público e se manifestar. Falar se está ao lado do povo ou da Copasa ou então se não vai entrar nessa briga, o que até entendo, pois foi seu esposo que renovou o contrato. Algum posicionamento a prefeita deve tomar e é isso que estou cobrando", disse Bruno.

Por meio da Indicação 538/2019, o vereador Claudimar Basílio da Silva, Rapinha. Indicou a necessidade de aumentar com urgência o número de médicos oftalmologistas que atendem no Hospital Municipal Frei Gabriel. O vereador assinala que existe uma grande demanda para esse ramo da Medicina, o que obriga os pacientes a enfrentar filas de espera que podem durar meses antes de conseguirem serem atendidos.
Rapinha argumenta que a cidade cresceu muito e, com isso, a necessidade de que o hospital acompanhe esse desenvolvimento atendendo bem à nova demanda. “A população não pode ficar sofrendo. É imperioso que esta medida seja tomada efetivamente.”
Segundo ele, o Hospital Municipal, que é o local para onde vão as pessoas carentes, presta atendimento a cerca de 150 pacientes por mês nesta especialidade, mas há informações que aproximadamente 2.800 pessoas estejam aguardando uma consulta. Para resolver o problema, ele sugere que sejam disponibilizadas mais consultas nesta área da Saúde, o que pode ser conseguido com mais profissionais disponíveis. “Se continuar da maneira como está, se não houver mais médicos oftalmologistas, termina esse mandato e essas pessoas não conseguirão ser atendidas.”

Por meio do Requerimento 118/2019, o vereador Josimar Ferreira Campos requisitou informações sobre o andamento da obra da Praça ‘Lucineide Araújo Silva’, no bairro Vila Esperança. O vereador quer saber como está o andamento da construção e qual é a previsão para o término da obra, assim como qual é o valor do convênio firmado entre o Governo Federal e o Município de Frutal. Segundo ele, a obra foi conquistada por meio da ação do deputado federal Luiz Tibé e o pedido de informação ainda solicita o envio de documentos indicando o valor que já foi gasto na obra, qual é o saldo do convênio em conta e a justificativa de porquê esta obra está parada.

Para Josimar, as informações serão muito uteis para que a população possa ser esclarecida.”

Por meio da Indicação 529/2019, o vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos pediu a tomada de providências capazes de providenciar com urgência uma limpeza geral e a poda das árvores na Praça Elvira Machado de Menezes, que fica localizada na entrada e saída de Frutal pela MG-255, perto do prédio da antiga Cofrul. Segundo o vereador, a praça se encontra suja e é péssima a impressão de quem chega à cidade por aquela via

Como justificativa ele argumenta que a referida praça, localizada na entrada e saída da cidade, está necessitando de uma limpeza geral para a melhoria de seu aspecto visual, mas precisa também de serviços de poda urgente nas árvores. Ele assinala que elas cresceram demasiadamente e encobriram a iluminação existente, trazendo muita escuridão à noite e fazendo com que as pessoas fiquem à mercê dos perigos provocados por esta situação.

Após receber alguns pedidos, o vereador Liosório Antonio da Silva apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando que seja feita uma sinalização nas ruas do povoado Garimpo do Bandeira, especificamente por onde passam os ônibus de linha. De acordo com ele, essa proposição foi apresentada com base na necessidade de pintar faixas com os dizeres “É Proibido Estacionar” para que os condutores possam evitar de deixar seus veículos nestes locais e, com isso, bloquear ou dificultar a passagem dos veículos de passageiros.

Ainda segundo Liosório, a medida se justifica porque estas faixas estão apagadas, o que faz com que motoristas não percebam o problema. “Por não verem a faixa com a proibição de estacionar, os motoristas acabam parando seus carros nesses locais, atrapalhando as manobras dos ônibus de linha.”

Na reunião de segunda-feira, 2 de setembro, o vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira falou mais uma vez sobre o descaso com os povoados pertencentes ao município. Ele afirmou que essas comunidades rurais não recebem investimentos e, na maioria das vezes, nem sequer o básico. Ele destacou que, desde a gestão passada, reivindica a criação de um orçamento próprio para os povoados, mas até o momento seu pedido não foi atendido pelo Executivo. “Quem reside nos povoados têm o mesmo direito de que reside no perímetro urbano, mas infelizmente nossas comunidades rurais não tem sequer o básico.”
Desta vez, o vereador reivindicou que, pelo menos 10% do orçamento de cada secretaria seja destinada aos povoados, na forma de investimentos. “Venho lutando há anos pela criação do orçamento próprio, mas nunca vimos qualquer empenho do Executivo neste quesito”, disse.
No ofício expedido à prefeita Maria Cecilia, Bruno destacou algumas prioridades, como na Boa Esperança, que tem um fornecimento de água precário. “Já que o Executivo não quer criar o orçamento próprio, que destine pelo menos parte dos orçamentos das secretarias aos povoados, que carecem de ações contundentes. Boa Esperança, por exemplo, tem um fornecimento de água frágil. Na Pradolândia, os moradores necessitam de transporte na área da saúde. Basta conhecer de perto essas comunidades, que é possível constatar o quanto são esquecidas”, finalizou Bruno.

O sargento PM Antonio Nepomuceno Júnior se tornou cidadão honorário de Frutal na noite da segunda-feira, 2, quando recebeu a honraria das mãos do vereador Claudimar Basílio da Silva, o Rapinha. Ele propôs a homenagem com base no histórico de Nepomuceno, que, antes de ser policial, trabalhou desde cedo, com a idade de sete anos, como sitiante e depois frentista, motorista, auxiliar de escritório e em outras atividades. Natural de Conceição das Alagoas, o homenageado é filho de Antonio Nepomuceno Neto e Alice Gonçalves Nepomuceno, pai de quatro filhos maiores e casado com Francisca da Silva Macedo, com quem tem a filha Clarissa.

O policial, segundo salientou, foi aprovado para o cargo de soldado da Polícia Militar em 1996, mas conseguiu ingressar no curso apenas em 1998, por conta de uma greve da Polícia Militar de Minas Gerais, concluindo em abril de 1999, sendo designado para Frutal. No mesmo ano, entrou no Curso para Formação de Sargentos, concluído em dezembro de 2000. Em Frutal, já participou do Proerd, atuou no trabalho ostensivo, combatendo todos os tipos de crimes. “Ele ficou conhecido pela maioria dos cidadãos frutalenses. É membro do Lions Clube de Frutal ‘Luiz Alberto do Carmo’ desde 2006 e bacharel em Direito a partir de 2011. Por essa trajetória, o sargento Nepomuceno merece ser mais um filho de Frutal.”
Ao agradecer, o sargento Nepomuceno frisou que a homenagem certamente é uma das mais significativas de toda a sua vida, pois sempre desejou permanecer em Frutal e nunca pediu para ser transferido de cidade. Comentou que recebeu de seus pais a educação e os valores que transferiu aos filhos e apontou sua gratidão a Frutal e a todos os momentos que viveu aqui. “Temos de viver os bons e os mais momentos, para que possamos fazer aquilo em que acreditamos. Creio que, em todos esses anos, pude fazer o melhor na busca de solução para os problemas das pessoas e sou muito grato por hoje ser um filho de Frutal.”

Teve início nesta terça-feira (3), no Hospital Municipal Frei Gabriel, o quinto mutirão de catarata realizado este ano pela Prefeitura de Frutal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Câmara Municipal, que fez o repasse de R$200 mil para o município, permitindo a realização de das cirurgias no município.

Até sexta-feira (6), serão atendidos 259 pacientes entre homens e mulheres, dos quais 76 se referem à cirurgia do segundo olho que está sendo feita pelo médico João Roberto Alvarenga Machado, da cidade de Ribeirão Preto/SP. "Sabemos da importância de se reduzir essa fila de espera pela cirurgia de catarata e fico feliz, enquanto presidente da Câmara, de poder destinar esse recurso para a saúde da nossa população. Todos vereadores apoiaram essa iniciativa e hoje tivemos o início das cirurgias", destaca o presidente Pedrinho do Gás.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, Marília Gonçalves, o objetivo é reduzir em até 50% a fila de espera no município. A catarata é uma lesão ocular que torna o cristalino opaco e deixa a visão embaçada, em casos severos pode levar a perda total da visão. Pacientes que passaram pela primeira cirurgia e estão retornando nesta terça-feira elogiaram o atendimento e agradeceram à prefeitura pela qualidade do serviço que tem sido prestado.

A prestação de serviços da Copasa em Frutal está no alvo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada pela Câmara Municipal na noite do dia 2 de setembro. O principal objetivo é averiguar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, em especial após as constantes reclamações da população sobre a empresa estatal.

A Comissão será presidida pelo vereador Edivalder Fernandes “Cheiroso”, tendo como relator vereador Querino François de Oliveira Vasconcelos e como membro a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi. Eles terão 90 dias para conduzir as investigações e apresentar um relatório conclusivo aos vereadores e à população frutalense.

Para se ter uma ideia, boa parte da cidade ficou sem o abastecimento de água nos dias 1 e 2 de setembro e, quando este foi retomado, em alguns bairros a água que saiu pela torneira estava enlameada. Além disso, há reclamações sobre a taxa para tratamento de esgoto, que hoje é de cerca de 97% do valor de consumo de água, tarifa considerada exageradamente alta pelos frutalenses.

Some-se a isso as suspeitas de que a estação experimental de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada na região dos bairros Princesa Isabel e Jardim do Bosque, não esteja realizando tratamento adequado dos dejetos que chegam até lá. Denúncias apresentadas por cidadãos e autuações do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) apontam que a ETE não está sendo eficiente e que a água retornada ao Ribeirão Frutal continua contaminada, o que colocaria como irregular a cobrança da tarifa de tratamento por parte da estatal.

Com a instalação da CEI, os vereadores poderão realizar análises nos pontos de captação de água no Ribeirão Frutal, bem como na água que chega aos consumidores e nos pontos de entrada e saída da ETE. A população também deverá ser ouvida e todos os dados consolidados em relatórios que serão discutidos em plenário. Caso sejam encontradas irregularidades, denúncias poderão ser feitas aos órgãos fiscalizadores, como a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE-MG), Ministério Público, Agência Nacional das Águas (ANA), entre outros.

Copasa já foi investigada na região

Investigações por suspeita de falhas nos serviços oferecidos pela Copasa já tem ocorrido em diversas cidades. O exemplo mais recente está no município de Iturama, onde uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos vereadores daquela cidade demonstrou que a empresa não estava cumprindo com suas obrigações.

Dentre os problemas identificados naquele município estava a ineficiência do tratamento de esgoto e, após denúncia e sindicância realizada pela ARSAE-MG, a empresa foi obrigada a ressarcir em R$10 milhões os consumidores por cobranças indevidas. Ou seja, a população pagou caro por um serviço que não foi prestado adequadamente, tal como suspeita-se que esteja ocorrendo em Frutal.

Pelo estado há informações de investigações em cidades como Pouso Alegre (Sul de Minas), Carmo do Rio Claro, Ubá, Itajubá, Rio das Velhas, entre outras, já procederam a investigações semelhantes.

A estatal teve o contrato de concessão com o município renovado no início dos anos 2000, sendo que detém o direito de realizar o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto até 2033. No entanto, com a CEI da Câmara de Frutal, se as irregularidades forem confirmadas, uma rediscussão desse contrato poderá ocorrer.

Copasa é alvo de investigação especial da Câmara de Frutal

O vereador Sebastiao Custódio Couto Júnior tem desenvolvido um trabalho desde a decisão do Governo Federal de fechar agências da Receita Federal em todo o país. Com a possibilidade de Frutal perder a agência local, ele tem feito diversas visitas a autoridades desde o mês de abril, com o objetivo de evitar o fechamento, com consultas a deputados e senadores. No entanto, ele foi informado que tal medida é uma decisão do ministro Paulo Guedes e do presidente da República e que não é possível reverter a situação.

A partir da constatação de que não seria possível evitar o fechamento em Frutal, ele manteve a ação com objetivo de encontrar uma solução para Frutal e para os doze municípios vizinhos que são atendidos aqui. “Fomos atrás dos deputados Wellington Prado, Rodrigo Pacheco e do senador Carlos Viana. Mas conseguimos, na tarde de quarta-feira, uma visita da responsável pela Delegacia da Receita Federal de Uberaba, Joyce Frade Machado e do delegado-adjunto da Receita Federal de Uberaba, Sizenando Ferreira e a chefe da agência de Frutal. Conseguimos com que a Prefeitura mantenha um posto de atendimento, onde os documentos serão protocolados.”
Juninho esclarece que Frutal vai manter o atendimento até o final do ano e que o posto começará suas atividades, com um funcionário cedido pela Prefeitura e local a ser definido a parir de 2 de janeiro de 2020.
O vereador considera que foi uma grande conquista manter esse posto de atendimento com dois funcionários da Receita que darão suporte ao trabalho, já que, segundo ele, não são somente contadores que usam o órgão. De acordo com ele, é preciso agradecer a prefeita em nome da população e a disposição dos delegados de Uberaba, que vão permitir que diversos municípios continuem a ser atendidos, mesmo com Frutal perdendo o status de agência. “Hoje é tudo pela Internet e o protocolo online vai manter o atendimento e futuramente vamos manter uma reunião com as prefeituras da região para informar sobre o posto e seu funcionamento. Frutal não pode perder um órgão como esse e ambas as partes colaboraram muito para que isso fosse possível. Foi uma ação muito boa e temos sempre de lembrar que precisamos progredir, não regredir.”

Por meio do Requerimento 110/2019, a vereadora Ana Cláudia Brito Marchi expediu uma solicitação de informações sobre a situação do contrato de concessão dos serviços públicos de manutenção do Terminal Rodoviário “Miguel Morelli,” firmado com a empresa Frucom-Concessões LTDA, questionando ainda se tal contrato ainda se encontra em vigência ou já se encerrou. Ela aponta que o Terminal Rodoviário “Miguel Morelli” deveria ser um dos cartões postais da nossa cidade, já que recebe um número grande de pessoas que transitam pelo local diariamente.

A vereadora argumenta que todos aqueles que por um motivo ou outro chegam ou saem de Frutal via transporte público de passageiros percebe a falta de manutenção da praça onde fica o terminal, que precisa, segundo assinalou, de uma limpeza urgente. Além disso, Ana recomendou a reforma e a manutenção dos sanitários, que estão em estado caótico e sem condições de uso. “Isso é inadmissível, necessitando que, se o contrato ainda estiver em vigor, a prefeita inste a empresa concessionária daquele serviço público, para que esta tome as providências necessárias.”

O vereador Odinaldo Jacinto de Barcelos solicitou que a administração dê especial atenção à necessidade de providenciar com urgência uma operação tapa buracos na Rua Raul Soares. Segundo ele, as condições desta via estão gerando muitas reclamações de moradores, de pessoas que passam com frequência pelos locais mais críticos e mesmo de empresas que fazem entregas em domicílio. 

Como justificativa, ele explica que essa rua possui pontos em estado de deterioração, com a pavimentação bastante afetada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes e danos em veículos, além do risco de acidentes com as pessoas que transitam a pé, além de outros incômodos diversos. Odinaldo diz que é preciso fazer uma operação tapa buracos ou mesmo o recapeamento sem demora, para que o prejuízo não seja cada vez maior.

Por meio de duas indicações, o vereador Liosório Antonio da Silva apontou a necessidade de se estabelecer o controle de velocidade em duas avenidas da cidade, devido ao excesso de velocidade dos veículos que criam risco de acidentes. O primeiro ponto solicitado fica na Avenida Juscelino Kubitscheck, próximo à Avenida Juquinha Ganha Pouco, para onde ele pediu a construção de um obstáculo redutor de velocidade.

Em sua justificativa, ele apontou que este ponto da avenida possui um grande fluxo de veículos e vários deles ficam estacionados em frente ao Posto de Molas, criando dificuldade para que os condutores possam ver o tráfego e seguir em segurança. “Se for instalada uma lombada, evidentemente com a devida sinalização de alerta, o perigo será bem menor.”
O segundo ponto fica na Avenida Rio de Janeiro, próximo ao número 2.144, onde existe um estabelecimento de lava-rápido. Segundo Liosório, ele foi procurado pelo proprietário desta empresa, a quem pediu que fosse dada ciência desta proposição. “Os veículos que passam por ali sempre desenvolvem alta velocidade, trazendo transtornos e grandes riscos de acidentes neste local, que fica entre os bairros Ipê Amarelo e Waldemar Marchi.”